Reitores eleitos e não empossados por Bolsonaro questionam MEC

Um grupo de 16 reitores eleitos pela comunidade acadêmica e não empossados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formou uma comissão para questionar o MEC (Ministério da Educação) sobre os motivos para o governo federal não respeitar a decisão das instituições de ensino.

A comissão, inédita no país, enviou na última quinta-feira (3) uma carta ao ministro da pasta Milton Ribeiro, solicitando uma audiência para "encontrar caminhos que possibilitem restabelecer práticas pautadas no diálogo, pluralismo e na democracia universitária".

Desde o início do mandato, Bolsonaro nomeou 29 reitores para comandar universidades e institutos federais. Destes, 16 foram indicados pelo presidente sem ter sido eleitos por integrantes da comunidade acadêmica, como prevê a Constituição.

Em cinco instituições de ensino, Bolsonaro nomeou um interventor para comandar temporariamente a instituição -no entanto, há casos em que o reitor temporário está no cargo há quase um ano e meio. Em outras 11, foi indicado um nome que não foi o mais votado na consulta acadêmica.

Pela lei, cabe ao presidente indicar um dos três nomes que compõem a lista tríplice enviada pelas universidades. A escolha do mais votado não é obrigatória, mas uma tradição que se mantinha desde 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No último dia 26, em uma live, Bolsonaro disse que não nomeou os mais votados depois de identificar que seriam "militantes".

"Eu não quero interferir politicamente em lugar nenhum, mas o que é comum chegar na minha mesa é a lista tríplice. A gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, daí chega a informação: esse cara é do PSOL, esse outro é do PT, esse outro é do PC do B. A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes", disse o presidente.

Por lei, não há nenhum impedimento para a nomeação de dirigentes que sejam filiados a partidos políticos.

A forma como o presidente tem feito as nomeações de reitores inclusive está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito federal), alegando que as indicações representam violação ao princípio democrático.