Parlamentares e procuradores querem usar juiz das garantias para rever decisão do STF sobre caixa 2 na Justiça Eleitoral

Parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal querem aproveitar a dificuldade de implementar o juiz das garantias na Justiça Eleitoral para impulsionar debate sobre a possibilidade de rever a decisão do STF, de 2019, que delegou a esse ramo do Judiciário a análise de casos de caixa 2 combinados a crimes como lavagem de dinheiro. Projetos que sustam a ordem da corte têm apoio de adeptos da Lava Jato no Congresso. Ministros do Supremo, porém, veem o movimento com ceticismo.

Na Câmara, um projeto de lei complementar está pronto para ser levado a plenário, mas encontra resistência entre líderes da centro-direita.

O debate sobre a decisão do STF voltou à tona porque, se a Justiça Eleitoral não tivesse assumido casos de corrupção, o juiz das garantias não precisaria ser aplicado neste ramo do Judiciário –a nova figura jurídica criada pelo Congresso cobre somente processos da área penal.

Ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça ficaram perplexos com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Benedicto Abicair de censurar o Porta dos Fundos. Antes mesmo de Dias Toffoli derrubar o ato, magistrados apontavam afronta à interpretação do Supremo contra censura prévia. Na Procuradoria-Geral da República, houve críticas à promotora Barbara Spier, que atuou no caso.