21 de junho de 2018, 08:47

BRASIL Raquel diz que vedação a críticas e sátiras a candidatos viola liberdade de expressão

Foto: Wilton Júnior / Estadão

Procuradora-geral, Raquel Dodge

“O período eleitoral não é diferente de qualquer outro período da vida nacional, não é um período de exceção democrática que exija regras diferenciadas para conter a liberdade de expressão no país”. A manifestação é da procuradora-geral, Raquel Dodge, na sessão desta quarta-feira,20, do Supremo Tribunal Federal, durante julgamento de ação proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra dispositivos da Lei das Eleições (9.504/97). As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. As normas – suspensas por liminar do Plenário do STF em 2010 – vedam as emissoras de veicularem programas que degradem ou ridicularizem candidatos nos três meses que antecedem as eleições. O julgamento foi suspenso após cinco votos pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, e será retomado na sessão desta quinta-feira, 21. Raquel concordou com os argumentos da Abert de que as normas violam a liberdade de expressão. Segundo ela, os dispositivos questionados – artigo 45, incisos II e III – em parte, da Lei das Eleições – ‘ferem três princípios constitucionais valiosos para a democracia, a liberdade de pensamento e de expressão, a liberdade de acesso à informação e a proibição da censura prévia’. A procuradora-geral destacou que o período eleitoral é o momento da escolha de representantes tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo, ‘que exige que os candidatos se manifestem e apresentem suas ideias, mas que também aflorem críticas a essas ideias’. De acordo com ela, ‘uma das formas mais importantes de crítica existente em qualquer país é a despertada por meio do humor e da sátira, que revela empatias ou antipatias por ideias, por pessoas, e por modelos que estão sendo propostos à nação no período eleitoral’. Para Raquel, é neste período que a reflexão crítica é mais necessária, exatamente porque estarão sendo eleitos aqueles que representarão a população brasileira, por meio de mandato de curto período, nos Poderes Executivo e Legislativo. “E neste momento é importante que aqueles que divulgam a informação exerçam também a crítica jornalística”, ressaltou. A procuradora apontou que essa divulgação é importante porque o eleitor exercerá o direito de voto e precisa ter acesso à informação para que ‘não vote ludibriado, mas consciente de quem é a pessoa que vai escolher em um processo de eleições justas e livres’.

Estadão

21 de junho de 2018, 08:27

BRASIL Lava Jato SP abre operação e investiga obras do Rodoanel

Foto: Amanda Perobelli / Estadão

Trecho do Rodoanel em São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, abriu a Operação Pedra no Caminho nesta quinta-feira, 21, nas cidades de Ribeirão Preto, Bofete, Arujá, Carapicuíba (SP) e Marataízes (ES). Um dos alvos da ação é o ex-diretor-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço. O alvo da investigação são as obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. São alvos de mandados ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário), executivos das construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades. Segundo a Polícia Federal, o trecho norte do Rodoanel teve um sobrepreço de R$ 131 milhões. Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 50 busca e apreensão em São Paulo e no Espírito Santo. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal. O inquérito foi aberto em 2016. Naquele ano, após o início das investigações, a Dersa negou ‘qualquer favorecimento às construtoras’. “A gente solicitou uma série de avaliações ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) nesse sentido. Identificada alguma discrepância, ela vai ser corrigida”, afirmou o então presidente da empresa, Laurence Casagrande, na ocasião. Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que são investigados os crimes de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e de desvio de verbas públicas. As obras tiveram recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa. As obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID. “Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, afirma a nota da Procuradoria. “No Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%.” A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela Dersa, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões. O TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões de reais. Esta fase da Operação Lava Jato de São Paulo é fruto do trabalho conjunto entre Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Estadão

21 de junho de 2018, 07:49

EXCLUSIVA A resposta que Lídice precisa se dar, por Raul Monteiro*

Foto: Facebook/Arquivo

Senadora Lídice da Mata em plenária de seu mandato que discutiu a composição da chapa do governador Rui Costa

O PSB pode até ter razão quando alega que o senador Otto Alencar (PSD) é uma força proeminente no governo Rui Costa (PT). Um rápida verificada no espaço que seu partido ocupa na administração estadual, além de em outras instâncias de poder no Estado, é suficiente para levar à conclusão de que Otto, de fato, é uma liderança hábil e competente o suficiente para não deixar o ambiente por onde circula vazio. Usar, no entanto, este argumento para tentar bloquear a indicação do PSD para a segunda vaga ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT) beira a imaturidade.

Chapas, sobretudo majoritárias, envolvendo disputas como a da sucessão estadual, não são compostas na base da gratidão ou da simpatia que o postulante maior, o candidato a governador, cujo sucesso está primordialmente em jogo, possa ter por esta ou aquela força política, por este ou aquele correligionário, por maiores que tenham sido as demonstrações de fidelidade e lealdade que já tenham dado. O que preside a escolha dos seus companheiros é exatamente a capacidade que eles sinalizam de ajudar na dura batalha eleitoral pela conquista da posição maior, o governo.

É neste quesito que se torna incomparável a dimensão do PSD e, consequentemente, a força eleitoral que emerge de suas fileiras, em relação ao seu principal adversário no governo Rui Costa, o PSB, da senadora Lídice da Mata, que se acha no direito de pleitear de novo a mesma posição, desta vez na chapa do atual governador. Por quaisquer critérios que se usem, mas sobretudo do ponto de vista da máquina partidária e, portanto, da energia que pode emprestar à campanha de Rui Costa, o PSD está muito melhor colocado em relação ao PSB do que provavelmente gostariam os socialistas.

Daí que virar as baterias contra Otto, na expectativa de que, denunciando a dimensão política e eleitoral a que ele chegou sob as barbas do governo petista, possa amedrontar o governador e o PT, fazendo com que eles recuem na disposição de aceitar a indicação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, para candidato à segunda vaga de senador na chapa liderada pelo petista, é, mais do que imaturidade, ingenuidade, além de um atestado próprio de completa incompetência. Afinal, cabe perguntar: por que Otto chegou à posição em que está, de poder patrocinar a indicação de Coronel?

Certamente, não foi por seus belos olhos azuis, quesito, aliás, em que concorre diretamente com o ex-governador Jaques Wagner (PT), postulante à outra vaga ao Senado na chapa de Rui Costa. E se a resposta mais próxima da realidade é a que aponta para a capacidade que teve de fortalecer-se legitimamente como aliado do governo, a ponto de fazer indicação tão importante, cabe também um outro questionamento: por que a senadora Lídice da Mata, que ainda acumula a posição de presidente estadual do PSB, não foi capaz de fazer o mesmo? É uma resposta que, neste momento, o partido e ela deveriam estar, ao invés de atacando Otto, genuinamente buscando.

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado hoje na Tribuna.

21 de junho de 2018, 07:20

BRASIL Temer visita em Roraima abrigos de imigrantes venezuelanos

Foto: Alan Santos / PR

Michel Temer

O presidente Michel Temer viaja nesta quinta-feira (21) para Roraima, onde visitará as instalações de acolhimento dos imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil pela fronteira com o estado. As visitas a Pacaraima e à capital, Boa Vista, ocorrem quatro meses após outra viagem feita pelo presidente à região, quando ele anunciou uma medida provisória de atendimento emergencial aos imigrantes. Em Boa Vista, Temer vai inspecionar as estruturas do abrigo Novo Canaã, um dos nove existentes em Roraima para receber os venezuelanos. De acordo com o governo, mais quatro abrigos devem ser instalados para reforçar os acolhimentos, que incluem atendimentos médicos e vacinação. Além da União, os locais contam com o apoio do governo estadual e das prefeituras, além da ONU, por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Às 14h50, o presidente visitará o posto de identificação e recepção dos imigrantes que chegam à cidade fronteiriça de Pacaraima. Depois, ele vai inspecionar o posto de triagem da Polícia Federal. O local oferece ações para receber, identificar, regularizar e imunizar os imigrantes na fronteira. Na mesma agenda, o presidente vai acompanhar, ao lado de autoridades locais, os trabalhos do Posto de Atendimento Avançado (PAA) e da Área de Apoio da Operação Acolhida. O embarque em Brasília está previsto para as 8h, com chegada às 10h40. O retorno à capital federal deve ocorrer às 21h20. Nos últimos meses, Roraima passou a receber venezuelanos diariamente devido à crise econômica e política pela qual passa o país. Cerca de 40 mil venezuelanos estão abrigados somente na capital roraimense, de acordo com a prefeitura de Boa Vista. Na tentativa de auxiliar os imigrantes, o governo federal tem promovido também ações de deslocamento para outras cidades, com o objetivo de facilitar a entrada deles no mercado de trabalho.

Agência Brasil

21 de junho de 2018, 07:10

BRASIL Decisão do Supremo vai destravar delações fechadas com a polícia

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Pendentes, acordos de Marcos Valério, Duda Mendonça e Antonio Palocci aguardavam fim do julgamento na Corte

A decisão do Supremo Tribunal Federal de que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada – vai destravar alguns acordos já fechados pela corporação e que aguardam homologação da Justiça. A PF não divulga quantos acordos foram assinados com ela, mas pelo menos duas delações premiadas firmadas no âmbito policial – a de Marcos Valério Fernandes de Souza e a do marqueteiro Duda Mendonça – aguardavam o fim do julgamento, iniciado no ano passado, para serem homologadas ou não pelo STF. Os casos estão nas mãos, respectivamente, do decano da Corte, Celso de Mello, e do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. Também aguarda apreciação, mas na segunda instância judicial, a delação do ex-ministro Antonio Palocci, que foi fechada com a PF após o Ministério Público Federal não avançar nas negociações. No caso de Duda, a decisão permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o repasse de R$ 10 milhões para o MDB. A investigação foi aberta com base na delação de ex-executivos da Odebrecht. Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação porque o seu acordo ainda não havia sido homologado pelo ministro Fachin. O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintendência da PF no Distrito Federal e aguarda homologação há 1 ano e dois meses na mesa do ministro. No passado, questionado sobre a homologação, Fachin afirmou que só tomaria uma decisão após a votação pelo plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República cujo julgamento foi encerrado nesta quarta-feira, 20. Fechado com a PF de Curitiba, o acordo do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci aguarda homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O acordo do petista foi assinado em abril e aborda sua atuação como intermediário de repasses da Odebrecht para campanhas presidenciais do PT.

Estadão

21 de junho de 2018, 07:05

BRASIL STF deve ter maioria para derrubar restrições a emissoras

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Corte retoma nesta quinta-feira, 21, o julgamento de artigos de lei que vetam trucagens, montagens ou sátiras a candidatos em rádio e TV

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve formar maioria nesta quinta-feira, 21, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da lei 9.504, de 1997, que impedem as emissoras de rádio e televisão de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral. Esses dispositivos já foram suspendidos em setembro de 2010 pelo plenário da Corte, que agora analisa o mérito da questão. Na sessão desta quarta-feira, 20, cinco ministros se posicionaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados em ação movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). A avaliação dos integrantes do STF é de que a lei fere a liberdade de expressão e o direito à informação. Segundo o Estado apurou, pelo menos mais um integrante da Corte vai acompanhar os colegas nesta quinta-feira, formando maioria pela inconstitucionalidade da restrição à atividade humorística nos três meses que antecedem as eleições. Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, a lei traz o “traço marcante da censura prévia, com seu caráter preventivo e abstrato”. “A lei pretende interditar o conteúdo que se pretende futuramente expressar. Aqui não é só exercício de futurologia, como também mais grave o excesso de paternalismo, de querer o poder público escolher o que o indivíduo e no caso o cidadão pode ouvir, pode ver, o que ele pode ou não ter acesso”, disse Moraes. “A censura prévia desrespeita diretamente o princípio democrático, pois a liberdade política termina e o poder público tende a se tornar mais corrupto e arbitrário quando pode usar seus poderes para silenciar e punir seus críticos”, completou o ministro, ressaltando que a liberdade de expressão permite também uma eventual responsabilização cível e criminal e prevê o direito de resposta. Futura presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber destacou que “processo eleitoral não é Estado de sítio”. Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a liberdade de expressão deve ter posição preferencial, porque o Brasil tem em seu passado “uma história de desrespeito” ao direito e porque a livre circulação de ideias, informações e opiniões é “pressuposto para o exercício de muitos outros direitos fundamentais”.

Estadão

21 de junho de 2018, 07:00

BRASIL Deputados não conseguem levantar assinaturas contra CPI da Lava Jato

Foto: Divulgação

Com repercussão negativa e pressão de juízes e procuradores, deputados retiraram apoio para criação de CPI que investigaria irregularidades nas delações premiadas

Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para derrubar a instalação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles precisavam de pelo menos 96 assinaturas para apresentar um requerimento contra a criação da comissão proposta pelo PT para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito das investigações. Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Os deputados recuaram após a repercussão negativa e pressão de juízes e procuradores. Pelo regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam simplesmente retirar as assinaturas, era necessário apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas. A coleta para o novo requerimento foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a assessoria do parlamentar, até a tarde desta quarta-feira, cerca de 90 deputados haviam assinado o documento, mas, mesmo assim, a peça foi protocolada para “marcar posição”. Na prática, o requerimento pedindo a instalação continua valendo e a decisão de dar seguimento à comissão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, oito pedidos de criação de CPIs estão paradas na Câmara. Maia ainda não se pronunciou sobre o caso. Na justificativa do pedido para tentar impedir a criação da comissão, os deputados afirmam que tomaram a decisão para “evitar qualquer insinuação ou especulação” de que a CPI, que eles haviam apoiado, tivesse o “objetivo enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”. No documento, no entanto, eles defendem que investigar o mau uso das delações premiadas somaria esforços “à incansável tarefa de identificar e responsabilizar aqueles que usam a máquina pública para ganhos pessoais”. E concluem: “Retiramos de tramitação o referido Requerimento de Instalação de CPI, não por se tratar de objeto destinado a prejudicar nas entrelinhas a Operação Lava Jato, mas sim por entendermos que neste momento a maior contribuição que podemos dar para o transcurso das investigações é justamente acompanhamos de longe seus desdobramentos e confiar de que a democracia brasileira encontra-se madura o suficiente para respeitar o direito de todos nós”.

Estadão

21 de junho de 2018, 06:55

BRASIL Deputados criticam decisão de Luiz Fux sobre auxílio-moradia

Foto: André Dusek / Estadão

Benito Gama (PTB-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR) - respectivamente, presidente e relator da comissão que discute o teto do funcionalismo - disseram que medida atrasou os trabalhos

Um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve acordo na conciliação sobre o auxílio-moradia, os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR) – respectivamente, presidente e relator da comissão da Câmara que discute projetos sobre o teto remuneratório do funcionalismo público — disseram que a decisão de enviar o tema para a AGU, tomada em março pelo ministro Luiz Fux, atrasou os trabalhos da comissão. Agora, dizem que querem votar o parecer na comissão até, no máximo, o dia 3 de julho. O relator apresentou semana passada um parecer que propunha limitação na concessão de auxílio-moradia, mas houve pedido de vista. O projeto que busca vetar supersalários chegou à Câmara em 2016, após aprovação no Senado. Benito Gama disse que havia inicialmente uma “conversa” para aguardar o julgamento no STF sobre auxílio-moradia, marcado para 22 de março, mas que a retirada da pauta, na ocasião, para abrir a conciliação, paralisou os trabalhos por 60 dias. “A comissão até parou, porque, se o Supremo ia decidir, íamos fazer uma decisão coletiva dos três poderes”, disse. “Eu acho que foi uma articulação que nos atrapalhou um pouco. Porque a Câmara poderia ter tomado uma decisão antes”, completou. No Senado, porém, o responsável pela criação da comissão que elaborou o projeto dos supersalários agora em discussão na Câmara, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou lentidão da própria Câmara e cobrou a votação do projeto aprovado pelo Senado. “Esse projeto, que põe fim aos supersalários no serviço público, não caminha na Câmara. Em um momento de absoluta dificuldade fiscal, conviver com supersalários, ou com os Poderes ainda recebendo penduricalhos, é um horror”, disse, em discurso no plenário nesta quarta-feira, 20. Segundo o parecer do relator Rubens Bueno, pela proposta em discussão, a União e os Estados poderão economizar pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano com o fim de penduricalhos nos salários dos servidores. “Agora estão faltando as discussões e a votação na comissão. Mas o sentimento é que a maioria forte da Câmara está querendo votar isso em breve. Sinto que há maioria na comissão e que terá no plenário também”, disse o presidente da comissão, Benito Gama.

Estadão

21 de junho de 2018, 06:50

BRASIL Alckmin e Ciro se movimentam para atrair o Centrão nas eleições 2018

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Geraldo Alckmin

Em busca de adesões, os pré-candidatos do PSDB e do PDT ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, se reuniram a portas fechadas nos últimos dois dias com líderes de partidos que formam o chamado Centrão. Em comum, ambos participaram de encontros com representantes do DEM, que jantaram com Ciro na noite desta terça-feira, 19, e tomaram café com Alckmin na manhã seguinte. O tucano se encontrou também com dirigentes do PTB e do PRB, enquanto o pedetista se reuniu com líderes do PP, Solidariedade e PRB. O café da manhã de Alckmin com dirigentes do DEM ocorreu no apartamento do deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (PE), que já chegou a ser cotado para ser vice do tucano. Estavam presentes o presidente nacional da legenda, o prefeito de Salvador ACM Neto, e o líder do partido na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP). No fim do dia, Alckmin foi ao encontro de Roberto Jefferson, na sede do PTB. Após os encontros com líderes do DEM e PTB, e com o ex-ministro Marcos Pereira, que comanda o PRB, o ex-governador de São Paulo disse estar num processo de “aproximações sucessivas” com o centro político. “Eleição não é vale tudo. Queremos fazer uma aliança em torno de um programa e para governar. Estou conversando com todo mundo”, disse. Horas antes, na noite anterior, entretanto, ACM Neto havia jantado com Ciro Gomes ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de representantes do PP, Solidariedade e PRB. O encontro terminou na madrugada. O Estado apurou que a conversa com Ciro animou mais o DEM, embora haja resistências internas à candidatura do ex-ministro. À tarde, já em Salvador, ACM Neto disse que a plataforma política defendida pelo pedetista “não é incompatível” com a do seu partido. “Não considero a plataforma do Ciro incompatível com a do Democratas”, disse Neto durante evento de inauguração de um abrigo na capital baiana. “Foi uma primeira conversa que nós tivemos, de aproximação, de troca de opiniões a respeito do cenário político. É óbvio que, se fôssemos avançar para um diálogo em torno de uma aliança eleitoral, a questão programática seria central. Não há possibilidade de acordo político-eleitoral sem uma confluência programática”, disse. Nos bastidores, integrantes do DEM admitem não ter gostado da escolha do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) para ser o coordenador político da campanha de Alckmin. Motivo: Perillo é ferrenho adversário do senador Ronaldo Caiado (GO), pré-candidato do DEM ao governo de Goiás.

Estadão

21 de junho de 2018, 06:45

BRASIL PT cogita Dilma como ‘plano B’ em Minas Gerais

Foto: Pilar Olivares / Reuters

Dilma Rousseff

Líderes do PT mineiro admitem a possibilidade de o governador Fernando Pimentel, pré-candidato à reeleição, ser substituído pela presidente cassada Dilma Rousseff na disputa ao governo do Estado. A proposta é tratada nos bastidores do partido, que já fez sondagens com membros de legendas aliadas, mas sofre resistência da ex-presidente. Por ora, Dilma rejeita a ideia de assumir a candidatura a governador. Ela é pré-candidata ao Senado. No dia 28, Dilma terá uma reunião com as bancadas estadual e federal do PT-MG. Será a primeira grande reunião dela com o partido para falar sobre as eleições 2018. A expectativa de líderes do PT mineiro é de que o tema entre na pauta. “Nosso candidato ao governo é o Pimentel, com Dilma sendo nossa pré-candidata ao Senado, por enquanto. Vamos debatendo. O processo eleitoral é dinâmico”, disse o deputado petista Reginaldo Lopes (MG) ao Estado. Segundo o parlamentar, esse debate interno “ainda” não começou, mas a decisão final será de Pimentel. A ex-presidente mudou seu domicílio eleitoral do Rio Grande do Sul para Minas Gerais no limite do prazo legal a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma soube das articulações por meio da imprensa. Em suas redes sociais, ela rechaçou qualquer possibilidade de assumir o lugar de Pimentel, seu amigo pessoal desde a adolescência, na disputa estadual. Sem saber que a possibilidade é cogitada por seus próprios companheiros de partido, Dilma classificou a articulação de “fake news” e atribuiu os boatos aos adversários. “Não há hipótese de eu ser candidata ao governo de Minas. É a própria fake news dos interessados em evitar uma nova derrota nas urnas, como em 2014”, escreveu a presidente cassada. Em caráter reservado, integrantes da direção do PT mineiro disseram temer que o desgaste de Pimentel leve a sigla ao isolamento em Minas Gerais. A avaliação é de que Dilma seria uma “tábua se salvação” para o partido, já que ela estaria bem colocada nas pesquisas feitas para consumo interno. Pimentel enfrenta desgaste tanto pelas acusações a que responde na Justiça quanto pelo desempenho do governo. Ele é réu em ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto caixa 2 na campanha de 2014. Nos últimos meses, virou alvo de setores importantes do funcionalismo, como os professores, por causa de atrasos no pagamento de salários.

Estadão

21 de junho de 2018, 06:40

BAHIA DEM negocia participação de Eliana Calmon em chapa

Foto: Divulgação

Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon (Rede)

O pré-candidato do DEM ao governo da Bahia, José Ronaldo, principal postulante da oposição do PT no Estado, está negociando pessoalmente a participação da ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon (Rede) na chapa majoritária encabeçada por ele – preferencialmente como vice-governadora. As conversas atendem a demanda apresentada pelo PSDB de que a aliança oposicionista contemple uma mulher. A Rede, no entanto, mantém a pré-candidatura da ex vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, ao governo do Estado. A proposta de atrair Eliana Calmon, contam fontes próximas a José Ronaldo, foi discutida com a ex-ministra do STJ, que levaria a proposta para avaliação interna na Rede. Ao Estado, Eliana negou a possibilidade de disputar a eleição, mas admitiu que foi sondada por emissários do pré-candidato. Interlocutores dele afirmam, contudo, que o diálogo continua acontecendo. Contatado pela reportagem, José Ronaldo não retornou as ligações. José Ronaldo tem acordo fechado para que o presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin, suba no palanque dele. A aliança foi firmada após o presidente do PSDB na Bahia, o deputado federal João Gualberto, abrir mão de postular o posto de governador – articulação liderada pelo próprio Alckmin. A vaga feminina na chapa do pré-candidato do DEM também é disputada por PRB e PTB. Os dois partidos apresentaram as pré-candidaturas, respectivamente, da vereadora de Salvador Ireuda Santos e da ex-secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude, Taíssa Gama. Ireuda é ligada à Igreja Universal do Reino de Deus e Taíssa é filha do deputado federal baiano e presidente do PTB na Bahia, Benito Gama. Na composição, apenas o nome do deputado federal tucano Jutahy Magalhães Jr. está confirmado na composição. Ele disputará uma vaga para o Senado.

Estadão

21 de junho de 2018, 06:35

BRASIL Marina se aproxima de Huck e de grupos ligados ao PPS

Foto: Alex Silva/Estadão

Marina Silva

Pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva deixou explícita a aproximação com os chamados movimentos de renovação política para a disputa presidencial. Marina participou nesta quarta-feira, 20, no Rio, de um jantar com o apresentador de TV Luciano Huck e outros integrantes do grupo político Agora!. Questionada sobre o encontro, a pré-candidata disse que não pretendia colocar o apresentador em uma situação delicada. “É uma reunião com o Agora!, não com Luciano Huck. Ele, ao que eu sei, tem um impedimento que serviu até para sua própria candidatura. Eu tenho respeito pela situação dele. Ele é um membro (do Agora!), mas não pode se colocar. Eu não tenho a pretensão de instrumentalizar ninguém”, afirmou Marina. Huck ensaiou filiar-se PPS e lançar sua candidatura à Presidência, mas depois declarou que não entraria na disputa deste ano. Ele, no entanto, continua com diálogos frequentes com o partido que Marina corteja para reeditar uma das alianças de sua campanha eleitoral em 2014. A Rede acena com a possibilidade do presidente nacional do PPS, o ex-ministro da Cultura Roberto Freire, assumir a vaga de candidato a vice-presidente em sua chapa. Uma ala do PPS defende um acordo com a Rede, embora haja um compromisso político verbal da sigla em apoiar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB. No fim da tarde, a pré-candidata se reuniu com membros da Roda Democrática, organização que tem vínculos com integrantes do PPS e apoia o manifesto por um “polo democrático e reformista”, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre outros políticos. Alguns signatários do manifesto avaliam que Marina pode se consolidar como alternativa do chamado “centro democrático” na disputa.

Estadão

21 de junho de 2018, 06:30

BRASIL Manchetes do dia

– A Tarde: Supremo autoriza PF a fechar delação premiada

– Correio*: Quase 130 mil baianos devem à Receita Federal

– Tribuna da Bahia: Alívio e promessa

– Estadão: Câmara aprova novo pacote de benefícios às transportadoras

– Folha de S. Paulo: Dinamarca tenta manter 100% contra a Austrália

– O Globo: PF pode firmar delação premiada

20 de junho de 2018, 22:00

BRASIL Deputados falham em tentativa de levantar assinaturas contra CPI da Lava Jato

Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para impedir a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Após a repercussão negativa e da pressão de integrantes de juízes e procuradores, deputados voltaram atrás e decidiram retirar o apoio para a criação da CPI proposta pelo PT e que tem como objetivo investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito da investigação. Pelo regimento da Casa, no entanto, os deputados não poderiam simplesmente retirar as assinaturas, era necessário apresentar um novo requerimento, assinado por metade mais um dos deputados que haviam endossado o pedido anterior, o que dava 96 assinaturas. A coleta para o novo requerimento foi comandada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo a assessoria do parlamentar, até a tarde desta quarta-feira, 20, cerca de 90 deputados haviam assinado o documento, mas, mesmo assim, a peça foi protocolada para “marcar posição”. Na prática, o requerimento pedindo a instalação continua valendo e a decisão de dar seguimento à comissão está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao todo, oito pedidos de criação de CPIs estão paradas na Câmara. Maia ainda não se pronunciou sobre o caso. Na justificativa do pedido para tentar impedir a criação da comissão, os deputados afirmam que tomaram a decisão para “evitar qualquer insinuação ou especulação” de que a CPI, que eles haviam apoiado, tivesse o “objetivo enfraquecer, desestruturar ou mesmo acabar com as investigações no âmbito da Operação Lava Jato”. No documento, no entanto, eles defendem que investigar o mau uso das delações premiadas somaria esforços “à incansável tarefa de identificar e responsabilizar aqueles que usam a máquina pública para ganhos pessoais”. E concluem: “Retiramos de tramitação o referido Requerimento de Instalação de CPI, não por se tratar de objeto destinado a prejudicar nas entrelinhas a Operação Lava Jato, mas sim por entendermos que neste momento a maior contribuição que podemos dar para o transcurso das investigações é justamente acompanhamos de longe seus desdobramentos e confiar de que a democracia brasileira encontra-se madura o suficiente para respeitar o direito de todos nós”.

Estadão Conteúdo

20 de junho de 2018, 21:50

BRASIL Renan diz que é preciso ‘estancar a sangria’ dos supersalários

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL)

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou nesta quarta-feira, 20, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta o teto dos salários do funcionalismo público e um posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Ele voltou ao tema depois de o Estado mostrar que a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo um relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. O documento traz algumas propostas feitas nas reuniões, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer. Em um discurso no plenário, Renan usou uma expressão que ficou famosa na boca do senador Romero Jucá (MDB-RR), e disse que o STF precisava “estancar essa sangria” dos supersalários. “Isso tem que acabar! Isso é um acinte! Promotor ganhando R$ 100 mil, R$ 150 mil; juiz de primeira instância, em alguns Estados, ganhando R$200 mil. São notórios os casos. É preciso haver transparência! O Supremo Tribunal Federal tem que chamar o feito à ordem e estancar essa sangria, porque nós estamos com um déficit fiscal muito grande”, disse. Para o senador, é “urgente” fazer esse debate e combater “as remunerações conhecidas como penduricalhos, que engordam os salários da elite do funcionalismo público brasileiro, sobretudo, do Judiciário e do Ministério Público Federal”. Ele também cobrou a votação do projeto sobre o assunto que está na Câmara. “Em um momento de absoluta dificuldade fiscal, conviver com supersalários, ou com os Poderes ainda recebendo penduricalhos, é um horror”, disse. Alvo da Operação Lava Jato e em permanente confronto com o Poder Judiciário, Renan criou em 2016, quando era presidente do Senado, uma comissão para elaborar projetos sobre o tema. Quase dois anos depois, as propostas ainda tramitam na Câmara. Na semana passada, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator de um dos projetos, apresentou o seu parecer na comissão especial que discute o tema. Pela proposta, União e os Estados poderão economizar pelo menos R$ 2,3 bilhões ao ano com o fim de penduricalhos nos salários dos servidores. Apesar da apresentação do relatório, a votação não ocorreu e ainda não foi remarcada.

Estadão Conteúdo