CNJ volta à Bahia para discutir privatizações de cartórios

A próxima semana pode ser decisiva para a questão da privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), volta ao estado para discutir o assunto diretamente com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Confirmada para a próxima semana, a reunião pode ser vista como um avanço frente a toda morosidade que envolve o processo. Além de aprovada por entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a privatização é vista como necessidade urgente pelos próprios servidores dos cartórios e, sobretudo, pela população que sofre com o sucateamento das unidades e a má prestação de serviços. Em entrevista à Tribuna na tarde de ontem, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, ratificou a ordem do Conselho, que é de privatizar os cartórios e realizar concurso público para a seleção de seus titulares. “O TJBA entende e sustenta o argumento de que a votação da lei tramita na Assembleia Legislativa, mas, na verdade, o que se vê é que essa lei não está em votação. E isso acontece, principalmente, por uma série de problemas no texto que, inclusive, ferem a Constituição”, explicou a ministra. Leia mais na Tribuna.