21 de outubro de 2018, 19:06

COLUNISTAS A Guerra Civil Inglesa e a secularização da política

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O Parlamento que se inicia em 1640, cognominado o Longo Parlamento, mostrou-se triunfante perante o monarca, graças à obra dos puritanos mais radicais, sob a liderança de John Pym. Isso não quer dizer que não houvesse mais conflito e que Carlos I estivesse isolado, nem que o Parlamento fosse um todo harmonioso. É uma tendência natural, mas equivocada, ver a história como uma luta de lados diametralmente opostos, como se não houvesse divergências de interesses dos que lutam de um mesmo lado. O Rei, por séculos, fora considerado uma figura sagrada, e não seria da noite para o dia que tal percepção deixaria de fazer parte do imaginário inglês. Daí que nem todos parlamentares apoiassem uma solução que consistisse em apear Carlos I do poder. Aliás, isso sequer era uma opção no início da Guerra Civil. Ela vai amadurecer com o tempo.

A Primeira Guerra Civil Inglesa vai de 1642 a 1646. Ela é marcada pela luta entre o monarca e os parlamentares radicais. Quando, no período em exame, se fala de luta entre o Rei e o Parlamento, essa referência deve ser entendida em relação aos parlamentares radicais.

A causa próxima da guerra foi a impopular decisão de Carlos I de prender, sob a alegação de traição, 5 parlamentares da Câmara dos Comuns, incluindo John Pym, por terem preparado um documento relacionando suas malfeitorias. O Rei vinha sendo duramente criticado no Parlamento pela forma com que lidava com conflitos na Irlanda e Escócia.

Os realistas iniciam a guerra vitoriosos, mas somente até John Pym fazer um acordo com o exército escocês, por meio do qual o Parlamento se comprometia a estabelecer, em troca de apoio, o presbiterianismo na Inglaterra e na Escócia. Carlos I também buscou aliados. Pediu auxílio dos católicos irlandeses, sob a promessa de parar de persegui-los.

Ganha destaque, do lado do Parlamento, o exército comandado por Oliver Cromwell, composto de bravos puritanos, grande parte deles da mesma região dos emigrados que foram para as colônias americanas. É importante saber que, com o desenrolar do conflito, o exército parlamentar torna-se uma força política autônoma, com interesses divergentes dos da maioria parlamentar.

De fato, muitos parlamentares, a saber, os mais moderados, que passam a compor a maioria dos Comuns, começaram a achar a guerra contra o Rei um disparate. Eles ficaram conhecidos como Partido Presbiteriano, o qual pretendia instalar o presbiterianismo como religião oficial. Isso contrastava com os anseios dos puritanos radicais do Parlamento, que formavam agora minoria, e do exército parlamentar (composto de puritanos). Esses puritanos professavam a tolerância religiosa relativamente às várias vertentes do protestantismo. Por isso ficaram conhecidos como Puritanos Independentes. A eles se deve o crédito da defesa da liberdade de consciência por meio da tolerância religiosa.

Com o apoio escocês, as várias frentes dos exércitos aliados dos parlamentares radicais se mostravam vitoriosas e, à medida que avançavam no campo de batalha, pondo os realistas em fuga, descobriam, em documentos deixados para trás, os planos secretos do Rei, dentre os quais a promessa de suspender leis anticatólicas feitas aos irlandeses e o plano de pagar para tropas estrangeiras invadirem a Inglaterra. Essas revelações, aliadas com outras condutas de Carlos I, apenas viriam a reforçar a péssima reputação do monarca como negociador.

A primeira guerra civil inglesa termina em junho de 1646, com a tomada de Oxford pelos parlamentaristas.

Carlos I, estrategicamente, entregou-se aos escoceses, com a intenção de persuadi-los a tomar partido de sua causa. A essa altura, as tensões entre os parlamentares presbiterianos, que compunham a maioria, e o exército tornam-se cada vez mais evidentes. Tanto é assim que os presbiterianos enviam, em segredo, representantes seus para negociarem, junto com o Rei e os escoceses, a volta de Carlos I ao poder, sob certas condições contidas na Proposição de Newcastle. O acordo previa que o presbiterianismo seria a religião oficial, que o parlamento controlaria o exército e que as leis anticatólicas seriam rigorosamente cumpridas.

Carlos I acabou sendo entregue pelos escoceses à custodia do Parlamento, depois que este os indenizou dos esforços de guerra. De outro lado, o exército ainda acreditava que o Rei era uma peça chave para a solução do conflito. Os homens de Cromwell, assim, foram a captura do Rei, enquanto outra parte se dirigiu a Londres.

Em Londres, o exército expulsa 7 parlamentares presbiterianos e redigem o seguinte acordo, oferecido ao Rei: Carlos I retornaria ao trono desde que o Parlamento se reunisse a cada dois anos; os bispos poderiam retornar, contanto que ninguém tivesse a obrigação de obedecê-los e o Livro de Oração Comum poderia ser reintroduzido, desde que as orações não fossem compulsórias. Os puritanos, portanto, nessa fase, buscavam liberdade religiosa sem a supressão do monarca. Contudo, com essa oferta em mãos, o nem um pouco confiável Carlos I encetou tratativas com os escoceses e presbiterianos, a fim de barganhar um acordo mais alinhado com suas convicções pessoais.

Com efeito, Carlos I conseguiu enviar mensagens secretas aos escoceses, propondo a assinatura de outro acordo, por meio do qual ele se comprometia, tão logo os escoceses invadissem a Inglaterra, a oficializar o presbiterianismo na Inglaterra e a suprimir as seitas heréticas, o que incluía varrer os Independentes da cena política.

Sem que qualquer solução vingasse, tem início a Segunda Guerra Civil, de curta duração. Ela começa e termina em 1648, com a derrota dos realistas. O desfecho faz com que o exército se volte violentamente contra o Rei, que dera mostras cabais de sua falta de franqueza nas negociações. Tropas invadem o Parlamento em dezembro de 1648 e 143 parlamentares presbiterianos são expulsos da Câmara dos Comuns. Os remanescentes, todos Independentes e aliados de Cromwell, formam o que ficou conhecido como Parlamento Rebadilha.

O exército exige que o Rei seja levado a julgamento. Era uma pretensão sem antecedentes para toda a gente que testemunhava as manobras do exército. Como os Lordes se recusaram iniciar tal julgamento, parte dos Comuns, nomeadamente a minoria puritana, instaurara uma Corte de Justiça ad hoc, formada por 135 julgadores, com poucos advogados e nenhum juiz. Ao Rei, indagando sob que autoridade ele era levado a julgamento, pois ninguém estava acima dele para julgá-lo, foi respondido que pela autoridade do povo inglês. Carlos I, assim como os parlamentares moderados, não considerava o julgamento constitucional. Por isso, durante o julgamento, o Rei não apresentou defesa.

A Corte concluiu que o Rei fizera guerra contra seu próprio povo, arregimentara tropas contra o Parlamento e se portara como um tirano, traidor, inimigo publico, pelo que foi sentenciado à morte. Mas apenas 59 dos 153 julgadores tiveram a coragem de assinar a sentença, já que o procedimento era de legalidade questionável. Carlos I foi condenado, então, por minoria, sem o beneplácito dos Lordes e por um procedimento iniciado pela minoria dos parlamentares.

Eis aí um marco simbólico importante na história, ainda que traumático e feito por meios então considerados ilegais: a cabeça de um rei rolando em face da afirmação da supremacia do povo. Foi um golpe na teoria do direito divino do rei e o início da secularização da política.

11 de setembro de 2018, 17:57

COLUNISTAS As Guerras dos Bispos (Quando a religião colide com a política)

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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A Petição de Direitos não foi a única investida do Parlamento inglês contra Carlos I. Na sessão de 1629, Sir John Elliot, um dos redatores desse documento, elaborava uma proposta de lei que condenava quem tentasse introduzir o papismo e o arianismo na Inglaterra, bem como condenava como inimigo público quem pagasse impostos não autorizados pelo Parlamento. Aqui é preciso chamar a atenção para o fato de que o conflito entre o Rei e o Parlamento adquire feição religiosa, para além da questão da legitimidade da cobrança de impostos.

Buckingham, braço direito do Rei, acabou sendo assassinado por um puritano, para regozijo do povo inglês, que não o via com bons olhos. Entram na esfera de influência de Carlos I duas figuras: o Arcebispo Laud e o parlamentar Thomas Wentforth, futuro Conde de Strafford. Aquele porque introduziu na Igreja Anglicana as ideias políticas professadas pelo Rei, notadamente a do direito divino e a do dever de não resistência ao rei; este porque tinha como ideal lutar pelas prerrogativas reais dentro do Parlamento.

As ideias de Laud contrastavam com o pensamento dos protestantes puritanos, religião professada por grande parte da burguesia parlamentar. As reformas que o Arcebispo vinha empreendendo no seio da Igreja Anglicana, particularmente quanto aos rituais, sugeriam uma aproximação com o catolicismo e com Roma, o que poderia, na visão dos puritanos, implicar a submissão da Inglaterra ao papado, até porque a Igreja Católica era defensora do Absolutismo e sustentava abertamente a teoria do direito divino dos reis. A tal circunstância se acrescia a de que a esposa francesa do Rei professava abertamente o catolicismo.

Carlos I tomou conhecimento de que Laud estava sendo tratado como traidor na Câmara dos Comuns e logo mandou um mensageiro ao Parlamento ordenando que se suspendesse a sessão, apenas para este, em lá chegando, ser barrado à porta, enquanto, do lado de dentro, aprovava-se a proposta de Sir John. Ante a afronta, o Parlamento foi mais uma vez dissolvido e Sir John mandado para a Torre de Londres, onde morreria três anos depois.

Laud atuava com mãos de ferro, não medindo esforços em visitar todas as dioceses a fim de testar as crenças e a observância dos rituais pelo clero, sob pena de prisão e até tortura. Foi essa ausência de liberdade religiosa que fez com que inúmeros puritanos, impossibilitados de professar sua crença, embarcassem para as colônias americanas. Wentworth, por sua vez, abismado com as inovações dos Comuns frente ao monarca, manobrava habilmente, recomendando que o Rei se valesse, para governar, das Cortes de Prerrogativas, as quais não estavam submetidas à “common law”. Carlos I, sem o Parlamento, não hesitou em ressuscitar impostos feudais obsoletos, inclusive para ampliar sua abrangência de cobrança, o que só fez deixar mais claro que agia ardilosamente, ferindo as caras liberdades inglesas.

Carlos I e Laud, não contentes com as reformas religiosas na Inglaterra, voltam os olhos para a Escócia dos presbiterianos para lá implementarem mudanças, visando a uniformização dos cultos da Igreja Anglicana. Tentaram impor o “Livro de Oração Comum”, em 1637, de viés católico, e insistiram fazer valer o sistema episcopal, segundo o qual bispos católicos participavam do governo. Os presbiterianos, revoltados, insurgiram-se com violência contra a interferência do Rei na Igreja da Escócia. Contra a audaciosa resistência só uma declaração de guerra. Tem início a Primeira Guerra dos Bispos (1639), a qual termina com uma trégua entre as partes combatentes, por meio do acordo “Pacificação de Berwick”, mediante o qual Carlos I assentia que a questão fosse resolvida pela Assembleia Geral ou pelo Parlamento da Escócia. Carlos I esperava uma decisão que lhe fosse favorável, mas a Assembleia e o Parlamento radicalizaram, suprimindo de vez o controle real e o sistema episcopal, dando início, assim, à Segunda Guerra dos Bispos.

Mas guerrear exigia recursos. Foi então que, orientado por Wentworth, Carlos I convocou o Parlamento novamente em 1640. Os Comuns, em troca de apoio e apontando os abusos de poder do Rei, exigiam o fim de um imposto chamado contribuições navais (“ship money”). Carlos I, sem assentir, dissolve o que ficou conhecido como o Parlamento Curto.

Sucede que o exército escocês avançava, tomando cidades inglesas, tendo Carlos I, ao fim e ao cabo, que firmar o Tratado de Ripon, o qual fixou pesada indenização a favor escoceses.

O Rei, humilhado, convoca um novo Parlamento, que ficou conhecido como Parlamento Longo (1640-1660), pois duraria vinte anos. Uma das primeiras medidas desse Parlamento foi a de acusar Wentworth, já Conde de Strafford, de traição, por meio de um “impeachment”.  Só que alta traição se comete contra o Rei e Strafford era o seu homem de confiança. Os acusadores, sob a liderança de John Pym, ficaram sem saída propriamente legal, porque não tinham provas concretas de conduta que implicasse alta traição. Não tendo o “impeachment” sido aprovado, recorreram ao arbitrário “bill of attainder”, de procedimento muito mais simples e para cuja condenação do acusado não se exigia o devido processo legal. O “bill of attainder” foi aprovado, para a consternação de Lord Digby, que não votou favoravelmente. Eis suas palavras:

“Deus me defenda de condenar à morte um homem de acordo com uma lei feita ‘a porteriori’ … Eu sei, Mr. ‘Speaker’, que o Parlamento possui um poder judiciário e um poder legislativo. Um estabelece o que é legalmente justo; o outro o que convém politicamente ao bem da comunidade. Mas esses dois poderes não devem ser confundidos e não temos o direito de cobrir um ato de prudência política com uma vã ostentação de justiça legal” (História da Inglaterra, Andre Maurois). O destino do Arcebispo Laud foi semelhante.

Ora, esse fato noticiava um prenúncio de subversão da ordem interna. De fato, a ordem legal começava a ser manipulada para atingir objetivos políticos, conforme se nota das palavras de Lord Digby.

Em seguida, o Parlamento aboliu inúmeras medidas arbitrárias tomadas por Carlos I. Dentre elas, declararam-se ilegais e inconstitucionais as manobras tomadas para arrecadar impostos ao arrepio do consentimento do Parlamento e aprovou-se o Ato Trienal, por meio do qual se estabeleceu que o Parlamento deveria ser convocado em intervalos máximos de três anos, com ou sem iniciativa real. Ademais, aboliram-se todas as Cortes de Prerrogativa.

Não foi de um dia para o outro, como se vê, que o Parlamento despontou como a principal instituição de governo, sobrepujando a monarquia. Se considerarmos como o embrião desse processo a Carta Magna (1215), foram séculos de conflitos, com altos e baixos, até a consolidação de seu protagonismo.

5 de agosto de 2018, 20:49

COLUNISTAS Os antecedentes do governo parlamentar

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Nem a Magna Carta, nem as Provisões de Oxford fizeram o Parlamento inglês triunfar perenemente sobre os monarcas. Apenas no século 17 é que, em uma Inglaterra transformada, isso vai acontecer. A origem do conflito entre o monarca e o Parlamento foi a mesma de antes: a cobrança de impostos sem a aprovação dos súditos.

Quando da morte da Rainha Elisabete I, assume o trono inglês o seu primo escocês Jaime I, dando início à dinastia dos Stuarts. Jaime I era autor de livros nos quais sustentava a origem divina da monarquia. Se o Rei cumpria a lei, era mais por conveniência e exemplo do que por obrigação, pois sua autoridade, de origem divina, era final e infalível. A visão da figura sagrada do Rei era compartilhada pelos ingleses.

Daí não se conclui que os ingleses achassem que o Rei tudo podia. Jaime I, um escocês, desconhecia o apreço dos ingleses pelas liberdades. Em uma época de reformas religiosas, o conceito de liberdade vinha, paulatinamente, se alargando para além da ideia de limitação do poder real. A ele se acrescia o de liberdade de religião e, portanto, o de liberdade de consciência e, deste, o de liberdade individual. (É preciso advertir que essa liberdade religiosa ocorrerá apenas entre diferentes vertentes do protestantismo, uma vez que os católicos foram impiedosamente perseguidos na Inglaterra.)

As reformas tiveram como consequência a perda da incontestável autoridade da Igreja Católica. As alianças entre soberanos e papas, como forma de legitimação do poder, não se mostravam mais imprescindíveis. Deus escolhia o monarca diretamente, sem intermediários na Terra.

Jaime I queria dinheiro, seja para bancar os luxos da Corte, seja para financiar sua política externa. Propôs ao Parlamento um acordo (o Grande Contrato) de renúncia aos seus arcaicos direitos feudais de cobrar diversos impostos em troca de uma polpuda renda vitalícia, o que foi rejeitado. Irresignado, Jaime I, então, dissolve o Parlamento em 1611 apenas para convocá-lo dez anos depois, em 1621, a exceção do de 1614.

O conflito, adiante, vai ganhar novos contornos em razão da política externa de Jaime I, que era um pacifista convicto em uma época marcada por conflitos político-religiosos (a exemplo da Guerra dos Trinta Anos, iniciada em 1618). Queria ele que seu filho Carlos arranjasse um casamento com a infanta Maria Ana de Espanha. Mediante a transação, barganharia a região do Palatinado tomada pelos Habsburgos e ainda receberia um bom dote. Queria o Parlamento a guerra com a Espanha, por questão predominantemente religiosa. Havia um forte sentimento anti-espanhol na Inglaterra.

Jaime I fez o Parlamento saber que assunto de Estado tão elevado era apenas de sua alçada. O Parlamento replicou pedindo a guerra contra a Espanha, um casamento protestante e informando ao Rei estrangeiro que assuntos de interesse do Estado não deveriam passar sem o devido debate no Parlamento. Jaime I irritou-se novamente: dissolveu o Parlamento e mandou prender os que se lhe opunham, dentre os quais John Pym, figura de destaque entre os Comuns. Em seguida, mandou Carlos e seu homem de confiança, Buckingham, para a Espanha, com o fim de negociar as cláusulas do casamento. Não deu certo: as exigências espanholas implicariam a transformação da Inglaterra em um país católico.

Jaime I morreria em 1625, mas Buckingham, transformando-se em anti-espanhol, continuou influente, agora perante o Rei Carlos I. Ele logrou êxito em arrumar um casamento do Rei com a filha de Henrique IV, Rei da França, buscando apoio desse país contra a Espanha, não sem discordância dos protestantes, pois a nova Rainha era católica, o que era motivo de desconfiança.

Tão logo a relação diplomática com a França católica esfriou; a comitiva católica da Rainha tornou-se uma indesejável influência para ela e para a imagem da Corte em um país fervorosamente protestante. A comitiva foi mandada de volta. Ademais, a companha militar na região do Palatinado, com o apoio francês, não deu certo. Carlos I, então, fica sem aliados no exterior e sem o apoio do Comuns, internamente. Eis que se vê obrigado a convocar mais uma vez o Parlamento.

Começa a emergir, na Inglaterra, a ideia de responsabilidade ministerial, especialmente pelas mãos de Sir John Eliot. Se o Rei não pode responder pelos seus atos, isso não se estende aos seus ministros. Se ele se engana, não o faz por uma falibilidade ínsita, mas sim porque os ministros foram incompetentes ao não o aconselhar devidamente. A tese foi levantada para sustentar o pedido impeachment do impopular Buckingham, pelos Comuns, perante os Lords. Buckingham, desatinadamente, havia prometido ao francês Richelieu o apoio dos marinheiros protestantes ingleses contra os protestantes (huguenotes) de La Rochelle.

Carlos I achou a tese da responsabilidade ministerial um disparate, porque julgar aqueles que lhe são tão próximos era o mesmo que contestar sua autoridade real. Mandou Sir John à prisão. A tensão entre o monarca e Parlamento aumentou. Mas sem este, Carlos I não teria apoio para financiar a sua política exterior em uma Europa em ebulição por conta do conflito político-religioso da Guerra dos Trinta Anos.

A história, novamente, repetiu-se. Carlos I, em 1628, recorreu ao Parlamento. Uma figura de destaque ajudava a preparar um novo documento contra as alegadas prerrogativas reais defendidos em face das prerrogativas do Parlamento. Trata-se do respeitável e notável jurista Sir Edward Coke, ferrenho defensor da supremacia da “common law”.

Sir Edward já entrara em conflito com Jaime I, quando era magistrado, sustentando que o monarca não estava acima da lei. Foi despedido. Agora, não mais juiz, opunha a lei a Carlos I. Não fosse Sir Edward, a Magna Carta jamais seria lembrada como é hoje. Foi ele que a reinterpretou, dando-lhe um significado inexistente à época em que foi selada, como símbolo da liberdade individual. Inspirada nela, a Petição de Direitos é imposta a um Rei novamente sem saída, tendo de curvar-se perante o Parlamento.

A Petição de Direitos reafirma o direito de não se ter tributos cobrados sem o consentimento do Parlamento. Além disso, dispõe que ninguém será levado à prisão sem uma causa. Carlos I acabou aceitando-a, contrariado. A Petição de Direitos, embora, em termos formais, seja um requerimento do Parlamento ao monarca, representa, de fato, o início da concepção moderna de governo parlamentar.

4 de julho de 2018, 19:49

COLUNISTAS As Provisões de Oxford

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O governo de gabinete, no parlamentarismo, tem um exemplo típico na Inglaterra. Sua peça-chave é a Câmara dos Comuns, cujos membros são eleitos pelo povo e o representam. A outra câmara do Parlamento é a dos Lordes. O monarca, embora, hoje em dia, não compareça usualmente ao Parlamento, está teoricamente presente, e atua no processo legislativo.

Em termos de governo, seu papel, em nossos dias, é meramente cerimonial. O governo é exercido por um gabinete, constituído por ministros, sob a direção do Primeiro-Ministro. Ele é nomeado pelo monarca, mas não escolhido a seu gosto: é o líder do partido com maior número de membros eleitos para o Parlamento. O partido que não obteve a maioria representará a oposição, escrutinizando as ações do governo.

O que muitos ignoram é que esse sistema de governo, que começa no Reino Unido com a Revolução Gloriosa, no século 17, tem como precursor remoto uma legislação do século 13 (portanto, quatro séculos antes) chamada de Provisões de Oxford. E o principal artífice dessas Provisões é uma figura histórica pouco conhecida: Simão de Montfort, barão francês e conde de Leicester, que liderou a Segunda Guerra dos Barões (1262-64) contra Henrique III.

Henrique III confirmou, por sete vezes, a Magna Carta outorgada por seu pai, João Sem- Terra, chegando, como previsto na Carta, a consultar os barões em diversas oportunidades quando da necessidade de coletar impostos. E impostos eram necessários, porque Henrique III tinha sanha de conquistar territórios, o que era bastante oneroso. Isso levou os barões a enfrentar o mesmo conflito que antes os opusera a seu pai.

Assim, os barões interpelaram o Rei em Westminster Hall e exigiram-lhe a convocação de um novo Parlamento, em Oxford. À frente desse movimento estava Simão de Montfort, conde de Leicester e cunhado do Rei, pois se casara com sua irmã Eleanor.

Em Oxford, o Rei, perplexo, foi recebido pelos barões armados até os dentes. Sem saída, Henrique III assentiu em restringir seu poder, conferindo prerrogativas a um conselho de 15 barões, que deveria ser ouvido pelo Rei, em uma espécie de administração conjunta. Os 15 barões seriam eleitos por 24 homens, 12 escolhidos pelo Rei, 12 pelos barões reformistas. As funções desses barões seriam diferenciadas, de maneira semelhante ao que acontece, hoje, com os diferentes ministérios. O conselho de barões também ficaria responsável por nomear nobres para cargos importantes da Coroa. O Parlamento – exigiram os barões – em vez de ser convocado quando aprouvesse ao Rei, deveria sê-lo três vezes ao ano. As Provisões de Oxford, que consubstanciavam essas disposições, foram o primeiro documento importante da Inglaterra escrito em inglês, não em francês ou em latim, como era usual à época.

Henrique III, porém, tal como João fizera com a Carta Magna no momento que surgiram divergências entre os barões e ele, anulou as Provisões. Disso nasceu, como consequência, a Segunda Guerra dos Barões, liderada por Montfort. Em um primeiro momento, Montfort saiu vencedor. Na batalha de Lewes (em Sussex), seu exército capturou o Rei e seu filho Eduardo. Com o Rei preso, o governo passou a ser exercido por um comitê de nove pessoas, porém, de fato, por Montfort.

Contudo, barões galeses vieram em socorro do Rei, enquanto a rainha providenciava intervenção francesa. Montfort, assim, apressou-se em buscar amplo apoio e, de forma inovadora, notificou os representantes dos condados e das cidades para tomarem assento no famoso parlamento de 1265. Estes, que, antes, eram apenas informantes da Coroa, agora estavam presentes no mesmo local onde o Rei e os barões debatiam. E não mais como vassalos do Rei trazendo informações, mas sim como representantes eleitos das comunidades. Há quem considere que esse seja o germe da futura Câmara dos Comuns.

Mas a saga de Montfort teve fim trágico. Eduardo, seu sobrinho e que fora por ele instruído nas artes militares, escapou e conseguiu formar um exército de barões descontentes com as políticas “populares” de Montfort. Desavenças fizeram com que muitos barões mudassem para o lado nobre. As duas partes do conflito, mais uma vez, enfrentam-se em outra batalha, a de Eversham (1265), em que Montfort perdeu a guerra e a vida.

Afirmam as crônicas que, mesmo diante da derrota e da morte, Simon de Montfort não deixou de expressar seu encantamento pelo feito de Eduardo, o antigo aprendiz que, dessa vez, superava o mestre, utilizando as táticas que dele apreendera. Perdida a batalha, doze cavaleiros foram incumbidos de dar fim à vida de Montfort. Observando o bando aproximar-se, ele teria dito: “É magnífico vê-los avançar! Deles serão nossos corpos; nossas almas, de Deus!”. Montfort foi, então, esquartejado, mas suas ideias acrescentam-se ao caldo cultural em que a democracia se formou, ao longo da história da Inglaterra.

Pode-se de dizer, portanto, que Montfort foi responsável, com quatro séculos de antecedência, por uma experiência política que evolveria para possibilitar o governo de gabinete, a representação eleita e o poder legislativo do parlamento, ideias poderosas que, na mão de novas forças sociais (leia-se, os burgueses), vão sobrepujar o poder do monarca, conferindo-lhe, no final das contas, um papel simbólico dentro do sistema de geração do direito positivo britânico – the King in Parliament (o Rei no Parlamento).

20 de maio de 2018, 22:01

COLUNISTAS A Carta Magna

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Elogia-se muito a Carta Magna (1215) inglesa. Contudo, o significado que se lhe atribuiu decorre de uma releitura a partir de valores modernos, e não medievais. Por isso é preciso chamar atenção para sua verdadeira importância à época em que foi selada.

João Sem-Terra, Rei da Inglaterra, assumiu o trono em 1199 e não tardou muito para adquirir péssima reputação, entrando em conflito com os barões e a Igreja. O Rei havia iniciado uma longa campanha militar para recuperar o território da Normandia, perdido para França em 1204. Para tanto, precisava de recursos.

Tradicionalmente, os barões forneciam homens e dinheiro aos reis em troca de proteção. Mas João elevou os impostos, sem consultá-los, para financiar sua fracassada campanha militar, violando o direito feudal. O pior é que adotava práticas despóticas, abusando do poder: tomava terras dos barões e da Igreja sem observar a lei, impunha multas arbitrariamente, sequestrava, torturava e assassinava nobres.

Com a Igreja, João entrou em uma querela acerca da nomeação do Arcebispo de Cantebury. O Papa Inocêncio III impôs seu candidato, Estevão de Langton, desagradando o Rei, os bispos e os monges de Canterbury, cada qual se julgando no direito de escolha. João, como represália, sequestrou os bens de Langton, o que levou o Papa a decretar interdito sob a Inglaterra e a excomungá-lo.

O interdito teve forte impacto em uma Inglaterra extremamente religiosa. A suspensão dos serviços eclesiásticos importava o fechamento da porta da salvação. O Papa ainda deu carta branca para Felipe Augusto, da França, entrar em guerra com a Inglaterra. João, assim, buscando a paz com a Igreja, recebeu Langton.

Mas os barões recusaram-se a apoiar a campanha militar de João contra Felipe Augusto, alegando que não receberiam ordens de um excomungado, além de não o apoiarem financeiramente. Isso fez João montar uma coligação de mercenários com recursos próprios. Seu exército, contudo, sofreu dura derrota na Batalha de Bouvines, em 1214. Retornou, então, a Londres, exigindo mais impostos.

Uma conspiração dos barões já vinha sendo planejada, encabeçada por não mais do que o próprio Arcebispo Langton. Um exército formado por barões toma Londres, onde os recursos da monarquia se localizavam, minando as possibilidades de ação de João. O Rei ainda buscou apoiadores, mas logo viu que todos estavam contra ele, incluindo a população de Londres, que recebeu os barões e seu exercito com entusiasmo.

Sem saída, João decide encontrar-se com os barões perto de Windsor e, lá, sela, em 1215, o documento (“Artigos dos Barões”) que ficaria conhecido como a Carta Magna. Um Conselho de 25 pessoas (24 barões e o prefeito de Londres) ficou responsável por assegurar sua observância.

Sua importância, à época, foi a limitação formal do poder real. Mas essa limitação foi a reafirmação de privilégios feudais dos barões. A Carta foi escrita olhando para o passado, e não para um novo futuro que se descortinasse. O que se entendia por liberdades consistiam em privilégios adquiridos, o que incluía o direito de não ter impostos não previstos no contrato feudal instituídos sem a audiência dos barões. Assim, quando a Carta fala de liberdades, não se deve entender a expressão como sinônimo de liberdades individuais, concepção que só aparece mais adiante na história.

Confira-se a famosa passagem: “nenhum homem livre será levado preso (…) exceto pelo julgamento legítimo de seus pares, ou pela lei da terra”. Os homens livres eram minoria na Inglaterra medieval. Os vilões e os servos só podiam pleitear justiça e serem julgados perante a corte de seu senhor. A estrutura da sociedade medieval era nitidamente hierarquizada e, entre dois nobres, um – o vassalo – poderia ser devedor de obrigações a outro, superior a ele – o suserano. O soberano era o suserano dos suseranos. Os vilões, que não eram suseranos de ninguém, muito menos os servos, estavam na base da pirâmide social. Sobre eles, o senhor feudal tinha plena jurisdição. Essa imutável relação social imbricada na estrutura medieval não foi modificada pela Carta. De fato, o senhor poderia dar cabo da vida de um vilão ou servo por motivos fúteis, sem maiores consequências.

O julgamento por seus pares, portanto, tinha alcance limitado: os nobres, homens livres, seriam julgados por outros nobres, e não pelos juízes do Rei; era essa a intenção dos barões. A Carta era uma salvaguarda que visava beneficiar os que a redigiram; de modo algum se pretendia franquear benefícios à população. Basta dizer que ela foi escrita em latim, a Corte falava francês e o povo, inglês.

Foi uma releitura moderna da Carta que deu a ela maior dimensão do que originalmente, graças à sua redação contendo conceitos genéricos. Ela foi interpretada não mais a partir dos valores medievais, mas dos valores de uma sociedade já transformada. Foi assim que Sir Edward Coke, no século XVII, em conflito com os Stuarts, interpretou-a como uma declaração da liberdade individual. Daí então, seus preceitos vão ecoar, por exemplo, na Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Eis um interessante exemplo do fenômeno da mutação constitucional: embora o texto fosse o mesmo, os valores haviam mudado e, desse modo, o sentido a ele atribuído também.

É a partir dessa releitura que a ideia do primado da lei, isto é, de que a lei está acima do governante, vai se estabelecer com maior clareza, agora como proteção da liberdade de todos em face do poder do Estado.

22 de abril de 2018, 21:03

COLUNISTAS As reformas de Clístenes

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Chega-se, finalmente, ao último artigo de uma série que buscou tratar da evolução do direito e do surgimento da democracia em Atenas. É possível perceber uma constante em todos eles, qual seja, o fato de a evolução do direito e a consolidação da democracia ter ocorrido com a redução paulatina do papel das famílias tradicionais, seja na administração da justiça, seja na condução da coisa pública. Não foi diferente com as reformas de Clístenes. Ele, que chegou ao poder com amplo apoio popular, vai reduzir ainda mais os resquícios dessa influência, conferindo ao povo as rédeas do governo. O pertencimento à aristocracia de sangue e a riqueza não serão mais condições para o exercício dos direitos políticos, mas a qualidade de ser um ateniense livre, ou seja, um cidadão.

Por séculos, quatro tribos exerciam o poder político e, naturalmente, elas consubstanciavam as famílias tradicionais. Clístenes aboliu a divisão por tribos de sangue e introduziu uma divisão de caráter essencialmente territorial. Para tanto, criou dez tribos cuja divisão nada tinha a ver com lanços de parentesco. As tribos, por sua vez, eram compostas por “dêmos”. O “dêmos” era a menor unidade politica e se assemelhava a um distrito ou comarca, com administração própria, incluindo assembleias. Os cidadãos passaram não apenas a ser reconhecidos pelo patronímico, mas principalmente pelo “dêmos” a que pertencia. Isso conferia aos cidadãos um senso de unidade que não decorria dos laços sanguíneos. O “dêmos” mantinha os registros de seus membros e aquele que se registrava perante um deles, após completar dezoito anos, tornava-se cidadão.

Embora de base territorial, as tribos não compreendiam regiões inteiriças. Para evitar a formação de facções por proximidade geográfica, tal como os partidos da montanha, da costa e o da planície, as tribos foram compostas por “dêmoi” de partes diferentes do território, que foi dividido em três regiões (cidade, litoral e interior). Ademais, a divisão tribal anterior, baseada em laços de parentesco, era sustentada e legitimada também por seu caráter religioso. A fim de por cabo ao sustentáculo familiar-religioso que unia as tribos da aristocracia de sangue, mas ciente do papel da religião na vida grega, Clístenes conferiu às tribos criadas um deus ou patrono.

Clístenes expandiu o Conselho dos 400, instituído por Sólon, ao criar o Conselho dos 500, sendo que cada tribo escolhia cinquenta membros. Esse Conselho passou a exercer alguns dos poderes antes conferidos ao Areópago. Os conselheiros cumpriam mandato de um ano e eram escolhidos por sorteio, desde que possuíssem mais de trinta anos de idade e não tivessem exercido dois mandatos. O Conselho preparava os assuntos que seriam debatidos e votados na Assembleia (“Ekklesia”), além de exercer diversos papeis de cunho judicial, administrativo e de supervisão. O direito de os cidadãos terem voto na Assembleia e poderem ser escolhidos para o Conselho, órgão mais importante do governo, mediante sorteio, significou o fim da aristocracia de sangue e de riqueza. (É preciso dizer que membros da classe dos mais pobres, os “thetes”, tal como no período de Sólon, não podiam ser eleitos para cargos individuais, embora pudessem participar da Assembleia e da Heliéia).

Para a mentalidade ateniense, todo cidadão estava apto a votar e a ocupar qualquer cargo público, daí o preenchimento dos cargos por sorteio. O resultado do sorteio, contudo, não era entendido como obra do acaso: eram os deuses que escolhiam seus preferidos. Os atenienses não se valiam desse método para a escolha dos generais, mas de eleição. Consideravam que para essa função exigia-se conhecimento especializado. Os poderes da Assembleia também foram ampliados, em particular pela criação do ostracismo, cujo objetivo era proteger a democracia de tiranos e conspiradores. A qualquer tempo, pelo voto secreto da maioria, a Assembleia podia exilar por dez anos pessoa que se considerasse um perigo para a democracia.

É dessa igualdade de participação nos assuntos de interesse geral, do direito ao voto e da submissão de todos à lei aprovada coletivamente que se dá o nome de isonomia. A palavra “isegoria” é mais específica: significava o direito conferido a todos de intervir por meio da palavra na Assembleia. “Parrhesia”, por sua vez, significava o efetivo uso da palavra, isto é, o direito de falar em ação perante a Assembleia, o que envolvia, de certo modo, coragem, tendo em vista que aquele que se expressava publicamente corria o risco de sofrer ostracismo. Michael Foucault chega a falar de má prática da “parrhesia” como desvirtuação do uso da palavra, por demagogos, para, no lugar de transmitir a verdade, iludir o povo mediante a retórica.

Autores como Platão desprezavam a democracia justamente porque qualquer orador habilidoso podia enganar o povo “desconhecedor da verdade”, levando-o a tomar decisões equivocadas. Comparada à moderna, a democracia ateniense era limitada. A igualdade política se dava entre cidadãos, e estes compreendiam apenas os homens livres. Estavam excluídos os estrangeiros, as mulheres e os escravos. Ainda que de forma atenuada, havia um limite de riqueza como requisito para ocupar cargos individuais, embora Péricles, mais adiante, vá aboli-lo. De qualquer sorte, foi o engenho grego que nos legou a democracia como forma de governo.

18 de março de 2018, 18:54

COLUNISTAS A tirania dos Pisistrátidas

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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As reformas de Sólon de fato aliviaram as tensões entre ricos e pobres, mas não foram suficientes para pôr cabo aos embates políticos entre os mais influentes. A tomada de poder por Pisístrato, inaugurando a tirania, decorre desse contexto. (Note-se que a tirania, na Grécia Antiga, não tinha conotação negativa por si só, nem significava governo ilegítimo. Havia bons e maus tiranos. Heródoto e Aristóteles, por exemplo, elogiaram o governo de Pisístrato).

A Ática, por volta do século XI, estava dividia basicamente em três partidos. Os homens da planície, composto basicamente por proprietários de terra e liderados por Licurgo; os homens da costa, composto por artesãos e comerciantes e liderados por Mégacles; e os homens da montanha, do qual faziam parte os mais pobres, que
consubstanciavam a maioria da população. Pisístrato tinha apoio dos homens da montanha. Heródoto conta que como esse habilidoso tirano aplicou o golpe fingindo-se ter sido ferido por inimigos do povo, motivo pelo qual exigiu na Ágora que lhe fosse fornecido uma guarda pessoal para sua proteção, a qual foi concedida, sob os protestos de Sólon, que percebeu a encenação.

Sólon estava certo. Logo depois, usou a própria guarda para tomar a Acrópole e consolidar-se no poder. Contudo, o partido da planície e o da costa se uniram contra Pisístrato e lograram êxito em derrubá-lo. Mégacles, líder do partido de costa, havia perdido influência e resolveu aliar-se a Pisístrato na tentativa de levá-lo novamente à condição de tirano, desde que Pisístrato se casasse com sua filha. Heródoto conta, com incredulidade, como os atenienses caíram na nova armação
de Pisístrato.

Aos portões da cidade, anunciou-se que a deusa Atena trazia Pisístrato de volta à Acrópole em uma carruagem. Para esse fim, haviam fantasiado uma bela mulher da deusa grega. As pessoas acreditaram na farsa. A notícia rapidamente se espalhou e Pisístrato foi recebido com entusiasmo pela população. Mas Pisístrato negou-se a ter filhos com a filha de Mégacles, já que isso minaria a posição de seus dois filhos. Mégacles, assim, muda de lado novamente, juntando-se aos inimigos de Pisístrato, e consegue apeá-lo novamente do poder.

No exílio, Pisístrato fez fortuna com o comércio de ouro e prata. Com a riqueza adquirida, formou um exército de mercenários com o qual retornaria à Atenas para vencer seus oponentes na batalha de Pallene. Pisístrato, então, governaria Atenas por 19 anos, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento econômico de Atenas, tornando-a, pela primeira vez, uma cidade de destaque na Grécia Antiga. Pisístrato não fez modificações substanciais na legislação de Sólon.

Embora se diga ele tivesse sido um tirano cumpridor da lei, tal deve ser visto com um grão de sal. De fato, alguns aristocratas puderam ocupar o posto anual de arconte. Contudo, os menos “cooperativos” foram exilados. Ademais, grande parte dos arcontes eram pessoas de sua família e amigos e o tirano não hesitava em manter filhos de potencial oponentes como reféns. Acusado certa feita de homicídio, ninguém levou a denuncia adiante. Também jamais deixou de andar sem uma guarda pessoal, bem como tratou de desarmar a população. Não obstante, no geral, seu governo trouxe prosperidade.

Pisístrato ofereceu empréstimo para os mais pobres e distribuiu terras a eles. Incentivou o cultivo de oliva e fomentou o comercio de artesanato. As cerâmicas atenienses foram exportadas para vários lugares do mar Egeu, notabilizando-se por sua beleza. A aliança que fez com outras cidades, incluindo a ajuda para a instalação de outras tiranias, contribuíram para o desenvolvimento do comércio ateniense.

As diversas obras púbicas realizadas forneceram postos de trabalho para os mais pobres. Dentre elas, destaca-se a criação de aquedutos e fontes públicas de água. Essas construções foram importantes, pois antes os poços de água eram privados e pertenciam aos aristocratas. Dessa forma, as medidas de Pisístrato transferiram para a “polis” a responsabilidade por obras de interesse geral, reduzindo a influência das famílias tradicionais. A “polis” também passa a ser promotora da cultura. A religião, como já se disse anteriormente, era imbricada em todos os aspectos da vida dos gregos. Vários festivais religiosos foram patrocinados pela “polis” e outros foram instituídos.

Neles, inauguraram-se as competições de artes dramáticas e o povo passou a ter acesso aos espetáculos. Tais medidas tiveram, igualmente, o efeito de reduzir a importância dos aristocratas, na medida que reforçavam as instituições da cidade e a participação popular. Pisístrato morreu no poder, sendo sucedido por seus filhos Hípias e Hiparco. Formalmente, o primeiro governava, mas ambos, na prática, compartilhavam o poder. Com Hípias, Atenas continuou a prosperar, mas o assassinato de seu irmão fez com que houvesse uma reviravolta em seu modo de agir. Conta-se que Hiparco se apaixonou por um jovem rapaz de nome Harmódio, que o rejeitou.

Como retaliação, impediu que sua irmã mais nova participasse de uma procissão religiosa na condição de carregadora de cesto. A atitude de Hiparco foi extremamente insultuosa, porque apenas as virgens poderiam carregar o cesto onde se punha a faca e outros utensílios usados no sacrifício. Harmódio juntou-se então a seu amante Aristógito para planejar o assassinato de Hípias e de Hiparco, no dia da procissão. Quando da procissão, um dos conspiradores foi visto conversando com Hípias. Os demais imaginaram que o plano havia dado errado e correram para assassinar, com sucesso, Hiparco.

A partir de então Hípias adota atitudes repressivas a seus adversários. A queda de Hípias foi produto do plano da exilada família dos alcmeônidas, da qual Mégacles era membro. Os alcmeônidas, visando criar alianças, ajudaram a reconstruir o oráculo de Delfos, que ficava na cidade de mesmo nome. Então, em contrapartida, quando os espartanos iam consultar o oráculo sobre futuras ações, recebiam a mensagem de que deveriam libertar Atenas. O rei espartano Cleômenes, atendendo ao oráculo, depôs Hípias da Acrópole. Por ocasião do vácuo momentâneo no poder, segue-se nova luta entre os aristocratas.

O aristocrata Iságoras, de visão reacionária, toma o poder, com o apoio de Esparta (dizem que compartilhava sua esposa com o rei espartano). Clístenes, filho de Mégacles, atuava na oposição e tratou de aliar-se à assembleia popular e ao povo. Assim, o que era uma luta política pelo poder entre aristocratas ganha, pela primeira vez, ampla participação popular. O povo ateniense já possuía consciência política e Clístenes vai apoiar reformas constitucionais para ampliar a participação popular no governo, atraindo a simpatia desse segmento.

Iságoras, contudo, consegue expulsar Clístenes de Atenas, com o apoio de Esparta. O povo se revolta contra a expulsão, bem como contra a presença estrangeira e seus apoiadores atenienses. Era claro que Atenas iria tornar-se subjugada aos interesses espartanos. O povo reunido sitia os soldados espartanos na Acrópole. O comandante
espartano se rende e Clístenes é aclamado pelo povo. Iságoras havia subestimado o poder da ação organizada das massas. Tendo consciência da inédita situação política ateniense, Clístenes não perdeu o “momentum” e realizou uma série de reformas, introduzindo a constituição mais democrática experimentada pelos atenienses. É dele que tratarei na próxima publicação, para finalizar essa série de artigos.

18 de fevereiro de 2018, 17:50

COLUNISTAS As reformas de Sólon

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Como visto na publicação anterior, as reformas de Drácon não resolveram as tensões em Atenas, que eram sobretudo políticas e econômicas. Em particular, os pequenos proprietários agricultores não conseguiam fazer frente às dívidas perante os eupátridas. Por consequência, perdiam a terra onde cultivavam e o direito a seu próprio corpo, tornando-se escravos. Muitas vezes eram vendidos no exterior. Ademais, encontravam-se alijados do poder político. Este era dominado pela aristocracia de sangue (os eupátridas).

Para tentar sanar os conflitos sociais e evitar a tirania, os atenienses consentiram em nomear Sólon, que elaboraria uma nova constituição e legislação. Sólon teve o descortino de perceber que as diferenças de riquezas eram fonte de conflitos humanos e, pautando-se nisso, realizou mudanças significativas na legislação ateniense, a ponto de se dizer que ele empreendeu verdadeira revolução silenciosa.

Sólon era da classe dos eupátridas, mas de posses moderadas. Gozava de excelente reputação perante todas as camadas sociais de Atenas, por sua fama de homem íntegro e honesto. Chamado a mediar o conflito, ele sabia que não teria como atender integralmente às expectativas de camadas sociais com interesses antagônicos. Por isso, buscou encontrar um meio termo que tornasse sua legislação efetiva: de um lado, aliviando o sofrimento dos mais pobres e, de outro, mantendo os privilégios dos mais ricos. Perguntado se havia dado as melhores leis a Atenas, respondeu que havia dado as melhores leis que os atenienses podiam suportar. Eis a prova de sua sabedoria.

Do ponto de vista econômico, Sólon aboliu a escravidão por dívidas e proibiu que elas pudessem ter como garantia a própria pessoa, determinando, até, que atenienses vendidos como escravos no exterior fossem recomprados e trazidos de volta à Atenas.

Estimulou o comércio e a indústria e permitiu que estrangeiros de talento nesses ramos obtivessem a cidadania. Incentivou a produção e exportação de oliva e proibiu a exportação de grãos. O solo ateniense não era propício à produção de grãos e sua exportação gerava escassez interna e fome. Por outro lado, o solo era fértil para a produção de olivas, motivo pelo qual Sólon fomentou o cultivo desse gênero para fins de exportação.
Do ponto de vista político, Sólon dividiu a população da Ática em quatro classes sociais, de acordo com a renda. Ao assim proceder, Sólon minou a exclusividade dos privilégios políticos dos eupátridas, pois não era mais o nascimento que importava, mas sim a riqueza. Inaugurou, consequentemente, uma aristocracia com base na riqueza, em oposição à de sangue.

Como os privilégios políticos eram proporcionais à riqueza, Sólon apenas contemplou os membros da primeira classe, a dos mais ricos, com o posto de arconte (antes exclusividade dos aristocratas). Os arcontes cumpriam não apenas função executiva, mas também religiosa, militar e judicial. Sua origem remonta ao período arcaico. Supõe-se que em dado momento os aristocratas apearam o rei, pondo fim à monarquia, inaugurando a oligarquia, momento em que a liderança dos arcontes ganha preeminência. A mudança de Sólon implicou que homens de posse pudessem fazer parte da instituição mais poderosa de Atenas, o Areópago, espécie de senado, já que quem fosse arconte, após o mandato, tornava-se membro vitalício do Areópago.

Sólon criou o Conselho dos 400: cada uma das quatro classes ou tribos escolhiam, entre os seus, 100 membros. O conselho dos 400 tinha como função organizar os assuntos que seriam levados à Assembleia. A Assembleia (“Ekklesia”) foi reintroduzida (ela existiu nos tempos Homéricos) e todos os cidadãos foram convocados a participar dela. Competia à Assembleia eleger anualmente os arcontes, entre os membros do Conselho dos 400, o que antes era feito pelo Areópago. A Assembleia possuía poderes para questionar os arcontes, destitui-los e puni-los. Após o mandado de um ano, a atuação do arconte era posta sob escrutínio (“euthyna”), e, dependendo do resultado, a Assembleia poderia impedir a graduação do candidato como membro do Areópago.

Sólon tomou uma medida que sob a ótica atual significaria séria interferência na liberdade individual: ele determinou que os que se mantivessem neutros em caso de sedição perderiam a cidadania, pois considerava a neutralidade um mal social. É preciso recordar que liberdade para os gregos antigos significava essencialmente participação nas decisões coletivas e não liberdade de se viver a vida como bem se entendesse. Esta última noção apenas aparece na história muito tempo depois, quando, ao lado do advento do Estado moderno, surge uma zona imune à interferência do Estado, qual seja, a vida privada.

Sólon deu, ainda, a possibilidade aos cidadãos das classes baixas de participarem, em igualdade com os de classe alta, do sorteio para a “helieia”, conjunto de 600 jurados que participavam do julgamento de diversos tipos de caso, à exceção de homicídio e traição, e para o qual apelos poderiam ser feitos de qualquer decisão dos magistrados.

De extrema importância foi a introdução do direito de todo cidadão processar qualquer pessoa considerada suspeita de um crime, tornando, assim, a justiça uma questão comunitária. Viu-se, anteriormente, que Drácon havia dado um passo importante nesse sentido, ao conferir o julgamento de homicídios ao Areópago, pondo fim à vingança entre famílias. (Sólon manteve a legislação de Drácon intacta quanto aos homicídios.)

As reformas de Sólon trouxeram por detrás a ideia de que a condução da coisa pública era responsabilidade de todos os cidadãos. Vai se consolidar, pouco a pouco, a noção de que cidadão é a pessoa que tem o dever de tomar partido das questões do interesse da coletividade. A extinção da escravidão por dívidas também teve repercussão política: o conjunto de pessoas tornadas livres por Sólon consubstanciará parcela significativa da população que irá formar a base do sistema democrático ateniense, aprimorado por Clístenes após a tirania dos Pisistrátidas. No período de Sólon, a “demos” ainda não significava o conjunto de cidadãos votantes. Tal qual os eupátridas, era vista como um grupo de interesses, em particular os dos mais pobres.

As medidas de Sólon desagradaram ambas as classes: os radicais queriam a igualdade plena e a reforma agrária, ao passo que os aristocratas não desejavam a abolição das dívidas e pretendiam apenas reformas superficiais e paliativas. Sólon poderia muito bem ter se aliado a um dos grupos em conflito a fim de tornar-se tirano (aliás, foi criticado por não tê-lo feito). Seu espírito público e desprendimento o impediram de fazer o que para muitos seria uma tentação difícil de resistir. Cumprida a missão a que se comprometeu, partiu em viagem ao Egito, evitando ter que permanecer em Atenas e explicar suas leis ante os inúmeros questionamentos que lhe faziam. Retornou apenas mais tarde, ocasião em que testemunhou seu primo Pisístrato – de quem tratarei na próxima publicação – tomar o poder, tornando-se tirano.

7 de janeiro de 2018, 18:39

COLUNISTAS As reformas de Drácon

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Nada mais frequente e compreensível do que o equívoco de interpretar-se a história a partir dos horizontes culturais presentes. Conceitos da história antiga traduzidos por palavras como liberdade, família, natureza, democracia, dentre inúmeros outros, o são por aproximação, sempre imprecisos, na falta de um termo que represente o que efetivamente se queria referir com eles nas línguas originárias. Tampouco se trata de problema de tradução, pois, mesmo dentro de uma língua, os conceitos que se expressam por uma palavra tendem a modificar-se com o tempo. Daí por que se afigura importante, ao tratar-se de um período histórico, conhecer a mentalidade e a cultura de um povo.

Fustel de Coulanges, em Cidade Antiga (1864), explica que, para entender a sociedade grega e romana, deve-se tomar como ponto de partida a família. Isso porque essas cidades antigas formam-se a partir da associação de famílias e não de indivíduos, como se concebe modernamente. Ao lado da família, esse autor destaca o importante papel da religião doméstica, na pré-história, como fator preponderante no estabelecimento de crenças que iriam moldar as instituições das cidades.

A família antiga – cujos laços entre seus membros eram mais religiosos do que afetivos – centrava-se no culto dos mortos, que teria aparecido como meio de o homem lidar com o inexorável fato da morte. Os mortos eram considerados seres sagrados e supunha-se que eles continuavam a viver em seu próprio túmulo, embaixo da terra, daí a referência a eles como deuses subterrâneos. Para satisfazer suas necessidades nessa vida subterrânea e deles receber proteção, a família deveria observar certos ritos, tal como o de fornecer-lhes bebidas e comidas. Havia ainda, em todo lar, o fogo sagrado, que também era cultuado como ser divino. Ele representava os ancestrais e, por isso, deveria ser mantido aceso a tempo inteiro.

Acreditava-se que os mortos só aceitavam oferendas dos membros da família. Ser membro de uma família significava, portanto, poder cultuar o mesmo ancestral ou divindade. Os rituais eram presididos pelo pai (ou pela figura masculina mais velha) e, por conta de sua autoridade religiosa, nele também se concentravam o governo e a justiça. A família antiga não se desmembrava e o chefe de família exercia poder sobre os demais.

A religião antiga não se separa das outras instituições. A lei era matéria de costume e tradição, transmitida mediante oração, e os eupátridas, nobres atenienses cuja origem ligava-se remotamente aos chefes de família que fundaram as cidades, eram seu guardião e intérprete. Assim, não se compreendia a lei como produto da vontade humana, mas dos deuses, o que explica seu caráter sagrado.

Com o passar do tempo, famílias distintas se reúnem formando a fátria (na Grécia), ou a cúria (em Roma), e da reunião delas as tribos e, destas, a cidade. Desses agrupamentos a sociedade se torna complexa e novas instituições surgem. Associações de famílias implicavam a necessidade de novas divindades que lhes fossem comuns, distintas e superiores aos deuses domésticos. O mesmo se dava com a tribo e a cidade. Os deuses desses agrupamentos não eram compartilhados e, como reflexo, cada agrupamento tinha seu chefe, rituais, governo, justiça e assembleias. Dessa passagem da família à cidade, as divindades surgidas vão se distanciando do caráter pessoal do culto dos ancestrais, adquirindo feições abstratas, identificadas com as forças da natureza.

Mas mesmo após o surgimento das cidades, a autoridade do chefe de família continua incontestável no âmbito doméstico. Cabia a ele dirimir os conflitos aí surgidos. Na hipótese de homicídio ocorrido no seio familiar, não se levava o caso às instituições da cidade. Crimes cometidos por um membro de uma família a outro de família distinta também se resolvia no âmbito privado: competia à própria vítima (ou o membro de família, no caso de homicídio) punir o malfeitor ou exigir-lhe compensação pelo crime cometido. Não havia nenhuma lei escrita ou parâmetro objetivo que guiasse a resolução dos conflitos.

Nesse cenário, um círculo vicioso de vingança entre famílias não era incomum. É aqui que entra a figura do legislador Drácon (século VII a.c.), que deu à Atenas leis escritas. Seu código versou eminentemente sobre homicídio. Distinguiu homicídio intencional de não intencional e conferiu às instituições da cidade (o Areópago) o julgamento de causas dessa natureza. Retirou das famílias, portanto, o direito de fazer justiça com as próprias mãos.

Ao estabelecer leis escritas, Drácon também reduziu a possibilidade de que as decisões dos magistrados, que detinham autoridade política e religiosa, fossem arbitrárias e subjetivas, pautadas em preferências pessoais, embora esses julgadores viessem de famílias nobres e ricas (eupátridas), o que lhes conferia a prerrogativa de interpretar as leis, na qualidade de sacerdotes.

As reformas de Drácon, contudo, não diminuíram as tensões em Atenas, na medida em que estas eram de cunho econômico e político, e não jurídico. Drácon nada fez para aliviar a escravidão por dívidas e a exploração dos trabalhadores e pequenos lavradores (os “sem berço”) pela classe privilegiada dos eupátridas. Tal circunstância abria margem para a tirania. Os eupátridas entravam em conflitos entre si pelo poder político e, nesses embates, sucedia de algum deles tomá-lo com apoio popular. A fim de tentar-se resolver os conflitos sociais e impedir-se a tirania, um novo legislador vai ser convocado para implementar reformas em Atenas. Trata-se de Sólon, um dos sete sábios da Grécia, de quem falarei na próxima publicação.

Drácon, no final das contas, ficou conhecido na história por suas duras leis (daí a expressão draconiana), as quais punia os mais leves crimes com a pena de morte. Mas, sem dúvidas, a reforma por ele empreendida teve importante papel para a evolução do direito: suas leis são escritas e a família, base da sociedade grega antiga, perde o direito de retaliação. Essas mudanças contribuíram para o afastamento de fatores pessoais como critério de justiça.

3 de dezembro de 2017, 18:34

COLUNISTAS Ética na advocacia

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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A Constituição Federal afirma que o advogado é essencial à administração da justiça. A interpretação a ser dada a esse preceito não é, evidentemente, a de que o advogado é simplesmente uma peça sem a qual a instituição Poder Judiciário não funcionaria. A norma quer dizer que, sem o advogado, decisões justas poderão não ser atingidas. E, se é assim, então o advogado deve adotar uma postura ética em seu ofício. Idealmente, a atuação do advogado não deve ser um embaraço à consecução de decisões justas. A busca de uma decisão favorável ao cliente não pode ser perseguida a qualquer custo. É o que se pode extrair da Constituição, supondo-se correta a interpretação dada.

Não por acaso, o nosso Código de Ética afirma que o advogado deve expor os fatos conforme a verdade. Mas o que significa isso na prática? Estaria o advogado, por exemplo, infringindo deveres éticos ao alegar que seu cliente é inocente de um crime quando o sabe culpado?

Embora a conclusão lógica seja a de que ele estaria, sim, violando um dever ético, o Código da Advocacia não chega a orientar que tipo de atitude o advogado deve adotar frente a questões como a mencionada. Recorro, então, ao Código de Ética dos advogados ingleses* como mero exercício despretensioso de preencher essa lacuna. Chamo a atenção para o fato de ele se referir a uma cultura diversa da brasileira. Quando o li pela primeira vez, confesso que senti certo espanto. Talvez você, caro leitor, também sinta o mesmo.

Consta do Código de Ética inglês que o dever do advogado de atuar de acordo com o melhor interesse do cliente deve ser exercido em observância aos deveres para com a Corte, especialmente o de não induzi-la a erro. A obrigação de defender os interesses do cliente vigora desde que eles estejam albergados pelo direito e pelos deveres para com a Corte.

Seguindo o exemplo dado, se o cliente confessa ao advogado que cometeu um crime, o advogado não tem a obrigação de informar isso à Corte. Contudo, não poderá alegar que seu cliente é inocente. O que o advogado pode fazer é cingir-se à tese de que a acusação não provou a culpabilidade do réu. O Código de Ética é claro ao afirmar que o advogado estaria induzindo à Corte ao erro se, contrariamente à confissão confidencial, levantasse uma linha de defesa incoerente com ela, tal como a de sugerir ao júri que o acusado não cometeu o crime, que um terceiro o cometeu ou, mesmo, apresentar um álibi.

Qualquer informação confidencial passada ao advogado que tenha a possibilidade de induzir à Corte a erro deve ser relevada, com a permissão do cliente. O mesmo vale para a posse de documentos comprometedores à defesa. Caso o cliente se negue a permitir ao advogado a revelação da informação ou do documento, ele deve renunciar ao mandato.

O Código chega a dar outros exemplos. Se o cliente informa ao advogado que possui condenações anteriores, das quais a promotoria não tenha conhecimento, surge, a depender da circunstância, o dever de revelar essa informação à Corte. Na hipótese de “mandatory sentencing” (o juiz tem pouca discricionariedade na fixação da pena, cujos parâmetros estão previstos em lei), se o advogado não leva ao conhecimento da Corte os antecedentes do cliente, ela falhará em prolatar uma sentença de acordo com a lei, já que essa circunstância teria de ser levada em consideração na fixação da pena.

Na hipótese de não ser uma “mandatory sentencing” (o juiz tem maior amplitude na fixação da pena), caso o cliente se negue a revelar a informação, o advogado pode continuar a representá-lo, desde que se abstenha de fazer qualquer comentário que induza a Corte a erro, como o de afirmar que o cliente tem bons antecedentes. Entretanto, se a Corte calhar de perguntar ao advogado sobre o comportamento passado do cliente, ele não poderá mentir. Nesse caso, ele deve pedir permissão ao cliente para revelar a informação e, caso ele se negue a tanto, o advogado deve renunciar ao mandato.

Induzir à Corte à erro envolve: 1) ser cumplice de alguém que o faça 2) inadvertidamente induzir a Corte a erro e, ao tomar consciência disso, não reparar a falta cometida e 3) ser indiferente à verdade, ou não dar importância a se algo é verdadeiro ou falso. Esses deveres vigem durante todo o processo. Ademais, o advogado não deve fazer nenhuma alegação que saiba ser inverídica ou enganosa, nem fazer perguntas às testemunhas que sugiram fatos que saiba serem inverídicos ou enganosos.

Além disso, é dever do advogado chamar atenção da Corte para qualquer precedente ou norma que afete contrariamente os interesses de seu cliente. Nessa linha, o próprio Código de Processo Civil inglês determina que não apenas os precedentes contrários à tese do cliente devam ser citados, mas que todos os documentos que afetem adversamente o próprio caso do cliente sejam trazidos à luz.

Um sistema como o inglês, portanto, faz valer a ideia de que sem advogado não há justiça, sem torná-la um mero chavão retórico.

Perguntando a um colega advogado inglês se o que constava no Código de Ética deles era levado a sério, ele me respondeu com ênfase: “muito a sério!”. De fato, do pouco que conheci do país, ficou-me uma forte impressão de que advogado por lá é sinônimo de pessoa honesta e que a sociedade os vê assim. Tanto que, quando um deles comete qualquer deslize, a indignação é maior do que caso um cidadão qualquer o cometesse, já que há a percepção generalizada de que o advogado deve dar o bom exemplo de obediência à lei. Creio que sequer os advogados americanos gozem de tamanho prestígio e boa reputação.

Que o Código de Ética dos advogados ingleses nos sirva de alguma inspiração para a reflexão sobre responsabilidade social do advogado, que não é pouca.

* O Código de Ética consultado foi o dos “barristers”. A advocacia inglesa se divide em “barristers” e “solicitors”. Uma maior explicação sobre essas diferenças fugiria do tema central e demandaria mais espaço.