15 de junho de 2018, 17:06

BAHIA ‘Violência é reflexo do descaso com segurança e educação’, diz oposição

Foto: Divulgação

O deputado Luciano Ribeiro (DEM) é o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) mirou na lacuna de investimentos na educação e segurança pública pelo governo do Estado nos últimos anos, ao repercutir os dados do Atlas da Violência 2018- Ipea e Fórum da Segurança que mostram a Bahia com cinco cidades mais violentas do país. Segundo o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), a baixa aplicação de recursos nas pastas de Segurança e Educação reflete o descompasso social que têm levado milhares de adolescentes e jovens a situação de vulnerabilidade no estado. “O governo insiste nas mesmas táticas falhas de segurança pública e os dados continuam alarmantes. Não é possível que o governador Rui Costa não enxergue essa falta de controle”, criticou Luciano Ribeiro. Estão entre as primeiras cidades mais violentas Eunápolis, Simões Filho, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Camaçari. Essa semana o Mapa da Violência também mostrou que a Bahia é o Estado onde mais ocorreram homicídios de jovens em 2016, ano de base da pesquisa. Além disso, o número de homicídios aumentou 123% na última década. Conforme os deputados da oposição, “assassinatos de policiais, disputa entre facções, aumento das quadrilhas de tráfico de drogas, arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos são alguns dos exemplos da violência na Bahia”. No último final de semana, foram contabilizados 31 assassinatos em Salvador e Região Metropolitana.

15 de junho de 2018, 16:55

BAHIA Nome de Rui está enraizado na história do bom gestor”, opina Marcos Medrado

“O nome de Rui está enraizado na história do bom gestor”, opinou o pré-candidato a deputado federal, Marcos Medrado (PP), ao comemorar importantes ações da gestão estadual, nesta sexta-feira (15/06). De acordo com Medrado, ainda esse mês, vai ser inaugurada a Policlínica de Valença, que vai beneficiar toda a população do Baixo Sul da Bahia. Medrado também citou o Dique do Cabrito, na região do Subúrbio Ferroviário de Salvador, que receberá uma obra de macrodrenagem no Rio do Cobre. O investimento ultrapassará os R$ 30 milhões. “No interior e em Salvador, Rui é visto como uma grande surpresa, onde trabalhou e trabalha muito. Sua reeleição vai ser esmagadora, pois seu trabalho está consolidado, tanto na Educação, como na Saúde. Na área urbana, ninguém fez pela capital o que ele está fazendo. Isso é fundamental. Por isso que estamos juntos nessa luta”, disse o pepista, que complementou. “Rui é um homem digno, de vida simples e de família. Não está envolvido em nenhum tipo de escândalo e em nenhuma polêmica. É um governador sério e que merece ser reeleito”, finalizou Marcos Medrado.

15 de junho de 2018, 16:50

BRASIL As candidaturas avulsas e as eleições de 2018

Foto: Divulgação

O subprocurador-geral da República, Augusto Aras

Augusto Aras*

O Brasil constitucionalizou partidos políticos e se integrou ao denominado Estado parcial de partidos (distinto do Estado de partido único), daí a suposição de que as candidaturas avulsas seriam inconstitucionais, ante a condição de elegibilidade da filiação partidária. Nos Estados Unidos, a democracia posta no valor igualdade exercida por meio do voto para eleger e destituir (recall) tem muitos partidos com dezenas de candidatos e candidaturas avulsas à presidência da República, embora o Democrata e o Republicano definam as eleições.

Aqui, a grave crise da representação política afeta a economia nacional por conta da ruína dos partidos envolvidos em atos de corrupção e ditadura intrapartidária, como instrumentos das velhas oligarquias ou longa manus de segmentos religiosos que afastam a laicidade, sem a esperança de que haja alteração neste estado inconstitucional de coisas.

A disfuncionalidade das agremiações que deveriam institucionalizar o poder, servindo como corpos embrionários da democracia representativa, situados entre o Estado e a Sociedade, obsta a imunização contra as ditaduras populistas gestadas por “salvadores da pátria”, sempre presentes nas crises econômicas. A aleatoriedade e a volatilidade factuais crescentes nas sociedades contemporâneas vêm exigindo contínua capacidade adaptativa, impondo uma constituição aberta para a sociedade complexa que faça a adequação entre a Carta jurídica e à realidade constitucional (acoplamento estrutural).

Dez anos depois que o STF acolheu, em 04/10/2007, o mandato representativo partidário e deu efetividade ao princípio da fidelidade com a perda do mandato, resta sem a devida solução legislativa ou pretoriana a ditadura interna imposta pelos “donos das legendas” que subverte a vontade das bases, em prejuízo da soberania popular. Por isso, as candidaturas independentes irritariam o sistema partidário, ampliando a Democracia participativa a ser exercida diretamente pelo povo, com estímulo para a formação de novos quadros políticos e a renovação da classe dirigente do País, incrementando a legitimidade material fundante da Constituição.

As candidaturas avulsas não afrontam a democracia representativa, podendo a filiação partidária ser relativizada como cláusula pétrea porque amplia – e não restringe – o status civitatis. A jurisprudência eleitoral flexibiliza, desde 1992, todas as condições de elegibilidade do § 3º do art. 14 da CF. E o vigente Pacto de San José da Costa Rica não condiciona candidatura à filiação partidária. As normas dos arts. 1º, parágrafo único, 14, § 3º, I a VI, e 17, §§ 1º e 2o da CF, em aparente conflito, podem ser aplicadas mediante a ponderação de valores, conciliando a democracia participativa nas modalidades representativa partidária e direta, a fim de ampliar a cidadania ativa e passiva. A questão exige o enfrentamento da candidatura avulsa e, para esta, da relativização da filiação partidária. A Suprema Corte pode rever o significado de preceitos da Constituição pelas vias hermenêutica e da mutação constitucionais.

Essas considerações precedem o julgamento, pelo STF, do Ag no RE nº 1.054.490-RJ, cujo objeto é a constitucionalidade das candidaturas avulsas, havendo parecer favorável da PGR. Às vésperas do pleito, as candidaturas avulsas podem ser exequíveis, se se tomar por analogia as condições de elegibilidade, à exceção da filiação partidária e dos direitos dos partidos, assegurando-se a regra geral da distribuição do tempo na propaganda gratuita no rádio e na TV, para a garantia da igualdade entre todos os postulantes, sem prejuízo de poder valer-se o candidato avulso dos meios de arrecadação de recursos de campanha, com todos os deveres que lhe são inerentes, mormente a apresentação de programa de governo e plataforma política.

*Augusto Aras é subprocurador-geral da República

Estadão

15 de junho de 2018, 16:39

BRASIL Temer embarca para São Paulo onde cumpre agenda oficial

Foto: Marcos Correa/PR

O presidente Michel Temer

Após despachar no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer embarcou nesta sexta-feira (15) para São Paulo, onde tem duas agendas públicas. Às 16h, ele se reúne com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta, que tomou posse no comando da Corte no último mês de março. O outro compromisso está marcado para as 20h, quando Temer e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, participarão de um jantar com empresários. Até o momento, a assessoria de imprensa não divulgou o local dos encontros. Pela manhã, Temer se reuniu com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que também é o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência.

15 de junho de 2018, 16:23

BRASIL Preso aponta envolvimento de ex-ministro do Trabalho em fraudes sindicais

Foto: Estadão

O ex-ministr Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Preso preventivamente na Operação Registro Espúrio, apontado como um dos principais operadores do PTB e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Ministério do Trabalho, o ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior disse, em depoimento à Polícia Federal, que era mero “cumpridor de ordens” no esquema de fraudes na concessão de registros sindicais. Araújo Júnior apontou que trará informações sobre o “envolvimento” do ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), desligado em dezembro para reassumir mandato de deputado federal. Nogueira não foi alvo da operação. A menção a Ronaldo Nogueira ocorreu em um contexto em que Renato falava que recebeu diversos pedidos da UGT para registros de entidades vinculadas à central sindical, “muitas vezes sem os requisitos necessários para tanto” e que esses “pedidos eram, na verdade, ordens veladas”, vindas do presidente da UGT, Ricardo Patah, e de outros nomes relacionados à central sindical. Renato afirma que Patah é ligado a Ronaldo Nogueira e que fazia pedidos ao ex-ministro, sobre quem indicou que trará mais informações. Renato Araújo Júnior declarou que “futuramente, depois de tomar conhecimento acerca do teor dos autos, pretende prestar informações sobre o envolvimento de Ronaldo Nogueira nos fatos; que esclarece que os ‘pedidos’ (da UGT) eram direcionados não somente ao declarante, mas também a Renata Frias Pimentel, Leonardo Cabral, Carlos Lacerda e ao próprio ministro Ronaldo Nogueira; que futuramente pode declinar a participação de alguns deles nas fraudes sindicais”. O depoimento é do dia 31 de maio e foi o segundo a ser prestado pelo ex-servidor do Ministério do Trabalho, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele encerrou o depoimento afirmando que “deseja que fique consignado o seu interesse em colaborar amplamente no curso da investigação, prestando novos depoimentos se necessário”. A reportagem tentou falar com Ronaldo Nogueira ontem à noite após ter acesso à informação, mas o telefone estava desligado.

Estadão

15 de junho de 2018, 16:08

BRASIL Testemunhas falam sobre o sítio em Atibaia

Delatores da Odebrecht e testemunhas de defesa prestaram depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nesta sexta-feira, 15. Na audiência, foram ouvidos os delatores da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Pedro Novis, arrolados pela defesa de Marcelo. Também prestou depoimento o ex-ministro Alexandre Padilha, arrolado pelos advogados do ex-presidente Lula. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Estadão

15 de junho de 2018, 15:52

BRASIL Maia diz que não conversou com Ciro e que mantém pré-candidatura

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que continua trabalhando em sua pré-candidatura à presidência e que não conversou com o também pré-candidato Ciro Gomes (PDT) sobre eventual apoio. Ele negou as especulações de que desistiria de sua candidatura e que já estaria se aproximando de Ciro. “Estou trabalhando (na pré-candidatura). Especulação é da política. Eu não desminto especulação. Só contesto ou discuto quando a informação é verdadeira. Deixa o pessoal falar”, disse Maia, em evento da Câmara Espanhola de Comércio, na manhã desta sexta-feira, 15, no Rio. Maia também falou que “ficar especulando sobre nada é besteira”. “Para alguns jornais, nós já estamos apoiando o Ciro. Eu nem falei com o Ciro ainda. Então, ficar especulando sobre nada é besteira. Vamos continuar trabalhando. O Brasil precisa de mudanças, precisa dar oportunidade a que ainda não governou o Brasil”, afirmou. Nesta semana, Maia jantou com o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, irmão de Ciro. Na conversa, Maia disse ao BR18 que ele e Cid “discutiram os cenários políticos do Brasil”. Mas negou que tivesse havido algum avanço em termos de aliança do DEM com Ciro.

Estadão

15 de junho de 2018, 15:33

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Uruçuca diz que aprovação de contas reflete o compromisso da gestão com o povo

Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Uruçuca Fernanda Silva

As contas do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Fernanda Silva (PT), foram reconsideradas e aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão da última quinta-feira (14). A gestora conseguiu descaracterizar atos administrativos que lhes foram atribuídos e o TCM emitiu novo parecer, inclusive, excluindo o ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão, por ter sanado as supostas irregularidades apresentadas em parecer anterior. Fernanda Silva aponta que tudo não passou de uma tentativa fracassada da atual gestão de ver suas contas reprovadas. “A aprovação das contas da nossa gestão reflete nosso compromisso com o povo. O TCM identificou todos os procedimentos e conseguimos apontar e sanar todos os problemas de forma a mostrar onde os recursos foram aplicados, como foram aplicados, mesmo com toda a dificuldade criada pela atual gestão municipal. A verdade apontada pelo Tribunal é que deixei a prefeitura no azul, com mais de R$ 2 milhões em caixa”, salienta a ex-prefeita. No recurso, Fernanda comprovou a existência de valores suficientes para abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação e apresentou a lei que autorizava a abertura de créditos especiais por anulações de dotações orçamentárias. Também foi comprovada a existência de saldo em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A documentação apresentada pela defesa da ex-prefeita conseguiu alterar os percentuais de investimento em educação, saúde e de recursos do Fundeb. Foi comprovado que a petista aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,43% dos recursos disponíveis, superando o mínimo de 25% e investiu 69,18% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 15,73% dos recursos específicos, em cumprimento a percentual mínimo de 15%.

15 de junho de 2018, 15:18

BRASIL Ministério da Cultura insiste no aumento de recursos

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse nesta sexta-feira 15, que “a crise que a edição da Medida provisória 841 suscitou”, ao desviar para a segurança pública recursos da Loteria Federal que poderiam ser destinados ao fomento à cultura pode ser uma oportunidade para aumentar sua receita. Ele participa de uma apresentação de investimentos culturais no Estado do Rio, no Teatro Oi Casagrande, no Leblon, transformada numa prestação de contas de seu trabalho ao setor cultural. Em desacordo com a MP federal, o que gerou polêmica e boatos de saída do cargo – ele nega intenção de deixar o governo -, o ministro contrapropôs que 3% dos valores arrecadados pelas apostas na Loteria sejam depositados diretamente no caixa da pasta, de modo a não estarem submetidos a contingenciamentos ou destinações outras. Sá Leitão assumiu há 11 meses. Os recursos iriam da Caixa para um fundo, a subsidiar projetos escolhidos por um comitê gestor. Poderiam ser investidos em cerca de 1000 projetos, pelas contas baseadas nos números de 2017. A geração de postos de trabalho chegaria a 150 mil, com arrecadação de impostos de R $1,8 bilhão, disse. “A resposta que tivemos do presidente foi muito positiva”, afirmou o ministro, dizendo-se confiante na “construção de uma solução” ao fim da análise do assunto pela Casa Civil, a Fazenda e o Planejamento. “Estamos diante da possibilidade de transformar um limão numa limonada. A política de segurança pública não pode ser feita em detrimento da política cultural”, continuou Sá Leitão, numa apresentação de mais de 2h30 sobre os investimentos do MinC no Estado (no total de R$1,1 bilhão entre 2017 e 2018, segundo ele). “Os 3% nunca chegam ao Fundo Nacional de Cultura, porque vão para o Tesouro. Assim, não temos como fazer fomento direto, que é uma lacuna. Como se isso não bastasse, vem a MP e reduz a participação para 1% ou 0,5%. Na prática, em valores de 2017, seria uma queda de R$426 milhões para R$71 milhões. Colocamos isso democraticamente”, afirmou. Antes, disse que sempre que há crise a cultura é o primeiro setor a sofrer cortes. “A cultura é vista como algo secundário, não estratégico. Essa é uma postura burra, não existe outra palavra para definir isso. Na recessão, a medida inteligente é aumentar o investimento em cultura, aumentando a arrecadação.”

Estadão

15 de junho de 2018, 15:03

SALVADOR Novas geomantas vão beneficiar cerca de 160 famílias em Cosme de Farias

Os próximos dias, principalmente os chuvosos, serão mais tranquilos e seguros para cerca de 160 famílias de duas localidades do bairro de Cosme de Farias. As geomantas aplicadas pela Prefeitura em encostas na Rua São Damião e na Baixa do Coqueirinho foram entregues na manhã desta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Sósthenes Macedo, demais gestores municipais, autoridades e população. “Com esta iniciativa, a Prefeitura resolve o problema dessas famílias, tanto quem mora na parte de baixo quanto a de cima, proporcionando um sono tranquilo para estas pessoas, que não precisam sofrer mais com o risco de vida ao viver ao lado de uma encosta”, pontuou o prefeito. Desde 2013, diversas outras ações municipais tem sido realizadas em Cosme de Farias. Dentre elas estão a requalificação da praça do fim de linha do bairro, em execução; a reforma de casas em situação precária, através do programa Morar Melhor; e o novo Centro de Saúde Major Cosme de Farias, que atende a 40 mil pessoas da localidade e adjacências.

15 de junho de 2018, 14:49

BRASIL Para especialistas, não há ilegalidade em Lula ser comentarista da Copa do Mundo na TV

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, será comentarista da Copa do Mundo da Rússia. Mesmo detido, o petista participará das transmissões da TVT escrevendo cartas sobre suas impressões do Mundial. Para especialistas ouvidos pelo Estado, a colaboração, mediada pelo jornalista José Trajano, não é ilegal. “A comunicação com pessoas fora da prisão por meio de cartas não é proibida e qualquer pessoa presa pode se comunicar com amigos e família. Neste caso, sendo o Trajano amigo dele, não existe nenhum impedimento legal”, avalia o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior. Segundo ele, nem mesmo o conteúdo das cartas poderá sofrer algum tipo de censura. “Se não houver nada relacionado a atos ilícitos, qualquer assunto fica liberado e o ex-presidente pode falar de tudo: dia a dia, questões políticas, futebol. Não há na lei nada que o impeça de tocar em determinado assunto nessas correspondências”, explica. A situação de Lula, avalia o criminalista e professor de direito penal do Instituto de Direito Público (IDP) João Paulo Martinelli, pode inclusive ser usada a seu favor. “Todo preso tem direito ao trabalho, até mesmo para remição de pena”, diz, lembrando que a cada três dias de trabalho comprovado, o preso adquire o direito de um dia abatimento da pena. No entanto, o advogado ressalta que não há certeza de que as autoridades entenderão sua participação no programa como trabalho. “Lula pode atuar como comentarista da Copa e, se for o caso, requerer ao juízo da execução penal o reconhecimento da atividade como trabalho. Mas, o que não pode acontecer é a vedação”. A novidade também pode abrir espaço para dúvidas por tratar-se de uma situação inédita no País. “O Brasil possui um ex-presidente preso em regime fechado por crime comum. Dado o ineditismo do caso, o sistema normativo brasileiro não possui previsões específicas para ele, tampouco existem precedentes jurisprudenciais”, comenta Marcellus Ferreira Pinto, especialista em direito constitucional e eleitoral, advogado do Nelson Wilians e Advogados Associados. A especialista em direito eleitoral e administrativo Karina Kufa acredita que a participação do ex-presidente como comentarista de TV pode até mesmo ser um precedente para mudar a forma da execução de penas no Brasil. “Isso pode acontecer dada a ausência de implementação dessas garantias aos demais presos. De outra forma, garantir apenas ao ex-presidente, seria uma forma de conceder privilégio a apenas um em razão de sua pessoa, o que iria contra o princípio da impessoalidade”, diz.

Estadão

15 de junho de 2018, 14:35

BRASIL BNDES publica estudo para mostrar que não teve culpa na greve dos caminhoneiros

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou em seu site um estudo mostrando que não há evidência suficiente para a acusação de que teria sido um dos estopins para a greve dos caminhoneiros, que durou dez dias e teve impactos graves na economia. Alguns economistas apontaram como a origem da greve a expansão da frota de caminhões ocorrida no período entre 2009 e 2015, quando vigorava o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que teria tido impacto no preço do frete para baixo, não deixando espaço para aumento de custos. O frete, no entanto, segundo dados fornecidos ao BNDES pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), entre 2011 e 2016 tinha preço médio de R$ 150,1 para distâncias médias de 800 quilômetros, valor superior aos R$ 140 em 2016. “Qualquer excesso de oferta deveria, a rigor, reduzir o preço relativo do produto. No entanto, nota-se que o preço relativo do frete não teve o esperado movimento baixista”, explica o banco. “Não há evidência suficiente que ampare a existência de um significativo excesso de oferta de caminhões no Brasil”, diz o estudo, informando que no período 2011-2017, a frota nacional de caminhões teve um incremento modesto, de 2,8% ao ano. O PSI, criado em 2009 para estimular a produção após a crise de 2008, que reduziu em cerca de 20% os investimentos no Brasil, praticava taxas de juros variáveis, sendo a mais baixa verificada entre setembro e dezembro de 2012, de 2,5% ao ano, a mais criticada por economistas. A taxa porém foi sendo elevada gradativamente, até chegar em 2015 com 8% ao ano. Mesmo com a taxa baixa houve uma retração de 38% em 2012 na produção de ônibus e caminhões no País e os licenciamentos caíram 19%, informa o banco. O estudo cita um artigo do economista-sênior da LCA Consultores e pesquisador associado do Ibre/FGV, Bráulio Borges, que lembra um evento na passagem de 2011 para 2012 que provocou a antecipação da produção de caminhões. Na época foi anunciada a transição obrigatória da tecnologia de motores a diesel por modelos menos poluentes, o que elevaria o custo de produção entre 15% e 20%. “Dessa maneira, houve forte antecipação da produção nos meses finais de 2011, com consequente queda a partir de 2012”, explica o BNDES, afirmando que para compensar essa queda, a taxa de juros foi ajustada para 2,5% ao ano no quarto trimestre, contra 5,5% praticada no trimestre anterior.

15 de junho de 2018, 14:21

BRASIL Meirelles escolhe José Márcio Camargo como coordenador econômico

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O economista José Márcio Camargo

O economista José Márcio Camargo será o coordenador econômico da pré-campanha à Presidência do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB). O acerto para o ingresso de Camargo ao time de campanha de Meirelles foi fechado nesta quinta-feira, 14. Sócio da Opus Gestão de Recursos, Camargo trabalhou na elaboração do programa do MDB Ponte Para o Futuro. Mercado de trabalho e salário estão entre as especialidades do economista. Meirelles afirmou ao Estadão/Broadcast que o plano econômico de sua campanha dará prioridade a medidas para a geração de emprego e aumento da renda dos trabalhadores. O presidenciável disse ainda que o plano vai reforçar as medidas de reformas fiscais, entre elas a da Previdência. Segundo o ex-ministro, Camargo vai traçar também medidas para o aumento de investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Ao defender a manutenção do teto de gastos (o limitador das despesas à variação da inflação), Camargo disse à reportagem que o problema do déficit fiscal elevado precisa ser resolvido para impedir uma trajetória insustentável de aumento da divida pública. Segundo ele, é preciso dar maior flexibilidade aos gastos para diminuir as despesas obrigatórias. Na sua avaliação, a reforma trabalhista está surtindo efeito e tem ajudado a reduzir a inflação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão

15 de junho de 2018, 14:06

BRASIL ‘Datena tem espírito público, gosto do jeitão dele’, diz Alckmin

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Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, afirmou nesta sexta-feira, 15, que gosta do “jeitão” do apresentador José Luiz Datena e que estimula a entrada dele na política – mas afastou considerá-lo como um possível vice. Em entrevista ao colunista José Fucs, do blog BR18 do jornal O Estado de S. Paulo, Datena, filiado ao DEM, reforçou seu desejo de concorrer a uma vaga no Senado em São Paulo, provavelmente na chapa do ex-prefeito João Doria (PSDB), mas disse que avalia também o lançamento de uma candidatura à Presidência. A participação como vice na chapa de Geraldo Alckmin é outra opção que estaria no radar do apresentador. “Eu gosto do Datena, acho ele autêntico, acho que ele tem espírito público, gosto do jeitão dele. Cabe a ele definir ao que ele pretende ser candidato. Eu estimulo”, disse Alckmin, repetindo uma frase de que “a pior política é a omissão”. Em seguida, o ex-governador tucano negou que estivesse considerando o apresentador como um bom perfil para vice. “Não, não. Não é isso que eu estou dizendo.”

Estadão

15 de junho de 2018, 13:52

BRASIL Com ida de Temer ao Paraguai, Cármen Lúcia deve assumir Presidência nesta segunda

Com a viagem do presidente Michel Temer ao Paraguai, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve assumir o comando do País na próxima segunda-feira, 18. Esta será a segunda vez que Cármen assume a Presidência da República este ano. A primeira foi em abril, quando Temer viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja para o exterior, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também são obrigados a se ausentar do País. A explicação para essa situação está na legislação eleitoral. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer nenhuma função no Executivo no período de seis meses anteriores ao pleito. A mesma regra serve para a substituição do presidente da República. Se Maia e Eunício quisessem cumprir sua função na linha de sucessão, não poderiam ser candidatos em outubro. Para evitar um problema com a Justiça Eleitoral, Maia vai viajar no fim de semana para Portugal e Eunício, para Buenos Aires. Temer deve fazer uma bate e volta para Assunção na segunda-feira para participara da Cúpula do Mercosul. Os presidentes do Congresso devem retornar ao País na terça-feira, dia 9. Essa regra eleitoral fez Temer desistir de viajar para a Ásia em maio, quando ficaria quase dez dias fora do Brasil. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), estuda apresentar um projeto para alterar esse entendimento – e evitar que situações como essa voltem a acontecer no futuro.

Estadão