Governo faz último pagamento do Bolsa Família sem garantias de valor ampliado do Auxílio Brasil

Após 18 anos, o Bolsa Família será encerrado a partir de novembro. O calendário da última parcela do programa termina nesta sexta-feira (29). Agora entra em cena o Auxílio Brasil, criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro tentou, desde o primeiro ano de mandato, lançar um substituto para o Bolsa Família. Na avaliação de assessores do presidente, o programa que acaba nesta sexta era relacionado aos governos petistas.

Por isso, o Palácio do Planalto se empenhou em tirar do papel mudanças no formato da transferência de renda para a população mais carente e, com isso, trocar o nome do principal programa social federal.

De olho nas eleições de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa área.

A popularidade dele subiu no auge do auxílio emergencial, mas agora segue em queda —mesmo com o aumento do orçamento do Auxílio Brasil, o novo programa ainda estará longe de alcançar a cobertura de famílias carentes que o auxílio emergencial teve.

O plano do governo é colocar um orçamento de aproximadamente R$ 85 bilhões para o Auxílio Brasil em 2022. Nos últimos anos, a verba do Bolsa Família ficou perto de R$ 35 bilhões.

Mas, para conseguir essa expansão dos recursos na área social, o governo precisa aprovar projetos no Congresso, além da MP que cria o Auxílio Brasil.

Nesta semana, o Palácio do Planalto sofreu um revés ao ver um dos pilares dessa estratégia não ser votado no plenário da Câmara —é a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

Essa PEC permitirá que os gastos do governo sejam ampliados por meio de duas medidas. Uma delas é um drible no teto de gastos, com o objetivo de elevar o limite de despesas federais. A outra é a criação de um valor máximo a ser pago em precatórios, que são dívidas da União já reconhecidas pela Justiça —o que estiver acima desse valor máximo deve ser pago em outros anos.

A ampliação do orçamento do Auxílio Brasil deve viabilizar o plano do governo de elevar o benefício médio das famílias. Hoje, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$ 190. Bolsonaro quer pagar, no mínimo, R$ 400 até dezembro de 2022.

Além disso, o governo quer que 17 milhões de famílias estejam no Auxílio Brasil. Hoje, o Bolsa Família atende a 14,7 milhões, mas já há pelo menos 1,2 milhão na fila de espera.

A PEC deve ser votada na próxima semana na Câmara. O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira (28) que, para pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil a partir de dezembro, é preciso que a PEC seja aprovada pelas duas Casas do Congresso até a segunda semana de novembro.