21 de setembro de 2017, 09:44

SALVADOR Presidente da Cogel participa de evento que reúne líderes de Tecnologia da Informação

Foto: Divulgação

Alberto Braga (D) com os colaboradores da Cogel

O diretor-presidente da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), Alberto Braga, é o convidado da 10ª edição do 4CIO BA, evento que acontece no Hotel Deville Prime Salvador, no bairro de Itapuã, e que reúne os principais líderes de Tecnologia da Informação (TI) do Estado. Alberto Braga irá participar, nesta quinta-feira (21), às 16h, da atividade técnica ‘Cio Testimony’, quando irá compartilhar suas experiências em TI com os demais participantes, a exemplo do aplicativo Ouvindo Nosso Bairro, desenvolvido pela Cogel, e do eixo ‘Cidade Inteligente’ do programa Municipal Salvador 360. Este ano, o tema do evento é ‘Up2Date’.

21 de setembro de 2017, 09:34

EXCLUSIVA “Motivos ignóbeis, gente decaída”, por Raul Monteiro

Foto: Reprodução

Fachada do STF

Um levantamento simples sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões que envolvem políticos já apontaria que sua decisão sobre a segunda denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB) teria o destino de ontem: seria enviada à Câmara dos Deputados, conforme o placar de sete a um sinalizou no princípio da noite, ainda que a conclusão do julgamento tenha sido transferida para o dia de hoje, quando três ministros terão ainda que votar, provavelmente sem alterar o resultado, embora membros do STF que já votaram possam rever seus posicionamentos.

O STF também agiu assim na primeira denúncia feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, cujo resultado todo o Brasil sabe qual foi: o país pagou um preço altíssimo por causa da instabilidade que gerou e por meio dos recursos, muitos públicos, empregados pelo presidente para se livrar das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre os deputados, a maioria cobrando fatura caríssima para poder rejeitar a acusação que poderia levá-lo a uma condenação pelo próprio Supremo. Já se sabe que a denúncia de agora contra o peemedebista chega naturalmente mais enfraquecida para a apreciação dos deputados.

De lá para cá, solapou-se o injustificável acordo de delação premiada formalizado pela PGR com os irmãos Joesley e Wesley Batista, o primeiro dos quais responsável pelo auto-grampo que jogou por terra toda a estratégia até ali bem sucedida que montara para escapar ileso, junto com seus familiares e assessores, da cadeia, o que lançou suspeitas ainda mais fortes sobre as gravações conduzidas por ele que levaram às duas denúncias apresentadas por Janot, ambas apontadas não só por partidários ou defensores do presidente como inconsistentes e frágeis do ponto de vista da estrita técnica jurídica.

Neste meio tempo, o próprio Ministério Público Federal foi esfrangalhado por ações e acusações mútuas entre ex-assessores do ex-procurador geral da República envolvendo o caso da poderosa e rica JBS que acabaram por atingi-lo. Acusado de ter favorecido a empresa no bojo de uma operação paralela à Lava Jato, o procurador Angelo Goulart Villela, que se dizia íntimo de Janot, chegou a ficar preso 76 dias, por ordem do ex-amigo, saiu da prisão e deu uma entrevista à Folha, na última segunda-feira, acusando-o de ter urdido a derrubada de Temer para impedir que a procuradora Raquel Dodge o sucedesse. Janot retrucou ontem, chamando-o de corrupto.

“Que motivos ignóbeis, que gente decaída”, disse ontem o ministro Gilmar Mendes, abusando do ar de desprezo, numa alusão à revelação de Goulart Villela sobre Janot, de quem também é inimigo, e a quem, num momento do discurso, acusou ainda de ser mau caráter. Mendes lembrou também da situação de outro ex-auxiliar de Janot, Marcelo Miller, que deixou o cargo vitalício de procurador da República para se associar a um escritório de advocacia que defendia a JBS, hoje investigado sob a acusação de ter, antes, atuado nos dois lados do balcão – Procuradoria e empresa. Com certeza, não é só em relação ao Congresso que a sociedade precisa estar vigilante.

* Artigo publicado originalmente na Tribuna da Bahia.

Raul Monteiro*

21 de setembro de 2017, 09:28

ECONOMIA Expectativa de inflação dos brasileiros sobe para 6,7%, diz FGV

Os brasileiros acreditam que, nos próximos 12 meses, a inflação ficará em 6,7%. A constatação é da pesquisa de setembro da Expectativa de Inflação do Consumidor, medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A estimativa de setembro é mais alta do que a de agosto (6,3%) e interrompeu dez quedas consecutivas. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta pode ser interpretada como uma acomodação temporária do indicador na casa dos 6%. A FGV acredita que, nos próximos meses, o indicador voltará a cair devido ao recuo esperado para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os últimos dados do IPCA, referentes a agosto, a inflação oficial medida pelo IBGE acumula taxa de 2,46% em 12 meses.

Agência Brasil

21 de setembro de 2017, 09:13

MUNDO Iraque anuncia ofensiva para retomar região em poder do Estado Islâmico

O primeiro-ministro do Iraque, Haider al-Abadi, anunciou hoje (21) uma ofensiva militar para recuperar a região de Hauiya, localizada na disputada província de Kirkuk e uma das duas áreas controladas pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI). “No início de um novo dia no Iraque, anunciamos o lançamento da primeira fase da libertação de Hauiya, livrando todo território iraquiano e limpá-lo dos terroristas do EI”, disse o também chefe das Forças Armadas iraquianas, através de um comunicado. As informações são da agência de notícias EFE. Al-Abadi elogiou todos os “heróis iraquianos” que participaram e morreram nas várias operações militares para acabar com os radicais no Iraque. O Comando de Operações Conjuntas também anunciou a campanha militar para acabar com o Estado Islâmico em Hauiya e na região de Sharqat, na província de Saladino, um dia depois de Haider al-Abadi ter se reunido com os principais líderes militares no quartel-general de Majmur, no sul da cidade de Mossul.

Agência Brasil

21 de setembro de 2017, 09:10

BRASIL Padilha e Moreira receberam R$ 13,3 milhões, diz PGR

Foto: Montagem/Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu recuperar dados contidos no sistema Drousys da Odebrecht e elaborou relatórios nos quais diz haver provas de repasses de propina de R$ 13,3 milhões — em dinheiro vivo — aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco. Os dois são amigos íntimos e principais ministros do presidente Michel Temer. Os três despacham no Palácio do Planalto. Padilha, nos dados que estavam no Drousys, é “Fodão”, “Primo” e “Bicuira”. Moreira é o “Angorá”. Segundo o jornal O Globo, os relatórios elaborados pela Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR, na gestão de Rodrigo Janot, serviram para comprovação do que foi dito pelos delatores da Odebrecht. A perícia dos dados extraídos corroborou o que os executivos disseram nos depoimentos, como informam relatórios concluídos entre maio e o último dia 8.

21 de setembro de 2017, 08:57

BRASIL Funaro: Cunha distribuía propina a Temer com 110% de certeza

Foto: Dida Sampaio/AE

Operador de políticos do PMDB em esquemas de desvio de dinheiro público, Lúcio Funaro afirmou em depoimento que ‘Cunha redistribuía propina a Temer, com ’110% de certeza’”. De acordo com o jornal O Globo, nos depoimentos, há várias citações a casos em que Temer, Cunha e outros integrantes do partido teriam levado propina. Durante os governos do PT, Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves disputavam cargos, mas de formas diferentes. Cunha atuava no varejo, ou seja, focava em alguns cargos. Os outros agiam no atacado. Ainda de acordo com a delação, “Moreira Franco falou para o Temer que isso seria uma ‘oportunidade para fazer dinheiro’”. Assim, “inicia uma briga” entre o grupo formado por Cunha, Funaro e Henrique Alves, contra Moreira Franco.

21 de setembro de 2017, 08:56

ECONOMIA Banco Central eleva projeção de crescimento da economia para 0,7% este ano

O Banco Central (BC) aumentou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,5%, estimativa de junho, para 0,7%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (21), no site do BC. “A revisão positiva reflete, principalmente, o desempenho do PIB no segundo trimestre, superior
à mediana das expectativas do mercado”, diz o relatório. Para o Banco Central, indicadores recentemente divulgados têm mostrado “surpresas positivas, ensejando perspectivas favoráveis para o rescimento
da atividade”.

Agência Brasil

21 de setembro de 2017, 08:30

BAHIA Em Ubaitaba, Rui autoriza obras do Centro de Canoagem e novos serviços

Nesta sexta-feira (22), o governador Rui Costa visita Ubaitaba, no sul do estado, onde assina ordem de serviço para a construção do Centro de Treinamento para Canoagem. O objetivo é alavancar o desenvolvimento da canoagem na região e estimular a prática esportiva entre crianças e jovens. Serão investidos pelo governo um total de R$ 2 milhões nos dois centros de treinamento. Durante o evento em Ubaitaba, que ocorre às 10h na Avenida Beira Rio, onde será construído o Centro de Canoagem, Rui também assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Rural celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva e lança a licitação para Chamada Pública para aquisição de produtos da agricultura familiar destinada à merenda escolar.

21 de setembro de 2017, 08:25

SALVADOR Travessia Salvador-Mar Grande só será retomada às 11h30

Por causa da maré baixa, que deixa o Terminal de Vera Cruz sem condições para operar, a travessia Salvador-Mar Grande suspendeu o atendimento às 7h30 desta quinta-feira (21). O serviço só será retomado às 11h30 e caso ocorra concentração de passageiros nos terminais serão feitos horários extras, com saídas de 15 em 15 minutos. A travessia vinha registrando desde o início das operações, às 5h, movimento moderado de embarque. Oito embarcações estarão em tráfego a partir das 11h30, na retomada das operações. O último horário saindo de Salvador será às 19h. No sentido de Mar Grande para a capital o último horário será normal, às 18h30.

21 de setembro de 2017, 08:15

BRASIL Aumento da arrecadação em agosto mostra recuperação da economia, diz Meirelles

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Henrique Meirelles

O crescimento de 10,78% acima da inflação da arrecadação federal em agosto reflete a recuperação da economia, disse hoje (20) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista a jornalistas em Nova York, onde participa de reuniões com empresários e investidores internacionais, ele declarou que a retomada da produção e do consumo e a diminuição dos prejuízos dos bancos foram os principais fatores que fizeram as receitas do governo subir no mês passado. “A arrecadação reflete, em primeiro lugar, a recuperação econômica, o que é muito importante. Esse é um fenômeno que eu chamaria de fundamento [econômico], mas também teve um fenômeno pontual importantíssimo que foi o impacto para baixo na arrecadação da apropriação como prejuízo fiscal das provisões criadas pelos bancos como resultado dos créditos não recebidos durante a crise”, disse Meirelles. De acordo com o ministro, por causa da crise nos últimos anos, os bancos criaram provisões (reservas) para cobrir prejuízos com calotes de clientes que perderam o emprego e não conseguiram quitar os empréstimos. A legislação permite que essas reservas sejam registradas como prejuízo fiscal e resultem em abatimentos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), diminuindo a arrecadação. “Esse processo de amortização fiscal dos créditos dos bancos está chegando ao fim. Então esse é outro fator que também impulsiona a arrecadação, além do mais relevante, que é a recuperação da economia”, acrescentou Meirelles.

Wellton Máximo, Agência Brasil

21 de setembro de 2017, 08:15

BRASIL Geraldo Alckmin vai acelerar entrega de obras

Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO

Geraldo Alckmin

O slogan pode ser do prefeito da capital, João Doria (PSDB-SP), mas quem está “acelerando” é o governador Geraldo Alckmin, ao menos no que diz respeito aos canteiros de obras espalhados em todo o Estado nos últimos sete anos. Pelo direito de disputar a Presidência pelo PSDB, a ordem interna é correr com os projetos e entregar o máximo possível até abril do ano que vem, quando Alckmin terá de deixar o cargo, caso vença a disputa interna com Doria pela indicação do partido. A lista inclui cerca de 40 obras de grande porte, como estradas, hospitais, moradias populares e metrô. O investimento total é de R$ 43,6 bilhões, segundo o governo do Estado, com geração de 116 mil empregos diretos e indiretos. Apresentar de forma concreta o resultado de seu trabalho em São Paulo é uma das estratégias de Alckmin e sua equipe para cacifar o governador como político experiente, responsável do ponto de vista fiscal e capaz de mudar a vida das pessoas ao projetar e executar – mesmo que a longo prazo – obras de infraestrutura. O cronograma de entrega é uma das cartas na manga de Alckmin na briga interna com seu afilhado político. Por estar no início do governo, Doria, por mais que acelere, não terá muito o que mostrar até o primeiro trimestre de 2018, data máxima das prévias tucanas. Alckmin diz que não deixou as inaugurações para o fim do mandato de forma proposital e que os atrasos na entrega de estações de metrô, por exemplo, se devem à situação econômica do País, que não permitiu que o governo avançasse com as obras de forma mais rápida nos últimos anos sem descuidar da gestão fiscal. O tucano tem usado como vitrine para outros Estados o fato de seu governo ter fechado 2016 com superávit primário de R$ 1,5 bilhão. “A questão fiscal não é economicista, ela é social. Sem resolvê-la, o País não cresce, não gera emprego, não investe em educação”, disse nesta quarta-feira, 20, ao participar de um evento em São Paulo sobre boas práticas de gestão. “Muitas obras ainda vão ficar para a frente, como, por exemplo, a Tamoios, que será praticamente uma nova rodovia chegando ao litoral norte, uma nova Imigrantes, com o segundo maior túnel do Brasil. Vamos inaugurar muitas obras, mas deixar também um grande canteiro.”

Estadão

21 de setembro de 2017, 08:05

BRASIL Governo quer privatizar Correios, diz ministro

Foto: Fábio Motta/AE

Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York. O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita “com muito cuidado”. Moreira Franco, que integra a comitiva do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal. “É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está (produzindo) 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda”, destacou. “A situação financeira dos Correios, pelas informações que o (Ministério do) Planejamento tem e nos passa, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta.” A informação irritou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), que desde terça-feira lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária. “Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect. A estatal é presidida por Guilherme Campos, ex-deputado federal por São Paulo e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab. Ambos são do PSD. No fim de agosto, Kassab e Campos se reuniram no Palácio do Planalto com Temer e os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Eles discutiram a situação financeira da empresa e falaram sobre o Postalis (fundo de pensão da companhia) e o Postal Saúde (plano voltado aos empregados e dependentes) – uma das maiores causas de déficit anual de cerca de R$ 800 milhões, segundo um integrante da cúpula do ministério. A privatização é tida por integrantes do governo como uma “tendência” pela mudança de perfil da empresa no mercado e a dificuldade de zerar o déficit, mas não existe uma modelagem pronta. “A privatização é uma hipótese forte com esse buraco que está. Privatizar ou não vai ser uma decisão de governo. Estamos fazendo um esforço para recuperar a empresa. O rombo, quando a gente assumiu, era de cerca de R$ 2 bilhões por ano. A situação está melhorando. Estava morrendo na UTI, agora continua na UTI, mas não está morrendo”, disse Kassab. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse ao Estado que soube pela imprensa das declarações de Moreira Franco e que não desenvolve nenhum estudo para privatização, por orientação do Planalto. “A missão que me foi dada pelo ministro Kassab é a de recuperação da empresa e não existe um encaminhamento para privatização. Agora, se nada der certo com todos os esforços para sanear a empresa, o governo pode e tem todo o direito de mudar essa orientação”.

21 de setembro de 2017, 08:00

BRASIL Texto-base de PEC aprovada em 2º turno na Câmara prevê fim de coligações em 2020

Foto: André Dusek / Estadão

Plenário da Câmara durante votação de destaques à PEC 282/16, que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado. No início da sessão, os deputados aprovaram destaque do PPS que propôs que o fim das coligações nas eleições proporcionais só ocorra a partir das eleições municipais de 2020, quando serão eleitos os vereadores. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018. Durante a votação, o presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) reiterou o compromisso de que compensaria o esforço dos parlamentares caso conseguissem concluir a votação ainda nesta sessão com a liberação da presença na quinta-feira (21). “Se vocês comprometerem e ficarem aqui e avançarmos, nós vamos ficar aqui até a 1h para amanhã não ter painel [eletrônico]”, disse Ramalho. Para conseguir concluir a análise da PEC nesta sessão, os deputados aprovaram, de forma simbólica, um requerimento de quebra de interstício para que pudesse ser feita a votação do segundo turno sem o transcurso de cinco sessões plenárias, conforme prevê o regimento da Câmara. A medida viabilizaria a conclusão da análise da proposta para ser enviada à nova votação no Senado. No entanto, apesar da tentativa de Ramalho em manter os deputados no plenário, a votação não foi concluída após pedido de líderes em virtude da diminuição no quórum. Dessa forma, ainda estão pendentes de análise três destaques ao texto-base. “O quórum está baixo, é arriscado votar. Temos destaques polêmicos e não houve acordo de manutenção ou supressão de textos. Vamos deixar o destaque para a próxima terça-feira”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL). Nova sessão foi marcada para a concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). Para o sistema entrar em vigor nas próximas eleições, a PEC precisa ser votada pelo Senado e ser promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições de 2018.

Heloisa Cristaldo, Agência Brasil

21 de setembro de 2017, 08:00

INTERIOR DA BAHIA Morre ex-vice-prefeito de Ipirá

Morreu nesta quarta-feira (20), o ex-vice-prefeito do município de Ipirá, Albertino Gomes de Deus. De acordo com informações de familiares, Albertino, tentava se recuperar de problemas de saúde, estava internado no Hospital Ana Nery, em Salvador, mas o quadro de saúde se agravou na tarde de ontem e ele não resistiu. O velório está sendo realizado na Câmara de Vereadores da cidade, e o sepultamento acontecerá às 11h de hoje.Como político, Albertino foi eleito vereador e vice-prefeito na chapa do ex-prefeito Juracy Oliveira. A Prefeitura Municipal de Ipirá decretou luto oficial de três dias.

Tribuna da Bahia

21 de setembro de 2017, 07:50

BRASIL Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer

Foto: Daniel Teixeira / Estadão

Michel Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sessão de hoje (21) o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. A denúncia contra o presidente é de organização criminosa e obstrução de Justiça. A maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário. O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio. O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes divergiu da maioria e entendeu que a denúncia contra o presidente Temer deveria ser devolvida à PGR. Segundo o ministro, as acusações constantes na denúncia se referem a fatos que teriam ocorrido no período em que o presidente não estava no cargo.

André Richter, Agência Brasil