16 maio 2024
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o coordenador da Secretaria de Comunicação do Ministério da Cultura, Daniel Fernandes Merli, por propaganda antecipada na internet em favor da então candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff. O tribunal já havia negado representação idêntica contra o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário de Cidadania Cultural do MinC, Célio Turino. Segundo o relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, a representação anterior foi rejeitada porque não se imputou responsabilidade concreta aos representados e não ficou configurada a pratica da propaganda irregular. (Folha)