18 de agosto de 2017, 19:32

SALVADOR Prefeitura começa a demolir construção irregular em área ambiental no Lobato

Foto: Divulgação/PMS

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) demoliu estruturas irregulares construídas sem licença em área ambiental

A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) iniciou, nesta sexta-feira (18), a demolição de estruturas irregulares – um píer, muros e quiosques -, construídas sem licença em área ambiental que deveria ser destinada ao uso pleno da população na região do Salvador Marina, no Lobato. Desde 2011, o local sofre embargos de órgãos de proteção ambiental e, por diversas vezes, fora notificado e até multado pela Sedur, tendo sido interditado no início de julho sem, no entanto, cumprir a determinação de interromper as atividades. O início dos trabalhos foi marcado pela contestação da ação por parte dos proprietários que alegaram ter direito sobre a área utilizada. De forma irregular, os responsáveis pela marina invadiram uma área de, aproximadamente, 3,5 mil metros quadrados, integrando um trecho de praia e uma faixa de mar com as construções que, por determinação legal, carecem de regulamentação emitida pela Sedur e por órgãos ambientais para serem erguidas e mantidas em funcionamento. Além de abrigo para os barcos de particulares, o lugar era utilizado como oficina destinada à construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações. Quando receberam a última notificação, os proprietários também foram informados de que deveriam suspender imediatamente todas as atividades da marina, com base na Lei Municipal 8.915/2015, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. O espaço apresenta diversas irregularidades, dentre elas a falta de licença ambiental apropriada. “O local possuía apenas alvará de funcionamento para manutenção de um pequeno escritório ao lado do posto da marina. No entanto, a área construída avançou mais de 10 mil metros quadrados sobre a costa, o que provocou um extenso aterro em direção ao mar”, explica o diretor de Fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

18 de agosto de 2017, 19:27

BRASIL Gilmar Mendes derruba decisão de juiz e manda soltar Jacob Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou hoje (19) uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas e mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o descumprimento, por parte do juiz, da decisão anterior proferida por Mendes que determinou a soltura dos investigados. Ontem (17) após a divulgação da decisão de Gilmar Mendes, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira. Mais cedo, o ministro disse que não vai se declarar suspeito para julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Barata Filho. Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país. Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

18 de agosto de 2017, 19:23

BRASIL Justiça suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis

Foto: Estadão

A juíza Adverci de Abreu concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu. No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Agência Brasil

18 de agosto de 2017, 19:12

INTERIOR DA BAHIA MP-BA denuncia ex-prefeito de Iraquara por subtrair documentos públicos

Foto: Divulgação/Facebook

O ex-prefeito do município de Iraquara, Landualdo Barros Freitas Junior

O ex-prefeito do município de Iraquara, Landualdo Barros Freitas Junior, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por se apropriar e ocultar diversos documentos públicos relativos às prestações de contas da Prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM). A denúncia, oferecida à Justiça, na quinta-feira (17), pela promotora Maria Anita Araruna Corrêa evidencia que durante o ano de 2016, em momentos distintos, Landualdo Barros possuía livre acesso aos documentos do ente público, o que permitiu a subtração. O ex-prefeito exerceu o cargo entre os anos de 2013 a 2016. Outros documentos referentes às obras e serviços públicos, balancetes demonstrativos, notificações, ofícios também foram subtraídos. Parte do material foi apreendido no imóvel do ex-prefeito, por meio de medida cautelar de busca e apreensão durante a “‘Operação Hotel Fantasma”, deflagrada pelo MP-BA em julho deste ano. O Código Penal prevê pena de reclusão de dois a seis anos e multa para o tipo de conduta.

18 de agosto de 2017, 18:59

SALVADOR ‘Lula supera todo limite da megalomania’, diz Aleluia

Foto: Divulgação

Vereador Alexandre Aleluia entrou com uma ação popular para que Lula não recebesse o título honoris causas da UFRB

“Só um completo megalomaníaco imaginaria que alguém deve beijar-lhe os pés, porque ele realizou obras em um local. O condenado a nove anos de prisão não tem limites e demonstra todo seu autoritarismo”, declarou o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, ao comentar entrevista de Lula à Rádio Metrópole, na qual o petista disse que ele deveria beijar-lhe os pés. “Lula, vitimizando-se, disse que eu integro uma ‘elite’. Quem criou a maior elite de ladrões desse país? Quem assaltou o estado brasileiro e passou a viver como um absolutista, que toma as coisas do estado como suas? O delírio de Lula é um perigo para a nação”, advertiu o vereador democrata. O líder do DEM diz que, em sua trajetória, valoriza um princípio cristão que é a humildade. “Toda pessoa que tem uma mente saudável sabe que antes de nós existiram outros grandes homens e mulheres que nos legaram uma tradição e conhecimento. É preciso ter humildade para observar essas realizações. Mas Lula, que escolheu da vida realizar um culto à ignorância e à soberba, não consegue enxergar nada além de sua consciência deformada. É um psicopata como Maduro, como Chávez, como Fidel e Che Guevara”, comparou o vereador. Alexandre Aleluia ressalta que o verdadeiro desastre para Lula é observar que somente alguns “gatos pingados” e militantes pagos estão dispostos a beijar-lhe os pés. “As pessoas já sabem que Lula é uma farsa. Entrei com a ação popular para fazer valer a lei, o princípio da moralidade consagrado pela Constituição, segundo o qual um condenado não pode receber título honorífico de uma instituição do Estado”, ressaltou.

18 de agosto de 2017, 18:48

SALVADOR Gabinete da Prefeitura em Ação contempla Subúrbio

Foto: Divulgação

Reunião do programa Gabinete da Prefeitura em Ação

O programa Gabinete da Prefeitura em Ação chega ao Subúrbio Ferroviário neste sábado (19), com uma gama de serviços públicos gratuitos para moradores da região. O evento acontece das 8h às 12h, na Escola Municipal Francisca de Sande, localizada na Rua Muniz Travasso, em Alto de Coutos. A iniciativa municipal já ocorreu nos bairros de Pau da Lima, Calabetão, Pirajá, Lobato e Santa Cruz e beneficiou cerca de 5 mil pessoas. No Subúrbio, a população terá acesso a consultas e cadastros nos programas Primeiro Passo, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, além de atendimento com a Coelba, que fará distribuição de lâmpadas LED. Na ocasião, as pessoas também poderão solicitar Cartão do SUS, fazer consultas de vagas de emprego através do SIMM, receber orientação ou fazer denúncias com o Balcão de Justiça, Codecon, Codesal ou Ouvidoria municipal. O evento contará ainda com corte de cabelo e agendamento para o recadastramento biométrico eleitoral. Na área de saúde, serão ofertadas ações como saúde bucal (limpeza e aplicação de flúor), aferição de pressão arterial e verificação de glicemia, vacinação antirrábica para animais, e contra Febre Amarela. Quem for ao local poderá fazer consultas médicas na hora com ortopedistas, clínico geral, cardiologista, exame preventivo para as mulheres, eletrocardiograma e dentista. Na ocasião, os pais poderão levar os filhos para participarem de atividades recreativas através do Ruas de Lazer. Serão disponibilizados cama elástica, jogos de tabuleiro, campeonato de futebol, vôlei, basquete e gincanas. “Esses serviços serão oferecidos sobretudo para aqueles moradores que têm maior dificuldade de ir até esses atendimentos”, explica o prefeito-bairro do Subúrbio, Sósthenes Macedo. Nas edições anteriores, os serviços mais procurados pelos cidadãos são cadastros nos programas sociais Primeiro Passo, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. O diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Júnior Magalhães, também reforça a ideia do projeto. “Hoje, as Prefeituras-Bairro atendem a quase dez mil pessoas por dia e, por acharmos pouco, buscamos levar cada vez mais serviços para perto do soteropolitano”, destaca.

18 de agosto de 2017, 18:48

EXCLUSIVA Vereadores ameaçam só aprovar ‘taser’ depois que Fabrizzio punir agente

Foto: Divulgação

Imagine uma arma dessas na mão dos agentes da Transalvador, pondera um vereador em conversa com o Política Livre

Vereadores da base governista ameaçam se aliançar com os da oposição para bloquear, na Câmara Municipal, a votação do projeto que permitirá a funcionários da Transalvador utilizarem tasers, aquelas famosas armas de eletrochoque, em suas abordagens, enquanto o superintendente do órgão, Fabrizzio Muller, não tomar providências claras com relação ao agente que agrediu recentemente com palavrões um cidadão. “Naquele caso específico, com certeza, se tivesse um taser na mão, aquele agente que xingou o cidadão poderia também ter lhe aplicado indevidamente um choque, com consequências imprevisíveis”, diz um vereador em conversa com este Política Livre, observando que, enquanto o superintendente da Transalvador não adotar um programa claro de preparo dos agentes, dando transparência à Câmara Municipal sobre o que está fazendo, não será fácil aprovar medidas como essa na Casa.

18 de agosto de 2017, 18:43

BRASIL Procuradores pedem impedimento de Gilmar Mendes em ações contra Jacob Barata

Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram o habeas corpus concedido ao empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também querem o impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus, preso na Operação Ponto Final.Os procuradores divulgaram nota nesta sexta-feira (18) na qual detalham as contrariedades com a participação de Mendes no processo envolvendo Barata Filho. O empresário foi preso preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em um desdobramento das investigações da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. Ontem, atendendo a um pedido da defesa de Barata, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário. No entanto, a decisão não fui cumprida porque o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, expediu uma nova decisão mantendo a prisão de Barata.“Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17) pelo ministro Gilmar Mendes, os membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase 10 anos no estado”, assinalaram os procuradores.

18 de agosto de 2017, 18:32

BAHIA Proposta que institui “Escola sem Partido” chega à ALBA

Foto: Divulgação

O deputado Samuel Júnior (PSC) é autor do projeto de Lei que institui Escola sem Partido

De autoria do deputado Samuel Júnior (PSC), o projeto de lei que institui “Escola sem Partido” visa inibir práticas inadequadas de atuação de alunos e professores dentro do ambiente escolar, no desempenho de suas funções. Polêmica, a matéria chega na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (18). “A doutrinação política, ideológica e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral, que esteja de acordo com suas próprias convicções, devem acabar nas salas de aula do nosso Estado. Nosso intuito é extirpar o exército organizado de militantes travestidos de professores que tentam a todo custo segregar e impor de forma perversa suas próprias visões deturpadas de mundo aos nossos jovens estudantes”, justificou o parlamentar. Em maio passado, a matéria causou polêmica na Câmara de Salvador após o vereador Alexandre Aleluia (DEM) – autor de proposição semelhante na casa legislativa soteropolitana – convidar o filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para uma audiência pública que debateu o assunto. O projeto protocolado na ALBA segue para apreciação das Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Direitos Humanos e Segurança Pública e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após análise, a proposta será votada pelos pares em plenário.

18 de agosto de 2017, 18:27

BRASIL Gilmar Mendes diz que não há “suspeição alguma” para julgar Jacob Barata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (18) não há “suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após uma palestra.Apesar da concessão do habeas corpus, uma nova decisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, manteve a prisão de Jacob Barata e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Sobre o fato, Mendes disse que vai tomar uma decisão sobre o caso ainda nesta sexta-feira.“Em relação à decisão dele [Bretas], eu vou examinar. Acho que já chegou uma reclamação no gabinete e vou fazer o exame. Até o final da tarde vocês vão ter resposta. Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse.Além da decisão sobre Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, Gilmar Mendes deve decidir sobre pedidos de liberdade de mais três presos na Operação Ponto Final. Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno e Cláudio Garcia de Freitas também estão presos desde julho por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, sob a suspeita de participarem de um esquema de corrução no sistema de transporte público da capital fluminense.

18 de agosto de 2017, 18:19

BAHIA Lula diz ficou triste por não ter recebido título honoris causas

Foto: Divulgação/Twitter

O ex-presidente Lula ao chegar ontem à Fonte Nova

O ex-presidente Lula afirmou que ficou triste por não receber o título honoris causas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta sexta-feira (18), devido a uma liminar impetrada pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) que suspendeu a cerimônia. Segundo Lula, ele se sentirá homenageado quando um filho de um trabalhador da agricultura do fumo receber o título de doutorado da UFRB. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, integrante da comitiva do ex-presidente à vigem a Cruz das Almas, os primeiros dias da caravana de Lula (PT) pelo Nordeste, cujo início foi na quinta-feira (17) em Salvador, estão sendo positivos. Ainda de acordo com Wagner, a população do município baiano que fica na região Recôncavo proporcionou ao ex-presidente muito carinho, emoção e gratidão. Sobre o evento realizado ontem à noite na capital baiana, o secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou que Lula ficou emocionado com a recepção das pessoas tanto na Estação do Metrô do Campo da Pólvora como na Fonte Nova. “Foi apoteótico”, disse Wagner.

18 de agosto de 2017, 18:03

BRASIL Mudança na fiscalização dos planos de saúde preocupa defensores de usuários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está recebendo sugestões e críticas, por meio de uma consulta pública virtual, sobre a nova proposta de resolução normativa que trata da fiscalização dos planos de saúde. Com a medida, a agência propõe mudanças na apreciação do desempenho das operadoras, que passarão a ser classificadas em cinco faixas de desempenho, de A a E. A forma de aplicação das penalidades também será alterada e haverá variação nos valores das multas. A proposta preocupa defensores dos usuários dos planos, que temem redução do papel fiscalizador da agência.As operadoras classificadas na faixa A, mais positiva, não estarão sujeitas às medidas fiscalizatórias propostas na norma, sendo facultada a elas a elaboração e apresentação de um Plano de Correção de Conduta. Já as classificadas em B e C deverão apresentar o plano. O chamado Procedimento de Supervisão Fiscalizatória ocorrerá nos casos daquelas da faixa D. Já as piores na classificação, as da faixa E, é que serão objeto de Intervenção Fiscalizatória. Tal intervenção compreende, entre outras ações, a realização de diligência in loco e a elaboração de recomendações.Hoje, a fiscalização acontece a partir da demanda apresentada à ANS. Cada reclamação é apurada individualmente e pode gerar um auto de infração. Na proposta feita, as reclamações relacionadas a determinada operadora vão ser agrupadas em um só processo, que será avaliado dentro de um período de seis meses. Adicionalmente, hoje as operadoras que estão nos patamares mais baixos de atendimento aos critérios adotados pela ANS são objeto de intervenção fiscalizatória

18 de agosto de 2017, 17:53

BAHIA Rui Costa participa da abertura da XI Jornada Maria da Penha

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Cerimônia de abertura da XI edição da Jornada Maria da Penha,

O governador Rui Costa participou da abertura da XI edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. Esta é a primeira vez que o evento acontece fora de Brasília. Além das atividades propostas, o encontro vai debater sobre os avanços e desafios da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), que em 2017 completa 11 anos. O evento contou ainda com as presenças da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; e da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira. O governador destacou a consolidação e ampliação da parceria entre o Sistema Judiciário e o Executivo na Bahia, e citou as ações desenvolvidas pelo Governo no combate à violência contra a mulher. “Caminhamos para a instalação de 11 unidades da Maria da Penha da Polícia Militar. Já temos 15 delegacias especializadas, espalhadas nas cidades com maior incidência e ocorrência de casos de violência contra a mulher. Também avançamos bastante, com o Hospital da Mulher, na questão da coleta de provas e no profissionalismo em relação ao acolhimento da mulher vítima de violência, mas é importante que nós possamos trabalhar para além do processo judicial ou para além das ocorrências e, por isso, a ajuda da imprensa é muito importante, para que possamos consolidar o conceito de uma sociedade de paz, que tenha a família como base”, afirmou Rui. A abertura do evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (18).

18 de agosto de 2017, 17:45

INTERIOR DA BAHIA Candeias: Prefeitura assina convênio com Hospital Aristides Maltez

A Prefeitura de Candeias assinou nessa quinta-feira (17) um convênio com a Liga Baiana Contra o Câncer, que administra o Hospital Aristides Maltez (HAM), em Salvador. Com o entendimento a prefeitura vai repassar recursos para a manutenção da entidade que é referência nacional no tratamento contra o câncer. De acordo com a direção do HAM o hospital atende 3,5 mil pessoas por dia de todo o estado, no entanto apenas 120 municípios contribuem para a manutenção do atendimento. O prefeito Pitágoras Ibiapina (PP) destacou que todo e qualquer investimento financeiro se torna pouco diante importância dos serviços que o Hospital Aristides Maltez realiza para centenas de pessoas vítimas do câncer. “Fico imensamente feliz em Candeias estar contribuindo com essa unidade que é o maior centro de tratamento contra o câncer gratuito do Brasil”, afirmou o prefeito. Sensibilizado com a real situação Pitagoras além de assinar o convênio se tornou um colaborador pessoa física. “Só quem já teve uma pessoa com câncer na família e precisou dos tratamentos disponibilizados aqui pelo hospital, conhece e sabe sua importância e sua presteza nos serviços”, apontou emocionada a secretária de saúde de Candeias, Soraia Cabral. Participaram da assinatura o diretor do HAM, Dr. Aristides Maltez Filho, o prefeito doutor Pitagoras e a secretária de saúde, Soraia Cabral.

18 de agosto de 2017, 17:31

BAHIA Senador Álvaro Dias recebe título de cidadão baiano

Foto: Divulgação/Twitter

Assembleia Legislativa da Bahia concede título de cidadão baiano ao senador Álvaro Dias

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) recebeu, nesta sexta-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o título de cidadão baiano. Na ocasião, o parlamentar paranaense falou sobre a contribuição dos baianos na emancipação política do Paraná, além de citar que na época do império o seu estado já teve nove governadores nascidos na Bahia. O projeto de lei que concedeu o título de cidadão baiano ao senador Álvaro Dias foi de autoria do deputado Marcell Moraes (PV).