Frase do dia

O homem é forte

Sérgio Moro, ministro enfraquecido da Justiça, depois de uma visita de 15 minutos ao presidente Jair Bolsonaro em um hospital de São Paulo. Impedido de falar muito, Bolsonaro quase não lhe dirigiu a palavra comentar

16 de setembro de 2019, 20:05

BRASIL Valmir defende permanência do Centro Paulo Freire em assentamento do MST em Pernambuco

Foto: Arthur Marrocos

Deputados federais são contra retirada de centro de formação do MST em assentamento

Uma série de reuniões marcou a diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) da Câmara Federal a Pernambuco nesta segunda-feira (16) para tratar da ordem de despejo do Centro de Formação Paulo Freire, que fica no assentamento Normandia. Quatro deputados de diferentes estados participaram das agendas em Recife e Caruaru, onde fica o assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Todos são contra a remoção da escola que já atua há mais de 32 anos e pedem que seja realizada uma audiência de conciliação para chegar a um acordo. Na capital pernambucana, os parlamentares foram até o Tribunal Regional Federal (TRF-5), ao Governo do Estado, ao Incra (SR-03), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Assentamento Normandia, essas duas últimas agendas já em Caruaru. Para o baiano Valmir Assunção (PT-BA) a situação é estarrecedora. “Somos contra essa decisão do Incra de despejar a escola do assentamento Normandia. O Centro de Formação Paulo Freire tem capacidade para 250 alunos e possui parcerias com o governo do estado do Pernambuco para cursos de agroecologia, além de outras parcerias para cursos do EJA [Educação de Jovens e Adultos]. Ações importante para os assentados que estão desassistidos pelo governo federal”, diz o deputado petista. Ele completa afirmando que na época da criação do assentamento, o próprio Incra orientou o MST a utilizar a casa sede, onde funciona o centro, para fins coletivos de capacitação dos assentados. “Essa é mais uma ação do desgoverno de Bolsonaro, que tem incentivado essas ações no Brasil. O governo desde que assumiu só agrada as bancadas da ‘bala’ e ‘ruralista’”. A comitiva da CDHM, além de Valmir Assunção, foi composta pelos deputados Carlos Veras (PT-SP), João Daniel (PT-SE) e Marília Arraes (PT-PE). Eles apontaram, em ofício, inúmeras irregularidades da decisão do Incra e defendem o pedido do Centro de Formação pela suspensão da reintegração de posse – a fim de que seja marcada uma audiência de conciliação para um possível acordo. Em nota, o MST de Pernambuco diz que “não há razão nenhuma para o Incra pedir a reintegração de posse. Somente por motivação ideológica de tentar impor ao MST uma derrota no estado”. A direção busca formas para impedir a retirada do centro de formação do assentamento. “O juiz determinou que toda a área comunitária seja destruída. Entretanto, não considera que nesse espaço temos três agroindústrias que pertencem à cooperativa agropecuária de Normandia, a agroindústria de beneficiamento de carne, raízes e tubérculos, pães e bolos, que pertencem ao CPA do coletivo de boleiras”, aponta nota da direção do movimento. O MST ainda diz que “a destruição de tudo isso seria um retrocesso enorme. Diante da tragédia que se anuncia, estamos convocando a todas e todos para nos ajudar a salvar o Centro de Formação Paulo Freire”.

16 de setembro de 2019, 19:54

EXCLUSIVA Nilo apoiaria eventual candidatura de Vilas-Boas a prefeito de Salvador

Foto: Reprodução/Facebook

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boa

O deputado federal Marcelo Nilo (PSB) declarou, nesta segunda-feira (16), que apoiaria uma eventual candidatura do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, a prefeito de Salvador. O parlamentar se reuniu, nesta tarde, com o cardiologista na secretaria, mas o assunto não teria sido abordado no encontro que também contou com a presença do deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) e do ex-prefeito de Várzea da Roça Wilson Mascarenhas.

“Nós nem conversamos sobre política, só mesmo a área administrativa, demandas de alguns municípios. Alguém me ligou perguntando e eu disse que acho ele um excelente candidato. Tem sido um excelente secretário, é um bom político e, se for escolhido pelo nosso grupo, eu apoiarei com maior prazer”, disse Nilo.

Ainda em entrevista ao site Política Livre, o deputado federal também comentou sobre a possibilidade do atual presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, se filiar ao PSB para sair candidato à sucessão municipal na capital baiana. “Como até agora Bellintani não disse nada, mas se for, eu apoio o candidato do meu partido”, pontuou.

No último levantamento feito pelo Paraná Pesquisas/Bahia Notícias em agosto, Vilas-Boas ficou em último lugar com 1,5% no cenário com dez nomes na estimulada – quando são citados os possíveis candidatos a prefeito. Já Bellintani apareceu em 7° lugar, com 5,7% das intenções de voto. A presidente estadual do PSB, a deputada federal Lídice da Mata, ficou em segundo com 13,4%, perdendo apenas para o também deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) com 15,6%. A pesquisa ouviu 808 eleitores entre os dias 15 e 18 de agosto, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,5%.

Raiane Veríssimo

16 de setembro de 2019, 19:50

BRASIL Bolsonaro reassume amanhã a Presidência e diz que vai sancionar posse ampliada de arma no campo

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta segunda-feira, 16, que reassumirá a Presidência da República nesta terça, 17, data em que sancionará projeto que flexibiliza posse de arma de fogo no campo. A declaração foi feita na porta do Palácio da Alvorada na volta de Bolsonaro a Brasília. O presidente estava em São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia no último dia 8 para correção de uma hérnia incisional. Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, o general Rêgo Barros, havia dito que Bolsonaro só reassumiria a Presidência na quinta-feira, 19. Bolsonaro, no entanto, disse que só volta “para a atividade 100%” depois de viagem aos Estados Unidos. O presidente discursará na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no dia 24. Ele deve deixar o Brasil no dia 23 e retornar na quarta-feira, 25. Na primeira declaração em Brasília após passar por cirurgia, Bolsonaro prometeu sancionar lei aprovada pela Câmara dos Deputados, em 21 de agosto, que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. O presidente disse que ainda não leu o texto para decidir se será integralmente sancionado. Bolsonaro, porém, sugeriu ser favorável à medida: “Não vou tolher ninguém de bem a ter sua posse ou porte de arma de fogo”. O prazo para sanção do projeto que flexibiliza a posse de armas no campo se encerra na terça-feira, 17.

Estadão

16 de setembro de 2019, 19:35

BRASIL ‘STF não tem supremacia sob as leis de Deus’, diz deputado sobre conceito familiar que prevê união homoafetiva

Foto: Divulgação

O deputado federal Abílio Santana (PL-BA)

O deputado federal Pastor Abílio Santana (PL- BA) se posicionou de forma contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar o conceito de entidade familiar, incluindo a união entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado, o STF, apesar de ter a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, não pode se sobrepor aos princípios bíblicos. “Respeito muito o órgão, mas o STF não tem supremacia sob as leis de Deus. É bíblico, o modelo de família é único. Homem, mulher e filhos,” defendeu Abílio. O entendimento do STF foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em que foi questionado a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. “Ações nesse sentido só podiam partir do PT. A atuação desse partido é desastrosa. Eles querem transformar o país em um antro de libertinagem e corrupção”, concluiu Abílio.

16 de setembro de 2019, 19:29

SALVADOR Sancionada, lei do vereador Sidninho visa combater pornografia infantil

Foto: Divulgação

A nova lei, conforme Sidninho, aplica-se a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou de imagem

Sancionada pela prefeitura de Salvador a Lei de nº 9.478 /2019, de autoria do líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), que dispõe sobre a proibição de divulgação e de acesso a crianças e adolescentes de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos em serviços e eventos promovidos pelo Poder Público Municipal. A nova legislação, intitulada de ‘Infância sem Pornografia’, visa, conforme destaca o vereador, não apenas estabelecer o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade, em especial, de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condições de especial fragilidade psicológica, mas acima de tudo combater a pornografia infantil.

Aplica-se a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou de imagem, ainda que didático, paradidático ou em cartilha, ministrado, entregue ou tornado acessível a crianças e adolescentes, bem como folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação, em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo Poder Público Municipal, inclusive em mídias ou redes sociais. A exceção se dá apenas para apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada.

“A violação ao disposto nesta Lei implicará imposição de multa até 20% do valor do contrato ou do patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, as sanções administrativas pertinentes pelo cometimento da infração, por cada ato ilícito, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e criminais”, enfatizou Sidninho, reiterando, entretanto, que a legislação não tem relação alguma com a censura ao pensamento e de gênero. Os valores advindos das multas serão destinados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

16 de setembro de 2019, 19:20

BRASIL Grupo de Maia no WhatsApp traça estratégia na Câmara e causa ciúmes

Foto: Felipe Rau/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Chamado de primeiro-ministro nos corredores do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cercou-se de líderes dos partidos de centro para auxiliá-lo na definição da pauta de votações da Casa e para traçar estratégias políticas. O fortalecimento desse núcleo de decisões, no entanto, tem incomodado outras siglas, que cobram mais atenção por parte de Maia. O entourage do presidente da Câmara costuma se encontrar em uma reunião informal de líderes às segundas ou terças-feiras para discutir o que poderá ser votado na semana. Pela proximidade, eles pleiteiam a inclusão de projetos do seu interesse, mas também conseguem barrar o que não é do agrado do grupo. O time é composto pelos líderes do PSD, André de Paula (PE), do PL, Wellington Roberto (PB), do Avante, Luis Tibé (MG), do PP, Arthur Lira (AL), do DEM, Elmar Nascimento (BA), do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do MDB, Baleia Rossi (SP), do Republicanos, Jhonathan de Jesus (RR) e da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No total, esses partidos comandam 260 deputados. Eles também se organizam por meio de um grupo de WhatsApp, batizado de “Núcleo”. Ali, debatem durante as votações, pedem a inclusão de projetos e comentam questões políticas, mas ninguém quer receber o carimbo de “Centrão”. O grupo de conversas é restrito e comporta apenas os parlamentares mais próximos de Maia. Integrantes do “Núcleo” avaliam que a relação é normal até por representarem um número grande de deputados e por convergirem politicamente com Maia. Nos bastidores, eles admitem que há um privilégio na escolha das pautas e lembram que já conseguiram frear algumas vontades do colega, como a manutenção dos Estados e municípios na reforma da Previdência. Na outra ponta, conseguiram emplacar a votação do projeto que abriu uma brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral a ser usado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores em 2020 e o projeto que endurece as penas para casos de abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Deputados de outros partidos se queixam, porém, de que, com a definição prévia de uma pauta, muitos acabam não tendo a chance de emplacar suas demandas, embora Maia garanta a eles o direito de manifestar suas opiniões na reunião de líderes, que normalmente ocorre às terças-feiras com todos os partidos da Casa. “Eu respeito muito o Rodrigo Maia, mas a concentração desse grupo é ruim. A gente sabe que são necessárias articulações, mas isso limita a participação dos demais partidos”, afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Na sua avaliação, como Maia não pode se candidatar a mais uma reeleição para o cargo, não precisa compor maioria em torno do seu nome. “Agora, ele vai querer fazer um substituto e isso pode influenciar”, disse o deputado. O PSL foi um dos primeiros partidos a aderir à campanha de Maia pela presidência da Câmara e reúne hoje a segunda maior bancada da Casa, com 53 deputados. Questionado se já reclamou sobre o assunto com Maia, Waldir respondeu que não faria isso por respeitá-lo. “É uma escolha dele”. Para o deputado Ênio Verri (PT-PR), o sistema de funcionamento do Congresso está muito centrado na figura dos presidentes das duas Casas. “Se ele falar não, é não. Isso nos deixa muito limitados”, argumentou. Verri contou que a bancada quer marcar uma reunião com Maia justamente para discutir essa questão. “Sentimos exatamente isso na pauta da semana. Queremos ter uma participação mais efetiva nesse tipo de decisão”, afirmou. A exemplo de colegas de outros partidos, Verri ressalvou que Maia tem ouvido os parlamentares, mas disse que o diálogo precisa ter efeito prático. “Achamos que, por ser a maior bancada (54 deputados), nós podemos ter um espaço maior. Sem dúvida nenhuma, a base que elegeu Maia foi o Centrão e ele acaba ouvindo mais esse grupo nas indicações de relatoria e na pauta. Mas entendemos que a oposição precisa ter maior participação nas decisões”, observou o petista.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 19:05

BAHIA Biometria: TRE-BA elimina filas e atende mais de 1 milhão de eleitores em quatro meses

Foto: Divulgação

Biometria

Em apenas quatro meses, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou o recadastramento biométrico de mais de 1 milhão de eleitores. O número, atingido na última sexta-feira (13), foi comemorado pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, que destacou a eficiência do serviço de agendamento. “Escolhemos realizar uma revisão sem filas, com garantia de um atendimento mais digno ao cidadão. Chegarmos a um número tão expressivo em tão pouco tempo me deixa muito satisfeito, pois é a confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou. Iniciado em 13 de maio, o último ciclo da biometria envolve 281 municípios baianos, distribuídos em 108 zonas eleitorais. Ao todo, 1.027.142 atendimentos foram realizados até 13 de setembro. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado. Para isso, o desafio é ainda revisar 1,6 milhão de eleitores. Conforme o presidente, uma série de ações voltadas a aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão também tem contribuído para o bom desempenho da revisão. “Além de ser a fase com o maior número de cidades é também a fase que contempla aqueles municípios mais distantes, com difícil acesso. É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”, disse. Aberto em 9 de maio, antes mesmo do início da convocação oficial, o serviço de agendamento – por site (agendamento.tre-ba.jus.br) e central telefônica (71 – 3373-7223 e 0800 071 6505) – foi utilizado por mais de 45 mil eleitores, apenas em seus primeiros 10 dias de funcionamento. “Estamos trabalhando inteiramente voltados a oferecer maior conforto ao eleitor na hora de realizar sua revisão. Estamos também investindo em campanhas para que o eleitorado faça a parte dele e busque pelo atendimento o quanto antes, o que tem também nos rendido bons resultados”. Para a divulgação do recadastramento biométrico, o Tribunal realizou ainda uma série de audiências públicas, que teve como objetivo conscientizar gestores municipais e agentes políticos atuantes nas cidades listadas. “Foram encontros fundamentais, que nos possibilitaram identificar e solucionar as dificuldades enfrentadas por algumas regiões do estado”, acrescentou o desembargador.

16 de setembro de 2019, 18:49

BAHIA Cartório cancela matrícula de borracheiro e devolve 366 mil hectares a agricultores em Formosa do Rio Preto

Foto: Divulgação

Imagem aérea da cidade de Formosa do Rio Preto

Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, anulou a matrícula que atribuía a propriedade de 366 mil hectares de terras ao borracheiro José Valter Dias. No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das terras ao borracheiro. As informações constam de edital de notificação divulgado na sexta-feira, 13 de setembro, por Davidson Dias de Araújo, responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto. A notícia representa uma grande vitória para os agricultores, que desde 2015 tiveram seus direitos violados por uma série de decisões polêmicas de setores do Judiciário baiano. Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. Em 2015, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) editou uma portaria administrativa (Portaria 105) que transferiu ao borracheiro José Valter Dias uma área de 366 mil hectares, equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. A área era ocupada desde a década de 1980 por produtores de soja. Desde a edição da portaria, cerca de 300 agricultores passaram a ser prejudicados por uma série de decisões de setores do Judiciário baiano. Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Com o risco de perder o resultado de seu trabalho, os agricultores se viram obrigados a fechar acordos extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras. O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em uma média de seis anos. Estima-se que o valor total a ser pago pelos agricultores chegaria a R$ 1 bilhão. Enquanto isso, José Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a administrar as terras e receber as sacas de soja. José Valter Dias tem como sócios na holding seu filho, Joilson, e a advogada Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino, que se apresenta como mediador de conflitos agrários e cônsul da Guiné-Bissau (embora o Itamaraty negue que ele tenha esse título). Apesar das diversas denúncias de irregularidades feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJBA rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área pertencente a uma reserva ambiental, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. O caso foi então levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março deste ano, o CNJ anulou a Portaria 105 do TJBA, transferindo novamente as terras aos agricultores. Porém, passados seis meses, a decisão do conselho ainda não havia sido cumprida. Na semana passada, o CNJ voltou a analisar o caso e determinou a intimação do presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento da decisão. O conselho também determinou o envio do caso à Polícia Federal para apurar vultosas transações em moeda estrangeira feitas pela holding JJF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu compartilhamento de informações do caso para fins penais. O CNJ determinou ainda a intimação dos responsáveis pelos cartórios da região para que cumprissem a decisão em 24 horas, sob pena de desobediência de ordem do conselho. Também foi pedido à corregedoria do TJBA que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos cartórios, para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ.

16 de setembro de 2019, 18:46

BRASIL União e governadores definem rateio de R$ 430 mil da Lava Jato

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

Floresta consumida pelo fogo

O Ministério do Meio Ambiente e os governadores da Amazônia Legal estabeleceram nesta segunda-feira, dia 16, o rateio de R$ 430 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato e agora destinados a ações de combate a queimadas e preservação da floresta. Metade do valor (R$ 215 milhões) será repartida igualitariamente entre os nove Estados, o que garante um piso de R$ 23,8 milhões para cada. A divisão dos R$ 215 milhões restantes do chamado Fundo Petrobrás será apresentada na semana que vem, por meio de uma planilha a ser elaborada pelo ministério. Os critérios adotados pelo governo federal, em acordo com os governadores, foram extensão territorial, população, PIB, extensão de fronteira e área desmatada. O consórcio de governadores discutiu a divisão do dinheiro durante reunião por videoconferência com o ministro Ricardo Salles nesta segunda-feira. Eles voltarão a se reunir, na próxima semana, em Brasília, para falar sobre o Fundo Amazônia, ocasião em que esperam ver a proposta de distribuição dos 50% restantes. No início do mês, o Ministério Público e o governo chegaram a um acordo para liberar os recursos do fundo da Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal. Pelos termos do entendimento, os Estados receberiam R$ 430 milhões, enquanto a União administraria R$ 630 milhões de um total de R$ 1,06 bilhão enviado para ações na Amazônia. O dinheiro do governo federal vai bancar operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas em caráter de urgência na Amazônia pelo Ministério da Defesa, reforçar o orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e custear regularização fundiária e assistência técnica rural, por meio do Ministério da Agricultura. A parcela dos Estados deverá ser usada, inicialmente, em ações emergenciais contra incêndios coordenadas pelas equipes de bombeiros e brigadistas de cada unidade e depois em planos de conservação locais, que variam desde a repressão ao desmatamento e ao garimpo ilegal a medidas de planejamento, como georreferenciamento das reservas florestais e indígenas e zoneamento econômico-ecológico. Os objetivos variam, porque, além de as queimadas terem incidência desigual nos Estados amazônicos, os governos estaduais possuem propostas distintas de aplicação do dinheiro a médio e longo prazo. Os governadores cobram celeridade na partilha e na distribuição do dinheiro, que deverá ser fiscalizada pelo Supremo. Na semana passada, os governadores se reuniram diretamente com as embaixadas de países europeus (Noruega, Reino Unido, Alemanha e França), sem mediação da União. Eles discutiram a cooperação direta, por meio, por exemplo, da cessão gratuita de um sistema de mapas e monitoramento por satélite da região, o funcionamento de um mercado de serviços ambientais de compensação de emissões e créditos de carbono e o Fundo Amazônia. Os Estados defendem a manutenção do Fundo Amazônia, cujas regras são questionadas pelo governo Bolsonaro. Também pedem que bancos locais, como o Banco da Amazônia, assumam a gestão do dinheiro, em substituição ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal inclui os Estados Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ele é presidido atualmente por Waldez Góes, governador do Amapá.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 18:40

BAHIA Associação Comercial encaminha carta a senadores em apoio à indicação de Aras à PGR

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O subprocurador-geral da República, Augusto Aras

Nesta segunda-feira (16), a Associação Comercial da Bahia (ACB) encaminhou uma carta aos senadores baianos apoiando a indicação do subprocurador-geral da República (MPF), Augusto Aras à Procuradoria Geral da República (PGR). Aras deve passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após esse rito, a indicação será votada e precisa ser aprovada pela maioria em plenário.

“O jurista conceituado e respeitado mundialmente será um ótimo nome para comandar um órgão de tão grande importância. Temos a convicção de que o seu equilíbrio, a sua serenidade, mas sobretudo a sua incansável luta por ver o Império das Leis triunfar sobre quaisquer convicções que se distanciem do mais puro e legitimo legalismo, serão fundamentais para fazerem com que o Brasil atravesse este momento crítico, onde as Instituições foram e ainda estão sendo ‘passadas a limpo’, onde crises Institucionais que assolam a Republica, tornam o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do respeito à Constituição e às Leis um desafio constante”, avaliou a ACB.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Exmo(a) Sr.(a)

MD Senador da República Federativa do Brasil

Em função da proximidade da apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente do Plenário do Senado Federal, nos cumpre, como presidente da Associação Comercial da Bahia (entidade empresarial mais antiga das Américas – fundada em 1811), lhes transmitir nossas considerações à cerca da indicação feita pelo Exmo. Sr. Presidente da República.

A indicação do Dr. Augusto Aras, Subprocurador-geral da República(MPF), ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR), uma das instituições mais importantes do Brasil, é de uma felicidade ímpar. Temos a convicção de que o seu equilíbrio, a sua serenidade, mas sobretudo a sua incansável luta por ver o Império das Leis triunfar sobre quaisquer convicções que se distanciem do mais puro e legitimo legalismo, serão fundamentais para fazerem com que o Brasil atravesse este momento crítico, onde as Instituições foram e ainda estão sendo “passadas a limpo”, onde crises Institucionais que assolam a Republica, tornam o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do respeito à Constituição e às Leis um desafio constante.

Jurista conceituado e respeitado mundialmente, pelo seu vasto conhecimento jurídico e intelectual, pautou sua carreira profissional com muito respeito à Constituição da República Federativa do Brasil. O fato do Dr. Augusto ter exercido a advocacia, no nosso entendimento, foi preponderante para dar-lhe o equilíbrio que pauta suas ações, permitiu que tenha ao longo de sua prodigiosa carreira vivenciado a realidade que assola as pessoas físicas e jurídicas no “mundo real”. Advogando, pode conhecer de perto os problemas que as pessoas e as empresas enfrentam em suas labutas para sobreviverem em um Pais, no mínimo complexo, como é o Brasil. A sua atuação como professor das Universidades Federais da Bahia (UFBA) e de Brasília (UNB), além de o manterem sempre mais atualizado, demonstram sua doação, sua vontade de repassar às próximas gerações o conhecimento por ele adquirido.

Augusto Aras, brilhará sem ofuscar o brilho de cada Brasileiro que luta e sonha por uma sociedade mais justa e por um Pais melhor, assim como, contribuirá, de forma decisiva para a consolidação de uma Procuradoria da República moderna, atuante na defesa das Leis e da Constituição, mas consciente de sua responsabilidade para com o desenvolvimento econômico e social do País.

Que Deus, Nosso Sr. do Bonfim e a Nossa Santa Dulce dos Pobres continuem a iluminar os caminhos deste ilustre Baiano!

Na esperança que Vossa Excelência venha a aprovar a indicação de Dr. Augusto ao cargo de Procurador Geral da República, humildemente agradecemos pela atenção que V. Exa. nos concedeu ao ler nossas sinceras manifestações.

Atenciosamente,

Mario Dantas de Carvalho

Presidente da Associação Comercial da Bahia

16 de setembro de 2019, 18:38

BAHIA Para Targino, “saída da Petrobras da Bahia traz o DNA do PT e de partidos associados”

Foto: Reprodução/TVAlba

O líder da Oposição, deputado estadual Targino Machado (DEM) lamentou, nesta segunda-feira (16), o fechamento da Petrobras na Bahia, o que segundo ele, pode trazer prejuízos para a “economia já cambaleante do Estado da Bahia”. No entanto, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, o democrata criticou parlamentares petistas que têm atribuído ao prefeito ACM Neto (DEM) a responsabilidade pelo fechamento e ressaltou que a culpa da crise que se instalou naquela que já foi uma das maiores empresas do mundo é do PT.

“Fico triste e lamento ver o governador Rui Costa falar em defesa da Petrobras e ter a coragem de ainda citar o prédio Torre Pituba, objeto de escândalos de corrupção através de superfaturamento. Necessário dizer-se que a saída da Petrobras da Bahia traz, inexoravelmente, o DNA do PT e partidos associados, que transformaram a empresa em sede da operação Lava Jato. Não posso deixar de me solidarizar com todos aqueles que, apesar, das diferenças políticas estão preocupados com o fechamento da Petrobras, porque reconheço que os prejuízos haverão para a Bahia e os baianos”, disse.

A desocupação do edifício Torre Pituba (Ediba) na capital baiana foi anunciada pela estatal no último dia 6. A construção do prédio é alvo da Operação Sem Fundos, na 56ª fase da Lava Jato, por suspeita de superfaturamento de R$ 1 bilhão – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, o empreendimento custou R$1,32 bilhão – e pagamento de propinas pelas empreiteiras OAS e a Odebrecht de R$ 68 milhões que teriam, segundo o Ministério Público Federal (MPF), beneficiado o PT e ex-dirigentes da Petrobras e da Petros (fundo de pensão da estatal).

“Confesso que só não entendi de todos aqueles que apresentaram a sua indignação através da mídia, do plenário da Casa, aqui citando as dificuldades que o fechamento da Petrobras há de provocar, mas não destacaram as causas que levaram a empresa à derrocada, deixando de ser uma das maiores empresas do ramo petrolífero do mundo, em decorrência da corrupção que dela tomou conta, manietada por arautos da política. Todos do PT ou dos partidos associados”, complementou o deputado.

Raiane Veríssimo

16 de setembro de 2019, 18:30

MUNDO Ataque na Arábia Saudita provoca maior corte de produção de petróleo na história

Foto: Reuters

Incêndio na estatal Saudi Armco, na Arábia Saudita, após ataque de drones

Os ataques a estatal Saudi Armco, na Arábia Saudita, representam a maior queda na produção de petróleo da história. Serão 5,7 milhões de barris de petróleo a menos por dia, cerca de 6% de toda a produção mundial. A petroleira sofreu ataques de drones no sábado (14), o que levou ao incêndio de duas instalações da Armco. Rebeldes houthis, do Iêmen, reivindicaram a autoria dos ataques, mas o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, culpou exclusivamente o Irã. “Teerã fez um ataque sem precedentes contra o fornecimento mundial de energia”, afirmou. O incidente levou a um corte de mais de metade da produção de petróleo da Arábia Saudita, maior exportador de petróleo do mundo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a atual crise na oferta da matéria-prima é pior que a paralisação da produção no Irã com a revolução islâmica, em 1979, em que deixaram de ser produzidos 5,6 milhões de barris por dia (bpd). O ataque deste sábado também supera as perdas com a guerra árabe-israelense e o embargo do petróleo, em 1973, que teve impacto de 4,3 milhões de bpd. O período ficou conhecido como crise do petróleo. Tamanha queda na produção levou o preço do barril a maior alta percentual em onze anos. Nesta segunda, a commodity fechou em alta de 13%, a US$ 68 (R$ 278,12), maior cotação desde 29 de maio. A alta percentual é a maior desde 2008, quando a cotação disparou 13,55% em 31 de dezembro. No período, o preço do barril estava em trajetória de queda, marcada por grandes oscilações diárias, após o pico histórico de US$ 146, em julho do mesmo ano. A elevação do preço também reflete o receio de uma escalada no conflito entre Estados Unidos e Irã, o que traria mais volatilidade ao mercado. “Há um risco geopolítico com as tensões entre EUA, Arábia e Irã, que pode levar o episódio a virar uma crise maior”, afirma George Wachsmann, sócio da gestora digital Vitreo. O economista aponta também que há o risco oferta-demanda. “Em quanto tempo a Arábia Saudita vai conseguir retomar a produção? Precisamos analisar a velocidade em que o mercado consegue se adaptar”, diz Wachsmann. Os preços do petróleo vinham em queda nos últimos meses, com o aumento dos estoques americanos e queda na produção industrial, com a guerra comercial entre EUA e China. A alta do petróleo refletiu no preço da Petrobras, que teve forte alta na Bolsa brasileira. As ações preferenciais, mais negociadas, da companhia subiram 4%, a R$ 27,95. As ordinárias, com direito a voto, tiveram alta de 4,45%, a R$ 30,98. Analistas esperam que a empresa repasse a alta da commodity para os combustíveis. A valorização da empresa levou o Ibovespa, maior índice acionário do país, a uma leve alta de 0,17%, a 103.680 pontos. As demais companhias de maior peso no índice fecharam em queda, com aversão global ao risco após os ataques na Arábia. As maiores desvalorizações do pregão ficaram por conta das companhias aéreas, que tem sua base de custos ancorada nos preços do petróleo. A Azul despencou 8,45%, a R$ 47. A Gol teve queda de 7,77%, a R$ 32,05. Apesar do temor de investidores quanto aos desdobramentos dos ataques, o dólar fechou estável, a R$ 4,09.

Folhapress

16 de setembro de 2019, 18:25

SALVADOR Transalvador realiza leilão de veículos no dia 30 de setembro

Para quem quer comprar um veículo usado a um preço mais em conta não deve perder a oportunidade de participar do leilão promovido pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O pregão será no dia 30 deste mês, a partir das 9h, no Hotel Real Classic, Pituba. Os valores dos lances iniciais variam de R$ 100 a R$ 8,5 mil.

Serão disponibilizados 1.107 lotes, sendo 177 veículos conservados, 298 sucatas aproveitáveis e 632 inservíveis. Os interessados podem ver os lotes nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2019, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no pátio do órgão, na Vasco da Gama (número 347, ao lado da Perini).

O estado de conservação das peças é variável. As unidades leiloadas são oriundas de apreensões realizadas pelo órgão, além de itens com avarias ou removidos ao pátio da entidade de trânsito por falta de pagamento ou licenciamento. Os veículos permaneceram por mais de 60 dias no pátio da entidade sem que fossem procurados pelos antigos donos.

Aqueles que não puderem comparecer ao leilão presencialmente poderão participar na modalidade online. Os lances virtuais poderão começar ser dados dez dias antes da realização do leilão. O cadastro é feito previamente através do portal vipleiloes. com. br, observando as regras estabelecidas e aceitando as condições de venda. Este cadastro deverá ser efetuado com, pelo menos, 48 horas de antecedência, para análise dos dados e liberação de participação.

Forma de pagamento – No ato da arrematação, o licitante vencedor pagará o valor integral do total do lance, em boleto bancário, e a nota fiscal só será emitida após compensação bancaria dos mesmos. Para as arrematações efetivadas através da internet, o pagamento do valor da arrematação será feito conforme as orientações contidas no ambiente virtual do leilão e ocorrerá mediante depósito bancário, cuja comprovação também seguirá as instruções no próprio sistema de leilão virtual.

Quem pode participar – Cidadãos maiores de 18 anos e pessoas jurídicas estão aptas a participar do leilão. Os documentos necessários são carteira de identidade original e CPF, para pessoa física. Para pessoa jurídica, é necessário apresentar registro social, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos conforme enquadramento jurídico e tributário da empresa participante.

Não podem participar do leilão colaboradores da Transalvador e seus parentes, levando em consideração a restrição até o segundo grau de parentesco, além do leiloeiro ou pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração.

16 de setembro de 2019, 18:22

BAHIA Rosemberg sai em defesa de Rui em discurso na Assembleia

Foto: Reprodução/TVAlba

Como de praxe, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Bahia desta segunda-feira (16) acabou caindo após 47 minutos por falta de quórum. Apenas seis deputados estaduais estavam presentes após o pedido de verificação feito pelo líder governista, Rosemberg Pinto (PT).

O petista, aliás, saiu em defesa do governador Rui Costa que desde sexta-feira (13), vem sofrendo ataques da militância e lideranças do PT pelas declarações dadas na entrevista à revista Veja. A direção nacional, inclusive, divulgou uma nota em repúdio ao baiano no sábado (12), o que fez com que Rui fizesse um desabafo em suas redes sociais no domingo (13).

Em discurso na tribuna, Rosemberg lamentou algumas colocações públicas consideradas por ele como “exageradas contra o governador”. Para o líder, “há também um pouco de preconceito em relação à posição de um nordestino que se destaca no cenário nacional”.

“Não só ele, mas várias outras lideranças, inclusive eu, modestamente, acreditava que o Ciro poderia ser uma alternativa para a disputa naquele momento, mas escolhemos Fernando Haddad. E foi o governador Rui Costa que coordenou a campanha de Haddad aqui na Bahia. Uma outra questão é em relação ao Lula Livre que continua sendo a nossa bandeira diária, a nossa disputa diária, de todos do PT, dos partidos aliados, do PCdoB, do PSB. (…) E qual é o problema de alguém achar que o governador Rui Costa possa ser candidato a presidente da República? Governador, o senhor tem legitimidade eleitoral para opinar sobre o seu partido”, pontuou o petista.

Raiane Veríssimo

16 de setembro de 2019, 18:15

BRASIL Alcolumbre segura envio de criminalização do caixa 2 à Câmara

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o projeto de lei que criminaliza o caixa 2 eleitoral, aprovado há dois meses no Senado, está parado no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Falta apenas uma assinatura do senador para que o texto seja enviado para votação na Câmara. O projeto faz parte do chamado “pacote anticrime” apresentado por Moro originalmente na Câmara, em fevereiro. A lentidão na tramitação motivou um grupo de senadores aliados ao ministro a apresentarem uma cópia dos projetos no Senado para dar celeridade. O do caixa 2 foi o primeiro a passar, ainda em julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter terminativo – ou seja, não precisa passar pelo plenário -, já poderia ter ido para a análise dos deputados em seguida. O relator da proposta aprovada pelo Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), classifica como “injustificável” a ausência do envio do projeto à Câmara. “Não acho que o Davi Alcolumbre escolheu não assinar esta matéria específica. Mas, de maneira geral, percebo que há uma falta de sintonia entre o Congresso Nacional e o que deseja a população. Não há na prática priorização da pauta de segurança pública e combate à corrupção. Nesse caso específico entendo que quem está errado é o Senado”, disse ao Estadão. O Senado Federal, diante de questionamento da reportagem, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a razão para não ter havido o envio é que “o projeto está em fase de coleta de autógrafos para envio à Câmara dos Deputados, juntamente com outras 104 matérias”. Não foi informado um prazo para o envio. Apesar de já aprovado o caixa 2 no Senado, as outras partes do pacote devem demorar para avançar na Casa. O Estado apurou que Alcolumbre pediu aos relatores da proposta no Senado para diminuir a velocidade da discussão com o objetivo, também, de não contaminar as discussões econômicas em andamento na Casa, que discute a reforma da Previdência. Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não tem priorizado o pacote anticrime. O grupo de trabalho criado em março por Maia para analisar a proposta, com prazo inicial de 90 dias, completará seis meses nesta semana. Várias propostas de Moro já foram retiradas do texto, como a que estabelece como regra a prisão de condenados em segunda instância. Em entrevista em São Paulo nesta segunda-feira, Maia disse que sua expectativa é de votar o pacote de Moro nas próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque “não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista da corrupção”, disse.

Estadão Conteúdo