Bolsonaro envia ao Congresso acordo de troca de dados sigilosos com Emirados Árabes

Um acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre troca e proteção mútua de informação classificada, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Abu Dhabi, em 2019, foi encaminhado para o Congresso na semana passada.

O ato estabelece “equivalência dos níveis de classificação, medidas de proteção, regras de acesso e transmissão de informações classificadas, bem como providências relacionadas ao vazamento de dados sigilosos.”

É o primeiro acordo desse tipo assinado no governo Bolsonaro. O Brasil tinha assinado antes com Suécia (2014), Espanha (2015), Israel (2010, emendado em 2018) e Luxemburgo (2018).

“As partes não necessariamente determinam, antes da celebração do acordo, que tipo de informação classificada será intercambiada ao abrigo do instrumento. Uma vez em vigor, o acordo, dentro de seus parâmetros, poderá subsidiar a troca de qualquer tipo de informação classificada”, explica o Itamaraty.

Na visita presidencial a Abu Dhabi, foram assinados oito atos: três internacionais e cinco interinstitucionais. A área militar foi um dos principais focos da visita do presidente Jair Bolsonaro ao país do Golfo Pérsico.