OAB avalia proposta que obriga advogado a comunicar operação suspeita de cliente

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil começará a debater no dia 14 uma proposta de autorregulação que, se for aprovada, obrigará os escritórios de advocacia a denunciar clientes envolvidos com atividades suspeitas às autoridades responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro. O texto define as situações em que os advogados ficariam obrigados a comunicar casos suspeitos e aquelas em que o dever de sigilo profissional da categoria continuaria se impondo.

A proposta prevê como obrigatório o aviso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos casos em que os profissionais se envolverem na preparação ou na execução de operações como compra e venda de imóveis, gestão de investimentos e criação de empresas, que podem ser feitas sem a presença de um advogado.

A comunicação não seria obrigatória nos casos em que o advogado representar o cliente em processos, prestar serviços de consultoria, ou emitir pareceres, atividades privativas da categoria. A distinção segue modelo adotado em outros países, diz Juliano Breda, que coordenou a comissão responsável pela proposta.

O Coaf e outros órgãos que combatem a lavagem de dinheiro insistem há anos para que a OAB tome medidas desse tipo. Projetos de lei em tramitação no Congresso tratam como criminoso o recebimento de honorários de clientes suspeitos e preveem outras mudanças que os advogados querem evitar.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que encomendou o trabalho da comissão, incluiu o tema na pauta da última sessão do pleno do Conselho Federal deste ano. Composto por 81 conselheiros, três representantes de cada estado, o pleno é o órgão máximo de deliberação da entidade.