Alan Sanches quer provar inconstitucionalidade de elevação de ICMS

Deputado estadual eleito Alan Sanches (PMDB)

O deputado eleito, Alan Sanches (PMDB), se disse contrário à medida anunciada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que passa a vigorar a partir desta terça-feira, em que os consumidores baianos que optarem por fazer compras pela internet e telemarketing terão que pagar entre 5 e 11%, além do valor total da nota fiscal referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago ao Estado. O objetivo de Sanches é comprovar a inconstitucionalidade da decisão. De acordo com ele, é preciso levar em consideração que se trata de bitributação dos produtos. “Afinal, o consumidor já paga o imposto na origem e será obrigado a pagar também no destino. Não sou contra que o governo busque saídas para elevar sua receita, mas também não podemos permitir que o povo seja penalizado por uma decisão arbitrária”, destacou.