Entidades repudiam ações de Aras no STF para limitar defensorias públicas
Por Redação
08/11/2021 às 21:13
Atualizado em 08/11/2021 às 21:13
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão Arns e a Conectas manifestaram repúdio às ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o poder das defensorias públicas de requisitar documentos a autoridades.
O julgamento do caso no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto para a próxima sexta-feira (12). "A prerrogativa de requisição de documentos públicos permite suprir a deficiência de acesso à informação das pessoas em vulnerabilidade social, garantindo-lhes, com celeridade maior, acesso a direitos", afirma o CNDH.
A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
