Câmara aprova Plano de Concessões de Salvador com votos contrários da oposição

Com os votos contrários da bancada de oposição, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador. “É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada”, disse a líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), que também participou de ato do lado de fora da sede do legislativo contra a aprovação do Plano.

Ainda conforme a petista, há pontos que os vereadores consideram ‘jabuti’, que é o ato de inserir emendas desconexas ao objetivo do PL. “Esse jabuti altera no PDDU área de proteção ambiental e de recursos ambientais para a especulação imobiliária na região da Orlando Gomes. São muitos equívocos graves, dentre eles, privatizar os cemitérios públicos numa cidade pobre e carente com Salvador. São muitos serviços públicos essenciais que podem ser entregues arbitrariamente para a iniciativa privada. É um desmonte da cidade”, declarou a petista.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) disse que "esse projeto 305 é nada mais nada menos do que a possibilidade de Salvador ter investimentos importantes pra poder ajudar essa cidade, que ainda é pobre, a melhorar a vida das pessoas. É claro que quando a gente fala de concessões e parceria público privada, só em falar em 'privada' tem gente que entende diferente, acha que não é justo o dinheiro que vem das empresas, dos investidores chegarem à nossa cidade. Pensam que é aquilo que vai pro ralo, pro esgoto".

Tinoco, entretanto, fez uma crítica à secretária municipal da Fazendo, Giovanna Victer, que não respondeu às sugestões que ele fez para melhoria do projeto. O democrata disse que esse foi o motivo que o levou a não votar a favor de emendas que foram apresentadas ao projeto. Já o vereador Ricardo Almeida (PSC) apontou a adoção de dois pesos e duas medidas e apontou a realização de parcerias pelo governo estadual.

"Gostaria de contar com a oposição amanhã e marcar já o horário, 9h, lá na Governadoria com essas pessoas que estavam aqui na frente para que nós possamos dar a mão. E eu peço uma camisa dessa bonita, escrito 'Bahia'. Que Deus abençoe e que nos dê paciência pra tolerar esses discursos", ironizou Almeida. O também governista Henrique Carballal (PDT) disse que a cor amarela da camisa era devida à "vergonha" por defender posição contraditória quando comparada ao apoio dado às parcerias e privatizações realizadas pelo governo estadual.

Conforme explicou a secretária da Fazenda, na sessão realizada em 26 de outubro, o projeto legisla sobre concessões em mobiliário urbano, de parques e jardins, equipamentos de turismo, cultura, tecnologia e economia criativa, cemitérios e crematórios, serviços de estacionamento rotativo, sistemas de rede e infovias, geração de energia, micro-acessibilidade e mercados municipais. “Isso tudo é uma autorização. Não há obrigação de que a concessão aconteça”, ponderou Giovanna Victer, naquela sessão.

A secretária ainda acrescentou que “o projeto cria um arcabouço jurídico, uma estrutura capaz de organizar um sistema de garantias financeiras para dar todo suporte a essas operações [de concessão]”. Assim como a agilização da reforma dos pontos de ônibus na cidade, Victer disse que outros investimentos poderão ser antecipados por meio do recolhimento de recursos do setor privado por meio das concessões. Ela explicou que, nas concessões, as empresas são pagas via tarifa dos serviços prestados.