24 de maio de 2019, 07:01

BRASIL Derrota de Moro para o centrão alimenta a ‘lavajatização’ de atos

Foto: Felipe Rau / Estadão

Sergio Moro

A aprovação pela Câmara da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estrutura o governo não arrefeceu a convocação para protestos pelo país no domingo (26). Pelo contrário: a derrota do ministro Sergio Moro (Justiça) agravou a insatisfação de movimentos de direita com o chamado centrão e destacou o apoio à Lava Jato, que também é uma pauta defendida por esses grupos. Embora a aprovação da medida provisória fosse uma das reivindicações das manifestações, houve descontentamento com a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas, da pasta da Justiça para a da Economia, comandada por Paulo Guedes. “O fato de eles tirarem o Coaf do Moro nos deu gás para aumentarmos a pressão, e a adesão aumentou”, diz Ana Cláudia Graf, do grupo Ativistas Independentes. “Mexeu com Moro, mexeu com todos, não tem jeito”, afirmou. O movimento do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PRB, MDB e Solidariedade) que impôs a derrota a Moro foi lido pelos organizadores dos atos como ataque ao combate à corrupção. Os grupos afirmam à reportagem que a expectativa para domingo é alta -esperam uma mobilização como as vistas no processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) ou na campanha eleitoral de 2018. “Estamos indo para a rua contra os parlamentares do centrão. Essa é a nossa pauta. Se o centrão achou que eles iriam aprovar uma MP e acalmar as ruas, eles se enganaram, porque nós queremos muito mais”, diz Graf. Além da aprovação da MP, os grupos pró-governo se mobilizam pela aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime de Moro. “Os políticos deixando isso pra lá, levando com a barriga. E isso não pode acontecer”, diz Ricardo Sicchiero, do Movimento Avança Brasil. Para Sicchiero, a paralisia das medidas propostas pelo governo Bolsonaro se deve ao modo “velha política” dos congressistas, e não à falta de articulação do Planalto. “Ficou claro que articulação no Brasil sempre foi o toma lá dá cá. Mas o político tem que trabalhar [movido] pela necessidade do Brasil. Essa maioria no Congresso vai ser formada com a pressão das ruas”, completa. O fato de a bancada do PSL ter desautorizado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), durante a votação da MP é um exemplo de desarticulação “que pode acontecer em outros partidos também”, nas palavras de Sicchiero. Após a votação na Câmara na noite de quarta-feira (22), a página do Movimento Avança Brasil postou que “a maioria dos corruptos do plenário da Câmara do Deputados” votou para tirar o Coaf de Moro. Num vídeo transmitido ao vivo pelas redes sociais, Joaquim Gomes, coordenador do grupo em Brasília, diz que o fato de a diferença de votos ter sido pequena (228 votos a 210) mostra que “eles estão com medo da gente”. “É uma derrota, mas foram apenas 18 votos, isso demonstra que eles estão nos respeitando e nós somos os patrões”, comenta.
Um dos fundadores do Patriotas Lobos Brasil, Torres Patriota também diz que a manifestação ganhou força. “Queremos o Coaf com Moro, nós confiamos nele. Guedes também é competente, mas continuo com o Moro.”

Folha de S. Paulo

24 de maio de 2019, 06:59

ECONOMIA R$ 68,9 bi em programas de subsídios serão revistos

Foto: Estadão

Estratégia da equipe econômica é reduzir incentivos de oito programas em um terço até o fim de 2022

Oito programas e ações financiados via subsídios federais entrarão na mira do pente-fino que será feito ainda este ano pelo governo federal, incluindo a Zona Franca de Manaus. A reavaliação dessas políticas, que custaram R$ 68,9 bilhões em 2018, será conduzida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS) e ajudará na estratégia da equipe econômica de reduzir as renúncias em um terço até o fim de 2022. A reversão de benefícios tributários é considerada uma aliada importante da equipe econômica no ajuste fiscal, pois ajudaria na recomposição das receitas. Hoje os incentivos representam 20,9% da arrecadação administrada pela Receita Federal e 4,3% do PIB. Tentativas de reduzir essas renúncias, porém, costumam enfrentar fortes resistências no Congresso Nacional, geralmente sensível ao lobby de setores interessados em receber subsídio da União. O governo precisa do aval dos parlamentares para rever boa parte desses benefícios. O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel, explica que o objetivo não é acabar com todos os subsídios, mas adequar aqueles que não trazem o retorno esperado ao País. “Com ajuste, podemos corrigir o que não está trazendo retorno, e ainda tem o ganho fiscal”, afirma. Todo ano haverá uma nova lista de programas a serem avaliados. A partir do ano que vem, a definição dos alvos seguirá critérios que constarão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que será encaminhado no fim de agosto ao Congresso Nacional e formalizará a meta do governo de reduzir as renúncias. O Tribunal de Contas da União (TCU), que tem acompanhado a elaboração do PPA, também vai monitorar o cronograma de reavaliação dos subsídios.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:57

BRASIL Grupo de empresários decide apoiar manifestação pró-Bolsonaro

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Jair Bolsonaro

O Instituto Brasil 200, movimento de empresários liderado por Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo, decidiu apoiar publicamente as manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro programadas para o domingo. O grupo, que reúne nomes do empresariado simpáticos ao governo, como Luciano Hang (dono da Havan) e João Appolinário (Polishop), estava reticente em incentivar a adesão aos atos no início, mas mudou de posição, afirmou Gabriel Rocha Kanner, que é presidente do Brasil 200. “Estávamos contrários porque a manifestação surgiu de forma nebulosa, com pautas com ataques às instituições e a favor do fechamento do Congresso. Somos contrários à tese revolucionária. Acreditamos que as mudanças têm de ser feitas pelas instituições”, afirmou. Segundo ele, porém, as pautas “evoluíram” e as manifestações terão agora temas defendidos pelo Brasil 200. “As manifestações são um fenômeno orgânico e vão ganhando corpo. Defendemos a reforma da Previdência, a reforma administrativa e o pacote anticrime de (Sérgio) Moro e, por isso, daremos nosso apoio”, disse. Para Kanner, foi o que aconteceu em 2013, quando os protestos eram pelo aumento do preço da passagem e se tornaram contra a corrupção. Ou nas manifestações pelo impeachment, que começaram com pessoas pedindo a intervenção militar. Kanner estará na Avenida Paulista e disse que outros também sairão às ruas do País, caso de Luciano Hang. Ele negou, porém, que representantes do governo ou do partido do presidente tenham pedido que o Brasil 200 apoiasse formalmente as manifestações. O instituto, que se define como apartidário, abriu escritório em Brasília para fazer lobby por políticas liberais e tem a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) como coordenadora de sua frente parlamentar. Um empresário muito próximo a Bolsonaro, que falou ao Estado sob reserva, afirmou que alguns executivos ainda avaliam se estarão de fato no ato, já que o presidente disse que não o apoia formalmente. Ele disse temer que sua presença seja confundida com aval direto de Bolsonaro às manifestações.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:56

BRASIL ‘Não construiremos o caminho para a paz pela força das armas’, diz presidente da CNBB

Eleito no dia 6 de maio novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a 57.ª Assembleia-Geral do Episcopado, em Aparecida (SP), o arcebispo de Belo Horizonte, d. Walmor Oliveira de Azevedo, afirmou ao Estado que o “caminho da paz” não será construído “pela força das armas”, mas pelo diálogo e pela educação. “Tememos o que pode acontecer numa sociedade cheia de polarizações”, disse, sobre o decreto presidencial que flexibilizou a posse e o porte de armas. No início deste mês, dias após ser eleito, d. Walmor, ao anunciar as metas para a próxima gestão da CNBB, já havia dito que esperança, diálogo e disposição para enfrentar e vencer as dificuldades são alguns dos principais itens do programa do episcopado para os próximos quatro anos. Questionado sobre o governo Jair Bolsonaro, o presidente da CNBB defendeu a importância de uma atuação da Igreja “sem ser partidária”. “Diálogo para ouvir e ser ouvido, para poder dizer o que a Igreja tem a dizer para além de qualquer tipo de ideologia ou partidarização”, declarou d. Walmor, baiano da cidade de Cocos. Doutor em teologia dogmática, ele foi transferido para Belo Horizonte em 2004. “O ponto de partida da relação com o governo federal é o diálogo, com todas as instâncias, assim como a sociedade. Diálogo para ouvir e ser ouvido, para poder dizer o que a Igreja tem a dizer para além de qualquer tipo de ideologia ou partidarização. O que a Igreja tem a dizer pela força da reserva que ela tem a partir da sua própria fé. Que é uma iluminação que considero da mais alta importância para encontrar novas respostas.”

Estadão

24 de maio de 2019, 06:53

BRASIL Cabral admite R$ 1,5 mi em propina de empresário

Foto: Fabio Motta / Estadão

Sergio Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e condenado a quase 200 anos de prisão por comandar um esquema de propinas no governo do Estado do Rio, afirmou em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (23) que, durante sua gestão, manipulou a licitação para escolha das empresas que prestariam serviço ao Rio Poupatempo, para beneficiar o empresário Georges Sadala. Em troca, disse ter recebido propina de R$ 1,5 milhão, maior do que a estimada pelo Ministério Público Federal. A ação do MPF fala em propina de R$ 1,3 milhão. Houve essa propina, mas na verdade foi de R$ 1,5 milhão”, disse Cabral. O ex-governador prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em processo relativo à Operação C’est Fini, realizada em novembro de 2017. Cabral afirmou que, como pagamento por outros benefícios ilegais recebidos, Sadala também pagou viagens e hospedagens ao ex-governador. A dupla seria até sócia em dois imóveis no Rio: “Há duas situações de propriedades minhas frutos de outros negócios com Georges Sadala. Um em Ipanema, em nome dele, um terreno próximo à Rua Vinícius de Moraes e à Barão da Torre. Não foi construído nada até hoje. A previsão era construir um prédio de quatro andares. E também de um prédio comercial que compramos na planta, na Barra”, contou Cabral a Bretas. O ex-governador disse que sua parte nesses imóveis vale aproximadamente R$ 6,5 milhões. Durante o depoimento, a defesa de Sadala perguntou a Cabral se havia algum contrato em que ele figurava como um dos donos desses terrenos, e o ex-governador disse que não. “(Era) na base da confiança recíproca”, respondeu. Na mesma audiência, depois de Cabral, também prestou depoimento o empresário Sadala. Ele disse estar “estarrecido” com a afirmação de Cabral de que pagou R$ 1,5 milhão em propina. Depois, questionado pela própria defesa se divide com Cabral a propriedade dos dois imóveis citados, Sadala foi categórico: “Meu Deus do céu, impossível”. Sadala afirmou que nem tem mais o imóvel na Barra da Tijuca, porque não foi entregue pela construtora e acabou permutado por apartamentos em São Paulo.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:52

BRASIL Focada em inteligência, PF finaliza substituições

Foto: Denis Ferreira Neto

Maurício Valeixo

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, conclui até o início de junho as substituições nas superintendências da corporação. Com as trocas, consolida uma gestão de perfil focado em inteligência. O escolhido para o Ceará, Dennis Cali, coordenou a Operação Hashtag, de combate ao terrorismo na Olimpíada. Hoje, assume em Pernambuco Carlos Henrique de Souza, o número 2 no Rio (também atuou nos Jogos). No Pará, Valeixo promoveu Wellington Santiago, que participou do inquérito envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista. A delegada Mariana Paranhos Calderon será designada para o Piauí. Haverá substituições ainda em Santa Catarina e Goiás. Será publicada hoje no Diário Oficial da União a convocação dos 1.037 excedentes do último concurso da Polícia Federal. Foi um dos compromissos de Sérgio Moro para os primeiros cem dias de governo Jair Bolsonaro.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Trânsito fere cerca de 80 mil baianos em dez anos

– Correio*: Confira onde estão as vagas do Sisu na Bahia

– Tribuna da Bahia: EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE

– Estadão: Governo quer ser dono de imóveis do Minha Casa

– Folha de S. Paulo: Votação expõe racha na articulação de Bolsonaro e risco para futuro de MP

– O Globo: Regra especial beneficia hoje 56% dos servidores estaduais

23 de maio de 2019, 22:00

BRASIL Juiz abre ação contra Mantega e Coutinho; delação livra Joesley

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O empresário Joesley Batista, do Grupo J&F

A Justiça Federal rejeitou denúncia criminal contra o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Bastos Reis, da 12.ª Vara Criminal Federal em Brasília. O magistrado anotou, em sua decisão, que Joesley está amparado no acordo de colaboração premiada que fechou com a Procuradoria. A Operação Bullish, a cargo da PF e de procuradores da República do Distrito Federal, foi deflagrada em maio de 2017, para investigar as operações do BNDES com o frigorífico JBS. “Para além do intento ministerial de utilizar-se das declarações do denunciado para sustentar a acusação que lhe dirige, não se pode olvidar que o Termo de Acordo de Colaboração Premiada prevê em sua Cláusula 4ª o benefício legal do não oferecimento de denúncia”, advertiu Marcus Vinícius. No âmbito da Operação Bullish, a Procuradoria acusava Joesley de crime de gestão fraudulenta do BNDES. No mesmo despacho, o magistrado rejeitou denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma), mas abriu processo contra outros citados na Operação Bullish, como o ex-ministro Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. “Quanto ao denunciado Joesley Mendonça Batista, especificamente, tenho que o pedido ministerial de cisão do acordo de colaboração já homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal não merece guarida”, asseverou o magistrado. Bastos Reis destaca que o Ministério Público Federal em cota à denúncia anotou que ‘o denunciado negou os crimes narrados na presente investigação atinentes aos contratos celebrados com o BNDES, além de ter feito confissão apenas parcial de outros fatos ao omitir e não esclarecer a participação do corréu Antonio Palocci Filho’. “Afirma, ainda, que os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a corrupção ativa do ex-deputado federal Antonio Palocci Filho e o crime de formação de quadrilha não foram contemplados no acordo de colaboração que o imunizou, ao contrário do que estipulam as Cláusulas 2ª e 3ª do Termo de Acordo de Colaboração Premiada”. “Todavia, o próprio Ministério Público Federal lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador (Joesley), utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, sustenta o juiz. Ele observa que ‘é da denúncia, por exemplo, a afirmação de que ‘a partir das informações prestadas por Joesley Batista, a investigação começou a esclarecer os crimes antecedentes (corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos, etc) e posteriores (lavagem de ativos) aos crimes contra o sistema financeiro evidenciados por meio dos laudos periciais acima referidos’. “Noutros trechos da denúncia as declarações foram transcritas ipsis litteris e, ainda, foram reputadas procedentes”. “Nesse sentido, carece a inicial acusatória, no particular, de pressuposto processual de existência, sendo certo que a rescisão do Acordo de Colaboração que concedeu imunidade ao denunciado, nas hipóteses expressas na Cláusula 3ª, § 3º, não prescinde do juízo homologatório do Supremo Tribunal Federal, já requerida pelo Procurador Geral da República e em tramitação naquela Corte”, segue o juiz Marcus Vinícius Bastos Reis. “Por essa razão, impõe-se a rejeição da denúncia, obstada até, ao menos, a homologação da rescisão do Termo de Acordo de Colaboração Premiada ainda em vigor”.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 21:46

BRASIL Deputado baiano se reúne com Bolsonaro e discute ações para o sertão da Bahia

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Abílio Santana (PL-BA)

O deputado federal Abílio Santana (PL-BA) se reuniu com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), na noite de quarta-feira (22), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o parlamentar explanou ao presidente a situação do sertão baiano e cobrou ações do governo federal para a falta de água em municípios da Bahia. Acompanhado do deputado Marco Feliciano (Podemos), Abílio Santana também conversou sobre o cenário político do país. O deputado luta na Câmara dos Deputados pela liberação de recursos para três programas voltados ao sertão. “Água para meu Sertão”, que prevê construção de poços artesianos, “Reuso de Água”, com intuito de criar condições para o reaproveitamento da água da chuva, e “Banheiro Seco”, que prevê a implantação de sanitários no interior sem uso de água, como alternativa ecológica.

23 de maio de 2019, 21:30

BRASIL Justiça determina que Bolsonaro indenize Maria do Rosário em 15 dias

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de Justiça”, diz a deputada. Ela afirma ainda que vai doar o valor recebido de indenização, de R$ 10 mil, para entidades que atuam para as defesas das mulheres. A decisão foi expedida pela 18ª Vara Cível de Brasília nesta terça. Bolsonaro tem até 15 dias úteis para veicular o pedido de retratação e pagar o equivalente aos R$ 10 mil estipulados pela Justiça mais multas e juros. Os advogados de Bolsonaro não foram localizados para comentar a sentença. A assessoria do presidente também não retornou até a conclusão deste texto.

Folhapress

23 de maio de 2019, 21:20

BRASIL Leur diz que abertura do capital 100% estrangeiro será um marco no turísmo do país

Foto: Divulgação

O deputado Leur Loamnto Jr (DEM-BA)

O vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado federal Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), comemorou a aprovação da medida provisória que autoriza o grupo espanhol Globalia a operar voos regulares no Brasil. Essa é a primeira companhia aérea internacional a se constituir no país com 100% de capital estrangeiro, o que deve ampliar a oferta de novos serviços aéreos, aumentando a concorrência e o número de empregos no setor. A concessão de exploração de serviço regular de passageiros à empresa administrada pela Air Europa foi aprovada na quarta-feira (22) pela ANAC. “É um passo importante para o estímulo a concorrência no setor e a redução nos preços das passagens, que veem passando por uma alta constante, impactando em curto e a longo prazo no turismo. Agora, essa mudança na legislação vai atrair mais companhias estrangeiras, ampliando a disputa, o que vai possibilitar a melhoria dos serviços para os consumidores. A nossa luta começa a surtir efeito”, disse o deputado, ao lembrar que desde o início defendeu na Câmara a aprovação da medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro.

23 de maio de 2019, 21:00

BAHIA ADEP apresenta campanha “Em Defesa Delas” em audiência da Comissão da Mulher da Assembleia

Foto: Divulgação

Audiência itinerante da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia

O município de Valença sediou nesta quinta-feira (23) a terceira Audiência Itinerante Territorial “Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento”. O evento, realizado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, aconteceu no Instituto Federal Baiano (IFBaiano) e contou com a presença da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Elaina Rosas. Na oportunidade, ela divulgou a campanha “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos diretores das mulheres”, lançada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Elaina Rosas fez questão de registrar a relevância da manutenção de uma mobilização político-social permanente, de modo a garantir que os equipamentos de proteção, defesa e promoção dos direitos das mulheres existentes nas cidades baianas não se “esfacelem”. “Precisamos assegurar a existência dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres, paritário com estrutura necessária e capacidade de interação com os diferentes órgãos e setores. Necessitamos de mais Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres, considerando o caráter abrangente das violências que nos atingem e à necessidade de apuração qualificada e específica por parte da autoridade policial e dos agentes da segurança pública. Precisamos fortalecer a atuação especializada das instituições do sistema de justiça, possibilitando que o tripé “acusação”, “defesa” e “decisão” articule-se de modo efetivo e eficaz para a responsabilização dos culpados nas hipóteses de violência contra a mulher”, ponderou a presidente da ADEP-BA. Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Olívia Santana, afirmou que o colegiado parlamentar vem trabalhando ativamente, “com deputadas muito comprometidas”, para conseguir a expansão da rede de proteção das mulheres, principalmente as DEAMs. “O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, está sensível aos nossos encaminhamentos e sabe que precisamos de mais DEAMs, mas também, investir em formação qualificada para que delegacias comuns contem com agentes especializados para esse tipo de atendimento de mulheres em situação de violência”. A parlamentar ainda lembrou que as audiências itinerantes seguem uma agenda aprovada pelas deputadas que compõem a comissão, com o cuidado de contemplar todos os territórios de identidade da Bahia.

23 de maio de 2019, 20:46

BRASIL Bolsonaro pede que Senado siga voto da Câmara sobre redução de ministérios

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 23, que o Senado aprove o texto da medida provisória que reduziu o número de ministérios do jeito que passou pela Câmara. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente disse que era preciso “tocar o barco”. “No meu entender deve votar (no Senado) o que foi aprovado na Câmara. O parlamento tem legitimidade para mudar essas questões”, afirmou o presidente. Ele minimizou a retirada do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, considerada uma derrota para o governo. “Continua no Executivo”, disse. O órgão voltará à alçada do Ministério da Economia. O pedido de Bolsonaro ocorreu horas após o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), afirmar que apresentará uma emenda para que o Coaf fique sob o controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Há uma preocupação no Palácio do Planalto de que a MP perca a validade e o governo tenha que voltar à estrutura que existia no governo de Michel Temer, com 29 ministérios. Isso porque, caso haja qualquer emenda no Senado, o texto terá de passar por nova votação na Câmara. O prazo para que a medida seja aprovada é o dia 3 de junho. Bolsonaro disse que não tem controle sobre a bancada do seu partido, mas que faria um apelo para que não atrapalhassem a aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que fará um apelo aos líderes partidários para que não mexam no texto votado na Câmara e arrisquem fazer o governo perder a reforma administrativa. “A gente acaba correndo um risco de, a partir de um destaque em relação a qualquer item, cometer uma injustiça com o governo que tem a legitimidade de fazer a sua estrutura da forma como veio escrito na redação da MP”, disse Alcolumbre.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 20:26

BAHIA Alan Sanches conclama por força-tarefa para “salvar” Planserv

Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM)

Uma defasagem fora até mesmo da realidade do sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o deputado estadual Alan Sanches (DEM), médico por formação e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), classificou a tabela praticada pelo Planserv com valores de alguns procedimentos sem reajustes desde 1992. “Diante desse cenário que não prejudica apenas a classe médica, mas especialmente aos mais de 500 mil servidores que dependem do plano e não estão tendo acesso sequer a uma consulta médica com facilidade, conclamo aos órgãos fiscalizadores, aos deputados baianos, aos médicos credenciados, ao Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), a Qualirede [empresa contratada para comandar processo de modernização e fortalecimento], a Secretaria Estadual de Administração (Saeb), enfim, a todos os envolvidos no processo, de forma que se possa realizar uma verdadeira força-tarefa e salvar o Planserv“, apelou deputado. Segundo Alan Sanches, o profissional ao realizar uma reconstituição de esfincter por plástica muscular recebe R$ 195,00, enquanto para a herniorrafia inciosional [cirurgia de hérnia abdominal] R$ 91,00. “Já para drenar um abcesso retal o valor é muito mais aquém: apenas 65,00. Ou seja, valores praticados sem reajustes desde 2003 e alguns ainda de 1992, o que tem gerado toda essa insatisfação da categoria e, consequentemente, a má qualidade de um serviço que era referência em todo estado, frisou. “É necessário ainda, conforme reivindica a categoria, abrir um canal de negociação para debater não apenas a atualização das tabelas de procedimentos, mas também as cotas, de forma que sempre que os procedimentos forem autorizados o Planserv pague, bem como adote o critério da transparência dos valores repassados aos hospitais, às clínicas credenciadas”, enfatizou. Por fim, o vice-presidente do colegiado elencou ainda que é preciso dar aos médicos o mesmo tratamento que foi dado à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA), que também sofria dos mesmos problemas.

23 de maio de 2019, 20:10

BRASIL PSD de Kassab vota em peso a favor de Moro e surpreende governo

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

O ex-ministro GIlberto Kassab

A fidelidade da bancada do PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro surpreendeu líderes do governo, oposição e, principalmente, do Centrão. O partido de Kassab deu 30 dos 31 votos favoráveis à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Justiça, tese derrotada por 228 a 210 no Plenário na noite de quarta-feira, 22. Os líderes partidários avaliavam o resultado da noite anterior como o primeiro termômetro para a votação do pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato em discussão no Congresso. Além do PSD, Moro conseguiu apoio relevante do PSDB, que deu 21 dos seus 26 votos ao ministro e até de partidos de oposição como PDT e PSB, 8 e 17 votos favoráveis, respectivamente. PDT e PSB também foram decisivos no resultado, que manteve a prerrogativa de auditores fiscais informarem crimes associados à corrupção como lavagem de dinheiro às autoridades competente. As legendas que, junto com o PT e PCdoB, tinham feito um acordo com o Centrão para votar contra Moro, resolveram abrir a orientação na proposta, que acabou sendo aprovada. Uma das surpresas da noite foi a “conquista” de um voto pró-Moro no PT. O deputado Vicentinho (SP) disse sim a manutenção do órgão na Justiça. Segundo a assessoria do deputado, ele se confundiu e disse que votaria com o partido, mas na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico atrapalhou-se e indicou voto “Sim”.

Estadão Conteúdo