18 de junho de 2009, 09:51

Defesa rebate sobrepreço em obra do metrô de Salvador

O advogado criminal Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a empresa Camargo Corrêa – alvo da Operação Castelo de Areia -, contestou ontem informação sobre suposto superfaturamento nas obras do Metrô de Salvador (BA). “Superfaturamento não existiu, não há nos autos sequer meros indícios nesse sentido”, declarou o advogado. A Castelo de Areia é uma investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas.

A licitação do Metrô de Salvador foi realizada em 1999 e vencida pelo Metrosal, consórcio formado pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. A Procuradoria da República denunciou quatro executivos. Mariz repudia “alguns aspectos” da acusação que imputa aos executivos fraude à lei de licitações, formação de cartel e crime contra a ordem econômica. O advogado aborda o fato de que uma empresa italiana, que participou da concorrência, acabou alijada da disputa. Informações do Estadão.

18 de junho de 2009, 09:42

Prorrogada matrícula para Universidade para Todos

O prazo para matrícula no Universidade para Todos, pré-vestibular gratuito oferecido pelo Governo do Estado, foi prorrogado até o dia 30 deste mês. A inscrição acontece na unidade escolar em que o aluno vai estudar. É necessário levar original e cópia do histórico escolar, RG, comprovante de residência e CPF. São oferecidas 21.720 vagas em 100 municípios baianos. Ao todo, 59 escolas vão ministrar o curso, sendo 20 em Salvador e Região Metropolitana. A relação completa de aprovados pode ser conferida no site da Secretaria de Educação do Estado. Informações do A Tarde On Line.

18 de junho de 2009, 09:37

Carga tributária brasileira cai a 38,45% do PIB

Os efeitos recessivos da crise global e as desonerações promovidas pelo governo federal fizeram a carga tributária brasileira cair para 38,45% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, contra 38,95% em igual período de 2008. É a primeira queda trimestral desde o início de 2006, quando o peso da arrecadação tributária sobre o PIB diminuiu 0,6% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. As informações são de um levantamento divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para um PIB de R$ 684,61 bilhões, divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os contribuintes pagaram R$ 263,22 bilhões em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais nos três primeiros meses de 2009. Informações do Estadão.

18 de junho de 2009, 09:32

Congresso aprova projeto que limita horário de direção de caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proibir o motorista de ônibus ou de caminhão de dirigir em rodovias por mais de quatro horas seguidas. A medida segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, o motorista deve parar para descansar por pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua após quatro horas dirigindo. Além disso, o motorista tem direito a 11 horas de descanso entre duas jornadas, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto, que já havia sido aprovado no Senado, prevê ainda que o motorista dirija por até mais uma hora a fim de chegar a um local de descanso adequado. A medida não especifica como serão feitas as fiscalizações dos motoristas. Quem desobedecer a legislação e permanecer por mais tempo seguido na direção, sem os intervalos de descanso, cometerá uma infração gravíssima e está sujeito a multa de R$ 191,54. O valor será dobrado no caso de reincidência. Como medida administrativa, a autoridade fiscalizadora poderá reter o veículo pelo tempo de descanso que deveria ter sido cumprido pelo condutor. Informações da Agência Brasil e da Folha Online.

18 de junho de 2009, 09:26

Para Amorim, Brasil é “realista” em conselho de direitos humanos

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, rebateu nesta quarta-feira as críticas à linha do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) – defendeu uma atitude realista em relação ao tema e acusou os países ricos de agir movidos pelo sentimento de culpa colonialista. Na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou no CDH, em Genebra, sob ataques de ONGs de defesa dos direitos humanos ao histórico do Brasil no órgão.

Para as ONGs, ao evitar condenações a regimes acusados de cometer abusos, como Sudão, Congo e Coreia do Norte, o governo brasileiro é conivente com eles e mina a capacidade do CDH de defender as vítimas. Amorim reafirmou a convicção do Itamaraty de que é melhor dialogar com países acusados que isolá-los. Disse isso no palácio do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, líder de um regime autoritário que há dois anos obteve o direito ilimitado de se reeleger.

“É uma questão de concepção. Tem gente que quer ir para o CDH para ficar em paz com a sua consciências e purgar os pecados do colonialismo”. Em outubro do ano passado, Amorim foi ao Zimbábue no momento em que países europeus pressionavam o presidente Robert Mugabe a deixar o poder, por indícios de fraude eleitoral. Após semanas de tensão, Mugabe aceitou dividir o poder com o candidato de oposição Morgan Tsvangirai. Amorim, que manteve conversas com os dois, disse que o diálogo evitou o pior. Informações da Folha.

18 de junho de 2009, 09:20

Gasto da Presidência com diárias cresce 55%

Os gastos da Presidência da República com diárias de servidores aumentaram nos últimos dois anos. O total das despesas acumuladas nos seis primeiros meses deste ano equivale a uma vez e meia o valor registrado em todo o ano de 2007. Levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revela que, naquele ano, as diárias custaram R$ 5,3 milhões a toda a estrutura da Presidência. Os gastos desses mesmos órgãos chegavam a R$ 8,2 milhões até o último dia 8, um crescimento de 55%.

Os dados se referem às 17 unidades orçamentárias que constam do organograma da Presidência da República, segundo o Manual Técnico do Orçamento, elaborado pelo Ministério do Planejamento. A lista inclui desde a Controladoria e a Advocacia Geral da União, passando pelo gabinete do presidente, até as secretarias de Portos e Pesca. Leia mais no Congresso em Foco.

18 de junho de 2009, 09:15

Marcelo Neves vence disputa para uma vaga no CNJ

Após votação acirrada em dois turnos, o professor de Direito Marcelo Neves venceu a disputa pela indicação do Senado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas a vitória deve ser comemorada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que trabalhou publicamente pela indicação de Neves e chegou a trombar com lideranças do DEM e do PSDB. Marcelo Neves obteve o mínimo de votos necessários para ser o indicado – 41. Contou para isso com o apoio das lideranças governistas, além do patrocínio de Mendes. Informações da Agência Estado.

18 de junho de 2009, 09:13

Atos secretos no Senado chegam ao total de 650

A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado já detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. A equipe de trabalho pretende adotar, em seu relatório final, o termo “boletins não publicados” e recomendar uma investigação sobre cada ato para saber os motivos que levaram à sua não divulgação. O relatório deve sugerir ainda que a análise sobre o significado de cada ato e os motivos de seu sigilo – erro técnico ou proteção intencional – seja feita por órgãos de dentro do Senado, como Advocacia-Geral e Secretaria de Controle Interno, e também de fora da Casa, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressionou nos últimos dias para que a expressão “ato secreto” fosse retirada da conclusão final da comissão. Informações do Estadão.

18 de junho de 2009, 09:11

Em sigilo, Senado demite irmão de Sarney

Um irmão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi exonerado, por meio de ato secreto, de um cargo de confiança da Casa. A demissão do escritor e advogado Ivan Sarney (PMDB) saiu só agora no sistema interno do Senado, mas com data de 30 de abril de 2007. Ele se soma a outros seis parentes de Sarney que estão ou passaram discretamente pela folha de pagamento do Senado nos últimos anos, além de dois afilhados políticos.

Vereador de São Luís entre 1992 e 2004, Ivan, de 64 anos, foi acomodado no dia 5 de maio de 2005 na Segunda Secretaria do Senado, então ocupada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), hoje vice-governador do Maranhão. Na época da nomeação, Ivan era suplente de vereador na capital maranhense. Sua nomeação no Senado foi pública, misturada a outros 26 atos, em um mesmo boletim. No dia 1º de fevereiro de 2007, ele foi transferido para o gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Informações do Estadão.

18 de junho de 2009, 09:09

“Tortura não é crime político”, diz Tarso Genro

O ministro Tarso Genro (Justiça) voltou a provocar os militares e a ala do governo que considera revanchismo uma revisão sobre as pendências da ditadura. “A Lei da Anistia não alcança torturador”, disse o ministro, nesta quarta-feira, ao participar de audiência pública na Comissão Especial de Anistia da Câmara para discutir mudanças na lei de reparação financeira a perseguidos políticos. “Tortura não é crime político”, afirmou Genro, que considera “delinqüentes comuns” os agentes públicos (civis ou militares) que sequestraram e torturaram nos porões.

Genro garantiu que sua intenção é apenas interpretar a lei e não polemizar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que na semana passada disse que seria revanchismo punir torturador. O caso deverá ser esclarecido em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar um recurso apresentando pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo esclarecimentos sobre a situação dos acusados de tortura na Lei de Anistia. Informações do Jornal do Brasil.

18 de junho de 2009, 09:04

Brasil passou por crise mundial “sem piscar”, afirma Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o país passou pela crise “sem piscar” e que os cortes do Orçamento, anunciados ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não atingem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa é a principal bandeira da petista em sua pré-campanha presidencial. “Passamos por uma das maiores crises do capitalismo e nem piscamos, em termos, ou seja, o país não quebrou. Nós não quebramos”, disse Dilma, em Fortaleza. À tarde, durante visita a uma obra do PAC na favela Maravilha, ela voltou atrás sobre o que tinha dito sobre a crise. “Eu não disse isso. Nós não tivemos quebra do governo federal. É completamente diferente. A economia piscou, caiu o PIB em 0,8%”. Informações da Agência Folha.

18 de junho de 2009, 08:57

Servidores do INSS decidem manter greve

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram, em assembleia realizada nesta quarta-feira, manter a greve nacional iniciada terça. De acordo com a diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasp), Lídia de Jesus, os servidores ainda não receberam nenhuma contra-proposta e aguardam o início das negociações com o governo. “Estamos na expectativa, mas ainda não houve nenhum contato oficial”, afirma a sindicalista.

As duas principais reivindicações dos grevistas são a manutenção da carga horária de 30 horas semanais sem redução de salário e a incorporação da gratificação aos salários. Além disso, a categoria exige melhores condições de trabalho nos postos de atendimento, realização de concursos públicos e a implementação do plano de carreira. A categoria se reúne em nova assembleia, na sexta-feira, 19, às 10h, na sede do INSS no Comércio, para em seguida realizar um ato público.

Com a paralisação, as oito agências do INSS em Salvador deixaram de prestar atendimento desde terça. Entre os serviços que deixam de ser prestados estão perícias, benefícios de aposentadoria, auxílios acidente, doença, pensão por morte, dentre outros. Informações do A Tarde On Line.

18 de junho de 2009, 08:50

Reunião com Prefeitura e MP define futuro de trabalhadores do Samu

Uma reunião marcada para acontecer nesta sexta-feira entre trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Prefeitura de Salvador e Ministério Público deve ajudar a definir o futuro de cerca 240 trabalhadores do Samu cujo contrato de prestação de serviço acaba no próximo dia 18 de julho. Os trabalhadores são contratados em Regime Especial em Direito Administrativo (Reda) e já tiveram seu contrato de dois anos renovado por uma vez, o que impede legalmente uma nova renovação após o vencimento. O encontro irá acontecer na Câmara Municipal de Salvador, às 9h. Uma das soluções apontadas pela promotora Rita Tourinho é a prefeitura continuar com os trabalhadores e pagar uma indenização enquanto não é feito um concurso público para o preenchimento das vagas. Informações do A Tarde On Line.

18 de junho de 2009, 08:43

Servidores estaduais recebem 50% do salário nesta segunda

Os servidores estaduais vão receber 50% do salário nesta segunda-feira. O restante do pagamento será liberado no dia 30. A antecipação é para que os funcionários públicos tenham dinheiro para aproveitar as festas juninas. A medida beneficia 260 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Informações do A Tarde On Line.

18 de junho de 2009, 07:31

Wagner diz ter recebido com alegria aprovação de contas

Apesar das ressalvas e recomendações, o governador Jaques Wagner (PT) disse ter recebido com alegria a aprovação, na última terça-feira, da prestação das contas de 2008 de seu governo pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Está claro que não houve dolo, mal versação nem má-fé com o dinheiro público. Esse foi o entendimento da ampla maioria da Corte”, declarou o governador.

Para Wagner, se houve registro de erro formal na prestação de contas, o governo tem de melhorar a sua metodologia para que as falhas apontados no relatório do conselheiro Pedro Lino – que recomendou a rejeição das contas – não sejam reincidentes. Mas o governador foi categórico: “Não vejo e nunca vi motivos para ter pedido a rejeição das contas“.

No entendimento deWagner, falha técnica e erro formal sempre existem em contabilidade pública, devido à complexidade da matéria. Além do fato de o governo, destacou ele, trabalhar com um orçamento que é prospectivo, só no fim de cada mês é que se confirmam as receitas.

”Minha alegria foi ver que a Corte interpretou que formal e tecnicamente você pode errar, mas não são erros que maculam a conta do governo do Estado“. As contas foram aprovadas com ressalvas e recomendações por quatro dos sete conselheiros, derrotando o voto de Pedro Lino, pela rejeição. Leia mais em A Tarde (para assinantes).