Juíza nega afastar Wajngarten e diz que há ilação em favorecimento a TVs

Um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten teve uma importante vitória na Justiça. Além de ter seu pedido de afastamento do cargo negado, o Secretário Especial da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) recebeu um aval para os negócios entre sua empresa e emissoras de TVs.

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, rejeitou a concessão de uma liminar (decisão provisória) para tirar Wajngarten. Em seu despacho, a magistrada ainda foi além e disse que não vê irregularidade no repasse de verbas de comunicação a emissoras de televisão diante das relações delas com a empresa do secretário.

A decisão é resultado de uma ação popular protocolada pelo PSOL que pedia a anulação da nomeação alegando conflito de interesse de Wajngarten, que é sócio da FW Comunicação e um dos responsáveis pela liberação de verbas de campanhas publicitárias do governo federal.

Em janeiro, a Folha de S.Paulo mostrou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo. O próprio presidente não esconde publicamente a preferência por emissoras alinhadas e repete críticas constantemente a TV Globo.

"Não vislumbro conduta imoral, tampouco ilegal e lesiva ao patrimônio público", alegou a juíza. "Admitir-se que há conflito de interesses simplesmente por que algum agente público é cotista de uma sociedade empresária que presta serviços que não se relacionam com as atividades desempenhadas pelo órgão significaria igualmente admitir a existência de uma responsabilidade objetiva por mera conjectura", completou.

Para a juíza, no entanto, os serviços prestados pela FW COMUNICAÇÃO ao mercado publicitário não possuem correlação com os contratos da União firmados por intermédio da Secom.

"Não se vislumbra qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias relativas aos contratos governamentais a cargo da SECOM e os contratos da FW com os seus respectivos contratantes, os quais se prestam ao monitoramento da concorrência entre anunciantes inseridos em determinado setor da economia e que estejam disputando fatias de mercado", escreveu em sua decisão.

Para Solange, não há "razões fáticas e jurídicas para suspender o ato de nomeação a nomeação de Wajngarten" e nem do secretário adjunto de comunicação Samy Liberman.

A juíza diz ainda que a ilação de favorecimento a determinadas emissoras de televisão em detrimento de outras, "revela uma ausência completa de conhecimento sobre a publicidade institucional dos órgãos governamentais". "Não há qualquer favorecimento a quem quer que seja, mas sim tão somente um planejamento que busca a eficiência administrativa", alega.