22 de março de 2019, 07:04

BRASIL Marinho defende mudanças na carreira militar

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rogério Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quinta-feira, 21, a decisão do governo Jair Bolsonaro de incluir, junto da proposta de reforma da Previdência dos servidores das Forças Armadas, um projeto de reestruturação da carreira militar. Ao mesmo tempo, disse que “não há nenhuma margem” para tratar de reestruturação semelhante para qualquer outra carreira. Para o secretário, a reestruturação se justifica porque, nos últimos 20 anos, os militares foram a única carreira do serviço público federal que não passou por reestruturação de cargos e salários. Questionado se as corporações de outras categorias do serviço público federal não poderiam atuar junto aos parlamentares para incluírem reestruturações semelhantes junto à tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência, Marinho disse que “pressão de corporações” sempre houve. “O papel agora é do Congresso Nacional”, afirmou o secretário a jornalistas, pouco antes de participar da sessão de encerramento da a 53ª Convenção Nacional de Supermercados, promovida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no Rio. O secretário evitou estimar um prazo ideal para aprovar a PEC. Marinho minimizou a decisão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de não indicar o relator da PEC. “(A indicação do relator) É um ato discricionário do presidente da CCJ.” Em nota, a liderança do PSL informou que a indicação do deputado relator, inicialmente prevista para esta quinta, só será feita após o Ministério da Economia prestar esclarecimentos sobre o projeto de reforma previdenciária e reestruturação das carreiras das Forças Armadas, apresentado na quarta-feira. Marinho evitou relacionar o adiamento da indicação com atrasos na tramitação da PEC. Segundo o secretário, o projeto sobre os militares foi apresentado na quarta-feira e os deputados terão tempo de se debruçar sobre a matéria. Segundo Marinho, o clima no Congresso Nacional nunca foi tão favorável à aprovação da reforma da Previdência. O secretário disse que a percepção vem do contato com deputados e senadores e que ele já se encontrou com bancadas que representam 50% dos parlamentares. “A postura dos parlamentares é propositiva. Mudou o que ocorria na última legislatura”, completou. Segundo o secretário, isso se deve, em parte, ao “aprendizado” com a tramitação da proposta de reforma apresentada durante o governo Michel Temer. Esse aprendizado permitiu também que o atual governo fizesse alterações em sua proposta. Marinho citou a Medida Provisória (MP) para combater fraudes no INSS. Questionado se o governo ainda trabalha com a aprovação da PEC na Câmara no primeiro semestre, Marinho disse: “Para o governo, para a sociedade, seria importante que o projeto (o pacote de reforma da Previdência) tenha a celeridade adequada, sem que se perca qualidade no debate”.

Estadão

22 de março de 2019, 07:01

BRASIL Temer disse que coronel Lima era ‘homem de sua confiança’ em almoço no Jaburu, revela delator

Foto: Agência O Globo

Coronel Lima

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato Rio, o empresário José Antunes Sobrinho, delator da investigação, relatou que, durante um almoço no Palácio do Jaburu, no primeiro semestre de 2014, o então vice-presidente Michel Temer (MDB) lhe disse que o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ‘seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança’. O delator contou que o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) também estava no almoço. Temer e Moreira Franco e o coronel Lima foram presos nesta quinta-feira, 21, na Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato. Os aliados são suspeitos de receberem propina sobre as obras da usina de Angra 3. José Antunes Sobrinho, ligado à empreiteira Engevix, prestou depoimento em 25 de fevereiro. “Gostaria de ressaltar um almoço que teve no âmbito do Palácio do Jaburu, no primeiro semestre de 2014, com Moreira Franco e Michel Temer; que no decorrer do almoço entre amenidades que eram conversadas, Michel Temer falou que o coronel Lima ‘seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança’; que o colaborador entendeu a referida frase como sendo um aval para que atendesse o que fosse solicitado por Lima”, relatou. “Moreira Franco não era pessoa íntima de Lima; que o colaborador acredita que no citado almoço Temer deu a real expressão de sua relação com Lima a Moreira Franco; que após o almoço todas as partes envolvidas tiveram a real dimensão dos seus papeis a fim de viabilizar a vantagem financeira solicitada por Lima ao PMDB.” O empresário se referiu a um suposto pedido do coronel, no segundo semestre de 2013, por ‘contribuição financeira ao PMDB’. Naquele ano, contou José Antunes Sobrinho, as relações entre ele e Lima ‘se intensificaram bastante’. O delator disse ao Ministério Público Federal que percebeu que o coronel tinha ‘uma ascendência muito forte’ sobre o então presidente da Eletronuclear, Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. “Em certa oportunidade, o empreendimento necessitava de aditivo contratual para se adequar à realidade econômica; que o citado aditivo não estava sendo assinado no tempo devido e que o colaborador ouviu de Lima: ‘se o Othon não resolver o assunto rápido, farei gestões para retirá-lo da presidência da Eletronuclear; que Othon sabem a quem ele deve o cargo’; que Lima se referia a Michel Temer”, afirmou José Antunes Sobrinho. “Lima deixava claro que Othon Pinheiro foi nomeado em razão da influência do então vice-presidente Michel Temer; que a relação entre Lima e Michel Temer era bastante clara.” José Antunes Sobrinho declarou que foi apresentado a Temer pelo coronel Lima no segundo semestre de 2013. O delator cintou que esteve no escritório político do emedebista ‘próximo à Praça Panamericana em São Paulo’. “Na mesma época, Lima informou ao colaborador que era necessário que a Engevix fizesse contribuição financeira ao PMDB sem especificar valores; que ressalta que o referido pedido não se deu na presença de Temer; que, ao ouvir o pedido de Lima, o colaborador respondeu que não teria condições de fazer qualquer tipo de contribuição ao partido, em razão do contrato de Angra 3 não ter muita margem de lucro”, contou. O empresário disse que ‘sugeriu que se buscasse nova alternativa para viabilizar o pagamento’. Uma delas, contou, seria firmar um contrato entre o Governo Federal e a Engevix ‘na área de infraestrutura aeroportuária’. “O colaborador sugeriu a Lima dois projetos, de responsabilidade da Secretaria de Aviação Civil, na época comandada por Moreira Franco: 1) a construção do Centro Nacional de Aviação (empreendimento que implicaria a construção de prédio para a Infraero, Anac e Secretaria de Aviação Civil), que custaria aproximadamente R$ 250 mil. 2) Contrato de consultoria para definição do futuro da área aeroportuária no Brasil, no valor estimado de R$ 16 milhões”, relatou. “As duas sugestões foram desenvolvidas no decorrer de 2014 pelo ex-ministro Moreira Franco.”

Estadão

22 de março de 2019, 06:58

BRASIL Prisão de Temer foi embasada por delação negociada pela PF, diz coluna

Foto: Ricardo Botelho / AP Photo

Michel Temer

Após o processo de fritura ao qual foi exposto o Ministério Público Federal em Curitiba por conta do fundo da Lava Jato, começa a se consolidar o protagonismo da Polícia Federal (PF) nas delações premiadas. Segundo a Coluna do Estadão, as informações que subsidiaram a prisão do ex-presidente Michel Temer ontem foram obtidas em acordo homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso em agosto do ano passado, dois meses após o Supremo Tribunal Federal liberar a corporação a celebrar esses entendimentos. E não para por aí. Há mais de um acordo sendo negociado neste momento pelo grupo da PF que lida com autoridades com foro. A operação nasceu das informações fornecidas ao Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF pelo ex-executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho. Quando Temer perdeu o foro, os dados foram encaminhados para o Rio. Só então o Ministério Público aderiu.

Estadão

22 de março de 2019, 06:56

BRASIL Boato sobre Marielle mistura Siciliano, Mangueira e assessora da vereadora

Foto: Renan Olaz

Marielle Franco

Um boato que circula no WhatsApp e compartilhado também nas redes sociais cita informações falsas ao divulgar uma foto (verdadeira) em que a vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ) aparece ao lado do também vereador Marcello Siciliano (PHS-RJ), que chegou a ser apontado no ano passado como suspeito no caso Marielle. O texto afirma que Siciliano seria “um dos assassinos” da vereadora do PSOL, morta em março do ano passado no centro do Rio. Apesar de ele ter sido apontado por um delator como suspeito do crime em maio de 2018 — informação divulgada em reportagem do jornal ‘O Globo’ —, a hipótese perdeu força depois que a Polícia Civil prendeu, no dia 12 de março deste ano, dois suspeitos de terem executado o assassinato: Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Outra alegação do boato diz que Siciliano seria “guarda costas” do presidente da escola de samba Mangueira, que homenageou Marielle no último Carnaval do Rio de Janeiro e foi campeã. Sem citar o nome do presidente, “preso por crimes diversos”, o texto provavelmente se refere a Chiquinho da Mangueira (PSC-RJ), afastado do cargo na escola e do mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) após ser preso em novembro de 2018. Chiquinho foi um dos alvos da Operação Furna da Onça, deflagrada a fim de apurar a participação de deputados do Rio em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos no Estado. Os relatórios de movimentações bancárias suspeitas do agora senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foram revelados no âmbito da mesma operação. Não há nenhum indício de que Siciliano teria sido “guarda costas” de Chiquinho. O reduto eleitoral do vereador é na zona oeste do Rio. O morro da Mangueira está localizado na zona norte da cidade. O boato no WhatsApp cita ainda que as digitais da assessora de Marielle apareceram no carro utilizado no crime, o que é verdade. No entanto, o delegado da Divisão de Homicídios da capital, Giniton Lages, explicou que ela tocou a porta porque havia pedido uma corrida em um aplicativo e confundiu as características do veículo usado pelos criminosos.

Estadão

22 de março de 2019, 06:52

BRASIL Prisão de Temer ocorre com Lava Jato acuada e sob reveses

Foto: Ricardo Moraes / Reuters

Operação é a primeira após Supremo decidir que Justiça Eleitoral julga corrupção quando houver caixa 2

A prisão do ex-presidente Michel Temer no momento em que a Lava Jato está sob ataque serviu como um recado dos investigadores de que ainda há muito trabalho pela frente. Temer é o segundo ex-presidente a ser preso em menos de um ano. O petista Luiz Inácio Lula da Silva completa um ano encarcerado em abril. Desde o início do ano, a Lava Jato sofreu vários reveses. O mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar à Justiça Eleitoral casos de crimes de corrupção quando associados a caixa 2. No mesmo dia, integrantes da força-tarefa em Curitiba, berço das investigações, se tornaram alvo de inquérito do STF por críticas à decisão. Além de mostrar que, cinco anos depois, a operação ainda tem trabalho a fazer, o recado, segundo estes investigadores, é de que o foco da operação ainda é a classe política. Assim que assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro estipulou como uma de suas metas para os primeiros cem dias o reforço da Polícia Federal das forças-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Curitiba, Brasília e no Rio. Ao Estado, o superintendente da PF no Paraná, o delegado Luciano Flores, afirmou na semana passada que a meta é ter ao menos uma operação por mês. Essa ações devem mirar, entre outros, políticos antes investigados pelo STF e que agora, sem foro, serão alvo da força-tarefa liderada pelo procurador Deltan Dallagnol. “Quando todos imaginavam que ela (Lava Jato) estaria em fase de declínio, terminando, na verdade está com um bom planejamento para este ano, para ter pelo menos uma fase por mês. Nós temos material para isso”, disse Flores uma semana antes da prisão de Temer. Na avaliação de interlocutores de Moro, a ação desta quinta-feira, 21, também servirá para dar força ao seu pacote anticorrupção apresentado no mês passado ao Congresso. O ex-juiz é o principal símbolo da operação, mas, desde que assumiu o cargo político, tem acumulado derrotas. A tramitação de seu projeto foi “travado” nesta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu só colocá-lo em discussão após a aprovação da reforma da Previdência. Na quarta-feira, após ser cobrado por Moro, Maia reagiu com críticas ao ministro, o acusando de desrespeitar acordos e desqualificando o texto. Com a Lava Jato novamente no centro do debate, Moro conta com apoiadores de partidários de Bolsonaro nas redes sociais para vencer o cabo de guerra com Maia. Em nota divulgada após as declarações o presidente da Câmara, o ministro enfatiza o “anseio popular” pelo endurecimento da legislação. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, afirma. A mensagem foi compartilhada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Um dos sinais de que Moro pretende explorar essa pressão é o fato de o ministério ter divulgado nota nesta quinta sobre a prisão, algo inusual. O próprio ministro já disse que não cabe ao Ministério da Justiça comentar. Maia, porém, não fala sozinho. Muitos parlamentares enxergam o ex-juiz como responsável por “demonizar” a atividade política e vão dificultar a aprovação do pacote. Um deputado disse que a ideia é “mostrar a Moro que ele agora é só mais um dos 600 políticos que trabalham em Brasília”.

Estadão

22 de março de 2019, 06:50

BRASIL Após o Planalto, planos de Temer incluíam livro e filme

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer percebeu nesta quinta-feira, 21, que seu dia seria atípico quando viu pela janela de sua casa, no Alto de Pinheiros, bairro nobre de São Paulo, que um pequeno grupo de jornalistas estava na calçada. Fazia tempo que isso não acontecia. Falando por celular, ele comentou o fato com o marqueteiro Elsinho Mouco e o jornalista Márcio Freitas, ambos amigos que foram auxiliares nos tempos de Palácio do Planalto. Rumores sobre uma possível ação da Polícia Federal já circulavam em grupos de WhatsApp desde o dia anterior, mas ninguém no entorno do emedebista imaginava que ele pudesse ser detido na rua por policiais fortemente armados a cerca de 700 metros de casa. “A gente tinha uma reunião às 11 horas. A imprensa chegou na casa dele antes da Polícia Federal”, disse Mouco ao Estado. Ao questionar a motivação da prisão preventiva, o publicitário relatou que Temer tinha uma rotina absolutamente previsível desde que deixou o poder. Recebia visitas de autoridades, políticos, jornalistas e amigos em seu escritório, na Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim. Era lá também que fazia longas reuniões com seus advogados para destrinchar os processos nos quais está envolvido. O ex-presidente dizia para seus interlocutores com orgulho que continuava frequentando seus restaurantes preferidos sem ser hostilizado. Geralmente almoçava no La Tambouille da Avenida Nove de Julho, no Gero, na Rua Haddock Lobo, ou no Parigi, na Rua Amauri. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Temer foi visto na terça-feira passada almoçando no Parigi com o empresário Toninho Abdalla. Na ocasião, cumprimentou e foi cumprimentado por vários clientes da casa. Nesta quinta, antes de ser preso, tinha agendado almoço com um velho amigo constitucionalista. “Ele estava absolutamente tranquilo, com um humor ótimo e levando a vida normalmente. Essa prisão me assustou”, disse o jurista Adilson Dallari, um dos mais próximos amigos do ex-presidente. Advogado constitucionalista, Temer não acreditava que seria preso. “Não há nenhuma justificativa para a prisão do Michel”, afirmou Dallari. Em entrevista ao Estado em dezembro do ano passado, o ex-presidente foi questionado sobre a possibilidade de uma prisão preventiva após deixar o poder e perder o foro privilegiado. “Não tenho a menor preocupação. Zero. Começou uma onda de que eu teria assinado o decreto (dos Portos) para favorecer uma empresa chamada Rodrimar. Mandaram uma certidão e essa empresa não é beneficiada. A rigor, o que deveria ter sido feito com esse inquérito?”, questionou na ocasião. Segundo amigos, Temer tinha planos de escrever um romance, um livro sobre sua passagem pela Presidência da República e estava gravando com Elsinho Mouco um documentário chamado O Brasil de Temer. Ele ainda comentava com os mais próximos ter disposição para voltar a escrever livros sobre Direito Constitucional, sua especialidade. Nos fins de semana viajava com a família para Tietê ou Itu, onde passou o carnaval em um condomínio. Temer tinha decidido sair de vez da política e recusou até um convite para reunião do MDB em Brasília. “Ele não falava em fazer política. Pelo contrário, dizia que já tinha cumprido sua missão, disse Dallari.

Estadão

22 de março de 2019, 06:47

BRASIL Com Temer no governo negócios do amigo e suposto operador cresceram, mostra Lava Jato

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Michel Temer

A Operação Lava Jato indica que os negócios da Argeplan, empresa de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo e suposto operador financeiro de Michel Temer, seria usada para receber propinas e que os negócios da firma cresceram conforme o ex-presidente ocupava cargos públicos. Michel Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente nesta quinta-feira, 21, pela Lava Jato do Rio. O ex-presidente é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Temer seria o líder de uma organização criminosa que teria acertado R$ 1,8 bilhão em propinas ao longo de pelo menos 20 anos. A operação de ontem, batizada de Operação Descontaminação, mira propina de R$ 1,1 milhão desviado das obras da Usina Termonuclear Angra 3 – e decorrem das apurações iniciadas em 2015 pela Lava Jato em Curitiba. A Argeplan está em nome do Coronel Lima e Carlos Alberto Costa, outro suposto operador financeiro do ex-presidente, também preso ontem. O primeiro é ex-policial miliar e ex-assessor de Temer. No pedido de prisão, o Ministério Público Federal montou um quadro que mostra que a Argeplan nos anos de 1992 e 1993, por exemplo, mais que quadruplicou o número de contratos com a Polícia Militar no Estado de São Paulo. Destaca-se que nesse período, “Michel Temer era Secretário de Segurança Pública do Estado e Coronel Lima era seu assessor na Pasta”. Temer foi secretário da Segurança de São Paulo nesse período e entre 1983 e 1984. Antes, foi procurador-geral do Estado de São Paulo (1983 a 1984). “Documentos apreendidos na sede da Argeplan e analisados no Rama nº 68/2018 reforçam a conclusão de que essa empresa era uma estrutura societária formada por operadores financeiros (Coronel Lima e Carlos Alberto) de Michel Temer e administrada para realizar a captação de propinas e verbas públicas em contratos superfaturados firmados com o Poder Público ou com empresas intermediárias e realizar lavagem de dinheiro”, informa o pedido de prisão de Temer, Coronel Lima e outros oitos investigados, feito pelo Ministério Público Federal do Rio. A Lava Jato afirma que para entender a “complexa rede de atos que permitiu a permanência e estabilidade do grupo criminoso desde a década de 80, é necessário” contextualizar a constituição da Argeplan e a entrada do Coronel Lima em seu quadro societário, com a paralela análise do crescimento exponencial de contratos firmados por esta empresa e a Administração Pública nos períodos em que Michel Temer ocupou cargos públicos”. Aberta em 1974, a Argeplan só passou a ter relação registrada com Coronel Lima e Carlos Alberto Costa, outro homem de confiança de Temer, em 1995. A Lava Jato, no entanto, diz que desde a década de 1980 há elementos que apontam o elo da empresa com o ex-assessor de Temer. Oficialmente, o amigo do ex-presidente só aparecerá como sócio da empresa em 2011.

Estadão

22 de março de 2019, 06:45

BRASIL Com Moreira Franco detido, 5 ex-governadores do Rio já foram presos

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Moreira Franco

Com a prisão de Wellington Moreira Franco (MDB), todos os ex-governadores vivos do Rio eleitos desde a redemocratização estão presos ou passaram pela cadeia. Dos ex-chefes do Executivo estadual eleitos após 1985, só ficam fora da lista Leonel Brizola (PDT), morto em 2004, e Marcello Alencar (PSDB), que morreu em 2014. Há também uma coincidência partidária: todos os detidos ou ex-detidos são ou foram do MDB/PMDB, que exerceu o poder no Rio de 1987 a 1991 e de 2003 a 2018. Integram o partido os três presos – além de Moreira, Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão – e foram filiados Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Estes chegaram a ser encarcerados, mas foram soltos. Todas as prisões ocorreram nos últimos três anos. Outros dois ex-governadores, ainda vivos – Nilo Batista (PDT) e Benedita da Silva (PT) -, não passaram pelo cárcere, mas não foram eleitos para o cargo. Eram vice-governadores, que assumiram o Palácio Guanabara após a renúncia dos titulares. Exerceram o poder por poucos meses, encerrando mandatos de outros políticos. Os ex-governadores que estão presos ou passaram pela prisão chefiaram o governo estadual por cerca de 19 anos. Em 11, atuou o esquema de corrupção chefiado por Cabral, governador de 2007 a 2014, que teria continuado sob o governo Pezão. Moreira governou o Rio de 1987 a 1991. Derrotou Darcy Ribeiro (PDT), candidato da situação, em 1986. Para vencer, Moreira reuniu em torno do PMDB uma ampla coligação e aproveitou a onda de apoio gerada pelo Plano Cruzado ao governo José Sarney, também peemedebista. Na campanha, em meio ao crescimento da criminalidade durante o primeiro governo Brizola (eleito em 1982), prometeu acabar com a violência em seis meses, o que não conseguiu. A má avaliação de seu governo abriu caminho para a volta de Brizola, que voltou ao governo por ampla votação em 1990. O próprio Brizola, porém, não conseguiu reeleger o seu sucessor. Foi sucedido em 1995 por Marcello Alencar, ex-pedetista que foi para o PSDB. Entre os dois, o vice-governador, Nilo Batista, assumiu o governo durante alguns meses em 1994, quando Brizola deixou o cargo para tentar a Presidência, pela segunda vez. Marcello também fez um governo mal-avaliado e foi sucedido em 1999 por um adversário, Anthony Garotinho, então no PDT. Garotinho governou até 2002, quando renunciou em favor de Benedita, para tentar a Presidência pelo PSB. Não foi eleito, mas conseguiu que sua mulher, Rosinha Garotinho, fosse eleita governadora. No PMDB, o casal apoiou a primeira eleição de Cabral para o governo, em 2006. Oito anos depois, impopular, Cabral sustentou discretamente a eleição de Pezão, seu vice que assumira o governo estadual. Poucos anos depois, no fim de 2016, Cabral foi preso na Operação Calicute. Ele enfrenta 28 processos, foi denunciado mais uma vez nesta semana e já foi condenado a quase 200 anos de cadeia. Pezão foi preso, acusado de participação no esquema do antecessor. Foi o único preso no exercício do cargo, no fim de 2018. O casal Garotinho também conheceu a prisão. Os dois foram acusados de crimes eleitorais. Os dois conseguiram, porém, responder aos processos em liberdade. Ambos alegam inocência, assim como Pezão. Cabral afirmava ter recorrido a caixa 2, mas recentemente admitiu que cometeu crimes de corrupção passiva, entre outros.

Estadão

22 de março de 2019, 06:36

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Temer é preso acusado de desvio de R$ 1,8 bilhão

– Correio*: Temer preso na Lava Jata

– Tribuna da Bahia: Preso Temer

– Estadão: Temer é preso sob acusação de liderar organização criminosa

– Folha de S. Paulo: Para prender Temer, juiz usa verbo ‘parecer’ 19 vezes e cita destruição de provas de 2017

– O Globo: Temer é preso pela Lava-jato 80 dias após deixar Presidência

21 de março de 2019, 22:00

BRASIL Janot: ‘MP não comemora prisão de ninguém’

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Rodrigo Janot, responsável por grandes dores de cabeça ao ex-presidente Michel Temer (em especial no caso JBS), comentou a prisão do emedebista nesta quinta-feira. Para Janot, o MP e seus membros “não comemoram prisão de ninguém”. “O combate à corrupção é um processo, com marchas e contramarchas. Exige coragem e, sobretudo, resiliência. O MP e seus membros não comemoram e nem se sentem felizes com a prisão de ninguém”, disse o ex-procurador-geral da República. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

21 de março de 2019, 21:55

BRASIL Bolsonaro apaga ‘golden shower’ do Twitter

Nada mais de “golden shower” no Twitter de Jair Bolsonaro. O presidente apagou o polêmico vídeo que mostrava atos obscenos sendo praticados durante um bloco de carnaval e também a postagem em que ele questionava o que significava “golden shower”. A decisão de apagar a polêmica veio um dia depois que os dois homens nas imagens entraram com um mandato de segurança no STF pedindo para que a postagem fosse apagada. A Secom disse apenas que Bolsonaro não vai comentar o caso. As informações são do Br18, blog de política do Estadão.

21 de março de 2019, 21:46

BRASIL Em reunião do MDB, governador do DF pede expulsão de Geddel do partido

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima

Diante de correligionários da velha guarda do MDB, como Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Lúcio Vieira Lima (BA), o governador Ibaneis Rocha fez duras críticas à condução do partido, durante uma reunião da legenda, realizada quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. O chefe do Palácio do Buriti disse que “o partido não existe do ponto de vista estrutural”, afirmou que o MDB não tem hoje nenhum porta-voz e defendeu a urgência da renovação da sigla. “Com a atual estrutura do MDB, não vamos conseguir montar diretórios competitivos e estamos fadados ao insucesso nas eleições municipais do ano que vem”, alertou Ibaneis. Novato no MDB, o governador do DF causou constrangimento aos caciques do partido ao defender a expulsão de correligionários presos. “Não me sinto na condição de estar no mesmo partido em que está Eduardo Cunha. Não posso estar no mesmo partido de um camarada que foi preso porque tinha mais de R$ 50 milhões guardados em malas em um apartamento”, afirmou Ibaneis, em referência a Geddel Vieira Lima. A crítica foi disparada cara a cara com Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel. “Ou vocês querem um partido novo, ou vocês não me querem no partido. Acho que o MDB tem que enfrentar suas feridas, porque senão vamos definhar”, bradou o governador, diante de uma plateia silenciosa.

21 de março de 2019, 21:30

BRASIL Moreira Franco é transferido para unidade em Niterói

Foto: Fabio Motta/Estadão

O ex-ministro Moreira Franco

O ex-ministro Moreira Franco (MDB) foi transferido, na noite desta quinta-feira (21), ao Batalhão Especial Prisional (BEP), unidade gerida pela Polícia Militar do Rio em Niterói, na região metropolitana da capital. O local é o mesmo onde está hoje o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Um carro da PF foi usado para sua escolta. Já o ex-presidente Michel Temer permanece em uma sala à qual foi encaminhado assim que chegou à Superintendência da PF do Rio.

Folhapress

21 de março de 2019, 21:17

BRASIL Sem citar Temer, Bolsonaro relaciona prisão de autoridades com troca de favores

Foto: Reprodução/Twitter

Presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais durante viagem oficial ao Chile

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais durante viagem oficial ao Chile, o presidente Jair Bolsonaro voltou a relacionar a prisão do ex-presidente Michel Temer com acordos políticos feitos no passado. Bolsonaro afirmou que prisões de autoridades ocorrem pela maneira que governantes buscam governabilidade. “Basicamente é pela forma de buscar governabilidade”, disse Bolsonaro ao citar prisões de autoridades sem fazer referência direta a Temer. Bolsonaro afirmou que a prisão é consequência de atos praticados por um presidente da República quando oferece cargos em estatais. “O que acontece no futuro é o que vocês estão vendo agora? Prisão de autoridades, além de ineficiência do Estado e corrupção”. Assim como fez em entrevista concedida na chegada ao hotel, o presidente se defendeu da suposta falta de diálogo com o Congresso. “Eu gostaria que a imprensa me dissesse o que eu tenho que fazer pela governabilidade. Se é para conversar com parlamentar, tenho conversado. Acredito que grande parte ou a maioria deles estão de acordo com nossa proposta”. O presidente também comentou a respeito do uso de urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. Ele pretende enviar um projeto para aprovação no Congresso para que as próximas eleições presidenciais sejam auditadas. “Um milagre foi a minha eleição, em cima inclusive de uma urna eletrônica. Vamos dar um projeto brevemente para que as eleições sejam auditadas no futuro, porque essa (passada) não teríamos como auditar, se bem que acho que só ganhamos porque tínhamos muitos votos, muita gente apoiando, seria impossível uma fraude”. Durante a campanha eleitoral do primeiro e segundo turno, Bolsonaro dirigiu ataques constantes duvidando da credibilidade das urnas e do Tribunal Superior Eleitoral e incentivando eleitores a fiscalizarem as urnas de suas sessões eleitorais em busca de fraudes. Posteriormente, admitiu “caneladas”. O decreto a respeito da aplicação da Lei Ficha Limpa para contratação de comissionados também foi comentado pelo próprio presidente e pelo ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, presente na transmissão. “Estamos preparando a documentação para todas as nomeações serem revisadas, e quem não cumprir os requisitos sairá do governo”, disse. Após pressão por parte do Congresso, o decreto foi posteriormente modificado por Bolsonaro para que indicações feitas durante seu mandato também fossem avaliadas. Bolsonaro voltou a se retratar sobre a presença de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em reunião exclusiva com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Parte da mídia brasileira falou que o Eduardo lá dentro estava servindo para desprestigiar o nosso chanceler Ernesto Araújo”, afirmou, em referência implícita à análise publicada pelo Estado. “Vale lembrar que o chanceler dos EUA também não estava lá”, complementou. Na viagem ao Chile, Rosário especificou que um dos objetivos principais da CGU é adquirir dados de um sistema do país na área de transparência e anticorrupção. “Assinaremos um acorde de troca de informações com o Chile, que vai passar um sistema completo que desenvolveram, uma base de controle de agendas e regulamentação do lobby. Vai ser um câmbio de informações entre os dois países”, explicou. No início da transmissão ao vivo, Bolsonaro, quis fazer uma homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março. “Hoje é o dia da Síndrome de ‘drown'”. Ficou a cargo do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, corrigir o presidente. Ao prestar solidariedade a Moçambique, atingido pelo ciclone que deve ter matado quase mil pessoas, segundo estimativa do presidente do País africano, Bolsonaro se referiu a Moçambique como um estado.

Estadão Conteúdo

21 de março de 2019, 21:00

BRASIL Desembargador que analisará habeas de Temer comparou propina a gorjeta

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-presidente Michel Temer

Em 2017, durante uma sessão da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o desembargador Ivan Athié comparou pagamentos de propinas a alvos da Operação Lava Jato com meras gorjetas. Athié vai analisar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso nesta quinta-feira, 21. A informação sobre o pensamento do magistrado foi divulgada em 25 de fevereiro daquele ano pelo jornal O Globo. “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida”, disse o desembargador na ocasião. Ivan Athié foi procurador da República entre 1981 e 1984, quando passou no concurso para juiz federal. Foi diretor do Foro das Seções Judiciárias de Rondônia e do Acre. Em 31 de outubro de 2000 passou a compor o quadro de membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde atualmente integra a 1ª Turma. Naquela sessão, Ivan Athié votou pela revogação da prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, então acusado por recebimento de propina sobre a construção da usina de Angra 3. As obras são pivô também da prisão de Michel Temer. A ação que prendeu o ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ‘Coronel Lima’, e outros seis investigados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou o esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3. A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo’.

Estadão Conteúdo