Privatização dos cartórios ainda é sonho distante

Mais de dois anos depois de determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia parece experimentar nova movimentação. Conforme noticiado na edição de ontem desta Tribuna, após reunião com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, no dia 9 de fevereiro, o Judiciário local se mostrou convencido de que privatizar seria a maneira mais adequada de melhorar os serviços nos cartórios. Apesar do aparente sinal verde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) analisa desde o início de janeiro centenas de emendas propostas pelos deputados estaduais e ainda não tem data prevista para remeter o projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior votação. A morosidade na tramitação do Projeto de Lei 18.324/2009 tem causado ainda mais prejuízos à população, que já sofre com serviços deficientes. Criado pelo Tribunal de Justiça com base em um relatório do CNJ – que, em 2008, após uma inspeção do Conselho no Judiciário baiano, determinou que o estado privatizasse seus cartórios –, o projeto, em idas e vindas entre Judiciário e Legislativo, nunca chegou a um texto final e, consequentemente, a ser votado pela Alba. Leia mais na Tribuna.