Câmara aprova refinanciamento de dívidas dos estados

Em sessão realizada nesta terça-feira (15), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar (PLP 101/2020) que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas e abre espaço fiscal para contratação de novos financiamentos em. A Bahia está entre os estados beneficiados.

A proposta, de autoria do Dep. Pedro Paulo (DEM/RJ), foi relatada pelo Dep. Mauro Benevides (PDT/RJ), e teve decisiva articulação favorável do Dep. Afonso Florence (PT/BA,aprovada por 381 votos a 57, e será apreciada pelo Senado.

Florence defendeu no plenário emendas apresentadas pela Bancada do PT. Entre elas, as que buscavam proteger o patrimônio público, retirando obrigatoriedade de privatizações, e a que retirava do texto a imposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar as despesas correntes líquidas dos estados.

Se esse índice for adotado como teto de gastos os investimentos necessários na infraestrutura e na área social poderão ser prejudicados. “Temos pela frente a tarefa nacional de reconstruir o Estado provedor de políticas públicas, principalmente nesse momento de pandemia, seja na saúde com a vacinação, na educação, com banda larga para os estudantes, ou nos investimentos em infraestrutura e investimentos sociais que serão necessários para recuperarmos a economia”, alertou Florence.