Oposição questiona legalidade da tramitação de contas de Rui

Os deputados estaduais Tiago Correia (PSDB) e Luciano Simões Filho (DEM) questionaram, na noite desta terça-feira (26), a legalidade da tramitação das contas de 2016 do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com os parlamentares, que integram a bancada de Oposição, o trâmite pode ser considerado 'viciado' em função da forma como a matéria passou pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

Segundo o tucano, a Oposição estuda ingressar com um mandado de segurança para suspender a tramitação das contas de Rui por conta de pontos desrespeitados do regimento interno da Alba. "A tramitação está viciada, o processo legislativo está viciado, pode interferir diretamente na elegibilidade do governador. Entendo que deve tramitar seguindo o regimento. Usaram uma manobra. Deveríamos ter todo o cuidado por ser uma matéria importante como as contas do governador. Estudamos ingressar com um mandado de segurança para suspender a tramitação dessa matéria por conta deste vício", disse Correia.

Ele explica que o parecer das contas foi publicado antes que as contas fossem apreciadas pelo colegiado, o que é representa uma afronta ao regimento interno da Casa. "Ocorre que o parecer foi publicado no diário oficial sem passar pela comissão. Ora, o papel da comissão é formular um juízo de valor sobre determinada matéria. O que foi publicado não foi um parecer da comissão, mas de um membro, que não foi apreciado pela comissão", complementou Correia.

Já Luciano Simões Filho protestou contra a tramitação que, para ele, impediu o debate. "Não compreendo nesta que entendo ser uma das mais importantes comissões se furtar ao debate. Com o parecer publicado, as possibilidades do parlamentar ficam restritas. Está errado. Se tiver que mudar o regimento, que se mude. Mas que se torne este debate de uma forma mais democrática", frisou.