MP garante que todos pagarão empréstimo do setor elétrico

Ao reeditar um empréstimo bilionário para as distribuidoras de energia, o governo se adiantou a movimentos ‘oportunistas’ que ocorreram no passado. Dessa vez, quem migrar do mercado regulado (ACR) para o mercado livre (ACL) terá de carregar, obrigatoriamente, os custos do financiamento. Os empréstimos da conta-ACR foram firmados há cinco anos e somaram R$ 21 bilhões. Eles foram um dos principais itens que contribuíram para um tarifaço de 50% a mais nas contas de luz em 2015.

O tarifaço foi um incentivo para a migração de consumidores ao ambiente livre. Com esse movimento, o custo do empréstimo, embutido nas tarifas, era “herdado” pelos consumidores do mercado regulado. Isso permitiu às comercializadoras praticarem preços 25% mais baratos do que os das distribuidoras.

Com os juros cobrados pelas instituições financeiras e o prazo de pagamento de cinco anos, o financiamento acabou custando R$ 37 bilhões. Esse valor foi diluído entre milhões de consumidores. Ainda assim, o impacto nas tarifas cobradas pelas distribuidoras foi de alta de 6% por ano.

Quem aproveitou a oportunidade para se tornar consumidor especial ou livre nesse período deixou sua parcela da conta para aqueles que não podiam migrar, como os residenciais. É a conhecida “espiral da morte” do setor elétrico.

O governo chegou a cogitar fazer o mesmo movimento, em 2017. Sem consultar o Ministério de Minas e Energia, o extinto Ministério do Planejamento (hoje integrado ao Ministério da Economia) anunciou planos de migrar todos os edifícios da União para o ambiente livre. Na época, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee) acusou o governo de elisão fiscal – ou seja, planejamento tributário que visa pagar menos impostos. Rápida e silenciosamente, a ideia foi abandonada.