17 de agosto de 2018, 21:40

BRASIL Ter cadeira vazia (de Lula) no debate é demonstração de injustiça, diz Boulos

Foto: Fábio Motta/Estadão

O candidato do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos

O candidato do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria estar presente no debate da RedeTV!, que começa às 22h. Ao comentar o fato de a emissora ter deixado um púlpito vazio em referência ao petista, Boulos disse que o fato é simbólico. “Ter a cadeira vazia demonstra que tem uma ausência e que está sendo cometida uma injustiça”, afirmou. O candidato do PSOL disse também que pretende apresentar mais propostas da campanha, e não somente responder a ataques.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 21:24

BAHIA MPF pede impugnação de candidatura do ex-prefeito de Serrinha

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Serrinha, Osni Araújo

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia pediu a impugnação da candidatura a deputado estadual de Osni Cardoso de Araújo (PT), ex-prefeito de Serrinha, por ter tido as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, em 2017, por improbidade administrativa durante o ano de 2015. Osni foi condenado a ressarcir os cofres públicos a quantia de R$ 15 milhões, por ter feito altas despesas com assessoria tributária .

17 de agosto de 2018, 21:07

BRASIL Em Minas, total de candidatos em 2018 é o maior desde 1982

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é candidato a deputado federal

O número de candidatos a cargos públicos em 2018 em Minas Gerais, o segundo Estado em votos no País, é o maior desde o retorno das eleições diretas para governador, em 1982. O total de partidos nas urnas também é recorde para o período. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu até esta quarta-feira, 15, data final para o pedido de registro de candidatura, 2.217 solicitações. Os totais imediatamente anteriores, de 2014 e 2010, eram, respectivamente, de 1.943 e 1.790 pedidos. O número de legendas na disputa este ano é de 31, ante 28 em 2014. Em 1982, eram quatro. Minas tem hoje um dos cenários mais inusitados da política nacional, com personagens de escândalos disputando as eleições. O senador Aécio Neves (PSDB), investigado na Operação Lava Jato e flagrado em conversa telefônica em que pedia dinheiro para o empresário Joesley Batista, é candidato a deputado federal. Aécio governou o Estado por duas vezes. Também investigado, mas na Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT) disputa a reeleição. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016, briga por vaga ao Senado. Eleições suplementares para prefeito realizadas em junho em três cidades de Minas dão mostra do desinteresse do eleitor em ir às urnas. Na maior cidade, Ipatinga, no Vale do Aço, votaram 68,29% eleitores de um total de aproximadamente 180 mil. Houve ainda 5% de votos em branco e 17% de nulos. Na menor, Pocrane, no Vale do Rio Doce, com 5,5 mil eleitores, o comparecimento foi de 76%, com 1,3% de votos em branco e 5,2% de nulos. Já em Guanhães, também no Rio Doce, com 16,6 mil eleitores, o comparecimento foi de 68%, com 3,5% de votos em branco e 8,7% de nulos. Nas eleições para presidente, governador, senador e deputados, em 2014, o comparecimento às urnas no Estado foi de 79,98% no primeiro turno. No sentido inverso, o número de partidos que participam do pleito no Estado em poucos momentos se reduziu, na comparação com as eleições imediatamente anteriores, desde o começo da abertura política. Começou com PMDB, PDS, PT e PDT em 1982, foi para 15 em 1986; 22 em 1990; 18 em 1994; 26 em 1998; 21 em 2002; 25 em 2006; 27 em 2010, e 28 em 2014, três as mais que as legendas na disputa de 2018. Corrida. Os dados do TRE-MG, disponíveis por completo a partir de 1994, mostram que os registros que mais crescem ao longo dos anos são para as eleições proporcionais. A briga é mais intensa por vagas na Câmara dos Deputados, que passaram de 328 pedidos de registro naquele ano para 849 em 2018. Minas Gerais tem 53 assentos na Casa. A disputa por vaga na Assembleia Legislativa também vem se acirrando, passando de 718 para 1.305 pedidos de registro no período. O parlamento mineiro tem 77 deputados. O número de candidatos nas eleições majoritárias no Estado se mantém em patamares parecidos. Em 1994, foram oito candidatos ao governo e 12 ao Senado (disputa por duas vagas). Em 2014, foram lançados oito nomes ao Palácio Tiradentes e oito ao Senado (disputa por uma vaga). Este ano, o total é de 9 candidatos ao governo e 15 ao Senado (disputa por duas vagas).

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 20:46

BRASIL Ibope/GO: Senador Ronaldo Caiado lidera com 36%

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O candidato a governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM)

O candidato a governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), lidera com 36% a pesquisa eleitoral do Ibope divulgada nesta sexta-feira 17, pela TV Anhanguera, afiliada local da Rede Globo, e G1. Os candidatos Daniel Vilela (MDB) e Zé Eliton (PSDB) estão empatados em segundo lugar, com 10%. Kátia Mara (PT) aparece com 5%. Alda Lúcia (PCO), Marcelo Lira (PCB) e Weslei Garcia (PSOL) têm 3% cada. Os votos em branco e nulos somam 21%. Não sabem 11% dos eleitores entrevistados. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 812 eleitores de todas as regiões do Estado entre 14 e 16 de agosto. O levantamento tem os registros GO-007412/2018 (TRE) e BR-05595/2018 (TSE). O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 20:35

BRASIL Rivais identificam falha na documentação da coligação de Alckmin e estudam impugná-la no TSE

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições 2018, Geraldo Alckmin

Grande ativo da candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, a coligação montada pelo tucano deve ser questionada por adversários na Justiça Eleitoral, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Ao menos um partido estuda entrar com a ação, o MDB. Segundo emedebistas que analisaram os documentos do registro de Alckmin, ao menos três siglas que se aliaram ao PSDB deixaram de atualizar as atas de suas convenções, o que teria gerado falhas na formalização do apoio ao tucano. Os especialistas ouvidos pelo Painel dizem que, a princípio, essa deficiência nos documentos não poderia mais ser sanada. Uma decisão judicial desfavorável a Alckmin poderia levar à perda do tempo de TV do tucano na propaganda eleitoral e consequente redistribuição destes minutos entre seus adversários. A aliança de Alckmin é vista como o mais poderoso ativo eleitoral do tucano. Por ter obtido apoio do chamado centrão, ele ficou com quase metade de todo o horário eleitoral. Procurado, o advogado do tucano na Justiça Eleitoral, Ricardo Penteado, disse que entende “que a coligação está absolutamente regular”. “Se a Justiça Eleitoral entender necessário, documentos outros podem ser apresentados”. As siglas devem decidir se levam o questionamento a frente até a meia-noite desta sexta (17).

17 de agosto de 2018, 20:20

BRASIL Apoiadores de Bolsonaro levam carro de som a debate na RedeTV!

A pouco mais de uma hora do debate entre candidatos à Presidência realizado pela RedeTV!, na noite desta sexta-feira, 17, apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) já estão em frente à emissora com um carro som. “Estamos apoiando o único candidato honesto entre os presidenciáveis. Meu candidato ninguém consegue chamar de corrupto”, diz um apoiador no microfone. Os candidatos devem chegar a partir das 20h para o programa, cuja transmissão está marcada para começar às 22h.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 20:05

BRASIL Após nova derrota, Lula pede a Barroso liminar para participar de debate

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Após duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado na Lava Jato – entrou nesta sexta-feira (17) com um mandado de segurança na Corte Eleitoral para garantir a presença do petista no debate de candidatos ao Palácio do Planalto previsto para esta noite na Rede TV. O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula. A defesa de Lula entrou com o mandado de segurança após o ministro Sérgio Banhos, do TSE, ter rejeitado na última quinta-feira (16) pedido do PT para Lula participar do debate. Nesta sexta-feira, Banhos negou um pedido do partido para reconsiderar a decisão anterior. Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui direitos políticos. Os advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT. “Tendo em vista que Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República, já devidamente registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, e que o Partido dos Trabalhadores possui atualmente uma bancada de 68 (sessenta e oito) Deputados Federais, é assegurada a sua participação nos debates televisivos e radiofônicos entre os presidenciáveis”, sustentam os advogados. Na avaliação dos defensores do ex-presidente, o cerceamento de liberdade de Lula “não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 19:50

ECONOMIA Pedidos ‘emergenciais’ de ministérios por recursos somam R$ 1,4 bi

Foto: Fábio Motta/Estadão

O governo precisará remanejar cerca de R$ 750 milhões do Orçamento deste ano

O governo precisará remanejar cerca de R$ 750 milhões do Orçamento deste ano para conseguir atender às demandas emergenciais dos órgãos e evitar um apagão (“shutdown”) da máquina pública. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os pedidos considerados prioritários pela área econômica somam R$ 1,4 bilhão, mas hoje há um espaço de apenas R$ 666 milhões dentro do teto de gastos. A demanda total é bem maior que isso e soma R$ 10,2 bilhões, mas não há condições hoje de atender a esses pedidos. A área econômica trabalha para resolver os problemas “um dia de cada vez” e por isso fez um mapeamento do que precisa ser contemplado imediatamente. Mesmo assim, já há uma espécie de lista de espera formada por órgãos que podem ter problema por falta de recursos mais adiante, entre outubro e novembro. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo está mapeando despesas que não devem ser executadas até o fim do ano e cujo dinheiro ainda pode ser direcionado para áreas mais necessitadas. A proposta de remanejamento passa dos R$ 9 bilhões, mas o martelo ainda não foi batido e já há setores pressionando contra essa medida. É nesse valor que estão os R$ 750 milhões que a área econômica considera inevitável remanejar para atender às emergências do momento. Os problemas que precisam ser sanados o quanto antes envolvem risco de fechamento de agências do INSS, repasses para custeio de representações do País no exterior (cujas despesas ficaram mais caras devido à valorização do dólar) e pagamento de contas que não são quitadas há mais de dois anos. São questões que ameaçam o funcionamento da máquina pública. O objetivo do remanejamento é tentar ampliar o valor disponível para órgãos que estão sufocados pela falta de recursos enquanto não há espaço adicional dentro do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Na próxima avaliação que será feita das receitas e despesas do Orçamento, em setembro, há a expectativa de redução das projeções de algumas despesas obrigatórias, como folha de pagamento de servidores, o que traria certo alívio e possibilidade de contemplar outras demandas. Mas até lá não é possível contar com esse espaço. Pouco mais de R$ 100 milhões da proposta atual de cancelamento se concentram no Ministério da Educação, que tem reclamado da falta de recursos, inclusive para o ano que vem. Esses gastos são referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e estão vinculados a uma arrecadação que não ocorreu, ou seja, não há como executar essa despesa. Daí a sugestão de que a dotação seja remanejada. Mesmo que o MEC seja alvo desse corte, isso não exclui a possibilidade de a própria pasta ser beneficiada com recursos na hora da distribuição. O remanejamento serve para que o governo retire dotação orçamentária de uma determinada ação para direcionar a outra que esteja sofrendo de carência de recursos. Com essa operação, a área econômica tenta evitar uma paralisia da máquina ao mesmo tempo em que há um crescimento de recursos “empoçados” nos ministérios. Até junho de 2018, havia R$ 12,7 bilhões já repassados aos órgãos, mas que ainda não haviam sido utilizados. Como esse dinheiro não pode ser redirecionado a outras áreas, ele vira resultado primário caso não haja desembolso até o fim do ano.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 19:35

SALVADOR Projetos de sustentabilidade concorrem a edital da Prefeitura

Sessenta projetos voltados para a área de sustentabilidade foram inscritos na chamada temática Cidade Sustentável, a terceira dos editais de inovação da Prefeitura, promovidos por meio da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com o Senai Cimatec. O resultado da chamada, que também tem o apoio da Construtora Civil, será divulgado no dia 31 de agosto. Podem ser escolhidas dez equipes, que receberão aporte de até R$ 150 mil, que serão divididos entre a capacitação dos profissionais e a execução dos projetos. Micro e pequenas empresas, startups e microempreendedores individuais (MEIs) tiveram até o último domingo (12) para apresentação das propostas. As soluções inscritas têm como foco os desafios urbanos de Salvador na área da sustentabilidade em seis eixos: construções sustentáveis, urbanismo integrado, saneamento ambiental, monitoramento e licenciamento ambiental, energias renováveis e mobilidade urbana. O objetivo do edital é tornar a cidade uma referência em ações sustentáveis. Os projetos aprovados passarão pelas etapas de validação das ideias, prototipação e fase de testes. Na primeira, é verificada a relevância da proposta para o desafio que ela se propõe a solucionar. No estágio seguinte, uma versão mais simples do produto ou serviço a ser desenvolvido é feita. Por último, as medidas são submetidas a testes em ambientes relevantes. Durante esse período de aceleração das propostas, que terá duração de 12 meses, as equipes irão passar por avaliações para acompanhar os resultados alcançados e o andamento dos projetos.

17 de agosto de 2018, 19:20

BRASIL AGU pede ao TST que derrube liminar que impede leilão de distribuidoras

Foto: Wilton Junior/Estadão

O TRT-RJ suspendeu na quinta-feira, 16, a privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do País

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 17, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenda a liminar que impede o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras (Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), informa a assessoria do órgão. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) suspendeu na quinta-feira, 16, a privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do País inicialmente marcada para 30 de agosto. Segundo a assessoria do TRT-RJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do tribunal, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49ª Vara do Trabalho, determinando a suspensão da privatização. A Cepisa foi vendida em julho, mas o TRT-RJ não informou se a venda terá de ser suspensa também. Ontem, advogados dos empregados da Eletrobras informaram que a decisão do TRT suspende também todas as etapas que ainda precisam ser feitas para transferir o controle da distribuidora do Piauí. A liminar do TRT determina que a venda das distribuidoras seja paralisada até que a Eletrobras apresente estudo sobre o impacto da operação nos contratos de trabalho dos empregados das referidas companhias energéticas. No pedido de suspensão da liminar ao TST, a AGU destaca que as distribuidoras são deficitárias e precisaram receber, nos últimos 20 anos, um aporte de R$ 30 bilhões da Eletrobras. A AGU alerta que, como a estatal não tem mais condições de injetar recursos nas empresas, elas terão que ser liquidadas caso os leilões não sejam realizados. “Caso a companhia não seja capaz de suportar financeiramente os custos de liquidação, poderá a União ser chamada a suportar essa situação”, afirma o órgão na petição. Além disso, a AGU afirma que a liminar “ainda que por poucos dias produzirá instabilidade com o potencial de afastar o interesse de possíveis interessados” na compra das distribuidoras, “em flagrante prejuízo ao interesse público”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 19:06

BRASIL Ministro do TSE nega recurso de Lula para participar de debate da RedeTV

Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O ex-presidente Lula

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acaba de negar recurso da defesa de Lula contra a decisão monocrática que rejeitou a participação do ex-presidente presidiário no debate presidencial da RedeTV que acontece na noite desta sexta-feira (17). Banhos disse que “o pedido de reconsideração formulado não há como ser acolhido, em razão da ausência de plausibilidade jurídica”. As informações são do site O Antagonsita.

17 de agosto de 2018, 18:57

BRASIL MPF pede impugnação de concurso da PF por violar cota para pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

Polícia Federal

O Ministério Público Federal solicitou na Justiça a retificação de edital do concurso público aberto pela Polícia Federal para o provimento de vagas nos cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista. Uma ação civil pública foi apresentada na quarta-feira, 15, à Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) para que seja concedida liminar obrigando a retificação do Edital nº 1 – DGP/PF, de 14 de junho de 2018. “O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência nas fases e etapas seguintes às provas objetivas e discursivas”. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal – o número da ação civil pública é 5015627-96.2018.4.04.7107/RS. Na ação, o MPF pede que os itens 5.5 e 7.4.9.12 do edital sejam ‘reformulados, de modo que sejam providenciadas adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em todas as etapas do certame, incluindo as provas físicas e o Curso de Formação Profissional’. A solicitação tem como fundamento as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Para o Ministério Público Federal, os itens impugnados ‘violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação’. “Não basta a previsão de reservas de vagas meramente para fins de inscrição no certame. Para perfectibilizar (tornar perfeita) a igualdade substancial é necessária a adaptação das fases seguintes de acordo com eventuais limitações dos candidatos”, aponta o procurador da República Fabiano de Moraes, que coordena o Grupo de Trabalho Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). Atualmente, os itens 5.5 e 7.4.9.12 do referido edital dispõem que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica (1ª etapa) ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato (2ª etapa). Já o item 22.5 versa sobre a situação dos candidatos após a nomeação e aponta que o candidato nomeado – com deficiência ou não – não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal. “Destaca-se que as fases referidas são eliminatórias, assim, permitiu-se a inscrição ao candidato com deficiência, no entanto, se trata de candidatura natimorta para alguns que possuam impedimentos que tornem impossível sequer iniciar os exames de capacidade física. Aliás, muitos provavelmente sequer realizaram as inscrições, visto que o edital não previa adaptação das provas físicas”, alerta o MPF. Além da retificação de subitens, o Ministério Público Federal pede, portanto, a reabertura do período de inscrições, por prazo não inferior a cinco dias úteis, permitindo que candidatos possam concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, ou que candidatos já inscritos na ampla concorrência possam alterar suas inscrições para o sistema de cotas. A ação civil pública também solicita que seja aberto prazo, não inferior a dez dias úteis, para que os candidatos aprovados nas fases de provas objetivas e discursivas possam solicitar atendimento especializado para realização das demais fases e etapas do certame, onde indicarão as adaptações de que necessitam. Caso as solicitações não sejam atendidas, o Ministério Público Federal pede à Justiça que determine a suspensão do concurso. As ‘ilegalidades’ do Edital nº 1 – DGP/PF já haviam sido apontadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal. Em 23 de julho de 2018, a PFDC encaminhou Recomendação sobre o tema à Polícia Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das fases da primeira etapa do certame. “As orientações não foram acatadas em sua integralidade, o que motivou o Ministério Público Federal a requerer judicialmente o cumprimento do que determina a legislação na área”, destaca a Procuradoria. Desde a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, concursos públicos não podem exigir aptidão plena, e, por conseguinte, devem reservar vagas para pessoas com deficiência, promovendo adaptações razoáveis em todas as fases. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – internalizada pelo Decreto 6949/2009, com status de emenda constitucional – também prevê em seu art. 1º, como propósito para as pessoas com deficiência, a proteção ao exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. “A reserva de vagas para pessoas com deficiência é importante ação afirmativa que visa inserir essa população, vítima de discriminação histórica, no mercado de trabalho, mediante compensações, como a adoção do sistema de cotas”, sustenta a Procuradoria. Segundo a ação, ‘o propósito é assegurar dois dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação, conforme determina o art. 3º da Constituição Federal’. “Em relação à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal esclarece que encaminhou os subsídios de defesa do ato à Advocacia-Geral da União e que cumprirá decisão judicial que, porventura, sobrevenha a respeito”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 18:40

BAHIA Governo assina ordem de serviço para construção da maternidade regional

Foto: Ilustração

Ilustração da Maternidade Regional de Camaçari

Na próxima terça-feira (21), às 9h30, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, assina a ordem de serviço para a construção da Maternidade Regional de Camaçari. A unidade de saúde terá 110 leitos, sendo 28 de emergência, 54 de enfermaria, 25 de Terapia Intensiva (UTI) e um Centro de Parto Normal com três leitos. Na oportunidade, o secretário fará uma coletiva de imprensa no Hospital Geral de Camaçari (HGC), localizado na avenida Jorge Amado, s/nº, no bairro Jardim Limoeiro. O terreno da maternidade é ao lado do HGC.

17 de agosto de 2018, 18:25

BRASIL Lava Jato defende que indulto não seja estendido à corrupção

Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, origem e base da maior missão já deflagrada contra a corrupção no país, encaminhou nesta quinta-feira, 16, um ofício ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), no qual faz sugestões sobre a extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa decorre da ‘preocupação com a impunidade da corrupção, identificada durante a Lava Jato e outras grandes investigações’. A força-tarefa não cita nomes, mas em um trecho do documento faz uma comparação que remete ao caso do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá – o petista cumpre pena desde a noite de 7 de abril em uma sala especial da Polícia Federal em Curitiba. “Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, também primário e com mais de 70 anos de idade, seria perdoado após cumprir apenas 2 anos”. O indulto é o perdão das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto (nº 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias ou serão beneficiados com a extinção da punibilidade. O pedido dos procuradores é de que ‘o indulto não se estenda aos crimes de corrupção em sentido amplo, bem como aos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa (ou associação criminosa), constando vedação explícita, no decreto, da aplicação do indulto nesses casos’. “Se esta sugestão não for acatada, a força-tarefa propõe que tais crimes sejam pelo menos equiparados a crimes praticados com violência ou grave ameaça e não estejam sujeitos a benefícios etários vinculados ao indulto; e ainda que a concessão do indulto em crimes contra a administração pública seja condicionada à reparação do dano causado pelo condenado, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, a fim de garantir minimamente os direitos da sociedade brasileira, que é vítima da grande corrupção.”, destaca a Procuradoria. A força-tarefa já tinha demonstrado preocupação em relação à extensão do indulto no ano passado e chegou a encaminhar algumas sugestões ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal. Com base no indulto de 2016, os procuradores reforçaram que um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se fosse primário, seria indultado após cumprir 3 anos. Isso, somado às outras dificuldades de punição, tornaria a corrupção ‘um crime de baixíssimo risco’. Para ilustrar a preocupação com o decreto de 2016, um levantamento preliminar, com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), apontou que pelo menos 54 réus, já condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato, poderiam ser beneficiados. As recomendações foram acatadas pelo Conselho, ‘entretanto totalmente desconsideradas pela Presidência da República ao editar o decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017’. “Nele, o presidente Michel Temer reduziu ainda mais o percentual de cumprimento de pena exigido para a concessão de indulto aos condenados por crimes sem grave violência ou ameaça, entre eles a corrupção, para 1/5 da pena se não reincidentes e 1/3 no caso de reincidência, sem fixar limite máximo de pena para a aplicação do instituto”. “Ou seja, o condenado por corrupção, se primário, teria direito ao indulto com o cumprimento de tão somente 20% da sanção restritiva de direito à qual foi condenado, independentemente do montante total de pena”, assinala a Procuradoria. Além disso, segundo o ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, o decreto declarou que o indulto e a comutação alcançariam também a pena de multa, ainda que houvesse inadimplência, sendo o indulto concedido independentemente do pagamento de multa e da condenação pecuniária de qualquer natureza. Os efeitos do indulto de 2016 só foram suspensos após decisão em regime de urgência do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de dezembro, já durante o recesso forense. O Ministério Público Federal assinala que no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.874/DF, proposta pela Procuradoria Geral da República, a ministra Carmen Lúcia destacou que ‘o ato presidencial tinha se distanciado da finalidade constitucionalmente estatuída, esvaziando a jurisdição penal, e afrontou o princípio da proporcionalidade, vinculada à proibição de se negar a proteção suficiente e necessária de tutela ao bem jurídico acolhido no sistema para garantia do processo penal, especialmente em relação aos chamados crimes de colarinho branco’. Após o recesso, o ministro Luiz Roberto Barroso, relator do caso, ‘fixou balizas mínimas para a aplicação do instituto, suspendendo parte dos efeitos do decreto nº 9.246, entre eles a concessão de indulto para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato, concussão, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações e aqueles incluídos na Lei de Organizações Criminosas’. Em sua decisão, o ministro ressaltou ‘a aparente leniência do direito brasileiro com a criminalidade do colarinho branco e o não acolhimento, pelo excelentíssimo senhor Presidente da República, de pontos que constavam na proposta encaminhada pelo Conselho’. Neste ano a força-tarefa destaca na carta enviada ao CNPCP que as sugestões apresentadas não causariam impacto na população carcerária. De acordo com o ‘Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil’, publicado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em 2015, os crimes contra a administração pública cometidos entre 2008 e 201 correspondem a apenas 0,4% dos presos. “Isso significa que, além de não contribuir para a redução da crise de vagas do sistema penitenciário, o indulto da corrupção teria efeitos perniciosos, pois a probabilidade de efetiva punição da corrupção, no Brasil, é baixa”, pontua a força-tarefa da Lava Jato. A pena mínima é, em geral, de 2 anos, ‘sabendo-se que a dosimetria da pena parte do mínimo legal e dificilmente se distancia dele’. Penas inferiores a 4 anos admitem, inclusive, substituição por penas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas, segue a Procuradoria. Os procuradores destacam que ‘a aplicação do indulto à corrupção retiraria ainda mais o potencial efeito dissuasório da pena, sem contribuir de modo relevante para a redução do problema da superpopulação carcerária. Em outras palavras, não traz benefícios, mas traz malefícios’.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 18:10

BAHIA Presidente do PSL chama Kannário de “elemento” e seus eleitores, de “marginais”

Foto: Reprodução/Instagram

A presidente estadual do PSL, Dayane Pimentel

A presidente estadual do PSL, Dayane Pimentel, chamou os eleitores do vereador Igor Kannário (PHS) de “marginais”. Ao responder nesta sexta-feira (17) a uma seguidora nas redes sociais sobre a possibilidade de o vereador/cantor se eleger devido à coligação do PSL com o PHS, Dayane Pimentel afirmou que “esse elemento está apto para concorrer, independente da coligação”. E completou: “A culpa é da nossa Justiça falha. Os votos dele são dos marginais e esse povo nem título de eleitor regularizado tem. Foco nos candidatos de Bolsonaro e pronto! Ele (Kannário) é meu concorrente e eu irei derrotá-lo nas urnas”, escreveu a dirigente no Instagram.