Mendonça se antecipa a julgamento, entrega dossiê ao STF e anuncia grupo de trabalho

O Ministério da Justiça e Segurança Pública resolveu se antecipar a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou nesta segunda-feira (17) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma cópia do relatório elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A elaboração de um dossiê pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) será discutida pelo plenário do STF quarta-feira (19). A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo chefe de gabinete do ministro, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material fosse encaminhado ao tribunal.

Em outra sinalização ao Supremo, o ministro da Justiça, André Mendonça, também decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública. No texto, que deverá ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (AGU), Mendonça aponta a necessidade de “definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado Democrático de Direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública”. O grupo de trabalho terá um prazo de 60 dias para a conclusão das atividades.

O grupo deverá ser composto por dois representantes do Ministério da Justiça, um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal, um do Departamento Penitenciário Nacional e cinco integrantes de secretarias estaduais de segurança pública. A portaria de Mendonça também abre espaço para que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indiquem um representante.

De acordo com o Ministério da Justiça, com a adoção de medidas de compliance e integridade pública, Mendonça “reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.