Frase do dia

Não existe justiça verde, amarela, azul ou vermelha. Só existe justiça. Decisão judicial se respeita e a lei é para todos, sem distinção.

Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB, sobre a decisão do STF de ter tornado o senador Aécio Neves (PSDB-MG), réu comentar

19 de abril de 2018, 08:02

BRASIL Mais perto da unidade que antes, por Raul Monteiro*

Foto: Montagem Política Livre

Depois do estresse inicial e do estranhamento que se seguiu à escolha do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, como candidato do DEM ao governo, operação conduzida de forma pessoal por ACM Neto (DEM), a qual resultou no lançamento de concorrentes como João Gualberto, pelo PSDB, e de João Santana, pelo MDB, os partidos de oposição começam a dar sinais de que podem chegar de fato a um entendimento comum em torno da montagem da chapa das oposições à sucessão estadual, reconstruindo a unidade com que marcharam até agora sob a liderança exclusiva do prefeito de Salvador.

As primeiras sugestões neste sentido têm partido dos próprios deputados estaduais e federais, preocupados em que se perca tempo e energia com mais de uma candidatura para o governo do Estado que resulte antes em mais dificuldades do que em facilidades para o enfrentamento do governador Rui Costa (PT) agora que não contarão mais com a figura de ACM Neto para representá-los na disputa. Puderam ser, inclusive, percebidas claramente pelos pré-candidatos José Ronaldo e João Gualberto, que foram em dias distintos a reuniões com a bancada oposicionista na Assembleia Legislativa.

Embora Gualberto aparentemente tenha se saído melhor no primeiro contato formal com os deputados na condição de pré-candidato, reforçando a imagem de mais palatável de que já desfrutava entre os parlamentares, nada impede que, em meio às negociações para a formação da chapa oposicionista, o escolhido possa ser seu adversário de ocasião, se forem consideradas, principalmente, as vantagens comparativas de Ronaldo, que, além de contar com o apoio declarado do padrinho de sua candidatura ACM Neto, terá também o respaldo do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB).

Determinado a construir as condições para assumir a cabeça da chapa e mais habituado ao convívio com os prefeitos do interior, o ex-gestor de Feira tem se lançado em campo na conquista das lideranças interioranas com gás suficiente para mudar muitas cabeças até o momento, segundo relatos dos próprios deputados. Também fez um gesto na direção do MDB do deputado federal Lúcio Vieira Lima, o qual foi rejeitado tanto por Neto quanto por Gualberto, embora o movimento tenha sido insuficiente para tocar o coração do parlamentar, ainda muito indignado com as manobras executadas pelo DEM para tirá-lo de seu próprio partido.

Paralelamente ao trânsito dos pré-candidatos, que não permite ainda prever com certeza qual, entre os dois, prevalecerá como a cabeça eleitoral de todo o grupo, quem já se firmou como nome para a chapa é o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior, do PSDB, que, a despeito da revolução decorrente da saída de cena de ACM Neto, não titubeou em nenhum momento, antecipando que concorreria ao Senado sob qualquer hipótese. O resultado é que ele é hoje o único nome de unidade, abraçado por todos os partidos oposicionistas, o que, no limite, deve funcionar ajudando na montagem de uma chapa única à sucessão estadual.

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado originalmente na Tribuna.

Raul Monteiro*

19 de abril de 2018, 07:51

BRASIL ‘Bondade’ de Temer põe financiamentos em risco

O pacote de bondades que o presidente Michel Temer quer lançar de olho na reeleição pode reduzir os financiamentos com juros mais baixos para a compra da casa própria e afetar o caixa do BNDES. As fontes de recursos dessas operações são o FGTS e o PIS/Pasep. Se liberar o PIS/Pasep para todas as idades e o saque do fundo para quem pedir demissão, o governo colocará essa fonte em risco. A Constituição diz que, na falta de recursos do PIS/Pasep o BNDES é obrigado a devolver dinheiro ao fundo.Com a recuperação lenta da economia e a agenda econômica empacada no Congresso, o governo busca medidas para acelerar a economia e chegar às eleições com melhora de indicadores mais perceptível pela população. A projeção oficial de alta de 3% do PIB está mais difícil de ocorrer e integrantes da área econômica são cobrados a dar uma injeção de ânimo nos moldes da liberação das contas inativas do FGTS, que colocou R$ 44 bilhões na economia em 2017.Por meio da sua assessoria, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse não ver problemas em liberar o FGTS para quem pede demissão, desde que a medida não coloque em risco a sustentabilidade do próprio fundo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Segundo Colnago, 2,3% a 2,5% é o potencial de crescimento da economia. Para ele, nada leva a crer que o País crescerá menos que o projetado, principalmente com medidas como a do PIS/Pasep.”É lógico que a liberação do FGTS coloca em risco o fundo”, disse o presidente da Câmara da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Para ele, essas medidas estimulam o consumo e não sustentam depois o crescimento. “O que tem de ser feito é destravar a economia e os investimentos. Só que a equipe econômica nunca leva em conta as medidas para o crescimento”, disse. A área econômica está dividida em relação à liberação do FGTS. Um levantamento dos dados está sendo feito.Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP o efeito será paliativo em uma economia que cresce a passos lentos. O que virá depois é o enfraquecimento das fontes de financiamento dos bancos públicos em um cenário de juros ainda altos nos bancos privados.Com a possibilidade de saque do PIS/Pasep, o BNDES terá de devolver o que recebeu desse fundo. O banco terminou 2017 com R$ 27,7 bilhões. Como empréstimos retornam lentamente, o receio é de que seja preciso usar recursos em caixa na devolução, que pode ficar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Além disso, R$ 100 bilhões devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Estadão

19 de abril de 2018, 07:35

SALVADOR Prefeitura de Salvador terá que abrir dados sobre multas de trânsito

Foto: Reprodução

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) terá que disponibilizar documentos referentes a receitas, em especial às decorrentes de multa de trânsito

A Prefeitura de Salvador terá que abrir seus dados sobre multas de trânsito após decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública. A decisão acontece depois do pedido realizado pelo vereador José Trindade (Pode) em 2016, onde alegou não ter tido acesso aos documentos de forma administrativa e através da Lei de Acesso à Informação. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) terá que disponibilizar documentos referentes a receitas, em especial às decorrentes de multa de trânsito, e às despesas efetuadas como processo licitatório, contrato e processo de pagamento, custeadas com aos valores arrecadados com as multas. Na prática, a prefeitura terá que justificar onde utiliza os valores das multas aplicadas pela Transalvador na cidade desde 2013 até dia 30 de setembro de 2015.

19 de abril de 2018, 07:23

BRASIL Um milhão de indígenas brasileiros buscam alternativas para sobreviver

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

Agência Brasil

19 de abril de 2018, 07:11

BRASIL Autonomia do BC deve ter novo projeto na Câmara

Foto: André Dusek/AE

Governo e Banco Central estão muito próximos de finalizar o projeto de autonomia do BC, que será encaminhado ao Congresso. Fonte ouvida pelo ‘Estadão/Broadcast’ afirmou que a proposta está “madura” e pode ser apresentada em até dez dias. A tramitação da proposta, como manda a lei, começará pela Câmara.Também na Câmara está em tramitação outro projeto de autonomia do BC, cuja relatoria é do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC). Uma das possibilidades é a de que o projeto a ser apresentado pelo governo seja apensado ao do relator Madaner. A partir daí, o deputado formularia um substitutivo.Na próxima terça-feira, 24, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, se reunirá com Maldaner para discutir a tramitação da proposta. Nos bastidores, o BC afirma que mesmo que um projeto não seja apensado ao outro, o mais importante é que um deles tramite e seja aprovado. A instituição tem acompanhado as conversas em relação a ambos os projetos.O que está sendo finalizado pela Casa Civil e pelo BC, segundo apurou a reportagem, já está bem próximo do que está sendo proposto na Câmara, o que facilitaria eventual tramitação conjunta.Umas das diferenças entre as propostas diz respeito aos mandatos dos dirigentes do BC. A proposta na Câmara prevê mandatos fixos – inclusive para o presidente do BC -, mas com possibilidade de recondução. Já a proposta desenhada no governo prevê mandato fixo sem recondução.A primeira diretoria no novo sistema teria mandatos com prazos diferentes, sendo que alguns permaneceriam na função por um prazo de até 7 ou 8 anos, enquanto outros ficariam menos tempo, por 5 ou 4 anos. Todos os diretores seguintes teriam mandato de 4 anos.

Estadão

19 de abril de 2018, 07:00

BRASIL Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta

Foto: Reprodução/ Correio*

A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos

A partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão. Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.

Estadão

19 de abril de 2018, 06:50

BRASIL Senadores discutem em plenário por comentário de Gleisi à TV Jazeera

No plenário do Senado, o senador José Medeiros (PSD-MT) lamentou a gravação da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), à rede de TV catari Al-Jazeera. Ele disse que interpretou a fala da parlamentar em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um recado muito estranho” e que “espera que o PT não queira transformar um país pacífico em zona de guerra”.”O Brasil é um país amigo do mundo árabe. Nós temos respeito por todas as religiões; agora, nós também somos um país que não tem contato com nenhum radicalismo, com nenhum fundamentalismo. E foi muito estranho o vídeo que a Senadora fez. Pareceu-me muito um recado subliminar. A quem era dirigido aquilo?”, questionou.Ele foi interrompido por Lindbergh Farias (PT-RJ), que disse que a fala representava uma “ignorância”. “Perdoe a ignorância”, repetia Lindbergh. “O senhor não é Presidente do Senado Federal, Senador Lindbergh. O senhor não pode tomar minha fala”, reagiu Medeiros. O presidente em exercício da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), interveio para que o senador mato-grossense prosseguisse.”Se (Gleisi) quisesse se comunicar com o mundo árabe, nós temos todas as embaixadas aqui, e a Senadora poderia falar inclusive com os embaixadores. O recado foi estranho, e eu aconselho que os brasileiros possam ver o vídeo, o perigo que é. Então eu quero dizer: se algum fundamentalista, se algum fundamentalista, insuflado por aquele vídeo, cometer algum ato terrorista, está no CNPJ e no CPF dessa Senadora”, continuou Medeiros.Lindbergh argumentou que a TV Al Jazeera é uma das maiores do mundo. “Sabe quem deu entrevista lá? (Barack) Obama, Presidente dos Estados Unidos. Repercussão em todo mundo, porque a TV Al Jazeera atinge cem países. A Senadora Gleisi está falando para as TVs do mundo inteiro. Quando fala para TV da Europa ninguém reclama. Para TV norte-americana… Agora, para TV Árabe, falando de uma campanha de solidariedade ao Presidente Lula, sabem o que começam a dizer? Estão falando em Estado Islâmico. Gente, sabem qual é o nome disso? Xenofobia, preconceito. Vocês estão achando que por ser árabe é terrorista, é fundamentalista” disse Lindbergh.O senador Magno Malta comentou que sabe que os senadores do PT “conhecem a Constituição e sabem onde é que está o nosso limite” mas disse que pessoalmente “tem medo” que o vídeo seja interpretado de maneira equivocada.”A Senadora Gleici não é louca de ter dado aquela entrevista à Al Jazeera, incitando o ISIS, incitando qualquer tipo de grupo terrorista, para que venha ao Brasil, fazer um terrorismo maior do que aquele que o MST está fazendo nas fazendas do Brasil, achando que, com isso, vai intimidar o Poder Público, vai intimidar o Supremo Tribunal Federal, vai intimidar o Ministério Público Federal… Não vai!”, disse.”O meu medo pessoal é que eles entendam que estão pedindo auxílio para uma reação. Para uma reação. Esse é medo pessoal. Meu. Esse é medo meu. Agora, sei perfeitamente que a Senadora, que é presidente de um partido e que conhece a Constituição brasileira, sabe exatamente o que a Constituição determina”, afirmou Malta.No vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann denuncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um “preso político” no Brasil. Na gravação, Gleisi diz que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano e convida “a todos e a todas” a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente. Ela ressalta também que Lula é “um grande amigo do mundo árabe” e que em seu governo o comércio com a região “se multiplicou por cinco”. “Ao longo da história, o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único presidente que visitou o Oriente Médio”, destacou a parlamentar.

Estadão

19 de abril de 2018, 06:39

BRASIL Petrobrás estuda alternativas para driblar licitações

Foto: Marcos de Paula|Estadão

Petrobrás pretende investir R$ 60,29 bilhões na exploração de petróleo em 5 anos

A Petrobrás estuda uma saída legal para fugir das amarras da nova Lei das Estatais e evitar as licitações em grandes compras, como as de plataformas para o pré-sal. No dia 30 de junho, todas as empresas públicas vão ter de adequar seus regimes de compras à nova Lei, que é mais restritiva que a anterior – um efeito direto da Operação Lava Jato. A petroleira avalia, no entanto, meios de manter o privilégio de convidar um grupo restrito de fornecedores para os projetos que mantém em sociedade com petroleiras privadas. Em resposta, a indústria local ameaça ir à Justiça.A nova lei impõe uma série de exigências às estatais, como a de acabar com a opção da “carta-convite”, em que apenas três fornecedores, os mais reconhecidos no mercado, são convidados a participar das concorrências. Essa possibilidade foi concedida à Petrobrás em 1998, por meio de um decreto, que equiparou o regime de compras da empresa ao do setor privado. Esse formato de contratação de projetos bilionários acabou favorecendo a relação de corrupção entre fornecedores e funcionários da estatal – denunciada pela Operação Lava Jato.O privilégio de poder comprar sem licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). As divergências se encerrariam no fim do mês que vem, quando termina o prazo de adaptação das companhias públicas à nova legislação, que exige o regime de licitação em contratos acima de R$ 100 mil. A Petrobrás e suas sócias, no entanto, estão preocupadas com a mudança e já começaram a buscar alternativas dentro da nova lei.Na semana passada, em evento na Federação das Indústrias do Rio (Firjan) para apresentar as mudanças nas regras de compras, o gerente de Suprimentos, Bens e Serviços da Petrobrás, Alex Bessa Lisboa informou que a petroleira ainda estuda como vai fazer com as aquisições para os consórcios dos quais participa como sócia e admitiu que esse tipo de caso tem demandado atenção especial do departamento jurídico da companhia.Lisboa não quis dar entrevista após apresentação. A assessoria de imprensa da Petrobrás, sem negar a declaração do gerente de compras, respondeu ao Estado/Broadcast que “continuará a observar todos os requisitos legais nos seus processos de contratação”.

19 de abril de 2018, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Micareta de Feira tem ação para evitar surto de H1N1

– Tribuna da Bahia: Justiça nega último recurso de Lula

– Correio da Bahia: Violência na Bahia amplia procura por segurança privada

– Correio Braziliense: Aluno de colégio no Lago Sul é diagnosticado com vírus H1N1

– Folha de S. Paulo: Pedro Parente aceita assumir lugar de Abílio Diniz na BRF

– O Estado de S. Paulo: Petrobrás estuda alternativas para driblar a nova lei das licitações

– O Globo: Rio não cumpre metas fiscais prometidas à União

– Estado de Minas: Câmara de BH se transforma para homenagem à Marielle

– Jornal do Commercio (Recife): Mais rigor a quem ferir ou matar após beber e dirigir

– Agora (SP): Saiba como se preparar para ganhar a maior aposentadoria

18 de abril de 2018, 22:00

BRASIL Cármen pede clareza em manifestação de Raquel sobre impedimento de Gilmar

Foto: André Coelho/EFE

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deixe claro se está de acordo ou não com os pedidos de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes em casos ligados à Operação Ponto Final. Os pedidos foram feitos originalmente pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. No início de abril, a procuradora-geral enviou à presidente do Supremo pedido em que defende que o plenário da Corte avalie se há impedimento do ministro. Raquel levou seis meses para apresentar esta manifestação, uma vez que a presidente do Supremo havia pedido o parecer ainda em outubro de 2017. “Entretanto, em seu parecer, a Procuradora-Geral da República não se manifestou sobre o mérito das alegações de impedimento previsto no art. 252, inciso I, do CPP, de suspeição e de incompatibilidade”, afirmou Cármen. “Renove-se vista à Procuradora-Geral da República, pelo prazo legal, para se manifestar, expressamente, sobre a ocorrência ou não de impedimento previsto no art. art. 252, inciso I, do CPP e/ou de suspeição e/ou de incompatibilidade no caso concreto”, determinou. “O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, assegurada a autonomia funcional de seus membros. Assim, faz-se imprescindível, para o correto deslinde da questão, ouvir a sua manifestação sobre a existência ou não de impedimento e/ou suspeição e/ou incompatibilidade no caso concreto, tanto mais por ser o titular deste órgão ministerial o autor da presente arguição”, disse Cármen na peça. A Operação Ponto Final é um desdobramento da Lava Jato e desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos de 2007 até os dias atuais. Em agosto de 2017, Janot pediu a nulidade dos atos decisórios de Gilmar praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados da operação, alegando haver vínculos entre o magistrado e os investigados. “Há vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, disse Janot à época. “Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes”, afirmou Janot. Gilmar Mendes, em manifestação sobre os pedidos, afirmou que não há impedimento nem suspeição. No parecer enviado no início do mês a Cármen, Raquel Dodge lembrou que o ministro não afirmou suspeição e “considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus”. “Sob o aspecto da sua recusa pela parte para atuação nos autos, cabe a esta Corte apreciar se há adequação típica da situação descrita na inicial à norma do artigo 254 do CPP. Assim, constatadas a regularidade de tramitação destes autos devem ser apreciados por esta presidência, nos termos regimentais”, disse Raquel.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 21:50

BRASIL Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova visita ampla a Lula

Controlada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, uma visita ampla ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A data da viagem ainda será definida pelo presidente da comissão deputado Luiz Couto (PT-PB). Desde o dia 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa sala reservada na PF. A CDH da Câmara aprovou dois requerimentos protocolados por parlamentares do PT, na primeira reunião deliberativa do ano. Nos encontros anteriores, discursos em defesa de Lula e contra a execução da pena pautaram os debates. O deputado Paulão (PT-AL) pediu a realização de diligência na PF para “averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Lula”. O deputado Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDH, fez um pedido de teor similar, embora mais amplo: a comitiva terá a presença não só dos integrantes da comissão, mas também de líderes das bancadas “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”. A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado já visitou o ex-presidente e constatou que as condições da prisão são “adequadas”. Os onze senadores que foram a Curitiba, porém, pediram que o ex-presidente seja autorizado a receber mais visitas. Eles adiaram hoje a votação de um relatório sobre a inspeção. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão externa composta por deputados de oposição aliados de Lula com objetivo de acompanhar a execução penal do ex-presidente. Eles também desejam fazer uma inspeção na cela especial de Lula Superintendência da PF no Paraná. Os deputados e senadores têm dito que vão bancar com recursos próprios as viagens para encontrar com Lula. Apesar disso, vistorias aprovadas colegiadamente podem ser bancadas os respectivos orçamentos das comissões do Legislativo.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 21:41

BAHIA Governador recebe presidente da Vinci Airports e discute obras no aeroporto

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa se reuniu com representantes do grupo Vinci Airports

O governador Rui Costa se reuniu com representantes da empresa francesa Vinci Airports e secretários de governo, nesta quarta-feira (18), para discutir as obras de requalificação do aeroporto de Salvador. A Vinci Airports é a empresa vencedora do leilão realizado em 2017 e assumiu a administração do terminal em 2 de janeiro de 2018. O aeroporto passará por obras de ampliação e melhoria de infraestrutura que, de acordo com o cronograma da empresa, devem ser concluídas até outubro de 2019. Para o aeroporto da capital baiana foram realizadas exigências contratuais que contemplam a ampliação dos terminais de passageiros, pistas de pouso e decolagem. O secretário estadual de Turismo, José Alves, participou da reunião e destacou que a expectativa é que haja uma ampliação dos voos internacionais partindo de Salvador. “Esse encontro de hoje nos passou uma segurança muito grande. As companhias aéreas já têm interesse na implantação de novos voos em nosso Estado. Dessa forma, a tendência é de crescimento e com a requalificação do aeroporto abrimos a porta para receber turistas de várias partes do mundo. Com certeza teremos o incremento do nosso turismo”. A Vinci Airports arrematou o aeroporto de Salvador por aproximadamente R$ 660,9 milhões e a concessão para operar o terminal tem prazo de 30 anos. Além de Salvador, a empresa é responsável pela administração de mais 35 aeroportos distribuídos entre seis países. O CEO do Grupo Vinci Airports, Nicolas Notebeart, destacou o potencial da Bahia para a atração de turistas e revelou que as mudanças já foram iniciadas no aeroporto. “A gente quer melhorar o número de turistas que vem pra Salvador e trabalhar muito nos próximos meses para entregar um aeroporto novo e com significativa melhoria na qualidade do serviço. A gente já começou as mudanças desde terça-feira (17), com a implantação de wifi grátis, o que é nosso primeiro grande movimento”.

18 de abril de 2018, 21:32

BAHIA Ação do PC do B contra prisão após 2ª instância também fica com Marco Aurélio

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) contra a prisão em segundo grau protocolada ontem pelo PC do B junto ao Supremo Tribunal Federal será relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. A distribuição atendeu ao critério da prevenção, ou seja, porque o ministro já é relator das outras duas ADCs, de autoria do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam sobre o mesmo tema em curso no STF. Ontem o PC do B, representado pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Geraldo Prado e Weida Zancaner protocolou mais uma ação pedindo a mudança de entendimento quanto à prisão após condenação em segunda instância em vigor hoje no STF. Segundo fontes do PC do B, a ação que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato, atende a um pedido do PT. Depois que o PEN decidiu pleitear a retirada da ação de sua autoria, o PT decidiu que seria mais prudente ingressar com uma nova ADC para não correr riscos. No entanto, o partido de Lula não quis assumir a autoria para evitar que o processo fosse vinculado ao nome do ex-presidente. Na peça inicial, os advogados afirmam que a prisão em segunda instância é “uma das mais relevantes controvérsias judiciais já vividas desde a promulgação da Constituição de 1988”. “Apesar da clara opção do legislador em positivar regra processual destinada a dar concretude ao comando constitucional de proteção da presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sucederam-se importantes episódios que alimentaram a atual controvérsia, a começar pela decisão prolatada no HC 126.292 (que levou o STF a autorizar a prisão após condenação em segunda instância, em 2016)”, diz a ação. O texto cita Lula nominalmente ao argumentar que a derrota do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF, na semana passada, foi por um placar apertado (6 a 5). Além disso, os autores da ação argumentam que o ministro Gilmar Mendes virou o voto e agora é contra a prisão em segunda instância. “No julgamento do aludido writ, o eminente ministro Gilmar Mendes que fazia parte da maioria vencedora a favor da antecipação da execução da pena após decisão de segundo grau apresentou as razões para modificação de seu entendimento”, dia a peça.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 21:15

BAHIA Leur Jr. diz que governo precisa convocar concursados da Sesab

Foto: Divulgação

O deputado estadual Leur Lomanto Jr (DEM)

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (DEM) se pronunciou nesta quarta-feira (18), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre a demora do governo do Estado em convocar os aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Os profissionais de saúde, habilitados para ocuparem cargos em unidades do Estado, em seleção realizada no ano de 2008, garantiram através de uma ação civil pública no Ministério Público, a determinação para que fossem convocados. Entretanto, até hoje não houve cumprimento dessa decisão judicial pelo governo. Aprovados no concurso se reuniram com o deputado no município de Jequié, no último final de semana, quando relataram a situação e pediram apoio do parlamentar na questão para que o governo se sensibilize e acate o direito de serem chamados. A maioria é de enfermeiros e técnicos de Enfermagem do núcleo de Jequié, que aguardam a convocação para trabalharem no Hospital Prado Valadares, no município, onde está prevista a inauguração de uma nova ala. “Enquanto o governo não atende essa questão já determinada pela Justiça, no Hospital Prado Valadares existem mais de 800 contratos por Reda ou através de terceirização. Infelizmente, os aprovados perderam tempo e dinheiro lutando pelas suas nomeações e o governo até hoje não atendeu esse clamor. Quero me associar a luta dessas pessoas que estão a pedir que se cumpra a justiça”, enfatizou Leur Jr. O deputado lembrou a promessa de mais de uma década do governo petista para a entrega da reforma e ampliação do Hospital Prado Valadares. “Esperamos que por ser ano eleitoral, o governador não queira fazer política com as novas vagas, na entrega da nova ala do Hospital”, alertou. Segundo ele, o governo fere os princípios da legalidade e da eficiência administrativa e viola o direito dos cidadãos que foram aprovados no concurso ao não fazer a convocação.

18 de abril de 2018, 21:01

BRASIL Jucá diz que pedido de impeachment de Temer ‘perturba ambiente político’

Foto: Rafael Arbex/Estadão

O senador Romero Jucá (MDB-RR)

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que o novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer é um “factoide”. Ele disse que o autor da denúncia por crime de responsabilidade, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “deveria ter mais o que fazer”. “Ele fica entrando com factoides que não levam a nada e só perturbam o ambiente político do País”, criticou Jucá. Uma das justificativas apresentadas por Randolfe é a reforma realizada na casa de uma das filhas do presidente, Maristela, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. A Polícia Federal investiga se a obra foi bancada com dinheiro de propina da JBS. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Skala, e sua esposa foi intimada a depor. Para Randolfe, Temer mentiu explicitamente ao negar, em depoimentos anteriores à Justiça, que tenha utilizado recursos de caixa 2 em sua campanha a vice-presidente, em 2014, e que tenha feito qualquer transação comercial com o coronel Lima Filho. Após a apresentação da denúncia, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido. Se for aceito, tem início o andamento da denúncia em uma comissão especial. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Estadão Conteúdo