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MP denuncia ex-prefeito de Morro do Chapéu por uso indevido de imóvel

MP denuncia ex-prefeito de Morro do Chapéu por uso indevido de imóvel

Por Redação

17/05/2021 às 18:45

Atualizado em 17/05/2021 às 18:45

Foto: Divulgação

Ministério Público da Bahia (MP-BA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denuncia o ex-prefeito de Morro do Chapéu Leonardo Rebouças Dourado Lima, por utilizar indevidamente as dependências do imóvel denominado Balneário Oásis do Tareco, sem prestação de contas e a devida autorização do Governo do Estado da Bahia.

Um processo de investigação criminal foi encaminhado pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) contra o ex-gestor do município de Morro do Chapéu (BA).

O imóvel, segundo a denúncia, pertence ao Governo do Estado da Bahia, e não ao município de Morro do Chapéu. Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Seculte) de Morro do Chapéu, um processo para cessão do imóvel está em andamento junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), mas ainda não foi concluído.

Segundo a denúncia, a gestão anterior utilizou o espaço indevidamente, sem prestação de contas e sem a devida autorização do Governo do Estado da Bahia. “Era comum as gestões anteriores nomearem apadrinhados ou correligionários para administrar o Balneário do Tareco. Mas esses administradores só lucravam com isso, pois não repassavam nem ao município e nem ao Estado o que arrecadavam com a visitação no local”, conta o secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Maurício Sodré.

De acordo com ele, a Prefeitura arcava sempre com todos os custos para funcionamento, manutenção e melhorias no local. Sodré afirma ainda que essa prática gerava altos custos ao município e mesmo para as comunidades locais.

A atual gestão de Morro do Chapéu, sob o comando da prefeita Juliana Araújo (PL), pretende regularizar a situação. A Secretaria Estadual de Turismo (Setur) emitiu posição favorável à doação do imóvel para Morro do Chapéu. Agora a expectativa é pelo posicionamento da Procuradoria Geral do Estado.

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