Entenda por que Moro não pode atuar como advogado em consultoria com clientes da Lava Jato

A notícia de que o ex-juiz Sergio Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal, consultoria de gestão empresarial que tem em sua cartela de clientes empresas que foram alvo da Operação Lava Jato, como o grupo Odebrecht, provocou polêmica no meio jurídico.

Na sequência, também ganhou destaque o fato de o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo ter enviado notificação a Moro relativa a essa contratação.

O alerta feito pela OAB, porém, não foi motivada pela clientela da consultoria ligada à Lava Jato, e sim para que Moro “não pratique atividade privativa de advocacia” na Alvarez & Marsal.

A advertência se deve à própria configuração da consultoria, que não está registrada na OAB. Dessa forma, qualquer outro advogado que integre os quadros da companhia de gestão empresarial poderia receber a mesma notificação, caso sinalizasse que iria advogar na empresa.

Na ocasião do anúncio da contratação, Moro afirmou em uma rede social que não irá advogar na empresa e não trabalhará em casos que envolvam eventuais conflitos de interesse.

“Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, escreveu o ex-juiz.

A empresa à época anunciou que a chegada de Moro como sócio-diretor da companhia estava "alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro".

Apesar de as regras existentes não vedarem explicitamente a atuação de Moro como advogado em casos em que o cliente seja uma empresa ou pessoa que ele tenha julgado enquanto juiz, especialistas consultados pela Folha não veem tal atuação como adequada, caso essa venha a ocorrer.

Isso porque tal trabalho poderia envolver conflitos de interesses e uso de informação privilegiada.