20 de março de 2019, 21:06

SALVADOR Em evento na OAB-BA, Semps lança edital para eleição do CMDH

Foto: Divulgação/OAB

Lançamento do edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em Salvador (CMDH)

A OAB-BA sediou, nesta quarta-feira (20), o lançamento do edital para eleição do Conselho Municipal dos Direitos Humanos em Salvador (CMDH). O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), coordenada por Léo Prates. A OAB-BA, a Associação Baiana de Imprensa (ABI) e a Câmara Municipal de Salvador (CMS) possuem assentos permanentes no Conselho. O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou que a Ordem vem ao longo da sua história desempenhando um papel fundamental na defesa dos Direitos Humanos. “Em todos os assuntos que envolvam a política de Direitos Humanos a OAB estará ao lado de quem realizar essa luta. Essa é uma bandeira nossa histórica e estamos muito felizes de sermos hoje o porto deste Conselho”, disse. Leo Prates explicou que o CMDH é um órgão deliberativo da política municipal de Direitos Humanos de Salvador formado por 16 membros, oito do Poder Executivo e oito da Sociedade Civil. “Quero agradecer à OAB por estar concedendo este espaço. A nossa intenção com esse evento é chamar a atenção das pessoas que lidam com os direitos humanos”, disse. Ainda de acordo com o secretário, o edital de lançamento da eleição estará publicado na edição de 21 de março (quinta-feira) do Diário Oficial do Município. Na sexta-feira (22), será publicada a portaria da Comissão Eleitoral, que terá a responsabilidade de acompanhar todas as questões que envolvam a eleição. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA e conselheiro seccional, Jerônimo Mesquita, é um dos integrantes da Comissão. Estiveram presentes no evento de hoje o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, o secretário da Semps, Léo Prates, o vereador Luiz Carlos Suica, o vice-presidente da ABI, Ernesto Marques, a promotora Márcia Teixeira, o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Renildo Barbosa, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita.

20 de março de 2019, 20:50

BRASIL Após críticas, Coronel manobra para aprovar projeto contra cota de mulheres, diz site

Foto: Divulgação

O senador Angelo Coronel (PSD)

Diante da repercussão negativa e de um parecer contrário ao seu projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda à sua proposta que revoga a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% de suas candidaturas a um dos sexos — uma norma criada para garantir a representatividade das mulheres na política. A alteração do senador tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Coronel insiste na tese de que “não é razoável supor que exista discriminação de gênero que impeça candidaturas femininas”. Agora, ele quer estabelecer que, no caso de as legendas não conseguirem apresentar o percentual mínimo de candidaturas, as vagas não preenchidas ficam vazias. A lei eleitoral diz que “o número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. A regra foi incorporada às normas eleitorais como uma maneira de tentar incentivar a participação de mulheres na política, já que, antes dela, os partidos inscreviam um percentual menor de candidatas nas eleições. No texto original, sem a emenda, Coronel simplesmente revogava o trecho. Agora, a nova proposta de Coronel é que os partidos podem destinar, no máximo, 70% das vagas para um dos sexos. Mas se eles não conseguirem preencher 30% com mulheres, não há punição: as vagas simplesmente ficam vazias. Coronel acrescentou na emenda, porém, um artigo que acaba mantendo a essência de seu texto original, que é dar liberdade as legendas de organizar suas candidaturas como quiserem. Ele diz que “os partidos políticos, em cada esfera, devem destinar às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo”. Em outras palavras, a distribuição do dinheiro para as candidaturas — o que, de fato, tem impacto nas chances de vitória de um candidato — poderia ser feita de acordo com a proporção final da chapa. Ou seja, diferentemente da última eleição, quando os partidos foram obrigados a dar 30% do seu fundo para as mulheres, se elas tiverem preenchido o mínimo de vagas, os recursos iriam para os homens. Ao jornal O Globo, Coronel disse que quer “evitar o laranjal”, e “não trabalhar contra as mulheres”. “Tenho conversado com alguns colegas. E eles acham inviável, em várias cidades do Brasil, o cumprimento dessa regra imposta nas eleições do ano que vem. Há uma dificuldade imensa para preencher essas vagas”, disse o senador. As informações são do jornal O Globo.

20 de março de 2019, 20:36

BRASIL PF indicia Lula e filho por lavagem e tráfico de influência

Foto: Estadão

O ex-presidente Lula

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos ‘apesar de seu capital social de R$ 1 mil’. As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo Estado. A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro. A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, ‘como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio’. Consta nos autos que ‘a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa ‘Concept’, com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil’. “Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil”. A juíza anota que ‘apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato’. “Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências”. Segundo a PF, ‘a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil’. “Há indícios de utilização de intermediários (‘laranjas’) para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo” Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown”, afirma a PF. Consta nos autos que a ‘Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown”. A juíza anota que ‘causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept’. “No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas”, escreve a magistrada. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 20:21

BRASIL ‘Bolsonaro é produto do lado bandido do PT’, diz Ciro Gomes

Foto: Andre Penner/AP

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes

O ex-ministro e candidato derrotado do PDT à Presidência, Ciro Gomes, voltou a criticar duramente o PT e disse ter se tornado alvo por ameaçar a “hegemonia apodrecida” da antiga sigla aliada. Ao Estadão/Broadcast, Ciro voltou a afirmar que enxerga no “lado bandido” do PT a origem do movimento que culminou na eleição do presidente Jair Bolsonaro e levou a sigla à atual condição de paralisia. “Bolsonaro é produto do lado bandido do PT. E eu continuo achando que quem está mandando ali (no PT) é esse lado bandido. Eles estão completamente perdidos. Por isso, só resta agora a esse lado bandido do PT bater em mim”, afirmou Ciro, ao comentar os recentes atritos com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Na troca de ataques lançados na semana passada, Gleisi chegou a ser chamada de “chefe de quadrilha” e Ciro, de “coronel oportunista”. “O PT sabe que eu e o PDT ameaçamos essa hegemonia apodrecida deles”. Ciro criticou, por exemplo, a decisão dos petistas de se ausentar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, mas participar da posse de Nicolás Maduro na Venezuela. “É antidemocrático”, pontuou. Ao falar sobre os planos do PDT para a articulação da oposição no Congresso, Ciro disse que seu partido tem atuado em sintonia com legendas como PCdoB e PSB. Ele ponderou que, diante de assuntos como a reforma da Previdência, é inevitável que todos os partidos que integram a oposição ao governo trabalhem em conjunto, inclusive o PT. “Temos que ter em mente que a luta, a partir de agora, se dará em questões práticas. Temos consciência de que somos minoria. Por isso, temos que atuar em conjunto para atenuar danos”, afirmou.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 20:05

BRASIL Tribunal da Lava Jato Rio mantém Pezão preso

Foto: Marcos de Paula/Estadão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB)

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), o Tribunal da Lava Jato no Rio, manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu operador financeiro Marcelo Santos Amorim, marido de sua sobrinha. A Corte acolheu as manifestações do Ministério Público Federal. Pezão está preso desde novembro, alvo da Operação Boca de Lobo. Por 3 votos a 0, os desembargadores da 1.ª Turma rejeitaram habeas corpus e decidiram que Pezão e o operador vão responder presos às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo derivado da Boca de Lobo. A ação que prendeu o emedebista foi deflagrada em novembro quando Pezão ainda era governador. Segundo as investigações, quase R$ 40 milhões foram recebidos em propina pelo ex-governador e outros integrantes da organização. “O discurso de resistência contra um Direito Penal seletivo não faz sentido aqui”, afirmou o relator, desembargador federal Abel Gomes, rebatendo quaisquer alegações de excesso na persecução penal. “A contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão é evidente e não pode ser desprezada. É preciso um esforço de paralisar uma reiteração criminosa que expõe ao risco da impunidade”. Nos pareceres sobre os HCs e em sustentação oral, o Ministério Público Federal da 2.ª Região (RJ/ES) reiterou ser preciso manter as prisões preventivas para garantir a aplicação da lei penal e para não afetar o processo com eventuais solturas. Os procuradores reforçaram ao Tribunal a gravidade e a natureza dos atos criminosos. “O ex-governador é político experiente com consciência e capacidade para compreender aquilo que ocorria abaixo dos seus olhos”, afirmou o procurador regional Rogério Nascimento. “É muito plausível a convicção que traz o Ministério Público que ele tinha domínio e controle do que ocorria na gestão, conhecimento de seus inúmeros colaboradores, muitos inclusive confessos”. Na mesma sessão, a 1.ª Turma discordou da Procuradoria quanto à necessidade de manter a prisão preventiva dos empresários César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim. O Tribunal decidiu que os sócios e diretores da High End, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, podem responder livres à ação, desde que atendam as exigências como não fazer contato com outros envolvidos e entreguem seus passaportes para garantir que não saiam do território nacional. O TRF-2 acolheu os habeas corpus por maioria (César Augusto) e unanimidade (Luís Fernando).

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 19:51

BRASIL ‘Deplorável’, diz Wagner sobre visita de Bolsonaro a Trump

Foto: Divulgação

O senador Jaques Wagner (PT)

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (20), o senador Jaques Wagner (PT) criticou duramente a visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente dos EUA, Donald Trump. O petista classificou o resultado da viagem de Bolsonaro como “deplorável” e chegou a comparar, inclusive, com a goleada sofrida pelo Brasil, de 7 a 1, para a seleção da Alemanha, na Copa de 2014. “A viagem do presidente aos Estados Unidos foi algo deplorável. Uma humilhação pior do que a derrota de 7 a 1 para a Alemanha na Copa. Em 2014, perdemos um jogo. Agora, estamos perdendo a nossa altivez e a nossa soberania”, disse o senador baiano.

20 de março de 2019, 19:47

EXCLUSIVA Incomodados com “salto alto” de Rui, aliados torcem por pesquisa que “baixe sua bola”

Foto: Secom/Arquivo

Governador Rui Costa

Aliados de Rui Costa que o acusam de vir dialogando com os partidos de salto alto, uma alusão ao fato de estar se sentido muito forte politicamente, provavelmente em decorrência do resultado da campanha, na qual foi reeleito governador com 76% dos votos, torcem para que ele seja presenteado com uma pesquisa como a que mostrou ontem queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “É só os números caírem para ele (o governador) baixar a bola rapidinho”, diz um deles, pedindo sigilo sobre sua identidade ao Política Livre.

20 de março de 2019, 19:35

BRASIL Senadores intensificam ofensiva contra STF com PEC que limita mandato

Senador Plínio Valério reuniu 33 assinaturas em apoio à proposta que define mandato temporário para ministros do STF

Senadores intensificaram nesta quarta-feira (20) a ofensiva contra o Judiciário com a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reuniu 33 assinaturas em apoio à sua proposta que define o mandato temporário para novos ministros e proíbe a recondução. “Quando um Senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo. Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho”, afirmou Valério. “Limitando o mandato, há duas coisas boas: uma que chama à atenção, mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi guindado à uma função relevante, mas não é semideus. E a outra é mostrar que eles também têm satisfação a dar”, disse o senador. O projeto vem no contexto da briga travada entre Legislativo e Judiciário e que tem como principal capítulo, até o momento, a apresentação de um pedido para criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar integrante das Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em intensificar o confronto com o Judiciário e ganhou tempo solicitar um parecer de técnicos da Casa sobre o pedido apresentado. O combate ao que senadores chamam de “ativismo judicial” começou ainda em fevereiro quando, na primeira sessão do Senado, foi desarquivado um projeto que proíbe o aborto. A medida foi um recado ao STF, que marcou data para tratar do assunto. O Congresso também foi palco de discussões internas a favor da revogação da PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo. Se levada adiante, a manobra permitirá que o presidente Jair Bolsonaro indique quatro ministros para a Corte, em vez de dois. Além disso, há na gaveta de Davi uma série de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Os ânimos do Legislativo se acirraram ainda mais na semana passada. Primeiro, houve revolta de parte do Congresso com a decisão do STF de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal. Outro fator foi a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de abrir inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. Ao mesmo tempo que evita aumentar a tensão com o Supremo, Davi Alcolumbre vem sendo pressionado por senadores que o ajudaram a chegar ao comando do Senado e corre o risco de perder apoio.

Folhapress

20 de março de 2019, 19:20

ECONOMIA Guedes diz que economia bruta com militares pode chegar a R$ 100 bilhões

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto de lei sobre a reforma da Previdência dos militares pode ter um impacto de R$ 100 bilhões. “Trouxemos essa reforma para cá, são dezenas de bilhões. Chega a quase R$ 100 bilhões, a contribuição nos próximos dez anos e daí para frente, o regime dos militares será superavitário. Mais do que justo também houve um programa”, disse Guedes. O custo da reestruturação da carreira dos militares, no entanto, será de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Guedes entregou o projeto nesta quarta-feira, 20, à Câmara dos Deputados na companhia do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil e Defesa, Onyx Lorenzoni e Fernando Azevedo e Silva. “Viemos fazer a entrega para Rodrigo Maia da contribuição dos militares para nossa reforma previdenciária. A reforma que orçamos em R$ 1,170 trilhão, é, pela equipe econômica, considerada indispensável para que possamos retomar o crescimento econômico”, disse ao deixar o gabinete do presidente da Câmara. Caso a reforma não seja feita, segundo ele, o Estado estaria “rumo à insolvência”. “Por isso, encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de um trilhão de reais e os militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância em participarem dessa contribuição”, disse. Segundo Guedes, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, fechou os detalhes da reforma dos militares nesta quarta em conjunto com o ministro da Defesa. O ministro da Economia afirmou que o projeto trata de um programa de reestruturação da carreira. “Sentimos que estamos fazendo uma correção não só da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios”, disse. “O projeto trata basicamente da proteção social dos militares”, disse. Segundo ele, foram realizadas duas negociações diferentes entre dos militares. “Nós da economia não entramos em nada da reestruturação dos militares”, disse. O ministro da Defesa, Azevedo e Silva, afirmou que os militares vão contribuir com o “enorme esforço fiscal para o País”, disse. Ele ressaltou as peculiaridades da carreira e disse que os militares “não têm uma relação de trabalho entre patrão e empregado”, disse. Sobre a proposta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou nesta quarta-feira que a reestruturação da carreira militar poderia abrir caminho para fazer o mesmo entre civis. “Se começa a fazer concessões, o risco é desfigurar completamente a proposta aqui. Poderia ter reestruturação (de carreira) para civis também, abrir caminho para isso. Inclusive para nós, que estamos há quatro anos sem ajuste. Isso pode contaminar o ambiente e os outros segmentos”, disse o parlamentar. Ele afirmou que ainda não viu a proposta do governo, mas que pretende verificar se não seria possível ter aplicado uma “equidade maior” em comparação com a reforma geral da Previdência. Caso seja possível, avaliou que ajustes devem ser feitos pelo Legislativo. “Temos que tratar todos da mesma forma. Não dá para ser seletivo e privilegiar uma categoria sob risco de prejudicar toda a tramitação da reforma da Previdência”. Para Nascimento, a ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso para entregar pessoalmente o projeto de lei de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas foi para mostrar “a relação que ele tem com os militares”. “Ele (Bolsonaro) fez questão de frisar que, se de um lado a reforma vai na mesma linha dos militares darem uma contribuição do mesmo modo que as outras categorias estão dando, ele fez referências a que no passado os militares foram prejudicados e agora ele está procurando corrigir algumas distorções na carreira”, disse.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 19:05

BAHIA Prefeito de Retirolândia é denunciado ao MP

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o prefeito de Retirolândia, Allivanaldo Martins dos Santos, pela ausência de cotação de preços no pregão presencial realizado para a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2017. O conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, decidiu formular denúncia ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado o cometimento de crime de improbidade administrativa. A suspeita decorre do fato de todo o processo licitatório ter ocorrido em tempo recorde – seis etapas em apenas um dia – o que revela “extrema eficiência”, que, segundo o relator impõe investigação para afastar suspeitas fundadas de irregularidades. Ele destacou que na contratação do serviço a previsão de gastos chega a R$ 1,6 milhão. Além de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$10 mil. Segundo a relatoria, a ausência de cotação de preços, apesar de mencionada, não foi justificada pelo gestor. E observou: “A ampla pesquisa de mercado, fundamental em qualquer licitação, é condição para que estejam justificados e compatíveis os preços praticados, afinal, não se podem perder de vista a razão pela qual é escolhida a modalidade pregão: a escolha do menor preço”, alertou o relator. Cabe recurso da decisão.

20 de março de 2019, 18:50

ECONOMIA Banco Central mantém taxa básica de juros em 6,5% pela oitava vez seguida

Foto: André Dusek/Estadão

Banco Central do Brasil

O Banco Central decidiu manter a Selic (os juros básicos da economia) em 6,50% ao ano nesta quarta-feira, 20. Foi a oitava reunião consecutiva do Comitê de Política Monetária (Copom) em que a taxa seguiu no atual patamar. Esse foi o primeiro encontro do colegiado sob o comando do economista Roberto Campos Neto. A decisão já era largamente esperada pelos economistas do mercado financeiro e foi tomada de maneira unânime pela equipe econômica. De acordo com o comunicado divulgado pelo Banco Central, a taxa foi mantida tendo em vista os indicadores recentes da atividade econômica brasileira, que apontam um ritmo aquém do esperado. A recuperação econômica gradual também foi levada em consideração.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 18:35

BRASIL Aeromóvel integra a Conferência Negócios nos Trilhos em São Paulo

Foto: Divulgação

O secretário de Lauro de Freitas, Mauro Cardim, participa da 21ª edição do Negócios nos Trilhos, na São Paulo Expo

Até quinta-feira (21) acontece a 21ª edição do Negócios nos Trilhos e 21º Business on Rail, na São Paulo Expo, na cidade de São Paulo. Principal evento da América do Sul voltado para a cadeia do setor metroferroviário e com foco em atualização, debate e geração de conteúdo através da Estação Conhecimento. O evento, que reúne todas as operadoras de carga e passageiros da América do Sul, recebe milhares de visitantes. Com o objetivo de angariar parceiros e buscar soluções para a mobilidade urbana em Lauro de Freitas, o secretário de Desenvolvimento, Mauro Cardim, tem agenda no evento, principalmente com as empresas envolvidas no modal Aeromóvel. Segundo o secretário, a “implantação do Aeromóvel em Lauro de Freitas é uma “questão de honra” para ele a partir de agora, já que o governador Rui Costa autorizou estudo da viabilidade de implantação do modal e o vice-governador e secretário de Desenvolvimento da Bahia. João Leão, encampou junto com ele essa “missão”. A prefeita Moema Gramacho também admitiu a realização dessa obra a partir da aprovação do projeto. Mauro Cardim também busca na Intermodal South América parceiros para viabilizar o primeiro METROURBI 2019 – Seminário Metropolitano de Desenvolvimento Econômico Mobilidade Urbana e Inovação. Este evento deve acontecer em abril e será realizado em Lauro de Freitas. O secretário busca patrocinadores, assim como faz em todos os eventos idealizados por sua secretaria.”Não utilizamos dinheiro da Prefeitura para pagar qualquer despesa referente aos eventos. A minha filosofia é essa: dinheiro público é para ser empregado em educação, saúde e social. Eu e minha equipe corremos atrás. Não ficamos esperando pela prefeita Moema Gramacho, ela tem muitos assuntos pra tratar, sou um servidor público e como tal honro meu salário. A prefeitura não paga nem passagem ou despesas minhas”, disse Cardim. Sobre o evento METROURBI, o secretário afirmou que não será discutido apenas o modal Aeromóvel, mas todos os modais, suas viabilidades e compatibilidades com a estrutura das cidades da Região Metropolitana. Todos os municípios da região serão convidados e participarão do evento como precursores de “um novo momento da gestão pública, onde a responsabilidade com a mobilidade urbana e o compromisso com a implantação de novas tecnologias norteará os debates”, frisou. Na agenda de Mauro Cardim também estão encontros com especialistas internacionais que palestram no evento em São Paulo. O secretário deseja convidá-los a participar do METROURBI em Lauro de Freitas em abril, elevando a qualidade do evento de modo a despertar ainda mais o interesse dos gestores e público relacionado. Mauro também busca investidores dispostos a desbravar as possibilidades da RMS.

20 de março de 2019, 18:20

BRASIL Projeto da reforma de militares prevê economia de R$ 10 bilhões em dez anos

Foto: Isac Nobrega/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro

A proposta de reforma no sistema de Previdência dos militares prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados pelo governo federal na tarde desta quarta-feira, 20. Em 20 anos, o impacto estimado é de R$ 33,65 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a proposta de reestruturação do sistema de proteção social das Forças Armadas. O aumento dos salários dos militares previsto no projeto de lei que reforma a carreira das Forças Armadas vai custar R$ 86,85 bilhões em 10 anos. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de R$ 97,3 bilhões, resultando no ganho de R$ 10,45 bi. A economia para os Estados foi calculada em R$ 52 bilhões. O governo também estimou em R$ 10,3 bilhões a economia com a transferência da compensação dos militares temporários do Orçamento do Ministério da Defesa para o INSS, ajudando a reduzir o déficit. O aumento de salários no projeto está sendo chamado de reestruturação das carreiras. Os dados mostram que a equipe econômica conseguiu reduzir o custo dessa reestruturação, que já enfrenta resistências no Congresso. O custo estava até esta quarta-feira pela manhã estimado em R$ 101 bilhões. Por outro lado, a economia com as mudanças nas regras de previdência ficou menor do que os R$ 110 bilhões esperados. A proposta inicialmente apresentada à equipe econômica pelos militares previa um impacto negativo de R$ 10,4 bilhões. A equipe econômica conseguiu reverter essa posição. A proposta prevê também um aumento da indenização que é paga quando os militares são transferidos para a inatividade. A indenização sobe de quatro para oito vezes o valor do soldo dos militares. Esse pagamento é feito uma única vez. Segundo o governo, a medida visa mitigar as despesas com que os militares arcam quando são transferidos para a inatividade. Outra alteração é a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares das Forças Armadas de todas as categorias: ativos inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual. A partir de 2020, a cobrança passa a ser de 8,5%, porcentual elevado a 9,5% em 2021. De 2022 em diante, a alíquota chegará aos 10,5%. A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não é feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima vai para 14%. A proposta de reforma dos militares prevê o aumento do tempo mínimo de atividade para a aposentadoria dos atuais 30 anos para 35 anos. Essa exigência, entretanto, valerá apenas para os novos ingressantes nas Forças Armadas. Quem está na ativa precisará cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta hoje para a reserva. Quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade. A proposta também altera a idade limite para a transferência para a reserva conforme o posto ou graduação na carreira. Hoje, um soldado que não consiga progredir na carreira vai para a reserva aos 44 anos (menor idade possível). Esse patamar será elevado a 50 anos. No maior posto, um general de Exército pode ficar na ativa até os 66 anos atualmente, idade que passará a 70 anos. A proposta ainda reduz o rol de dependentes dos militares. Hoje, independentemente de rendimentos, oito categorias podem ser dependentes dos integrantes das Forças Armadas, número reduzido agora para duas. Os dependentes, desde que não tenham rendimentos, por sua vez, caem de 10 para três categorias. A reestruturação da carreira dos militares será implementada de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos “para garantir o equilíbrio do sistema”, diz o documento de apresentação da proposta. O texto prevê o pagamento de um adicional de habilitação, pago a quem passa por capacitações, num porcentual que vai de 12% até 71%. O governo ressaltou que o valor é o mesmo no início, meio e fim de cada carreira e que o porcentual incide apenas sobre a parcela do soldo. “Isso contribui para o incentivo à capacitação e serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento, concorrendo para a atração e retenção de profissionais cada vez mais capacitados”, diz o governo. Também há previsão de pagamento de um “adicional de disponibilidade militar” mensal a partir de 1º de janeiro de 2020. O porcentual, que vai de 5% até 32%, incide sobre a parcela do soldo de oficiais e praças. O governo argumenta que a disponibilidade permanente é a “peculiaridade” da profissão militar, que ficam de prontidão “a qualquer tempo” para serem deslocados e atuarem na defesa do País. Segundo o documento, o adicional “é inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva”. A proposta ainda mantém a gratificação de representação, parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças na ativa e na inatividade.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 18:05

BRASIL Mais dois doleiros são presos por lavagem para o grupo de Sérgio Cabral

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

Mais dois doleiros acusados de participar do esquema de corrupção liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), tiveram a prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (20). Sergio Martins Reinas foi detido em um apartamento na rua da Consolação, em São Paulo. Nissim Chreim, que também tem casa em São Paulo, está foragido. Eles são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa. Também são investigados a mulher de Chreim, Thania Chreim, alvo de outro mandado de prisão preventiva, e o filho do casal, Jonathan Chreim, contra quem a Justiça expediu ordem de prisão temporária. Até o final da tarde desta quarta-feira, os dois permaneciam foragidos. Segundo o procurador da República Felipe Bogado, Reinas e Chreim atuavam no mesmo esquema de doleiros desvendado a partir da colaboração de Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony. Essa dupla foi presa no Uruguai em março de 2017, em dezembro daquele ano foi trazida para o Brasil e então firmou acordo de delação premiada. A partir das informações prestadas pela dupla, 45 ordens de prisão foram expedidas em maio de 2018, quando a Polícia Federal e o MPF realizaram a Operação Câmbio Desligo. Desse grupo, 11 pessoas continuam foragidas, entre elas Chaya Mughrabi, sobrinho e sócio de Chreim. As participações de Reinas e Chreim foram descobertas pelo MPF no decorrer dessa investigação – daí a operação de hoje ser chamada de Câmbio Desligo 2. Entre 2011 e 2014, Reinas teria realizado operações de lavagem de dinheiro no total de R$ 27 milhões, acusa o MPF. Entre 2011 e 2016, Chreim movimentou US$ 22 milhões de dólares (cerca de R$ 82,5 milhões), estima o mesmo órgão. Segundo o MPF, esses valores se referem apenas a esse período, e o valor total movimento pelos dois doleiros no esquema pode ser muito maior. Os dois doleiros lavavam dinheiro pelo sistema de dólar cabo, tanto atendendo pessoas que tinham dinheiro ilegal (normalmente originário de propina) no Brasil e queriam enviá-lo para o exterior como pessoas que tinham dinheiro no exterior e queriam recebê-lo ilegalmente no Brasil. A mulher de Chreim é acusada pelo MPF de administrar empresas no exterior usadas no esquema. O casal teria firmas no Panamá, onde chegou a declarar residência fixa. O filho do casal, Jonathan, é acusado de administrar os negócios do pai quando Chreim saiu do Brasil, em dezembro de 2017. Segundo o procurador Bogado, embora tenha passado temporadas no exterior, a família veio para o Brasil recentemente e planejava sair do País na próxima sexta-feira (22). Por isso, o MPF reuniu as provas já obtidas e pediu as ordens de prisão antes. Embora Chreim, sua mulher e o filho estejam foragidos, para o MPF eles continuam no Brasil.

Estadão Conteúdo

20 de março de 2019, 17:52

SALVADOR Município tem prejuízo de R$ 100 mil com recuperação de abrigos de ônibus

Importantes para dar maior conforto aos cidadãos, os abrigos nos pontos de ônibus são uma conquista da população soteropolitana. Porém, alvo de vandalismo, somente nos primeiros três meses do ano, 33 abrigos foram danificados na capital baiana. O prejuízo para o município é de cerca de R$ 100 mil. Em 2018, foram danificados 400 abrigos, gerando um prejuízo de R$ 350 mil. “É muito preocupante essa situação do vandalismo. O município poderia estar colocando mais equipamentos para melhorar a questão da qualidade de serviço do transporte público. Este ano, por exemplo, tivemos que colocar o valor de 20 novos equipamentos desse tipo para recuperar os existentes. Então, veja o prejuízo para a população quando acontece esse tipo de ato”, ressalta secretário de Mobilidade, Fabio Mota. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), já instalou 3.350 pontos de ônibus desde 2013, sendo que 2.950 possuem cobertura. Existem dois tipos de abrigos, sendo um deles os equipamentos em vidro, que são de responsabilidade das empresas Cemusa e JCDecaux. Os outros são coberturas azuis feitas em chapas galvanizadas, fabricadas pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). Essas últimas, mais econômicas, podem ser modificadas com mais facilidade, viabilizando a manutenção realizada pela Semob em locais com espaços limitados. Fala Salvador – A Prefeitura dispõe de um canal de comunicação direto com a população para denúncias, por meio do Fala Salvador, no número 156. Qualquer cidadão que verifique um abrigo sendo usado indevidamente, como, por exemplo, com ambulantes, pessoas em situação de rua, utilização comercial não autorizada, publicidade irregular, vandalismo ou depredação, deve fazer a denúncia.