Pinheiro: novo mínimo exige adequar Orçamento

O senador Walter Pinheiro (PT), relator do Plano Plurianual (PPA) 2012, registrou a elevação, pelo governo, do salário mínimo previsto para 2012. O valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73. A revisão foi feita em razão da atualização das projeções para o INPC, que mede a inflação. O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior com o índice de crescimento da economia de dois anos antes. Segundo o senador, a mudança implicará reajustes no Orçamento. Para o senador, o novo número responde às críticas da oposição sobre o estabelecimento de regras perenes para a fixação do mínimo. Em fevereiro deste ano, quando da discussão da nova política de reajuste, os oposicionistas criticaram o projeto que daria origem à Lei 12.382, por considerarem inconstitucional reajustar o mínimo por meio de decreto. Pinheiro lembrou que o STF considerou a lei constitucional. (Jornal do Senado)