Lei Maria da Penha não é plenamente aplicada, diz ministra

A Lei Maria da Penha –criada para combater a violência doméstica– completa cinco anos no dia 7 de agosto, mas ainda não é plenamente aplicada no país, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Em entrevista à Folha, ela afirma que os principais desafios para a aplicação da Lei hoje são o reconhecimento de sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) e o aumento de equipamentos de apoio e atendimento à mulher que sofre a violência doméstica. A ministra ainda opinou sobre o projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que pretende proibir o poder público de contratar artistas que ofendam as mulheres em suas músicas. Para Iriny Lopes, deve haver uma campanha contra o tipo de depreciação das mulheres promovido pelas músicas, mas não necessariamente a não contratação dos artistas. Leia mais na Folha.