21 de fevereiro de 2017, 16:15

SALVADOR Abertura do Carnaval terá baile inédito e fanfarras na Barra

Garantir uma abordagem fundamentada nos preceitos dos Direitos Humanos, com acolhimento e conscientização. Com estes preceitos básicos, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e Adolescente da Bahia – Cedeca e apoio da Plan Internacional Brasil, promoveu a capacitação de 30 agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador – GCM nesta terça-feira (21). “Mobilizar as entidades e corporações que estarão nas ruas, em contato direto com crianças e adolescentes, é fundamental para assegurarmos uma abordagem cidadã e que aproxime e humanize as relações entre os agentes de segurança e o público infanto-juvenil”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. A capacitação também orienta quanto ao atendimento e os devidos encaminhamentos dos jovens aprendidos durante o carnaval, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesta quarta-feira (22), a ação será replicada junto 50 oficiais do Corpo de Bombeiros, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Simões Filho. “Esses agentes serão multiplicadores do conhecimento, encarregados de repassar o aprendizado a toda corporação e, desta forma, assegurar que os direitos das crianças e adolescentes não serão violados nestes dias de festa e de grande aglomeração de pessoas nas ruas”, explicou a coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS, Iara Farias. Para o coordenador de ações de prevenção à violência da Guarda Civil Municipal de Salvador, André Rocha, a capacitação é fundamental, “porque, para fazer parte de uma equipe de prevenção, o guarda municipal tem que estar qualificado nessas temáticas que dizem respeito à não violação dos direitos de públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e população LGBT. Então, aprender como fazer a abordagem, nessas situações, é imprescindível”. “É muito importante esse momento, porque trabalhamos com a prevenção e essa capacitação veio para agregar. Estamos absorvendo muita coisa nova, muito mais coisa do que a gente esperava. E tudo isso vai agregar em nossa atuação nas ruas”, confirmou a agente da GCM Letícia Nobre.

21 de fevereiro de 2017, 16:00

BRASIL ‘Não há desmonte da Lava Jato’, afirma Alexandre de Moraes

Foto: Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Candidato a ministro do STF Alexandre de Moraes fala no Senado

O advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 21, que ‘não há nenhum desmonte na Lava Jato’. Sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desde as 10 hs, Moraes foi enfático ao dizer que durante sua gestão como ministro da Justiça, ‘reforçou a Lava Jato, com mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento’. Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça durante nove meses – licenciou-se no início de fevereiro, tão logo Temer o indicou para a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Com frequência surgem boatos de que a Lava Jato está esmorecendo. Moraes rebateu. Ele citou a delegada Érika Marena, carismática entre seus pares, que inaugurou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Alguns delegados pediram para sair da Lava Jato. É a carreira deles. Alguns delegados que entraram depois (na carreira) vão passando na frente. Todos, inclusive a delegada Érika, pediram, ou por promoção ou porque pediram remoção. A delegada Érika pediu para (ser transferida) Santa Catarina.” Moraes destacou que o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, fez uma declaração pública no sentido de que todos os delegados que saíram da Lava Jato no período em que ele permaneceu no comando do Ministério da Justiça ‘saíram a pedido’.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 15:45

SALVADOR Vereadora Aladilce assume a coordenação executiva da “Câmara Itinerante”

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo de 21 de fevereiro a nomeação da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) como coordenadora do “Câmara Itinerante”. O projeto consiste na realização de sessões e audiências da Câmara Municipal fora do tradicional Plenário Cosme de Farias, localizado na casa legislativa de Salvador. De acordo com a vereadora Aladilce, esse projeto foi uma das demandas que a bancada da oposição apresentou ao presidente da Câmara, o vereador Léo Prates (DEM), na época de sua candidatura à presidência. Segundo Aladilce, o objetivo é democratizar ainda mais o Legislativo e aproximar a população de Salvador dos seus representantes municipais. “Muitas vezes, a Câmara parece ser uma ilha, onde são tomadas decisões que definem o futuro da cidade, mas sem a devida participação popular. Com a ‘Câmara Itinerante’, esperamos atrair a sociedade para influenciar as discussões e os projetos votados pelos vereadores”, afirmou Aladilce. A vereadora também defendeu que a “Câmara Itinerante” pode ser um instrumento para repensar a relação das instituições e dos políticos com a sociedade. Para Aladilce, o distanciamento da população com a política é um fator que contribui para generalizações e preconceitos sobre a classe política e o descrédito das instituições. “Após o Golpe de 2016, nossas instituições democráticas foram abaladas. Cabe a nós, representantes legítimos, dar uma resposta à sociedade, mostrando que as mudanças só acontecerão através da política. Mas para isso, é necessária a participação popular. Nessa perspectiva que pretendemos pensar o modelo da Câmara Itinerante”, concluiu Aladilce.

21 de fevereiro de 2017, 15:30

BRASIL Câmara debate regime geral da Previdência com centrais sindicais

A comissão especial de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados debate hoje (21) o Regime Geral de Previdência Social, que inclui os trabalhadores de empresas privadas. Esta é a terceira de nove audiências públicas que a comissão fará sobre Previdência Social. Participarão do debate representantes de quatro centrais sindicais, além de especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Também foi convidado o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. A Câmara iniciou na semana passada as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma das aposentadorias dos brasileiros. Anunciada em dezembro, proposta é prioridade do presidente Michel Temer na área econômica. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a expectativa do governo é a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista neste primeiro semestre. O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já afirmou que pretende entregar seu parecer sobre a PEC 287/2016 no próximo dia 16 de março.

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 15:30

BRASIL Sérgio Cabral é alvo de quinta denúncia na Lava Jato

Foto: Divulgação

O ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB)

O Ministério Público Federal no Rio apresentou nesta terça-feira, 21, a quinta denúncia contra o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016 em Bangu 8. Nesta nova acusação o peemedebista e seu grupo são acusados de 147 crimes de lavagem ocorridos entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015 e que somam R$ 10,17 milhões. Além do peemedebista, foram denunciados por lavagem o ex-assessor da Casa Civil do Governo do Rio Ary Filho, e Carlos Miranda, apontado como um dos operadores financeiros do esquema. Atualmente, Cabral e seus aliados já são réus em três ações penais na Justiça Federal no Rio e em uma ação na Justiça Federal no Paraná. Ary Filho também foi denunciado por supostamente pertencer à organização criminosa, apontado como integrante do esquema de desvio de recursos públicos liderado por Cabral e investigado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A nova denúncia do MPF, resultado da Operação Mascate, aponta que Sérgio Cabral, Ary Filho e Carlos Miranda se valeram de três formas distintas para promover a lavagem de ativos em 147 oportunidades: transferências bancárias de concessionárias de automóvel de um colaborador para a empresa GRALC/LRG Agropecuária, de propriedade de Carlos Miranda, com a justificativa de prestação de serviços de consultoria de fachada; compra de veículos para a organização criminosa pelas empresas de um colaborador; compra de imóveis da organização criminosa pela empresa de um colaborador. Leia mais no Estadão.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 15:15

ECONOMIA Percentual de cheques devolvidos cai para 2,12% em janeiro

Em janeiro, a quantidade de cheques devolvidos pela segunda vez por falta de fundos correspondeu a 2,12% do total de cheques movimentados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos, divulgado hoje (21). É o menor percentual desde agosto de 2015, quando foram registradas 2,11% de devoluções. Em dezembro do ano passado, o percentual de cheques devolvidos pela segunda vez foi 2,25%. Em janeiro de 2016, o índice havia sido 2,41%. Em números absolutos, a quantidade de cheques devolvidos somou 917.049 em janeiro deste ano. O total de cheques compensados no período atingiu 43.339.051. Para os economistas da Serasa Experian, o recuo no número de cheques devolvidos deve-se à redução da inflação, à queda dos juros e à entrada da segunda parcela do décimo terceiro salário na economia em dezembro, o que levou os consumidores a priorizar o pagamento de dívidas.

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 15:00

BRASIL Reforma da previdência é ataque aos direitos dos professores, diz Bacelar

Foto: Divulgação

O deputado federal Bacelar (PTN-BA)

Após receber o apoio de segmentos do magistério ao posicionamento contra os prejuízos da reforma da previdência para os professores, como a perda da aposentadoria especial, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) voltou a criticar a proposta do governo Temer, nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara. Bacelar reafirmou ser favorável à exclusão dos docentes da reforma, que, segundo o parlamentar, prevê também o fim do acúmulo de aposentadorias. “Não adianta essa pessoa ter ganhado um salário bom nos últimos 10 anos de sua vida trabalhista, porque o valor do auxílio vai diminuir muito em razão do fato de o cálculo do benefício estar baseado na média geral das contribuições . Além disso, há muitos casos de professores com contrato de 20 horas numa escola e de 40 horas em outra. Esse tempo de investimento será perdido, mesmo que tenham cumprido todos os requisitos exigidos pelas regras propostas para se aposentar. Esse é um ataque frontal aos direitos dos professores. Vamos nos unir contra essa reforma do governo golpista”.

21 de fevereiro de 2017, 14:45

BRASIL Para escolhido de Temer, ampliação do foro privilegiado ‘dificulta tribunais’

Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal

O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira no Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição de 1988 ampliou o quadro dos privilegiados por foro de prerrogativa de função. Arguido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira, 21, Moraes afirmou. “Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância ou tribunais, independentemente de quem possa julgar melhor ou não, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanados.” Na semana passada, o ministro Moreira Franco, aliado de Temer, ganhou foro privilegiado ao ser nomeado para a Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência. Partidos de oposição questionaram a nomeação, sob alegação de que o governo Temer, ao colocar Moreira Franco no cargo, lhe assegurou foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal. Segundo Moraes, a Constituição de 1988 é ‘a mais pródiga’ em foro por prerrogativa da função. Segundo ele, há Estados em que até vereadores têm foro especial perante os Tribunais de Justiça.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 14:30

BAHIA Movimentos de Luta pela Moradia conquistam audiência com ministro das Cidades

Após pressão dos Movimentos de Luta pela Moradia, com o apoio do deputado federal Afonso Florence (PT), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, irá recebe-los nesta quarta-feira, em Brasilia. Na pauta, os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade reivindicam prioridade para faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil) e para a modalidade Entidades. Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Afonso Florence cobrou uma posição do Governo Federal. ” Temos que reforçar o pedido ao ministro Bruno Araujo que atenda a decisão do movimento, negocie e libere os recursos aprovados em acordo com a oposição e governo.Como líder da Minoria derrubamos os vetos do Michel Temer e é de responsabilidade do governo negociar e alocar recursos para conclusão das obras”, enfatizou. As representações dos movimentos tentam dialogar com o ministro Bruno Araújo desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, mas o gestor nunca compareceu.

21 de fevereiro de 2017, 14:15

BRASIL Moraes diz que ‘sempre defendeu’ delação premiada

O advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 21, que ‘sempre defendeu’ a delação premiada como instrumento importante no combate às organizações criminosas. A delação premiada está sendo usada largamente na Operação Lava Jato. As revelações de delatores dão base às acusações contra empresários, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobrás. “Sempre defendi isso, desde os tempos de Ministério Público”, afirmou Moraes, que foi promotor de Justiça em São Paulo. Moraes está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao falar sobre delação premiada ele respondeu a uma questão levantada pelo senador Lasier Martins (PSD/RS). O candidato de Temer ao Supremo disse que a delação é ‘instrumento importantíssimo de persecução penal’. “Não vejo nenhum problema na legislação”, acrescentou.

21 de fevereiro de 2017, 14:01

SALVADOR Atendimento a múltiplas vítimas do HGE funcionará no Carnaval

Em poucos minutos, o estacionamento coberto do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, pode ser transformado em mais um núcleo de emergência da instituição. O espaço, que diariamente guarda os veículos de alguns profissionais de saúde, foi projetado para ser facilmente adaptado ao tratamento de vítimas de desastres de grandes proporções. Inaugurado há um ano, mas nunca demandado, o Centro de Atendimento a Múltiplas Vítimas estará funcionando durante todo o Carnaval, garantindo primeiros atendimentos em casos de acidentes graves. “O HGE é o principal hospital de Salvador da rede SUS [Sistema Único de Saúde] no Carnaval de Salvador. Referência no atendimento a traumas, o HGE tem o único pátio de múltiplo atendimento da Bahia. Evidentemente que não queremos precisar utilizar os serviços do centro, mas, se precisarmos, poderemos contar com esse importante serviço”, destaca o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas. Uma simulação de atendimento foi realizada nesta terça-feira (21), com a presença do vice-governador João Leão. Com investimentos de mais de R$ 800 mil, o centro está apto a receber e tratar mais de 25 vítimas simultaneamente. O espaço é equipado com toda a infraestrutura de oxigênio, rede elétrica e demais características de uma emergência hospitalar. As vítimas que chegam passam por uma triagem e são encaminhadas rapidamente para os leitos adequados à gravidade dos ferimentos. “No caso de um acidente com múltiplas vítimas, o paciente vai ter à disposição tudo o que uma sala de emergência dispõe em qualquer hospital. A diferença é o espaço. Aqui é possível abrigar um número maior de acidentados para o atendimento”, afirma o diretor-geral do HGE, André Luciano.

21 de fevereiro de 2017, 13:49

INTERIOR DA BAHIA José Rocha anuncia que governo do Estado vai recuperar a BA 172

Foto: Secom/Câmara dos Deputados

O 1º vice-líder do PR, deputado José Rocha

O 1º vice-líder do PR, deputado José Rocha, anunciou no plenário da Câmara que a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), deve concluir até o mês de março o projeto final de engenharia para as obras de recuperação da BA 172, trecho entre Jaborandi – São Félix do Coribe – Entroncamento com a BR 242, no Javi, município de Muquém do São Francisco. “Em abril a obra deve ser licitada. Homologada a licitação, o contrato com a empresa vencedora deve ser assinado até o final de julho. Em seguida teremos o início das obras”, afirmou durante pronunciamento. José Rocha destacou que a recuperação da BA 172, principalmente o trecho Jaborandi – São Félix do Coribe, é uma das maiores reivindicações dos moradores da região. “Inúmeras vezes cobrei essas obras e agora vou acompanhar todas as providências para que os serviços tenham início o mais breve possível”, destacou o parlamentar. Os recursos para o trecho de 210 km da BA 172 já estão assegurados no contrato assinado entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cujo valor global é de US$ 200 milhões, aproximadamente R$ 618 milhões no câmbio desta terça(21). Esses valores serão utilizados pelo Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar), que contempla a BA 172 e outras rodovias do estado.

21 de fevereiro de 2017, 13:37

ECONOMIA Temer e Meirelles dizem que recessão já terminou no Brasil

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram hoje (21) que a recessão já terminou no Brasil e que o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação. Temer comentou a aprovação ontem (20), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo ele, com essa aprovação, o projeto deve ser enviado ainda hoje ao Congresso, visando às contrapartidas dos estados para receber recursos federais. “Ontem, a assembleia do Rio de Janeiro permitiu, por meio da aprovação de um projeto, a privatização da Cedae, que é um órgão importantíssimo, o que nos entusiasma aqui, na área federal, a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje ao Congresso, disse o presidente. “Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas, e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, acrescentou, durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto. Segundo Temer, o fato de a Assembleia Legislativa do Rio já ter aprovado a matéria serve como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação dessa matéria no Congresso. Ao abrir a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Brasil dá “sinais sólidos de recuperação”, com a subida e a valorização da Bolsa, o ganho de valores que tiveram o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale, e com a queda do risco Brasil e do dólar.

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 13:30

BRASIL Temer diz que reforma da Previdência não é só para aqueles que vão se aposentar

Foto: Divulgação

Presidente da República, Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, abriu seu discurso, durante reunião com a comissão da reforma da previdência no Planalto, para defender a necessidade de mudanças no benefício e alertou que, caso não haja a reforma, os programas sociais do governo podem ser prejudicados. Segundo Temer, a reforma da previdência não é só para aqueles que vão se aposentar, mas representa a sustentabilidade e a tranquilidade dos trabalhadores. “Se houver desestruturação econômica da União, isso vai representar problemas para outros programas”, afirmou, citando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Bolsa Família. Temer disse ainda que era preciso combater “dados equivocados e não verdadeiros”, pois eles prejudicam “a percepção daqueles que querem discutir a previdência”. “Dizem agora que estão exigindo 49 anos para você se aposentar; não é bem isso. Se fizer 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, você parte de 76% da aposentadoria. Se começou com 20 anos e contribuiu 45 anos, tem 96% da aposentadoria”, comentou. Em sua fala, Temer destacou o sucesso da aprovação de matéria no Congresso Nacional, disse que a PEC do teto, que limita os gastos públicos, é “algo inédito e que teve uma aprovação muito significativa”. Além disso, destacou, a medida “teve fortíssima repercussão na retomada da confiança”. Ao listar as ações do governo, o presidente destacou também a aprovação da reforma do ensino médio e disse que “outras tantas matérias de difícil aprovação, ou que estavam paralisadas, foram prontamente aprovadas”. Temer citou ainda a valorização das estatais como a Petrobras na Bolsa de Valores e reforçou o discurso de que o seu governo “evidentemente” “passa a ser um governo tido com reformista”. “O que mais desejamos é, ao longo desses dois anos e pouco, deixar o País inteiramente reformulado”. O presidente destacou as suas reformas, citou a modernização da legislação trabalhista e lembrou que a Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho. Segundo ele, a proposta trabalhista enviada ao Congresso resultou de uma “concordância entre empregados e empregadores”. “O que também é bastante inédito e revela um governo de bastante conversa, do diálogo”, afirmou, reiterando que acredita que a reforma trabalhista será aprovada “razoavelmente fácil”.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 13:25

BRASIL Moraes nega plágio em artigo acadêmico e ter sido advogado do PCC

Foto: Divulgação

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou em sua sabatina que tenha advogado para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também afirmou que é inverídica a informação de que ele teria cometido plágio em artigo acadêmico de Direito Constitucional. Apesar de ponderar que não tem nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, Moraes afirmou que o escritório em que atuava tinha entre seus clientes uma cooperativa com casos de indenização de trânsito. Segundo ele, a garagem da cooperativa foi emprestada para um evento de um deputado estadual de São Paulo, ocasião em que duas pessoas investigadas por crime organizado estiveram presentes. De acordo com Moraes, nada ficou comprovado em relação ao deputado, à cooperativa que emprestou a garagem ou ao escritório de advocacia em que ele trabalhava que, segundo o ministro, não estava ciente da reunião. Moraes alega que a questão de ter advogado para o PCC é uma calúnia que se espalhou pela internet. Ele disse que as histórias se disseminaram quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo em 2015. “Algo calunioso, difamante. Ações principais por indenizações foram ajuizadas porque não posso permitir ofensas à minha honra. Ingressei contra oito sites, mas parece erva daninha, as informações vão proliferando”, afirmou Moraes. Sobre a acusação de plágio, Moraes respondeu que a informação é inverídica. Ele atribuiu a questão à uma pessoa “rancorosa” e classificou como “informação maldosa”. Segundo Moraes, a viúva do jurista espanhol Francisco Rubio, de quem ele foi acusado de ter copiado trechos de um livro, foi induzida pelo repórter a afirmar que ele teria cometido plágio. “Absolutamente difamatório”, disse. Alexandre de Moraes afirmou ainda que não vê qualquer conflito de interesse no fato de sua esposa atuar como advogada. A questão foi levantada por senadores no início da sessão com o objetivo de adiar a sabatina até que ele esclarecesse a situação mas foi indeferida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA). “A minha esposa é advogada. E eu pergunto: qual é o problema? Minha esposa tem que abdicar de todos os cargos e ficar em casa, mesmo não querendo?”, questionou. O ministro licenciado da Justiça afirmou ainda que dois dos seus três filhos também cursam Direito, mas que não vê nisso qualquer impedimento. Ele também rebateu o fato de ter qualquer dívida de consideração com o governo Michel Temer por ter sido indicado a ele para o cargo no Supremo. “Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade. Jamais atuarei no sentido de que a indicação tenha qualquer ligação de favor político”, afirmou ao confirmar que não vê nenhuma incoerência em aceitar a indicação. Entretanto, Moraes defendeu em sua tese de doutorado que ministros de governo, como é o seu caso, não deveria ser indicados ao Supremo Tribunal Federal justamente pela indicação ser incompatível com a isenção do cargo.

Estadão