Produtores rurais reivindicam justiça sem injustiça no STF

“Não se pode fazer justiça com injustiça”, afirma o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itapetinga, Dilermando Campos, sobre o julgamento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal, em andamento em Brasília. Ele cita o caso da Reserva Caramuru/Paraguassu, criada na região de Itaju do Colônia, Buerarema, Pau Brasil e Camacã, na Bahia.

“Nessa região, foram desapropriadas várias fazendas produtivas e até de áreas da zona urbana para a demarcação da reserva de 54 mil hectares, quase do tamanho do território do município de Salvador, que tem 64 mil hectares e vivem três milhões de pessoas”, diz Campos.

Na Reserva Caramuru/Paraguassu, de acordo com o representante dos produtores rurais, habitam hoje menos de mil índios, que assim se autodeclaram. No entanto, observa ele, milhares de outros cidadãos perderam propriedades e empregos com a medida que praticamente destruiu a economia de cidades como Itaju do Colônia, de onde saíram mais de 21 mil cabeças de gado e empresas de pecuária fecharam.

“Quem comprou a terra e pagou impostos ao governo não é reparado pelo prejuízo. Os 95% dos que perderam seus negócios não receberam até hoje um centavo de indenização. Os 5% restantes ganharam apenas uma ninharia que não dá para recomeçar a vida de ninguém”, informa Dilermando Campos, retratando o drama social que a insegurança jurídica vem causando no interior da Bahia.

Para o líder rural, caso o Supremo derrube a diretriz do marco temporal, que considera a terra indígena como a ocupada até a promulgação da Constituição Federal, em cinco de outubro de 1988, a ação de movimentos oportunistas, apoiados por suspeitas ONGs, não terá freios. “Será um salve-se quem puder no campo”.

Uma vasta área que compreende os municípios de Vitória da Conquista, Itambé, Itapetinga, Potiraguá, Maracani, Itororó, Caatiba e Ribeirão do Largo, estimada em 300 mil hectares, é o alvo da Reserva do Cachimbo. “Uma fazenda produtiva em Ribeirão do Largo foi invadida por grupos armados em 2017, sob a alegação de ser terra indígena. E continua sendo ocupada por um grupo dissidente do que liderou o movimento da Reserva Caramuru/Paraguassu”, diz Campos, acrescentando que, em paralelo, vem sendo feito o recrutamento daqueles que se autodeclarem índios nas cidades para pôr o “verniz da legitimidade do pleito”.

Na avaliação do representante dos produtores, há a evidência clara de associação do Movimento dos Sem Terra (MST) com os conflitos pela demarcação das terras indígenas. “Com a perda de protagonismo do MST e as derrotas de suas invasões ilegais, houve a migração para a causa indígena. As ONGs são as mesmas que apoiavam o MST”, denuncia.