Parecer da PGFN pode inviabilizar concurso para PF prometido por governo Bolsonaro

Recentemente, o ministro André Mendonça concedeu entrevista ao Programa Pingo nos Is, da Rádio Jovem Pan, e anunciou que, depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes (Economia), estaria preparando as condições para o lançamento de um concurso com cerca de duasmil vagas para a Polícia Federal. "Nós vamos ter o maior efetivo da história da Polícia Federal, justamente para o combate da criminalidade organizada", afirmou.

Em seguida, foi a vez do próprio presidente confirmar a medida por meio de suas redes sociais. Mas, como diria Garrincha, faltou combinar com os russos, pois nem a fala do ministro nem o compromisso do presidente vão ter consequência, se for mantido o entendimento firmado por uma procuradora da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) no parecer de nº 10970/2020/ME.

No documento, a procuradora diverge do posicionamento técnico da Secretaria Especial de Fazenda, órgão do próprio ministério da Economia, emitido por meio da Nota Técnica nº 21870/2020/ME, para criar uma polêmica interpretação da Lei Complementar nº 173/2020 e impor data para início de vacâncias a serem consideradas passíveis de provimento por concursados: 28/05/2020.

Se o parecer da PGFN não for revisto, a Polícia Federal só vai poder preencher os minguados cargos que vagarem, por exemplo, em decorrências de aposentadoria, se estas ocorrerem a partir de 28/05/2020. As vagas existentes antes dessa data, segundo a PGFN, não poderiam ser preenchidas antes de 2022. Prevalecendo tal entendimento, as duas mil vagas prometidas pelo governo para resolver o problema de déficit de pessoal da PF vão se transformar em nada além de fake news.