19 de abril de 2018, 07:00

BRASIL Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta

Foto: Reprodução/ Correio*

A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos

A partir desta quinta-feira, 19, passam a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão. Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.

Estadão

19 de abril de 2018, 06:50

BRASIL Senadores discutem em plenário por comentário de Gleisi à TV Jazeera

No plenário do Senado, o senador José Medeiros (PSD-MT) lamentou a gravação da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), à rede de TV catari Al-Jazeera. Ele disse que interpretou a fala da parlamentar em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “um recado muito estranho” e que “espera que o PT não queira transformar um país pacífico em zona de guerra”.”O Brasil é um país amigo do mundo árabe. Nós temos respeito por todas as religiões; agora, nós também somos um país que não tem contato com nenhum radicalismo, com nenhum fundamentalismo. E foi muito estranho o vídeo que a Senadora fez. Pareceu-me muito um recado subliminar. A quem era dirigido aquilo?”, questionou.Ele foi interrompido por Lindbergh Farias (PT-RJ), que disse que a fala representava uma “ignorância”. “Perdoe a ignorância”, repetia Lindbergh. “O senhor não é Presidente do Senado Federal, Senador Lindbergh. O senhor não pode tomar minha fala”, reagiu Medeiros. O presidente em exercício da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), interveio para que o senador mato-grossense prosseguisse.”Se (Gleisi) quisesse se comunicar com o mundo árabe, nós temos todas as embaixadas aqui, e a Senadora poderia falar inclusive com os embaixadores. O recado foi estranho, e eu aconselho que os brasileiros possam ver o vídeo, o perigo que é. Então eu quero dizer: se algum fundamentalista, se algum fundamentalista, insuflado por aquele vídeo, cometer algum ato terrorista, está no CNPJ e no CPF dessa Senadora”, continuou Medeiros.Lindbergh argumentou que a TV Al Jazeera é uma das maiores do mundo. “Sabe quem deu entrevista lá? (Barack) Obama, Presidente dos Estados Unidos. Repercussão em todo mundo, porque a TV Al Jazeera atinge cem países. A Senadora Gleisi está falando para as TVs do mundo inteiro. Quando fala para TV da Europa ninguém reclama. Para TV norte-americana… Agora, para TV Árabe, falando de uma campanha de solidariedade ao Presidente Lula, sabem o que começam a dizer? Estão falando em Estado Islâmico. Gente, sabem qual é o nome disso? Xenofobia, preconceito. Vocês estão achando que por ser árabe é terrorista, é fundamentalista” disse Lindbergh.O senador Magno Malta comentou que sabe que os senadores do PT “conhecem a Constituição e sabem onde é que está o nosso limite” mas disse que pessoalmente “tem medo” que o vídeo seja interpretado de maneira equivocada.”A Senadora Gleici não é louca de ter dado aquela entrevista à Al Jazeera, incitando o ISIS, incitando qualquer tipo de grupo terrorista, para que venha ao Brasil, fazer um terrorismo maior do que aquele que o MST está fazendo nas fazendas do Brasil, achando que, com isso, vai intimidar o Poder Público, vai intimidar o Supremo Tribunal Federal, vai intimidar o Ministério Público Federal… Não vai!”, disse.”O meu medo pessoal é que eles entendam que estão pedindo auxílio para uma reação. Para uma reação. Esse é medo pessoal. Meu. Esse é medo meu. Agora, sei perfeitamente que a Senadora, que é presidente de um partido e que conhece a Constituição brasileira, sabe exatamente o que a Constituição determina”, afirmou Malta.No vídeo, a senadora Gleisi Hoffmann denuncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um “preso político” no Brasil. Na gravação, Gleisi diz que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano e convida “a todos e a todas” a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente. Ela ressalta também que Lula é “um grande amigo do mundo árabe” e que em seu governo o comércio com a região “se multiplicou por cinco”. “Ao longo da história, o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único presidente que visitou o Oriente Médio”, destacou a parlamentar.

Estadão

19 de abril de 2018, 06:39

BRASIL Petrobrás estuda alternativas para driblar licitações

Foto: Marcos de Paula|Estadão

Petrobrás pretende investir R$ 60,29 bilhões na exploração de petróleo em 5 anos

A Petrobrás estuda uma saída legal para fugir das amarras da nova Lei das Estatais e evitar as licitações em grandes compras, como as de plataformas para o pré-sal. No dia 30 de junho, todas as empresas públicas vão ter de adequar seus regimes de compras à nova Lei, que é mais restritiva que a anterior – um efeito direto da Operação Lava Jato. A petroleira avalia, no entanto, meios de manter o privilégio de convidar um grupo restrito de fornecedores para os projetos que mantém em sociedade com petroleiras privadas. Em resposta, a indústria local ameaça ir à Justiça.A nova lei impõe uma série de exigências às estatais, como a de acabar com a opção da “carta-convite”, em que apenas três fornecedores, os mais reconhecidos no mercado, são convidados a participar das concorrências. Essa possibilidade foi concedida à Petrobrás em 1998, por meio de um decreto, que equiparou o regime de compras da empresa ao do setor privado. Esse formato de contratação de projetos bilionários acabou favorecendo a relação de corrupção entre fornecedores e funcionários da estatal – denunciada pela Operação Lava Jato.O privilégio de poder comprar sem licitação foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). As divergências se encerrariam no fim do mês que vem, quando termina o prazo de adaptação das companhias públicas à nova legislação, que exige o regime de licitação em contratos acima de R$ 100 mil. A Petrobrás e suas sócias, no entanto, estão preocupadas com a mudança e já começaram a buscar alternativas dentro da nova lei.Na semana passada, em evento na Federação das Indústrias do Rio (Firjan) para apresentar as mudanças nas regras de compras, o gerente de Suprimentos, Bens e Serviços da Petrobrás, Alex Bessa Lisboa informou que a petroleira ainda estuda como vai fazer com as aquisições para os consórcios dos quais participa como sócia e admitiu que esse tipo de caso tem demandado atenção especial do departamento jurídico da companhia.Lisboa não quis dar entrevista após apresentação. A assessoria de imprensa da Petrobrás, sem negar a declaração do gerente de compras, respondeu ao Estado/Broadcast que “continuará a observar todos os requisitos legais nos seus processos de contratação”.

19 de abril de 2018, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Micareta de Feira tem ação para evitar surto de H1N1

– Tribuna da Bahia: Justiça nega último recurso de Lula

– Correio da Bahia: Violência na Bahia amplia procura por segurança privada

– Correio Braziliense: Aluno de colégio no Lago Sul é diagnosticado com vírus H1N1

– Folha de S. Paulo: Pedro Parente aceita assumir lugar de Abílio Diniz na BRF

– O Estado de S. Paulo: Petrobrás estuda alternativas para driblar a nova lei das licitações

– O Globo: Rio não cumpre metas fiscais prometidas à União

– Estado de Minas: Câmara de BH se transforma para homenagem à Marielle

– Jornal do Commercio (Recife): Mais rigor a quem ferir ou matar após beber e dirigir

– Agora (SP): Saiba como se preparar para ganhar a maior aposentadoria

18 de abril de 2018, 22:00

BRASIL Cármen pede clareza em manifestação de Raquel sobre impedimento de Gilmar

Foto: André Coelho/EFE

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deixe claro se está de acordo ou não com os pedidos de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes em casos ligados à Operação Ponto Final. Os pedidos foram feitos originalmente pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot. No início de abril, a procuradora-geral enviou à presidente do Supremo pedido em que defende que o plenário da Corte avalie se há impedimento do ministro. Raquel levou seis meses para apresentar esta manifestação, uma vez que a presidente do Supremo havia pedido o parecer ainda em outubro de 2017. “Entretanto, em seu parecer, a Procuradora-Geral da República não se manifestou sobre o mérito das alegações de impedimento previsto no art. 252, inciso I, do CPP, de suspeição e de incompatibilidade”, afirmou Cármen. “Renove-se vista à Procuradora-Geral da República, pelo prazo legal, para se manifestar, expressamente, sobre a ocorrência ou não de impedimento previsto no art. art. 252, inciso I, do CPP e/ou de suspeição e/ou de incompatibilidade no caso concreto”, determinou. “O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, assegurada a autonomia funcional de seus membros. Assim, faz-se imprescindível, para o correto deslinde da questão, ouvir a sua manifestação sobre a existência ou não de impedimento e/ou suspeição e/ou incompatibilidade no caso concreto, tanto mais por ser o titular deste órgão ministerial o autor da presente arguição”, disse Cármen na peça. A Operação Ponto Final é um desdobramento da Lava Jato e desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos de 2007 até os dias atuais. Em agosto de 2017, Janot pediu a nulidade dos atos decisórios de Gilmar praticados no que se refere a Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e outros investigados da operação, alegando haver vínculos entre o magistrado e os investigados. “Há vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, disse Janot à época. “Gilmar Mendes, em 2013, foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha do paciente, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é filho de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Mendes, que vem a ser a esposa de Gilmar Mendes. Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes”, afirmou Janot. Gilmar Mendes, em manifestação sobre os pedidos, afirmou que não há impedimento nem suspeição. No parecer enviado no início do mês a Cármen, Raquel Dodge lembrou que o ministro não afirmou suspeição e “considera-se plenamente apto, no aspecto subjetivo, para o julgamento do pedido de habeas corpus”. “Sob o aspecto da sua recusa pela parte para atuação nos autos, cabe a esta Corte apreciar se há adequação típica da situação descrita na inicial à norma do artigo 254 do CPP. Assim, constatadas a regularidade de tramitação destes autos devem ser apreciados por esta presidência, nos termos regimentais”, disse Raquel.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 21:50

BRASIL Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova visita ampla a Lula

Controlada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, uma visita ampla ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). A data da viagem ainda será definida pelo presidente da comissão deputado Luiz Couto (PT-PB). Desde o dia 7 de abril, Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa sala reservada na PF. A CDH da Câmara aprovou dois requerimentos protocolados por parlamentares do PT, na primeira reunião deliberativa do ano. Nos encontros anteriores, discursos em defesa de Lula e contra a execução da pena pautaram os debates. O deputado Paulão (PT-AL) pediu a realização de diligência na PF para “averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Lula”. O deputado Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDH, fez um pedido de teor similar, embora mais amplo: a comitiva terá a presença não só dos integrantes da comissão, mas também de líderes das bancadas “a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”. A comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado já visitou o ex-presidente e constatou que as condições da prisão são “adequadas”. Os onze senadores que foram a Curitiba, porém, pediram que o ex-presidente seja autorizado a receber mais visitas. Eles adiaram hoje a votação de um relatório sobre a inspeção. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão externa composta por deputados de oposição aliados de Lula com objetivo de acompanhar a execução penal do ex-presidente. Eles também desejam fazer uma inspeção na cela especial de Lula Superintendência da PF no Paraná. Os deputados e senadores têm dito que vão bancar com recursos próprios as viagens para encontrar com Lula. Apesar disso, vistorias aprovadas colegiadamente podem ser bancadas os respectivos orçamentos das comissões do Legislativo.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 21:41

BAHIA Governador recebe presidente da Vinci Airports e discute obras no aeroporto

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa se reuniu com representantes do grupo Vinci Airports

O governador Rui Costa se reuniu com representantes da empresa francesa Vinci Airports e secretários de governo, nesta quarta-feira (18), para discutir as obras de requalificação do aeroporto de Salvador. A Vinci Airports é a empresa vencedora do leilão realizado em 2017 e assumiu a administração do terminal em 2 de janeiro de 2018. O aeroporto passará por obras de ampliação e melhoria de infraestrutura que, de acordo com o cronograma da empresa, devem ser concluídas até outubro de 2019. Para o aeroporto da capital baiana foram realizadas exigências contratuais que contemplam a ampliação dos terminais de passageiros, pistas de pouso e decolagem. O secretário estadual de Turismo, José Alves, participou da reunião e destacou que a expectativa é que haja uma ampliação dos voos internacionais partindo de Salvador. “Esse encontro de hoje nos passou uma segurança muito grande. As companhias aéreas já têm interesse na implantação de novos voos em nosso Estado. Dessa forma, a tendência é de crescimento e com a requalificação do aeroporto abrimos a porta para receber turistas de várias partes do mundo. Com certeza teremos o incremento do nosso turismo”. A Vinci Airports arrematou o aeroporto de Salvador por aproximadamente R$ 660,9 milhões e a concessão para operar o terminal tem prazo de 30 anos. Além de Salvador, a empresa é responsável pela administração de mais 35 aeroportos distribuídos entre seis países. O CEO do Grupo Vinci Airports, Nicolas Notebeart, destacou o potencial da Bahia para a atração de turistas e revelou que as mudanças já foram iniciadas no aeroporto. “A gente quer melhorar o número de turistas que vem pra Salvador e trabalhar muito nos próximos meses para entregar um aeroporto novo e com significativa melhoria na qualidade do serviço. A gente já começou as mudanças desde terça-feira (17), com a implantação de wifi grátis, o que é nosso primeiro grande movimento”.

18 de abril de 2018, 21:32

BAHIA Ação do PC do B contra prisão após 2ª instância também fica com Marco Aurélio

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) contra a prisão em segundo grau protocolada ontem pelo PC do B junto ao Supremo Tribunal Federal será relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. A distribuição atendeu ao critério da prevenção, ou seja, porque o ministro já é relator das outras duas ADCs, de autoria do PEN e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam sobre o mesmo tema em curso no STF. Ontem o PC do B, representado pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Geraldo Prado e Weida Zancaner protocolou mais uma ação pedindo a mudança de entendimento quanto à prisão após condenação em segunda instância em vigor hoje no STF. Segundo fontes do PC do B, a ação que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Lava Jato, atende a um pedido do PT. Depois que o PEN decidiu pleitear a retirada da ação de sua autoria, o PT decidiu que seria mais prudente ingressar com uma nova ADC para não correr riscos. No entanto, o partido de Lula não quis assumir a autoria para evitar que o processo fosse vinculado ao nome do ex-presidente. Na peça inicial, os advogados afirmam que a prisão em segunda instância é “uma das mais relevantes controvérsias judiciais já vividas desde a promulgação da Constituição de 1988”. “Apesar da clara opção do legislador em positivar regra processual destinada a dar concretude ao comando constitucional de proteção da presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sucederam-se importantes episódios que alimentaram a atual controvérsia, a começar pela decisão prolatada no HC 126.292 (que levou o STF a autorizar a prisão após condenação em segunda instância, em 2016)”, diz a ação. O texto cita Lula nominalmente ao argumentar que a derrota do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF, na semana passada, foi por um placar apertado (6 a 5). Além disso, os autores da ação argumentam que o ministro Gilmar Mendes virou o voto e agora é contra a prisão em segunda instância. “No julgamento do aludido writ, o eminente ministro Gilmar Mendes que fazia parte da maioria vencedora a favor da antecipação da execução da pena após decisão de segundo grau apresentou as razões para modificação de seu entendimento”, dia a peça.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 21:15

BAHIA Leur Jr. diz que governo precisa convocar concursados da Sesab

Foto: Divulgação

O deputado estadual Leur Lomanto Jr (DEM)

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (DEM) se pronunciou nesta quarta-feira (18), em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sobre a demora do governo do Estado em convocar os aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Os profissionais de saúde, habilitados para ocuparem cargos em unidades do Estado, em seleção realizada no ano de 2008, garantiram através de uma ação civil pública no Ministério Público, a determinação para que fossem convocados. Entretanto, até hoje não houve cumprimento dessa decisão judicial pelo governo. Aprovados no concurso se reuniram com o deputado no município de Jequié, no último final de semana, quando relataram a situação e pediram apoio do parlamentar na questão para que o governo se sensibilize e acate o direito de serem chamados. A maioria é de enfermeiros e técnicos de Enfermagem do núcleo de Jequié, que aguardam a convocação para trabalharem no Hospital Prado Valadares, no município, onde está prevista a inauguração de uma nova ala. “Enquanto o governo não atende essa questão já determinada pela Justiça, no Hospital Prado Valadares existem mais de 800 contratos por Reda ou através de terceirização. Infelizmente, os aprovados perderam tempo e dinheiro lutando pelas suas nomeações e o governo até hoje não atendeu esse clamor. Quero me associar a luta dessas pessoas que estão a pedir que se cumpra a justiça”, enfatizou Leur Jr. O deputado lembrou a promessa de mais de uma década do governo petista para a entrega da reforma e ampliação do Hospital Prado Valadares. “Esperamos que por ser ano eleitoral, o governador não queira fazer política com as novas vagas, na entrega da nova ala do Hospital”, alertou. Segundo ele, o governo fere os princípios da legalidade e da eficiência administrativa e viola o direito dos cidadãos que foram aprovados no concurso ao não fazer a convocação.

18 de abril de 2018, 21:01

BRASIL Jucá diz que pedido de impeachment de Temer ‘perturba ambiente político’

Foto: Rafael Arbex/Estadão

O senador Romero Jucá (MDB-RR)

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que o novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer é um “factoide”. Ele disse que o autor da denúncia por crime de responsabilidade, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “deveria ter mais o que fazer”. “Ele fica entrando com factoides que não levam a nada e só perturbam o ambiente político do País”, criticou Jucá. Uma das justificativas apresentadas por Randolfe é a reforma realizada na casa de uma das filhas do presidente, Maristela, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. A Polícia Federal investiga se a obra foi bancada com dinheiro de propina da JBS. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Skala, e sua esposa foi intimada a depor. Para Randolfe, Temer mentiu explicitamente ao negar, em depoimentos anteriores à Justiça, que tenha utilizado recursos de caixa 2 em sua campanha a vice-presidente, em 2014, e que tenha feito qualquer transação comercial com o coronel Lima Filho. Após a apresentação da denúncia, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido. Se for aceito, tem início o andamento da denúncia em uma comissão especial. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 20:45

BAHIA Otto diz confiar em que Rui escolherá Coronel para candidato ao Senado

Foto: Divulgação

O senador Otto Alencar (PSD)

O senador Otto Alencar (PSD) afirmou na noite desta quarta-feira (18) que “confia muito” no governador Rui Costa sobre a escolha do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), para disputar uma vaga no Senado na chapa majoritária. “Não tenho ansiedade e nem Angelo Coronel. Claro que o governador conhece o potencial do nosso grupo e a chapa será muito beneficiada tendo alguém do nosso partido. Ele sabe que o quadro do PSD é forte. Elegemos 87 prefeitos. Cada um avalia como acha que deve avaliar”, afirmou Otto durante entrevista à rádio Itapoan FM. Sobre a situação da senadora Lídice da Mata, o senador declarou que acredita que “ela saberá encarar com naturalidade sua possível derrota diante de Coronel”.

18 de abril de 2018, 20:30

BRASIL Pedro Parente aceita convite para assumir conselho da BRF

Foto: Estadão

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente

O executivo Pedro Parente, presidente da Petrobrás, aceitou o convite para integrar como presidente o conselho de administração da BRF. Em nota, ele afirma que, caso confirmada sua eleição, apresentará pedido de renúncia à posição de liderança do conselho da B3. “O Sr. Pedro Parente comunica que aceitou hoje o convite formulado por acionistas detentores de posições acionárias relevantes da empresa BRF S.A. para que seu nome seja submetido à Assembleia Geral de Acionistas que será realizada no próximo dia 26, integrando o Conselho de Administração na qualidade de Presidente”, informa a nota, divulgado pela assessoria de imprensa do executivo. “Caso se confirme a sua eleição, o Sr. Pedro Parente apresentará pedido de renúncia à posição de presidente do conselho da B3, em atendimento ao acordo que foi feito com o conselho de administração da Petrobrás quando aceitou convite para ser o presidente da companhia”, afirma o comunicado. Parente foi indicado ao cargo na BRF pela Península, de Abilio Diniz, hoje o presidente do conselho da empresa. Em um tom mais conciliador do que o visto nos últimos meses, Diniz e os fundos de pensão Previ e Petros indicaram o presidente da Petrobrás para liderar o conselho da BRF. “As partes estão buscando um consenso”, disse uma fonte a par das negociações. Nesse arranjo, o colegiado capitaneado por Parente manterá a atual direção da empresa, com José Aurélio Drummond como CEO da companhia. Parente é conhecido como um executivo que resolve crises e tem experiência no setor de agronegócios e foi inclusive presidente da Bunge, uma das maiores comercializadoras de grãos do mundo. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários, a Petrobrás afirma que não haverá qualquer mudança no exercício da função de Pedro Parente como presidente da empresa. “Pedro Parente é também presidente do Conselho de Administração da B3 e, conforme entendimento havido durante o convite para assumir a presidência da Petrobras, pode participar do conselho de uma empresa fora do Sistema Petrobras, desde que não exista conflito estrutural de interesses, de acordo com o Estatuto Social da companhia”, diz a estatal no comunicado. Ontem, o acionista e herdeiro da família fundadora da Sadia, Luiz Fernando Furlan, convocou jornalistas para uma teleconferência, no qual defendeu os nomes que indicou para o conselho de administração e lamentou a atual disputa entre os acionistas da empresa, afirmando que ela destrói o valor da companhia. Em sua avaliação, a BRF deveria estar voltada a outros desafios. Furlan é indicado como presidente do conselho em uma das duas chapas definidas até agora que devem ser votadas na assembleia da empresa no próximo dia 26. Amanhã (19), o atual Conselho de Administração da BRF, ainda presidido por Abilio, deve realizar uma reunião extraordinária.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 20:15

BRASIL Minha candidatura será decidida em Minas Gerais, diz Aécio Neves

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Aécio Neves (PSDB-MG)

A pressão do ex-governador Geraldo Alckmin, presidente do PSDB, para que o senador Aécio Neves não dispute as eleições desse ano não surtiu efeito. Ao Estado, Aécio afirmou que sua candidatura será decidida “coletivamente” em Minas Gerais. “Tenho acompanhado o esforço do Alckmin para fortalecer a candidatura dele e torço para que ele tenha êxito porque será o melhor para o Brasil. Quanto à minha candidatura, ela será decidida coletivamente em Minas Gerais, como sempre ocorreu e no momento certo”, afirmou o senador tucano. Em entrevista à rádio Bandeirantes nessa terça-feira, o ex-governador paulista disse ser “evidente” que o melhor cenário para a sigla é que senador Aécio Neves não concorra esse ano. Alckmin disse, no entanto, esperar que a decisão parta do próprio senador e seja anunciada “nos próximos dias”. Aécio também voltou a se defender das denúncias contra ele. “Sobre a denúncia a mim feita, concordo com Alckmin que situações diferentes não devem ser comparadas sob o risco de serem cometidas graves injustiças. No meu caso, vou provar agora minha correção”. Segundo Aécio, a acusação da Procuradoria Geral da República não tem qualquer relação com a Lava Jato, “pois nada tem a ver com dinheiro público”. “Foi na verdade uma armação criminosa feita por réus confessos de centenas de crimes em busca de absolvição, e com a participação de membro do MP. O tempo permitirá que a verdade prevaleça”. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, com base na delação premiada do Grupo J&F.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 20:00

BRASIL Ainda sem avaliar HC de Maluf, Supremo suspende julgamento até amanhã

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão desta quinta-feira, 19. Até o momento, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para contestar decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o recurso e acompanharam os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso. Até o momento, votaram a favor do recurso de Maluf os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Ao votar nesse sentido, Lewandowski afirmou que o direito de recorrer é “uma garantia fundamental do cidadão”. “Não me parece adequado que se dê a acusado com foro menos direito réu comum”, disse o ministro. Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. Na sessão plenária desta quarta-feira, os ministros da Suprema Corte discutem de maneira ampla e abstrata sobre o cabimento ou não de embargos infringentes (um tipo de recurso) em processos que foram analisados não pelos 11 integrantes do tribunal, mas por cada uma das turmas da Corte (composta por cinco membros, cada uma), como foi o caso de Maluf. Na tese geral, Fux e Rosa acompanharam a sugestão de Barroso, que defendeu o cabimento de embargos infringentes quando haja pelo menos dois votos divergentes no sentido da absolvição plena do réu, o que não houve no caso específico de Maluf. Fachin ainda não se manifestou sobre a tese geral, e deve se posicionar sobre na sessão de amanhã. Rosa Weber observou a questão da proporcionalidade em relação ao cabimento de embargos no plenário, que exige quatro votos divergentes. Assim, acompanhou o entendimento de que, na turma, são necessários dois votos pró-réu para que os embargos sejam admitidos. Ao votar em conjunto com os dois ministros, Fux destacou que, na condenação de Maluf, foram cinco votos a zero pela condenação. No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. A defesa de Maluf ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 19:47

BAHIA Alan Sanches critica governo pelo fechamento de hospital no bairro de Escada

Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM)

Após tomar conhecimento do fechamento do Hospital Alayde Costa localizada no bairro de Escada que atendia pelo SUS, o deputado estadual, Alan Sanches, líder do bloco do DEM/PRB na Assembleia Legislativa, questionou ao Governo do Estado onde os moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador serão atendidos. O parlamentar condenou também fechamento da Unidade de Pronto Atendimento do bairro de Escada, desde dezembro de 2016, que já deixou de atender cerca de 182 mil pessoas. Ainda, a Upa de Roma, fechada para a adequação da estrutura física para a implantação do Hospital da Mulher, prevista para reabrir em janeiro de 2017, mas que continua sem prestar atendimentos em média de 6.200 pacientes por mês, obrigando os moradores da região a se deslocarem para a Upa de San Martin e o recém-inaugurado Hospital da Mulher que ainda não possui a infraestrutura adequada para atendimento pleno. “Portanto, diante de todos esses fatos é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde se posicione e dê, de forma breve, respostas aos moradores de uma das localidades mais habitadas da capital baiana que tanto já vem sendo prejudicada”, destacou, ao lembrar que “estamos falando de um direito de todos constituído por lei, de salvar vidas”.