15 de abril de 2026
Governo Bolsonaro ignora prazos da Lei de Acesso à Informação
Por Painel/Folha de S.Paulo
17/12/2020 às 06:44
Atualizado em 17/12/2020 às 06:44
Foto: Marcos Corrêa/PR

Levantamento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra escalada dos pedidos de recursos que não foram julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) dentro do prazo previsto. Até novembro, 25 passaram do prazo, contra 11 em 2019 e nenhum em 2018.
“Temos observado extensão nos prazos e perda de qualidade das respostas. Há percepção de que neste governo também aumentou o número de pedidos negados”, diz o advogado Bruno Morassutti, da agência Fiquem Sabendo.
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