PGR abre apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por ter ameaçado a realização das eleições em 2022.

No dia 8 de julho, o ministro pediu a um interlocutor para enviar um recado “a quem de direito” com a mensagem de que não haveria eleições no ano que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados. O interlocutor escolheu o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), para receber o recado.

A decisão de Aras foi comunicada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 28. O caso chegou à Corte após um pedido de mesmo teor ser enviado ao gabinete do ministro, que é relator de quatro ações contra Braga Netto. Na notificação, o procurador-geral pede que esses pedidos de investigação sejam arquivados uma vez que na PGR já há procedimento aberto sobre o caso. Na notificação, Aras afirma que vai apurar “possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado (Braga Netto)”.

A apuração foi instaurada no dia 26 de agosto a partir de uma “notícia de fato” que tramita em caráter sigiloso na PGR. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e a subprocuradora Lindôra Araujo são os responsáveis pela análise do caso.

O presidente da Câmara procurou o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com relatos obtidos pela reportagem, Lira disse ao chefe do Executivo que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.

Na ocasião, Braga Netto divulgou uma nota para dizer que “não se comunica com presidentes de Poderes por meio de interlocutores”, classificou a reportagem como “desinformação”, mas defendeu a discussão do voto impresso como “legítima”.

O ministro da Defesa repetiu a mesma posição no dia 17 de agosto, quando foi chamado a ir à Câmara para prestar esclarecimentos na Comissão do Trabalho, das Relações Exteriores e de Fiscalização Financeira e Controle.

Parlamentares reagiram à intromissão do general nas questões da política. “Eu quero dizer que quem decide sobre o voto impresso não é vossa excelência. É o Congresso Nacional. E vossa excelência caberá obedecer. E caso não obedeça, será preso”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que participou da audiência.

Apesar da defesa de Bolsonaro e seus aliados ao voto impresso, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 10 de agosto. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro.

Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas e transmissões ao vivo nas redes sociais, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições do ano que vem.

Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não vai “melar” as eleições de 2022 e que “a chance de golpe é zero”. Antes do recuo tático, porém, o presidente disse que poderia agir fora das “quatro linhas da Constituição” contra os ministros do TSE. Segundo ele, “um ou dois” ministros, em referência velada a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, estariam extrapolando suas competências.