Frase do dia

Nosso sistema político deu cupim nele, está todo podre, ele bichou, e a população percebeu isso.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA comentar

22 de junho de 2017, 21:49

BRASIL Não tenha dúvida que vamos questionar decisão do STF sobre delação, diz Mariz

Foto: Divulgação

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que envolve as delações da JBS, afirmou que a defesa vai questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se o julgamento que foi interrompido hoje terminar com a manutenção da validade das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. “Não tenha dúvida que vamos questionar essa decisão”, disse Mariz, ao chegar para um debate na Casa do Saber, em São Paulo. Ele afirmou que não se surpreendeu com a manutenção do ministro Luiz Edson Fachin como relator dos processos que envolvem o presidente Michel Temer, mas com a formação de maioria para manter a validade da delação da JBS. O advogado informou que a defesa irá questionar os benefícios concedidos a Joesley, entre eles o perdão judicial, nas alegações que fará após a eventual denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Se a Câmara autorizar o processo, faremos uma defesa preliminar e nessa defesa vamos fazer nossas contestações”, disse o advogado. Mariz afirmou que o Ministério Público deu um benefício ilegal a Joesley. “O benefício dado foi a impunidade”, criticou. Durante o debate, o criminalista criticou o Supremo por ter “lavado as mãos” diante da situação. “Me espanta que o Supremo tenha lavado as mãos permitindo isso”, disse. Ele apontou ainda que o julgamento de hoje mostrou que o Ministério Público “está recebendo poderes que não lhe são naturais.” Durante o debate, o advogado voltou a falar que, com as delações da JBS, está se abrindo “um estado de anomia social” no País. Mariz afirmou ainda que “sente” que a Procuradoria-Geral da República está usando o processo que envolve o peemedebista para fazer política. “Eu também sinto isso, mas não alcanço as razões. Fazer política objetivando o que? O poder? Será que o Ministério Público almeja o poder? Eu creio que não”, disse Mariz, quando perguntado se avaliava que a PGR estivesse o usando o processo contra Temer como um instrumento político. “Essa questão política está realmente no ar, mas eu não vejo uma coisa ainda bem formatizada formalizada. Mas está no ar”, declarou. Criticando fortemente os benefícios dados a Joesley no acordo de colaboração premiada que culminou em um inquérito contra Temer, o advogado afirmou que está se criando um novo processo penal brasileiro “fora da lei”. O advogado diz que não há previsão legal de a PGR estipular uma punição ou um perdão judicial no acordo de colaboração premiada. Para ele, isso deve ser feito pelo juiz na sentença.

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22 de junho de 2017, 21:34

BRASIL Proposta de novo fundo eleitoral terá dispositivo para barrar candidato rico

Foto: Estadão/Reprodução

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)

A proposta acertada entre presidentes de sete partidos que cria um fundo eleitoral específico para bancar campanhas terá um limitador para o chamado autofinanciamento. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cada candidato poderá doar a si próprio até 30% do limite de arrecadação. Na prática, o teto de doações evitará que candidatos ricos banquem a própria campanha sem depender do dinheiro enviado pelos partidos. Atualmente este limite não existe, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi responsável por 62,7% dos R$ 3,5 milhões usados para se eleger. O exemplo mais emblemático, porém, é o de Betim, cidade nos arredores da capital mineira, em que o candidato vitorioso, Vittorio Medioli (PHS), bancou 99,9% dos R$ 4,5 milhões arrecadados na sua campanha com recursos próprios. Na proposta, acertada na noite de quarta-feira, 21, no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que será apresentada na semana que vem, também constará um limite de gastos para as campanhas presidenciais, de governadores, de senadores e de deputados. O teto será de 70% da campanha mais cara em 2014. Ou seja, pela regra, um candidato a presidente em 2018 não poderá gastar mais do que R$ 222,6 milhões, 70% dos R$ 318 milhões gastos pela campanha que reelegeu Dilma Rousseff, a mais cara da disputa. O total previsto para o fundo será de R$ 3,5 bilhões, que seria alimentado com recursos previstos no Orçamento, doações de pessoas físicas e 10% do valor destinado a emendas parlamentares em anos eleitorais. Jucá disse que se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana que vem, para discutir a melhor forma de criar o novo fundo, batizado de Fundo Constitucional Eleitoral. Segundo o líder do governo no Senado, a criação do fundo será por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A discussão, porém, é se será formatada uma nova PEC especificamente para este fim ou se incluída como emenda em algumas das propostas de reforma política já em tramitação na Câmara. O detalhamento das regras, porém, deve ser apresentado em projeto de lei.  Leia mais no Estadão.

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22 de junho de 2017, 21:19

BRASIL Presidente da Eletrobrás chama funcionários de ‘vagabundos’

Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Wilson Ferreira Júnior disse que 40% dos servidores são 'inúteis' que ganham R$ 40 mil

A divulgação de uma conversa do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, com sindicalistas gerou mal-estar na empresa, a ponto de o executivo se ver obrigado a gravar uma fala na televisão interna da empresa pedindo desculpa pela “veemência” com que se referiu ao que considera “privilégios” na empresa. Por conta dos adjetivos “vagabundos” e “safados” usados pelo presidente para tratar de chefias da Eletrobrás, a Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) promoveu nesta quinta-feira, 22, paralisação de 24 horas. “Lá em cima na cabeça, como tudo que tinha aqui. São 40% da Eletrobrás. 40% de cara que é inútil, não serve para nada, ganhando uma gratificação, um telefone, uma grava de garagem, uma secretária. Vocês me perdoem. A sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular, no serviço público”, traz um trecho de cinco áudios amplamente divulgados nos celulares dos funcionários nas duas últimas semanas. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que há na estatal muito mais gerente do que deveria. “Temos um monte de safado, lamentavelmente, que ganha lá 30, 40 pau. Tá lá em cima, sentadinho. O cara nem aí com a situação sua, que está querendo que você (sindicalista) venha aqui e me arrume um jeito de arranjar um PAE pra ele, para que ele ganhe uma fortuna, que ele sabe que está fora. E tem muito”, traz o áudio.  Leia mais no Estadão.

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22 de junho de 2017, 21:13

BRASIL Governo pode ter que elevar impostos para conter rombo, diz Armínio Fraga

Foto: Divulgação

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou, ao falar sobre a economia brasileira durante debate na noite desta quinta-feira, 22, em São Paulo, que o paciente está na UTI, o governo pode ter que elevar impostos para conter o rombo nas contas públicas e a qualidade do funcionamento das instituições preocupa em meio ao agravamento da crise política. “Além do ziguezague econômico, vejo ziguezague na qualidade do funcionamento das instituições extremamente preocupante”, disse Fraga. O ex-presidente do BC destacou que os mecanismos que permitiriam uma recuperação maior da economia estão travados e que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não cassou a chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, prejudicou a trajetória de recuperação da atividade. As decisões do Judiciário não podem ser pautadas por visão equivocada do que está acontecendo na economia, afirmou Fraga. “Seria natural que numa recessão profunda houvesse mecanismos de recuperação em funcionamento. Eles estão travados”, disse ele. Fraga observou que, sem reformas estruturais, à medida que estabelece um teto para a alta dos gastos públicos é “totalmente insustentável”. “Nosso problema econômico é enorme”, disse Fraga durante o debate, ressaltando que o Brasil também está vivendo um momento “meio estranho”, em que não existe respeito e credibilidade nos partidos. O impeachment de Dilma gerou um choque positivo no mercado e nas expectativas dos agentes, ressaltou Fraga. A agenda de reformas de Temer também agradou, mas nas últimas semanas o quadro se alterou, em meio às novas denúncias geradas pela delação da JBS. “Estamos vendo o Brasil velho, com seus representantes que nós elegemos tentando se safar”, disse o ex-presidente do BC. Fraga disse que as medidas propostas por Temer têm impacto mais de médio prazo. Ao mesmo tempo, com o quadro de alta incerteza, é difícil conseguir enxergar os próximos 18 meses. “O grau de incerteza é imenso”, disse o executivo. Fraga ressaltou que os investidores estrangeiros estão mostrando maior confiança no Brasil, mas não descartou o risco de que as “forças que jogaram o Brasil nesta situação” possam ganhar espaço nas eleições de 2018.

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22 de junho de 2017, 21:00

ECONOMIA Turbulência pós-delações da JBS adia recuperação brasileira, diz economista

A turbulência política gerada pelas delações dos donos da JBS, em maio, envolvendo o presidente Michel Temer, adiou a recuperação econômica brasileira, na avaliação do economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal. “Tirando a questão fiscal, não estamos a ponto de ter outra crise estrutural, mas a parte ruim é que a recuperação econômica foi adiada”, acrescentou Leal, que participou nesta tarde do Fórum de Crédito do Agronegócio, em São Paulo. “O futuro antes de 17 de maio era um; depois de 17 de maio é outro, mais nebuloso.” Para Leal, antes das delações dos sócios da JBS o País estava muito próximo de um círculo virtuoso, com o ajuste fiscal em andamento e previsão de votação da reforma previdenciária, que reduziria o risco para investidores interessados no País, atrairia mais investimentos, geraria mais confiança de empresários e crescimento da economia. “O problema é que a gente quebrou um pedaço dessa corrente, quebrou a certeza de ajuste fiscal e a melhoria da confiança”, afirmou Leal. Sem confiança de empresários, a tendência é de que haja redução de investimentos, menor consumo interno e, consequentemente, estagnação do crescimento econômico, acrescentou ele. Por outro lado, Leal ponderou que “nem tudo está perdido”. A inflação em baixa e os juros em queda são pontos positivos do cenário econômico atual. Além disso, ainda que a reforma da Previdência seja considerada de extrema importância para a solvência futura do País, ele avalia que há mecanismos para administrar um cenário sem reforma até 2019 (após as eleições de 2018), se ela não for feita até lá. “Dificilmente escaparemos de um aumento de imposto.” Leal destacou também a importância da equipe econômica atual para a sustentação da economia brasileira. “O mercado hoje é sustentado por duas pernas, Ilan Goldfajn e Henrique Meirelles, e a equipe econômica como um todo. Por isso, analistas dizem que não importa se o Temer fica ou não, o que importa é que a equipe econômica fique”, declarou. Leal enfatizou, ainda, que o cenário internacional tem contribuído de forma relevante para que o Brasil atravesse a crise e a instabilidade política recente com certa “tranquilidade”. “O cenário externo tem ajudado muito o Brasil a passar pela crise. O excesso de liquidez e a falta de papeis de baixo risco empurram o investidor estrangeiro para ativos mais arriscados como os do Brasil”, declarou o economista.

22 de junho de 2017, 20:45

BRASIL Ministro autoriza 2º inquérito contra Aécio no STF

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello autorizou abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 22, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio Neves já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: “o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”. Janot também diz que Aécio Neves, depois de passada a campanha eleitoral de 2014, procurou Joesley Batista pedindo recursos financeiros, e o delator teria concordado em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões por uma pessoa indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado. “Mister, assim, a continuidade das investigações, para desvelamento completo de tais fatos”, disse Janot. O procurador-geral também havia apontado que existem “fortes indícios” de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A Tapera Participações, que está em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em ação controlada da Polícia Federal. A partir da decisão de Marco Aurélio, será gerado um novo número de inquérito e, nele, a PGR poderá pedir providências, o que ainda não foi feito. Em nota, a defesa do senador Aécio Neves disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. “A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron. Também nesta quinta-feira, 22, Marco Aurélio Mello decidiu desmembrar o inquérito em que Aécio já está denunciado, para que seja encaminhada à primeira instância a denúncia aos outros três envolvidos no caso, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. A denúncia seguirá para a Justiça Federal de São Paulo, Estado onde os crimes denunciados teriam ocorrido. Esta decisão atende ao pedido da defesa de Andrea Neves, que alegou que os investigados não detêm prerrogativa de foro no STF. “Consideramos que a decisão está ajustada à jurisprudência do próprio Supremo”, diz a defesa de Andrea.

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22 de junho de 2017, 20:29

MUNDO EUA suspendem importação de carne bovina do Brasil

Foto: José Patrício/Estadão

Produto brasileiro teve mais de 100 lotes rejeitados devido a preocupações sanitárias

O secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, anunciou nesta quinta-feira, 22, a suspensão de todas as importações de carne bovina in natura do Brasil, por causa de preocupações recorrentes em relação à segurança do produto destinado ao mercado norte-americano. A suspensão ficará em vigor até que o Ministério da Agricultura do Brasil adote medidas que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) considere satisfatórias. Desde março, o Serviço de Segurança Alimentar e Inspeção (FSIS) do USDA inspecionou 100% da carne in natura vinda do Brasil, e rejeitou 11% desses produtos. O número é bem maior do que a taxa média de rejeição de 1% para a carne importada de outros países, disse o USDA. Desde o início das inspeções mais rigorosas, foram rejeitados 106 lotes de produtos de carne bovina do Brasil, devido a preocupações de saúde pública, condições sanitárias e questões de saúde animal. O USDA ressaltou que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado norte-americano. O governo brasileiro já tinha anunciado na terça-feira a suspensão das exportações da proteína animal de cinco frigoríficos brasileiros para os EUA. A decisão anunciada hoje pelo USDA se sobrepõe à decisão do governo brasileiro. “Garantir a segurança da oferta de alimentos de nossa nação é uma de nossas missões cruciais, e nós a levamos muito a sério”, disse Perdue em comunicado. “Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no USDA, e o Brasil seja um antigo parceiro, minha maior prioridade é proteger os consumidores americanos. É isso que fizemos ao proibir a importação de carne bovina in natura do Brasil.”

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22 de junho de 2017, 20:11

BAHIA Rui nomeia 26 técnicos e especialistas para Sema/Inema

Foto: Divulgação

O governador Rui Costa assinou, nesta quinta-feira (22), a nomeação de 26 novos servidores

O governador Rui Costa assinou, nesta quinta-feira (22), a nomeação de 26 novos servidores para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto de nomeação será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23). A Sema irá contar com seis especialistas aprovados em concurso. Já para o Inema, serão direcionados 15 especialistas e cinco técnicos. O certame, realizado em janeiro de 2013, contou com 5.570 inscritos e ofertou 179 vagas para as funções, com oportunidades para candidatos de nível superior e médio. Esta é a sétima convocação feita para este concurso desde a sua homologação, em julho de 2013, e a segunda no governo Rui Costa. Até maio deste ano, 185 novos servidores foram nomeados. No biênio 2012-2013, o Governo do Estado autorizou uma série de concursos públicos como parte de sua política de renovação do quadro de pessoal por meio do provimento de cargos efetivos, incluindo, também, certames para a Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil, Superintendência de Estudos de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Educação e Procuradoria Geral do Estado (PGE), totalizando 3.255 vagas.

22 de junho de 2017, 19:57

BRASIL Em depoimento, Dilma diz que Lula ‘jamais interferiu’ em seu governo

Foto: Divulgação

Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que Lula "jamais interferiu" no seu governo

Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 22, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “jamais interferiu” no seu governo, nem mesmo em suas atribuições como ministra-chefe da Casa Civil. Ela disse ainda que “não tem conhecimento” de que Lula tenha solicitado vantagens indevidas. “Ele é absolutamente respeitoso”, defendeu. Por meio de videoconferência, Dilma foi ouvida como testemunha na ação que investiga negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças suecos do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na audiência, Dilma afirmou ainda que o processo de transição com a gestão de Lula foi “extremamente respeitoso”. Sobre a compra dos caças, Lula teria dito apenas que ele não decidiria sobre a questão em seu governo e que isto ficaria para o mandato da petista. Segundo ela, a escolha pelos caças suecos ocorreu principalmente pela possibilidade de o Brasil participar do processo de desenvolvimento do projeto. Questionada se Lula ou o Instituto Lula alguma vez intermediaram algum encontro com o agora primeiro-ministro sueco Kjell Stefan Löfven, Dilma respondeu que suas relações foram “poucas com o instituto” e que o ex-presidente “jamais intermediou esse tipo de relação”. “Ele jamais interferiu em encontros que diziam respeito à minha área de atuação”, destacou. Leia mais no Estadão.

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22 de junho de 2017, 19:32

BRASIL Lewandowski propõe revisão da legalidade de delações no plenário

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a primeira divergência concreta em relação ao voto da maioria dos ministros no julgamento em que a Corte caminha para manter o ministro Edson Fachin como relator da delação do Grupo J&F e para manter a homologação deste acordo. Ele propôs que o Supremo revise a legalidade de delações no plenário na hora da sentença. “Ressalvo uma posição que acho importantíssima e devo dizer que a última palavra relativamente à legalidade e à constitucionalidade das cláusulas e condições que foram ajustadas no acordo de colaboração premiada é do juiz natural, o colegiado no Supremo, a Turma ou o Plenário”, disse o ministro. O ponto de divergência é que o relator Fachin, acompanhado dos outros 5 ministros que já haviam votado, estabeleceu que cabe apenas ao relator, no momento da homologação, verificar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo, e que ao final se poderia analisar os termos do acordo e sua eficácia, isto é, examinar se o acordo foi cumprido pelo delator. O ministro inicialmente tinha afirmado que seguia o relator Edson Fachin e a maioria – que até então era de 6 votos a 0 -, mas depois foi confrontado por outros ministros, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, que afirmaram ter votado de forma diferente. Lewandowski, que no início do voto havia parabenizado Fachin “pela coragem em homologar delação da JBS”, afirmou que, para além do que proposto pelos outros ministros, afirmou que “o plenário poderá revisitar os aspectos de legalidade”. Instalou-se uma discussão, e no final Lewandowski assumiu que divergia em parte. O ministro até disse que tinha entendimento igual ao de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, mas estes não confirmaram a alegação de Lewandowski. Diante do debate, Lewandowski disse: “Não quero crer que nós abdiquemos de examinar a qualquer momento uma ilegalidade flagrante”, insistindo que “a última palavra relativamente às cláusulas e às condições do acordo de delação premiada é do colegiado”. “Se eu me defrontar com uma ilegalidade, não posso me manter inerte”, afirmou Lewandowski. No entanto, o ministro Barroso fez questão de pontuar que esse posicionamento não era o do ministro Dias Toffoli, que havia falado em revisar apenas situações se houvesse algum absurdo. “Não há como salvar o instituto da colaboração premiada, se puder mais à frente anular a colaboração”, disse Barroso. A presidente Cármen Lúcia, em seguida, finalizou a sessão e já marcou para retorno na próxima quarta-feira, dia 28.

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22 de junho de 2017, 19:18

BRASIL Fachin envia inquérito contra Temer à PGR, que terá 5 dias para apresentar denúncia

Foto: Divulgação

Ministro Luiz Fachin, do STF, enviou a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República, o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista. O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações. Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

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22 de junho de 2017, 19:04

BRASIL Maia mantém interino da Câmara sob tutela

Foto: André Dusek/Estadão

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) vem exercendo nesta semana a interinidade no comando da Casa sob tutela. Embora esteja ocupando interinamente a presidência da República, Maia vem mantendo o controle da situação à distância para impedir que o peemedebista, considerado “independente”, surpreenda aliados do governo. No exercício da presidência da Câmara pela segunda vez desde que foi eleito em fevereiro, Ramalho é visto com desconfiança pelos governistas. Além de ter lançado de forma avulsa sua candidatura à primeira vice-presidência, à revelia da indicação da bancada do PMDB, ele também fez campanha por mais cargos para a ala mineira do partido na Esplanada dos Ministérios. Mesmo pertencendo à mesma legenda do presidente Michel Temer, Ramalho é ligado ao governador mineiro Fernando Pimentel (PT) e não esconde suas críticas à Reforma da Previdência. Na quarta-feira, 21, por exemplo, não perdeu a oportunidade de dar sua opinião sobre a condução da reforma, contrária a do governo. “Tem que votar (a reforma), mas não vota do jeito que está”, disse. Ainda que tenha uma boa relação com Temer, o deputado não é considerado um aliado. Oriundo do PV, ele não exerce liderança expressiva sobre os colegas do PMDB mineiro, mas tem influência sobre o baixo clero. Por causa das festas e jantares que organiza, “Fabinho Liderança”, como é chamado, sempre tem o “termômetro” do que está acontecendo entre os parlamentares das mais variadas correntes.

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22 de junho de 2017, 18:51

SALVADOR Vereador pede que MP investigue ônibus da frota intermunicipal

Foto: Divulgação

Ônibus da frota intermunicipal

O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Alexandre Aleluia, vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público para que investigue a situação dos cerca de mil ônibus intermunicipais que circulam por Salvador sob anuência da Agerba. “São verdadeiras latas velhas, com uma média de 12 anos de uso e que não oferecem o mínimo conforto aos usuários, que muitas vezes têm que fazer longas viagens”, apontou Alexandre Aleluia. O Ministério Público, segundo o líder do DEM, pode verificar em que condições são feitos os contratos com as empresas concessionárias e qual a periodicidade para a renovação da frota. “Não é possível que ônibus com tanto tempo de uso continuem circulando. É um completo desrespeito à população da capital e das cidades da Região Metropolitana que são atendidas”. “Os aliados do governador Rui Costa fecham os olhos para as condições precárias dos veículos mantidos pela Agerba”, disse o vereador. “Aliás, sucatear o transporte é especialidade do governo Rui Costa. Os trens do Subúrbio são uma prova disso”, concluiu.

22 de junho de 2017, 18:32

BRASIL Governador Pezão admite que pode não concluir mandato

Foto: André Dusek/Estadão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde desta quinta-feira, 22, que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato, até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião onde os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos. “Nem eu sei se fico no cargo até 2018″, afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera. Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), em entrevista à rádio CBN, disse ver possibilidade de impeachment de Pezão. “O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos”, disse Picciani à CBN. Segundo o deputado, os documentos são o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a rejeição das contas de 2016 do Executivo, e a resposta formal do governo a um ofício enviado pela Alerj, que comprovaria irregularidades nos repasses orçamentários aos poderes independentes, como Legislativo e Judiciário. Isso quer dizer que eu terei que analisar eventuais pedidos de impeachment que já tramitam e outros que podem tramitar com esses elementos de outra forma, mas primeiro quero ver as contas votadas”, disse Picciani, lembrando que o parecer do TCE precisa ser primeiro analisado em comissões da Alerj para então ser votado no plenário. Na conversa com a comissão de funcionários, Pezão disse que as demandas dos servidores, que não recebem desde abril, só poderão ser atendidas caso haja a assinatura do Programa de Recuperação Fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo governo federal. O governador teria afirmado que a assinatura pode sair até o dia 30 deste mês. Neste caso, começaria a receber recursos somente em 60 dias. Em diferentes momentos, ele disse não ter certeza de que cumpriria o seu mandato. “A gente sai decepcionado. Não há um plano B caso esse pacto não seja assinado. Enquanto isso, o servidor paga a conta da crise. Esperávamos pelo menos um calendário de recebimento. Passou a hora dele sair do governo do Estado”, disse Ramon. Os rendimentos de abril e maio e o 13º salário de 2016 estão pendentes, os planos de carreira estão congelados e aprovados em concursos não foram convocados. Pezão havia se encontrado pela última vez com os servidores em novembro de 2015.

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22 de junho de 2017, 18:18

BRASIL Janot pede depoimento de Dilma e Lula em inquérito sobre compra de apoio em 2014

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a ex-presidente Dilma Rousseff e o seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, prestem depoimentos no inquérito aberto que apura a suposta compra de apoio de partidos políticos à campanha de reeleição da petista em 2014. Janot também pediu que outras 11 pessoas, de quatro partidos, sejam investigadas formalmente no inquérito, que foi instaurado originalmente contra o atual ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (PRB), com base na delação premiada de executivos da Odebrecht. A lista inclui nomes do PT, como o ex-tesoureiro da campanha Edinho Silva e seu ex-assessor Manoel de Araújo, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Lava Jato. Completam a relação o marqueteiro João Santana, Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi Filho, do PROS; Carlos Lupi e Marcelo de Oliveira Panella, do PDT; e Fábio Tokarski, do PCdoB. Além de ouvir Dilma e Lula, Janot também pediu o depoimento de outras sete pessoas: o ex-presidente do PT Rui Falcão; Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma; o ex-ministro Aloizio Mercadante; a ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares; a empresária Mônica Moura, mulher de Santana; e duas ex-secretárias de Edinho Silva. Caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin determinar se aceita ou não os pedidos do procurador-geral da República. Leia mais no Estadão.

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