PT vota contra regime de urgência de projeto de lei do governo sobre regras cambiais

Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei (PL 5387/19), do Poder Executivo, que muda várias regras cambiais, abrindo espaço para bancos brasileiros investirem no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.

De acordo com o texto, os bancos poderão ainda emprestar dinheiro e dar financiamento a pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil ou com sede no exterior, contanto que sejam observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que o projeto reduz enormemente os instrumentos que dão segurança na gestão da política monetária abrindo o mercado brasileiro para a possibilidade de ataques especulativos ainda mais poderosos do que os que nós experimentamos ao longo da nossa história recente. “Vale registrar que o governo Bolsonaro tem feita uma temerária gestão do câmbio. Nós estamos com uma situação crescente de vulnerabilização da economia brasileira”, completou.

Ainda em sua fala, Florence chamou a atenção para a autorização para contas, no Brasil, em dólar previsto no PL. “Isso pode ocasionar um desequilíbrio entre ativo e passivo das famílias, que, ao constituírem dívidas em dólar, poderão ficar suscetíveis à volatilidade do câmbio. Portanto, nem sempre uma suposta modernização significa um ganho para as famílias brasileiras”, disse.

Gestão macroeconômica coloca Brasil a beira do abismo

Florence também destacou em plenário sobre a gestão econômica do Governo Bolsonaro. “Esse Governo faz uma gestão macroeconômica temerária e esta botando o Brasil na beira do abismo. Por isso, esse é mais um crime de responsabilidade. Há mais de cinquenta processos com pedido de investigação. Por isso, cresce na sociedade brasileira a expectativa de que esse Governo seja impedido”, disse.