20 de setembro de 2018, 19:00

BRASIL Bolsonaro coloca dreno para retirar ‘líquido ao lado do intestino’, diz hospital

Foto: Reprodução/Twitter

Jair Bolsonaro no quarto do hospital Albert Einstein, em São Paulo, ao lado do filho, Eduardo

O candidato do PSL à Presidência da República nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, internado no Hospital Albert Einstein, apresentou um quadro de febre com temperatura de 37,7º C, informa boletim médico divulgado no início da noite desta quinta, 20, pela instituição. Após tomografia de tórax e abdome, o presidenciável teve de passar por uma drenagem de “pequena coleção de líquido ao lado do intestino”. O comunicado atesta que Bolsonaro “está com dreno no local e evolui sem dor”. Os médicos informam ainda que ele continua apresentando “boa evolução clínica e sem disfunções orgânicas”. O candidato nas eleições 2018 segue recebendo alimentação pela veia e dieta líquida por via oral “com boa aceitação”. Na quarta-feira, 19, Bolsonaro começou a se alimentar por via oral com líquidos. A alimentação oral tinha sido interrompida depois de o paciente passar por uma cirurgia de emergência na semana passada. Bolsonaro, que levou uma facada em um evento de campanha em Juiz de Fora no dia 6, segue internado na Unidade de Terapia Semi-intensiva do hospital desde o dia 7 de setembro.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2018, 18:47

BRASIL TRE-SP libera propaganda eleitoral que mostra policial reagindo a assalto

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

Desembargador federal Fábio Prieto de Souza, juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Ao votar pela liberação da propaganda na TV em que a policial militar Kátia Sastre, candidata a deputada federal pelo PSB, atira em um assaltante e o imobiliza, o desembargador federal Fábio Prieto de Souza – juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo -, ressaltou a ‘legítima defesa’ e a ‘coragem moral’ da agente. Katia ficou conhecida por reagir, em maio, a uma tentativa de assalto em frente à uma escola, em Suzano, na Grande São Paulo, onde sua filha estuda. Ela disparou contra o homem e imobilizou no chão. Ele chegou a ser socorrido em um hospital da cidade, mas não resistiu e morreu. O vídeo, filmado de câmeras de segurança, circulou pelo país. A policial recebeu flores e foi homenageada pelo governador Márcio França (PSB). As imagens foram usadas pela campanha dela a deputada federal. Após representação do PSOL e do PCB, a Justiça Eleitoral chegou a dar liminar para suspender a propaganda. O argumento das legendas foi de que a propaganda contrariava a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) ao explorar cena de violência. O inciso IV do artigo 17 da lei proíbe a propaganda ‘de incitamento de atentado contra pessoa ou bens’, entre outras vedações. Em votação de mérito, nesta quarta, 19, por maioria, a Corte deu provimento a dois recursos para liberar a propaganda de Kátia. Os juízes consideraram que a propaganda não contraria a norma prevista no artigo 6.º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que veda a propaganda eleitoral destinada a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. De acordo com o julgamento, apesar de veicular cenas fortes, a intenção da candidata foi lembrar os eleitores de um fato que lhe deu notoriedade. Para o desembargador Fábio Prieto de Souza, voto favorável à liberação da propaganda, ‘com excelente técnica policial e coragem moral, segura na reação proporcional da legítima defesa, a candidata sacou de sua arma e desferiu tiros mortais no criminoso, preservando a vida de mulheres e crianças no local’. “Trata-se de ato típico de preservação dos direitos humanos”. Segundo o magistrado, ‘parece induvidoso, pelo exame das imagens do vídeo, que o criminoso colocou em risco sério, atual e iminente, a vida de mulheres e crianças, na porta de uma escola’. “É possível perceber que, com crueldade e covardia, e palavras de baixo calão, o criminoso ataca fisicamente uma das mães, para expropriá-la, mediante o emprego de violência e de grave ameaça representada pela arma de fogo”, anotou. “A candidata, com excelente técnica policial e coragem moral, segura na reação ao atentado – repita-se à exaustão -, mediante ‘recurso à força, tornado absolutamente necessário’, fez uso do mesmo instrumento ofensivo portado pelo criminoso, mas, para cessar o perigo concreto a que estavam expostas as vidas de mulheres e crianças”, escreveu. “Trata-se da prática de violência legítima, reação proporcional e eficiente, ato resguardado pela Constituição, pelas leis nacionais e pelos instrumentos convencionais internacionais de proteção aos direitos humanos”, segue o magistrado. Para o desembargador, o ‘fato de a candidata dizer que, nas mesmas condições, repetirá o ato de defesa dos direitos humanos das mulheres e das crianças, é proclamação de obediência ao estatuto de sua condição profissional’. “Registre-se que, ao contrário das suposições gratuitas dos partidos políticos requerentes e do Ministério Público Eleitoral, a candidata limitou-se a lembrar a sua condição de policial militar e o êxito de sua ação heroica, de medalha de bravura exibida no vídeo”. “Não incentivou ninguém a coisa alguma, no campo da segurança pública”, ressalta Prieto. O magistrado afirma que ‘não tem estatuto jurídico o argumento de que crianças e adolescentes podem acessar o vídeo, com cena de violência legítima, no horário de propaganda eleitoral na televisão’. “É direito-dever dos pais, não do Estado, menos ainda da Justiça Eleitoral, resolver quais cenas de violência – legítima ou ilegítima – devem ser acessíveis aos filhos”. “A eventual negligência dos pais não pode funcionar como causa de censura a terceiros, os milhões de eleitores paulistas, jovens e adultos”, anotou. Prieto diz ser ‘inaceitável que, como base da argumentação, tais pais elevem o desenho animado vespertino a fetiche ou totem da devoção diária e imprescindível de seus filhos’. ”O Poder Judiciário não pode resolver o caso pela acomodação da insensatez, pela inversão dos altos valores culturais e sociais”. “No curto período de propaganda eleitoral na televisão, caso desejem preservar as crianças da realidade da Nação, os responsáveis devem cuidar de proporcionar-lhes outras atividades”, argumenta. Ele reforça ser ‘legítima a diferença de perspectiva dos partidos políticos requerentes e do Ministério Público Eleitoral, de um lado, e da candidata, de outro’. “O que não é juridicamente viável é a Justiça Eleitoral, vinculada ao princípio da tolerância, ínsito ao Estado Democrático de Direito, escolher e afiançar uma tese política, em detrimento de outra”, ressalta. “São prerrogativas constitucionais do eleitor, único árbitro do que é politicamente conveniente, razoável para certo momento da História”, concluiu.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2018, 18:25

BAHIA Embasa pode ser condenada por destruir sítios arqueológicos

Foto: Divulgação

Embasa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) emitiu alegações finais, no último dia 12 de setembro, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural dos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, ambos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa destruiu grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2014. De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade (CECH), em 2009, para que fossem realizados estudos arqueológicos no subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que fossem iniciadas as obras. A partir daí, as intervenções poderiam ser feitas, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que a ação das máquinas da empreiteira causasse dano a qualquer objeto de valor histórico. No entanto, a Embasa não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e deu início às obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo as investigações do MPF, quando os técnicos do centro chegaram em Cachoeira para iniciar a sondagem, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava bastante adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas; e as vilas de Belém, São Francisco do Paraguaçu, bem como todas as ruas na cidade de São Félix, inteiramente concretizadas. Neste período, os materiais arqueológicos encontrados durante a realização das obras eram jogados fora. Além disso, o Iphan informou que notificou a Embasa acerca das irregularidades na execução das obras, mas a empresa seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos prévios de arqueologia. De acordo com o procurador, a Embasa agiu dolosamente. “Dada a ciência da existência dos sítios, [a empresa] prosseguiu na empreitada, buscando o lucro individual do empreendimento em detrimento do patrimônio coletivo”, destaca. O MPF requer o pagamento, por parte da Embasa, de indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que impliquem alteração do solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização de estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme art. 13 da Lei nº 7.347/85.

20 de setembro de 2018, 18:10

BRASIL Para Alckmin, CPMF de Bolsonaro é ‘tiro no pobre’; Ciro fala em fascismo

Foto: Wilton Junior/Estadão

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro

Candidatos à Presidência da República criticaram as propostas tributárias apresentadas por Paulo Guedes, economista de Jair Bolsonaro (PSL). O tucano Geraldo Alckmin (PSDB) ironizou a ideia de unificar os impostos em um tributo único cobrado aos moldes da cobrança da CPMF, extinta em 2007, dizendo ser “fácil fazer ajuste passando a conta para o povo”; Ciro Gomes, mesmo sem citar a questão específica da CPMF, acusou Guedes de “instrumentalizar economicamente o fascismo”. Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (MDB) também criticaram a proposta. Bolsonaro segue internado no Hospital Albert Einstein, zona sul de São Paulo, após ter sido atacado a faca por Adélio Bispo de Oliveira, dia 6 de setembro, em Juiz de Fora – nesta quinta, 20, a Polícia Federal (PF) prorrogou inquérito de agressor do presidenciável do PSL após ouvir 38 pessoas. Paulo Guedes afirmou ao Estado que o novo imposto incidiria sobre todas as transações financeiras. Para o tucano, o líder das pesquisas de intenção de voto deu seu primeiro tiro. “É fácil fazer ajuste passando a conta para o povo. O candidato da bala deu o primeiro tiro. Deu tiro no contribuinte, deu tiro na classe média, deu tiro no pobre, deu tiro na economia. O que ele quer é aumentar imposto”, disse Alckmin durante agenda de campanha na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo. Em busca de um ‘fato novo’ para crescer nas pesquisas, Alckmin se declarou contrário a qualquer aumento de impostos e aproveitou para dar a sua fórmula para o resgate da economia brasileira. “Nós vamos fazer exatamente o contrário. Ajuste fiscal pelo lado da despesa, cortar despesa, apertar o cinto, simplificar, destravar a economia, desburocratizar, pôr a economia para crescer”. Para o tucano, recriar a CPMF – instituída em 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, para custear a saúde pública –, é decisão equivocada. “Nós somos contra aumentar impostos. Contra recriar a CPMF, um imposto em cascata, imposto ruim, que afeta a população de menor renda, a classe média, a economia”, afirmou. Em seguida, ressaltou sua proposta de reforma tributária baseada na transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em um: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). O IVA, segundo a campanha tucana, dará transparência à carga fiscal e vai redistribuir a carga tributária de maneira mais justa, pondo fim às guerras fiscais. Candidato do PT ao Planalto nas eleições 2018, Fernando Haddad classificou como um “pequeno desastre” a proposta do assessor econômico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, de unificar a alíquota do Imposto de Renda. “É um pequeno desastre porque vai fazer o pobre, que já paga mais imposto que o rico, pagar ainda mais”, comentou o petista. Ele ainda prometeu não recriar a CPMF, como tentou a presidente cassada Dilma Rousseff. Paulo Guedes, por sua vez, defendeu adotar um imposto sobre movimentações financeiras semelhante ao tributo. “Não vamos recriar a CPMF e vamos isentar de Imposto de Renda quem ganha até cinco salários mínimos”, reforçou Haddad. O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) esteve na manhã dessa quinta-feira no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). No encontro, ele afirmou que o economista Paulo Guedes, um dos assessores do também candidato Jair Bolsonaro (PSL) “instrumentaliza economicamente o fascismo”. Ele fez críticas às ideias econômicas de Guedes sem citar especificamente a questão do imposto. Mas, na última terça-feira (18), Ciro comentou a proposta de Guedes. Segundo o candidato do PDT à Presidência a proposta do assessor econômico de Bolsonaro faz com que o concorrente do PSL caia em contradição. “Ele tem dito toda hora que vai diminuir os impostos e hoje anunciou-se com caráter oficial, com o Paulo Guedes, que vai fazer a unificação das alíquotas do Imposto de Renda. Isso vai fazer com que toda a classe média pague muito mais imposto do que paga e vai acabar diminuindo a dos mais ricos, que hoje pagam 27,5% e depois vão pagar 20%. Mais grave, tá falando em criar impostos e propondo a recriação da CPMF. Isso é uma contradição muito grave”, afirmou o candidato do PDT. Ciro também estuda a criação de um imposto semelhança à CPMF, com alíquota de 0,38% para transações bancárias acima de R$ 5 mil ao mês. A candidata da Rede à Presidência nas eleições 2018, Marina Silva, também se posicionou de forma contrária à implementação da CPMF, durante sabatina no Fórum Páginas Amarelas, da Revista Veja. “Eu sou contra recriar CPMF e nós temos uma proposta de reforma tributária”, disse. “Bebemos na fonte da proposta que foi apresentada pelo Centro de Cidadania Fiscal. Os princípios da nossa reforma tributária são a simplificação, descentralização, combate à injustiça tributária – porque os que são mais pobres acabam pagando mais – e o princípio da impessoalidade”, afirmou a candidata da Rede. Na mesma sabatina, Henrique Meirelles (MDB) se declarou contrário à medida: “É um imposto regressivo, que diminui a competitividade do País. Ele incide de maneira errática, pessoas pagam sem saber que estão pagando, o que prejudica mais aqueles de menor renda. Isso diminui a produtividade da economia”, disse o economista. Horário eleitoral. O Horário Eleitoral de Geraldo Alckmin, que vai ao ar na noite dessa quinta-feira, a proposta de Paulo Guedes de recriação da CPMF voltará a ser criticada. Logo no início do programa, o economista da equipe de Jair Bolsonaro é chamado de “banqueiro milionário”. Além disso, uma voz em off diz que o banqueiro já avisou o que pretende fazer “menos imposto para os ricos, mais imposto para os pobres”. E reforça: “Se Bolsonaro for eleito, prepare seu bolso”. O restante do programa é dedicado a acusar Bolsaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva de ‘fans’ do ex-presidente venezuelano Hugo Chavez. O clima político que antecedeu o surgimento do regime chavista é comparado ao do Brasil dos dias atuais. Alckmin surge na tela dizendo que Bolsonaro é “intolerante e pouco afeito ao diálogo, um despreparado, um salto no escuro”. Imediatamente depois, o tucano completa afirmando que o “PT é a própria escuridão”.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2018, 18:00

ECONOMIA Caixa libera consultas sobre PIS por assistente de voz em smartphones

Os trabalhadores com saldo no Programa de Integração Social (PIS) podem usar o assistente de voz de telefone celular para consultarem o calendário de pagamento e tirar dúvidas sobre o benefício. A Caixa Econômica Federal liberou o recurso para smartphones do sistema Android. Para fazer a consulta, basta o correntista abrir o assistente de voz do Google no smartphone e falar “OK, Google”. Em seguida, o usuário pode entrar em contato com o banco ao pronunciar a frase “falar com a Caixa”. A partir daí, basta fazer perguntas para ser atendido pela plataforma de inteligência artificial do banco e tirar as dúvidas. Atualmente, qualquer usuário pode consultar resultados de loteria e taxas de câmbio por meio do assistente de voz da Caixa. O banco pretende ampliar o serviço de inteligência artificial até o fim do ano.

Agência Brasil

20 de setembro de 2018, 17:55

BAHIA Ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus é punido pelo TCM

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. Na sessão desta quinta-feira (20), o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$8.025,39, com recursos pessoais. A relatoria constatou que no exercício de 2013 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM à Everaldo Ferreira Junior e Álvaro Veloso Bessa, nos valores de R$4.000,00 e R$500,00. As mesmas foram atualizadas para R$7.133,68 e R$891,71, respectivamente. Apesar de afirmar, em sua defesa, que a despesa “não lhe foi passada nem no ato de transmissão do governo e nem por esse Tribunal de Contas”, o ex-prefeito foi responsabilizado visto que, nos termos da Constituição Federal, os gestores públicos devem estar atentos para o controle interno do estoque das obrigações relacionadas às cobranças das multas aplicadas pela Corte de Contas. A decisão cabe recurso.

20 de setembro de 2018, 17:45

BAHIA Equipamentos e títulos de terra fortalecem agricultura familiar de Monte Santo

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou, nesta quinta-feira (20), ações voltadas para a agricultura familiar de Monte Santo, no Território de Identidade Sisal. Comunidades rurais do município foram atendidas com a entrega de 13 máquinas forrageiras, 10 kits apícolas, 292 títulos de posse de terra e 100 mil mudas de palma. O evento ocorreu na Associação Comercial Indústria e Comércio de Monte Santo. No município, 16 organizações foram selecionadas por meio de editais do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Os convênios totalizam investimentos da ordem de R$ 7 milhões, que estão fortalecendo cadeias produtivas como as da caprinoovinocultura, fruticultura, apicultura e oleaginosas. De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, as ações executadas não apenas em Monte Santo, mas em todo o estado da Bahia, foram construídas de forma coletiva, com a participação da representação dos agricultores familiares. A entrega de títulos de terra integra a política pública de regularização fundiária do Estado, por meio da CDA, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), atendendo agricultores e agricultoras familiares. O título de terra garante a segurança jurídica e a sucessão rural, o que possibilita a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Com o documento em mãos, os agricultores podem ainda acessar financiamento junto a instituições financeiras e outras políticas públicas que viabilizam melhorias na produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além de aquisição de bens duráveis.
A entrega das 100 mil mudas de palma forrageira doce ou miúda beneficia 100 agricultores familiares em Monte de Santo. O objetivo da ação, que integra o Projeto de Segurança Alimentar do Rebanho, executada pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), em parceria com a CAR e a Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), é proporcionar reserva estratégica para a alimentação do rebanho bovino, caprino e ovino, principalmente em períodos de longas estiagens.

20 de setembro de 2018, 17:40

BRASIL Justiça diz não à candidatura do ‘deputado-presidiário’ Celso Jacob

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ‘deputado-presidiário’ Celso Jacob (MDB)

A partir de impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio negou, por unanimidade, o registro da candidatura a deputado federal do ‘deputado-presidiário’ Celso Jacob (MDB). Ele está inelegível pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) – a norma estabelece a inelegibilidade por oito anos a condenados em órgãos colegiados, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas do Estado do Rio, que já condenaram o candidato. Jacob ficou famoso em 2017 quando, por ordem judicial, dava expediente de dia na Câmara, mas à noite tinha de se recolher à Penitenciária da Papuda, em Brasília, para cumprimento de pena de 7 anos e 2 meses a ele imposta pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação para construção de creche na época em que exerceu o cargo de prefeito de Três Rios (RJ), em 2002. Já o TCE reprovou as contas do candidato também na ocasião em que ele era prefeito de Três Rios e o condenou por ato doloso de improbidade ao ‘não prestar devidamente contas das subvenções para a liga de escolas de samba da cidade e para a Fundação Educacional Três Rios’. O Tribunal Eleitoral concedeu a liminar pedida pela Procuradoria proibindo Celso Jacob de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar seu tempo de rádio e TV e praticar atos de campanha. “Há previsão de gastos de R$ 2,5 milhões em dotação da União para a campanha do candidato, quantia empregada de forma infrutífera durante o pleito, à vista do inevitável indeferimento do registro de candidatura”, argumentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Por meio de sua chefia de gabinete, o deputado Celso Jacob declarou que “em relação à decisão do TRE-RJ desta quarta-feira (20/9), que indeferiu seu registro de candidatura, o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ) informa que irá recorrer da decisão e está confiante na revisão da decisão nos tribunais superiores. Esclarece, ainda, que está sendo impedido de se candidatar por ter beneficiado pais e filhos com a entrega de uma creche quando prefeito de Três Rios, e que confia na revisão criminal da sua sentença condenatória no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2018, 17:26

BAHIA Serviço de desospitalização pelo SUS vai liberar 600 vagas para a regulação

Foto: Divulgação/Sesab

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, durante encontro com os diretores de hospitais estaduais

Com o objetivo de ampliar o giro dos leitos hospitalares, cuja consequência imediata é o aumento da oferta de vagas para a Central Estadual de Regulação (CER), foi realizado nesta quinta-feira (20), em Salvador, um encontro com os diretores de hospitais estaduais para apresentar detalhes do programa de desospitalização da Sesab. O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, ressaltou que o Governo do Estado prevê investimentos anuais da ordem de R$ 26,6 milhões para execução de serviços de saúde no domicílio. “Atualmente 374 pacientes encontram-se assistidos pelo programa e a meta é expandir”, afirma o secretário. Ele ainda destacou o ganho de qualidade. “Mais que a economia para o estado, uma vez que em um hospital o custo de um paciente é de R$29 mil a R$37 mil e na Atenção Domiciliar é de cerca de R$12 mil, essa iniciativa representa uma melhor qualidade de vida para o paciente”, pontua Fábio Vilas-Boas. De acordo com o Secretário, juntamente com outras ações, como a abertura do Hospital Alayde Costa e do Centro de Hemodiálise do Subúrbio, o serviço de atenção domiciliar conseguiu oferecer cerca de 800 leitos à Central Estadual de Regulação. “A meta é fazer com que o paciente entre e saia da tela da regulação em até 24 horas”, afirmou. O credenciamento das empresas abrange as nove macrorregiões do estado da Bahia, sendo que o serviço já está ativo em 31 municípios, a exemplo das cidades de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Santa Maria da Vitória, Ibotirama, Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi, Caetité, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Salvador, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Irecê, Jacobina, Ribeira do Pombal, Valença, Feira de Santana, Camaçari, Alagoinhas, Porto Seguro e Eunápolis. As equipes dos serviços credenciados estão vinculadas às unidades hospitalares habilitadas pelo Ministério da Saúde e tem a garantia de retorno à unidade de referência sempre que necessário. Os pacientes são assistidos em casa por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais, bem como fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos, farmacêuticos e terapeutas ocupacionais. Eles têm garantido um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação (cuidados paliativos) e promoção à saúde, garantindo continuidade da assistência. Esta nova modalidade assistencial potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica humanizadora e com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, de acordo com as necessidades individuais, representando um salto de qualidade na assistência, principalmente de idosos que, mesmo em recuperação, podem desfrutar da companhia dos familiares. Para ter acesso ao programa, os pacientes deverão estar internados em unidades hospitalares da rede estadual, com diagnóstico confirmado, quadro clínico estável e plano terapêutico definido. A família, por sua vez, deverá preencher alguns critérios sociais, incluindo condições da habitação e disponibilidade de acompanhantes.

20 de setembro de 2018, 17:26

BRASIL STF mantém decisão que manda corrigir saldo do FGTS no Plano Collor 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em 1991. O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 foi finalizada nesta tarde. A Caixa Econômica Federal recorreu ao Supremo por entender que a decisão que obrigou ao pagamento da correção violou o entendimento da Corte sobre expurgos inflacionários. De acordo com o banco, as regras sobre correção do saldo das contas são as definidas por lei vigente à época, além de questionar artigos do Código de Processo Civil (CPC). A decisão terá impacto em 753 processos que aguardam decisão definitiva da Corte e estavam suspensos em todo o país.

Agência Brasil

20 de setembro de 2018, 17:09

BRASIL Em Salvador, Amoêdo critica polarização da campanha presidencial

Foto: Katna Baran/Estadão

O candidato do Novo ao Palácio do Planalto, João Amoêdo

Durante visita a Salvador nesta quinta-feira (20), o candidato à Presidência da República, João Amoêdo (Novo), falou sobre a polarização na campanha presidencial. Segundo o presidenciável, “os extremos não trazem bons resultados”. “Normalmente os bons resultados vêm do equilíbrio, da coerência, da transparência. Nesse tipo de polarização, o nós contra eles, que é o que está acontecendo, você acaba não discutindo propostas”, disse Amoêdo durante visita ao Mercado Modelo. À noite, o candidato participa de um evento no Clube Espanhol.

20 de setembro de 2018, 17:03

BRASIL Itamaraty demite diplomata agressor de mulheres

O diplomata brasileiro Renato de Ávila Viana foi demitido hoje (20) pelo Ministério das Relações Exteriores, depois de mais uma denúncia por agressão a mulheres. Ele chegou a ser preso em Brasília, mas foi liberado após pagar fiança. A exoneração está publicada na seção 2 do Diário Oficial da União desta quinta-feira. Viana é reincidente, e em seu histórico há outras acusações de violência contra namoradas. Primeiro-secretário na carreira diplomática, ele respondia a um processo interno por ter espancado uma outra namorada. Anteriormente, foi denunciado por agredir uma colega diplomata e há registros de violência cometidos por ele em outros países. Na manhã de ontem (19), a Polícia Militar de Brasília foi chamada por vizinhos, na quadra residencial 304 Norte, no Plano Piloto, para atender um caso de violência domética. Os vizinhos relataram que havia gritos e pedidos de socorro. Os policiais tiveram de arrombar a porta. Viana foi detido e levado para a 5ª Delegacia de Polícia (área central). O diplomata foi autuado por desacato, lesão corporal e violência doméstica.

Agência Brasil

20 de setembro de 2018, 16:50

BRASIL Alckmin associa Bolsonaro a Chávez

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O candidato à Presidência pelo PSDB nas eleições 2018, Geraldo Alckmin

O programa de Geraldo Alckmin (DEM) no horário eleitoral na noite desta quinta-feira (20) vai apostar em apontar risco da eleição de Jair Bolsonaro para a economia e para a democracia. De acordo com o BR18, site de política do Estadão, a propaganda começa explorando a proposta de reforma tributária de Paulo Guedes dizendo que ela significaria que pobres pagarão mais imposto. “Se Bolsonaro for eleito, prepare seu bolso”, diz a peça. Em seguida, o programa foca na Venezuela, dizendo que o País vizinho era muito semelhante ao Brasil, mas mergulhou no caos após fazer uma escolha eleitoral errada. “A democracia morreu de vez. Com Chávez, começou uma ditadura que dura até hoje”, diz a propaganda até aqui mais ideologizada dos tucanos, que traz testemunhos de uma refugiada venezuelana dizendo que Chávez “prometeu acabar com a corrupção, mas criou novos corruptos”.

20 de setembro de 2018, 16:42

BRASIL Beto Richa chama ex-aliados de ‘oportunistas’ e diz que segue em campanha ‘sozinho’

Foto: Estadão

O ex-governador e candidato ao Senado no Paraná nas eleições 2018, Beto Richa (PSDB)

O ex-governador e candidato ao Senado no Paraná nas eleições 2018, Beto Richa (PSDB), disse nesta quinta-feira, 20, que o comportamento de antigos aliados seus que, após sua prisão, não querem aparecer ao seu lado é “oportunista”. Sem citar nomes, ele afirmou ainda que pretende seguir a campanha “sozinho”, sem pedir a “solidariedade de ninguém”. “Não há dúvida que esse comportamento é oportunista. Deixei todos à vontade. Vi uma pesquisa (ao Senado), está tudo embolado, eu estou no páreo sim. Vou sozinho, não estou pedindo solidariedade de ninguém. Ao contrário, fiquei muito emocionado e sensibilizado pela solidariedade que recebi de muitos prefeitos e lideranças do interior”, disse Richa em entrevista a RPCTV, afiliada da Rede Globo no Paraná. Após a detenção do tucano, por quatro dias, na semana passada, os candidatos ao governo do Paraná Ratinho Junior (PSD), que foi secretário de Estado no governo Richa, e a governadora Cida Borghetti (PP), que assumiu o governo quando Richa se desligou do cargo para concorrer ao Senado, procuraram se afastar da imagem do tucano. Cida chegou a pedir a expulsão de Richa da chapa encabeçada por ela. Na entrevista, Richa também se defendeu das acusações das quais foi alvo, envolvendo supostos desvios em um programa de recuperações de estradas rurais. Flagrado em gravações entregues à Justiça pelo delator do caso, o ex-deputado Tony Garcia, o tucano afirmou que aguarda perícia a ser realizada no material. “Há impressão que tem edição dessa fita”, afirmou.

Estadão

20 de setembro de 2018, 16:28

BRASIL PF pede prorrogação de inquérito sobre facada em Bolsonaro

A Polícia Federal solicitou nesta quinta-feira (20) a prorrogação do inquérito que apura o ataque contra o candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro. O pedido de postergar as investigações por mais 15 dias foi enviado à 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, onde ocorreu o crime no início do mês. Segundo a corporação, o objetivo é ir atrás de elementos probatórios que confirmem a autoria do crime por parte de Adélio Bispo de Oliveira, acusado de dar a facada no presidenciável. Além disso, a PF pretende descobrir as motivações do agressor e saber se houve co-participações no atentado. Até o momento, a Justiça Federal de Minas Gerais não respondeu se a solicitação da PF foi aceita ou não. Durante as investigações, foram ouvidas 15 testemunhas, houve três interrogatórios formais do acusado e 38 entrevistas foram feitas. Em computadores e celulares apreendidos, já foram analisados dois Terabytes de imagens. As diligências ocorreram em outras cidades mineiras, na capital Belo Horizonte e em Florianópolis. “A PF concluiu cinco laudos periciais, outros quatro exames seguem em andamento. Além disso, foram pleiteadas e obtidas junto ao Poder Judiciário várias medidas cautelares, como quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático”, informou a Polícia Federal. Bolsonaro foi atingido por uma facada no dia 6 de setembro quando fazia campanha em Juiz de Fora. Ele está em recuperação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O quadro do político é estável. Adélio Bispo, que assumiu o crime, está preso em um presídio federal em Campo Grande.

Agência Brasil