Frase do dia

(...) o movimento para o centro me parece inevitável e um dos motivos é essa turma do Bolsonaro. Ela é muito tosca. É muita ignorância reunida num só lugar. Aliás, ninguém passa tanto tempo no baixo clero do Congresso sem ser afetado por isso

Luiz Carlos Mendonça de Barros, financista e ex-presidente do BNDES comentar

24 de maio de 2019, 22:00

BRASIL Procuradoria diz que novo decreto mantém brecha para aquisição de fuzis

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro

Em nova manifestação, a Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão afirmou que o novo decreto de armas do governo Jair Bolsonaro não apenas manteve, como agravou as ilegalidades do anterior. A nota técnica, assinada pelos procuradores Déborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, aponta que o texto retificado pelo Planalto mantém a possibilidade de aquisição de alguns tipos de fuzis. Os procuradores afirmam ser importante ‘ressaltar que alguns fuzis semiautomáticos continuam sendo de posse permitida por qualquer cidadão, assim como espingardas e carabinas, pois são armas portáteis de uso permitido’. “Ou seja, qualquer pessoa poderá adquirir e manter em sua residência ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo. Apenas não poderá portá-las, ou seja, levá-las consigo fora dos referidos espaços privados”, dizem. De acordo com os procuradores, ‘à exceção da reversão parcial da autorização de porte de fuzis, da vedação à consideração de armas de acervo de colecionadores como justificativas para a aquisição de munições, da revogação do dispositivo que ampliava a possibilidade de porte de armas em aeronaves e da exclusão de pessoas menores de 14 anos da autorização para prática de tiro esportivo (o que, todavia, não soluciona a ilegalidade decorrente da autorização de prática por menores de 18 anos), a nova disciplina não só manteve a inconstitucionalidade e ilegalidade que afeta o Decreto 9.785/19, como em diversos aspectos agravou a violação à Lei 10.826, de 2003’. Segundo a PFDC, o novo decreto, a exemplo do anterior, ‘foi editado sem qualquer diálogo com entidades e organizações da área da segurança pública e, pior, à margem do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, aprovado pela Lei 13.675/2018’. “Também ampliou o extenso rol de pessoas que poderão ter porte de arma, em razão do exercício profissional, para incluir os advogados em geral (na versão anterior eram apenas os advogados públicos), o que perfaz um universo de mais de 1 milhão de pessoas, além dos proprietários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, ainda que não participem da gerência do negócio”, sustentam. Os procuradores afirmam que ‘também se observa uma nova expansão nos limites de munição que podem ser adquiridas’. “Em alguns casos, inclusive, sem que haja limite, como ocorre com integrantes dos órgãos de segurança para suas armas institucionais (o que parece incompreensível, pois a munição deveria ser adquirida pelo próprio órgão) e particulares”. “O Decreto 9.797, portanto, permite que caçadores mantenham um arsenal de até 30 armas (sendo 15 de uso permitido e 15 de uso restrito, o que inclui até armas não portáteis) e atiradores, até 60 armas (sendo 30 de uso permitido e 30 de uso restrito)”, afirmam. “O decreto também deixou passar, novamente, a oportunidade para determinar que as munições sejam obrigatoriamente marcadas, para fortalecer os controles e a apuração de crimes cometidos”, afirmam. Os procuradores dizem ainda que ‘o cenário é de inconstitucionalidade integral do Decreto, dada a sua natureza de afronta estrutural à Lei 10.826/03 e à política de desarmamento por ela inaugurada’. “As ilegalidades se acumulam em praticamente todos os espaços regulados pelo decreto (posse, compra, registro, porte, tiro esportivo, munições etc), de tal modo que resulta impossível do ponto de vista da sistematicidade jurídica afastar apenas dispositivos específicos do ato regulamentar. Destaca-se, ainda, que o artigo 66 do Decreto 9.785/19 revogou o regulamento anterior (Decreto nº 5.123/04). É necessário, portanto, invalidar a nova regulamentação e retornar à antiga”, sustentam. A nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta que o Decreto 9.797/19 agravou – em relação ao próprio Decreto 9.785/19 – o quadro de flexibilização generalizada dos critérios restritivos fixados em lei para a posse, compra, registro e porte de armas. Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos. Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 21:46

BRASIL Ministério reafirma total compromisso de Guedes com retomada do crescimento

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O Ministério da Economia divulgou nota nesta sexta-feira, 24, na qual “reafirma o total compromisso do ministro Paulo Guedes com a retomada do crescimento econômico do País e rechaça qualquer hipótese de que possa se afastar desse propósito”. Na nota, o ministério ainda reitera “sua absoluta confiança no trabalho do Congresso Nacional, instituição com a qual mantém excelente diálogo, para garantir a aprovação da Nova Previdência com economia superior a R$ 1 trilhão”. A manifestação do ministério ocorre após publicação de entrevista de Guedes para a revista Veja, na qual o ministro diz que iria embora caso os parlamentares aprovassem uma reforma da Previdência com pouca potência fiscal. “Deixa eu te falar um negócio que é importante. Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa. Se eu sentir que o presidente não quer a reforma, a mídia está a fim só de bagunçar, a oposição quer tumultuar, explodir e correr o risco de ter um confronto sério pego o avião e vou morar lá fora”, disse o ministro à revista. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou o impacto da declaração de Guedes e disse que a “edição de uma matéria, às vezes, pode criar uma interpretação equivocada”. “Conheço o Paulo Guedes. Deve ter acontecido algum problema na edição da matéria”, afirmou Maia à reportagem. “Não acredito que ele tenha falado nesse contexto (de deixar o cargo)”, acrescentou.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 21:33

BAHIA Paulo Câmara participa de congresso internacional de sustentabilidade

Foto: Divulgação

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB)

Autor de projetos e de iniciativas importantes na área da sustentabilidade, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) está em Cuiabá, onde participa do 3º Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios (CICLOS). O evento é promovido pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade com o apoio da ONU Meio Ambiente e Águas Cuiabá, concessionária de serviços de saneamento da capital mato-grossense. “Participar de um evento de alto nível como esse está sendo enriquecedor e só vem a acrescentar à minha vida pública, para que eu possa contribuir cada vez mais com ações e projetos em benefício da Bahia. Aqui, temos a oportunidade de conhecer iniciativas de outros países, trocar informações e conhecer casos de sucesso para que possamos implementar políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, destacou Paulo Câmara. Entre os palestrantes de reconhecimento internacional, destacam-se Niky Fabiancic, coordenador da ONU no Brasil; Kari Mattila, conselheiro da Agência Nacional de Educação Filandesa; Sangay Dorji, presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Butão; e Irene Giner-Reichl, Embaixadora da Áustria no Brasil e Suriname. Entre os projetos de destaque nessa área, Paulo Câmara é autor do IPTU Verde, programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município. Este projeto colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo, o que o credenciou a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Paulo Câmara é autor do projeto que indica a municípios com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades. Durante atuação em Brasília, como subchefe de Assuntos Federativos, Paulo Câmara chefiou a delegação brasileira no 9º Fórum Urbano Mundial, em Kuala Lumpur, na Malásia, evento organizado pela ONU.

24 de maio de 2019, 21:21

EXCLUSIVA Elmar foi recebido com palmas em evento de colega depois de ter criticado Bolsonaro

Foto: Divulgação/Arquivo

Deputado federal Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara dos Deputados

Depois do duro discurso que fez anteontem na Câmara dos Deputados, dizendo que o governo Jair Bolsonaro utiliza procedimento “moleque” e “canalha”, o deputado federal Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara dos Deputados, passou pela casa do amigo e presidente do Legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e depois foi a uma festa de um colega deputado em Brasília. Na chegada, foi recebido com palmas.

24 de maio de 2019, 21:16

BRASIL ‘Falta humildade’ a Guedes, diz presidente da comissão da reforma

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM)

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), publicou no Twitter, na noite desta sexta-feira (24), que “falta humildade” ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Falta humildade ao ministro Paulo Guedes. O Brasil não trabalha pra ele. Ele é que é empregado do Brasil. Ele passará, todos nós passaremos e o Brasil seguirá porque é o maior que todos nós. Teremos a Reforma da Previdência!”, escreveu o deputado.

24 de maio de 2019, 21:01

BRASIL Fux desbloqueia R$ 81,3 milhões de Minas Gerais

Foto: Nelson Jr/STF

O ministro do STF, Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3270 para que a União se abstenha de bloquear R$ 81,3 milhões das contas do Estado de Minas. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores bloqueados, relativos à contragarantia de parcelas de empréstimos contratados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento, sejam devolvidos no prazo de até 24 horas. O governo estadual alega que não conseguiu saldar a dívida nas datas acordadas em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale no Município de Brumadinho. As informações estão no site do Supremo. Na Ação Cível Originária, Minas informa que, como não quitou as parcelas vencidas em 14 e 15 de maio, a União emitiu notificação de bloqueio da contragarantia. O Estado alega que a União executou a contragarantia no dia 21 de maio, ‘sem aguardar o prazo contratual de 30 dias, nem oferecer espaço para o contraditório’. Aponta, também, ‘ofensa ao pacto federativo, pois o bloqueio de recursos impede a prestação de serviços essenciais’. Ao deferir a tutela de urgência, Fux observou que ‘o perigo da demora’, um dos requisitos para a liminar, está configurado tanto pela ‘penúria fiscal do Estado, com situação de calamidade financeira reconhecida pela Assembleia Legislativa desde 2016, quanto pela calamidade pública decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho’. Em relação à probabilidade do direito alegado, o ministro destaca que, segundo a documentação anexada aos autos, a União tem conhecimento da situação das finanças estaduais e analisa a possibilidade de fornecer auxílio para resgate das contas públicas, com envio de grupo técnico do Tesouro Nacional para a elaboração de diagnóstico econômico-fiscal. Observa, ainda, que o governo estadual formalizou a intenção de aderir ao programa de recuperação fiscal da União, instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017, e que a execução de contragarantia durante as tratativas para o resgate financeiro do ente estadual “configura, em uma análise preliminar, comportamento contraditório da União, vulnerando o princípio da segurança jurídica”. Fux salientou que, em casos similares, o STF tem concedido tutelas provisórias para suspender a execução de contragarantias pela União nos contratos mencionados pelo Estado de Minas na ação, a fim de evitar prejuízo à continuidade dos serviços públicos para a população. Ele explicou que o sistema federativo brasileiro é de cunho cooperativo, exigindo a busca de soluções consensuais que visem o bem-estar da sociedade, ‘não sendo legítima uma disputa autofágica entre diferentes esferas públicas em detrimento do cidadão’. O ministro destacou que a LC 159/2017 prevê o princípio da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública com o objetivo de que os poderes públicos atuem de forma planejada, coordenada e transparente. Na decisão, o ministro determinou que a União se abstenha de inscrever o Estado em cadastros de inadimplência federais em razão do contrato em questão. O relator designou para o dia 28 de maio, às 12h, no Supremo, uma audiência de conciliação com as partes envolvidas.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 20:46

BAHIA Fórum de Reitores das UEBA debate com deputados perspectivas para educação pública

Foto: Divulgação

Reitores das UEBA discutiram educação pública com deputados federais baianos

Os reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) participaram de reunião, nesta sexta-feira (24), no Campus I da UNEB, em Salvador, com representantes da bancada federal do Estado. Durante o encontro, os gestores apresentaram as instituições aos parlamentares, com destaque para as articulações que desenvolvem com o povo baiano e para as iniciativas que produzem para o desenvolvimento local e regional. Participaram da reunião os deputados federais Alice Portugal, Daniel Almeida, Lídice da Mata e Nelson Pelegrino. Entre as pautas debatidas estiveram o suporte para maior abertura de diálogo junto ao Governo Estadual; a locação de recursos do orçamento da União para as instituições estaduais; a defesa da educação superior pública, gratuita e de qualidade. “Estamos fortalecendo uma interlocução com aqueles que estão à frente da gestão da educação na Bahia. Queremos construir um diálogo mais permanente com os reitores, para que possamos juntos fortalecer a defesa da Educação e do papel da Educação e da Pesquisa no país”, destacou Daniel Almeida, proponente do encontro. “Neste pouco tempo, conseguirmos enxergar uma série de encaminhamentos, de possibilidades que nos fortalecem e nos mostram que, apesar de todo o caos que estamos vivendo, estamos resistentes e precisamos estar presentes e tocando esse trabalho que é fundamental para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou o reitor da UNEB, José Bites de Carvalho. Para Lídice, a prioridade atual é a abertura de um processo de negociação mais intenso e dedicado, para “o retorno à normalidade das aulas nas universidades do estado”. “É imprescindível sairmos dessa situação que não interessa a nenhum de nós. Depois, não devemos nos furtar do debate sobre como pensamos a universidade na Bahia”, ressaltou a parlamentar. A autonomia universitária também foi assunto recorrente da reunião. Para a deputada Alice Portugal, essa é uma condição que já deveria estar garantida, já que é essencial para que as universidades possam produzir tecnologias e pesquisas com maior qualidade. A manutenção e ampliação dos esforços para o fortalecimento de iniciativas parlamentares que visem a locação de recursos federais, por meio de emendas, para as UEBA foi garantida por Pelegrino, que também se colocou à disposição para recepção das pautas universitárias no congresso. Ficou decidido pelos gestores presentes que serão encaminhadas, com regularidade, interlocuções entre o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia e representantes da bancada federal do estado. Também ficou acertada a produção de um documento que subsidie os legisladores sobre os problemas enfrentados pela Pesquisa e Pós-Graduação no estado, amplificados com os cortes orçamentários em órgãos como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As pautas da educação superior pública e gratuita terão seguimento em nova reunião entre reitores e deputados federais, prevista para o próximo mês de junho, em Brasília.

24 de maio de 2019, 20:30

BRASIL Raquel diz que não quer ‘santuário de fuga para criminosos’ em países do Mercosul

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

“Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que acontece em Buenos Aires, na Argentina. Ela defendeu o trabalho em conjunto de países em torno de processos de extradição. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. A procuradora-geral ressaltou ter feito, somente em 2018, 203 manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de 71 casos. Segundo Raquel, a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes nações ajudaria a evitar a burocracia que pode travar investigações. Ao apresentar dados referentes à atuação do MP brasileiro em matéria de extradição, Raquel Dodge frisou que, com o objetivo de agilizar o atendimento aos pedidos apresentados por dezenas de países, concentrou os casos, antes dispersos na Procuradoria-Geral da República, em seu gabinete. A medida permitiu um maior controle das manifestações e dos pedidos de diligências apresentados. “A minha proposta é que nós tornemos as estatísticas numéricas dos pedidos de extradição mais visíveis entre nós, para que a gente tenha uma avaliação de como estamos trabalhando para tornar mais pronta a concretização da extradição”, afirmou. A procuradora-geral citou os números de solicitações de extradição envolvendo os países do Mercosul. O Uruguai lidera a lista com nove pedidos, seguido da Argentina, com oito casos e Paraguai com quatro. Há ainda o registro de três solicitações do Chile, duas do Peru e uma da Bolívia. Em relação aos crimes praticados pelos envolvidos nestes processos de extradição, a lista inclui roubos, terrorismo, corrupção de menor, organização criminosa, tráfico internacional de drogas, estupro, homicídio, feminicídio e latrocínio. Para Raquel Dodge, chama atenção o fato de não constarem corrupção e lavagem de dinheiro. “É importante que façamos uma análise crítica de porque os pedidos de extradição têm se focado nos crimes violentos e não nos crimes de colarinho branco”, enfatizou. Ainda sobre o tema, a procuradora-geral afirmou que, em muitos países – caso do Brasil -, a autoridade central para a cooperação internacional não é Ministério Público. Ela defendeu que essa competência seja atribuída a “alguém que tenha a prerrogativa da função penal e não que possa tornar inútil essa atuação penal”. Justificou que, nos séculos passados, a cooperação internacional foi criada para crimes que não foram praticados por governos, mas para indivíduos da sociedade, como roubos e homicídios. “Os países tratavam isso como problema dos seus indivíduos, mas se o nosso problema é a corrupção e a lavagem de dinheiro, não tem como deixar que a autoridade central seja alguém vinculado a quem esteja sendo investigado”, concluiu. Assim como outros participantes da reunião, Raquel Dodge defendeu a cooperação direta entre membros dos Ministérios Públicos, independentemente da autoridade central. Segundo ela, o instrumento deve ser utilizado a partir de limites e mecanismos de controle de forma que não se volte contra a própria instituição e não represente riscos para a persecução penal. Precisamos tratar dos limites, os critérios que utilizamos para estabelecê-las e registrar, para efeitos de controle dos impactos”, afirmou, sugerindo que o tema seja debatido entre os participantes.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 20:15

BRASIL Rui critica Bolsonaro por condicionar investimentos para o Nordeste à aprovação de reforma

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governador Rui Costa (PT)

Após o presidente Jair Bolsonaro condicionar mais investimentos para o Nordeste ao apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência, o governador Rui Costa (PT) afirmou que o assunto é sério demais para ser utilizado como uma espécie de moeda de troca. “Isso não é bom nem para a aprovação da reforma pois fica parecendo que você está fazendo uma troca. A previdência é algo tão importante para a nação, que não pode ser permutada ou trocada por qualquer outra ação”, disse. “Cabe um debate sério, consistente e mediado”, emendou. A crítica do governador baiano foi feita nesta sexta-feira (24), após reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Recife. Durante o encontro, Bolsonaro condicionou o sucesso do Plano de Desenvolvimento para o Nordeste ao apoio da reforma da Previdência. “Sem a reforma da Previdência não podemos sonhar nem botar em prática parte do que estamos propondo neste momento”, disse Bolsonaro na ocasião. Para Rui, o assunto “cabe um debate sério, consistente e mediado. [Nós, governadores do Nordeste] Já divulgamos um documento divulgando a nossa posição. Nenhum país relevante adotou o sistema de capitalização. E [nos que adotaram] o resultado é desastroso”, disparou em referência ao sistema previdenciário defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do site Brasil 247.

24 de maio de 2019, 20:02

BRASIL Palocci diz que André Esteves deu R$ 5 mi para ser o ‘banqueiro do pré-sal’

Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-ministro Antonio Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. Palocci assinou três acordos de delação, dois com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo de Curitiba foi recusado pela Procuradoria e criticado pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, que o chamou de “acordo do fim da picada”. Mais tarde, foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Num outro caso, de 2015, André Esteves foi inocentado. Chegou a ficar 23 dias preso naquele ano por seu nome ter sido citado em conversas gravadas por um delator, num esquema que seria capitaneado pelo ex-senador do PT Delcídio do Amaral para obstruir a Lava Jato. Sem provas além da menção nas conversas, a prisão de Esteves foi revertida, e o caso, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal. A história agora contada por Palocci, negada por alguns dos citados e sem documentos que a comprovem, consta do termo de colaboração 7 do conjunto de histórias que compõem a delação que tramita em Curitiba e serve como base para investigação de desvios na Petrobras. O documento tem data de 17 de abril de 2018 e trata de operações financeiras relativas ao financiamento da construção de navios-sonda que atuariam nos campos de petróleo em alto mar. Segundo Palocci, em 2010, antes das eleições presidenciais, quando atuava na coordenação da campanha de Dilma, ele procurou os principais bancos do país com o objetivo de fazer a estruturação financeira da operação do pré-sal. O ex-ministro disse à PF que as conversas com todos os bancos foram feitas em “tons republicanos”, “exceto com o BTG”, com o qual eram “mais fluidas”. Ele também cita Bradesco e Santander. De acordo com o documento de delação, Palocci afirma que foi feito um chamamento público para as instituições bancárias apresentarem projetos de engenharia, e o banco Santander demonstrou forte interesse no assunto. Embora não houvesse ainda contrato do pré-sal, a ideia era aproveitar o esforço na cobrança de valores para a campanha presidencial. Diz Palocci que tratou de doações com Santander, BTG e outros bancos para a campanha de 2010, último ano do segundo mandato de Lula. Conforme a delação, dias após Dilma ser eleita, Esteves se reuniu com Palocci na sede da consultoria Projeto, que pertencia ao petista, e informou que “gostaria de consolidar definitivamente o relacionamento do BTG com o PT, com o colaborador [Palocci], com Lula e com [a futura presidente] Dilma [Rousseff], tornando-se o banqueiro do pré-sal”. Para isso, sempre de acordo com a delação, ofereceu-se “para realizar qualquer operação de mercado de interesse do governo” e disponibilizou R$ 15 milhões em espécie para o PT. Uma semana depois da conversa, Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio Esteves na sede do BTG, em São Paulo. Saiu de lá, segundo a delação, com R$ 5 milhões, que foram usados para pagar a fornecedores de campanha. Kontic negou à reportagem que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Palocci afirmou também que Esteves foi diversas vezes à sede da Projeto. Uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi destinada ao pagamento de despesas de viagem para Dilma descansar após a eleição, segundo ele. A versão que tornaram pública sobre as despesas de tal viagem para a Bahia foi a de que o advogado Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ex-ministro de Lula, arcou com os custos, afirma Palocci. Ele ressalva, porém, que Esteves não soube da destinação dos recursos e Bastos não foi informado da origem. Palocci assumiu a responsabilidade por toda operação. Palocci usa em sua delação como elementos de corroboração anotações em agendas e também diz que seu motorista pode comprovar o encontro dele com as pessoas citadas em sua colaboração premiada. O motorista Carlos Alberto Pocente, que trabalhou com o ex-ministro, prestou depoimento na PF, onde descreveu uma suposta rotina de encontros de Palocci e Kontic com políticos e empresários. O motorista diz que Palocci se encontrou com proprietários de BTG e Santander e afirma que as reuniões eram recorrentes e aconteciam até na residência de Esteves, dono do BTG. O motorista diz se recordar que, em 2010, na época da campanha eleitoral, Palocci recebeu Esteves na sede da Projeto ao menos em uma ocasião. Diz também que levou diversas vezes Palocci à sede do BTG. Em outro trecho de seu depoimento, o motorista afirmou que, a pedido de Palocci, “tinha o costume de receber pessoas na garagem dos edifícios em que se localizavam suas consultorias”, mas que não se recorda se chegou a receber Esteves na garagem, embora tenha dito que o ex-ministro tinha encontros noturnos com o banqueiro em sua residência. O Bradesco foi o outro banco com o qual Palocci diz ter tratado do assunto, diretamente com Lazaro Brandão e Luiz Trabuco. As relações com o Bradesco, segundo a delação, eram mais cuidadosas, e o banco não fez pedidos específicos em relação à Sete Brasil, empresa responsável por gerenciar plataformas de exploração de petróleo da Petrobras. No final do depoimento, Palocci diz que Santander e BTG abriram uma agenda ilícita na Sete Brasil e na Petrobras, mas não deu detalhes do que se tratava. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. A defesa de Palocci diz que seu continua colaborando com a Justiça. “No entanto, por conta do sigilo do inquérito, a defesa não irá se manifestar sobre esse fato específico”. Kontic, ex-assessor de Palocci, “nega veementemente esta conduta”. “Isso nunca ocorreu, não passa de ficção”, diz Kontic. Procurados por meio de suas assessorias, Bradesco e Santander não se manifestaram, assim como a ex-presidente Dilma.

Folhapress

24 de maio de 2019, 19:46

SALVADOR ‘Salvador servirá de modelo para o mundo’, diz líder do governo sobre acordo entre Prefeitura e ONU

Foto: Divulgação

O líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães Jr (PV)

Líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Paulo Magalhães Jr. (PV) destacou o acordo entre a Prefeitura da capital baiana e a Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo é divulgar o projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), “Salvador 360”, em outros países. A decisão foi tomada após reunião entre os representantes da ONU no Brasil e o titular da Sedur, Sérgio Guanabara, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (24). O memorando de cooperação técnica será assinado nos próximos dias. Para o vereador, o acordo é um reconhecimento da gestão qualificada do prefeito ACM Neto (DEM). “O memorando de cooperação técnica é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo secretário Sérgio Guanabara. As ações realizadas no programa Salvador 360 servirão de modelo para o mundo todo, o que valida ainda mais o título de ACM Neto, de melhor prefeito do Brasil. É gratificante ver a nossa capital servindo de espelho para outros projetos. Sinto-me orgulhoso em fazer parte desse grupo que mudou Salvador”, disse Paulo Magalhães Jr, ao salientar que “o Salvador 360 é o maior e mais audacioso programa de desenvolvimento econômico e de geração de emprego da capital baiana”.

24 de maio de 2019, 19:30

ECONOMIA Dólar tem maior queda semanal desde janeiro, mas segue acima de R$ 4

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O real foi a moeda de país emergente que mais se fortaleceu ante o dólar nesta sexta-feira, 24

O real foi a moeda de país emergente que mais se fortaleceu ante o dólar nesta sexta-feira, 24, pondo fim a dias conturbados no mercado de câmbio brasileiro. A sessão foi marcada por enfraquecimento geral da moeda americana no exterior, tanto ante divisas de emergentes como de países desenvolvidos, com a expectativa de que avancem as negociações comerciais entre Estados Unidos e China. Na semana, o dólar acumulou queda de 2,07%, o maior recuo em cinco dias desde o final de janeiro. Operadores destacam que o ambiente político mais ameno e o mercado externo mais calmo contribuíram para a queda do risco Brasil e o fortalecimento do real. O dólar à vista fechou a sexta-feira em baixa de 0,80%, a R$ 4,0152, a menor cotação em 10 dias. No mercado de ações, o índice Bovespa teve seu terceiro pregão consecutivo de baixa, mas nem por isso encerrou a semana com resultado negativo. O principal índice de ações da Bolsa chegou a subir mais de 1% pela manhã, mas perdeu fôlego à tarde e fechou em baixa de 0,30%, aos 93.627,80 pontos. No acumulado da semana, o Ibovespa marcou ganho de 4,04% – o segundo melhor do ano -, obtido graças ao bom desempenho das ações na segunda-feira (+2,17%) e na terça (+2,76%). Nesses dois pregões, prevaleceu a melhora da percepção do cenário político, com os sinais de maior comprometimento dos parlamentares com a pauta de votações e a tramitação da reforma da Previdência. Apesar do dia mais calmo nesta sexta-feira, profissionais de câmbio destacam que o patamar de R$ 4,00 se transformou em um nível de resistência para a baixa do dólar. A moeda só cairia de forma consistente abaixo deste nível se houver notícias positivas concretas sobre a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. Caso isso ocorra, pode testar o intervalo de R$ 3,90/3,95. Os estrategistas em Nova York do banco americano Citi acreditam que já há uma boa quantidade de más notícias incorporadas no câmbio. Mas a expectativa ainda é de volatilidade alta na moeda americana no mercado doméstico durante a tramitação da reforma da Previdência na comissão especial. Eles acreditam que o texto seja aprovado em junho na comissão e até o final do ano receba o aval final do Congresso. O gestor da Gauss Capital Carlos Menezes destaca que o aumento dos ruídos políticos em Brasília a partir de meados do mês levou muitos fundos e investidores estrangeiros a aumentarem a busca por proteção no dólar e em posições defensivas no mercado futuro. Nos últimos dias, o clima mais ameno em Brasília e o avanço de algumas medidas, como aprovação da Medida Provisória (MP) 870, que reorganiza os ministérios, provocaram o desmonte destas posições por fundos e estrangeiros. Acabou pesando no pregão desta sexta-feira, ainda que levemente, a cautela antes das manifestações pró-governo programadas para domingo, além do feriado nos Estados Unidos na segunda-feira, fator que reduz a liquidez nos mercados emergentes. “O Congresso mostrou maior engajamento e as votações foram positivas para o governo. Com isso, houve queda do dólar e dos juros futuros e a semana acabou bem positiva para a Bolsa”, disse Bruno Madruga, responsável pela área de renda variável da Monte Bravo Investimentos. Madruga atribuiu a leve baixa de hoje à ausência de fatos novos e a uma precaução pontual antes das manifestações de domingo, “porque não se sabe o que vai acontecer”. Para Luiz Roberto Monteiro, analista da mesa institucional da Renascença Corretora, a alta do Ibovespa nesta semana não chega a justificar uma melhora de perspectiva para o índice. Ele lembra que o referencial ainda acumula queda de 2,83% em maio, com forte saída de recursos externos da B3. “É bom ver o Ibovespa subir 4% na semana, mas o problema é que ele chega próximo desse patamar e trava, não define para qual lado irá. O mercado já subiu em cima de expectativas, mas agora quer ver fatos concretos para atrair recursos e ir além”, disse o profissional. Na análise por ações, a queda do Ibovespa no dia foi determinada pelo setor financeiro, tendo como destaque Itaú Unibanco PN (-1,49%) e Bradesco PN (-0,98%). A melhora do humor no mercado internacional, com menor aversão ao risco por conta da tensão comercial, favoreceu ações ligadas a commodities. Petrobrás PN subiu 0,97% e Vale ON subiu 1%. Do lado das altas, chamaram a atenção as ações de consumo, que avançaram com a expectativa de redução de juros neste ano. O ICON, índice da B3 que acompanha papéis de consumo cíclico e não-cíclico, teve alta de 0,05% no dia.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 19:15

BAHIA MPF denuncia prefeito e ex-prefeito de Caetité por associação criminosa

Foto: Divulgação

O prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal nesta sexta-feira (24), denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa. A partir de investigações desenvolvidas em conjunto por Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções e JK Tech Construções). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$ 5.393.447,73. A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais. Não é a primeira vez que Josmar e Júlio são condenados. Na Operação Burla, em 2016, ambos foram presos. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de dezessete anos. O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva. Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.

24 de maio de 2019, 19:01

ECONOMIA Para FMI, ajuste fiscal depende de idade mínima e redução de benefícios de servidores

Foto: Yuri Gripas/Reuters

Sede do FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou, em documento sobre as condições econômicas do Brasil, que a reforma da Previdência é essencial para o País cumprir o teto de gastos federais a partir de 2020. “A ambiciosa proposta de reforma em consideração no Congresso estabilizará os gastos com pensões na próxima década e tornará o sistema mais equitativo”, apontou o FMI. “Para entregar os necessários ajustes fiscais, o Congresso deve preservar o sugerido aumento da idade de aposentadoria e redução de elevados benefícios, particularmente de funcionários do serviço público”. O FMI também aponta que uma reforma robusta da Previdência e medidas adicionais na área fiscal são necessárias para colocar a dívida pública em trajetória sustentável, o que elevará a confiança de investidores. O Fundo ressalta que é bem-vinda a agenda de reformas do governo, que também inclui privatizações, abertura comercial e redução da intervenção do Estado no mercado de crédito. Estas reformas são essenciais para reforçar o potencial do crescimento do País. O Fundo Monetário Internacional também destaca que a política monetária adotada pelo Banco Central apoia apropriadamente o nível de atividade.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 18:45

BAHIA Provas do concurso para auditor fiscal serão aplicadas neste domingo

O Governo do Estado realiza, neste domingo (26), as provas objetiva e discursiva para o concurso público de auditor fiscal, promovido conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz). As provas serão aplicadas em Salvador, nos turnos matutino e vespertino. Mais informações podem ser consultadas no cartão informativo, disponibilizado aos candidatos por e-mail; no Portal do Servidor e também no site da organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC). No período da manhã será aplicada a prova objetiva de conhecimentos gerais, com fechamento dos portões às 8h30. Com duração de três horas, a avaliação terá 60 questões e os candidatos poderão levar o caderno depois de transcorridas 2h30 da avaliação. Na parte da tarde serão realizadas as provas objetiva e discursiva de conhecimentos específicos. Os portões serão fechados às 14h e as provas terão duração total de quatro horas e trinta minutos, somando 55 questões objetivas e uma discursiva. O caderno poderá ser levado pelos candidatos depois de 4h de prova. O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial com foto, impresso e em bom estado de conservação, além do cartão informativo. O candidato deverá comparecer à prova portando caneta esferográfica, na cor azul ou preta, de material transparente. É vetado o uso de materiais de consulta e de equipamentos eletrônicos de comunicação, como celulares, notebooks e palmtops, entre outros. Pertences pessoais, como óculos escuros, bolsas, sacolas, bonés e similares serão acomodados em local indicados pelos fiscais. Outros regramentos voltados à aplicação das provas podem ser consultados no edital de abertura de inscrições. Lançado em fevereiro deste ano, o concurso oferece 60 vagas, sendo 24 são para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária. O concurso tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.