20 de maio de 2018, 22:01

COLUNISTAS A Carta Magna

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Elogia-se muito a Carta Magna (1215) inglesa. Contudo, o significado que se lhe atribuiu decorre de uma releitura a partir de valores modernos, e não medievais. Por isso é preciso chamar atenção para sua verdadeira importância à época em que foi selada.

João Sem-Terra, Rei da Inglaterra, assumiu o trono em 1199 e não tardou muito para adquirir péssima reputação, entrando em conflito com os barões e a Igreja. O Rei havia iniciado uma longa campanha militar para recuperar o território da Normandia, perdido para França em 1204. Para tanto, precisava de recursos.

Tradicionalmente, os barões forneciam homens e dinheiro aos reis em troca de proteção. Mas João elevou os impostos, sem consultá-los, para financiar sua fracassada campanha militar, violando o direito feudal. O pior é que adotava práticas despóticas, abusando do poder: tomava terras dos barões e da Igreja sem observar a lei, impunha multas arbitrariamente, sequestrava, torturava e assassinava nobres.

Com a Igreja, João entrou em uma querela acerca da nomeação do Arcebispo de Cantebury. O Papa Inocêncio III impôs seu candidato, Estevão de Langton, desagradando o Rei, os bispos e os monges de Canterbury, cada qual se julgando no direito de escolha. João, como represália, sequestrou os bens de Langton, o que levou o Papa a decretar interdito sob a Inglaterra e a excomungá-lo.

O interdito teve forte impacto em uma Inglaterra extremamente religiosa. A suspensão dos serviços eclesiásticos importava o fechamento da porta da salvação. O Papa ainda deu carta branca para Felipe Augusto, da França, entrar em guerra com a Inglaterra. João, assim, buscando a paz com a Igreja, recebeu Langton.

Mas os barões recusaram-se a apoiar a campanha militar de João contra Felipe Augusto, alegando que não receberiam ordens de um excomungado, além de não o apoiarem financeiramente. Isso fez João montar uma coligação de mercenários com recursos próprios. Seu exército, contudo, sofreu dura derrota na Batalha de Bouvines, em 1214. Retornou, então, a Londres, exigindo mais impostos.

Uma conspiração dos barões já vinha sendo planejada, encabeçada por não mais do que o próprio Arcebispo Langton. Um exército formado por barões toma Londres, onde os recursos da monarquia se localizavam, minando as possibilidades de ação de João. O Rei ainda buscou apoiadores, mas logo viu que todos estavam contra ele, incluindo a população de Londres, que recebeu os barões e seu exercito com entusiasmo.

Sem saída, João decide encontrar-se com os barões perto de Windsor e, lá, sela, em 1215, o documento (“Artigos dos Barões”) que ficaria conhecido como a Carta Magna. Um Conselho de 25 pessoas (24 barões e o prefeito de Londres) ficou responsável por assegurar sua observância.

Sua importância, à época, foi a limitação formal do poder real. Mas essa limitação foi a reafirmação de privilégios feudais dos barões. A Carta foi escrita olhando para o passado, e não para um novo futuro que se descortinasse. O que se entendia por liberdades consistiam em privilégios adquiridos, o que incluía o direito de não ter impostos não previstos no contrato feudal instituídos sem a audiência dos barões. Assim, quando a Carta fala de liberdades, não se deve entender a expressão como sinônimo de liberdades individuais, concepção que só aparece mais adiante na história.

Confira-se a famosa passagem: “nenhum homem livre será levado preso (…) exceto pelo julgamento legítimo de seus pares, ou pela lei da terra”. Os homens livres eram minoria na Inglaterra medieval. Os vilões e os servos só podiam pleitear justiça e serem julgados perante a corte de seu senhor. A estrutura da sociedade medieval era nitidamente hierarquizada e, entre dois nobres, um – o vassalo – poderia ser devedor de obrigações a outro, superior a ele – o suserano. O soberano era o suserano dos suseranos. Os vilões, que não eram suseranos de ninguém, muito menos os servos, estavam na base da pirâmide social. Sobre eles, o senhor feudal tinha plena jurisdição. Essa imutável relação social imbricada na estrutura medieval não foi modificada pela Carta. De fato, o senhor poderia dar cabo da vida de um vilão ou servo por motivos fúteis, sem maiores consequências.

O julgamento por seus pares, portanto, tinha alcance limitado: os nobres, homens livres, seriam julgados por outros nobres, e não pelos juízes do Rei; era essa a intenção dos barões. A Carta era uma salvaguarda que visava beneficiar os que a redigiram; de modo algum se pretendia franquear benefícios à população. Basta dizer que ela foi escrita em latim, a Corte falava francês e o povo, inglês.

Foi uma releitura moderna da Carta que deu a ela maior dimensão do que originalmente, graças à sua redação contendo conceitos genéricos. Ela foi interpretada não mais a partir dos valores medievais, mas dos valores de uma sociedade já transformada. Foi assim que Sir Edward Coke, no século XVII, em conflito com os Stuarts, interpretou-a como uma declaração da liberdade individual. Daí então, seus preceitos vão ecoar, por exemplo, na Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Eis um interessante exemplo do fenômeno da mutação constitucional: embora o texto fosse o mesmo, os valores haviam mudado e, desse modo, o sentido a ele atribuído também.

É a partir dessa releitura que a ideia do primado da lei, isto é, de que a lei está acima do governante, vai se estabelecer com maior clareza, agora como proteção da liberdade de todos em face do poder do Estado.

22 de abril de 2018, 21:03

COLUNISTAS As reformas de Clístenes

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Chega-se, finalmente, ao último artigo de uma série que buscou tratar da evolução do direito e do surgimento da democracia em Atenas. É possível perceber uma constante em todos eles, qual seja, o fato de a evolução do direito e a consolidação da democracia ter ocorrido com a redução paulatina do papel das famílias tradicionais, seja na administração da justiça, seja na condução da coisa pública. Não foi diferente com as reformas de Clístenes. Ele, que chegou ao poder com amplo apoio popular, vai reduzir ainda mais os resquícios dessa influência, conferindo ao povo as rédeas do governo. O pertencimento à aristocracia de sangue e a riqueza não serão mais condições para o exercício dos direitos políticos, mas a qualidade de ser um ateniense livre, ou seja, um cidadão.

Por séculos, quatro tribos exerciam o poder político e, naturalmente, elas consubstanciavam as famílias tradicionais. Clístenes aboliu a divisão por tribos de sangue e introduziu uma divisão de caráter essencialmente territorial. Para tanto, criou dez tribos cuja divisão nada tinha a ver com lanços de parentesco. As tribos, por sua vez, eram compostas por “dêmos”. O “dêmos” era a menor unidade politica e se assemelhava a um distrito ou comarca, com administração própria, incluindo assembleias. Os cidadãos passaram não apenas a ser reconhecidos pelo patronímico, mas principalmente pelo “dêmos” a que pertencia. Isso conferia aos cidadãos um senso de unidade que não decorria dos laços sanguíneos. O “dêmos” mantinha os registros de seus membros e aquele que se registrava perante um deles, após completar dezoito anos, tornava-se cidadão.

Embora de base territorial, as tribos não compreendiam regiões inteiriças. Para evitar a formação de facções por proximidade geográfica, tal como os partidos da montanha, da costa e o da planície, as tribos foram compostas por “dêmoi” de partes diferentes do território, que foi dividido em três regiões (cidade, litoral e interior). Ademais, a divisão tribal anterior, baseada em laços de parentesco, era sustentada e legitimada também por seu caráter religioso. A fim de por cabo ao sustentáculo familiar-religioso que unia as tribos da aristocracia de sangue, mas ciente do papel da religião na vida grega, Clístenes conferiu às tribos criadas um deus ou patrono.

Clístenes expandiu o Conselho dos 400, instituído por Sólon, ao criar o Conselho dos 500, sendo que cada tribo escolhia cinquenta membros. Esse Conselho passou a exercer alguns dos poderes antes conferidos ao Areópago. Os conselheiros cumpriam mandato de um ano e eram escolhidos por sorteio, desde que possuíssem mais de trinta anos de idade e não tivessem exercido dois mandatos. O Conselho preparava os assuntos que seriam debatidos e votados na Assembleia (“Ekklesia”), além de exercer diversos papeis de cunho judicial, administrativo e de supervisão. O direito de os cidadãos terem voto na Assembleia e poderem ser escolhidos para o Conselho, órgão mais importante do governo, mediante sorteio, significou o fim da aristocracia de sangue e de riqueza. (É preciso dizer que membros da classe dos mais pobres, os “thetes”, tal como no período de Sólon, não podiam ser eleitos para cargos individuais, embora pudessem participar da Assembleia e da Heliéia).

Para a mentalidade ateniense, todo cidadão estava apto a votar e a ocupar qualquer cargo público, daí o preenchimento dos cargos por sorteio. O resultado do sorteio, contudo, não era entendido como obra do acaso: eram os deuses que escolhiam seus preferidos. Os atenienses não se valiam desse método para a escolha dos generais, mas de eleição. Consideravam que para essa função exigia-se conhecimento especializado. Os poderes da Assembleia também foram ampliados, em particular pela criação do ostracismo, cujo objetivo era proteger a democracia de tiranos e conspiradores. A qualquer tempo, pelo voto secreto da maioria, a Assembleia podia exilar por dez anos pessoa que se considerasse um perigo para a democracia.

É dessa igualdade de participação nos assuntos de interesse geral, do direito ao voto e da submissão de todos à lei aprovada coletivamente que se dá o nome de isonomia. A palavra “isegoria” é mais específica: significava o direito conferido a todos de intervir por meio da palavra na Assembleia. “Parrhesia”, por sua vez, significava o efetivo uso da palavra, isto é, o direito de falar em ação perante a Assembleia, o que envolvia, de certo modo, coragem, tendo em vista que aquele que se expressava publicamente corria o risco de sofrer ostracismo. Michael Foucault chega a falar de má prática da “parrhesia” como desvirtuação do uso da palavra, por demagogos, para, no lugar de transmitir a verdade, iludir o povo mediante a retórica.

Autores como Platão desprezavam a democracia justamente porque qualquer orador habilidoso podia enganar o povo “desconhecedor da verdade”, levando-o a tomar decisões equivocadas. Comparada à moderna, a democracia ateniense era limitada. A igualdade política se dava entre cidadãos, e estes compreendiam apenas os homens livres. Estavam excluídos os estrangeiros, as mulheres e os escravos. Ainda que de forma atenuada, havia um limite de riqueza como requisito para ocupar cargos individuais, embora Péricles, mais adiante, vá aboli-lo. De qualquer sorte, foi o engenho grego que nos legou a democracia como forma de governo.

18 de março de 2018, 18:54

COLUNISTAS A tirania dos Pisistrátidas

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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As reformas de Sólon de fato aliviaram as tensões entre ricos e pobres, mas não foram suficientes para pôr cabo aos embates políticos entre os mais influentes. A tomada de poder por Pisístrato, inaugurando a tirania, decorre desse contexto. (Note-se que a tirania, na Grécia Antiga, não tinha conotação negativa por si só, nem significava governo ilegítimo. Havia bons e maus tiranos. Heródoto e Aristóteles, por exemplo, elogiaram o governo de Pisístrato).

A Ática, por volta do século XI, estava dividia basicamente em três partidos. Os homens da planície, composto basicamente por proprietários de terra e liderados por Licurgo; os homens da costa, composto por artesãos e comerciantes e liderados por Mégacles; e os homens da montanha, do qual faziam parte os mais pobres, que
consubstanciavam a maioria da população. Pisístrato tinha apoio dos homens da montanha. Heródoto conta que como esse habilidoso tirano aplicou o golpe fingindo-se ter sido ferido por inimigos do povo, motivo pelo qual exigiu na Ágora que lhe fosse fornecido uma guarda pessoal para sua proteção, a qual foi concedida, sob os protestos de Sólon, que percebeu a encenação.

Sólon estava certo. Logo depois, usou a própria guarda para tomar a Acrópole e consolidar-se no poder. Contudo, o partido da planície e o da costa se uniram contra Pisístrato e lograram êxito em derrubá-lo. Mégacles, líder do partido de costa, havia perdido influência e resolveu aliar-se a Pisístrato na tentativa de levá-lo novamente à condição de tirano, desde que Pisístrato se casasse com sua filha. Heródoto conta, com incredulidade, como os atenienses caíram na nova armação
de Pisístrato.

Aos portões da cidade, anunciou-se que a deusa Atena trazia Pisístrato de volta à Acrópole em uma carruagem. Para esse fim, haviam fantasiado uma bela mulher da deusa grega. As pessoas acreditaram na farsa. A notícia rapidamente se espalhou e Pisístrato foi recebido com entusiasmo pela população. Mas Pisístrato negou-se a ter filhos com a filha de Mégacles, já que isso minaria a posição de seus dois filhos. Mégacles, assim, muda de lado novamente, juntando-se aos inimigos de Pisístrato, e consegue apeá-lo novamente do poder.

No exílio, Pisístrato fez fortuna com o comércio de ouro e prata. Com a riqueza adquirida, formou um exército de mercenários com o qual retornaria à Atenas para vencer seus oponentes na batalha de Pallene. Pisístrato, então, governaria Atenas por 19 anos, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento econômico de Atenas, tornando-a, pela primeira vez, uma cidade de destaque na Grécia Antiga. Pisístrato não fez modificações substanciais na legislação de Sólon.

Embora se diga ele tivesse sido um tirano cumpridor da lei, tal deve ser visto com um grão de sal. De fato, alguns aristocratas puderam ocupar o posto anual de arconte. Contudo, os menos “cooperativos” foram exilados. Ademais, grande parte dos arcontes eram pessoas de sua família e amigos e o tirano não hesitava em manter filhos de potencial oponentes como reféns. Acusado certa feita de homicídio, ninguém levou a denuncia adiante. Também jamais deixou de andar sem uma guarda pessoal, bem como tratou de desarmar a população. Não obstante, no geral, seu governo trouxe prosperidade.

Pisístrato ofereceu empréstimo para os mais pobres e distribuiu terras a eles. Incentivou o cultivo de oliva e fomentou o comercio de artesanato. As cerâmicas atenienses foram exportadas para vários lugares do mar Egeu, notabilizando-se por sua beleza. A aliança que fez com outras cidades, incluindo a ajuda para a instalação de outras tiranias, contribuíram para o desenvolvimento do comércio ateniense.

As diversas obras púbicas realizadas forneceram postos de trabalho para os mais pobres. Dentre elas, destaca-se a criação de aquedutos e fontes públicas de água. Essas construções foram importantes, pois antes os poços de água eram privados e pertenciam aos aristocratas. Dessa forma, as medidas de Pisístrato transferiram para a “polis” a responsabilidade por obras de interesse geral, reduzindo a influência das famílias tradicionais. A “polis” também passa a ser promotora da cultura. A religião, como já se disse anteriormente, era imbricada em todos os aspectos da vida dos gregos. Vários festivais religiosos foram patrocinados pela “polis” e outros foram instituídos.

Neles, inauguraram-se as competições de artes dramáticas e o povo passou a ter acesso aos espetáculos. Tais medidas tiveram, igualmente, o efeito de reduzir a importância dos aristocratas, na medida que reforçavam as instituições da cidade e a participação popular. Pisístrato morreu no poder, sendo sucedido por seus filhos Hípias e Hiparco. Formalmente, o primeiro governava, mas ambos, na prática, compartilhavam o poder. Com Hípias, Atenas continuou a prosperar, mas o assassinato de seu irmão fez com que houvesse uma reviravolta em seu modo de agir. Conta-se que Hiparco se apaixonou por um jovem rapaz de nome Harmódio, que o rejeitou.

Como retaliação, impediu que sua irmã mais nova participasse de uma procissão religiosa na condição de carregadora de cesto. A atitude de Hiparco foi extremamente insultuosa, porque apenas as virgens poderiam carregar o cesto onde se punha a faca e outros utensílios usados no sacrifício. Harmódio juntou-se então a seu amante Aristógito para planejar o assassinato de Hípias e de Hiparco, no dia da procissão. Quando da procissão, um dos conspiradores foi visto conversando com Hípias. Os demais imaginaram que o plano havia dado errado e correram para assassinar, com sucesso, Hiparco.

A partir de então Hípias adota atitudes repressivas a seus adversários. A queda de Hípias foi produto do plano da exilada família dos alcmeônidas, da qual Mégacles era membro. Os alcmeônidas, visando criar alianças, ajudaram a reconstruir o oráculo de Delfos, que ficava na cidade de mesmo nome. Então, em contrapartida, quando os espartanos iam consultar o oráculo sobre futuras ações, recebiam a mensagem de que deveriam libertar Atenas. O rei espartano Cleômenes, atendendo ao oráculo, depôs Hípias da Acrópole. Por ocasião do vácuo momentâneo no poder, segue-se nova luta entre os aristocratas.

O aristocrata Iságoras, de visão reacionária, toma o poder, com o apoio de Esparta (dizem que compartilhava sua esposa com o rei espartano). Clístenes, filho de Mégacles, atuava na oposição e tratou de aliar-se à assembleia popular e ao povo. Assim, o que era uma luta política pelo poder entre aristocratas ganha, pela primeira vez, ampla participação popular. O povo ateniense já possuía consciência política e Clístenes vai apoiar reformas constitucionais para ampliar a participação popular no governo, atraindo a simpatia desse segmento.

Iságoras, contudo, consegue expulsar Clístenes de Atenas, com o apoio de Esparta. O povo se revolta contra a expulsão, bem como contra a presença estrangeira e seus apoiadores atenienses. Era claro que Atenas iria tornar-se subjugada aos interesses espartanos. O povo reunido sitia os soldados espartanos na Acrópole. O comandante
espartano se rende e Clístenes é aclamado pelo povo. Iságoras havia subestimado o poder da ação organizada das massas. Tendo consciência da inédita situação política ateniense, Clístenes não perdeu o “momentum” e realizou uma série de reformas, introduzindo a constituição mais democrática experimentada pelos atenienses. É dele que tratarei na próxima publicação, para finalizar essa série de artigos.

18 de fevereiro de 2018, 17:50

COLUNISTAS As reformas de Sólon

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Como visto na publicação anterior, as reformas de Drácon não resolveram as tensões em Atenas, que eram sobretudo políticas e econômicas. Em particular, os pequenos proprietários agricultores não conseguiam fazer frente às dívidas perante os eupátridas. Por consequência, perdiam a terra onde cultivavam e o direito a seu próprio corpo, tornando-se escravos. Muitas vezes eram vendidos no exterior. Ademais, encontravam-se alijados do poder político. Este era dominado pela aristocracia de sangue (os eupátridas).

Para tentar sanar os conflitos sociais e evitar a tirania, os atenienses consentiram em nomear Sólon, que elaboraria uma nova constituição e legislação. Sólon teve o descortino de perceber que as diferenças de riquezas eram fonte de conflitos humanos e, pautando-se nisso, realizou mudanças significativas na legislação ateniense, a ponto de se dizer que ele empreendeu verdadeira revolução silenciosa.

Sólon era da classe dos eupátridas, mas de posses moderadas. Gozava de excelente reputação perante todas as camadas sociais de Atenas, por sua fama de homem íntegro e honesto. Chamado a mediar o conflito, ele sabia que não teria como atender integralmente às expectativas de camadas sociais com interesses antagônicos. Por isso, buscou encontrar um meio termo que tornasse sua legislação efetiva: de um lado, aliviando o sofrimento dos mais pobres e, de outro, mantendo os privilégios dos mais ricos. Perguntado se havia dado as melhores leis a Atenas, respondeu que havia dado as melhores leis que os atenienses podiam suportar. Eis a prova de sua sabedoria.

Do ponto de vista econômico, Sólon aboliu a escravidão por dívidas e proibiu que elas pudessem ter como garantia a própria pessoa, determinando, até, que atenienses vendidos como escravos no exterior fossem recomprados e trazidos de volta à Atenas.

Estimulou o comércio e a indústria e permitiu que estrangeiros de talento nesses ramos obtivessem a cidadania. Incentivou a produção e exportação de oliva e proibiu a exportação de grãos. O solo ateniense não era propício à produção de grãos e sua exportação gerava escassez interna e fome. Por outro lado, o solo era fértil para a produção de olivas, motivo pelo qual Sólon fomentou o cultivo desse gênero para fins de exportação.
Do ponto de vista político, Sólon dividiu a população da Ática em quatro classes sociais, de acordo com a renda. Ao assim proceder, Sólon minou a exclusividade dos privilégios políticos dos eupátridas, pois não era mais o nascimento que importava, mas sim a riqueza. Inaugurou, consequentemente, uma aristocracia com base na riqueza, em oposição à de sangue.

Como os privilégios políticos eram proporcionais à riqueza, Sólon apenas contemplou os membros da primeira classe, a dos mais ricos, com o posto de arconte (antes exclusividade dos aristocratas). Os arcontes cumpriam não apenas função executiva, mas também religiosa, militar e judicial. Sua origem remonta ao período arcaico. Supõe-se que em dado momento os aristocratas apearam o rei, pondo fim à monarquia, inaugurando a oligarquia, momento em que a liderança dos arcontes ganha preeminência. A mudança de Sólon implicou que homens de posse pudessem fazer parte da instituição mais poderosa de Atenas, o Areópago, espécie de senado, já que quem fosse arconte, após o mandato, tornava-se membro vitalício do Areópago.

Sólon criou o Conselho dos 400: cada uma das quatro classes ou tribos escolhiam, entre os seus, 100 membros. O conselho dos 400 tinha como função organizar os assuntos que seriam levados à Assembleia. A Assembleia (“Ekklesia”) foi reintroduzida (ela existiu nos tempos Homéricos) e todos os cidadãos foram convocados a participar dela. Competia à Assembleia eleger anualmente os arcontes, entre os membros do Conselho dos 400, o que antes era feito pelo Areópago. A Assembleia possuía poderes para questionar os arcontes, destitui-los e puni-los. Após o mandado de um ano, a atuação do arconte era posta sob escrutínio (“euthyna”), e, dependendo do resultado, a Assembleia poderia impedir a graduação do candidato como membro do Areópago.

Sólon tomou uma medida que sob a ótica atual significaria séria interferência na liberdade individual: ele determinou que os que se mantivessem neutros em caso de sedição perderiam a cidadania, pois considerava a neutralidade um mal social. É preciso recordar que liberdade para os gregos antigos significava essencialmente participação nas decisões coletivas e não liberdade de se viver a vida como bem se entendesse. Esta última noção apenas aparece na história muito tempo depois, quando, ao lado do advento do Estado moderno, surge uma zona imune à interferência do Estado, qual seja, a vida privada.

Sólon deu, ainda, a possibilidade aos cidadãos das classes baixas de participarem, em igualdade com os de classe alta, do sorteio para a “helieia”, conjunto de 600 jurados que participavam do julgamento de diversos tipos de caso, à exceção de homicídio e traição, e para o qual apelos poderiam ser feitos de qualquer decisão dos magistrados.

De extrema importância foi a introdução do direito de todo cidadão processar qualquer pessoa considerada suspeita de um crime, tornando, assim, a justiça uma questão comunitária. Viu-se, anteriormente, que Drácon havia dado um passo importante nesse sentido, ao conferir o julgamento de homicídios ao Areópago, pondo fim à vingança entre famílias. (Sólon manteve a legislação de Drácon intacta quanto aos homicídios.)

As reformas de Sólon trouxeram por detrás a ideia de que a condução da coisa pública era responsabilidade de todos os cidadãos. Vai se consolidar, pouco a pouco, a noção de que cidadão é a pessoa que tem o dever de tomar partido das questões do interesse da coletividade. A extinção da escravidão por dívidas também teve repercussão política: o conjunto de pessoas tornadas livres por Sólon consubstanciará parcela significativa da população que irá formar a base do sistema democrático ateniense, aprimorado por Clístenes após a tirania dos Pisistrátidas. No período de Sólon, a “demos” ainda não significava o conjunto de cidadãos votantes. Tal qual os eupátridas, era vista como um grupo de interesses, em particular os dos mais pobres.

As medidas de Sólon desagradaram ambas as classes: os radicais queriam a igualdade plena e a reforma agrária, ao passo que os aristocratas não desejavam a abolição das dívidas e pretendiam apenas reformas superficiais e paliativas. Sólon poderia muito bem ter se aliado a um dos grupos em conflito a fim de tornar-se tirano (aliás, foi criticado por não tê-lo feito). Seu espírito público e desprendimento o impediram de fazer o que para muitos seria uma tentação difícil de resistir. Cumprida a missão a que se comprometeu, partiu em viagem ao Egito, evitando ter que permanecer em Atenas e explicar suas leis ante os inúmeros questionamentos que lhe faziam. Retornou apenas mais tarde, ocasião em que testemunhou seu primo Pisístrato – de quem tratarei na próxima publicação – tomar o poder, tornando-se tirano.

7 de janeiro de 2018, 18:39

COLUNISTAS As reformas de Drácon

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Nada mais frequente e compreensível do que o equívoco de interpretar-se a história a partir dos horizontes culturais presentes. Conceitos da história antiga traduzidos por palavras como liberdade, família, natureza, democracia, dentre inúmeros outros, o são por aproximação, sempre imprecisos, na falta de um termo que represente o que efetivamente se queria referir com eles nas línguas originárias. Tampouco se trata de problema de tradução, pois, mesmo dentro de uma língua, os conceitos que se expressam por uma palavra tendem a modificar-se com o tempo. Daí por que se afigura importante, ao tratar-se de um período histórico, conhecer a mentalidade e a cultura de um povo.

Fustel de Coulanges, em Cidade Antiga (1864), explica que, para entender a sociedade grega e romana, deve-se tomar como ponto de partida a família. Isso porque essas cidades antigas formam-se a partir da associação de famílias e não de indivíduos, como se concebe modernamente. Ao lado da família, esse autor destaca o importante papel da religião doméstica, na pré-história, como fator preponderante no estabelecimento de crenças que iriam moldar as instituições das cidades.

A família antiga – cujos laços entre seus membros eram mais religiosos do que afetivos – centrava-se no culto dos mortos, que teria aparecido como meio de o homem lidar com o inexorável fato da morte. Os mortos eram considerados seres sagrados e supunha-se que eles continuavam a viver em seu próprio túmulo, embaixo da terra, daí a referência a eles como deuses subterrâneos. Para satisfazer suas necessidades nessa vida subterrânea e deles receber proteção, a família deveria observar certos ritos, tal como o de fornecer-lhes bebidas e comidas. Havia ainda, em todo lar, o fogo sagrado, que também era cultuado como ser divino. Ele representava os ancestrais e, por isso, deveria ser mantido aceso a tempo inteiro.

Acreditava-se que os mortos só aceitavam oferendas dos membros da família. Ser membro de uma família significava, portanto, poder cultuar o mesmo ancestral ou divindade. Os rituais eram presididos pelo pai (ou pela figura masculina mais velha) e, por conta de sua autoridade religiosa, nele também se concentravam o governo e a justiça. A família antiga não se desmembrava e o chefe de família exercia poder sobre os demais.

A religião antiga não se separa das outras instituições. A lei era matéria de costume e tradição, transmitida mediante oração, e os eupátridas, nobres atenienses cuja origem ligava-se remotamente aos chefes de família que fundaram as cidades, eram seu guardião e intérprete. Assim, não se compreendia a lei como produto da vontade humana, mas dos deuses, o que explica seu caráter sagrado.

Com o passar do tempo, famílias distintas se reúnem formando a fátria (na Grécia), ou a cúria (em Roma), e da reunião delas as tribos e, destas, a cidade. Desses agrupamentos a sociedade se torna complexa e novas instituições surgem. Associações de famílias implicavam a necessidade de novas divindades que lhes fossem comuns, distintas e superiores aos deuses domésticos. O mesmo se dava com a tribo e a cidade. Os deuses desses agrupamentos não eram compartilhados e, como reflexo, cada agrupamento tinha seu chefe, rituais, governo, justiça e assembleias. Dessa passagem da família à cidade, as divindades surgidas vão se distanciando do caráter pessoal do culto dos ancestrais, adquirindo feições abstratas, identificadas com as forças da natureza.

Mas mesmo após o surgimento das cidades, a autoridade do chefe de família continua incontestável no âmbito doméstico. Cabia a ele dirimir os conflitos aí surgidos. Na hipótese de homicídio ocorrido no seio familiar, não se levava o caso às instituições da cidade. Crimes cometidos por um membro de uma família a outro de família distinta também se resolvia no âmbito privado: competia à própria vítima (ou o membro de família, no caso de homicídio) punir o malfeitor ou exigir-lhe compensação pelo crime cometido. Não havia nenhuma lei escrita ou parâmetro objetivo que guiasse a resolução dos conflitos.

Nesse cenário, um círculo vicioso de vingança entre famílias não era incomum. É aqui que entra a figura do legislador Drácon (século VII a.c.), que deu à Atenas leis escritas. Seu código versou eminentemente sobre homicídio. Distinguiu homicídio intencional de não intencional e conferiu às instituições da cidade (o Areópago) o julgamento de causas dessa natureza. Retirou das famílias, portanto, o direito de fazer justiça com as próprias mãos.

Ao estabelecer leis escritas, Drácon também reduziu a possibilidade de que as decisões dos magistrados, que detinham autoridade política e religiosa, fossem arbitrárias e subjetivas, pautadas em preferências pessoais, embora esses julgadores viessem de famílias nobres e ricas (eupátridas), o que lhes conferia a prerrogativa de interpretar as leis, na qualidade de sacerdotes.

As reformas de Drácon, contudo, não diminuíram as tensões em Atenas, na medida em que estas eram de cunho econômico e político, e não jurídico. Drácon nada fez para aliviar a escravidão por dívidas e a exploração dos trabalhadores e pequenos lavradores (os “sem berço”) pela classe privilegiada dos eupátridas. Tal circunstância abria margem para a tirania. Os eupátridas entravam em conflitos entre si pelo poder político e, nesses embates, sucedia de algum deles tomá-lo com apoio popular. A fim de tentar-se resolver os conflitos sociais e impedir-se a tirania, um novo legislador vai ser convocado para implementar reformas em Atenas. Trata-se de Sólon, um dos sete sábios da Grécia, de quem falarei na próxima publicação.

Drácon, no final das contas, ficou conhecido na história por suas duras leis (daí a expressão draconiana), as quais punia os mais leves crimes com a pena de morte. Mas, sem dúvidas, a reforma por ele empreendida teve importante papel para a evolução do direito: suas leis são escritas e a família, base da sociedade grega antiga, perde o direito de retaliação. Essas mudanças contribuíram para o afastamento de fatores pessoais como critério de justiça.

3 de dezembro de 2017, 18:34

COLUNISTAS Ética na advocacia

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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A Constituição Federal afirma que o advogado é essencial à administração da justiça. A interpretação a ser dada a esse preceito não é, evidentemente, a de que o advogado é simplesmente uma peça sem a qual a instituição Poder Judiciário não funcionaria. A norma quer dizer que, sem o advogado, decisões justas poderão não ser atingidas. E, se é assim, então o advogado deve adotar uma postura ética em seu ofício. Idealmente, a atuação do advogado não deve ser um embaraço à consecução de decisões justas. A busca de uma decisão favorável ao cliente não pode ser perseguida a qualquer custo. É o que se pode extrair da Constituição, supondo-se correta a interpretação dada.

Não por acaso, o nosso Código de Ética afirma que o advogado deve expor os fatos conforme a verdade. Mas o que significa isso na prática? Estaria o advogado, por exemplo, infringindo deveres éticos ao alegar que seu cliente é inocente de um crime quando o sabe culpado?

Embora a conclusão lógica seja a de que ele estaria, sim, violando um dever ético, o Código da Advocacia não chega a orientar que tipo de atitude o advogado deve adotar frente a questões como a mencionada. Recorro, então, ao Código de Ética dos advogados ingleses* como mero exercício despretensioso de preencher essa lacuna. Chamo a atenção para o fato de ele se referir a uma cultura diversa da brasileira. Quando o li pela primeira vez, confesso que senti certo espanto. Talvez você, caro leitor, também sinta o mesmo.

Consta do Código de Ética inglês que o dever do advogado de atuar de acordo com o melhor interesse do cliente deve ser exercido em observância aos deveres para com a Corte, especialmente o de não induzi-la a erro. A obrigação de defender os interesses do cliente vigora desde que eles estejam albergados pelo direito e pelos deveres para com a Corte.

Seguindo o exemplo dado, se o cliente confessa ao advogado que cometeu um crime, o advogado não tem a obrigação de informar isso à Corte. Contudo, não poderá alegar que seu cliente é inocente. O que o advogado pode fazer é cingir-se à tese de que a acusação não provou a culpabilidade do réu. O Código de Ética é claro ao afirmar que o advogado estaria induzindo à Corte ao erro se, contrariamente à confissão confidencial, levantasse uma linha de defesa incoerente com ela, tal como a de sugerir ao júri que o acusado não cometeu o crime, que um terceiro o cometeu ou, mesmo, apresentar um álibi.

Qualquer informação confidencial passada ao advogado que tenha a possibilidade de induzir à Corte a erro deve ser relevada, com a permissão do cliente. O mesmo vale para a posse de documentos comprometedores à defesa. Caso o cliente se negue a permitir ao advogado a revelação da informação ou do documento, ele deve renunciar ao mandato.

O Código chega a dar outros exemplos. Se o cliente informa ao advogado que possui condenações anteriores, das quais a promotoria não tenha conhecimento, surge, a depender da circunstância, o dever de revelar essa informação à Corte. Na hipótese de “mandatory sentencing” (o juiz tem pouca discricionariedade na fixação da pena, cujos parâmetros estão previstos em lei), se o advogado não leva ao conhecimento da Corte os antecedentes do cliente, ela falhará em prolatar uma sentença de acordo com a lei, já que essa circunstância teria de ser levada em consideração na fixação da pena.

Na hipótese de não ser uma “mandatory sentencing” (o juiz tem maior amplitude na fixação da pena), caso o cliente se negue a revelar a informação, o advogado pode continuar a representá-lo, desde que se abstenha de fazer qualquer comentário que induza a Corte a erro, como o de afirmar que o cliente tem bons antecedentes. Entretanto, se a Corte calhar de perguntar ao advogado sobre o comportamento passado do cliente, ele não poderá mentir. Nesse caso, ele deve pedir permissão ao cliente para revelar a informação e, caso ele se negue a tanto, o advogado deve renunciar ao mandato.

Induzir à Corte à erro envolve: 1) ser cumplice de alguém que o faça 2) inadvertidamente induzir a Corte a erro e, ao tomar consciência disso, não reparar a falta cometida e 3) ser indiferente à verdade, ou não dar importância a se algo é verdadeiro ou falso. Esses deveres vigem durante todo o processo. Ademais, o advogado não deve fazer nenhuma alegação que saiba ser inverídica ou enganosa, nem fazer perguntas às testemunhas que sugiram fatos que saiba serem inverídicos ou enganosos.

Além disso, é dever do advogado chamar atenção da Corte para qualquer precedente ou norma que afete contrariamente os interesses de seu cliente. Nessa linha, o próprio Código de Processo Civil inglês determina que não apenas os precedentes contrários à tese do cliente devam ser citados, mas que todos os documentos que afetem adversamente o próprio caso do cliente sejam trazidos à luz.

Um sistema como o inglês, portanto, faz valer a ideia de que sem advogado não há justiça, sem torná-la um mero chavão retórico.

Perguntando a um colega advogado inglês se o que constava no Código de Ética deles era levado a sério, ele me respondeu com ênfase: “muito a sério!”. De fato, do pouco que conheci do país, ficou-me uma forte impressão de que advogado por lá é sinônimo de pessoa honesta e que a sociedade os vê assim. Tanto que, quando um deles comete qualquer deslize, a indignação é maior do que caso um cidadão qualquer o cometesse, já que há a percepção generalizada de que o advogado deve dar o bom exemplo de obediência à lei. Creio que sequer os advogados americanos gozem de tamanho prestígio e boa reputação.

Que o Código de Ética dos advogados ingleses nos sirva de alguma inspiração para a reflexão sobre responsabilidade social do advogado, que não é pouca.

* O Código de Ética consultado foi o dos “barristers”. A advocacia inglesa se divide em “barristers” e “solicitors”. Uma maior explicação sobre essas diferenças fugiria do tema central e demandaria mais espaço.