Bolsonaro assina MP para postergar pagamento de R$ 3,4 bilhões em taxas para teles

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória para postergar o pagamento de taxas bilionárias para empresas de telecomunicações. Juntas, essas taxas somam R$ 3,4 bilhões. A proposta faz parte de um pacote de medidas para ajudar as empresas no enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

As taxas são o Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) e Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

O prazo de pagamento vencia em 31 de março, mas foi prorrogado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) até 15 de abril, sem cobrança de juros nem multa, à espera da edição da MP.

Com a MP, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o pagamento será postergado para 31 de agosto, e as empresas poderão pagar à vista, sem juros. Também será possível parcelar o pagamento em cinco vezes – agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro –, mas haverá incidência de Selic (a taxa básica de juros).