Mesmo após manobra da Oposição, urgência de novo empréstimo é aprovada na Assembleia

A bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia conseguiu finalmente aprovar, na tarde desta terça-feira (18), o requerimento de urgência do pedido do governador Rui Costa (PT) de contrair novo empréstimo. Os oposicionistas Sandro Régis (líder do DEM), Soldado Prisco (PSC), Alan Sanches (DEM), Pedro Tavares (DEM), Capitão Alden (PSL) e Kátia Oliveira (MDB), além do independente Hilton Coelho (Psol) votaram contra por não concordarem em dar um novo “cheque em branco” ao petista, muito menos acelerar mais uma vez a transição de um projeto do Executivo na Casa, sem passar nas comissões em tempo hábil. Com o início oficial do Carnaval nesta quinta (20), o projeto de Lei n° 23.747/2020 - que prevê a contratação de operação de crédito interno no valor de R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil - só deve ser votado em março.

A apreciação nesta tarde do requerimento só foi possível após o governador enviar, às pressas, ao presidente Nelson Leal (PP) uma mensagem solicitando a retirada do projeto de lei complementar n° 139/2019 que altera a lei complementar n° 43, de 25 de outubro de 2017 que se “afiguram necessárias à eficiência das atividades institucionais relacionados a programas de recuperação de crédito”. A matéria estava sobrestando a pauta e Régis alertou ao líder governista, Rosemberg Pinto (PT), que não poderiam ser votados os projetos da ordem do dia.

Regulamentação da reforma da previdência

Também nesta terça, a bancada governista consegui aprovar, em plenário, o projeto de Lei n° 23.828/2020 que faz adaptações decorrentes da polêmica aprovação da reforma da previdência (PEC 159). Para entrar em vigor as novas regras, o governo estadual precisava alterações nas leis nº 6.677 (Estatuto do Servidor), de 26 de setembro de 1994, e nº 11.357, de 6 de janeiro de 2009.

Ao contrário do requerimento do empréstimo,

o líder Sandro Régis liberou a bancada da Oposição para votar como quisessem. Sendo assim, só votaram contra os deputados Prisco, Alden, Kátia e Hilton.

Alienação de terreno da Uesc

Por acordo de líderes, também foi aprovado, nesta tarde, o projeto de Lei n° 23.746/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de um terreno da Universidade Estadual de Santa Cruz no bairro de Piatã, na capital baiana. O dinheiro arrecadado com a futura venda já está vinculado para ser aplicado na própria universidade, não passará pelos cofres do Estado.