Arthur Maia aponta para estabilidade apenas para "funções típicas de estado" em relatório da PEC 32

O deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), relator da PEC da Reforma Administrativa, defende que somente as cargos que representem carreiras "típicas de estado" tais como policiais, juízes, promotores e auditores fiscais mantenham as estabilidades como são atualmente concebidas. As demais carreiras seriam submetidas a um programa de metas tais como ocorrem com funcionários de empresas privadas - as metas seriam estabelecidas em leis complementares que levariam em consideração a natureza de atuação de cada órgão.

Maia defendeu as propostas durante Webnário promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), realizado nesta segunda-feira (28), com a participação do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial para análise da reforma administrativa, do presidente do IREE, Walfrido Warde, do diretor do IREE Rafael Valim e do vice-presidente do IREE, Valdir Simão.

"Estamos diante de um insatisfação do povo brasileiro com os serviços públicos, então é importante que exista uma reforma", disse o parlamentar baiano que, logo após, recordou que a última reforma administrativa ocorreu em 1998. O deputado democrata disse que a PEC não visa punir servidores públicos e disse que são "fake news" as versões segundo as quais um servidor poderia ser demitido sem maiores justificativas por um superior imediato. "As reformas são para dar mais eficiência e modernidade ao serviço público brasileiro", salientou Arthur Maia.

O deputado federal criticou o fato de não existirem metas a serem cumpridas pelo funcionalismo público no Brasil. Arthur Maia também indicou que serão findados alguns privilégios: como férias de 60 dias, licença-prêmio após períodos de cinco anos de trabalho e promoções por tempo de serviço. "Isso não acontece na iniciativa privada", comparou o democrata. "No governo, pode ser o pior funcionário do mundo, mas vai ter promoção [por tempo de serviço]", criticou Maia.

Sobre a demissão de funcionários, ele salientou que será preciso haver o cometimento de faltas graves. Além disso, ele deve propor no relatório que essa decisão passe por membros do govero e de fora do governo também, indicando que não será um processo fácil.

Arthur Maia também salientou que o caso do irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM/DF), Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, e denunciou suposta irregularidade na compra da vacina indiana Covaxin, não depõe contra o fim da estabilidade. "A coragem para fazer as coisas certas depende de cada um", argumentou o deputado baiano, para quem não foi a estabilidade de função que sustentou a ação de Luís Ricardo.