16 de janeiro de 2019, 17:04

BAHIA Governo implantará 200 salas para o tratamento de pé diabético nos municípios

Foto: Divulgação/Sesab

Sala para o tratamento de pé diabético

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), uma portaria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que define os critérios para a implantação de 200 salas para o tratamento do pé diabético e feridas complexas em todo o estado. O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações. De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes de Salvador, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas. A portaria prevê que cada município poderá implantar uma Sala de Pé Diabético de referência municipal, a qual competirá, realizar a gestão do leito de feridas; realizar a inspeção sistemática dos pés; orientar os métodos de descarga e uso de palmilha; realizar o desbastamento de calosidades e realizar pesquisa de pulso periférico. Já à Sesab competirá a disponibilização de equipamentos específicos para diagnóstico do pé diabético e complicações vasculares (Kit para sala de Pé Diabético); a qualificação dos técnicos de enfermagem em podologia; a capacitação da equipe que atuará nas Policlínicas como referência para as Salas de Pé Diabéticos; a realização de teleconsultoria, com inclusão de imagens e exames, para auxiliar a conduta dos profissionais; a realização de webpalestras relacionadas ao tema; a articulação com as Secretarias Municipais de Saúde para implantação dos pontos de atenção e fluxos de referenciamentos; e a coordenação do processo regulatório inter-regional. Poderão implantar a Sala de Pé Diabético os 200 primeiros municípios que enviarem o Termo de Adesão, contido na Portaria, devidamente preenchido com os dados solicitados. Os municípios devem encaminhar o Termo de Adesão para o endereço eletrônico dab.assessoria@saude.ba.gov.br, até 60 (sessenta) dias da data da publicação da portaria. A lista de municípios contemplados será publicada no site da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia no prazo de cinco dias após o término do prazo de adesão dos municípios. Ainda de acordo com a portaria, serão priorizados os municípios com população superior a 20 mil habitantes. Embora as estatísticas sobre as amputações de membros inferiores em diabéticos sejam preocupantes, dados do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) revelam que um bom programa de prevenção é capaz de reduzir as amputações em até 85%, e que ações preventivas devem ser difundidas entre a população no nível assistencial mais próximo, que é a Atenção Básica.

16 de janeiro de 2019, 16:53

BAHIA Setur intensifica ações para incremento da temporada de cruzeiros na Bahia

Três navios de cruzeiro chegaram ao Porto de Salvador, nesta quarta-feira (16), trazendo milhares de turistas de Recife, Rio de Janeiro e Búzios (RJ). Viking Sun, MSC Fantasia e Costa Favolosa, juntos, têm capacidade para 8,6 mil passageiros. São números expressivos de um segmento no qual a Secretaria do Turismo da Bahia aposta e mantém uma série de ações com o objetivo de ampliar a oferta de roteiros e escalas para o próximo verão. Durante visita ao Porto de Salvador, nesta quarta-feira (16), o secretário estadual do Turismo, José Alves, disse que a Setur e a Bahiatursa buscam aperfeiçoar a hospitalidade, oferecendo receptivos especiais. Ao mesmo tempo, a secretaria está empenhada na ampliação do número de escalas e oferta de novidades, como a inclusão de novos destinos nos roteiros. Porto Seguro e a Ilha de Itaparica são algumas das alternativas em discussão. “Trabalhamos continuamente, e Itaparica já desperta o interesse da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil) e empresas associadas”, disse ele. O presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, mantém a perspectiva de expansão da oferta de escalas na Bahia, assim como a Associação Brasileira das Empresas Marítimas (Abremar) e a MSC. “Nosso diálogo com o segmento está estabelecido há mais de dois anos e oferece possibilidade de ampliação da oferta, importante para o turismo e geração de empregos”, acrescentou o subsecretário Benedito Braga. O trabalho da Setur na implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) também contribui para o aperfeiçoamento da infraestrutura e oferta de serviços turísticos de alta qualidade. “Todos os destinos da Baía de Todos-os-Santos serão beneficiados”, assinalou o subsecretário.

16 de janeiro de 2019, 16:39

BRASIL STJ nega a Delúbio transferência para presídio de Goiás ou Brasília

Foto: Reprodução

Delúbio Soares

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou liminarmente a transferência de Delúbio Soares, condenado na Operação Lava Jato a 6 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, para complexo penitenciário de Goiás ou do Distrito Federal. Em habeas corpus, a defesa do ex-tesoureiro do PT pede para que ele possa ficar em cárcere próximo de sua família. As informações foram divulgadas pelo site do Superior Tribunal de Justiça. Delúbio está preso desde maio de 2018, inicialmente na Polícia Federal em São Paulo, e, atualmente no Complexo Médico Penal em Curitiba (PR), em ala reservada aos presos da Lava Jato. O pedido cautelar foi apresentado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou a ordem.

Estadão

16 de janeiro de 2019, 16:23

BRASIL Bolsonaro diz a Macri que confia na modernização do Mercosul

Ao propor um brinde no almoço oferecido pelo governo brasileiro à comitiva argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse estar confiante no que chamou de “modernização” do Mercosul (bloco composto também por Uruguai e Paraguai, já que a Venezuela está temporariamente suspensa). Segundo Bolsonaro, o Brasil será um firme aliado na construção de uma região mais integrada, de mais desenvolvimento e de mais oportunidades. “Estamos confiantes na modernização do Mercosul, tanto em seu aperfeiçoamento interno como na expansão de suas relações com o mundo”. “Estou seguro de que começamos a escrever hoje um novo capítulo na história das relações entre Brasil e Argentina. Um capítulo de amizade e cooperação renovadas entre nossos países para benefício de nossos povos.” Em seu discurso no Palácio do Itamaraty, Bolsonaro reforçou que o governo brasileiro está decidido a levar adiante reformas econômicas “de envergadura”, que soltem as amarras do crescimento e gerem emprego e renda. “Buscamos aqui um Estado eficiente e um setor privado pujante. Buscamos ambiente que favoreça o empreendedor e abertura cada vez maior”. O presidente citou ainda que percebe, na união entre Brasil e Argentina, “firme determinação” no combate ao crime organizado, citado por ele como um mal que angustia famílias que há muito não toleram os níveis de violência a que o país chegou. “Essa visita permitiu aos nossos governos tratar do aprofundamento da cooperação entre nossos países contra o crime. O Brasil será sempre um firme aliado nesta luta”, disse.

Agência Brasil

16 de janeiro de 2019, 16:08

ECONOMIA Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros. Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95. Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47. De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles, destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais.

Agência Brasil

16 de janeiro de 2019, 15:53

BRASIL Gabinete atesta frequência de filha de Queiroz, que é personal trainer no Rio

Dados oficiais da Câmara dos Deputados comprovam que o então gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Casa atestou a frequência normal de trabalho de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, embora ela trabalhe como personal trainer em horário comercial no Rio de Janeiro. A informação foi revelada pela Rádio CBN na segunda-feira, 14, e confirmada pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação. De acordo com informações prestadas pela Câmara, Nathalia cumpriu uma jornada de 40 horas semanais entre 19 de dezembro de 2016 e 14 de outubro de 2018, período em estava lotada no gabinete. Não há registros de faltas injustificadas ou licenças em seu nome. Seu salário era de R$ 10 mil mais benefícios. Segundo as regras da Câmara, cabe ao deputado fazer o registro do controle de frequência de seus funcionários mensalmente, mas a atividade pode ser delegada a um assessor do gabinete. Assessores parlamentares podem atuar em Brasília, no Congresso Nacional, ou nas bases dos deputados em seus respectivos Estados. Nathalia é filha do policial militar Fabricio Queiroz, ex-assessor do vereador e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No início de dezembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Nathalia também é mencionada no documento porque teria repassado ao pai, R$ 84 mil. No fim do ano passado, Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a atuação de Nathalia em seu gabinete e respondeu apenas que a pergunta deveria ser feita ao seu chefe de gabinete. O Estado questionou a Câmara oficialmente sobre quem era o responsável por atestar a frequência dos funcionários do gabinete de Bolsonaro, mas não obteve resposta. A reportagem também questionou qual era o trabalho específico desenvolvido por Nathalia para o gabinete mas a Câmara respondeu apenas com as atribuições gerais do cargo de secretário parlamentar, que são: redação de correspondência, discursos e pareceres do parlamentar, atendimento às pessoas encaminhadas ao gabinete, execução de serviços de secretaria e datilográficos, pesquisas, acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do deputado, condução de veículo de propriedade do parlamentar, recebimento e entrega de correspondência, e outras atividades afins inerentes ao respectivo gabinete.

Estadão Conteúdo

16 de janeiro de 2019, 15:37

BRASIL Procuradoria acusa ex-ministro da Saúde e mais 5 por improbidade na compra de medicamentos e 14 mortes

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ex-ministro da Saúde Ricardo Barros

A Procuradoria da República no Distrito Federal ofereceu, nesta quarta-feira, 16, ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. Segundo o Ministério Público Federal, o processo cita suposto ‘favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos’. A reportagem está tentando contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação. Segundo a Procuradoria, em 2018, foram instauradas investigações ‘com a finalidade de apurar o desabastecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, em razão de irregularidades praticadas no bojo dos processos de compra do Ministério da Saúde’. “Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento, o que culminou na morte de pelo menos 14 pacientes e na piora do quadro de saúde de centenas de outros”, sustenta a Procuradoria. O Ministério Público Federal ainda diz que as ‘razões da demora na finalização dos processos administrativos de compra dos referidos fármacos – e na entrega dos medicamentos -, como se verá, não decorreram de circunstâncias alheias à vontade dos agentes públicos envolvidos, tampouco de caso fortuito ou força maior, mas, sim – e infelizmente – de motivos não republicanos até então inconfessáveis, que perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública e que constituem atos de improbidade administrativa’.

Estadão

16 de janeiro de 2019, 15:11

BAHIA Rui faz visita de cortesia à Câmara Municipal de Salvador

Foto: Reginaldo Ipê/CMS

O governador rui Costa com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior

“É uma alegria muito grande, nos primeiros dias de minha gestão, receber com muita honra a visita de cortesia do governador Rui Costa, que veio aqui na Casa do povo abraçar os vereadores, mostrando uma mudança de paradigma, que é o que a população espera, sem posição partidária-ideológica, buscando o melhor para o cidadão, que é o que eu quero e o governador quer”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), ao recepcionar o chefe do Executivo Estadual e a sua comitiva de secretários e parlamentares. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Legislativo Municipal, na manhã desta quarta-feira (16). O governador Rui Costa foi ao Centro Histórico inspecionar as obras de revitalização e requalificação da Rua Chile e das áreas adjacentes. O presidente Geraldo Júnior lembrou que a Câmara Municipal de Salvador faz parte da história política do governador Rui Costa, bem como das histórias da senadora Lídice da Mata (PSB) e das deputadas reeleita e eleita, respectivamente, Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB). Também lembrou do ex-vereador Gilmar Santiago, presidente municipal do PT. “Essa Casa faz escola”, considerou Geraldo Júnior ao citar os ex-vereadores que foram para outras casas de poder. “Vim matar a saudade, cumprimentar o presidente Geraldo Júnior e rever os amigos da Câmara, a Casa do povo, e é sempre bom voltar à Câmara de Vereadores”, afirmou o governador Rui Costa. Ele aproveitou o encontro para pedir apoio do presidente Geraldo Júnior para as ações do Governo do Estado no Município. Segundo Rui Costa, na região histórica visitada, estão sendo aplicados R$ 43 milhões. “São 91 ruas que estamos recuperando e na Rua Chile estamos colocando a fiação elétrica subterrânea para não ter mais poluição visual. Espero que a Avenida Sete de Setembro fique do mesmo jeito”, afirmou o governador. Também recepcionaram o governador os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marta Rodrigues (PT), Ana Rita Tavares (PMB), Hélio Ferreira (PCdoB), José Trindade e Carlos Muniz, ambos do Podemos.

16 de janeiro de 2019, 15:07

BRASIL Inep vai eliminar mais de 42 mil caixas de avaliações do Saeb e Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai eliminar 42.429 caixas de documentos relativos ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 a 2015. A autorização foi dada pelo Arquivo Nacional e publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. Os documentos incluem folhas de respostas, controle de frequência, questionários socioeconômicos, cadernos de provas e formulários de controle de aplicação, que reúnem fichas de ocorrências e atas de sala, entre outras informações. Segundo o Inep, os arquivos foram considerados sem valor para a guarda permanente pelo Arquivo Nacional. Quem quiser ter acesso aos documentos e solicitar cópias pode fazê-lo no período de 30 dias. A relação dos arquivos que serão eliminados está disponível no portal do Inep. De acordo com a autarquia, o objetivo da eliminação é otimizar o uso do espaço físico e promover economia com a diminuição de custos operacionais. “A medida também assegura a manutenção e a preservação de conjuntos documentais relevantes”, diz em nota. Faziam parte do Saeb nos anos considerados, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil. Em 2019, as siglas ANA, Aneb e Anresc deixarão de existir e todas as avaliações passarão a ser identificadas pelo nome Saeb. A educação infantil passará a ser também avaliada. O Saeb é aplicado em todo o território nacional com o objetivo de medir a qualidade do ensino nas escolas brasileiras. Já o Enem é usado para o ingresso no ensino superior e é preciso inscrever-se para participar do exame.

Agência Brasil

16 de janeiro de 2019, 14:54

BRASIL Kim Kataguiri recorre ao Supremo para poder concorrer à presidência da Câmara

O líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri; deputado federal eleito completa 23 anos neste mês

O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte assegure a ele o direito de concorrer ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados mesmo não tendo 35 anos. O futuro parlamentar completará 23 anos no final do mês. A defesa argumenta que o deputado federal eleito atende à única condição regimental imposta para sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara, que é ser brasileiro nato. Segundo os advogados, parlamentares e especialistas sugerem que para se candidatar à presidência da Casa, Kim Kataguiri deveria preencher as condições de elegibilidade previstas para o cargo de presidente da República, entre elas a idade mínima de 35 anos. “A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alegam os advogados de Kim Kataguiri. Segundo eles, como a intenção de Kim é lançar-se candidato à presidência da Câmara – e, não, à presidência da República – a única condição de elegibilidade a ser atendida por ele deveria ser a de ser brasileiro nato. A defesa lembra ainda que a Constituição Federal estipula a idade mínima de 21 anos para a elegibilidade dos candidatos ao cargo de deputado federal. Ao citarem uma situação hipotética em que a Câmara seja composta apenas por parlamentares menores de 35 anos, os advogados afirmam que “seria risível dizer que a Câmara Federal ficaria sem presidente pelo fato de nenhum deputado ter a idade mínima prevista para concorrer ao cargo de Presidente da República”.

Agência Brasil

16 de janeiro de 2019, 14:39

BAHIA Defesa no Detran para motoristas que podem ter CNH suspensa vale até o dia 31

Os mais de 40 mil condutores baianos que respondem ao processo de suspensão do direito de dirigir podem apresentar a defesa prévia, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até o próximo dia 31. Em Salvador, os interessados devem se dirigir ao protocolo do órgão, na Central de Atendimento, no Shopping da Bahia, à Coordenação de Acompanhamento dos Processos de Habilitação (CAPH), na sede do Detran, na Avenida ACM, ou às unidades do departamento que funcionam nos SACs. No interior do estado, o cidadão deve procurar as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou postos avançados da autarquia. A defesa precisa estar escrita, datada, assinada e acompanhada de cópia de identificação civil. O documento também pode ser enviado pelos Correios para o endereço da sede do Detran (Avenida ACM, 7744, Pernambués, Salvador-BA/ CEP 41.100-140). O motorista que não apresentar o recurso responderá ao processo com os efeitos da revelia. A relação dos condutores notificados está disponível no site www.detran.ba.gov.br.

16 de janeiro de 2019, 14:24

BRASIL No Twitter, Renan promete acionar Conselho do Ministério Público contra Dallagnol

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vai disputar a presidência do Senado em fevereiro, afirmou em seu perfil no Twitter que irá entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que tem encabeçado, em suas contas nas redes sociais, um abaixo-assinado a favor do voto aberto. “Quando fevereiro chegar, entraremos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan Dallagnol, que continua a fazer política com declarações, tweets e retweets”, escreveu o alagoano. “Agora, sem os seus parceiros Janot (aposentado) e Miller (aprovado em concurso de juiz federal)”, acrescentou, se referindo ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e ao ex-procurador Marcello Miller. Renan vem desde o ano passado fazendo citações nas redes sociais contra Janot e Miller. O ex-procurador, que já atuou diretamente no gabinete de Janot, é suspeito de ter advogado em favor do grupo J&F, controlador da JBS. Ontem, Renan também já havia criticado o procurador da Lava Jato. “Deltan Dallagnol continua a proferir palavras débeis, vazias, a julgar sem isenção e com interesse político, como um ser possuído.”

Estadão Conteúdo

16 de janeiro de 2019, 14:09

BAHIA Professores e coordenadores devem tomar posse a partir desta quarta

Os professores e coordenadores pedagógicos nomeados pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira (16), no concurso público da Educação, devem tomar posse a partir de hoje para as suas respectivas funções, conforme edital de convocação do certame. Em Salvador, os educadores devem se dirigir ao auditório da Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Já no interior, os professores e coordenadores deverão se dirigir aos 26 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) para os quais foram nomeados. Os professores e coordenadores pedagógicos devem assinar o termo de posse. É obrigatória a apresentação do diploma da Licenciatura para aqueles professores ou coordenadores pedagógicos que deixaram pendência deste documento na etapa anterior, de convocação, do concurso. Após a posse, os novos servidores serão encaminhados para as suas respectivas unidades escolares, onde irão assumir o exercício profissional. A secretária da Educação do Estado em exercício, Isabella Paim, destaca a necessidade da apresentação imediata dos novos profissionais. ?Convocamos todos os nomeados para que se apresentem o mais rápido possível e possam participar da nossa Semana Pedagógica, a ser realizada de 4 a 8 de fevereiro, contribuindo com o nosso planejamento do ano levito de 2019?, afirma. O concurso, lançado em novembro de 2017, a partir de parceria entre as secretarias da Educação e Administração (Saeb), foi o primeiro com carga horária de 40 horas semanais na rede estadual. A lista de nomeados pode ser conferida no Portal da Educação.

16 de janeiro de 2019, 13:55

BRASIL Bolsonaro defende Mercosul enxuto e com relevância

Foto: Agência Brasil

Jair Bolsonaro se reuniu em Brasília com o presidente argentino, Mauricio Macri

O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o Mercosul, bloco que reúne países sul-americanos, seja mais enxuto para ganhar relevância na região. Bolsonaro e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, reuniram-se hoje (16) pela manhã, no Palácio do Planalto, e conversaram sobre o aperfeiçoamento do Mercosul. Macri é o atual presidente do bloco. “Concordamos com a importância de, com os demais parceiros, Paraguai e Uruguai, aperfeiçoar o bloco e propor nova agenda de trabalho, sempre com sentido de urgência”, disse Bolsonaro em declaração após a reunião ampliada entre os dois líderes e seus ministros de Estado, no Palácio do Planalto. Para Bolsonaro, no plano interno, o Mercosul precisa valorizar a sua tradição original, de abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias. “O propósito é construir um Mercosul enxuto que continue a fazer sentido e ter relevância”, disse. Na frente externa, os dois líderes concordaram que é preciso “concluir rapidamente as negociações mais promissoras” que estão em andamento e iniciar novas negociações “com criatividade e flexibilidade para recuperar o tempo perdido”. “Temos que criar novas oportunidades comerciais e de investimentos, a fim de gerar prosperidade e bem-estar em nossos países”, disse o presidente brasileiro. Entre as parcerias em negociação está o acordo do Mercosul com a União Europeia. Para o presidente Macri, é preciso avançar em um espaço de integração que se “adapte aos desafios do século 21 e aproveite as oportunidades que o mundo oferece”. Nesse sentido, o comércio é um instrumento que impulsiona esse desenvolvimento. “Por isso, é chave agilizar e terminar as negociações em curso. A negociação com a União Europeia requereu muito esforço e avançou como nunca antes. Com sua chegada, temos a oportunidade de renovar o compromisso político do Mercosul”, disse o argentino.

Agência Brasil

16 de janeiro de 2019, 13:30

BRASIL Ex-diretores da Odebrecht pedem perdão à Colômbia por propinas na Rota do Sol e vão pagar US$ 6,5 mi

Os ex-diretores da Odebrecht Luiz Antonio Bueno Junior, Luiz Antonio Mameri e Luiz Eduardo da Rocha Soares pediram ‘perdão’ à Colômbia e se comprometeram a colaborar com informações sobre crimes de corrupção cometidos pela empreiteira no país vizinho. Os executivos também concordaram em pagar indenização de US$ 6,5 milhões como reparação por propinas repassadas ao ex-vice-ministro de Transportes colombiano, Gabriel Garcia Morales, para concessão das obras do trecho 2 da rodovia Rota do Sol. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Por meio de sua Secretaria de Cooperação Internacional, a PGR viabilizou o contato dos ex-diretores com a Justiça colombiana em videoconferência na sexta-feira, 11. Os executivos se comprometeram a colaborar com informações sobre subornos pagos pela Odebrecht na Colômbia. Além das ações penais, o acordo prevê que os colaboradores testemunhem em processos fiscais e disciplinares que envolvam a empreiteira. A indenização de US$ 6,5 milhões – equivalente a 18 bilhões de pesos colombianos – será quitada pelos executivos brasileiros em três parcelas. O primeiro pagamento deve acontecer ainda em janeiro, o segundo em agosto deste ano e o terceiro até janeiro de 2020. O valor acertado é o mesmo da suposta propina recebida por para conceder as obras da Rota do Sol à empreiteira brasileira. A PGR classificou o termo de cooperação firmado pelos ex-diretores como um ‘marco para a Justiça colombiana’ e afirmou que esta é a primeira vez que o ‘princípio da oportunidade’, previsto na legislação do país vizinho, é colocado em prática em um caso de grande expressão. Segundo a Procuradoria, a medida é parecida com os acordos de delação premiada celebrados no Brasil. Ainda de acordo com a PGR, todos os processos criminais contra os ex-diretores que tramitam nas Cortes da Colômbia ficarão suspensos pelo prazo de dois anos, período no qual estarão à disposição da Justiça colombiana.

Estadão