George Reis quer maior acessibilidade para deficientes auditivos

O vereador George Reis “O Gordinho da Favela” (PSL) quer promover maior acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva por parte de empresas de atendimento telefônico (call centers), Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e semelhantes. Conforme o Projeto de Lei nº 369/2021, empresas que prestam esse tipo de serviço em Salvador seriam obrigadas a oferecer assistência via chamada de vídeo, com atendentes qualificados em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Como explica o vereador, essa medida busca assegurar a autonomia para resolução de demandas corriqueiras de pessoas surdas. Além disso, visa ampliar o mercado de trabalho diante da necessidade de mão de obra qualificada para essa demanda específica.

“De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, no Brasil são cerca de 10 milhões de surdos, o que equivale a 5% da população. Além disso, pela Constituição Federal, essas pessoas têm direito à educação, informação, cultura e lazer, salvo as devidas adaptações. Muitas vezes, não é isso que acontece ou vemos em nosso dia a dia”, argumenta George Reis.

Conforme o texto do projeto de lei, a regulamentação proposta é justificada pelos princípios da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da acessibilidade e da inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, visando garantir às pessoas surdas o direito de receber e difundir informações, ideias e resoluções de demandas em condições proporcionais às demais.

“Vale lembrar que o português não é a língua oficial dos surdos. Desse modo, a alternativa de atendimento por mensagem de texto não deve ser considerada como inclusão plena. Por isso, defendo a importância do poder público dedicar esforços para garantir o acesso dos deficientes auditivos às centrais de telemarketing, assegurando serviço igual e justo a todos”, finalizou o parlamentar.

O vereador diz ainda que, em caso de aprovação do projeto e da lei sancionada, o não cumprimento poderá penalizar as empresas com advertências ou multas entre 10 (dez) e 100 (cem) salários mínimos. Em caso de reincidência, a multa terá o seu valor duplicado.