Frase do dia

Os termos do que foi tratado, os detalhes, as conversas que tive com o governador Jaques Wagner, com os interlocutores, eu me reservo o direito de não externar. Eu não sou o tipo que trago a público as coisas que foram tratadas dentro de conversas privadas. Prefiro manter em reserva o que foi conversado com o governador, em respeito à posição dele.

ACM Neto, confirmando que intermediou o acordo com Marco Prisco e Jaques Wagner que encerrou a greve da PM. comentar

24 de abril de 2014, 21:00

BRASIL Justiça mandar soltar dois investigados na Operação Lava Jato

O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, concedeu liberdade a dois investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em troca da liberdade, Moro impôs restrições aos acusados para evitar que as práticas dos crimes continuem. A decisão foi tomada após o juiz aceitar nesta quinta-feira (24) mais duas denúncias do Ministério Público contra sete acusados. De acordo com o juiz, Raul Henrique Srour e Carlos Alexandre de Souza, acusados de operações ilegais no mercado negro de câmbio, podem responder às acusações em liberdade, mas não poderão mudar de endereço sem autorização da Justiça, deixar a cidade de origem por mais de 20 dias, e devem entregar os passaportes. O juiz também fixou fiança de R$ 7,2 milhões para Srour. Os dois acusados estão proibidos de manter contato com o doleiro Alberto Youssef, acusado pelo Ministério Público de chefiar o grupo criminoso. Ele está preso desde o mês passado. Ontem (23), a Justiça também abriu ação penal contra o doleiro. Leia mais na Agência Brasil.

André Richter, Agência Brasil

24 de abril de 2014, 20:45

BRASIL PF sugere que Padilha indicou executivo para laboratório de doleiro

Foto: Fabio Pozzebom/AgênciaBrasil

Ex-ministro Alexandre Padilha

A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, indica que o ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, teria recomendado o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura para a Indústria Farmacêutica Labogen, cujo verdadeiro controlador é o doleiro Alberto Youssef – alvo maior da investigação sobre lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. A PF interceptou troca de mensagem entre Youssef e o deputado André Vargas (PT/PR), em 28 de novembro de 2013, na qual os dois comentam sobre a indicação de Moura para a Labogen. Vargas passa para o doleiro o contato do executivo e diz que foi Padilha quem o indicou. A Labogen tentou obter contrato milionário no Ministério da Saúde, ainda durante a gestão de Padilha, no âmbito de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fornecimento de remédio para hipertenso. O Ministério informa que o contrato com a Labogen não chegou a ser assinado e que a pasta não liberou nenhum repasse. Segundo a PF, “existem indícios que os envolvidos tinham uma grande preocupação em colocar à frente da Labogen alguém que não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras”.

Fausto Macedo e Andreza Matais, Estadão

24 de abril de 2014, 20:30

BRASIL Petrobras nega irregularidades em saque de US$ 10 mi

A Petrobras negou nesta quinta-feira irregularidades no saque de US$ 10 milhões, sem autorização por escrito, pela refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando ainda era administrada meio a meio pela Petrobras e pela comercializadora belga Astra Oil. O saque foi identificado por auditoria interna. Segundo nota divulgada pela estatal, o saque foi autorizado verbalmente, “por ser uma atividade usual de trading (depósitos e saques em corretoras), o que é considerado normal”. A auditoria na Petrobras América Inc. (PAI), subsidiária da companhia nos EUA, foi classificada como “rotineira”. O saque de US$ 10 milhões foi revelado hoje pelo jornal O Globo. A autorização verbal “não encontra amparo em norma interna nem nas boas práticas de controle interno”, conforme relatório citado pelo jornal. A Petrobras, entretanto, afirma na nota que acatou a recomendação da auditoria interna, “no sentido de formalizar e arquivar a documentação de suporte relativa aos saques efetuados em contas mantidas em corretoras”. O saque teria sido feito da conta da refinaria na corretora MF Global, em fevereiro de 2010, quando Petrobras e Astra estavam em litígio. A corretora norte-americana faliu em 2011, na esteira da crise econômica de 2008. Conforme noticiado à época, o rombo nas contas da corretora chegou a US$ 1,2 bilhão. O relatório da auditoria interna não detalha quem fez o saque de US$ 10 milhões na conta da MF Global nem qual foi o destino do dinheiro, informou o jornal. A auditoria também se debruçou sobre a gestão do estoque.

24 de abril de 2014, 20:15

BAHIA OAB acusa policiais de agredir e ameaçar advogado

Foto: Angelino de Jesus

Advogado Pedro Cordeiro

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana, e o procurador-geral da instituição, Matheus Brito, estiveram reunidos hoje com o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, para denunciar o delegado Cláudio Lima, o investigador Paulo Adriano e o informante Valnei de Tal, da cidade de Itiúba, acusados por eles de sequestrar, algemar, espancar e ameaçar de morte o advogado Pedro Cordeiro naquele município, em represália a representações do advogado contra os três servidores. À tarde, o procurador-geral da OAB e o advogado agredido se encontraram com a corregedora-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito, para representar contra os policiais. No gabinete do delegado-geral, na Piedade, e na Corregedoria, no Rio Vermelho, Pedro Cordeiro relatou as agressões e ameaças que sofreu. Em seu depoimento, ele contou que esteve em Itiúba na manhã do dia 15 de abril para uma audiência na Vara Criminal. Ao deixar a cidade, rumo a Filadélfia, foi perseguido na estrada por uma viatura policial no qual o delegado Cláudio Lima e o investigador Paulo Adriano lhe apontavam armas. Temendo por sua vida, o advogado se dirigiu ao vilarejo mais próximo, onde desceu do carro pedindo socorro aos moradores. Cordeiro conta que foi seguido pelo delegado Cláudio Lima, o investigador Paulo Adriano e o informante Valnei de Tal, que o teriam insultado, chamando-o de vagabundo e traficante, e o atingiram com um soco no estômago. Depois, Pedro Cordeiro afirma que foi algemado, colocado na viatura, espancado e levado para outro vilarejo, onde foi forçado a desistir da denúncia contra o delegado e investigador sob ameaças à sua vida e à vida de seu filho. “Olhe bem nos meus olhos. Se você me denunciar eu vou dar um tiro no meio da sua testa, e eu sei que você tem filho, e que filho é igual a vento, é só passar”, teria dito o delegado, segundo Cordeiro.

24 de abril de 2014, 20:10

COLUNISTAS Hy-Brazil

Adriano Peixoto

Coluna: Relações de Trabalho

Adriano de Lemos Alves Peixoto é PHD, administrador e psicólogo, mestre em Administração pela UFBA e Doutor em Psicologia pelo Instituto de Psicologia do Trabalho da Universidade de Sheffiel (Inglaterra). Atualmente é pesquisador de pós-doutorado associado ao Instituto de Psicologia da UFBA e escreve para o Política Livre às quintas-feiras.

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Nós aprendemos na escola que o nome de nosso país provém da abundância de uma árvore de tronco avermelhado e de alto valor comercial que se espalhava por todo o litoral brasileiro na época do descobrimento, o pau Brasil. Sempre achei esta explicação meio esquisita uma vez que o nome Brasil já aparece como denominação oficial em 1500, antes mesmo que o espalhamento de árvore fosse constatado e muito antes que uma exploração comercial significativa do nosso litoral pudesse ser feita. Mas então, qual seria a origem do nome Brasil?

Pessoalmente prefiro a explicação da origem celta para o nome. Um mapa do ano de 1325 já documenta a existência de uma ilha mística (algumas lendas diziam se tratar de uma ilha fantasma) localizada a oeste da Irlanda e denominada de Hy Brazil. Deste ponto em diante são vários os mapas que trazem este registro. O nome propriamente seria uma homenagem ao filho de um deus marinho celta, Bres. No país de Gales e na Cornualha, existe um certo rei chamado Bresal que fez sua morada em um mundo do além que é denominado Hy- ou I-Breasal em sua homenagem. De um jeito ou de outro, a hipótese é que os comandantes portugueses da Escola de Sagres conheciam estes mapas e lendas e daí teria surgido o nome.

Existe outro aspecto que reforça minha preferência por esta origem celta para o nome Brasil: o comportamento fantástico dos nossos governantes que parecem viver em um mundo do além, mítico, distantes da realidade que nos cerca. Vejamos o caos, quer dizer, o caso do setor elétrico. O governo diz que está tudo bem que não existe crise energética e que as chances de um racionamento são mínimas. Não importa muito que elas fossem nulas até bem pouco tempo atrás, segundo nossa Grande Líder, a presidente Dilma, mas isso parece ser apenas um detalhe retórico da comunicação oficial. O fato é que quando olhamos para o conjunto dos indicadores temos todos os motivos de preocupação.

As luzes de alerta de crise piscam freneticamente e o governo se mostra em negação. Começamos a semana com um aumento de 15% na conta de luz a título de reajuste tarifário. Para 2015 já está contratado um novo aumento da conta de luz de mesma ordem de grandeza. Entretanto, nesse meio tempo vem ai um aumento para pagar os custos de geração da energia térmica que estão sendo bancados pelo tesouro (todos nós) que se farão sentir nas tarifas. O aumento na conta de luz, várias vezes superior à inflação acumulada no período, demonstra claramente que o populismo tarifário se voltou contra o contribuinte como uma punhalada nas costas.

Temos notícia de que as grandes empresas produtoras de energia para consumo próprio, notadamente aquelas nos setores de celulose e alumínio, reduziram sua produção de modo que pudessem vender a energia excedente no mercado spot em função dos altos preços disponíveis. Já a empresa estatal de energia, a Eletrobrás, apresentou prejuízo bilionário pelo segundo ano consecutivo. As perdas acumuladas nos últimos dois anos somam quase quatorze bilhões de reais. Um rombo deste tamanho significaria a falência de qualquer empresa no setor privado, mas no setor publico a conta será paga pelos contribuintes. E como se não bastasse, os trabalhadores da Eletrobrás entraram em greve reivindicando participação nos lucros….

Pois é, as evidências mostram que os impactos da má gestão do setor elétrico se espalham ao longo de várias cadeias produtivas, mas nossos gestores sugerem que tudo está bem. Se esta alienação da realidade não for uma indicação perfeita de que o Brasil nasce sob o signo do fantástico, do surreal, como posto pela mitologia celta, não sei mais que outro tipo de evidência poderia ser provida. O problema é que a realidade se recusa a aceitar esse mundo fantástico. No Piauí, moradores revoltados puseram foco em um prédio da Eletrobrás depois de três dias sem luz…..

24 de abril de 2014, 20:00

BRASIL Cunha prevê PMDB-RJ dividido entre Campos, Aécio e Dilma

Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) prevê que o partido, no Rio, vai se dividir entre os candidatos a presidente Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) e ironizou nesta quinta-feira a movimentação do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, para evitar que a dissidência do partido no Rio avance no apoio ao tucano. Liderado pelo presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, o grupo pró Aécio lançou a chapa Aezão, que reúne Aécio e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição e aliado de Dilma. “O PMDB vai ter várias correntes no Rio, com Aécio, Dilma e Eduardo Campos. Mas o Moreira não tem força (para mudar o voto dos convencionais). Na convenção, só tem o voto dele próprio”, atacou o líder peemedebista. Questionado sobre que posição defenderá para o PMDB na disputa presidencial, Cunha não abre o jogo. “Minha posição será a que o partido decidir. Como líder, libero cada um a votar como quiser”, respondeu. No PMDB-RJ, dirigentes calculam que Picciani tem pelo menos 70% dos votos dos delegados na convenção estadual, o que garantiria aprovação do apoio a Aécio com ampla vantagem. Picciani rejeitou o apoio à reeleição da presidente Dilma e se aproximou de Aécio depois que o PT lançou a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo fluminenses. Os peemedebistas têm expectativa de o PSDB do Rio anunciar apoio à reeleição de Pezão, mas os tucanos resistem, porque fizeram oposição ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por sete anos.

Luciana Nunes Leal, Agência Estado

24 de abril de 2014, 19:55

BAHIA Bruno diz que Caetano não tem moral para falar de finanças

Foto: Divulgação/Arquivo

Bruno Reis responde a críticas de Caetano a Paulo Souto

Vice-líder da oposição na Assembleia, o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) disse nesta quarta-feira (24) que o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) não tem moral para falar sobre finanças e muito menos sobre a administração de Paulo Souto. “Basta olhar quantas condenações ele (Caetano) sofreu no Tribunal de Contas dos Municípios por malversação do dinheiro público, por irregularidades em obras e por torrar a verba de Camaçari em projetos duvidosos e muitas vezes inexistentes. Isso para falar o mínimo, porque há outros episódios ainda piores envolvendo Caetano que a Bahia toda sabe”, afirmou Bruno Reis. O deputado afirmou, ainda, que o ex-governador Paulo Souto tem uma história de realizações na Bahia. “Basta comparar os números do governo Paulo Souto com os de Jaques Wagner. A começar pela segurança pública”, disse o parlamentar.

 

24 de abril de 2014, 19:45

BRASIL Servidores do IBGE aprovam indicativo de greve

Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aprovaram nesta quinta-feira, 24, indicativo de greve em cinco Estados: Alagoas, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão e Rio de Janeiro. Os servidores reivindicam que a direção do órgão reveja imediatamente a decisão de suspender as próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Pnad Contínua, anunciada no último dia 10 de abril, sob o argumento de que seja feito um aperfeiçoamento do cálculo dos rendimentos. Os servidores também exigem a realização de concursos públicos, reajuste salarial, recomposição do orçamento no instituto e garantia de autonomia técnica do órgão. “O indicativo de greve significa que estamos em estado de alerta. Os funcionários podem parar a qualquer momento”, informou Ana Magni, uma das diretoras do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE). Segundo Ana, os trabalhos só não foram interrompidos ainda para não correr o risco de prejudicar os técnicos que tentam assegurar a divulgação da Pnad Contínua que estava prevista para o dia 3 de junho. Após reunião com coordenadores rebelados, a direção do IBGE concordou em reavaliar a decisão sobre a Pnad Contínua com base em um parecer do corpo técnico.

Daniela Amorim, Agência Estado

24 de abril de 2014, 19:30

ECONOMIA Bancos eliminaram 1.849 postos de trabalho até março, diz pesquisa

Os bancos brasileiros fecharam 1.849 postos de trabalho no primeiro trimestre de 2014. Os principais responsáveis pelo saldo negativo foram os bancos privados, que fecharam 2.985 vagas. A Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública, abriu 1.132 vagas e impediu que o número de postos subtraídos fosse maior. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo (menos 967 vagas), no Rio de Janeiro (276), no Rio Grande do Sul (260 ) e em Minas Gerais (186). As informações estão na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada hoje (24) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Além do fechamento de vagas, a pesquisa mostrou alta rotatividade no emprego bancário nos três primeiros meses do ano. De acordo com o estudo, os bancos contrataram 8.266 funcionários e desligaram 11.115.Na avaliação da Contraf, isso impactou nos ganhos da categoria, já que o levantamento aponta que o salário médio dos admitidos no primeiro semestre foi R$ 3.129,17, contra R$ 5.372 dos desligados. A remuneração dos que entraram equivale a 58,2% da auferida pelos que saíram. O estudo também mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens. A média dos salários masculinos na admissão foi R$ 3.507 contra R$ 2.745 dos femininos. Já no desligamento, a média salarial dos homens foi R$ 6.174 contra R$ 4,5 mil das mulheres. Os cálculos são feitos com base na base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Agência Brasil

24 de abril de 2014, 19:15

BRASIL Decisão do STJ sobre Vale não afetará contas do governo, diz Mantega

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ministro da Fazenda, Guido Mantega

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar a mineradora Vale de pagar impostos sobre os lucros de filiais ou coligadas no exterior não afetará as contas do governo, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o ministro, a aprovação, na semana passada, da Medida Provisória (MP) 627, que regulamenta a tributação de multinacionais brasileiras, fará com que as empresas passem a ser cobradas pelos lucros gerados em outros países. Para Mantega, a nova legislação impedirá que o governo arrecade menos. “[A decisão do STJ] não vai afetar as contas públicas porque a nova legislação vai diminuir os atritos jurídicos que existiam. Hoje, as empresas não vinham pagando e recorriam ao Judiciário. Agora, vão passar a pagar dentro das novas condições estabelecidas”, disse o ministro. A MP 627, acrescentou o ministro, obrigará as empresas a se reenquadrar e a passar a pagar tributos que vinham sendo questionados na Justiça. Além disso, ressaltou Mantega, servirá de base para futuras decisões judiciais favoráveis ao governo. Para ele, a mudança atingirá inclusive a Vale, que passará a pagar os tributos originados no exterior de agora em diante. “O Supremo vai olhar a legislação que passou a vigorar agora e foi aprovada pelo Congresso. O resultado é que mais empresas vão pagar. É que nem o Refis [da Crise] que fizemos. Fizemos mudanças para que empresas passem a pagar. Então diminuem os contenciosos judiciais”, declarou.

Wellton Máximo, Agência Brasil

24 de abril de 2014, 19:00

SALVADOR Representantes dos servidores voltam a se reunir na segunda-feira

Foto: Divulgação

Servidores municipais decidiram paralisar as atividades nesta quinta-feira

O secretário Alexandre Pauperio (Gestão) disse nesta quinta-feira (24) que a manifestação de alguns servidores que querem antecipar a implantação do projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos é uma iniciativa eleitoreira e não sindical. “Já participamos de várias reuniões com as lideranças sindicais e, na próxima segunda-feira, teremos outro encontro na mesa permanente de negociação. Não há nenhum motivo para a manifestação dos servidores. O importante é que os servidores continuaram trabalhando normalmente e todos os serviços oferecidos pela prefeitura não sofreram nenhum impacto com a manifestação”, afirmou Pauperio. O secretário disse, ainda, que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos está em discussão desde meados do ano passado, com significativos avanços. “O prazo para o encaminhamento à Câmara é 30 de abril. Portanto, estamos dentro do prazo”, acrescentou.

24 de abril de 2014, 18:45

BRASIL Supremo absolve ex-presidente Collor por desvio de dinheiro

Foto: Agência Senado

O senador Fernando Collor (PTB-AL)

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (24) o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de verbas públicas. A acusação refere-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que determinou o final do seu governo. Por maioria de votos, os ministros seguiram voto da relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, faltam provas que demonstrem a participação de Collor nos supostos desvios de verbas de publicidade. De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” por meio de contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente e empresários. Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, o dinheiro era depositado em contas bancárias em nome de laranjas. Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, pediu a condenação de Collor com base na Teoria do Domínio do Fato, argumentação usada pelo Ministério Público para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil