Deputado defende política de desjudicialização na Bahia

O deputado Angelo Almeida (PSB) quer ver implementada na Bahia uma política de desjudicialização de conflitos no âmbito da administração pública estadual. Para tanto, ele sugeriu ao governador Rui Costa que apresente projeto de lei que incentive a arbitragem para resolução de conflitos em que o Poder Executivo e suas autarquias sejam parte.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Almeida salientou que essa política de desjudicialização será uma forma para resolução de controvérsias alternativas ao processo administrativo e ao processo judicial.

Para ele, a arbitragem pode ser utilizada em diversas situações. A exemplo de contratos administrativos, no cadastramento de câmaras de arbitragem para atuar nas desapropriações de imóveis, na recuperação de créditos fiscais (tributários ou não) e na implantação de núcleos de atendimento para prestação de serviços de conciliação, mediação e arbitragem, por meio de convênio, a serviço dos jurisdicionados (pessoas físicas e MEI), entre outras.

“Com a adoção de métodos mais eficazes de solução de conflitos inseridos na Política de Desjudicialização, a Bahia dará um grande salto de qualidade de gestão, modernizando-se e ainda disponibilizando aos administrados estrutura própria de justiça, atitude de vanguarda e comprometimento com a paz social”, defendeu ele, na justificativa do documento.

De acordo com o deputado, alguns estados do Brasil já utilizam esses instrumentos de prevenção e solução de conflitos, em razão das vantagens trazidas pela conciliação, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.