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Emendas do relator podem ser mantidas se houver transparência, diz vice-presidente da Câmara

Emendas do relator podem ser mantidas se houver transparência, diz vice-presidente da Câmara

Por André Shalders/Estadão Conteúdo

11/11/2021 às 11:44

Atualizado em 11/11/2021 às 11:44

Foto: Renato Costa/Arquivo/FramePhoto/Folhapress

Marcelo Ramos

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), não vê a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou os pagamentos do orçamento secreto como o fim das emendas de relator no Congresso. Autor de um projeto que regulamenta os trâmites destes tipos de repasses, ele diz que, com transparência, é possível continuar usando as emendas de relator-geral, mecanismo que está na origem do esquema de “toma lá, dá cá” montado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso. “Se tiver transparência, o meu entendimento é o de que o STF retira a suspensão”, disse ele em entrevista ao Estadão.

Por 8 a 2, o Supremo suspendeu os pagamentos, confirmando a decisão liminar original da ministra Rosa Weber, e obrigou os parlamentares a darem transparência às emendas. A conclusão da Corte abriu caminho para por fim a um esquema, criado no Palácio do Planalto, que possibilita ao governo obter apoio no Congresso, com distribuição de verbas a redutos eleitorais de parlamentares aliados de Bolsonaro. A prática foi revelada pelo Estadão e ficou conhecida como orçamento secreto.

A proposta de Ramos altera a Resolução do Congresso nº 1 de 2006, que trata da organização da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e do trâmite da Lei Orçamentária no Congresso. Pelo projeto, que tem apenas dois parágrafos, as emendas de relator-geral passariam a incluir obrigatoriamente “a identificação do solicitante”. Caso o recurso seja “apadrinhado” por um congressista durante a execução, caberia ao ministério que está executando a obra ou serviço tornar pública a informação.

Marcelo Ramos está em Glasgow, na Escócia, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP26. Embora se considere um político de oposição a Jair Bolsonaro, Ramos é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais defensores do orçamento secreto e um dos políticos que mais influenciam a distribuição das verbas. Em conversa com o Estadão, Ramos defendeu a manutenção dos repasses, embora com a adoção de mecanismos de transparência. Veja os principais trechos:

O projeto de resolução segue necessário. O que o Supremo julgou foi a liminar da ministra Rosa Weber. Apenas a liminar. Ainda precisa julgar o mérito. Então, é importante que entre o julgamento da liminar e o julgamento do mérito, o Congresso Nacional resolva, aprove logo um mecanismo de transparência. E que talvez provoque até a perda do objeto da ADPF (a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, modalidade da ação apresentada pelo PSOL). Porque, se tiver transparência, o meu entendimento é o de que o STF retira a suspensão (da execução das emendas).

Então, tem que dar transparência. Isso não precisava nem ser discutido, sempre foi necessário ter transparência. Tem que inclusive dar transparência a todas as emendas que foram pagas para trás (em exercícios anteriores).

O projeto trata dos exercícios futuros, e não diz nada sobre os anteriores. Só que nove dos 10 ministros entenderam que é preciso também dar transparência ao que já está sendo pago.

Eu não posso legislar para trás. E entendo que a decisão do STF resolve o para trás, e eu apoio (a decisão).

O entendimento de alguns técnicos do governo é o de que as verbas do RP-9 deveriam ir para o marcador RP-2, das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo. É uma boa solução do ponto de vista do Executivo, mas nem tanto do Congresso…

Voltar para o RP-2 é voltar para antes de 2020. É ter troca de voto por emenda do mesmo jeito, só que com tudo concentrado no Executivo. Eu já digo isso faz tempo: é melhor descentralizar e colocar uma parte disso distribuído pelo Parlamento do que deixar tudo no Executivo. O que criou a troca de voto por emenda não foi o RP-9. Essa troca já existia. O RP-9 só transferiu uma parte do poder do Executivo para o Legislativo. O Legislativo, hoje, está submisso aos interesses do Executivo, mas amanhã pode não estar.

Este PLN é da Mesa do Congresso. E não há reunião prevista da Mesa do Congresso. Eu conversei com o presidente (do Senado e do Congresso, o senador) Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ia apresentar (o projeto), dei ciência a ele. Mas não há consenso sobre isso.

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