24 de julho de 2017, 06:50

BRASIL Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

Foto: Divulgação

Comissão da Câmara discute mudanças na regra da colaboração premiada e prazo de até 180 dias para a prisão provisória, medidas consideradas pilares da Lava Jato

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares. O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo. Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados. A reforma no CPP, que é de 1941, teve início no Senado e foi aprovada em 2010. Na Câmara, ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato. O peemedebista teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 e está atualmente em Curitiba. Presidente da comissão que discute o CPP na Casa, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) tem defendido alterações nos acordos de delações premiadas e na aplicação da condução coercitiva. Esses pontos estão em discussão, mas ainda não foram sistematizados em um relatório. Forte discorda do fato de uma pessoa presa poder fechar acordos de delação premiada e defende que hoje há um poder excessivo concentrado nas mãos dos procuradores. Para ele, o juiz deveria acompanhar toda a negociação entre o Ministério Público e o delator, e não apenas ter acesso ao acordo no final do processo. Aliado de Temer, ele faz críticas ao acordo fechado com os irmãos Joesley e Wesley Batista e diz que o perdão da pena concedido a eles pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi excessivo. Forte também considera que é preciso prever punições para quem desrespeitar as regras da condução coercitiva, que deve ser colocada em prática somente se uma pessoa se negar a prestar depoimento.

Estadão

24 de julho de 2017, 06:45

BRASIL Joesley afirma que ‘renasceu’ após delação

Foto: Ayrton Vignola

Empresário Joesley Batista, da JBS

O empresário Joesley Batista, da JBS, afirmou em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, que a multa de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência assinado pela empresa “pagará com sobra possíveis danos à sociedade brasileira” causados por suas revelações. Joesley se tornou delator após gravar conversa com o presidente Michel Temer em abril. Inicialmente, o Ministério Público Federal exigia R$ 11,1 bilhões para fechar o acordo, enquanto a empresa oferecia R$ 1 bilhão. A leniência permite à empresa se livrar de eventuais medidas judiciais, como ações por improbidade administrativa. O texto assinado por Joesley diz que 17 de maio, quando o teor da delação veio à tona, foi a data do seu “renascimento”. “Senti-me um novo ser humano.” O delator disse ainda que decidiu escrever o artigo para “acabar com mentiras e folclores”. O conteúdo da delação premiada da JBS, que traz relatos de ilícitos envolvendo quase dois mil políticos, acirrou a crise política no País e resultou, até agora, em uma denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. O peemedebista é investigado por suspeita de obstrução de Justiça e organização criminosa. No artigo, o empresário ainda diz que após a delação se refugiou em uma pequena cidade no interior dos Estados Unidos – que não revela qual –, “para proteger a integridade física” da sua família.

Estadão

24 de julho de 2017, 06:40

BRASIL PF investiga vazamento de informações sigilosas da Ponto Final

Foto: Divulgação

Investigação apura esquema de pagamento de propinas por empresas de ônibus a políticos e agentes públicos do Rio

A Polícia Federal (PF) investiga o vazamento de informações sigilosas sobre o empresário Jacob Barata Filho e outros dez acusados na Operação Ponto Final, que investiga esquema de pagamento de propinas por empresas de ônibus a políticos e agentes públicos do Rio. A informação foi revelada pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Policiais encontraram na mala de Jacob Filho, conhecido como “rei do ônibus” no Estado do Rio, a ordem judicial para a quebra do sigilo bancário dele e de outras dez pessoas. O empresário não deveria ter acesso ao documento e pode responder pelo crime de obstrução à Justiça. A PF investiga agora quem poderia ter vazado a informação. O flagrante ocorreu no momento em que o empresário foi preso, quando embarcava para Portugal pelo aeroporto do Galeão, no Rio. Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transportes no Rio, é acusado de integrar uma organização criminosa que movimentou R$ 260 milhões num esquema para garantir contratos milionários com o governo do Rio. As investigações apontam ainda que o ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) recebeu R$ 122,8 milhões em propinas de empresas de ônibus entre os anos de 2010 de 2016.

Estadão

24 de julho de 2017, 06:37

BRASIL Banco deposita R$ 10 mi de Adriana Ancelmo na conta da Justiça

Foto: Estadão

A ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo

O Itaú depositou na sexta-feira, 21, os R$ 10 milhões bloqueados pelo juiz federal Sérgio Moro oriundos de contas da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo, absolvida da acusação de lavagem de dinheiro. Apesar de livrá-la da imputação, o magistrado mandou bloquear os valores identificados na conta da mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), condenado na Lava Jato. O montante será encaminhado à 7ª Vara Federal, do juiz Marcelo Bretas, onde ela responde pela acusação de lavagem de dinheiro de supostas propinas ao peemedebista. Moro chegou a cobrar que o banco depositasse, com urgência, os valores bloqueados de Adriana. Ancelmo foi absolvida por Moro em processo no qual o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro de propinas de R$ 2,7 milhões no âmbito de contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Na mesma sentença Moro disponibilizou R$ 11 milhões bloqueados nas contas da ex-primeira-dama e de seu escritório de advocacia à Justiça Federal do Rio, onde é ré no âmbito da Operação Calicute, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Inicialmente, o Itaú atrasou os depósitos e foi alvo de notificação de Moro para que depositasse, com urgência, os valores em face da 13ª Vara Federal para que, em seguida, esta envie os R$ 10 milhões a contas indicadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O Itaú Unibanco informou a Moro, no dia 10, “que os valores pertencentes à Adriana de Lourdes Ancelmo, no valor de R$ 10.000.000,00, estão bloqueados mas não foram ainda transferidos para conta judicial pois há um fundo de investimento com prazo de resgate previsto para o dia 19/07/2017″.

Estadão Conteúdo

24 de julho de 2017, 06:35

BRASIL Deputados DEM compõem ‘núcleo duro’ de Rodrigo Maia

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Rodrigo Maia

Primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém um núcleo duro de formado por aliados antigos correligionários e uma claque de deputados que se aproximou dele após assumir o comando da Casa, em julho de 2016. Caso chegue à Presidência, após um eventual afastamento de Michel Temer do cargo, esse grupo deve ter influência sobre o governo e pode vir a ocupar cargos importantes na Esplanada dos Ministérios. Dos antigos aliados, todos do seu partido, destacam-se o ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), o atual líder da legenda na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), além dos deputados Pauderney Avelino (AM) e José Carlos Aleluia (BA). O prefeito de Salvador, ACM Neto, também é figura próxima do presidente da Câmara. ACM Neto costuma ir a Brasília quase todas as semanas para se reunir com Maia e outros integrantes do DEM. Na quarta-feira passada desembarcou na capital federal para tentar apaziguar os ânimos entre Maia e Temer, depois de o presidente convidar para o PMDB parlamentares do PSB que estudam migrar para o DEM. Entre os nomes que passaram a gravitar mais recentemente em torno de Maia estão os deputados de primeiro mandato Alexandre Baldy (Podemos-GO) e Fernando Monteiro (PP-PE). A convivência entre eles extrapola assuntos políticos. Os três formaram um grupo informal de corrida e suas mulheres também se encontram. Baldy se aproximou de Maia porque o cunhado é amigo de longa data do deputado fluminense. No dia da votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Podemos, partido de Baldy, decidiu substituir o único integrante titular da legenda na CCJ para garantir o voto contra Temer. Monteiro é sobrinho de José Múcio, atual ministro do Tribunal de Contas da União, que já foi filiado ao antigo PFL. Maia também mantém boa relação com nomes da oposição, como Vicente Cândido (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Ao primeiro, entregou a cobiçada relatoria da comissão sobre Reforma Política. Ao deputado do PCdoB, cumpriu a promessa de enterrar a CPI contra União Nacional dos Estudantes (UNE) caso chegasse à presidência da Câmara. Este ano, conseguiu o apoio do partido para disputar a reeleição ao cargo.

Estadão

24 de julho de 2017, 06:30

BRASIL Manchetes do dia

- A Tarde: Falta de convênios afeta programas de proteção

- Correio*: Pescado pelo peixe

- Tribuna: Temer não perde de jeito nenhum, garante vice-presidente da Câmara

- Estadão: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva

- Folha: Professor chega a faltar 30 dias por ano em SP

- O Globo: Investimento público terá a menor taxa em 15 anos

23 de julho de 2017, 13:02

BRASIL Temporário de Natal pode virar intermitente

As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os trabalhadores temporários – que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano – seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontinuado, por alguns dias ou horas, para executar a mesma função.A inclusão do profissional intermitente na mudança das regras trabalhistas foi alvo de críticas desde o início da discussão da reforma. A modalidade é acusada de ser uma forma de precarização. A intenção, segundo o governo, é aumentar a oferta de vagas, incentivar contratações de quem hoje está na informalidade e permitir que o funcionário exerça mais de uma atividade ao mesmo tempo.“A empresa vai ter de avaliar caso a caso. O empregado temporário tem o custo adicional da agência e a garantia de que alguns benefícios que os trabalhadores por tempo indeterminado têm sejam obrigatoriamente transmitidos para ele, além de receber hora extra. O intermitente pode ficar mais barato, a depender da necessidade da empresa”, diz Wolnei Ferreira, diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil).“Com as novas possibilidades que se abrem agora, o empresário começa a questionar processos e tentar entender como a alocação da mão de obra em tempo parcial pode fazer sentido”, diz Jorge Jubilato, da Roldão Atacadista. A empresa de atacarejo tem feito estudos para repensar a escala de trabalho dos funcionários, considerando os horários de maior fluxo nas lojas agora e no fim de ano, para avaliar se vale a pena ter alguns dos empregados trabalhando só em horários específicos. “São contas que todos precisam fazer. Muitas vezes, a maior vantagem não é ter temporário ou intermitente, mas contratar por um período de experiência e depois avaliar se vale absorver o funcionário.”

Estadão

23 de julho de 2017, 12:42

SALVADOR Luiz Anselmo comemora entrega de geomanta pela Prefeitura

Em ritmo de sambão, os moradores da Travessa Portugal, em Luiz Anselmo, comemoraram a ação de cobertura de geomanta na encosta da localidade, promovida pela Prefeitura. A entrega oficial da intervenção foi feita pelo prefeito ACM Neto e pelo vice Bruno Reis, acompanhados dos secretários Marcílio Bastos (Manutenção) e João Roma (Gabinete), além do diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, demais gestores municipais, autoridades e população.O prefeito fez questão de ressaltar a importância da utilização da geomanta em áreas de risco da cidade. “É uma proteção das encostas, garantindo às pessoas que moram próximas à geomanta aplicada que possam viver com mais segurança, conforto e tranquilidade. Salvador sofre todos os anos com o problema das chuvas e conseguimos avançar neste tipo de solução, que é moderna e que traz, com um custo menor, esse conforto e tranquilidade.”Também foi destacada a marca do trabalho da Prefeitura desde 2013, que é estar sempre nas ruas, acompanhar de perto os problemas e levar as soluções para quem precisa. Nesse sentido, ACM Neto aproveitou para lembrar que, no próximo mês, começa a segunda edição do Ouvindo Nosso Bairro, o maior programa de consulta popular do país para realização de obras e intervenções na cidade.

23 de julho de 2017, 12:36

SALVADOR Etapa baiana dos Jogos Escolares seleciona atletas para competição nacional

Mais de 600 atletas de 18 municípios baianos, alunos de 156 escolas (112 estaduais e 44 privadas), participaram da etapa estadual dos Jogos Escolares da Juventude, realizada neste sábado (22), no Serviço Social da Indústria (Sesi), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Houve disputas também na Piscina Olímpica da Bahia, na Avenida Bonocô, e no Colégio Salesiano Dom Bosco, na Avenida Paralela, na capital.”O Governo do Estado tem investido bastante no sentido de não deixar cair a nossa agenda no esporte na Bahia, apesar de toda a crise econômica. Nós fizemos um investimento aqui de R$ 1,2 milhões. Isso é muito importante. Estamos investindo na juventude”, afirmou a secretária de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana, na abertura das competições. Estudantes de 12 a 17 anos participaram dos jogos. Salvador e Juazeiro enviaram as maiores delegações, com 237 e 153 atletas cada uma, respectivamente. Municípios da região metropolitana, de Canavieiras, Paulo Afonso, Eunápolis, Porto Seguro, Feira de Santana e Vitória da Conquista, entre outros, também enviaram atletas, com o objetivo de vê-los selecionados para representar a Bahia nas etapas nacionais do Jogos Escolares da Juventude.”Nós temos desenvolvido uma série de ações desde o início da preparação desses jogos e agora estamos começando a colher os resultados. Essa expressiva participação de mais de 600 atletas jovens, meninos e meninas, já demonstra o sucesso de um trabalho desempenhado pela Sudesb e de um esforço do Governo do Estado em garantir as condições e o financiamento deste tipo de atividade”, afirmou Edvaldo Augusto, chefe de gabinete da Superintendência dos Desportos (Sudesb), órgão responsável pela organização dos jogos.De acordo com o representante da Sudesb, nesta etapa, a Bahia selecionará 400 atletas, que irão para os jogos nacionais em um avião fretado pelo Governo do Estado . “As condições necessárias para o bom desempenho do atleta no tatame, na piscina, nas quadras, estão garantidas e isto é motivo de orgulho”, acrescentou Augusto.

23 de julho de 2017, 12:15

BRASIL Joesley: “Entrego ao tempo missão de revelar a razão”

O empresário e delator Joesley Batista diz, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo, que, de uma hora para outra, passou de “maior produtor de proteína animal do mundo a ‘notório falastrão’, ‘bandido confesso’ e tantas outras expressões desrespeitosas”. Joesley, que gravou conversa com o presidente Michel Temer, dando início à atual crise política, afirma que decidiu escrever o artigo para “acabar com mentiras e folclores” e “entregar ao tempo a missão de revelar a razão”. O dono da JBS afirma que 17 de maio de 2017, quando a gravação com Temer se tornou pública, foi o dia de seu “renascimento”, “Senti-me um novo ser humano, com valores, entendimento e coragem para romper com elos inimagináveis de corrupção praticada pelas maiores autoridades do nosso país.” Joesley diz também que, desde então, “vive num turbilhão para o qual são arrastados minha família, meus amigos e funcionários”. Segundo ele, políticos, que até então se beneficiavam dos recursos da J? mentiram que eu seria o responsável pelo vazamento do áudio para a imprensa para ganhar milhões com especulações financeiras, que eu teria editado as gravações”, escreve. Ele afirma que “a única verdade que sei é que, desde aquele 17 de maio, estou focado na segurança de minha família e na saúde financeira das empresas, para continuar garantindo os 270 mil empregos que elas geram”. “Por isso, demos início a um agressivo plano de desinvestimento que tem tido considerável êxito, o que demonstra a qualidade da equipe e das empresas que administramos.” O empresário acrescenta que, de volta a São Paulo, vê na imprensa “políticos me achincalhando no mesmo discurso em que tentam barrar o que chamam de ‘abuso de autoridade’”. “Eles estão em modo de negação. Não os julgo. Sei o que é isso. Antes de me decidir pela colaboração premiada, eu também fazia o mesmo. Achava que estava convencendo os outros, mas na realidade enganava a mim mesmo, traía a minha história, não honrava o passado de trabalho da minha família.” Joesley reclama que “poucos mencionam a multa de R$ 10,3 bilhões que pagaremos, como resultante do nosso acordo de leniência”. “Não tenho dúvida de que esse acordo pagará com sobra possíveis danos à sociedade brasileira. Hoje, depois de 67 dias e 67 noites da divulgação da delação, resolvi escrever este artigo, não para me vitimar – o que jamais fiz -, mas para acabar com mentiras e folclores e dizer que sou feito de carne e osso. E entregar ao tempo a missão de revelar a razão”, conclui.

Estadão Conteúdo

23 de julho de 2017, 12:12

BRASIL “O governo não perde de jeito nenhum”, diz vice-presidente da Câmara

Foto: Dida Sampaio/Agência Estado

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho defende também um prazo para a Lava Jato

Vice-presidente da Câmara dos Deputados e substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), defende em entrevista ao Estado/Broadcast um “prazo de validade” para a Lava Jato. “O Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida. Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada. Ela já fez o seu trabalho.” Ele ainda afirmou que nenhuma denúncia contra o presidente Michel Temer será aceita pela Câmara. “O governo não perde de jeito nenhum.” Ramalho é conhecido na Casa pelas festas oferecidas aos colegas. “Fabinho Liderança”, como é chamado, já se coloca até como pré-candidato a presidente da Câmara em 2019 em uma disputa que pode ser contra Maia, que já fala, nos bastidores, em concorrer ao terceiro mandato. “Eu estou preparado para assumir a presidência da Câmara dos Deputados quando eu for candidato, daqui a um ano e meio”, disse o parlamentar.

Como o senhor vê a Lava Jato?

A Lava Jato tem de ter prazo de validade. Tudo tem de ter prazo para terminar. Ela é excelente para o Brasil, mas que tenham mais operações. Ela não pode ser indeterminada.

Por quê?

Porque ela já fez o seu trabalho. Em qualquer país do mundo, investigação tem de ter prazo para terminar.

Mas ela ainda não terminou…

Então eles têm de ter uma maneira de terminar até para você começar com outra pauta. A pauta todinha do Brasil é só a Lava Jato.

Mas não é importante ir até o fim com as investigações?

Eu sou favorável que vá até o fim, mas tem de ter tempo de validade. Não pode ficar eternamente. Me mostre uma operação no mundo que teve prazo indeterminado. Defendo a Lava Jato, mas tem de ter prazo de término. O Brasil não vai aguentar isso o resto da vida. Além da corrupção, tem de se avançar na desburocratização do País, na segurança jurídica do País, nas reformas.

E qual seria esse tempo para ela terminar?

Determina um tempo: seis meses.

Mas é que uma investigação leva a outra…

Você pode achar o que for, mas tem de ter um prazo para terminar.

O governo precisa de 308 votos para aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência, mas a base aliada está cada vez menor…

Esquece base. A base do governo hoje, para manutenção do governo é de mais de 250 deputados. Para aprovar a Previdência são 308 votos necessários, mas nessa questão não é de base, é de responsabilidade. É hora de fazer todo tipo de reforma. A reforma penal, a reforma tributária, a reforma da Previdência. O que tiver de ser feito, a gente tem de fazer nesses dois anos.

E a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva será aprovada na Câmara dos Deputados?

A questão da denúncia, o que eu falei para o presidente, é que tanto faz votar ela ou não. Se realmente quer votar a denúncia, o que vence no Parlamento é o número de votos. Se quem vota a favor vai defender o a favor, quem vota contra é que vai arrumar os votos para ser contra (o governo).

Existe a possibilidade de não votá-la?

O presidente não deu resposta. A denúncia tem de ser um consenso do Parlamento para votar. Não é consenso de governo, é o Parlamento que vai decidir se quer votar ou não.

Mas tem de dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Eu sou favorável que o Parlamento tem de votar. No meu ponto de vista tinha de votar na segunda-feira (passada), mas vi que segunda não votava. Conversei com várias pessoas, até de oposição, que me disseram que não votariam neste instante, mas em agosto votariam.

A tendência é de que os lados contrários, prevendo a derrota, vão tentar esvaziar a sessão.

Olha, o governo não perde de jeito nenhum. Ninguém está defendendo Michel Temer nem anistiando nenhum governo. O que a gente pensa hoje é que uma troca de governo neste momento não é bom para o País. O que o País ganhará com isso? Ganhará um crédito ruim no exterior e dentro do Brasil não ganhará nada. Não vai mudar nada. Os empregos não vão surgir.

Por que um deputado votaria a favor de um presidente que é impopular, acusado de corrupção e com a economia patinando? Qual o argumento dos governistas?

Não sou governista, sou independente. Não foram colocadas provas robustas para a gente. Não estamos votando contra a investigação mas contra a suspensão de mandato agora.

A votação é por chamada nominal. Existe um constrangimento de dizer no microfone que é contra a aceitação da denúncia?

Quem não tiver coragem, vai para casa. Pode passar na Globo, em tudo quanto é televisão. Quem tem medo não pode ser político. O Parlamento é coisa para gente de coragem.

O senhor acredita na fidelidade do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia?

Não tenho nada para desacreditar nele, não.

O Centrão está, agora, com Maia ou com o presidente Michel Temer?

O Centrão está bem alinhado, junto e amarrado ao Palácio do Planalto. E amarrado não só com a cúpula, mas com a base também. Mas não vejo disputa entre Michel e Rodrigo.

O senhor estaria preparado para assumir a Câmara dos Deputados de vez?

Eu não vou na hipótese, não. Eu estou preparado para qualquer coisa, mas essa é uma hipótese. Eu estou preparado para assumir a presidência da Câmara dos Deputados quando eu for candidato, daqui a um ano e meio. Se eu puder ser e for eleito. Pretendo ser candidato, mas não agora.

Mas Rodrigo Maia tem pretensão de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados…

Ele é um grande presidente da Câmara. Quem estiver melhor apoia o outro.

Como vê o cenário para a eleição presidencial de 2018?

O candidato mais forte que nós temos até hoje ainda é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se ele puder ser candidato, é o candidato mais forte, é inegável que ele é o mais forte. Ele tem uma multidão de gente, foi um grande estadista. A gente espera que ele possa, nos tribunais superiores, provar sua inocência, né?

Estadão Conteúdo

23 de julho de 2017, 12:02

BAHIA Governo do Estado lança em Ilhéus a Estrada do Chocolate

O Governo do Estado lançou o projeto de implantação da Estrada do Chocolate em Ilhéus, no sul da Bahia, durante o Festival Internacional do Chocolate e Cacau – Chocolat Bahia 2017. No roteiro, os turistas conhecerão a cultura do cacau e a produção do chocolate, por meio de visitas a fazendas existentes ao longo da BA-262, com sítios históricos, rios, cachoeiras e áreas de preservação ambiental.Este será o primeiro roteiro turístico temático da Bahia e, inicialmente, vai abranger os municípios de Ilhéus e Uruçuca. O projeto foi lançado pelo secretário do Planejamento e vice-governador, João Leão, neste sábado (22), com as presenças dos secretários de Turismo, José Alves, e Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, além do coordenador do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Jonas Paulo.Na apresentação do projeto, João Leão destacou que “existem cidades no Brasil e no mundo que não produzem uma única amêndoa de cacau e vivem exclusivamente do chocolate. O Governo da Bahia está somando esforços com os empresários e outras instituições, como prefeituras e universidades, no sentido de impulsionar a produção de chocolate e fazer com que essa região de torne um polo de atração de investimentos, impulsionando o turismo e a economia como um todo”. O roteiro começa a operar a partir de agosto. Ele inclui ainda as fábricas do parque moageiro de cacau, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, fazendas de cacau com acervo histórico-arquitetônico, Estação Rio do Braço, arquitetônico da sede do antigo distrito de Ilhéus e a Biofábrica do Cacau.

23 de julho de 2017, 11:31

BAHIA Projetos culturais terão apoio de R$ 12 milhões do BNDES de agosto a dezembro

Vinte e um projetos de todas as regiões do país, com início entre agosto e dezembro deste ano, vão receber até R$ 12 milhões de patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incentivados pela Lei Rouanet. Do total, 43% dos projetos são referentes à área da música, 38% ao audiovisual e 19% à literatura. O anúncio foi feito pela instituição nesta semana.Uma das novidades este ano é a exigência de que todos os eventos realizem ações inclusivas voltadas para o público infantojuvenil de comunidades carentes. No mesmo período do ano passado, foram apoiados pelo banco 20 projetos, também com recursos no valor de R$ 12 milhões.O setor de cultura continua sendo prioridade na instituição, que apoia festivais e mostras de cinema que tenham foco na produção audiovisual brasileira, eventos de música instrumental e erudita e festas e feiras literárias que fomentem o acesso às bibliotecas públicas brasileiras.Dos 21 projetos selecionados neste segundo semestre de 2017, alguns dos quais com realização em mais de um estado, três ocorrem no próximo mês de agosto, quatro em setembro e quatro em outubro, sete em novembro e três em dezembro. As regiões Nordeste e Sudeste receberão o maior número de eventos: 10, cada, enquanto o Norte e o Centro-Oeste terão três projetos cada e a Região Sul, dois projetos.

Agência Brasil

23 de julho de 2017, 11:14

SALVADOR Financial Times elogia programa de requalificação da Prefeitura

Principal jornal de economia do mundo, o Financial Times publicou nesta sexta-feira (21), em sua edição de final de semana, uma ampla reportagem com elogios ao programa da Prefeitura de revitalizar o centro antigo de Salvador e outras áreas da cidade. Assinado por Paul Richardson, o texto resgata a requalificação do Pelourinho realizada na terceira administração do governador Antonio Carlos Magalhães e cita as melhorias urbanas que estão mudando o perfil da primeira capital brasileira. “No entanto, um novo capítulo de melhorias urbanas está em andamento em Salvador e, por capricho do destino, é o neto de ACM, também chamado Antonio Carlos Magalhães, o prefeito da cidade, que está fazendo as mudanças”, diz o texto.Na sequência, o jornalista ressalta a popularidade de ACM Neto e acrescenta que o gestor garantiu US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para reposicionar Salvador como o centro cultural latino-americano. A reportagem também fala sobre o Museu da Música, obra que a Prefeitura vai realizar em um casarão localizado no Comércio, nas imediações do Mercado Modelo. “Um museu de música, bastante lógico na terra de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Dorival Caymmi, ocupará um palácio abandonado no Comércio.Neste sábado, antes de entregar à comunidade de Luiz Anselmo uma proteção em geomanta, o prefeito comentou a reportagem do Financial Times. “Esta é uma notícia fantástica pois mostra que, com o trabalho de recuperação da imagem da cidade, estamos reconquistando o espaço que sempre foi de Salvador, ou seja, uma cidade atraente para seus moradores e turistas, uma cidade com história, cultura e arte inigualáveis”, disse o prefeito. ACM Neto também lembrou que, além do amplo programa de revitalização do centro de Salvador, a Prefeitura também atua em outras frentes. “A requalificação da orla, a entrega da Casa de Jorge Amado e Zélia Gattai, os museus que abrigam as obras de Carybé e Pierre Verger, só para citar alguns exemplos, demonstram que a Prefeitura tem um olhar diferenciado para a cultura e para a atração de turistas”, concluiu Neto.

23 de julho de 2017, 10:52

BRASIL Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de amanhã (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam na próxima terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro