22 de março de 2019, 15:31

BRASIL Para assessor de Bolsonaro, há ‘tentativa de isolar ala anti-establishment do governo’

Foto: Reprodução/Twitter Ernesto Araújo

Filipe G. Martins, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro; e o chanceler Ernesto Araújo

Assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins defendeu em seu Twitter, nesta sexta-feira, 22, a necessidade de uma “coordenação efetiva” entre “diferentes alas do governo” para arregimentar apoio popular à atual administração “de modo que o povo tenha um papel ativo na proteção da Lava-Jato, na promoção das reformas econômicas e na quebra da velha política”. Em uma série de postagens na rede social e sem citar nomes, Martins avalia que “há uma flagrante tentativa de isolar a ala anti-establishment do Governo Bolsonaro”. Segundo ele, “a única forma da equipe econômica conseguir o que quer, e refundar a economia brasileira em bases liberais, é recorrendo à enorme mobilização popular que só a agenda de idéias (sic) e valores da ala anti-establishment do governo é capaz de liberar”. Nos últimos dois dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, desqualificou seu pacote anticrime enviado ao Congresso e, após ser alvo de postagens de Carlos Bolsonaro – filho do presidente -, disse ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará articulação política da reforma da Previdência. “Eu sou a boa política, e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora”, afirmou o presidente da Câmara na quinta-feira, 21, segundo relatos de deputados. Martins escreveu ainda que “tentam vender p/ a equipe econômica a ilusão de que é possível romper com o sistema patrimonialista que existe há 500 anos, desde as Capitanias Hereditárias, por meio da cooperação ativa com os oligarcas e sem romper com a forma convencional de fazer política no Brasil”. Para ele há em curso uma tentativa de isolar o grupo chamado de “anti-establishment” do governo, com críticas e acusações que teriam o objetivo de torná-la mal vista por outras alas que compõem o governo. “Fazem isso porque sabem que essa é a maneira mais eficaz de quebrar a mobilização popular que tornou possível a vitória de um candidato outsider – sem alianças com os donos do poder e sem recursos além de uma multidão de apoiadores – e que é capaz de fazer prosperar o seu governo”, escreveu.

Estadão

22 de março de 2019, 15:18

BRASIL Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo. O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal. Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”. Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.

Agência Brasil

22 de março de 2019, 15:01

ECONOMIA Guedes participará de reunião da CCJ sobre Previdência na terça-feira

Na semana que vem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma explanação sobre as propostas de reforma da Previdência geral e a dos militares. A reunião será a partir das 14h. A participação de Guedes na CCJ é considerada atípica e resultado da desarticulação do governo, uma vez que a comissão não analisa o mérito da proposta, apenas sua admissibilidade. A audiência com o ministro costuma ocorrer na comissão especial, mas a oposição vem apresentando uma série de requerimentos para a convocação do ministro. Neste caso, governistas entraram em campo para convencer a oposição a transformar o requerimento de convocação em um convite, o que é considerado mais brando, já que o primeiro tipo é obrigatório. A reunião com Guedes, no entanto, corre o risco de ser esvaziada. Como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou na quinta-feira, o envio de uma proposta de reforma da Previdência para os militares com compensações bilionárias para a carreira foi o estopim para os deputados do chamado Centrão deflagrarem uma ofensiva contra a articulação do governo, que já vinha despertando a insatisfação dos parlamentares. Eles ameaçam não comparecer ao encontro na CCJ e decidiram rejeitar a relatoria da reforma da Previdência geral na comissão.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2019, 14:46

SALVADOR ACM Neto convida e Rafael Greca anuncia que vai se filiar ao DEM

Foto: Divulgação

O prefeito ACM Neto e Rafael Greca

O prefeito ACM Neto aproveitou a sua participação na abertura do Smart City, o maior evento de cidades inteligentes do mundo, para convidar seu colega Rafael Greca para se filiar no Democratas. O convite foi feito logo que ACM Neto chegou ao pavilhão de exposições do Parque Barigui, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (22). “É uma honra para mim a filiação ao DEM, partido comandado pelo prefeito ACM Neto, que está fazendo uma revolução administrativa em Salvador”, disse Rafael Greca, que está à frente da Prefeitura de Curitiba pela segunda vez. “Fico muito feliz porque teremos em nosso partido um gestor que tem feito a diferença na capital paranaense”, afirmou Neto.

22 de março de 2019, 14:19

BRASIL ACM Neto participa do maior evento de cidades inteligentes do mundo

Foto: Divulgação

ACM Neto participou na manhã desta sexta-feira (22) da abertura do Smart City

Em Curitiba, o prefeito ACM Neto participou na manhã desta sexta-feira (22) da abertura do Smart City, o maior evento de cidades inteligentes do mundo. Em sua palestra, que foi acompanhada por representantes de diversos estados e 25 cidades de outros países, ACM Neto falou que a chave para fazer as grandes transformações na administração pública é o planejamento. “Só para citar alguns exemplos, nos últimos anos implantamos uma central de monitoramento de trânsito, desenvolvemos um aplicativo aberto (CittaMobi) que mostra o horário que o ônibus passa no ponto e as melhores rotas para o usuário escapar de eventuais engarrafamentos e trouxemos para a cidade uma comunidade de empreendedorismo e inovação (Hub Salvador) que estimula a criatividade”, afirmou o prefeito. ACM Neto disse também que o Hub Salvador, que funciona no Terminal Marítimo, é uma das ações previstas no eixo Cidade Inteligente, lançado no segundo semestre do ano passado. O prefeito disse ainda que a administração municipal tem investido em tecnologia em todas as áreas para oferecer informação e bem-estar aos moradores e turistas. “Neste exato momento estamos expandindo o Conecta Salvador, uma rede que oferece internet gratuita para quem quiser acessar. No Carnaval, visitantes e baianos usaram as nossas redes para ver a programação da festa, enviar selfies ou até mesmo para uma simples conversa.”

22 de março de 2019, 14:05

BAHIA Rui entrega e autoriza obras que somam R$ 80 milhões em Itaberaba

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Rui também recebeu o título de cidadão itaberabense

Uma série de compromissos marcou a agenda do governador Rui Costa em Itaberaba, nesta sexta-feira (22). Além de participar de entregas e vistorias, Rui inaugurou a primeira etapa do novo Sistema de Esgotamento Sanitário do município, autorizou a reforma e ampliação do Hospital Regional de Itaberaba e também recebeu o título de cidadão itaberabense. “São grandes e relevantes as ações aqui no município. A primeira delas é o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade, uma ação que tem ligação direta com a saúde da população e com a sustentabilidade do meio ambiente da região. Uma cidade considerada desenvolvida tem acima de 60% de esgotamento sanitário e, a partir de dezembro, Itaberaba entra nessa lista”, destacou Rui. Sobre a ampliação do Hospital Regional, o governador adiantou que serão implantados dez leitos de UTI. “A unidade está há muitos anos sem funcionar. A previsão é que em março do ano que vem ela esteja pronta para atender a população da região, com serviços que antes não oferecia, como é o caso da UTI”, destacou Rui Costa, que também anunciou que este ano será realizada a licitação para a construção da Policlínica Regional da Chapada Diamantina.

22 de março de 2019, 13:41

SALVADOR Codecon inicia Operação Semana Santa na segunda-feira (25)

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, inicia, nesta segunda-feira (25), a Operação Semana Santa. A ação vai até 17 de abril e tem dois eixos, um de pesquisa de preços dos produtos típicos do período da Páscoa, com divulgação de comparativos para o consumidor, e outro de fiscalização de grandes feiras livres e supermercados da cidade quanto ao cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis correlatas. A primeira etapa do eixo de pesquisa de preços acontece de 25 a 29 de março, quando fiscais da Codecon farão levantamento dos produtos que vão à mesa do consumidor na Semana Santa. Os resultados dessa fase serão anunciados a partir de 1º de abril, inicialmente com comparativo dos preços praticados em anos anteriores. Às vésperas da Semana Santa, a Codecon retomará a pesquisa, apresentando no dia 17 de abril comparativo de preços com os resultados da 1ª etapa. A ideia, segundo Roberta Caires, diretora da Codecon, é de “colaborar com a economia doméstica, divulgando os locais mais baratos para a compra dos itens típicos dessa época”. “Mais que isso, a medida estimula também fornecedores a reduzirem preços porque os expõe à concorrência”, explicou a gestora.

22 de março de 2019, 13:22

ECONOMIA Governo bloqueia quase R$ 30 bilhões de despesas do Orçamento

A equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$ 29,792 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Geral da União de 2019, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. A cada dois meses, o governo apresenta o relatório com orientações para execução do Orçamento. O documento contém previsões para economia, receita e despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. De acordo com o relatório, o corte de bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária, editado até o dia 29. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não adiantou se haverá corte de emendas parlamentares. O bloqueio no orçamento foi influenciado pela estimativa de diminuição das receitas deste ano no total de R$ 29,740 bilhões. As principais reduções foram: receitas administradas (impostos e contribuições), que devem cair R$ 11,160 bilhões; arrecadação da Previdência, com previsão de queda de R$ 6,730 bilhões; e exploração de recursos naturais, devido ao preço do barril de petróleo e do dólar, com expectativa menor em R$ 11,615 bilhões. Por outro lado, houve aumento na previsão de receitas com concessões e permissões (R$ 1,292 bilhão).

Agência Brasil

22 de março de 2019, 13:08

BRASIL Nunca vou deixar de defender a reforma, diz Maia sobre Previdência

Foto: Estadão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Em meio à crise de articulação do Congresso com o Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sexta-feira (22) que não deixará de defender a reforma da Previdência. “Nunca vou deixar de defender a reforma da Previdência”, escreveu Maia em sua conta no Twitter, em resposta à deputada estadual do PSL Janaína Paschoal (SP). A deputada criticou Maia nesta manhã. “Quando o Presidente da Câmara ameaça deixar a Reforma da Previdência, pergunto: ele está pensando no Brasil? Se ele gosta do Presidente e de seus filhos não importa”, escreveu Janaína na mesma rede social. A fala faz referência à crise política que está instalada entre Executivo e Legislativo. Maia vem demonstrando insatisfação cada vez maior com a maneira como o Congresso tem sido tratado pelo governo de Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (21), ele ficou irritado com a maneira como deputados bolsonaristas e o próprio presidente comemoraram nas redes sociais a prisão do ex-presidente Michel Temer. A sinalização é vista como um ataque à política, no momento em que o Planalto precisa conquistar votos dos parlamentares para sua reforma. De acordo com deputados que passaram a tarde de quinta com Maia, os aliados de Bolsonaro estão mais interessados em angariar apoios dos seus seguidores nas redes sociais do que em construir maioria para a aprovação dos projetos de interesse do governo. Além do mais, queixaram-se do ataque nas redes do filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PSC), ao presidente da Câmara.

Folhapress

22 de março de 2019, 12:56

BRASIL Associação dos Delegados da PF defende ação na prisão de Temer

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), delegado Edvandir Paiva, disse hoje (22), que não houve qualquer espetacularização nas prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, pela Operação Descontaminação, na manhã de ontem (21). Paiva assegurou que detalhes das ações não foram repassados para jornalistas por agentes da PF. “Não há como fazer um trabalho público escondido da sociedade. Posso assegurar que a imprensa não foi convidada para participar da deflagração da operação por alguém da PF, e se houve algum tipo de vazamento para a imprensa, tem que apurar e punir”, disse, ao ser perguntado a respeito da cobertura jornalística feita ao longo da manhã, desde a prisão de Temer, a primeira a ser cumprida nesta quinta-feira (21). A declaração foi dada após um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília. Paiva disse que a ação da Polícia Federal não foi tratada na reunião, que durou pouco mais de meia hora. “É uma atuação regular das instituições. O ministério não tem como intervir ou direcionar ações, apenas coordena a Polícia Federal, mas não intervêm tecnicamente”, disse. Segundo o delegado Edvandir Paiva, o principal assunto com Sergio Moro foi o Projeto Anticrime, em tramitação no Congresso Nacional. A ADPF formalizou o apoio ao texto e pediu empenho do Parlamento para que a proposta com medidas de combate à corrupção avance. “O importante é que tramite. O Congresso Nacional tem toda autonomia para fazer alterações no projeto, mas que ele não fique parado como ficou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia da PF, parada há dez anos”, disse. O projeto sobre a estrutura da entidade está sob análise desde 2009. Tema interno, a autonomia da Polícia Federal foi defendida por Paiva, assim como problemas de quadro de pessoal. De acordo com o delegado, hoje a Polícia Federal tem mais de 10 mil cargos e outros 4,5 mil estão vagos. Paiva pediu apoio do ministro para que aprovados no último concurso para o órgão sejam chamados até o próximo ano. “Pedimos apoio junto ao Ministério da Economia. Sabemos que tem um problema fiscal no Brasil, mas é necessário resolver o problema de quadro. Polícia Federal não é gasto. É investimento. É preciso repor os quadros da PF, senão a capacidade investigativa da polícia fica comprometida”, defendeu.

Agência Brasil

22 de março de 2019, 12:19

BRASIL Empresário amigo de Temer também pede liberdade

A defesa do empresário Vanderlei de Natale, preso na operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que também capturou o ex-presidente Michel Temer (MDB), pediu liberdade ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). O advogado Fernando José da Costa solicitou que a prisão seja ao menos substituída por medidas cautelares. As ordens de prisão da Descontaminação, que apura suposto pagamento de propinas nas obras da usina de Angra 3, foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio. Ao todo, 10 investigados são alvo da Lava Jato. Além de Temer, o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, estão presos. A Lava Jato afirma que Vanderlei de Natale é amigo de Temer e do coronel Lima. Segundo os investigadores, o empresário teve participação na na indicação do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva para a Presidência da Eletronuclear e viabilizou a lavagem de dinheiro no esquema cuja liderança foi atribuída ao ex-presidente. Othon chegou a ser preso no início da Lava Jato, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro. A investigação sobre propinas na Eletronuclear foi deslocada para o Rio. No habeas corpus, a defesa afirmou que a 7.ª Vara Federal Criminal do Rio ‘é absolutamente incompetente’ para mandar prender o empresário. Segundo Fernando José da Costa, ‘a competência para apuração dos fatos que ensejaram a decretação da medida restritiva é da Justiça Federal de São Paulo/SP’. “Os supostos atos de lavagem de dinheiro narrados na representação do Ministério Público, que contaram com sua participação, ocorreram na cidade e Estado de São Paulo/SP”, afirmou o defensor. De acordo com a defesa, a decisão de Marcelo Bretas que mandou deflagrar a Descontaminação ‘limitou-se a enumerar indícios de autoria e materialidade frágeis que jamais seriam aptos a justificar a segregação cautelar’. “Em primeiro lugar, eventual relação pessoal entre o sr. Vanderlei de Natale e o sr. Michel Temer não é apta a demonstrar, per si, a prática de um crime. A mesma afirmação é válida ao se tratar da relação de amizade entre o paciente e o Coronel Lima. O que se intentou na decisão atacada foi implicar o paciente em tramas ilícitas a todo custo, a fim de que sua prisão restasse justificada, o que não se pode aceitar”, anotou o advogado. “Tais ilações são absurdas. O paciente nunca foi próximo do sr. Othon Pinheiro.” A defesa relatou ao Tribunal ainda que Vanderlei de Natale tem 73 anos e ‘vários problemas de saúde – inclusive diabetes, doença coronária, hipertensão, problemas na coluna’. “Não há sequer indícios que atestem que a manutenção de sua liberdade possa resultar em eventual empreitada que coloque em risco a ordem pública”, reclamou. De acordo com a defesa, ‘desde agosto de 2015 até o presente momento (março de 2019) não se verificou a realização de qualquer transação bancária ou de qualquer ato do paciente que pudesse ser considerado criminoso’. “Inexiste, portanto, contemporaneidade dos fatos imputados ao Sr. Vanderlei, não havendo qualquer razão para a decretação de medida de tamanha gravidade como a prisão preventiva”, argumentou. “Pleiteia-se ao menos que esta Corte substitua a prisão decretada por medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Consoante já exposto, a liberdade é regra; a prisão, exceção que, no caso, não tem suporte concreto qualquer.”

Estadão

22 de março de 2019, 11:59

BRASIL ‘Um incrível erro do Judiciário’, diz Marun

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Carlos Marun

O ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Carlos Marun, acaba de chegar à sede da Polícia Federal no Rio, onde o ex-presidente está preso desde a noite de quinta, 21, sob suspeita de comandar organização criminosa por mais de 40 anos, segundo o Ministério Público Federal. Marun classificou a prisão de Temer como ‘um incrível erro do Judiciário’. Ele disse ter esperança de que a decisão seja revista e o ex-presidente colocado em liberdade. O ex-ministro, que já tinha visitado Temer na noite desta quinta, 21, chamou a argumentação dos procuradores para justificar a prisão preventiva do ex-presidente de ‘festival de ilações’. “Neste momento não me interessa o que dizem os juízes e os procuradores. Quero saber o que eles provam.” Embora não seja defensor de Temer constituído no autos, Marun é advogado de profissão. Por isso, estaria recebendo permissão para visitar o ex-presidente.

Estadão

22 de março de 2019, 11:51

BRASIL Temer e Moreira Franco devem depor hoje à PF

Foto: André Dusek / Estadão

Michel Temer é Moreira Franco

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco acaba de chegar na sede da Polícia Federal, no centro, onde o ex- presidente Michel Temer já se encontra desde quinta, 21. A expectativa é que Moreira Franco e Temer prestem depoimento nesta sexta, 22, à PF. Os pedidos de habeas corpus para o ex-ministro e o ex-presidente podem ser julgados ainda hoje pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os dois foram presos na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato, com outros oito investigados, todos sob suspeita de ligação com esquema bilionário de propinas. Por ser ex-presidente, Temer foi autorizado a ficar em uma sala especial na superintendência da PF. Moreira Franco está detido em uma unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, município vizinho ao Rio, onde também está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Também foi preso João Baptista Lima filho, o Coronel Lima, que, segundo o Ministério Público, seria braço-direito de Temer na organização criminosa supostamente comandada pelo ex-presidente durante 40 anos. Coronel Lima também está preso em Niterói e nesta manhã foi levado para a sede da PF no mesmo comboio em que estava Moreira Franco. A expectativa é que o militar reformado da PM de São Paulo também preste depoimento. Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal também se deslocou à sede da PF. Eles confirmaram que tanto o ex-presidente quanto outros presos devem depor hoje.

Estadão

22 de março de 2019, 11:27

SALVADOR Alderico Sena defende o nome de Felix Mendonça para disputar a Prefeitura

Foto: Divulgação

Deputado federal e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, Felix Mendonça

O ex-presidente da Executiva Municipal do PDT de Salvador e membro nacional do Conselho Previdenciário do MAPI, Alderico Sena, defendeu no IV Congresso do MAPI e na Convenção Nacional do PDT, realizada no dia 18 em Brasília-DF, a candidatura do deputado federal e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, Felix Mendonça, para a sucessão do prefeito ACM Neto em 2020. Sena disse que o último prefeito eleito pelo PDT foi João Henrique Carneiro, mas o mesmo não honrou os compromissos e o programa do Partido. Ele defende a candidatura com base nos princípios e no Programa do Partido como também na história política de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, dentre outros líderes. Sena disse que o PDT precisa construir seu alicerce já na próxima eleição para o sucesso da candidatura de Ciro Gomes em 2022, para Presidente da República. Alderico Sena disse ainda que o PDT precisa fazer a leitura da última eleição e também criar cenários políticos, abrindo espaço para todos segmentos da sociedade: juventude, mulheres, negros, aposentados e classe trabalhadora para a reconstrução do Brasil que os brasileiros desejam.

22 de março de 2019, 11:23

BRASIL Lewandowski manda Promotoria abrir a João de Deus relatórios do Coaf

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Ministro do Supremo acolhe pedido da defesa de médium - acusado de estupros em série -, que alegou direito de acesso amplo a todas as provas que constam de investigação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério Público de Goiás, liberar à defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, acesso a três Relatórios de Informações Financeiras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O médium é acusado de abuso sexual e estupros em série e está preso desde 16 de dezembro. Nesta quinta, 21, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a internação do médium no Instituto de Neurologia de Goiânia, para um período inicial de quatro semanas de tratamento Lewandowski acolheu pedido do criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João de Deus. O ministro argumentou que ‘a manutenção do sigilo faz com que a defesa desconheça as razões, ou parte delas, que levaram o Ministério Público de Goiás a requerer a segregação cautelar’ do médium. “Julgo procedente a reclamação para determinar à autoridade reclamada que junte aos autos do inquérito os três Relatórios de Informações Financeiras elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, já encaminhados ao Ministério Público de Goiás, franqueando o seu integral acesso à defesa”, determinou Lewandowski. Segundo o ministro, os relatórios foram usados no pedido de prisão preventiva de João de Deus. Lewandowski afirmou que ‘a manutenção do sigilo faz com que a defesa desconheça as razões, ou parte delas, que levaram o Ministério Público de Goiás a requerer a segregação cautelar’ do médium. “(O sigilo) configura flagrante violação do princípio da ampla defesa e do contraditório, impossibilitando que sejam refutados ou questionados nas diversas instâncias do Poder Judiciário”, anotou o ministro. Lewandowski argumenta que ‘é possível que as informações constantes em tal documento deem origem a novas diligências’ – como destacado pelo Ministério Público. “No entanto, apenas os termos destes mandados é que devem permanecer em sigilo, seja durante o período em que estiverem em curso ou enquanto não iniciado o seu cumprimento”, anotou. O ministro ressaltou que o conteúdo do relatório do Coaf ‘diz respeito a informações de caráter pessoal do reclamante, pois refere-se a considerações sobre suas movimentações financeiras’.

Estadão