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Para PGR, Constituição não admite intervenção militar

Para PGR, Constituição não admite intervenção militar

Por Redação

02/06/2020 às 17:45

Atualizado em 02/06/2020 às 17:45

Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo

O procurador-geral da República, Augusto Aras

A Procuradoria-geral da República emitiu nota nesta terça-feira (2) sobre as interpretações feitas a partir de declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras ao programa “Conversa com Bial”, exibido pela Rede Globo, na noite de segunda-feira (1º), sobre o artigo 142 da Constituição Federal

De acordo com a nota, Augusto Aras afirma que “a Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”.

Ainda segundo Aras, “as Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”.

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