SPU-BA embarga e multa obra irregular em Guarajuba

Na segunda-feira (26), a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) embargou e multou uma construção irregular no Condomínio Paraíso do Mar, localizado na Praia de Guarajuba, município de Camaçari/BA.

Atendendo a uma denúncia, a equipe de Fiscalização da SPU/BA constatou no local uma obra de contenção em andamento, totalizando as intervenções em 394,5 m² sobre a atual área de praia.

Tendo em vista que a realização da obra e construção sobre a área da União não tem autorização da SPU, a obra foi embargada através do Auto de Embargo n° 06/2020 e está sendo lavrado o Auto de Infração n° 16/2020 com multa no valor de R$35.248,57, conforme dispõe o artigo 6° do Decreto-Lei 2.398/87.

A possível solução de proteção costeira adotada pelo condomínio, através de uma obra de contenção, não é eficaz devido às características da infraestrutura e supraestrutura realizada e, além disso, interfere na dinâmica sedimentar costeira, podendo: induzir e potencializar efeitos erosivos no local e em áreas próximas; provocar o rebaixamento do perfil praial, impactando no usufruto e trânsito pela praia nas marés cheias; pôr em risco usuários e transeuntes no caso de colapso da contenção por falta de estabilidade estrutural apropriada às solicitações do local; afetar a desova de tartarugas marinhas, considerando que a obra está inserida na Resolução CONAMA n° 10/1996.