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STF retoma nesta quarta debate sobre dados sigilosos com incerteza quanto ao Coaf

STF retoma nesta quarta debate sobre dados sigilosos com incerteza quanto ao Coaf

Por Folha de S.Paulo

27/11/2019 às 08:46

Atualizado em 27/11/2019 às 08:46

Foto: Carlos Moura/STF

Dias Toffoli

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento de um processo que discute o compartilhamento de dados bancários e fiscais de órgãos de controle —como a Receita e o antigo Coaf— com o Ministério Público e a polícia sem autorização judicial prévia.

A sessão plenária, marcada para as 14h, deve começar com o voto do ministro Edson Fachin. Já votaram na semana passada os ministros Dias Toffoli (relator) e Alexandre de Moraes. Faltam nove votos.

O processo ganhou relevância política porque, no âmbito dele, Toffoli suspendeu todas as investigações do país que usaram dados detalhados do antigo Coaf e da Receita Federal sem autorização judicial prévia.

Na ocasião, em julho, o presidente do STF atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que era investigado pelo Ministério Público do Rio sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia fluminense.

A investigação sobre Flávio foi paralisada após a decisão de Toffoli, assim como outras 935 em todo o país, segundo levantamento da PGR (Procuradoria-Geral da República). A suspensão desses casos vale até que o plenário do Supremo termine de julgar o processo.

Em agosto, o Coaf foi rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo governo Bolsonaro.

Uma das discussões que devem surgir nesta quarta-feira é se os ministros vão definir parâmetros para a atuação da UIF, como quer Toffoli, ou se vão restringir a análise à atuação da Receita.

Originalmente, o processo em julgamento (um recurso extraordinário) tratava somente do repasse de dados sigilosos pela Receita Federal.

O tema da UIF entrou no processo com o pedido da defesa de Flávio, que pegou carona em um processo que já tramitava no Supremo desde 2017.

A defesa do filho do presidente sustentou que o Ministério Público do Rio pediu diretamente à UIF informações sobre ele, realizando uma verdadeira quebra de sigilo bancário sem controle judicial.

Em seus votos na semana passada, tanto Toffoli como Moraes incluíram a questão da UIF. Mas os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio e Edson Fachin questionaram a decisão de Toffoli de julgar o tema da UIF com o da Receita.

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