16 de novembro de 2017, 21:15

BRASIL Governo deve liberar até R$ 8 bi do Orçamento

Foto: Andressa Anholete/AFP

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, responsável pela liberação de despesas no Orçamento

O governo deve fazer uma liberação de despesas do Orçamento entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. O anúncio será feito nesta sexta-feira, 17, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O dinheiro vai dar algum fôlego para os ministérios tocarem seus programas até o final do ano. A liberação de R$ 12,8 bilhões feita em setembro não foi suficiente para suprir as necessidades. O alívio só está sendo possível porque o governo conseguiu que o Congresso aprovasse a mudança na meta fiscal desse ano de déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A melhora da arrecadação e o sucesso de leilões recentes permitiram à equipe econômica dar o sinal verde para uma nova liberação. O número final será fechado somente nesta sexta-feira. Em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), foi feita uma avaliação das receitas. A expectativa inicial era de que o desbloqueio fosse superior a R$ 8 bilhões, mas revisões de receitas de última hora estão sendo feitas, o que deve levar à redução do valor. O decreto com o desbloqueio será publicado na semana que vem. A priorização da distribuição do dinheiro será para manutenção das obras em andamento. Entre os ministérios, a Defesa, Transportes, Cidades, Integração Nacional. A preocupação do governo é não ter paralisação de obra. Outros órgãos precisam de dinheiro para custeio, principalmente funcionamento da área de tecnologia. Mas o principal será aplicado em investimento para continuidade das obras. Sem novas obras. A ala política conta com essa liberação para melhorar o ambiente na Esplanada dos Ministérios, principalmente nesse momento de reacomodação da base aliada para tentar aprovar a reforma da Previdência. Com mais dinheiro, aumenta também a liberação de emendas.

Estadão Conteúdo

16 de novembro de 2017, 21:01

BRASIL Fachin pede parecer da PGR sobre ação do quadrilhão

Foto: Nelson Jr./STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 16, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre vários recursos apresentados contra a decisão dele próprio de desmembrar os dois inquéritos em que foi feita uma denúncia de constituição de organização criminosa pelo núcleo do PMDB da Câmara dos Deputados e de obstrução de investigação por parte do presidente Michel Temer e dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F. Antecipando a informação de que levará a julgamento no plenário do Supremo os recursos, o ministro relator deu um prazo de cinco dias para que a procuradora-geral Raquel Dodge ofereça contrarrazões (respostas ao que foi alegado). Fachin determinou que Dodge se manifeste sobre os pedidos do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da denúncia, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles, com base na decisão da Câmara de vetar o prosseguimento em relação a Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco.Em outro ponto da decisão, Fachin, que havia enviado para análise da Justiça Federal de Curitiba os fatos envolvendo Altineu Cortês (PMDB-RJ), André Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Carlos Willian (PTC-MG), suspendeu a decisão em relação a estes ao reconhecer que são deputados federais e que a instância adequada é o próprio STF. Assim, o relator pediu também que Dodge se manifeste sobre possibilidade de armazenamento ou de continuidade das investigações contra eles.Prisão. Outro tema em que Dodge também deverá apresentar posicionamento é em relação ao pedido de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores e executivos do Grupo J&F, que questionaram o envio à Justiça Federal do Paraná da Ação Cautelar 4352, na qual foi determinada a prisão deles. A defesa deles pediu que essa ação, na qual foi determinada a prisão de ambos, continue sob análise do STF ou, na pior das hipóteses, fique na Justiça Federal do Distrito Federal. Eles pediram também a tramitação sigilosa.”Reitero que as questões antes arrostadas estão na esfera de apreciação pelo Tribunal Pleno. No ensejo, pondero o relevo do objeto, ao lado do lapso temporal apto à manifestação facultada à PGR, considerando-se a proximidade do final do período forense. Cumprido o prazo supra, retornem imediatamente e com prioridade conclusos, para a pronta inclusão em pauta”, ressaltou Fachin no fim da decisão.

Estadão

16 de novembro de 2017, 21:00

BRASIL Velório de Frans Krajcberg é remarcado para esta sexta-feira

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O artista plástico Frans Krajcberg morreu na quarta-feira (15)

Após o cancelamento do velório de Frans Krajcberg nesta quinta-feira, 16, amigos do artista anunciaram que o corpo do escultor será velado nesta sexta-feira, 17, na Escola de Artes Visuais do Parque Lage, no Rio de Janeiro, do meio-dia às 16h. De acordo com o site do jornal O Globo, a cerimônia original, que havia sido marcada para às 11h no Memorial do Carmo, no Caju, teve que ser adiada após a falta de um documento que autoriza a cremação. Algumas horas depois, no entanto, o documento foi localizado, e a nova data pôde ser marcada para o dia seguinte. De acordo com sua amiga e galerista Marcia Barrozo do Amaral, que esteve ao lado do pintor e escultor em suas horas finais, após a cremação, as cinzas do artista serão levadas para o Sítio Natura, localizado em Nova Viçosa (BA), onde serão espalhadas entre as árvores do canto de terra que o artista mais amava.

16 de novembro de 2017, 20:47

BRASIL Economia deve continuar crescendo, ainda que devagar, indica pesquisa da FGV

O estudo que mede o comportamento dos principais movimentos econômicos registrou nova alta em outubro, confirmando a tendência de crescimento da economia brasileira. O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil subiu 0,6%, em outubro sobre setembro, chegando aos 110,9 pontos. Dos oito componentes do Iace, seis ajudaram a elevar a taxa. A maior participação partiu do Índice de Expectativas do Setor de Serviços, que teve alta de 2,3%. A medição, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o instituto de consultoria norte-americano The Conference Board (TCB), avalia as mais importantes ações do mercado de capitais, títulos públicos e pesquisas de sondagem da confiança de empresários e consumidores. Já em relação ao Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que analisa o momento atual da economia, houve pequena queda de 0,1%, ficando em 99,5 pontos. Essa foi a primeira redução desde março, mas ela não significa uma mudança no processo de crescimento econômico, segundo avalia o economista Paulo Picchetti, responsável pela pesquisa. Para ele, isso mostra apenas um ritmo mais lento. “O resultado demonstra a lentidão da retomada no nível de atividade. Mas, ainda que lentamente, esta recuperação deve ter prosseguimento, como apontado pelo Iace”, afirma ele. De acordo com a pesquisa, cada um dos oito componentes econômicos analisados vem se mostrando, individualmente, eficiente em antecipar tendências econômicas. Reunidos no Iace, eles funcionam como espécie de filtro para os “ruídos”, o que ajuda a identificar a real tendência econômica. Lançado em julho de 2013, o Iace permite uma comparação direta dos ciclos econômicos do Brasil com os de outros 11 países e regiões já cobertos pelo The Conference Board: China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coreia, Espanha e Reino Unido.

Agência Brasil

16 de novembro de 2017, 20:31

SALVADOR Alunos de escolas da Liberdade fazem caminhada pelo Dia da Consciência Negra

A I Caminhada das Escolas Municipais da Liberdade será realizada nesta sexta-feira (17), reunindo cerca de 400 estudantes. A concentração será às 8h, ao lado do busto de Nelson Mandela, no Plano Inclinado da Liberdade. A caminhada sai às 9h e vai até a praça da Soledade. Participam as escolas municipais Adalgisa Souza Pinto, Abrigo Filhos do Povo, Gisélia Palma, Nossa Senhora da Boa Fé, Pirajá da Silva, Nossa Senhora de Nazaré, Zacarias Boa Morte, Vila Vicentina e Josafá Carlos Borges. O objetivo é mostrar as ações desenvolvidas durante o ano de 2017 das unidades escolares localizadas no entorno da Liberdade, com a abordagem da temática étnico-racial, combate ao racismo, resgate da cultura afro-brasileira e indígena, e reconhecimento e valorização da diversidade. O evento conta com a parceria de instituições como Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria Municipal da Reparação (Semur), Prefeitura-Bairro, Transalvador, Guarda Municipal, entre outras instituições.

16 de novembro de 2017, 20:23

BRASIL Após decisão do TRF, Melo e Albertassi divulgam notas em suas defesas

O deputado Paulo Melo (PMDB-RJ) divulgou nota nesta quinta-feira 16, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar a prisão preventiva dele, do deputado Edson Albertassi (PMDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani.Em nota distribuída por sua assessoria, Melo afirmou: “Mesmo acreditando ser injusta, o dever de qualquer cidadão é cumprir a decisão judicial. Lamento profundamente, mas tenho a convicção de que, ao analisar os documentos com tranquilidade no decorrer do processo, os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência. Não há, na medida cautelar, qualquer prova que aponte para o meu desvio de conduta. Volto a repetir: uma simples análise no meu trabalho como parlamentar bastará para provar que sempre votei contra a pauta dos empresários do transportes no Rio e defendi os interesses dos passageiros”.O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edson Albertassi (PMDB), também divulgou um texto em sua defesa.”Certo de que vai provar sua inocência, o deputado Edson Albertassi aguarda com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa. Albertassi sempre exerceu seu mandato parlamentar com seriedade e espírito público e seus colegas no parlamento sabem disso. Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”, afirma a nota.

Estadão

16 de novembro de 2017, 20:15

BRASIL PRB quer Tia Eron no lugar de Luislinda no Ministério dos Direitos Humanos

Foto: Estadão

Tia Eron (PRB)

Para não correr o risco de ter que acatar a indicação do PRB, que pode causar grande desgaste ao governo, o presidente Michel Temer pode manter no cargo a ministra tucana dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Segundo interlocutores do Planalto, o único partido interessado na vaga da ministra nomeada para cumprir a cota de mulher e negra é o PRB do prefeito do Rio, Marcelo Crivella. De acordo com o site do jornal O Globo, o partido, se ganhar a vaga, quer indicar para o posto outra baiana, a deputada Tia Eron (PRB-BA). Considerada “brigona”, ela pode levar para a pasta um elemento com alto potencial de polêmica: a religião, uma vez que Eron integra a bancada evangélica. “Tem duas coisas sobre a situação de Luislinda. Se o presidente ficar esperando ela tomar a iniciativa de pedir demissão, ela não vai pedir é nunca. Na hora da reforma geral, Temer poderia tirá-la. Mas acho que ele vai acabar ficando com ela, porque se tirar, o PRB vai tentar colocar Tia Eron. Então não vai abrir essa brecha. A outra pode levar para o ministério dos Direitos Humanos o viés da religião, aí vai ser um horror. Melhor deixar Luislinda lá. As bobagens que falou ficam na conta dela mesma”, disse um dirigente tucano. Internamente, Luislinda tem a oposição do PSDB Mulher e apoio do Tucanafro. O presidente do Tucanafro, Juvenal Araújo, é secretário da Igualdade Racial. Integrantes do PSDB Mulher estariam incomodadas com o discurso de vitimização da ministra, que tenta justificar o pedido de acumular salário com aposentadoria pela perseguição: por ser mulher, negra, da periferia. “Fora do Brasil, Luislinda se apresenta muito bem, tem uma situação muito boa. Agora fez essas bobagens. Michel até gostaria de colocá-la fora, mas deve ir ficando por causa dos problemas que causariam sua saída”, disse o dirigente tucano.

16 de novembro de 2017, 20:01

BRASIL STJ confirma condenação de Jair Bolsonaro

Foto: Divulgação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

Agência Brasil

16 de novembro de 2017, 20:00

BAHIA Detran faz mutirão no Polo de Irecê para atender pessoas com deficiência

Foto: Ascom/Detran-BA

Junta médica do Detran-BA avalia motorista

A Junta Médica Especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realiza, nos próximos dias 25 e 26, no Polo de Irecê, centro norte baiano, o mutirão de perícia para pessoas com deficiência física. Moradores dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Seabra, Barreiras, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães serão atendidos também. No dia da avaliação, o interessado que fez o agendamento prévio deve levar o documento de identidade e os relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia. De acordo com o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, a iniciativa tem o objetivo de zerar a demanda reprimida no atendimento, em cidades do interior e na capital. “Já fizemos quatro mutirões em Salvador, com mais de 500 atendimentos, para compensar a redução no quadro médico, onde mais de 50% dos profissionais se aposentaram, provocando aumento no tempo de espera para a perícia. Agora, vamos ao interior, nesse esforço redobrado para garantir o serviço a todos, enquanto discutimos um novo modelo para o credenciamento de clínicas particulares”, explicou. Quem pretende tirar ou renovar a carteira de habilitação para conduzir veículo adaptado deve comprar o Registro Nacional de Habilitação (Renach), passar por uma clínica credenciada ao Detran e se dirigir ao órgão para a perícia na Junta Médica Especial. Foi o caso da promotora de eventos Alessandra de Santana, 44 anos, que mora em Salvador e já passou pela avaliação para renovar a carteira. Após uma queda, ela está sem dirigir há quase três anos. “Passei por cirurgia na coluna e quase perdi os movimentos das pernas. Fiquei com algumas sequelas, mas estou confiante em mudar de vida, a partir do carro adaptado”. Os portadores de deficiência (visual, física ou mental) têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de automóveis. O benefício deve ser solicitado à Receita Federal, mediante a apresentação de dois laudos fornecidos por médicos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

16 de novembro de 2017, 19:45

MUNDO Câmara aprova reforma tributária de Trump

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira o projeto de reforma tributária que corta US$ 1,4 trilhão em impostos nos próximos dez anos e beneficia de maneira desproporcional as empresas e os contribuintes mais ricos e penaliza Estados democratas que cobram elevadas taxas locais. Mas para se transformar em lei, a proposta tem de passar no Senado, onde seu futuro é incerto. O presidente Donald Trump e o Partido Republicano apostam na Reforma Tributária para terem seu primeiro trunfo no legislativo do atual governo, que completa dez meses sem nenhuma vitória de peso no Congresso, além da nomeação de um juiz conservador para a Suprema Corte. O projeto foi aprovado por 227 votos a 205. Nenhum deputado democrata apoiou a proposta. Treze republicanos se opuseram ao texto, a maioria dos quais de Estados que serão prejudicados, como Califórnia e Nova York. A principal medida aprovada ontem é a redução de 35% para 20% do Imposto de Renda pago pelas empresas americanas. O presidente da Câmara dos Deputados, o republicano Paul Ryan, disse que os EUA têm a maior alíquota corporativa entre nações industrializadas e afirmou que a mudança é necessária para aumentar a competitividade das companhias do país. Enquanto esse corte será permanente, o que beneficia os contribuintes individuais ficará em vigor por apenas oito anos. Para valer além de 31 de dezembro de 2025, ele precisará ser prorrogado por nova lei aprovada no Congresso. Os republicanos impuseram o limite para que a redução de impostos previstas para os próximos dez anos caiba no limite de US$ 1,5 trilhão de cortes previstos no Orçamento. Se esse teto for ultrapassado, a reforma terá de ser aprovada por uma maioria qualificada de 60 votos no Senado. Os republicanos têm apenas 52 das 100 cadeiras e querem passar o projeto sem depender de apoio dos democratas. Mas a maioria de apenas dois votos reduz a margem de erro da legenda. Na quarta-feira, um senador republicano declarou que votará contra o projeto. Outros três continuam indefinidos. Caso votem não, a Reforma Tributária terá o mesmo destino da proposta que revogava o Obamacare: aprovada na Câmara, ela naufragou no Senado por causa da dissidência de três republicanos.

Estadão Conteúdo

16 de novembro de 2017, 19:39

BRASIL Justiça Federal determina nova prisão do empresário Jacob Barata Filho

A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro de restabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. A decisão considerou descumprimento de medidas cautelares determinadas, em agosto, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para permitir a saída do empresário da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, e cumprir prisão domiciliar. Barata Filho tinha sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, a 12ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.Os procuradores José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel, Rafael Baretto, Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Felipe Bogado, autores do pedido, informaram que, durante a Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14) – que resultou em nova prisão do empresário – foram achados na casa dele documentos que comprovam o descumprimento das medidas cautelares impostas no habeas corpus concedido em agosto.Entre as medidas cautelares estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país. Além disso, Barata Filho deveria se afastar de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.De acordo com o MPF, os documentos apreendidos demonstram que Barata Filho permanece na gestão das empresas de transporte do Grupo Guanabara. Os procuradores apontaram que, entre os documentos, há relatórios de gestão das empresas, e-mails com solicitação de autorização de pagamento e anotações pessoais com uma proposta de reformulação do Conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Agência Brasil

16 de novembro de 2017, 19:33

BRASIL Picciani, Melo e Albertassi são levados para cadeia em Benfica, diz secretaria

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio afirmou nesta quinta-feira, 16, em nota, que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e os deputados Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) deram entrada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde estão todos os internos da Operação Lava Jato.

Estadão

16 de novembro de 2017, 19:30

BAHIA Rui inaugura escritório regional do programa Primeiro Emprego

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Inauguração do Escritório Regional do programa Primeiro Emprego no Posto SAC em Teixeira de Freitas

Quem está se formando nos cursos técnicos e mora no extremo-sul da Bahia agora conta com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para ingressar no programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado. Um escritório regional da Fundação Luís Eduardo Magalhães, instituição que faz o contrato com os jovens profissionais, foi inaugurada pelo governador Rui Costa na agência do SAC em Teixeira de Freitas. Rui disse que a expectativa é que quatro mil jovens estejam contratados nos órgãos do Estado até o dia 31 de dezembro. “Eu criei o programa Primeiro Emprego e aprovei a lei que não deixa brecha para que a escolha seja de indicação do governador nem de ninguém. Os jovens são escolhidos para serem encaminhados para as empresas ou para os órgãos do Estado pela média de nota que eles alcançaram nos três anos do segundo grau”. A presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Maria Quitéria Mendes, afirma que a ação tem o objetivo de interiorizar as oportunidades. “Para estar próximo desses jovens, seja com questões de documentação, de assinar carteira, na contratação ou no monitoramento destes profissionais, nós fizemos essa parceria e estamos instalando postos nas agências do SAC da Bahia”. Segundo ela, o posto de Teixeira de Freitas é o segundo a ser instalado. “O primeiro foi inaugurado em Juazeiro, os próximos serão em Irecê e Senhor do Bonfim. Vamos inaugurar também em Feira de Santana. Assim os jovens não precisam mais mandar documentos pelos Correios para Salvador, por exemplo”. Quitéria informa que para procurar o programa é preciso que os jovens tenham concluído o curso técnico e não tenham completado ainda um ano de carteira assinada na sua profissão. “Os alunos são convocados através do ranking das notas que eles alcançam. A gente tem uma perspectiva de contratar até 4.000 jovens atualmente 1,6 mil já estão contratados”.

16 de novembro de 2017, 19:26

SALVADOR Alunos da GRE de Itapuã participam da segunda edição do Tramando Artes

Os alunos das escolas municipais da Gerência Regional de Educação (GRE) de Itapuã participarão, nesta sexta-feira (17), da 2ª edição do Projeto Tramando Artes. Com apresentações artísticas de diferentes linguagens, o evento ocorre no Teatro do Escolab Boca do Rio, das 8h30 às 16h30.Com objetivo de mobilizar os professores e alunos de artes dos anos finais do Ensino Fundamental para uma integração artística entre as unidades da Regional, o evento deverá reunir em torno de 400 pessoas, entre alunos e professores. De acordo com o gerente regional de Itapuã, Mateus Reis, a culminância deste projeto “é um importante momento de valorização dos professores e alunos, e também um momento propício para tornar visível as produções estudantis realizadas nas unidades escolares pelos alunos com muita dedicação e empenho”.

16 de novembro de 2017, 19:15

BRASIL Raquel vê ‘triplo retrocesso’ em rever penas após 2ª instância

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou, nesta quinta-feira, 16, memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em que defendeu a execução de penas após condenações em segunda instância. Rever o entendimento da corte sobre o tema seria um ‘triplo retrocesso’, segundo a chefe do Ministério Público Federal. Ela reiterou a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu prisões após sentenças de segundo grau, proferida em outubro de 2016. “Revogá-lo, mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado menos de um ano após a sua edição, perderia estabilidade e teria sua seriedade posta a descrédito; para a persecução penal no país, que voltaria ao cenário do passado e teria sua efetividade ameaçada por processos penais infindáveis, recursos protelatórios e penas prescritas; e para a própria credibilidade da sociedade na Justiça, com restauração da percepção de impunidade que vigorava em momento anterior ao julgamento do ARE n. 964246/SP”, afirmou.

Estadão Conteúdo