Em audiência pública, advocacia pede soluções para sanar dificuldades de acesso ao Poder Judiciário

Uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) abordou um problema que a advocacia vem enfrentando nesse período de pandemia, que é a dificuldade de acesso ao Poder Judiciário. Realizada de forma online, audiência foi presidida pelo deputado estadual Paulo Câmara e foi acompanhada por mais de 2 mil pessoas pelos principais canais da Alba.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, questionou o porquê de os fóruns não estarem recebendo os advogados, um ano depois do início da pandemia. “Muitas atividades já foram retomadas, seguindo protocolos rígidos de saúde. O que estamos cobrando é um retorno responsável e com segurança. Quando a pandemia começou, imaginávamos que ela poderia ser vencida em questão de meses, mas não foi o que aconteceu. Já passou da hora de o Poder Judiciário se adaptar ao momento”.

Coutinho lembrou que vem recebendo relatos de inúmeros advogados e advogadas que estão passando dificuldades por conta dessa situação. “Na CAAB, recebo o apelo de muitos colegas em dificuldade, solicitando auxílios. Sem os fóruns abertos, a advocacia não pode produzir. A pandemia não pode ser uma justificativa para um novo tempo de acomodação. Não podemos ficar inertes ao que está acontecendo quando, para além das dificuldades da classe, o cidadão tem seu acesso à Justiça restrito”, afirmou.

O presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro, reforçou que todas as manifestações realizadas nesse sentido serviram também para chamar a atenção da sociedade civil, que é a principal interessada na manutenção de seu direito de acesso à Justiça. “É preciso que essa pauta se torne definitiva. E a presença da advocacia nessa construção é fundamental. É por isso que estamos aqui, promovendo esse debate”.

As advogadas e advogados que se manifestaram, da capital e do interior, foram unânimes em relatar que o problema do Poder Judiciário é estrutural, e essas dificuldades já são enfrentadas há muitos anos, mas foram agravadas com a pandemia.

O deputado Paulo Câmera destacou a qualidade da audiência e reforçou que o problema discutido diz respeito à toda sociedade. “Se não tivermos Justiça, não teremos democracia. E, para isso, é necessário chegar à ponta”, concluiu.

A audiência contou com as participações do ministro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, da juíza Nartir Weber, presidente da Associação de Magistrados da Bahia, do desembargador Osvaldo Bonfim e de advogadas e advogados de diversas cidades baianas, além de outros dirigentes da OAB Bahia.