Frase do dia

Não me sinto na condição de estar no mesmo partido em que está Eduardo Cunha. Não posso estar no mesmo partido de um camarada que foi preso porque tinha mais de R$ 50 milhões guardados em malas em um apartamento

Governador Ibaneis Rocha, de Brasilia, durante reunião da legenda na quarta, na Câmara dos Deputados, diante de Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Lúcio Vieira Lima (BA) comentar

22 de março de 2019, 22:00

BRASIL Bolsonaro tem que ficar menos no Twitter, diz Rodrigo Maia

Foto: André Dusek/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Em declarações ao Jornal Nacional, levadas ao ar agora há pouco, Rodrigo Maia voltou a dizer que está empenhado em aprovar a reforma da Previdência. O presidente da Câmara, porém, insistiu que Bolsonaro deve assumir seu “papel institucional” de conversar com os parlamentares para aprovar a reforma. E acrescentou que o presidente da República precisa dedicar mais tempo à Previdência e menos ao Twitter. As informações são do site O Antagonista.

22 de março de 2019, 21:45

BRASIL Marco Aurélio diz que admitir pedido de liberdade de Moreira Franco seria ‘queima de etapas’

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ao negar nesta sexta-feira, 22, o pedido de liberdade do ex-ministro Moreira Franco, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que não haveria como atender aos pedidos apresentados pelos advogados por questões processuais. Segundo Marco Aurélio, admitir a solicitação de liberdade representaria uma “queima de etapas”. Moreira Franco tem um habeas corpus pendente de decisão na segunda instância da Justiça – Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além da liberdade, a defesa do ex-ministro buscou no STF a suspensão do processo que culminou nas prisões do ex-presidente Michel Temer, Moreira Franco e demais investigados. O processo apura supostos crimes de formação de cartel e pagamento de propina a executivos da Eletronuclear. Os advogados de Moreira Franco haviam alegado ao STF que a investigação em trâmite no Rio afronta à decisão da Corte em torno da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos a delitos eleitorais. Segundo a defesa, os fatos trazidos no decreto de prisão, assinado pelo juiz Marcelo Bretas apontavam manifesta conexão com crimes eleitorais. Por isso, eles apresentaram os pedidos dentro da ação pela qual a Corte decidiu sobre a competência da Justiça Eleitoral – um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Ao negar os pedidos, Marco Aurélio destacou que cada inquérito tem suas próprias balizas, e que a defesa do ex-ministro não poderia ter feito os pedidos dentro de uma outra investigação, da qual não faz parte. “O inquérito é subjetivo, ou seja, possui balizas próprias considerados os envolvidos, circunstância a demonstrar a impropriedade da via eleita”, afirmou o ministro. Dessa forma, Marco Aurélio não analisou o mérito da questão, ou seja, não se pronunciou se o processo pelo qual Temer e Moreira Franco foram presos é de competência da Justiça Eleitoral ou não. Ao STF, a defesa de Moreira Franco afirmou que Bretas “omitiu” que supostos valores solicitados pelo ex-ministro, citados na decisão, seriam para doações eleitorais, conforme teria dito a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia do “Quadrilhão do MDB”. O caso se refere ao relato de que o ex-ministro teria solicitado vantagem indevida enquanto ocupava a Secretaria de Aviação Civil no montante de R$ 4 milhões para beneficiar a Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, citado no decreto de prisão de Bretas. Ao determinar as prisões, o juiz já havia buscado se vacinar contra uma eventual contestação sobre sua competência para comandar o processo. O magistrado havia descartado a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados. “No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”, diz na decisão. “Como se vê, Excelência, a decisão – apesar de pródiga em argumentos suicidas – é, sem sombra de dúvidas, uma forma de desafiar a decisão proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa de Moreira Franco ao STF sobre os ‘recados’ de Bretas. Procurada para comentar a decisão de Marco Aurélio, a defesa disse que não haveria manifestação.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 21:30

BRASIL Respeitamos a liderança de Maia na Câmara, diz Moro após críticas

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Rodrigo Maia e Sérgio Moro

Depois de ter sido chamado de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse que não há motivo para conflitos. O ex-juiz federal levantou bandeira branca após declarações irritadas de Maia à imprensa no meio da semana. “Vamos retomar a conversa assim que for possível. Não há motivo para conflito por conta de desentendimento pontual”, afirmou Moro à reportagem nesta sexta-feira (22). “Respeitamos a liderança dele na Câmara”, completou. Na quarta-feira (20), Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro, dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele ainda disse que Moro estava “confundindo as bolas”. No discurso ríspido, também pediu respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, cargo que tem a atribuição de definir a pauta de votações da Casa. O ex-juiz respondeu, no mesmo dia. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro”, declarou na quarta, em um comunicado enviado pelo Ministério da Justiça. O jornal Folha de S.Paulo publicou na quinta (21) que envio de mensagens em tom de cobrança de Moro para Maia na madrugada de quarta levou o parlamentar a disparar críticas. Moro pediu que Maia desse celeridade no pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. Maia tem dito ter acordado com o Palácio do Planalto que priorizaria na pauta da Câmara a aprovação da reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão Bolsonaro e que, na sequência, colocaria o texto de Moro para tramitar em comissões e depois no plenário da Casa. O pacote de Moro foi enviado ao Congresso em meados de fevereiro. Alvo de críticas por não ter passado por uma discussão ampla na sociedade, o texto altera 14 pontos de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Em linhas gerais, prevê endurecer as penas para crime organizado, corrupção e delitos violentos. O texto inclui o cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância -tema considerado prioritário por Moro- e a criminalização do caixa dois. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Folhapress

22 de março de 2019, 21:15

BRASIL Bretas chama de ‘pueril’ argumentos de defesa de Temer

Foto: Fabio Motta/Estadão

o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro

Marcelo Bretas não precisou das 24 horas dadas pelo desembargador Ivan Athié para responder sobre o requerimento da defesa de Michel Temer. O juiz federal enviou ofício para Athié sobre seu parecer aos argumentos dos advogados. Bretas diz que “os impetrantes não leram com a devida atenção a decisão impugnada”. “Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento”, afirma. ” O ataque dos impetrantes é tão pueril que desmorona à mera leitura da decisão impugnada, o que leva esse Magistrado mais uma vez à conclusão de que esse writ foi impetrado às pressas”, escreveu segundo O Globo. Como mostrou o Estadão, o Ministério Público Federal vai denunciar na semana que vem o ex-presidente Michel Temer por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As informações são do Br18, blog de política do Estadão.

22 de março de 2019, 21:00

BRASIL À PF, Moreira Franco diz que Temer o apresentou ao coronel Lima

Foto: André Dusek/Estadão

Michel Temer e Moreira Franco

O ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), preso na Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato -, afirmou à Polícia Federal, nesta sexta, 22, que encontrou-se com o coronel reformado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ‘apenas duas vezes’. Ele disse que foi apresentado ao militar pelo ex-presidente Michel Temer. As informações sobre o depoimento de Moreira Franco foram divulgadas pela reportagem da Globo News e confirmadas pelo Estado. Os investigadores da Operação Descontaminação atribuem ao coronel Lima o papel de arrecadador de propinas de Temer por meio da empresa Argeplan. Os investigadores suspeitam que o ex-presidente seria o verdadeiro dono da Argeplan. A investigação liga Moreira Franco a suposto esquema de propinas que teria Temer como líder de organização criminosa. Moreira Franco disse à PF que no primeiro encontro com o coronel Lima foi dito que o militar era o dono da empresa Argeplan. “Desconheço que o ex-presidente tenha relação comercial com o coronel Lima”, disse Moreira Franco. Ele afirmou, ainda, desconhecer que o militar ‘custeie despesas de Temer e de sua família’. Ainda segundo o relato obtido com exclusividade pela Globo News, o ex-ministro declarou que não manteve nos últimos 30 anos empresas ou outros negócios privados. Durante sua vida política ‘nunca teve atuação em arrecadação de dinheiro para campanhas políticas’. Indagado sobre o empresário José Antunes Sobrinho – que fez acordo de delação premiada e é peça-chave da investigação-, o ex-ministro classificou sua relação com o executivo ligado à Engevix como ‘institucional, não havendo relação de amizade’. Ele falou, também, que tinha ‘voz ativa, naturalmente’ nas indicações, durante o período em que Temer foi presidente do partido.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 20:45

BAHIA Governo convoca universitários para reforço escolar na rede estadual

O Partiu Estágio, iniciativa da administração estadual que garante acesso a oportunidades de aprendizado a universitários baianos, publicou, nesta sexta-feira (22), a segunda convocação em 2019. Para as 905 vagas anunciadas – voltadas a estudantes dos cursos de Letras, Matemática e Educação Física – o Estado convocou 626 inscritos. Os novos estagiários irão atuar no projeto de reforço escolar para a rede estadual de ensino, anunciado pelo governador Rui Costa durante o programa #PapoCorreria. O grupo será direcionado para escolas estaduais de 21 municípios baianos, incluindo Salvador. A convocação dos universitários segue a mesma regra das demais convocações realizadas pelo Partiu Estágio. Os estudantes selecionados estão sendo informados por meio do e-mail cadastrado no momento da inscrição no programa. A relação dos selecionados pode ser conferida no site da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). A comunicação por e-mail traz a lista de documentos a ser entregue pelo universitário, relacionada em Edital, e o local onde devem se apresentar. A escola onde o estágio irá ocorrer será definida posteriormente. Os convocados têm prazo de dez dias úteis para se apresentarem, a partir desta sexta (22) e previsto para ser encerrado no dia 4 de abril. Quem não entregar toda a documentação exigida, ou não se apresentar dentro do prazo estipulado, perderá a vaga de estágio. Desde o lançamento do programa, em abril de 2017, já foram contratados pouco mais de 6,5 mil universitários para atuar no serviço público baiano. O projeto de reforço escolar irá contratar, ao todo, cinco mil estudantes universitários. O Partiu Estágio é prioritário para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

22 de março de 2019, 20:31

BRASIL Corregedoria investiga juízes por ‘boa noite, presidente Lula’

Foto: Sergio Castro/Estadão

O ex-presidente Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira, 21, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. As informações foram divulgadas pelo site do Conselho Nacional de Justiça. Desde que foi preso em uma Sala Especial na sede da PF em Curitiba, o ex-presidente tem sido saudado com gritos de ‘boa noite’ por seus adeptos que comparecem ao entorno do prédio da corporação. Segundo o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça está alerta aos acontecimentos de Curitiba e adotará as providências necessárias com relação aos magistrados que, ao participarem do ato, transgrediram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. “A Corregedoria Nacional está levantando informações sobre o ato público e a participação dos magistrados no evento. Vamos verificar se houve transgressão ao previsto na Loman e no Código de Ética da Magistratura para, posteriormente, instaurar os pedidos de providências”, afirmou Humberto Martins. De acordo com CNJ, o ‘corregedor nacional recebeu um programa do ato público em que constam nomes de magistrados’. “A partir do documento, o ministro solicitou informações para verificar quais são os magistrados que se fizeram presentes ao ato público, pois podem ter tanto juízes ativos quanto aposentados”. “É necessário fazer essa distinção, uma vez que os magistrados inativos não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça”, destacou Martins.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 20:18

EXCLUSIVA Cúpula do PT baiano está encantada com Guilherme Bellintani

Foto: Divulgação/Arquivo

Guilherme Bellintani

Um petista descreveu hoje para este Política Livre como de encanto o sentimento nos setores mais importantes do partido com relação ao presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, ex-secretário municipal do prefeito ACM Neto (DEM). Ele já esteve com, entre outros, o governador Rui Costa (PT) discutindo, entre outras questões, a próxima sucessão municipal de Salvador. Por enquanto, a recomendação geral para Bellintani é que ele diga que é candidato a concluir seu mandato à frente do Bahia, que termina só no próximo ano, por coincidência, o mesmo da eleição. E para quem pergunta sobre o que ele tem a ver com o grupo de Rui Costa, são apresentados de imediato três argumentos:

  1. O pai foi presidente do Sindicato dos Professores
  2. A mãe é filiada ao PT
  3. E ele, Bellintani, em pessoa, votou em Fernando Haddad para presidente da República

– Precisa de mais?, pergunta a fonte do Política Livre.

22 de março de 2019, 20:15

BRASIL Marco Aurélio nega liberdade a Moreira Franco

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ex-ministro Moreira Franco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pelo ex-ministro Moreira Franco ao STF, preso preventivamente junto do ex-presidente Michel Temer nesta quinta-feira, em operação da Lava Jato no Rio. O ministro também negou suspender a ação pela qual os dois e mais investigados foram detidos. Os pedidos haviam sido feitos pela defesa de Moreira Franco, que havia alegado afronta à decisão do STF em torno da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. O processo que levou o ex-presidente à cadeia é decorrente de investigação de supostos crimes de formação de cartel e pagamento de propina a executivos da Eletronuclear. Segundo o Ministério Público Federal, Temer estaria envolvido com o pagamento de propinas e desvio de recursos, no valor total de R$ 1,8 bilhão. O pedido de suspensão do processo e liberdade havia sido apresentado dentro da ação pela qual a Corte definiu a competência da Justiça Eleitoral – um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Ao negar os pedidos, Marco Aurélio destacou que cada inquérito tem suas próprias balizas, e que a defesa do ex-ministro não poderia ter feito os pedidos dentro de uma outra investigação, da qual não faz parte. “O inquérito é subjetivo, ou seja, possui balizas próprias considerados os envolvidos, circunstância a demonstrar a impropriedade da via eleita”, afirmou o ministro. Os advogados de Moreira Franco haviam alegado que supostos fatos trazidos no decreto de prisão, assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, apontaram manifesta conexão com crimes eleitorais. De acordo com o MPF, Moreira Franco monitorava as supostas propinas da organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente Michel Temer. A defesa de Moreira Franco afirma que Bretas “omitiu” que supostos valores solicitados por Moreira Franco, citados na decisão, seriam para doações eleitorais, conforme teria dito a própria PGR na denúncia do “Quadrilhão do PMBD”. O caso se refere ao relato de que o ex-ministro teria solicitado vantagem indevida enquanto ocupava a Secretaria de Aviação Civil no montante de R$ 4 milhões para beneficiar a Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão. Ao determinar as prisões, Bretas já tinha tentando se vacinar contra uma eventual contestação da competência do processo. O magistrado havia descartado a possibilidade de crime eleitoral nos fatos investigados. “No caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”, diz na decisão. Bretas afirmou também que “há ainda de se evitar que as partes interessadas” possam “manipular livremente” a atuação dos órgãos de investigação, referindo-se ao fato das defesas poderem apelar ao STF diante do entendimento sobre a competência da Justiça Eleitoral. “Como se vê, Excelência, a decisão – apesar de pródiga em argumentos suicidas – é, sem sombra de dúvidas, uma forma de desafiar a decisão proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa de Moreira Franco ao STF sobre os ‘recados’ de Bretas.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 20:00

BRASIL ‘Não posso falar, o pau está comendo’, brinca Guedes em evento no Rio

Foto: Pilar Olivares/Reuters

O ministro da Economia, Paulo Guedes

Em tom de brincadeira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se esquivou dos jornalistas em sua chegada para a cerimônia de posse da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira. “Não posso falar hoje, porque parece que o pau está comendo”, disse ele, à distância, para a imprensa, que perguntava se ele daria entrevista antes ou depois da cerimônia. Guedes chegou ao local do evento, na sede do órgão, com cerca de 40 minutos de atraso. Ele estava acompanhado de Solange Vieira, a nova superintendente da Susep. A declaração de Guedes é esperada sobretudo em um dia marcado pelo descontentamento manifesto do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que avisou o desembarque da articulação política da reforma da Previdência. Maia não teria gostado de um tuíte do filho de Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, com críticas ao presidente da Câmara por adiar a tramitação do projeto anticrime. Maia afirmou em entrevista ao BR18 que cabe ao governo conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. O deputado disse que continua sendo um grande defensor da proposta e que vai defender o projeto. Mas que o papel de obter os votos cabe “ao presidente Jair Bolsonaro e aos seus ministros”. O governo, por sua vez, saiu a campo na tentativa de acalmar os ânimos. Em Santiago, no Chile, onde participa de uma cúpula com líderes da América do Sul, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que está aberto para conversar e que não deu motivo para o parlamentar do Rio de Janeiro tomar essa atitude. “Quero saber o motivo pelo qual ele está saindo”, disse Bolsonaro após deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno. “Estou sempre aberto ao diálogo. Estou fora do Brasil. Quero saber o motivo, só isso e mais nada. Eu não dei motivo para ele sair [da articulação]”, declarou. Além disso, o presidente disse que a declaração do filho Carlos Bolsonaro, com críticas a Maia por adiar a tramitação do projeto anticrime, não é motivo para Maia ameaçar sair da articulação política. “Será que esse foi o motivo? Se foi esse o motivo, eu lamento, mas isso não é motivo.” O presidente afirmou saber que ‘todo o Brasil está indignado’ com a demora na votação do projeto de lei anticrime. Bolsonaro disse ainda que é “só conversando” que será possível trazer Maia de volta ao papel. “Você nunca teve uma namorada e, quando ela quis ir embora, o que você fez? Não pediu para ela voltar? Você não conversou?”, perguntou a um jornalista.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 19:46

BAHIA Ministério Público arquiva processo de investigação de concurso da Polícia Civil

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado (MPBA) decidiu, no último dia 18, pelo arquivamento do procedimento investigatório preliminar instaurado para apurar supostas irregularidades no concurso público realizado pela Polícia Civil da Bahia, no ano de 2018. As denúncias que motivaram a abertura do processo foram feitas por candidatos e encaminhadas ao MPBA a partir da imprensa. As irregularidades apontadas diziam respeito à aplicação das provas do certame. Após todo o trabalho de apuração realizado pelo MPBA, no qual foram inclusos documentos e esclarecimentos apresentados pela Fundação Vunesp, realizadora do concurso, e pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Ministério Público chegou a conclusão que diversas denúncias eram improcedentes e outras tantas ficaram desprovidas de comprovação de sua autoria. As condutas consideradas irregulares, por sua vez, praticadas por candidatos devidamente identificados, foram punidas com a exclusão desses concorrentes. A procuradora do Estado Marcela Capachi informou que “assim que a PGE tomou conhecimento das denúncias, atuou de forma proativa junto à Secretaria da Administração, à Secretaria da Segurança Pública e à empresa executora do certame, a fim de averiguar a veracidade das alegações e, diante da constatação da ausência de fraude ao certame, atuou junto ao Ministério Público Estadual a fim de prestar as informações necessárias e que culminou no arquivamento do procedimento”. Capachi afirmou ainda que, “caso fosse constatada qualquer irregularidade no certame, a atuação da PGE não poderia ser outra que não pela orientação de anulação do mesmo. Verificado que não houve qualquer mácula, atuou para garantir o prosseguimento do concurso público, na defesa do Estado e do interesse público”. A promotora de justiça Heliete Rodrigues Viana declarou que “apesar de tais ocorrências, todavia, não foi possível constatar máculas à lisura do certame oriundas de conduta dolosa ou culposa de agente da Administração Pública ou da Fundação Vunesp, aptas a ensejar anulação do amplo certame concursal, em razão de as referidas condutas que, comprovadamente, violaram as regras editalícias terem se relacionado, exclusivamente, com comportamentos individuais de determinados candidatos, os quais, repita-se, foram identificados e, como consequência sancionatória, excluídos da participação no certame”.

22 de março de 2019, 19:30

BRASIL Defesa de Moreira Franco entra com pedido de habeas corpus no Supremo

Foto: Sérgio Castro/Estadão

O ex-ministro Moreira Franco

O ex-ministro do governo Temer, Moreira Franco, preso preventivamente nesta quinta-feira (21) pela Operação Lava Jato no Rio, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento da defesa é que a ação na qual sua prisão foi decretada afronta a decisão do STF, que na semana passada decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. Como o pedido de liberdade foi feito dentro do processo onde a Suprema Corte fixou esse entendimento, o relator da solicitação é o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo os advogados do ex-ministro, os supostos fatos trazidos no decreto de prisão apontam manifesta conexão com crimes eleitorais. De acordo com o MPF, Moreira Franco monitorava as supostas propinas da organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente Michel Temer, também preso ontem. A defesa, portanto, pede que o processo pelo qual as ordens de prisão foram decretadas seja suspenso, resultando assim na liberdade de Moreira Franco. Outro pedido alternativo é para que Marco Aurélio conceda um habeas corpus ao ex-ministro, sem suspender a ação que tramita na primeira instância.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 19:16

BAHIA Tiago Correia entra na briga para que bicicletas possam ser transportadas pelo metrô diariamente

Foto: Divulgação

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB)

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) saiu em defesa dos ciclistas que cobram acesso das bicicletas aos vagões de metrô de Salvador, após uma audiência realizada entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a CCR Metrô, nesta quinta-feira (21). Segundo Correia, a atual regra que restringe o transporte das bicicletas pelo metrô, aos sábados a partir das 14h, e domingos das 5h às 24h, é prejudicial para quem pratica o esporte diariamente ou utiliza a bicicleta como meio de transporte complementar entre as estações de metrô e residência ou trabalho, e quer que a regra seja flexibilizada. A audiência realizada na Promotoria da Justiça do Consumidor, pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, reconheceu que na época da efetivação do exame de contrato de concessão firmado entre CCR e poder público, pelo MP-BA, não foi observado o problema apontado pelos ciclistas. Uma nova audiência será agendada para que os representantes da CCR prestem esclarecimentos. Para Correia, que em 2013 apresentou um projeto indicando a implantação de bicicletários nas estações de metrô, a limitação do transporte é contraditória aos movimentos mundiais de fomento ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e ao estímulo à prática do ciclismo. “Como defensor, tanto da bandeira de defesa dos direitos do consumidor, bem como dos desportos, considero essa reinvindicação fundamental. O que vejo nos demais países são políticas para que a bicicleta seja uma ferramenta diária, não só de transporte sustentável como também de prática esportiva e, acredito que, Salvador não deve continuar na contramão“, afirmou. O deputado informou que acompanhará os próximos encontros entre o MP-BA e a CCR, para fortalecer a buscar uma solução para a demanda dos ciclistas.

22 de março de 2019, 19:01

BRASIL Após fala do filho Eduardo, Bolsonaro descarta intervenção militar na Venezuela

Foto: Esteban Felix/AP Photo

Sebastián Piñera, Mauricio Macri, Lenín Moreno, Ivan Duque, Martín Vizcarra e Jair Bolsonaro em cúpula no Chile

O presidente Jair Bolsonaro descartou nesta sexta-feira, 22, apoio a uma intervenção militar na Venezuela. “Tem gente divagando, tem gente sonhando. Da nossa parte, não existe essa possibilidade”, declarou o presidente ao deixar o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, onde 11 países se reuniram para uma cúpula e oito se comprometeram com a criação do Prosul. Bolsonaro falou ainda que a “ditadura” na Venezuela se fortalece na “fraqueza de Nicolás Maduro” porque não é ele quem decide questões naquele país, mas alguns generais, narcotraficantes, milícias e cubanos. O Prosul, declarou Bolsonaro, foi idealizado porque os países que assinaram a declaração para a criação do organismo não querem que aconteça o mesmo que ocorreu na Venezuela em seus territórios. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse nesta sexta-feira, 22, em entrevista ao jornal chileno La Tercera, que “de alguma forma será necessário usar a força” contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. “Ninguém quer uma guerra, a guerra é ruim, há muitas vidas perdidas, há consequências colaterais, mas Maduro não vai deixar o poder de forma pacífica. De alguma forma, será necessário usar a força, porque Maduro é um criminoso “, disse o filho do presidente Jair Bolsonaro. O deputado está em Santiago desde quinta-feira, 22, acompanhando a visita do pai ao Chile. Segundo o La Tercera, Eduardo circulou por Santiago acompanhado pela senadora Jacqueline van Rysselbergh, presidente da legenda de direita União Democrática Independente (UDI), conhecida pelas declarações polêmicas contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e feministas. Eduardo justificou uma possível ação militar contra a Venezuela com o argumento de que pessoas estão morrendo no país vizinho em função do governo Maduro e que é necessário impedir o surgimento de uma “nova Cuba”. “O pior que pode acontecer é permitir que Maduro permaneça no poder, porque todos os dias as pessoas estão morrendo”, disse o deputado ao jornal chileno. Mais tarde, em entrevista à imprensa brasileira, o deputado recuou, disse que a manchete do jornal chileno é exagerada e que não fez nada além de repetir a posição do presidente dos EUA, Donald Trump. “Militarmente está descartado. É que o Trump fala que todas as cartas estão sobre a mesa e todas as cartas são todas as cartas. Ninguém quer intervir militarmente, essa não é uma hipótese relevante e o Brasil não pensa nisso”, disse Eduardo. “O presidente e os generais que estão tratando disso têm falado que não é uma opção”, completou.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 18:45

BRASIL Moro vai procurar Maia para selar a paz

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro

O ministro Sérgio Moro (Justiça) afirmou nesta sexta-feira ao BR18 – blog de política do Estadão – que vai procurar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desfazer os mal-entendidos e restabelecer um diálogo respeitoso a respeito da tramitação da proposta anticrimes. Moro minimizou a troca de farpas entre ele e Maia e afirmou que ruídos são normais em debates públicos, mas que respeita a autoridade do presidente da Câmara. “Essas divergências são normais, mas da minha parte pretendo conversar com o Rodrigo Maia e esclarecer isso”, afirmou. Ele disse que houve “lamentáveis desentendimentos”, mas nada que não possa ser consertado com diálogo”. “Com a liderança dele na Câmara podemos avançar na agenda anticrime”, completou o ministro. Moro não quis fazer nenhuma manifestação quanto à prisão preventiva e temporária do ex-presidente Michel Temer e de outras nove pessoas determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio. “Não cabe a mim me manifestar sobre casos concretos. Tenho apenas de defender a total independência do Judiciário, tanto de primeiro grau quanto das instâncias superiores”, afirmou Moro.