Frase do dia

Não deveríamos admitir que juízes e promotores de justiça sejam constantemente escrutinizados em sua privacidade ou intimidade por acusados. E se organizações criminosas passarem a constantemente vasculhar e-mails, telefones de advogados da outra parte, de promotores e de juízes? E se o advogado que for fazer um despacho de um caso relevante (até mesmo ameaçado por criminoso) deixar uma escuta ambiente no gabinete do juiz? Ademais, não se deve admitir que processos que se encontram com decisões de segundo e de terceiro grau, devam sofrer qualquer reapreciação em razão dessa prova ilicitamente obtida

Professores Fernando Araújo, Luciana Yeung e Luciano Timm, em artigo para o Estadão, sobre as mensagens vazadas pelo Intercept Brazil comentar

26 de junho de 2019, 17:33

BRASIL “Bolsonaro está desmoralizando a imagem do Brasil”, diz Valmir sobre militar preso com cocaína

O episódio envolvendo a prisão de um sargento da Aeronáutica com 39kg de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na Espanha, foi alvo de críticas do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), nesta quarta-feira (26). Durante sessão na Câmara, o parlamentar baiano expressou sua indignação e culpou o presidente da República por desmoralizar a imagem do Brasil no mundo. “Bolsonaro viaja para muitos países. Agora temos esse caso que, para mim, é a maior desmoralização para o povo brasileiro: um avião presidencial com 39 quilos de cocaína ser detido na Espanha”. Conforme Assunção, o Congresso Nacional tem que tomar uma posição com relação ao caso para que Bolsonaro não continue a manchar a imagem do país. “Temos que tomar uma posição, porque Bolsonaro não pode andar por aí desmoralizando o povo brasileiro. A população e todos nós não imaginaríamos uma situação como essa. Estamos sendo desmoralizados no mundo inteiro. Bolsonaro não tem o direito de fazer isso. O avião é presidencial, e ele, enquanto presidente, tem que tomar providências”, salienta. Para Valmir, o caso do sargento da aeronáutica preso reflete as incoerências do atual governo federal. Ele frisa que, por um lado, o governo Bolsonaro quer liberar armas para a população e, por outro, não resolve os problemas estruturais do Brasil. “Enquanto ele e o seu governo brincam de governar, o país segue em uma crise econômica com milhões de desempregados e retirando direitos dos trabalhadores. Usam o Congresso para tirar direitos. Não podemos admitir isso. O governo tem se mostrado mais coerente com os criminosos que com o povo pobre”, completa.

26 de junho de 2019, 17:20

BRASIL Senadores querem ouvir General Heleno sobre militar preso com 39kg de cocaína

Foto: Estadão

General Augusto Heleno

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton Rocha (PDT-MA) apresentaram nesta quarta-feira requerimento para convidar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o sargento da Aeronáutica preso por transportar drogas na bagagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A FAB já abriu o Inquérito Policial Militar (IPM) que vai investigar a prisão do 2º sargento da Aeronáutica, cujas iniciais do nome são M.S.R., em Sevilha, Espanha, na manhã de terça-feira, após ter chegado àquele país, com 39 quilos de cocaína, em sua bagagem pessoal. Um dos focos da investigação é em relação ao embarque e transporte da droga na aeronave militar que foi para a Espanha, com três equipes de tripulação, que trabalhariam na comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante a segunda etapa da viagem para o Japão, onde participará de reunião do G-20. “Acredito que sua excelência tem alguns esclarecimentos a prestar a este Senado sobre esse gravíssimo evento que envolve, nada mais, nada menos, uma aeronave a serviço da Presidência da República”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues ao anunciar que entraria com o requerimento pelo “surrealismo do tema” envolve a imagem do Brasil no exterior. Segundo informações repassadas ao governo brasileiro, o sargento foi ouvido hoje cedo em Sevilha, onde está preso. Não se sabe ainda por quanto tempo ele permanecerá nesta unidade.

Estadão

26 de junho de 2019, 17:05

SALVADOR Carolino pede revitalização da Lagoa do Abaeté

Foto: Divulgação

Vereador Toinho Carolino (Podemos)

A revitalização da Lagoa do Abaeté é objeto da Indicação protocolada hoje (26), na Câmara Municipal, pelo vereador Toinho Carolino (Podemos) a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia). “Sem dúvida, esse é um investimento necessário para o resgate turístico de um dos locais mais bonitos e valiosos de Salvador”, enfatiza. A devastação das dunas por causa das ocupações irregulares além do nível da água, cada vez mais baixo, são os principais motivos da decadência da lagoa. “Trabalho para que a região reviva seus melhores tempos com a garantia de um comércio local movimentado beneficiando centenas de famílias que dependem daquela área do Abaeté”, destaca Carolino.

26 de junho de 2019, 16:57

SALVADOR Projeto na Câmara propõe redução do ICMS sobre combustível de aviação

Na semana passada, teve entrada na Câmara Municipal de Salvador, o projeto 337/2019, que propõe a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o combustível da aviação. A proposta, encaminhada para o governador Rui Costa, indica a redução de 25% para 12%, em casos de voos domésticos. De autoria do vereador demista Orlando Palhinha, a propositura prevê uma contrapartida por parte das companhias aéreas, que deverão se comprometer a criar voos semanais adicionais para Salvador e demais regiões do estado da Bahia. Segundo Palhinha, a redução do imposto é uma demanda antiga do setor, posto que o combustível representa cerca de 40 por cento do custo operacional total das empresas. “Além da maior quantidade de voos ofertados, a redução do ICMS aumentará a competição no setor de aviação, o que resultará na queda dos preços das passagens e consequentemente incentivará o crescimento do turismo de negócios em nosso estado”, frisou o vereador.

26 de junho de 2019, 16:51

BRASIL Oposição baiana ataca Bolsonaro por causa de militar preso

Foto: Emerson Nunes

Alice Portugal e Daniel Almeida, deputados federais pelo PCdoB

A notícia da prisão de um militar com cocaína em avião da FAB na Espanha caiu como uma luva para que os deputados federais de esquerda esbravejassem contra o presidente Jair Bolsonaro. As críticas dessa vez, porém, foram bem pesadas com direito a imagens, tirinhas em quadrinhos, trocadilhos e compartilhamento de notícias sobre o caso nas contas oficiais dos parlamentares baianos no Twitter.

Os deputados federais Jorge Solla (PT) e Daniel Almeida (PCdoB), por exemplo, aproveitaram o episódio para lembrar que a crise do sargento da Aeronáutica com 39 quilos de cocaína em Sevilha aconteceu justamente no Dia Internacional contra o Tráfico Ilícito de Drogas, comemorado nessa quarta-feira (26). “A equipe do presidente Bolsonaro, envolvido até o pescoço com as milícias, transformaram os voos da FAB em voos de carreira. Muitas. 39 quilos delas. Hoje é Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, e nosso país passa vergonha na Espanha com militar preso com 39kg de cocaína em voo da Presidência da República. Que me diz, @JairBolsonaro?”, ironizou Solla “Imagine 39kg de cocaína no avião da comitiva de Maduro. Ou 39kg de cocaína no avião da comitiva de Trump. Aconteceu, com Bolsonaro, que tem envolvimento claro com milícias que vendem drogas no Rio de Janeiro. É claro que se precisa investigar de quem era a droga. #BolsoNarcos”, completou o petista.

Daniel Almeida, que é coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, postou uma imagem dizendo “No Dia Nacional de Combate às Drogas, um avião presidencial é aprendido com 39 kg de cocaína. Onde está a balbúrdia?”. Joseildo Ramos (PT), por sua vez, lembrou da agenda oficial do ministro da Justiça, Sérgio Moro, nos Estados Unidos para atacar o caso. “Enquanto Moro visitava a Agência Antidrogas (EUA), um militar da aeronáutica estava traficando 39kg de cocaína para a Espanha dentro da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro. Poderíamos pensar nisso como uma grande ironia, mas não existe ironia em governo hipócrita.” “39 kg. Rafael Braga, catador e homem negro, foi preso em 2013 por portar desinfetante nas ruas do RJ. Há indícios de que 9.9 gramas de drogas foram plantadas em suas coisas, o que o levou à prisão tb em 2016. Vamos ver como a Justiça se comportará no caso da comitiva de Bolsonaro”, comentou também no seu Twitter o deputado Valmir Assunção (PT).

Já os deputados Waldenor Pereira (PT) e Alice Portugal (PCdoB) zombaram do caso questionando se o sargento teria pago taxa extra de bagagem pelo transporte de 57 quilos de cocaína. “Será que o militar da equipe de governo do Bolsonaro pagou taxa por excesso de peso? 39 kg de cocaína é muita coisa. #BolsoNarcos”, criticou Waldenor ao compartilhar matéria na qual Bolsonaro comenta veto sobre proibição de taxas em bagagens despachadas e diz: “quem quiser levar mais de 10 quilos, pague”. Alice divulgou, sem legenda, uma imagem de uma “tirinha” em quadrinhos na qual um menino conversa com telefone com os seguintes diálogos irônicos: “Sério? Trinta e nove quilos?”, “No avião presidencial?”, “Mas não pagou a taxa de bagagem?”. Waldenor disse ainda que a prisão do sargento na Espanha parecia “roteiro de filme ou série da Netflix”. “Mas, não. É o governo Bolsonaro: evolvimento com milícia, vizinho traficante de armas e transporte de 39 kg de cocaína no avião presidencial. Qual será a próxima manchete policial envolvendo o presidente? #BolsoNarcos”, postou o petista em outro tuíte.

Raiane Veríssimo

26 de junho de 2019, 16:50

BRASIL Última fase da biometria será a de maior impacto em eleição, diz presidente do TRE-BA

Foto: Reprodução

Afirmação é baseada no fato de os 281 municípios participantes desta fase possuírem menos de 200 mil eleitores

Conforme os artigos 28, 29 (inciso II) e 77 da Constituição Federal de 1988, poderá haver segundo turno em eleições para prefeito e vice-prefeito somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Na prática, significa dizer que aquelas cidades com eleitorado inferior a esse número poderão ter eleições decididas de forma mais acirrada, com possibilidade de os gestores municipais serem eleitos com diferença de apenas um voto. A questão foi levantada pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, ao comentar a importância da última fase da revisão biométrica no estado, que abarca 281 municípios. Conforme o magistrado, todas as cidades envolvidas estão inseridas no contexto de impossibilidade de segundo turno, o que torna o impacto da revisão biométrica muito maior.

“Nesta fase, a nossa preocupação é no sentido de biometrizarmos o maior número de eleitores possível, uma vez que sabemos da importância de cada voto para a eleição do próximo ano nesses municípios. Por isso, estamos buscando todo tipo de apoio, investindo na realização das audiências públicas para chegarmos mais perto dos eleitores e conscientizá-los sobre a necessidade de realizarem, o quanto antes, o procedimento”, afirmou o desembargador. Nesse sentido, o presidente do Eleitoral baiano convocou cidadãos, empresas, gestores, legisladores, políticos e futuros candidatos a colaborarem com o processo. “Infelizmente, algumas pessoas ignoram o recadastramento e a importância do seu voto para a eleição dos gestores de sua cidade. Por isso, precisamos da colaboração de todos para alertar que ‘cada voto conta’, em especial nesses municípios, que possuem eleitorado abaixo de 200mil, onde a regra pode ser vista de maneira mais prática, como ocorreu em algumas cidades do país nas eleições de 2016”, lembrou.

O presidente do Eleitoral destacou ainda o esforço para garantir maior comodidade ao eleitor, porém lembrou que o cidadão precisa fazer a parte dele. “Estamos buscando melhorar o atendimento, facilitar o processo, porém, se as pessoas não buscarem logo pelo agendamento, as filas de final de prazo serão inevitáveis”, considerou. A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. Para agendar o atendimento, basta acessar agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar 0800 071 6505. O número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deverá informar CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também poderá cadastrar telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

26 de junho de 2019, 16:36

BAHIA Obras do Hospital Metropolitano seguem em ritmo acelerado

Com 78% de obras concluídas, o Hospital Metropolitano, que está sendo erguido no município de Lauro de Freitas, será inaugurado em dezembro desse ano. A informação é do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que inspecionou a unidade nesta quarta-feira (26) pela manhã, acompanhado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. De acordo com Vilas-Boas, o “Hospital Metropolitano será o principal equipamento de saúde da RMS, atendendo a todos os casos da rede de urgência e emergência do litoral norte e das cidades que compõem a região metropolitana, pois é de fácil acesso, a partir de diversas vias expressas, desafogando assim o Hospital Geral do Estado, Hospital Geral Roberto Santos e Hospital Geral de Camaçari”, ressalta. Entre obras e equipamentos, a unidade receberá investimentos da ordem de R$ 180 milhões. Com 265 leitos, sendo 55 de Terapia Intensiva (UTI), o hospital será de grande porte, com 27.900 metros quadrados de área construída. A unidade será referência para casos de urgência e emergência, trauma, acidente vascular cerebral (AVC) e contará com dez salas de cirurgia. Um dos destaques do projeto é a Unidade de Atenção ao Acidente Vascular Cerebral (UAVC), que atende pacientes acometidos pelo Acidente Vascular Cerebral (isquêmico, hemorrágico ou ataque isquêmico transitório), na fase aguda, ofertando tratamento trombolítico venoso, reabilitação precoce e investigação etiológica completa. Também está em curso a pavimentação asfáltica de 2,6 quilômetros da Rua Djanira Maria Bastos e a construção de uma via de acesso ao novo hospital, que beneficiará moradores de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. Após a inauguração do Hospital Metropolitano, o Hospital Geral Menandro de Faria será requalificado e terá seu perfil modificado para atender gestantes e crianças. A unidade será uma maternidade de alto risco e um hospital pediátrico.

26 de junho de 2019, 16:30

SALVADOR CMS deve votar LDO após o feriado de Dois de Julho e decretar recesso

Foto: Antonio Queirós

O prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias termina nesta quinta-feira (27)

Sem projetos na pauta de votação desde o ultimo dia 19, a expectativa na Câmara de Salvador (CMS) é que os trabalhos sejam retomados somente após o feriado de Dois de Julho, no dia 3, já com o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para 2019 na ordem do dia. Caso não haja consenso, informações chegadas a este Política Livre dão conta de que a apreciação da LDO pode ser prorrogada para no máximo até o dia 10, para em seguida os edis decretarem o recesso parlamentar, que vai até o dia 31 de julho.
Conforme o próprio presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), antes do recesso, é preciso que se vote o texto e tudo já estaria acertado, inclusive, o calendário.
Reforçando, nesta quarta-feira (26), o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), informou que o prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias termina nesta quinta-feira (27), às 17h. Até o momento, o colegiado não sinalizou para a prorrogação do calendário.
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Salvador para 2019 entra na pauta de discussão da Câmara de Vereadores de Salvador nesta terça-feira (29). Inicialmente, o PL será debatido no colégio de líderes, que definirá como vai acontecer a votação da matéria no plenário da Casa.
Segundo a Prefeitura de Salvador, a LDO prevê para 2019, atingir um total de receitas de R$ 7,7 bilhões, com incremento de 5% em relação ao orçamento do ano passado.

26 de junho de 2019, 16:16

BRASIL Comissão do Senado aprova posse estendida de arma em propriedade rural

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Senador Marcos Rogério (DEM-RO)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que garante a posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera o estatuto de desarmamento no ponto em que a norma trata do certificado de registro de arma de fogo. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pela CCJ, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural.” O texto segue agora para ser analisado no Plenário do Senado. A expectativa é que a votação no Plenário ocorra ainda nesta quarta-feira. O projeto agora endossado pelo colegiado é uma das propostas que o Senado prometeu nos últimos dias votar sobre o porte e a posse de armas de fogo. Trata-se de uma resposta aos decretos sobre o assunto editados pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico declarado do desarmamento. O Senado derrubou esses decretos na semana passada e a Câmara esteve prestes a referendar a decisão dos senadores. No entanto, diante do risco de nova derrota, Bolsonaro decidiu revogar os decretos, editar novas normativas e enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Apesar do recuo do Planalto, a decisão do Senado de barrar na semana os decretos de Bolsonaro gerou desgaste dos parlamentares junto à base mais fiel do presidente. Por isso, os senadores costuraram um acordo pelo qual propostas que flexibilizam a posse de armas –menos radicais do que os decretos originais de Bolsonaro– tramitariam na Casa. Na sessão desta quarta na CCJ, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi um dos defensores da proposta. “Para que as pessoas mais vulneráveis na zona rural, onde muitas vezes a segurança pública não chega, possam se autodefender, através da posse estendida da arma de fogo”, disse. No entanto, ele disse que o Senado fez certo ao barrar os decretos de Bolsonaro. “Não se pode alterar lei federal por decreto”, argumentou.

Estadão

26 de junho de 2019, 16:08

EXCLUSIVA Após encontro com Maia, Rui se reúne com presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Foto: Camila-Peres_GOVBA

Rui participa de encontro de governadores com Rodrigo Maia

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) na tarde desta, quarta-feira (26), os governadores do Nordeste seguem para encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Em seguida, voltam a se reunir com Maia. A maratona desta tarde, que conta com a presença do governador Rui Costa (PT), trata-se de uma espécie de força-tarefa após o presidente Jair Bolsonaro (PSJ) pouco se engajar para reincluir estados e municípios nas regras que serão impostas pela reforma da Previdência. Ele teria, em reunião com a bancada do Podemos, declarado inclusive que os mandatórios favoráveis as mudanças nas aposentadorias do funcionalismo local devem agir por conta própria – sem se apoiarem no governo federal e no Congresso. Porém, a expectativa dos gestores é poder contar com o apoio da Câmara Federal e do Senado. Os diálogos desta quarta partiram dos próprios governadores e eles pedem, além da inclusão dos estados na reforma, garantia de que medidas que ampliem seu acesso a novas receitas, como a divisão do bônus do megaleilão do pré-sal, serão aprovadas como contrapartida.
Rui já havia declarado que a política nos últimos meses no Brasil deixou de ser a do diálogo, do entendimento e do consenso e que desse jeito o governo não conseguirá apoio dos gestores para apoiar a reforma. “Deixou de ser a política do diálogo, do entendimento e do consenso para tentar ser a da ameaça, do constrangimento e ou da chantagem. Este é pior método para atrair apoio para as mudanças que o Brasil precisa. Não vai conseguir declarações de apoio para esse ou aquele ponto ameaçando, constrangendo ou criando chantagem para quem quer que seja. Não me sinto motivado ou incentivado a entrar em um debate sobre qualquer tema sendo ameaçado, chantageado ou constrangido seja publicamente ou reservadamente. Não faz sentido este tipo de ameaça de que vai tirar os estados e municípios da reforma da Previdência. (…) Não me sinto mobilizado ao ficarem ameaçando se vai incluir ou retirar (a Bahia)”, declarou, em seu programa “Papo Correria, transmitido via Facebook.

26 de junho de 2019, 15:55

BRASIL Defesa de Lula vê mudança de cenário em julgamento no STF sobre suspeição de Moro

A defesa e os aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) com a impressão de que houve uma mudança de cenário na corte. Mesmo com a decisão de manter o petista na prisão, a avaliação é que a maioria dos ministros da Segunda Turma deu sinais de que há dúvidas sobre a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nos bastidores, advogados e correligionários de Lula disseram que “avançaram algumas casas” na sessão desta terça. Para eles, os ministros indicaram que o caso mudou de patamar depois que o site The Intercept Brasil divulgou diálogos entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A expectativa da defesa é que o julgamento da alegada suspeição seja retomado nos primeiros dias de agosto, assim que acabar o recesso do Judiciário. Até lá, não há a perspectiva de que sejam apresentados novos pedidos à corte. A avaliação é que, neste mês de recesso, devam surgir novas conversas entre Moro e a linha de frente da Lava Jato que possam corroborar o que alegam os advogados do ex-presidente. A percepção dos auxiliares de Lula em relação a uma possível guinada na corte se deu, especificamente, nos minutos finais da sessão. A presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, falou de “mudança de quadro, dada a gravidade do que vem se apresentando no sentido de eventual parcialidade” –numa referência às mensagens reveladas pelo Intercept, e também analisadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que sugerem proximidade entre juiz e acusação. A ministra também indicou estar disposta a rever seu voto anterior. “É bom que se lembre que, mesmo o ministro relator [Edson Fachin] e eu, que já votei no mérito o acompanhando inicialmente, estamos abertos –pelo menos eu estou aberta– porque o julgamento não acabou, e o acervo que pode ser trazido ainda com comprovações posteriores não impede o uso de instrumentos constitucionais e processuais para a garantia dos direitos do paciente [Lula]”, disse. Em dezembro, quando a Segunda Turma deu início ao julgamento do habeas corpus sobre a alegada falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), Cármen Lúcia acompanhou o relator Edson Fachin e votou contra o petista. Antes de a ministra indicar a possibilidade de mudar de posição, os auxiliares e aliados de Lula já haviam avaliado como positiva a manifestação do decano Celso de Mello.

Folhapress

26 de junho de 2019, 15:45

BRASIL Rui anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste

Foto: Camila Peres/GovBa

O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo

O governador Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio. O documento regerá o funcionamento do órgão. Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui. Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional. Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros. O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.

26 de junho de 2019, 15:44

SALVADOR CCJ da CMS aprova três projetos de autoria do Executivo, dentre eles o SUAS

Foto: Antonio Queirós

O colegiado se reuniu na tarde desta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (26), três projetos de lei de autoria do Executivo municipal. Dentre as matérias apreciadas pelo colegiado estão o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o Sempre Melhor, apresentadas em maio aos vereadores pelo secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Leo Prates.
Participaram da reunião e votaram de acordo com as relatorias os vereadores Alexandre Aleluia, presidente da CCJ; Duda Sanches, ambos do DEM; Alfredo Mangueira (MDB); e Marcelle Moraes (sem partido).
A implantação do SUAS (PL nº 139/19) pretende normatizar a política de assistência social no Município, considerando princípios, diretrizes, gestão, oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além do exercício do controle social e o financiamento de suas ações.
Já o Projeto de Lei nº 178/19, que institui o Sempre Melhor, é destinado ao fortalecimento da política de assistência social e o incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil.
Agentes de suporte – A CCJ também aprovou o Projeto de Lei nº 190/19, que prorroga o abono mensal de agentes de suporte operacional e administrativo, em extinção, na área de qualificação e suporte de serviços de Copa e Cozinha, e dos profissionais de atendimento integrado na área de qualificação de médico, com carga horária de 20 horas semanais.

26 de junho de 2019, 15:30

BRASIL “Estamos com Lula e do lado certo da história”, diz Robinson sobre julgamento no STF

Foto: Divulgação

Robinson Almeida, deputado estadual pelo PT

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) avaliou que a luta por Justiça e pela liberdade do ex-presidente Lula continua. O recurso que pedia a anulação da condenação em segunda instância, apresentado pela defesa do ex-presidente, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal por 3 votos a 2, nesta terça-feira (25). A medida podia dar liberdade provisória ao líder petista. A decisão do STF é provisória e análise definitiva do caso deve acontecer no segundo semestre.

“Lula é um preso político e os fatos comprovam isso, como sempre denunciamos. O conluio armado para tirá-lo do processo eleitoral e privá-lo de sua liberdade cidadã e política é exposto ao mundo pelo caso #VazaJato em que o juiz Sérgio Moro mostrou-se parcial e agiu, de forma deliberada, como coordenador da força-tarefa, o que é proibido pela Constituição, para incriminar o ex-presidente. Lula é inocente e a luta por sua liberdade e por Justiça continua! Estamos com Lula e do lado certo da história”, afirmou o parlamentar.

26 de junho de 2019, 15:24

BRASIL Deltan diz que projeto de abuso no Senado abre caminho para ‘investigado acusar o investigador’

Foto: Estadão

Procurador da República Deltan Dallagnol

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, denunciou ‘pegadinhas’ no projeto de abuso de autoridade que, segundo ele, ‘colocam em risco o combate à corrupção’. Nesta quarta, 26, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 27/2017) que prevê medidas contra a impunidade e a corrupção. O projeto tem origem no famoso ’10 medidas contra a corrupção’, que a força-tarefa da Lava Jato levou ao Congresso, em 2017, mas acabou desfigurado por parlamentares. O projeto será submetido agora ao crivo do Plenário do Senado. O que incomoda Deltan é o texto que prevê sanções a magistrados e a promotores e procuradores por abuso de autoridade. Ele postou em sua conta no Twitter: “IMPORTANTE: hoje o Senado vota projeto de abuso de autoridade com pegadinhas que colocam em risco o combate à corrupção. A luta contra a corrupção precisa do apoio dos senadores e dos brasileiros.” Deltan também fez um vídeo, em que aponta as preocupações suas, de sua classe e dos magistrados. Na avaliação do procurador, se aprovado, o projeto ‘pode significar um obstáculo na luta contra a corrupção’. Ele esclareceu a seus seguidores. “Olá pessoal. Esse projeto é fruto daquelas 10 medidas contra a corrupção, mas em vez de avançar na luta contra a corrupção, depois de ter sido muito deturpado, se for aprovado vai significar um grande retrocesso.” O que o angustia mais: “A possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador.” “Por isso somos contra esse projeto”, prega. “Somos, sim, a favor de punição adequada do crime de abuso de autoridade, consistente, como aquela prevista no projeto de lei apresentado em 2017 no Senado, que não tem pegadinhas e que avança nesse sentido.” Deltan reiterou os objetivos da força-tarefa da Lava Jato. “Nós, da Lava Jato, queremos continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira.” Ele destacou o feito anunciado nesta terça, 25, em que o primeiro acordo global no âmbito da Lava Jato – envolvendo o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – resultou na recuperação de R$ 819 milhões para a Petrobrás.

Estadão