22 de maio de 2019, 21:31

BRASIL Bolsonaro fortaleceu Vitor Hugo na condução da liderança na Câmara, diz porta-voz

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), líder do governo na Câmara dos Deputados

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro “fortaleceu” o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL), líder do governo na Câmara dos Deputados, na condução da liderança junto à Casa, ao ser questionado sobre a situação entre o parlamentar e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Sobre Major Vitor Hugo, presidente o fortaleceu na condução da liderança junto à Câmara, bem como tem muita convicção do trabalho a ser desenvolvido também pela deputada Joice Hasselmann e pelo senador Fernando Bezerra. Então, é um trio de atacantes extremamente bem preparados, e que juntos com outros parlamentares e com a equipe de coordenação do Planalto há de levar o melhor àquela Casa para nossa sociedade brasileira”, disse o porta-voz. Ontem, Maia criticou abertamente Major Vitor Hugo. Líderes ouvidos pela reportagem afirmaram que o movimento torna o diálogo “impossível” e que a situação é “incontornável”, interpretando que houve um “rompimento institucional entre os dois”. Também nesta terça-feira, após o ocorrido, o porta-voz disse que Vitor Hugo tem “toda a confiança” do presidente Jair Bolsonaro para “executar as suas tarefas”. Na tarde desta quarta, Maia negou ter “rompido a relação” com o líder do governo na Casa porque, segundo ele, nunca houve relação com o parlamentar governista. “Não posso romper com quem nunca tive relação. Não vou excluir ninguém, mas ele não faz parte do meu núcleo pessoal, e nem vai fazer”, alfinetou, ao deixar o Seminário Previdência, organizado pelo jornal Correio Braziliense.

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 21:16

BRASIL Senado aprova abertura do setor aéreo a estrangeiros e volta da bagagem gratuita

Foto: Marcelo D. Sants/Framephoto

A Câmara manteve o despacho gratuito de bagagens

O Senado aprovou a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado nesta quarta-feira, 22. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto. A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileiros. Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse. O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 21:00

BRASIL Maia prorroga para dia 30 prazo para emendas à reforma da Previdência

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou a prorrogação do prazo de envio de emendas para a PEC da reforma da Previdência, que antes se encerrava nesta quinta-feira, 23, para o dia 30 de maio. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 22, durante a reunião da Comissão Especial sobre a reforma, na Câmara dos Deputados. O prazo de envio das emendas para a PEC da reforma da Previdência já havia sido postergado, mas dependia de um ato oficial com assinatura do presidente da Câmara dos Deputados. A data de limite da entrega do relatório, que está sendo feito pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), foi mantida em até 15 de junho. Mais cedo, o secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Leal, e a presidente da Fundacentro, Marina Brito, falaram em defesa da PEC do governo. Do lado oposto, defenderam a não inclusão dos trabalhadores rurais na reforma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides dos Santos, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Berwanger.

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 20:45

BRASIL Câmara tira Coaf de Moro, mas aprova redução no número de ministérios

Foto: Werther Santana/Estadão

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira por 228 votos a 210, e quatro abstenções, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o ministério da Economia. A mudança foi confirmada durante a análise da medida provisória 870, que trata da organização administrativa do governo de Jair Bolsonaro, e foi patrocinada principalmente por partidos do Centrão e da oposição. O placar foi mais apertado do que os líderes do Centrão haviam previsto inicialmente. A Câmara também aprovou redução no número de ministérios. Na primeira votação, feita de forma simbólica, Maia anunciou a rejeição do requerimento que pedia para o Coaf ser mantido sob a guarda do ministro Sérgio Moro. O PSL pediu então para que a votação fosse feita nominalmente, o que permite uma contagem exata dos votos. Assim, o órgão voltará a integrar a estrutura da Economia, como era até o ano passado com o então ministério da Fazenda. A mudança já havia sido incluída no relatório da MP na comissão especial que a analisou. Votaram pela mudança do Coaf para a Economia: PP, MDB, PTB, PT, PL (antigo PR), PSB, PRB, PDT, DEM, SDD, Psol, PCdoB e PSC. As lideranças da maioria, da minoria e da oposição também encaminharam a votação neste sentido. Já o PSL, Podemos, Pros, Cidadania, Novo e PV pediram a aprovação do requerimento, para que o Coaf permanecesse no ministério da Justiça e Segurança Pública. O PSD e o PSDB liberaram suas bancadas. O líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), fez uma defesa enfática no plenário da Casa pela manutenção do órgão. Ele afirmou que o Estado precisa ser mais eficiente e coerente com as pautas que elegeram Bolsonaro. O governo defendia a permanência do Coaf na Justiça, mas deputados favoráveis à mudança argumentaram que o órgão é uma unidade de inteligência financeira que investiga crimes no sistema financeiro e, dentre outros, a lavagem de dinheiro. Já os parlamentares que queria que ele ficasse com Sérgio Moro, defenderam que ele é um órgão importante para o combate à corrupção. Principais defensores da permanência do Coaf na Justiça, deputados do PSL gravaram vídeos para as suas redes sociais. Durante a discussão do destaque. No momento em que o deputado Filipe Barros (PSL-PR) fazia um discurso a favor da manutenção, diversos correligionários se postaram atrás dele com celulares em punho. A atitude recebeu uma reprimenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu que a tribuna seja ocupada apenas por quem estiver discursando. Os deputados também rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional. No relatório apresentado na comissão especial que analisou a medida previamente, o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), havia acatado o pedido para desmembrar a pasta com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

22 de maio de 2019, 20:30

BAHIA Prefeito de Nilo Peçanha é punido por nepotismo

Foto: Divulgação

O prefeito da cidade de Nilo Peçanha, Carlos Azevedo (PP)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, na sessão desta quarta-feira (22), procedente a denúncia formulada pelo vereador Jailton da Conceição Santos, do município de Nilo Peçanha, contra o prefeito Carlos Azevedo (PP) pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, o gestor agraciou 14 parentes seus, do vice-prefeito, da primeira-dama e de servidores da administração pública com cargos municipais. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$5 mil. Também exigiu a exoneração de todos que ainda estão nos cargos a que foram nomeados ilegalmente, no prazo de 30 dias, e ordenou representação ao Ministério Público Estadual para eventual proposição de ação penal. O relator considerou ilegal a nomeação de Cássio Murilo Araújo de Azevedo, Matheus Azevedo Silva e José Camilo Araújo Azevedo, todos sobrinhos do prefeito, que ocupavam os cargos de diretor de Departamento de Transporte e Trânsito, diretor do Departamento de Superintendência Pedagógica e vigilante, respectivamente. Eric de Azevedo Fonseca e Hebert de Abreu Farias, sobrinhos do vice-prefeito, ocupavam os cargos de agente administrativo e gerente municipal médico, respectivamente. Também foram consideradas ilegais as nomeações de Lúcia de Fátima Araújo de Azevedo, Maria Catarina Taquari de Azevedo e Paula Regina de Azevedo dos Santos, todas sobrinhas do prefeito; Carlos Guimarães de Azevedo, filho do prefeito; Elísio Gomes Moreira, irmão do diretor municipal de planejamento; Gleyde Auzilene Tiago da Silva, irmã da secretária de Educação; José Edmilson Tonete Guimarães, cunhado do prefeito; e Ednaldo Rosário Menezes, esposo da diretora de Educação. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, se pronunciou pela procedência da denúncia. Além disso, sugeriu a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para investigação da prática de improbidade administrativa e reconhecimento de nulidade das nomeações irregulares. Cabe recurso da decisão.

22 de maio de 2019, 20:16

BRASIL Marco Aurélio sobre ato: ‘Governo precisa de defesa?’

Foto: Felipe Sampaio/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, classificou de “inusitada” a manifestação convocada por grupos aliados ao presidente Jair Bolsonaro para o domingo, 26, com lemas contra o Congresso e o STF. “O governo precisa de defesa? Eu acho que não. Eu conheço protesto para se reivindicar alguma coisa, para se reclamar. Mas para dar apoio ao governo, não vejo em um Estado democrático essa necessidade”, disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta tarde de quarta, 22. “É inusitado. Lembra que o ex-presidente Fernando Collor conclamou a se sair de verde e amarelo e as pessoas saíram de preto…”, comentou o ministro, em referência ao gesto do ex-presidente, que em 1992, convocou o Brasil a ir às ruas de verde e amarelo, mas obteve o efeito contrário ao desejado e acabou impulsionando o movimento pelo impeachment ao ver as ruas dominadas por pessoas vestidas de preto. Marco Aurélio foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Collor, seu primo. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

22 de maio de 2019, 20:00

BAHIA Tiago Correia diz que governo é displicente com turismo e cobra incentivos para o setor

Foto: Divulgação

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB)

Após a visita ao canteiro de obras do novo Centro de Convenções, na Boca do Rio, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB) cobrou do governo do Estado um maior empenho na criação de políticas de incentivo em favor do setor turístico baiano. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Correia afirmou que nos últimos anos o Estado perdeu o protagonismo no turismo da região Nordeste, principalmente em decorrência do sucateamento do Centro de Convenções e da perda de voos para outras capitais. Em contraste com as críticas ao Governo, o deputado aproveitou o espaço na tribuna para parabenizar a agilidade com a qual a Prefeitura vem conduzindo a construção do novo Centro de Convenções. “Fico muito feliz em ver a competência com a qual a gestão municipal vem tocando esta importante obra, pois a população já estava cansada de esperar o governo tomar uma atitude. As perdas do trade turístico já chegam a R$ 2 bilhões, desde o desabamento do antigo equipamento”, destacou. Para Tiago, o desabamento do antigo Centro de Convenções é um retrato da desestruturação que a Bahia vem sofrendo no turismo ao longo dos 12 anos de governo do PT, e nenhum esforço tem sido notado para a reversão do quadro, prejudicando o setor. “Recentemente perdemos Paulo Gaudenzi, responsável por um planejamento que tornou a Bahia uma referência nacional e internacional no turismo. Porém, desde o início do governo do PT vimos uma destruição deste trabalho, que foi substituído por contratação de eventos para o Carnaval e o São João.”, afirmou. Segundo o deputado, a displicência do governo com o turismo é comprovada pelo baixo investimento na pasta que cuida do tema. “Mesmo sendo responsável por 7,5% do PIB baiano, a Secretaria de Turismo conta apenas com 0,16% do orçamento estadual. É lamentável que o setor que gera 20% dos empregos formais no Estado seja tratado com tanto desdém e, com tudo isso, ainda temos que ouvir o governador ir à imprensa dizer que está preocupado com o desemprego.”, completou, citando os dados do Conselho Estadual de Turismo. Tiago Correia ainda afirmou que uma forma rápida de dinamizar o setor e atrair turistas, é ampliar o fluxo de voos para a capital baiana. “Desde a redução do ICMS sobre o combustível da aviação, São Paulo registrou um aumento imediato no número de voos em sua malha. Aqui na Bahia só ouvimos promessas e nenhuma atitude.”, apontou. “Precisamos que o estado comece a enxergar o turismo como prioridade, pois não é sempre que a Prefeitura de Salvador conseguirá tomar a frente e resolver o problema, como fez com o Centro de Convenções”, finalizou.

22 de maio de 2019, 19:46

BRASIL Tabata Amaral afirma que vai processar Weintraub

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP)

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse que vai processar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por danos morais. Em tumultuada sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22, o ministro distribuiu comprovantes de que havia convidado a parlamentar para uma reunião no MEC, fato que ela havia desmentido. As cópias traziam telefones da deputada e da sua equipe, o que ela considerou constrangimento. “Não é uma atitude de ministro. Tenho vergonha de a gente estar aqui. Eu cobrando planejamento estratégico, com respeito, e o senhor me responder com isso, com imaturidade”. Ela observou ainda que os comprovantes exibidos eram de convites feitos na gestão do antecessor de Weintraub, Ricardo Vélez Rodriguez. Procurada à tarde pelo Estado, a parlamentar, por meio da assessoria, disse estar numa reunião e impossibilitada de dar entrevista. Mas confirmou que irá procurar advogados para tomar as medidas judiciais cabíveis. A sessão que recebeu Weintraub teve seu encerramento apressado por causa de confusão entre parlamentares. O tumulto começou quando a deputada que presidia a audiência, professora Marcivania (PCdo B-AP), questionou se o ministro estava disposto a ouvir representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). O ministro negou. “Eu nunca fui filiado à UNE”, respondeu. Mesmo com a reação do ministro, a deputada afirmou que concederia dois minutos para que os representantes dos movimentos se manifestassem, provocando revolta de parlamentares da base de apoio. Houve gritos e dedos em riste. O deputado Éder Mauro (PSD-PA) dava tapas na mesa. Exaltados, ele, o deputado Waldir, líder do PSL na Câmara, e a professora Dayane Pimentel (PSL-BA) levantaram-se e foram até a mesa protestar. Esta foi a terceira vez em menos de dois meses que Weintraub foi ao Congresso. Na semana passada, no plenário da Câmara dos Deputados, a confusão se repetiu. Também não houve novidades na exposição do ministro. Nas três vezes, ele trouxe a mesma apresentação. Aos deputados nesta quarta, ele defendeu a cobrança de mensalidades na pós-graduação, uma prática hoje que não é prevista em lei. O ministro reafirmou ser contrário à cobrança das mensalidades durante a graduação, mas disse ter avaliação diferente sobre os cursos de mestrado e doutorado. “Tá lá o bonitão com diploma de advogado, ele paga”, afirmou, para mais tarde complementar: “E não é pra toda pós-graduação, mas para as que têm visão de mercado, a gente pode cobrar”. Repetindo os tópicos apresentados nas outras ocasiões, ele defendeu que universidades aumentem suas fontes de receita. Disse ainda concordar com a ampliação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O aumento de recursos, contudo, estaria condicionado ao cumprimento de metas de Estados e municípios.

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 19:30

SALVADOR Carolino comemora aprovação de projeto que reaproveita óleo e evita poluir meio ambiente

Foto: Divulgação

O vereador Toinho Carolino (Podemos)

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde dessa quarta (22), o projeto de lei que garante o reaproveitamento do óleo de cozinha utilizado na produção da merenda escolar das escolas da rede municipal. Para o vereador Toinho Carolino (Podemos), autor da proposição, a lei tem o objetivo de colaborar com o meio ambiente e com a gestão pública. “A coleta seletiva e o reaproveitamento do óleo também contribuirão para a educação ambiental nas escolas. Meu desejo é que professores, funcionários e alunos se conscientizem da necessidade de preservar o meio ambiente”, frisa Carolino, também presidente da Comissão de Educação da Câmara. A medida propõe a armazenagem do óleo residual de cozinha das escolas públicas, a partir da coleta diária. O material passa a ser conservado em recipientes e recolhido pelas associações e empresas cadastradas pela Prefeitura. “O projeto foi pensado como solução para os danos provocados pelo descarte inadequado do óleo na rede de esgoto, evitando a poluição de rios e mares. Estou feliz com a aprovação, pois se trata de uma alternativa sustentável que vai garantir nova fonte de receita ao município”, enfatiza o vereador. Carolino ressalta que o lucro obtido pela Prefeitura deverá ser revertido para projetos de Educação Ambiental nas escolas.

22 de maio de 2019, 19:17

BRASIL Câmara aprova redução de ministérios, mas ainda vai votar destaques

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Plenário da Câmara dos Deputados

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. As modificações, como a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, serão votadas separadamente. “Agradeço aos partidos de oposição que estão votando sim nesta matéria. É um gesto de respeito ao resultado das eleições do ano passado”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o encerramento da votação. A votação foi sem a apreciação dos destaques. As principais polêmicas do texto aprovado na comissão mista são a retirada do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra. Em relação à recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional), há acordo na maior parte dos partidos da base governista para mantê-los no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 19:15

SALVADOR ‘Racista’, diz vereadora sobre Estatuto da Igualdade Racial

Foto: Reginaldo Ipê/CMS

A vereadora Cátia Rodrigues (PHS)

A vereadora Cátia Rodrigues (PHS) criticou o Estatuto da Igualdade Racial. Em discurso na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na tarde desta quarta-feira (22), a vereadora chamou o estatuto de “racista” e que “não tem nada de igualdade racial”. “Esse estatuto fere a Constituição, o princípio da igualdade, isonomia e laicidade do Estado. Sou contra qualquer tipo de discriminação, agora esse estatuto é totalmente racista”, disse a vereadora. Cátia Rodrigues, que integra a bancada evangélica da Câmara, ainda afirmou que o estatuto, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa, “pega a raça negra e fatia, dá privilégios apenas aos negros de religião de matrizes africanas”.

22 de maio de 2019, 19:00

BRASIL Bolsonaro quer mecanismo para reavaliar patrimônio declarado no IR

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro pediu que a Receita Federal estude um projeto que permita reavaliar patrimônios declarados no Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira, 22, o chefe do órgão, Marcos Cintra. Sem dar mais detalhes, Cintra disse que a temática do projeto é a reavaliação de patrimônios que “normalmente são declarados com valores históricos” e que “poderiam eventualmente ser declarados para valores de mercado”. Segundo ele, a medida irá implicar em agilização de mercado, facilitação de negócios, e “alguma arrecadação extra em função dos que vierem a optar por um regime diferenciado”. O secretário falou com a imprensa após encontro com Bolsonaro, que na manhã desta quarta mencionou o projeto que, segundo ele, deve trazer arrecadação maior do que a reforma da Previdência, sem dizer o que traria essa economia. Perguntado sobre os valores, Cintra destacou que não tinha detalhes do projeto, e que a economia será estudada pela Receita. “Ele vai me passar o projeto mais detalhadamente, apenas mencionou que era um projeto que ele gostaria que a Receita estudasse com bastante cuidado”, disse Cintra, respondendo ainda que o projeto valerá “provavelmente tanto para pessoa jurídica como física”. O secretário negou que uma reavaliação signifique aumento de impostos na prática, afirmando que a mera declaração de valor não implica nenhuma tributação. Questionado sobre o fato da correção do valor patrimonial para quem teve um imóvel valorizado poder aumentar o imposto, por exemplo, Cintra apenas afirmou que isso é legislação de IPTU, e não de Imposto de Renda, voltando a afirmar que não tem detalhes do projeto.

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 18:45

BRASIL Witzel cita doutorado em Harvard sem nunca ter estudado na instituição

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador do Rio, Wilson Witzel, informou em seu currículo Lattes que parte de seu curso de doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) teria sido feito na universidade americana de Harvard. A informação, no entanto, é falsa. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo. A assessoria do governador informou que “não há erro” e que o registro na plataforma digital dizia respeito a uma intenção de Witzel no momento em que começou o doutorado, em 2015, quando ainda era juiz federal, e que será corrigida. “Não há erro no Currículo Lattes do governador Wilson Witzel”, informou a nota oficial. “Em seu projeto inicial de doutorado, ele incluiu a possibilidade de aprofundar os estudos em Harvard, projeto interrompido pela campanha ao governo do Estado, em 2018, quando se encerraram as inscrições para a universidade norte-americana (….). Quando o governador iniciou o doutorado atuava como juiz federal e não tinha como prever que o projeto de estudar em Harvard poderia ser adiado em razão da eleição”. A assessoria de comunicação da UFF confirmou que o governador está cursando o doutorado na instituição, mas informou que ele nunca pediu para participar da seleção que escolhe os alunos que seriam enviados a Harvard com bolsa paga pelo governo brasileiro. As inscrições para o período em Harvard estiveram abertas entre 2015 e 2018. Esse tipo de curso é conhecido como “sanduíche”, quando o aluno faz parte do doutorado em uma outra instituição, parceira daquela em que ele estuda. O governador estuda em seu doutorado o tema “judicialização da política” no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia e tem até 31 de agosto para defender sua tese e concluir o curso. A rigor, o governador deveria ter concluído o doutorado em fevereiro, mas pediu à instituição uma prorrogação de seis meses – uma extensão de prazo que pode ser solicitada por qualquer aluno. O currículo de Witzel registra ainda uma especialização em direito empresarial, além de um mestrado em Direito Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo – o que foi confirmado pela instituição. De acordo com a assessoria do governador, todas as demais informações do currículo estão corretas.

Estadão Conteúdo

22 de maio de 2019, 18:31

BAHIA Três empresas vão investir R$ 44,5 milhões na RMS

Foto: Divulgação

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão, assina protocolo de intenções

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) receberá R$ 44,5 milhões em investimentos, com possibilidade de geração de cerca de 200 empregos, graças a três protocolos de intenções assinados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), nesta quarta-feira (22). “Na Bahia, a atração de investimentos não para. E, se o ambiente de negócios é bom, além de se implantar, a empresa também amplia. Foi o que ocorreu hoje. Nós assinamos protocolos de duas ampliações, uma delas vai dobrar a capacidade produtiva e a outra vai produzir 35% a mais. O terceiro protocolo é uma implantação. Ou seja, o governo baiano está focado em atrair emprego e renda para o estado”, afirmou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. Em Simões Filhos, a Asperbras Tubos e Conexões vai investir R$ 40 milhões na ampliação e modernização da unidade industrial destinada à fabricação de tubos de PVC rígido, conexões de PVC, conjunto de irrigação por aspersão para fins agrícola e composto de PVC para industrialização. A empresa, que está há 20 anos na Bahia, dobrará a capacidade produtiva, passando de 12 mil para 24 mil toneladas/ano. Os 130 empregos atuais serão mantidos e outros 120 serão criados. Já a Brasil Indústria de Embalagens do Nordeste implantará, também em Simões Filho, uma unidade industrial destinada à fabricação de tubos e cantoneiras de papéis, papéis e cartões, pastas de madeiras, artigos de transporte ou de embalagem de plásticos, bobinas plásticas, chapas, folhas, películas, tiras e lâmina de papel. Serão investidos R$ 2,5 mil, criados 25 empregos diretos e a indústria terá capacidade de produção de 14,4 mil toneladas/ano. Em Salvador, a Delícia Polpa de Frutas também vai ampliar a unidade industrial, onde serão investidos R$ 2 milhões. Haverá um incremento na capacidade de produção de 588 toneladas/ano de polpas de frutas, 35% a mais do que é produzido atualmente, dobrando o número de postos de trabalho, que passará de 18 para 36.

22 de maio de 2019, 18:15

BRASIL Justiça do Rio veta coluna de Sérgio Cabral em jornal

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB)

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio, Rafael Estrela, determinou a suspensão das colunas de Sérgio Cabral escritas da cadeia para o jornal carioca O Dia. De acordo com o jornal O Globo, o pedido foi feito pelo MP-RJ, que temia o uso do espaço por Cabral para mandar recados a adversários ou aliados soltos. O juiz decidiu vetar as colunas até que seja dada uma decisão final sobre o caso. Ainda segundo a publicação, Estrela também rejeitou pedido da defesa do ex-governador do Rio para que sua pena de 198 anos de prisão fosse reduzida em 218 dias. Cabral pedira a redução em abril, alegando ter feito três cursos a distância (jardinagem/paisagismo, agropecuária e espanhol) e ter sido aprovado no Enem em 2017.