26 abril 2024
Em uma coisa os meios jurídicos parecem estar de acordo: tanto os que apoiam como os que criticam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que jogou a validade da Ficha Limpa para 2012, preveem uma “continuação, ou várias continuações” do caso, daqui para a frente, para se definir a situação eleitoral de candidatos já julgados e sentenciados – ou ainda não – no passado. “O Supremo vai ter que entrar nesse assunto”, afirma o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas. A saída, segundo ele, não seria uma norma geral para regulamentar candidaturas de políticos anteriormente condenados. “Terá de haver decisão específica, para os punidos em segunda instância e os processos pendentes”. (Agência Estado)