3 de novembro de 2009, 15:52

DEM pede mudanças em texto do Fundo Social

O deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) apresentou hoje à comissão especial encarregada de debater o projeto que trata da criação do Fundo Social do pré-sal uma proposta de seu partido para alterar o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre o assunto. Um dos dispositivos do texto apresentado por Junqueira propõe que não seja gasto dinheiro do principal dos recursos do Fundo Social, mas apenas parcelas dos rendimentos desses recursos. O texto pede que seja retirado do relatório de Palocci o parágrafo que abre a possibilidade de que parte do principal dos recursos seja gasta nos primeiros cinco anos de existência do fundo. Outra mudança proposta por Junqueira é a eliminação de trecho do parecer de Palocci que diz que o Conselho que vai administrar o fundo tenha representante da sociedade civil. “O DEM pede para tirar isso, ou determinar quais são exatamente esses representantes”, justificou o parlamentar. Informações do G1.

3 de novembro de 2009, 15:31

Procuradoria abre inquérito para investigar salários acima do teto no Senado

Presidente do senado, José Sarney disse  que o objetivo da reforma é reduzir despesas, por isso não vai permitir que alguns servidores recebam acima do teto (crédito: Globo)

Presidente do senado, José Sarney disse que o objetivo da reforma é reduzir despesas, por isso não vai permitir que alguns servidores recebam acima do teto (crédito: Globo)

A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha na reforma administrativa do Senado que permite a servidores da Casa receber acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. “Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional”, diz a procuradora. Pela brecha, os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal, poderiam somar valores superiores ao teto. Ao ser informado sobre o texto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse na semana passada que a introdução do artigo deve ter ocorrido de “última hora” com objetivos corporativistas. “Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum”, afirmou. Informações da Folha Online.

3 de novembro de 2009, 15:16

PEC do Divórcio pode ser votada hoje no Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil pode entrar hoje (3) na pauta de votação do plenário do Senado. A proposta, que acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio foi aprovada na Câmara dos Deputados e levou o número 28/2009 no Senado. Se aprovada, ainda precisará passar por um segundo turno de votação antes de ser promulgada. A medida irá beneficiar mais de 500 mil pessoas que se divorciam por ano no Brasil. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A proposta foi iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e tramitou na Câmara dos Deputados, nesta legislatura, por intermédio do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT).

3 de novembro de 2009, 14:46

Jobim diz que disputas regionais podem atrapalhar aliança PT-PMDB

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta terça-feira que questões regionais podem atrapalhar a aliança nacional firmada entre PT e PMDB. Ele lembrou que os diretórios regionais do PMDB se envolvem com a candidatura nacional à medida em que ela agrega votos à disputa local. “É muito claro que o envolvimento desses diretórios a uma candidatura regional está muito ligada à capacidade de agregação de votos da candidatura nacional ao candidato local. Aí, há alguns problemas em que os candidatos locais exatamente são o PMDB de um lado e PT de outro. Isso pode dar problema”, afirmou o ministro, ao sair de evento na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio. Informações da Folha Online.

3 de novembro de 2009, 14:41

Expedito Júnior entra com recurso no Senado para tentar salvar seu mandato

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) apresentou nesta terça-feira recurso à Mesa Diretora do Senado na tentativa de manter seu mandato na Casa Legislativa. No recurso, ele pede que tenha direito de apresentar defesa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário antes que a Casa cumpra a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandava o Senado cassar imediatamente o seu mandato O senador argumenta que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo. “Peço que sejam atendidos os artigos da Constituição e do regimento interno [do Senado], que concedem legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido.” Expedito Júnior disse que João Capiberibe também teve o direito à legítima defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa. O deputado disse que pretende apresentar sua defesa aos parlamentares como parte do processo, se tiver o pedido aprovado pela Mesa, que está reunida hoje para avaliar o caso. Informações da Folha Online.

3 de novembro de 2009, 14:11

Governo não conclui proposta para Conferência do Clima; nova reunião é marcada

O governo brasileiro não chegou a nenhuma conclusão na reunião que aconteceu nesta terça-feira (3) para definir a proposta brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca).  Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 14. Reuniram-se hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes das áreas ambiental e econômica para definir o quanto o país está disposto a reduzir das emissões nacionais de gases de efeito estufa em relação à tendência atual de crescimento. Além da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia), que participaram da primeira reunião, em meados de outubro, estiveram no encontro de hoje os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. 

 O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os secretários executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, também participaram do encontro. O secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, representa a sociedade civil na reunião.  Até agora, há consenso sobre a redução do desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. O Ministério do Meio Ambiente defende redução de 40% das emissões nacionais até esse prazo, mas enfrenta resistências do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Itamaraty. Além disso, a redução nesse patamar considera o crescimento econômico de 4% ao ano. A ministra Dilma pediu cenários com crescimento de 5% e 6% ao ano.  Informações do UOL.

3 de novembro de 2009, 13:58

Disputa por royalties pode virar ‘guerra campal’, diz Chinaglia

Presidente da comissão que discute a mudança do modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha, Arlindo Chinaglia (PT-SP) (crédito: Globo)

Presidente da comissão que discute a mudança do modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha, Arlindo Chinaglia (PT-SP) (crédito: Globo)

O presidente da comissão que discute a mudança do modelo de exploração do pré-sal de concessão para partilha, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou temor nesta terça-feira (3) de que a discussão sobre os royalties incluída no projeto pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), possa causar uma “guerra campal” no plenário da Câmara. Nesta tarde foi adiada a votação na comissão e existe a possibilidade de o tema ser levado direto para o plenário. Nova sessão ficou marcada para quinta-feira (5), às 19 horas.  “Vai ser guerra campal. Pode acontecer de tudo. Por os estados se unirem e tirarem tudo dos estados produtores, pode também haver um acordo e manter o destes estados e tirar da União, pode acontecer qualquer coisa”, disse Chinaglia. A reunião desta tarde terminou em clima de apreensão. Todos os lados acabaram concordando com o adiamento e a cobrança maior ficou para o governo federal. Autor do pedido formal de adiamento, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), da base aliada, cobrou uma posição do governo federal. Informações do G1.

3 de novembro de 2009, 13:49

Senado corta salários de 45 supostos funcionários-fantasma sem cadastro atualizado

Pelo menos 45 servidores do Senado que tiveram os salários cortados desde a semana passada por não responderem ao censo realizado pela instituição permanecem sem atualizar os seus dados no cadastro da Casa –num sinal de que podem ser efetivamente funcionários-fantasma. Apesar de os servidores ainda terem mais cinco dias para atualizarem os dados, a decisão da Casa de cortar os salários não foi suficiente para forçá-los a realizar o recadastramento até agora. A portaria que determina o corte nos salários de 88 servidores que não iniciaram o processo de recadastramento foi publicada na última quinta-feira no boletim administrativo do Senado. Com a decisão, 32 servidores concluíram o cadastro e outros 11 deram início ao processo para responder ao censo. Apenas 45 servidores mantiveram a postura de não iniciar o recadastramento. Leia mais na Folha Online.

3 de novembro de 2009, 13:43

Comissão do Senado extingue contribuição social em caso de demissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje projeto de lei que prevê, para julho de 2012, a extinção da contribuição social devida por empregadores, quando da demissão sem justa causa. Lei em vigor desde 2001 estabelece que os empregadores têm que pagar, nestes casos, 10% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante a vigência do contrato, a título de contribuição social. A matéria ainda será submetida à apreciação dos senadores em plenário. Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Informações do G1.

3 de novembro de 2009, 13:41

Votação de relatório do pré-sal que reduz recursos para produtores é adiada

A comissão especial decidiu adiar nesta terça-feira (3) a votação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre a mudança do regime de exploração do petróleo no pré-sal. O parecer muda a forma de distribuição de royalties prejudicando estados e municípios produtores e acaba com a participação especial, o que favorece à União.  Com o adiamento, dificilmente o relatório será votado pela comissão e o parecer de Alves deverá ser levado para o plenário da Câmara na próxima semana, uma vez que a partir do dia 10 de novembro o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), pretende começar a votação dos projetos. O presidente da comissão, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegaram a discutir sobre a possível nova data para votação. Miro queria que a sessão fosse remarcada para quinta-feira (5) pela manhã. Chinaglia alegou que pelo regimento só poderia chamar sessão para sexta-feira (6). No fim, o petista acabou marcando a reunião para quinta-feira (5), às 19 horas.  Informações do  G1.

3 de novembro de 2009, 12:25

Senadores querem que CNJ discipline uso de recursos públicos em eventos do Judiciário

(crédito: José Cruz/ ABr)

Senador baiano quer que CNJ proíba utilização de recursos para estes fins (crédito: José Cruz/ ABr)

Senadores da base do governo e da oposição consideram essencial que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discipline o recebimento de recursos públicos para bancar eventos do Judiciário. O comentário foi feito a partir da informação divulgada na semana passada de que a Caixa Econômica Federal (CEF) teria ajudado com R$ 40 mil a realização da festa de posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli. O vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), considera que o CNJ deve recomendar aos membros do Judiciário que não aceitem doações como essas. Ao mesmo tempo o parlamentar afirma ter certeza que Toffoli não tinha conhecimento de que parte dos recursos de sua festa de posse era da Caixa.

O mesmo raciocínio tem o senador Renato Casagrande (PSB-ES). “Qualquer empresa pública tem que ter critérios na liberação de seus recursos de publicidade para o patrocínio de festas e eventos”. O senador acrescentou que cabe a Caixa Econômica responder também pela liberação do dinheiro. Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) concorda com a necessidade de se disciplinar o recebimento de financiamentos desse tipo. “O Conselho Nacional de Justiça deve aconselhar que se evite receber em qualquer circunstâncias recursos para essas finalidades”. Informações da Agência Brasil.

3 de novembro de 2009, 12:17

Centro de Convenções para por reforma e deixa formandos a ver navios

A Bahiatursa cancelou todos os eventos programados para o Centro de Convenções a partir de dezembro. O motivo é o início da segunda etapa da reforma do equipamento, cuja precariedade das estruturas tem sido motivo de denúncias constantes – há dois meses, o secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro, chegou a ficar preso num dos seus elevadores.

Os trabalhos que serão conduzidos pela Bahiatursa e a SUCAB estão orçados em R$ 10 mi e envolvem a substituição de toda a cobertura da torre central e do pavilhão de feiras e a reforma dos auditórios, salas, corredores e do Teatro Iemanjá. Em função da intervenção, o Centro de Convenções não aceitará pautas de 6 de dezembro a 30 de abril.

Segundo a gerente do CCB, Adriana Tramm, desde março a Bahiatursa não realiza contratos preliminares com clientes, em função da previsão de obras. “Trata- se de uma medida de segurança. Desde 1993 não se faz uma reforma no CCB e estas reformas são extremamente necessárias. Vamos recuperar este equipamento tão importante para a atração de eventos e entregá-lo em ótimas condições para a população e para os turistas”, disse a presidente da Bahiatursa, Emília Salvador Silva.

No entanto, há informações de que contratos preliminares para a realização de formaturas foram fechados após o prazo divulgado pela gerente do CCB e que só agora os formandos teriam tomado conhecimento da suspensão das atividades no local em janeiro.

3 de novembro de 2009, 12:13

Senado corta salários de 45 supostos funcionários-fantasma

Pelo menos 45 servidores do Senado que tiveram os salários cortados desde a semana passada por não responderem ao censo realizado pela instituição permanecem sem atualizar os seus dados no cadastro da Casa – num sinal de que podem ser efetivamente funcionários-fantasma. Apesar de os servidores ainda terem mais cinco dias para atualizarem os dados, a decisão da Casa de cortar os salários não foi suficiente para forçá-los a realizar o recadastramento até agora. A portaria que determina o corte nos salários de 88 servidores que não iniciaram o processo de recadastramento foi publicada na última quinta-feira no boletim administrativo do Senado. Informações da Folha Online.

3 de novembro de 2009, 12:09

Braskem reverte prejuízo em lucro de R$ 645 milhões no 3º tri

A Braskem registrou lucro líquido de R$ 645 milhões no terceiro trimestre de 2009, saindo de prejuízo de R$ 819 milhões no mesmo período do ano passado. A receita líquida da petroquímica alcançou R$ 4,047 bilhões no período, queda de 21% sobre o 3º trimestre de 2008. O Ebitda (lucro antes de despesas, amortizações e ágio) foi de R$ 838 milhões, 15% maior que no mesmo período do ano passado. A margem Ebitda ao final do trimestre era de 20,7%, ante 14,2% no 3ºtri08. O resultado financeiro líquido ficou positivo em R$ 243 milhões, ante despesa financeira líquida de R$ 1,613 bilhão no mesmo período do passado. Informações da Agência Estado.

3 de novembro de 2009, 12:00

Alterações no FGTS serão votadas em comissões do Senado

Projetos que alteram a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão na pauta de votações desta semana nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Na CAE, projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) determina o fim da cobrança de contribuição social de 10% que as empresas são obrigadas a pagar quando demitem um funcionário sem justa causa. Na CAS, proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) altera de 70 para 65 anos a idade que o trabalhador pode movimentar sua conta vinculada. Informações da Agência Estado.