22 de junho de 2017, 18:00

BAHIA Parceria com iniciativa do G20 busca internacionalizar projetos brasileiros de PPP

A divulgação internacional dos projetos brasileiros de infraestrutura, o compartilhamento de boas práticas globais na contratação e no desenvolvimento de projetos e a troca de experiências na área são os objetivos de parceria que está sendo firmada entre a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), organização brasileira sob a coordenação da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), e a Global Infrastructure Hub, uma iniciativa do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Entre as oportunidades de investimento no Brasil na área de PPP que devem ser divulgadas para investidores por meio da plataforma desenvolvida pelo Global Infrastructure Hub (https://pipeline.gihub.org), o assessor de Políticas de Infraestrutura da organização, Cleyton Barros, destacou, em visita à Sefaz-Ba, dois projetos baianos: o VLT do subúrbio, com edital já lançado, e a Ponte Salvador-Itaparica, em fase de projeto. Ele observou que a unidade de PPP da Bahia, sediada na Sefaz-Ba, é referência no cenário brasileiro, tendo feito a modelagem de projetos emblemáticos como o do Hospital do Subúrbio. “Temos grande interesse em firmar esta parceria para trabalharmos em conjunto”, afirmou. O coordenador da RedePPP e chefe da Secretaria Executiva de PPP do Estado da Bahia, Rogério Princhak, destaca que as parcerias público-privadas já respondem por investimentos de R$ 200 bilhões no Brasil em projetos nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde e educação, e que a celebração de parcerias para aprimoramento da gestão na área é um dos pilares da atuação da Rede, que possui acordo similar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para divulgação de projetos de infraestrutura em plataforma web em português. Princhak citou o exemplo do MBA “PPP e Concessões”, pioneiro no Brasil na área, resultante da articulação entre a RedePPP, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e a LSE Enterprise, da London School of Economics and Political Science. Para o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, a conexão com a Global Infrastructure Hub trará ganhos para as duas organizações. “A parceria representa a soma de duas grandes redes voltadas para o fomento de projetos de infraestrutura e tende a ser positiva tanto para a internacionalização dos projetos brasileiros quanto para o aprofundamento das análises da Global Infrastructure Hub”, ressaltou.

22 de junho de 2017, 17:45

BRASIL Câmara reduz atividades em tempo de festas juninas no Nordeste

Às vésperas do início das festas juninas na região Nordeste, as atividades da Câmara dos Deputados foram reduzidas. No próximo sábado (24) é celebrado o dia de São João e muitos parlamentares da Casa voltaram mais cedo para seus estados para aproveitar os festejos em suas bases eleitorais. Os dias de terça e quarta-feira, tradicionalmente os mais movimentados na Câmara, foram bem tranquilos nesta semana. Hoje (22), apenas duas comissões relizaram audiências. Dos 513 deputados, apenas 17 registraram presença na Câmara até o início da tarde. Ao longo da semana, várias reuniões das comissões permanentes foram canceladas e o plenário abriu sessão de votação apenas na última terça-feira (20). Foram aprovados poucos projetos, entre eles, o que libera a comercialização de medicamentos com substâncias inibidoras do apetite. A tendência de quórum baixo deve se manter na próxima semana, quando se celebra o Dia de São Pedro, em 29 de junho, data que também motiva a realização de grandes festas juninas. A movimentação na Casa, no entanto já estava alterada há algumas semanas devido à paralisação do andamento de projetos polêmicos, como o da reforma da Previdência. Algumas lideranças apostam que o ritmo pode se intensificar,caso chegue à Casa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, situação que caberá à Câmara julgar se aceita ou não. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já adiantou que pode suspender o recesso previsto para o mês de julho a fim de acelerar a tramitação do processo.

Agência Brasil

22 de junho de 2017, 17:44

BRASIL Novo calendário prevê votação da LDO de 2018 a partir de 14 de julho

Foto: Divulgação

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE),

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), resolveu pressionar os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 seja votada antes do recesso parlamentar. O senador definiu com a equipe da comissão um novo calendário que prevê que o projeto de lei esteja pronto para votação no Congresso a partir de 14 de julho. Considerado inviável, no mesmo dia o calendário já foi alterado. O encaminhamento ao plenário do Congresso Nacional, que estava previsto para 12 de julho, algumas horas depois já foi adiado em dois dias. O recesso parlamentar tem início em 18 de julho. Apesar da pressão de Eunício, nos bastidores os parlamentares assumem a dificuldade de cumprir o calendário. Isso porque os trabalhos na comissão estão tão atrasados que o relator da LDO 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), só foi escolhido na semana passada. De acordo com o calendário definido por Eunício, a comissão terá até a próxima terça-feira, 27, para realizar audiências públicas. No mesmo dia, o relator já deve apresentar um relatório preliminar. O texto ficaria disponível para receber emendas por apenas um dia e a versão preliminar, com emendas, seria votada na CMO já na próxima quinta-feira, 29. Os parlamentares teriam até a primeira semana de julho para apresentar emendas ao projeto de lei e o relator deveria apresentar relatório final em 10 de julho. A votação do relatório final na comissão está prevista para 13 de julho e a matéria ficaria disponível para votação no plenário do Congresso Nacional no dia seguinte, 14 de julho.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:37

BRASIL STF forma maioria para manter delação e Fachin como relator da delação da JBS

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para manter o ministro Edson Fachin como relator da delação da JBS. A maioria dos ministros da Corte também já firmou o entendimento que cabe ao relator homologar delações. Nesta quarta-feira, 21, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram no sentido que cabe ao relator homologar acordos de colaboração premiada. Os ministros também votaram para manter Fachin como relator da delação do Grupo J&F, holding que inclui a JBS. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, quando os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto de Fachin. A sessão plenária ainda não terminou. “Se o acordo for homologado, já passa a haver direito, já passa a haver eficácia. Não é apenas na sentença que poderá haver eficácia, mas já no momento da homologação”, disse Toffoli. Para o ministro Luís Roberto Barroso, “o Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra, tanto quanto o colaborador, e o Estado só pode invocar a cláusula do contrato não cumprido se o colaborador não entregar aquilo a que se comprometeu”. Barroso afirmou que é possível oferecer um benefício de delação premiada a um delator mais brando do que está previsto na legislação. Tal comentário pode ser visto com um argumento no sentido de que não há ilegalidade em conceder o perdão judicial completo a delatores como os do grupo JBS. “Tudo isso se insere num contexto em que a legislação penal vem flexibilizando o dogma da indisponibilidade da ação penal com a previsão penal da suspensão condicional do processo e mesmo da transação penal”, disse Barroso. Além de manter Fachin como relator e manter a homologação que ele fez, Barroso e Fux ainda fizeram questão de deixar claro que não é possível alterar o acordo mesmo na sentença, exceto se houver descumprimento do acordo pelo delator. A ministra Rosa Weber também acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, negando o pedido que havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que queria sorteio de um novo relator para a delação da JBS, e estabelecendo que cabe ao juiz que recebe a proposta de colaboração premiada fazer a homologação, e, não ao plenário. “Endosso os fundamentos lúcidos e serenos do ministro Fachin”, disse Rosa Weber. “Cabe ao relator, em decisão monocrática, a homologação do acordo de colaboração premiada. Reafirmo a competência do colegiado para avaliar quando, da sentença, o cumprimento dos termos e a eficácia do acordo”, disse a ministra. O ministro Luiz Fux, por sua vez, defendeu a tese que, depois de homologada, a colaboração premiada somente terá a sua eficácia posteriormente julgada. “Uma vez homologada, no momento do julgamento somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada. Entendo que isso deve ficar bem claro para que no futuro não venha a se arguir a invalidade de delações premiadas”, ressaltou Fux.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:30

MUNDO Noruega corta R$ 196 mi de Fundo da Amazônia

Foto: Jamil Chade/Estadão

Os ministros do Meio Ambiente da Noruega, Vidal Helgeser, e do Brasil, Sarney Filho, reuniram-se nesta quinta-feira em Oslo

Em plena viagem oficial do presidente Michel Temer (PMDB) para Oslo, o governo da Noruega anuncia o corte de pelo menos 50% no valor enviado para o Brasil em projetos de combate ao desmatamento. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 22, em uma reunião entre as autoridades de Oslo e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. A Noruega é o maior doador ao Fundo da Amazônia e já destinou ao Brasil US$ 1,1 bilhão. Mas, para 2017, a liberação de recursos foi reexaminada. Em uma carta enviada pelos noruegueses ao governo brasileiro, publicada pelo Estado na segunda-feira, 19, o alerta já estava claro de que o dinheiro poderia secar diante das falhas do Brasil em suas políticas ambientais. Questionado se poderia garantir que a taxa de desmatamento seria reduzida para o futuro, Sarney Filho disse que “apenas Deus poderia garantir isso”. “Mas eu posso garantir que todas as medidas para reduzir o desmatamento foram tomadas, e a esperança é de que ele diminua”, afirmou o ministro brasileiro. Sarney Filho ainda culpou o governo de Dilma Rousseff (PT) pelo desmatamento. “O ministro norueguês é bem informado e sabe que (o aumento do desmatamento) é fruto do governo passado e do corte de orçamento nos órgãos de fiscalização”, disse.

 

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:30

BRASIL ‘Eu reconheço que há uma crise política’, diz Temer na Noruega

Foto: EFE

Michel Temer em Oslo

O presidente Michel Temer reconheceu que o Brasil vive uma “crise política” e garante que irá recorrer da decisão do juiz de não aceitar sua queixa-crime contra o empresário Joesley Batista. “Eu reconheço que há uma crise política, é evidente”, disse Temer, em viagem a Oslo. “E que eu estou tomando as providências mais variadas para defender os aspectos, primeiro institucionais da presidência, mas também morais”, afirmou. O juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, rejeitou na terça-feira, 20, a queixa-crime que o Temer havia apresentado contra o empresário e delator Joesley Batista na segunda-feira, 19, sob a alegação de difamação, calúnia e injúria. Essa foi uma das duas ações movidas pelo presidente contra o dono do Grupo J&F depois de entrevista de Joesley à revista Época no fim de semana apontar Temer como chefe de quadrilha — a outra foi na Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é por danos morais. Para a defesa do peemedebista, o executivo agiu por “ódio” para prejudicar Temer e “se salvar dos seus crimes”. “O cidadão que faz as acusações que faz, eu estou propondo ações competentes, pelo judiciário”, disse Temer. Sobre a recusa do juiz em aceitar sua queixa, Temer deixou claro que vai recorrer. “Foi recusado, mas vai haver recurso”, disse. “O que juiz disse é que, se você ofender alguém, isso é liberdade de expressão. Se for assim, e eu não vou fazer isso com ninguém, mas se eu quisesse fazer o que ele acabou dizendo, eu poderia dizer as maiores barbaridades das pessoas da família de alguém e dizer que é liberdade de expressão e que não se pode fazer nada”, afirmou. “Essas questões se resolvem no plano jurídico e vai ao Judiciário”, completou. Leia mais no Estadão.

Estadão

22 de junho de 2017, 17:18

BRASIL Barroso e Gilmar discutem durante julgamento

Foto: Divulgação

Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, trocaram farpas durante o julgamento desta quinta-feira, 22

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram farpas durante o julgamento desta quinta-feira, 22, sobre a validade da homologação da delação do Grupo J&F – holding que inclui a JBS – e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. A discussão entre os integrantes da Corte girou em torno do impacto de uma eventual invalidação de uma gravação ambiental no acordo de colaboração premiada já firmado. “Para dar um exemplo real: se, num caso concreto, o Supremo vem a declarar ilegítima, por qualquer razão, uma gravação ambiental que, no entanto, foi levada em conta no momento da celebração do acordo. Eu acho que a eventual invalidação da gravação ambiental não contamina a colaboração premiada se o procurador-geral tiver proposto o acordo e o relator tiver homologado”, disse Barroso. “Portanto, eu acho que nós tiraremos a segurança jurídica do instituto da colaboração premiada se não definirmos isso, e não diremos qual é o papel do relator. Eu acho que é muito importante essa discussão”, frisou Barroso. Nesse momento, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu Barroso e o questionou: “Ministro Barroso, Vossa Excelência aventou uma nulidade que chamamos de relativa, mas se o plenário se defrontar com uma nulidade absoluta, ele vai fechar os olhos a isso?”. Depois da fala de Lewandowski, Gilmar Mendes entrou na discussão e afirmou que no caso em questão – a delação da JBS – se discute o emprego de ações controladas nas investigações. “Esse caso, por exemplo, se discute se não se tratou de uma ação controlada por parte do Ministério Público e não por parte do relator. Essa é uma questão que está posta no debate. A Folha de S. Paulo sustenta que a gravação foi combinada previamente com o Ministério Público e que houve treinamento, mas há essa questão. Vamos dizer que se prove esse fato a posteriori…”, comentou Gilmar Mendes. Barroso então afirmou: “O colaborador premiado não tem culpa. Ele seguiu autoridade pública.” Gilmar Mendes questionou: “Veja, essa questão não vai poder ser analisada pelo relator?” “A prova sim, mas não pra validade da colaboração”, respondeu Barroso. Para Gilmar Mendes, “essa questão que vai ser posta”. “Eu já não concordo. Todo mundo sabe o caminho que isso vai tomar. Já estou me posicionando, sou contra. Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui lá na frente. Eu não quero que se faça lá na frente. Já estou dizendo agora”, frisou Barroso. Irritado, Gilmar Mendes disse a Barroso: “Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixa os outros votarem.” “Mas tá todo mundo votando”, respondeu Barroso. “E respeite os votos dos outros”, prosseguiu Gilmar Mendes.  Barroso então concluiu: “Claro, estou plenamente respeitando o voto dos outros, estou ouvindo Vossa Excelência. A questão não é só essa, temos outras considerações. Agora não pode ser ‘ah, acho que vou perder, então vou embora’. Estamos discutindo”.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:15

BRASIL ‘Endosso os fundamentos lúcidos e serenos de Fachin’, diz Rosa Weber em voto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, na tarde desta quinta-feira, 22. Eles negaram o pedido que havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, de redistribuição, por meio de sorteio, da delação da JBS, e estabelecendo que cabe ao juiz que recebe a proposta de colaboração premiada fazer a homologação, e, não, ao plenário. ”Endosso os fundamentos lúcidos e serenos do ministro Fachin”, disse Rosa Weber. “Cabe ao relator, em decisão monocrática, a homologação do acordo de colaboração premiada. Reafirmo a competência do colegiado para avaliar quando, da sentença, o cumprimento dos termos e a eficácia do acordo”, completou. O julgamento pode definir parâmetros sobre o poder da Justiça na análise dos acordos de delação e os limites para o Ministério Público nesses casos. Investigadores da Lava Jato consideram que a decisão do STF pode colocar em risco a continuidade das investigações ou respaldar o trabalho da instituição. “Quanto ao agravo regimental do governador de Mato Grosso do Sul, nego provimento, acompanhando o relator, mantida a relatoria de sua Excelência, na medida em que se firmou a sua competência por prevenção em função dos processos a ele distribuídos anteriormente conforme descrito em seu voto”, afirmou Rosa Weber.

Estadão

22 de junho de 2017, 17:00

BRASIL ‘Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra’, diz Barroso em voto

Foto: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, no julgamento em que a Corte caminha para definir que cabe exclusivamente ao juiz homologar acordos de colaboração premiada, e não o plenário, e para manter Fachin como relator do acordo de colaboração do Grupo J&F. “O Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra, tanto quanto o colaborador, e o Estado só pode invocar a cláusula do contrato não cumprido se o colaborador não entregar aquilo a que se comprometeu”, afirmou o ministro Barroso. A diferença no voto de Barroso é que ele propôs aos ministros estabelecer que a verificação a legalidade do acordo homologado só pode ser feita no momento da própria homologação, e não no momento em que a Corte apresentar a sentença na ação penal. Esse detalhamento não havia sido apresentado pelo ministro Fachin e por Moraes. “Eu estou convencido de que a colaboração premiada, uma vez homologada, só não será honrada se o colaborador não cumprir com as obrigações que ele assumiu. Portanto, em essência, estou decidindo as duas questões na mesma linha do que propõe o relator”, disse Barroso. O ministro destacou que o relator pode, sim, fazer um controle mínimo de legalidade no momento da homologação. Embora ele não tenha citado, a Corte já tinha feito uma lembrança, na primeira sessão de julgamento, na quarta-feira (22), de que o ministro Teori Zavascki chegou a devolver ao Ministério Público Federal alguns acordos de colaboração premiadas que foram propostos, para que o MPF fizesse alguns ajustes. Esse é um exemplo de verificação de legalidade. Leia

Estadão

22 de junho de 2017, 16:45

BRASIL Primo de Aécio e assessor de Perrella deixam prisão em Belo Horizonte

O primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Frederico Pacheco, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima, deixaram no início da tarde de hoje, 22, a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, onde estavam desde 18 de maio, quando foram presos pela Polícia Federal na Operação Patmos. Andrea Neves, irmã do senador, também presa na operação, deixou a Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, na capital, durante a madrugada. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última terça-feira, 20, os três ficarão em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Frederico e Mendherson foram encarregados de transportar R$ 2 milhões que, segundo delação premiada de Joesley Batista, da JBS, saíram da empresa para o senador Aécio Neves. A irmã do parlamentar afastado é apontada como intermediadora das negociações para o repasse dos recursos, conforme as investigações da Polícia Federal. Assim como Andrea Neves, Pacheco e Mendherson já deixaram a penitenciária utilizando a tornozeleira eletrônica, foram levados em viaturas da Polícia Federal para o Instituto Médico Legal (IML), e deixados em suas residências. Andrea e Frederico moram em condomínios na Grande Belo Horizonte. Já Mendherson tem casa no bairro Barroca, na Região Oeste de Belo Horizonte. Segundo nota da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), os procedimentos foram tomados com base em “padrão dos presos federais”.

Estadão

22 de junho de 2017, 16:30

BRASIL ‘Há inúmeros problemas’, diz Celso de Mello sobre delações premiadas

Foto: Divulgação

O ministro Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 22, que “há inúmeros problemas” no instrumento da colaboração premiada e que cabe à Corte discuti-los para melhorar a aplicação desses acordos regularizados pela lei 12.859, de 2013, e que vem sendo a base da Operação Lava Jato. ”São inúmeros os problemas, são inúmeras as questões que emergem da aplicação do texto da lei da colaboração premiada e eu tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai, na medida em que as questões forem surgindo, dirimindo-as, esclarecendo a extensão, o alcance desse medida”, disse o ministro ao chegar para o julgamento que discute o papel do relator na homologação dos acordos da JBS. Nesta quarta-feira, Celso de Mello já sinalizou que deve votar para que o ministro Edson Fachin permaneça na relatoria da delação dos empresários do Grupo J&F e a favor do entendimento de que cabe ao relator, monocraticamente, homologar as delações. O ministro, no entanto, afirmou que o depoimento de um delator não é prova, mas sim um instrumento para a obtenção da prova. “Por isso que a lei sabiamente estabeleceu que ninguém pode ser condenado apenas pela depoimento do agente colaborador, por mais incriminador que ele seja”, disse. Ele também afirmou que, no seu entendimento, o acordo feito com os empresários do grupo, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, só poderia ser revisto pelo Ministério Público Federal se eventualmente houver uma transgressão e um descumprimento das obrigações assumidas pelos colaboradores no acordo.

22 de junho de 2017, 16:15

BAHIA Prisco pede esclarecimentos da SAEB quanto a redução de rede credenciada

O deputado estadual soldado Prisco cobrou um posicionamento da Secretaria de Administração Estado (SAEB) quanto a redução da rede credenciada do Planserv na Bahia, nesta quinta-feira (22). A limitação da rede credenciada do Planserv, à tona com o anúncio, quarta-feira (21), de que o Hospital Português limitará atendimento de usuários, já é temática debatida em ações proposta pelo parlamentar desde 2016. Desde abril do ano passado, tramita Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin/ 0007934-38.296.8.05.0000), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proposta pelo deputado estadual soldado Prisco, à época coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Uma segunda ação foi proposta pela Aspra, há dois meses, (PROCESSO 0530859-31.2017.8.05.0001), após o descredenciamento do única clínica pediátrica da região de Feira de Santana, clinica Bambino. Na ação, também foi discutida a inexistência da rede credenciada em diversos municípios baianos. Conforme o advogado do parlamentar, Ícaro Argolo, o processo se encontra parado no Tribunal de Justiça, desde janeiro deste ano. “O aumento do Planserv gerou custo para os Poderes Legislativo e Judiciário, já que a fonte pagadora, anteriormente, era tão somente o Executivo. No que tange ao funcionalismo público, podemos encarar o aumento como retirada de direito adquirido, sem falar no crescimento abusivo dos valores para os idosos e agregados, contrariando o Código de defesa do Consumidor (CDC)”, explicou.

22 de junho de 2017, 16:00

BRASIL Janot ataca vaquejada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, ‘é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público preservar a fauna, assegurar ambiente equilibrado e evitar desnecessário tratamento cruel de animais’. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, a ADI 5710 questiona a Lei 13.454/2015, da Bahia, que tem por objetivo unificar as regras da vaquejada e da cavalgada, estabelecendo normas para a realização de eventos e a garantia do bem-estar animal, além de definir diretrizes de controle ambiental, higiênico, sanitário e de segurança para a prática como esporte. Leia mais no Estadão.

Estadão

22 de junho de 2017, 15:45

BRASIL Presidente da Alerj vê possibilidade de impeachment de Pezão

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), elevou o tom das críticas contra o governador Luiz Fernando Pezão, seu correligionário. Na semana passada, Picciani já havia criticado a gestão de Pezão e a resistência do Ministério da Fazenda em aceitar a homologação do plano de recuperação fiscal do Rio, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Nesta quinta-feira, 22, em entrevista à rádio CBN, Picciani disse ver possibilidade de impeachment de Pezão. ”O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos”, disse Picciani à CBN. Segundo o deputado, os documentos são o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a rejeição das contas de 2016 do Executivo, e a resposta formal do governo a um ofício enviado pela Alerj, que comprovaria irregularidades nos repasses orçamentários aos poderes independentes, como Legislativo e Judiciário. ”Isso quer dizer que eu terei que analisar eventuais pedidos de impeachment que já tramitam e outros que podem tramitar com esses elementos de outra forma, mas primeiro quero ver as contas votadas”, disse Picciani, lembrando que o parecer do TCE precisa ser primeiro analisado em comissões da Alerj para então ser votado no plenário.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 15:30

BRASIL Fachin ordena que ação contra Skaf saia da competência de Moro e siga para SP

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou hoje (22) que uma frente de investigação contra o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, saia da alçada do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e seja encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. A ação é consequência da delação premiada de Marcelo Odebrecht. Fachin acatou um recurso de Skaf, que argumentou não haver relação entre os fatos narrados e os crimes investigados por Moro no âmbito da Lava Jato. Skaf é suspeito de corrupção passiva e fraude eleitoral. Segundo depoimento de Odebrecht, o presidente da Fiesp recebeu R$ 2,5 milhões não declarados para sua campanha ao governo do estado de São Paulo, em 2014. A quantia teria sido repassada a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). “Do cotejo das razões recursais com o depoimento prestado pelo colaborador não constato, a priori, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin no despacho em que acatou o recurso. O ministro havia remetido o processo a Curitiba em abril. Na início da semana, Fachin retirou outros três processos envolvendo o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva da competência de Moro, bem como uma ação envolvendo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Agência Brasil