17 de setembro de 2019, 22:24

COLUNISTAS O Efeito Streisand

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Recentemente, noticiou-se na imprensa a tentativa de censura pelo Prefeito do Rio de Janeiro a revistas em quadrinhos, as quais seriam vendidas na Bienal do Livro no Rio, contendo a imagem de dois homens se beijando.

A justificativa foi a de que a revista, imprópria para menores, deveria conter a advertência de faixa etária. Após batalhas judiciais, dois ministros do STF entenderam ter havido censura.

O caso ganhou ampla repercussão no noticiário nacional, com manifestações de artistas e jornalistas contrariamente à atitude do prefeito. Um jornal de circulação nacional estampou em sua capa o desenho que motivou a censura. A imagem, enfim, espalhou-se rapidamente em diversos meios.

Com o fácil acesso à internet e à televisão, é difícil que aqueles a quem a censura visava proteger não tivessem visto a imagem do beijo. A ação do prefeito despertou a curiosidade de todos.

O fato ocorrido ilustra bem o chamado Efeito Streisand. Ele se verifica quando a ocultação de uma informação/fato acaba atraindo a atenção ampla do público, pela curiosidade despertada, ganhando, em tese, repercussão tal que não ocorreria sem a tentativa de ocultação. Em outras palavras, é uma espécie de “tiro que sai pela culatra” ou de o “feitiço que vira contra o feiticeiro”.

O termo foi cunhado por Mike Masnick em 2003, por ocasião de uma ação judicial movida pela cantora Barbara Streisand com o fim de retirar, de um site da internet, uma foto aérea de sua mansão na Califórnia feita pelo fotógrafo Kenneth Adelman, sob a alegação de privacidade. Os acessos às fotos aumentaram vertiginosamente.

O fenômeno não é incomum e é potencializado pela internet e seus buscadores. Por vezes a curiosidade do público é despertada por imagens de pessoas públicas em situações íntimas, cuja investida de ocultação por elas é noticiada pela mídia.

Na Inglaterra, há até uma medida judicial que visa impedir o Efeito Streisand em certas circunstâncias. Quem ingressa com uma ação pleiteando danos pode requerer ao Judiciário não só o segredo de justiça, isto é, que não se divulgue as informações contidas no processo, como também a própria divulgação de que o processo e o sigilo existem, sob pena de crime de desobediência (“contempt of court”).

Isso evita que os olhos do público (e da mídia, em especial) sejam atraídos pela curiosidade do que consta no processo em que pese o segredo. Em outras palavras, evita-se o jornalismo investigativo, tabloides e a devassa da vida privada do requerente pelos curiosos de plantão.

Um pouco refinada para a nossa prática judicial, é verdade, em que predomina o segredo de justiça à brasileira: os vazamentos ocorrem à vontade sem a identificação e punição do violador. E ele pode beirar o cúmulo do absurdo. E digo por experiência própria.

Já vi, em mais de um processo em segredo justiça, a publicação sair no Diário Oficial com as iniciais das partes no campo próprio de sua identificação, porém, em razão da veiculação do inteiro teor da decisão, com os nomes completos delas no próprio ato judicial, e não suas iniciais.

O Efeito Streisand revela o descontrole das informações que caem em domínio público, potencializado pela tentativa de sua remoção – o que atrai a curiosidade do público – e pelo acesso à internet. A divulgação dessas informações ora se considera legítima, quando protegida pela liberdade de expressão, ora ilegítima, quando expõe a privacidade e a intimidade.

A Inglaterra possui medidas judiciais eficazes para coibir a segunda hipótese. O Brasil, por outro lado, engatinha.

6 de agosto de 2019, 21:05

COLUNISTAS O utilitarismo

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Como se julga se uma ação é boa ou má? Teorias diferentes podem trazer respostas diferentes para uma mesma situação, e nenhuma delas é capaz de fornecer respostas incontroversas. Sequer a regra de ouro, muito citada, segundo a qual não se deve tratar o outro como não se gostaria de ser tratado, se sustenta. Se meu vizinho ama ouvir pagode nas alturas durante o domingo, a aplicação da regra implica que ele está moralmente autorizado a fazê-lo, pois minha atitude de ouvir pagode alto no domingo certamente não o incomodaria.

Dentre as teorias éticas, destaca-se o utilitarismo, cujos principais fundadores foram os ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill. O utilitarismo é uma forma de consequencialismo, com algumas peculiaridades. Maquiavel era um consequencialista, notadamente no campo político. Se uma ação serve para conquistar o poder ou manter o poder, ela deve ser praticada pelo príncipe. Assim, se a circunstância recomenda a uma ação boa para atingir os objetivos colimados, ela deve ser praticada; se recomenda uma má, também.

Porém, pela ética utilitarista, julgam-se as ações pela sua capacidade de promover um bem de interesse geral da sociedade, tido como ínsito à natureza humana, que é o bem-estar ou felicidade. A rigor, felicidade aqui está associada ao prazer. Uma ação é considerada boa se dela resulta o bem-estar do maior número de pessoas. Portanto, não é o caráter da pessoa (ética da virtude) ou qualidades intrínsecas da ação (deontologia) que pautam o julgamento.

Há uma associação do utilitarismo com os princípios democráticos (e seus ilustres fundadores o eram), na medida em que cada pessoa é individualmente considerada para o cálculo da soma do bem-estar, bem como pelo fato da ação boa levar em consideração o bem-estar do maior número de pessoas (maioria).

O utilitarismo ganhou vários adeptos porque ofereceu, dentre outras coisas, um sistema moral cujas bases não precisavam assentar-se em justificativas divinas, exatamente em uma época de desponte da ciência em face do desprestigio da religião. Regras morais, para serem aceitas, precisam de uma explicação, e a vontade de Deus por muito tempo foi invocada para tanto. Com o utilitarismo, as regras morais não são absolutas e sua justificativa e aceitabilidade advêm do reconhecimento dos efeitos sociais benéficos.

A regra de que não se deve mentir, por exemplo, não possui em si mesma nenhum valor intrínseco, e pode ser flexibilizada ante as circunstâncias. Dessa forma, mentir pode ser uma ação moralmente aprovável caso seus efeitos promovam a felicidade do maior número, tal como mentir para salvar uma vida. Similarmente, se faço uma promessa de encontrar-me com alguém e, no trajeto, deparo-me com uma pessoa em perigo de vida, o cálculo utilitarista aconselha o descumprimento do compromisso do encontro em face da eliminação de um sofrimento maior.

O utilitarismo de Mill não prescinde completamentedas regras morais. Saber dos efeitos das várias ações possíveis em abstrato e escolher aquela que traz melhor resultado, sem nenhum referencial, é por demais penoso, e as regras morais, sem serem absolutas, prestam-se a orientar a ação, pois nelas estão incorporadas experiências passadas que ditam que tipo de ação normalmente gera a felicidade do maior número. Assim, voltando o exemplo citado, a experiência informa que cumprir promessas traz os melhores resultados sociais, daí a regra moral, o que não significa dizer que ela deve ser aplicada em toda e qualquer circunstância.

Por outro lado, o utilitarismo é criticado por justificar ações que feririam o sentimento de justiça de muitos. A tortura estaria plenamente justificada com o objetivo de salvar vidas. Os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki, como forma de por um ponto final na Segunda Guerra, não levantariam questionamentos morais, ainda que com o sacrifício de inocentes. A violação de normas jurídicas, como a do devido processo legal, com o objetivo de por um criminoso na cadeia, também. Pessoas com más intenções, cujos ações tenham, por acidente, ocasionado bons resultados, passariam incólumes de julgamento moral.

O fato é que, apesar de seus defensores alegarem o caráter científico do utilitarismo, o que seja a felicidade para o maior número de pessoas e a qualificação positiva ou negativa dos efeitos não deixam de adentrar na subjetividade do julgador. Ademais, qual é o horizonte temporal a ser considerado para se julgar uma ação com base em seus efeitos? Toda ação produz um estado de coisas que, por sua vez, produz um moto-contínuo de efeitos. A prisão de um perigoso criminoso que não seria jamais preso sem a obtenção de uma prova ilícita, por exemplo, traz benefício social imediato. E a longo prazo (e o que deve ser considerado longo prazo?), a prática não ocasionaria efeitos sociais nocivos?

O utilitarismo não é uma panaceia, mas certamente pode ser usado (e é, por todos nós) em muitas situações da vida.

27 de junho de 2019, 20:32

COLUNISTAS Balbúrdia Jurídica

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O direito é uma construção linguística sobre a realidade. Conceitos eminentemente jurídicos, obviamente, são variáveis. Nos EUA, a doação sem encargo (“gift”) não é um contrato, porque lhe falta “consideration”, o que no nosso direito se assemelha ao sinalagma (reciprocidade de direitos e obrigações para as partes). No Brasil, o sinalagma não é requisito essencial para a formação de um contrato, motivo pela qual ele não é impedimento para a doação sem encargo ser considerada um contrato. O direito comparado, portanto, lança luz de como tudo poderia ser diferente do que é, uma vez modificados os conceitos.

Se uma árvore, que tem existência empírica, é renomeada de automóvel, ela não deixa de ser aquilo a que o nome de refere, um objeto com certas características. Ou seja, pode-se mudar o nome, mas não se muda a natureza da coisa referida. Com o direito, não. A precisão conceitual é fundamental, porquanto, mudando-se o conceito, muda-se totalmente a compreensão do instituto e as situações da vida às quais ele é aplicado. Por isso mesmo, a precisão dos conceitos jurídicos é fundamental para a estabilidade do instituto e, consequentemente, da segurança jurídica, razão maior da existência do direito. Do contrário, cada um entende o que quer, e não há teste empírico possível para determinar-se quem está com a razão, pois tudo não passa de… construções linguísticas.

Quanto maior a abertura do termo incorporado pelo direito, maior é a possibilidade de interpretações divergentes. Por isso, cabe às cortes superiores fixar o sentido e o alcance que as expressões jurídicas carregam, elaborando-o cada vez que uma situação nova é apresentada, sem destruir, contudo, o sentido mais genérico anteriormente determinado. É isso que acontece, por exemplo, com a liberdade de expressão nos EUA. Há séculos se discute ela juridicamente. Se olharmos sua evolução no tempo, a tendência foi a de sempre desenvolvê-la com cada vez maior especificidade, sem destruir a essência das aplicações mais abrangentes. Assim, a longo prazo, não há mudanças bruscas capazes de transfigurar o instituto.

De fato, foram criadas, com o decorrer do tempo, requisitos específicos de como resolver o conflito entre a liberdade de expressão e outro valor. Criaram-se a pessoa pública, pessoa pública de propósito limitado, pessoa pública involuntária, pessoa privada, etc. Cada um desses conceitos afeitos à liberdade de expressão implicou consequências distintas relativamente à distribuição do ônus da prova e a força probatória exigida como critério de prevalência da liberdade de expressão. Quem se aventura a ler decisões judiciais estadunidenses fica surpreso com seu conteúdo extremamente analítico. Embora jamais se terá uma precisão matemática para os conceitos jurídicos, cada vez em que eles são detalhados, mais se ilumina o sentido mais genérico estabelecido, trazendo a necessária segurança jurídica e deixando as divergências e polêmicas de interpretação para os casos não contemplados anteriormente pela jurisprudência.

No Brasil, não há compromisso e apego às precisões conceituais. Impressiona, apenas para ilustrar, a frequência com que se prende e se solta acusados de corrupção no país com base nos conceitos genéricos do direito processual penal, tal como a garantia da ordem pública, indicada como fundamento para decretação da prisão preventiva, uma vez presentes a prova da existência do crime e o indício suficiente de autoria. Não se trata, evidentemente, de defender que se deve prender mais ou soltar mais, mas de enfatizar a ausência de entendimento quanto a termos que deveriam estar bem mais definidos pelas cortes superiores e, uma vez bem definidos, observados pelas instâncias inferiores. Não é concebível o vergonhoso festival de prende e solta, ainda mais em uma área sensível, que é a liberdade do indivíduo. Na área tributária, então, deve-se estar preparado para adentrar no caos. É a isso que está aí que se resolveu chamar de direito brasileiro.

Fale-se em respeito à Constituição. Um passo de cada vez: devemos primeiro nos atentar para a precisão e a coerência, para depois, quem sabe, falarmos seriamente de um direito brasileiro. Se não for assim, o Brasil continuará a ser o reino da balbúrdia jurídica.

19 de maio de 2019, 19:32

COLUNISTAS Não há crise

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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De um tempo para cá, tem-se afirmado reiteradamente que o Brasil passa por uma crise moral, ante a constatação dos diversos escândalos de corrupção que assolam o país. A palavra crise, de origem grega, pressupõe mudança súbita do estado de coisas. Quer-se dizer, então, que houve uma piora no padrão moral do brasileiro. Tenho minhas dúvidas quanto a isso. O desvelamento dos escândalos pela mídia implicou apenas isso: a revelação de práticas centenárias que permeiam a vida social brasileira, o que não deveria gerar tanta surpresa. Não há crise, portanto, de acordo com o sentido da palavra apresentado.

Basta folhear os livros de história para perceber que está tudo como dantes no quartel de Abrantes. A literatura também é boa fonte. Se as operações tais e quais vão transformar o Brasil para melhor, como muitos pensam, é cedo dizer, mas creio que não, ou não de forma substancial. Para uma mudança relevante a curto prazo, teria de haver uma mudança brusca de mentalidade e, obviamente, a transmissão de novos valores para as gerações vindouras, até estes valores se tomarem uma segunda natureza em nossos cidadãos.

Tarefa não muito fácil, convenhamos. Não é o ministro Moro, os procuradores da Lava-Jato ou Bolsonaro, como muitos querem acreditar ou acreditavam, que vão moralizar o país. E não esqueçamos: eles também são brasileiros como todos nós e, portanto, estão sujeitos aos mesmos vícios (e qualidades, lógico). Nada mais perene e profundo do que os hábitos herdados de nossos antepassados.

Não sei qual a fórmula para mudar o país para melhor, nem tenho a pretensão de tê-la. Há quem diga: com educação. É verdade, claro. Educação tem que ser entendida de forma ampla: tanto a educação formal quanto, senão mais importante, a educação familiar, a do círculo íntimo da criança, que é a fonte de referência mais forte capaz de moldar o caráter. Mas como educá-los para um padrão tal quando os educadores não são educados no padrão pretendido? É como querer salvar-se de um afogamento puxando-se a si próprio pelos cabelos.

Quando as “autoridades” desta República falam da estabilidade das instituições, fazem-me rir. Que estabilidade? Que instituições? Aqui reina mesmo é a confusão, reconheçamos, um carnaval de 365 dias por ano, este sim a única instituição consolidada. Verdade seja dita: não existem instituições no Brasil, existem pessoas. As ditas instituições não têm a impessoalidade necessária para carregar esse nome.

Por estas bandas, mais importante do que essa ou aquela lei, é conhecer o funcionário do balcão, que é maior do que a Constituição, como diria um amigo. E conhecer também suas idiossincrasias, para dizer o mínimo. Há quem faça desses relacionamentos pessoais um meio de vida e, tenho de reconhecer, é um ativo que não pode ser desprezado, pois a realidade está posta. Salve-se quem puder.

A situação é grave, mas crise mesmo, não há.

14 de abril de 2019, 20:20

COLUNISTAS As Constituições de 1988

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Quem abre a constituição brasileira logo percebe que seu texto contém uma miríade de expressões valorativas, como dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão e democracia, para citar apenas algumas.

O sentido e o alcance dessas palavras, contudo, não se encontram no direito, mas na própria cultura de uma sociedade. Quem acompanhou meus artigos sobre a história da Inglaterra pôde perceber o longo caminho trilhado para que a democracia se consolidasse como valor dominante, deixando para trás noções arraigadas antes tidas como verdades absolutas, tal como a teoria do direito divino do rei.

Os valores efetivamente praticados por uma sociedade são, portanto, frutos de um processo histórico e, em assim ocorrendo, eles são preservados e defendidos naturalmente por seus integrantes.

Se uma sociedade importa, mediante decreto, valores que não são seus, isto é, que não são frutos de um processo histórico genuíno, eles não passarão de meras afirmações vazias e sem conteúdo. Podem até ser proclamados, mas não serão observados na prática, pois não estarão introjetados na mentalidade dos indivíduos.

A interpretação constitucional, que compreende, em muitas situações, o equacionamento de valores conflitantes, é uma atividade que envolve, obviamente, considerações históricas, políticas e filosóficas. Em outras palavras, todo o caldo cultural é levado em consideração para o descortino da questão submetida.

Contudo, quando os valores de uma sociedade são frouxos, isto é, não são enraizados, a interpretação se torna significativamente arbitrária, já que que não haverá uma base firme, um ponto de partida, por onde começar. Então, a resolução do conflito passa a ter soluções muito particulares e pessoais, calcadas em cima de raciocínios meramente linguísticos, sem que haja, por detrás deles, qualquer correspondência ou substância com valores efetivamente praticados que mereçam ser defendidos e preservados.

A diversidade e a multiplicidade de formas de vida são sempre bem-vindas e fazem parte do mundo moderno e democrático. Por outro lado, não há sociedade estável sem valores básicos compartilhados por todos, apesar de todas divergências possíveis. Sem isso, não haverá o que se preservar, e a sociedade viverá como um barco sem rumo, sujeita aos interesses transitórios do momento.

No Brasil, as constantes modificações das decisões judiciais, bem como sua inconsistência, são, em grande medida, reflexo desse estado de coisas: não nos apoiamos em valores consagrados que mereçam ser preservados e defendidos. As palavras que encerram valores não têm correspondência nas práticas sociais. O resultado disso é uma boa dose de arbitrariedade: quase tudo é possível. Por isso, quando alguma “autoridade” folhear a Constituição, levantá-la em público e disser ser seu grande defensor, é preciso alertar: pode não ser a sua Constituição.

10 de março de 2019, 18:03

COLUNISTAS A felicidade segundo Aristóteles

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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É preciso muito cuidado ao ler-se textos antigos. Não raro, as palavras usadas por um autor em sua língua original não têm tradução precisa para línguas atuais. Há muita gente que, ao ler Aristóteles falar da felicidade, imagina que ele esteja falando da felicidade tal como a entendemos hoje. A palavra grega original utilizada por ele é eudaimonia, que não tem uma tradução precisa para as línguas atuais, senão por aproximação. Por isso, mais importante do que encontrar a palavra perfeita equivalente, tarefa impossível, é descrever o que o filósofo queria dizer.

O leitor atento de Ética a Nicômaco logo percebe que a eudaimonia refere-se a uma forma de atividade, e não a um estado de espírito. Em particular, é a atividade da alma em conformidade com a virtude. Aqui é preciso ainda alguma explicação, pois a palavra virtude, do grego aretê, também não tem tradução precisa. Usualmente, traduz-se aretê por virtude, mas também por excelência. Ninguém diria, hoje, que uma faca ou um cavalo possui virtude; Aristóteles (e os gregos), sim. Tem virtude, excelência (ou aretê), tudo aquilo que cumpre a finalidade a que se destina. Uma faca serve para cortar e, se corta bem, ela tem virtude. Um cavalo de corrida campeão também o têm. Aristóteles imagina que tudo no mundo tem uma finalidade e, quando a desempenha com alto grau de perfeição, atinge a virtude, a excelência.

O homem, ao compreender sua verdadeira natureza, sua finalidade, almejará uma vida virtuosa. Ele, tal como os outros seres vivos, um cachorro, por exemplo, tem fome e sede, e pratica ações visando saciar esse desejo vital. Porém há a diferença específica, aquilo que torna o homem o que é, diferente dos outros animais. A diferença específica é a racionalidade. Para atingir a felicidade, isto é, para agir em conformidade com a virtude, o ser humano deve submeter seus desejos ao crivo da razão. A razão baliza, em cada circunstância, a forma correta de agir. Isso leva Aristóteles a propor a famosa teoria da mediana. Há a ação que peca pelo excesso e há a que peca pela falta; a ação correta é a de meio termo: a virtude está no meio. Por exemplo, o vício por excesso da coragem é a temeridade e, por falta, a covardia.

A eudaimonia de que trata Aristóteles não é a do homem solitário; muito pelo contrário. O homem é um animal político e, justamente por isso, a felicidade é um bem comunitário. A virtude humana consiste em uma série atributos que torna a vida comunitária boa. Em última análise, o que importa é a perfeição da ordem política. Não por acaso, e isso Aristóteles deixa claro ao final de seu livro, Ética a Nicomaco é um preludio de A Política.

Embora reconheça que a virtude seja uma questão de hábito (o covarde, por exemplo, pode se tornar corajoso praticando ações corajosas), Aristóteles salienta o papel da educação para o alcance da excelência moral. Com efeito, hábitos arraigados em adultos são de difícil modificação. Por isso, em sua visão, o papel do legislador é fazer leis que estimulem desde cedo as crianças a apreciarem as ações boas e a desprezarem as más.

Aristóteles tem o mérito de ser um dos primeiros a sistematizar o pensamento sobre a ética. Na ética da virtude, da qual é notório fundador, o que importa não são as ações isoladas, mas o conjunto de atributos do indivíduo que têm a propensão de levá-lo a prática de boas ações. Não é uma ação boa isolada que qualifica o homem em virtuoso. É o conjunto da obra, isto é, toda uma vida. Daí a consagrada frase do filósofo grego segundo a qual uma andorinha não faz verão.

10 de fevereiro de 2019, 18:56

COLUNISTAS A Revolução Gloriosa

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Quando da morte de Carlos II, assume o trono Jaime II, seu irmão e filho de Carlos I. Porque o partido realista formava maioria no parlamento (os Tories anglicanos), o novo rei encontrou inicialmente amplo apoio. Por outro lado, o receio do papismo e do absolutismo cresceu. Sua mulher, Maria de Módena, era católica e, embora o Rei tivesse assumido o trono por meio de uma cerimonia protestante, não tardou em frequentar abertamente missas católicas.

Uma tentativa de apear Jaime II, encabeçada pelo conde de Argyll e pelo Duque de Monmouth, filho ilegítimo de Carlos II, falhou. O Duque foi derrotado na batalha de Sedgemoor e seus leais companheiros executados, evento que ficou conhecido como “Bloody Assizes” (ou Inquéritos Sangrentos). Esse cenário serviu para Jaime II criar um exército católico sob o pretexto de tentativa de revolução, até mesmo como forma de intimidar o Parlamento. De fato, o Rei exigiu que o “Test Act” (ou Ato de Prova), lei que impunha prova de lealdade à Igreja Anglicana, fosse abolido, a fim de permitir que católicos assumissem postos na administração pública. Naturalmente, o Parlamento resistiu, o que fez Jaime II suspender a sessão, passando a governar sem parlamento, além de exonerar ministros Tories.

Em 1686, Jaime II instituiu ilegalmente a “Court of Ecclesiastical Commission”, com o fim de eliminar a oposição clerical e romanizar a Igreja Anglicana. Em 1687, suspendeu as leis contra os católicos e os dissidentes (protestantes não alinhados com a Igreja Anglicana). Estes últimos, embora perseguidos pela Igreja Anglicana, preferiam a ela a ter que conviver em um país oficialmente católico. Parlamentares Tories, como Danby, ante as atitudes do Rei, encetaram conversa com os Whigs exilados, com objetivo de arquitetar um golpe. Assumiria o trono a princesa protestante Maria, filha do Rei, casada com Guilherme III, Príncipe de Orange, da Holanda.

Em 1688, Jaime II fez publicar a Declaração de Indulgência, que negava efeitos às leis punitivas aos católicos e Dissidentes. A Declaração deveria ser lida nas igrejas nos primeiros dois domingos de cada mês. O Arcebispo da Cantuária, William Sancroft, e mais seis bispos, peticionaram ao Rei solicitando a reconsideração da medida. Furioso porque os clérigos se negavam a ler a Declaração, Jaime, alegando sedição, mandou-os para a Torre de Londres (mais tarde, levados a júri, foram inocentados). A partir daí, toma vulto o sentimento geral dos ingleses de que o protestantismo e as liberdades estavam sofrendo séria ameaça. Contudo, havia um certo alento, pois ambas as filhas de Jaime, suas sucessoras presuntivas, Maria e Ana, eram protestantes fervorosas. Esse sentimento logo se esvaneceu quando Maria de Módena, a segunda mulher do Rei, deu à luz a um novo príncipe.

Uma carta foi enviada a Guilherme de Orange para que ele socorresse a Inglaterra da tirania e do catolicismo. Agora com um inimigo em comum, os Tories e os Whigs se aliaram. Guilherme não negou apoio, mesmo porque a aproximação com a Inglaterra significava um aliado contra a França católica. Sem resistência alguma, Guilherme marchou, conquistando espaço, sem derramar sangue, daí por que se fala, também, de revolução incruenta. Jaime, sua mulher e o príncipe partiram para a França.

Guilherme então foi feito líder provisório do governo por lideranças parlamentares aliadas e, por sugestão dos Whigs, convocou uma assembleia mandando citar todos os parlamentares sobreviventes do reinado de Carlos II. A reunião veio a se chamar Convenção, e não simplesmente Parlamento, pois, tecnicamente, a ordem não partira de um rei. A Convenção tinha por objetivo justamente estabelecer um acordo entre a realeza e o Parlamento. Uma vez eleitos os membros da Convenção Parlamentar, um impasse surgiu: agora que o inimigo em comum não era mais uma ameaça, as desavenças entre Tories e Whigs emergiram novamente. Os Tories acreditavam no direito divino do rei e queriam estabelecer a regência. Como Jaime ainda estava vivo, permaneceria rei formalmente, mas Maria e Guilherme governariam de fato. Os Whigs queriam soterrar de vez o direito divino do rei e enfatizar a preeminência do Parlamento. A regência, realmente, trazia um problema para o interesse de ambos grupos. O filho de Jaime com Maria de Módena continuava na linha sucessória, o que poderia causar desavenças futuras.

A solução encontrada pela Convenção foi engenhosa. Votou-se um documento declarando que Jaime, ao refugiar-se na França, havia abdicado ao trono, deixando-o vazio. Redigiu-se também a Declaração de Direitos de 1689, listando os malfeitos de Jaime, mas, para não ofender os sentimentos dos Tories e dos clérigos, a culpa foi atribuída aos ministros. Guilherme, por sua vez, foi claro em suas intenções: ou governaria junto com sua mulher ou retornaria para a Holanda.
A Convenção assentiu e o casal aceitou o trono assinando a Declaração de Direitos de 1689.

Dessa forma, curiosamente, um não-rei convocara uma assembleia que não era o Parlamento, para que ela, ao fim e ao cabo, não tendo sido legalmente instituída, conferisse legitimidade a quem a convocou. A Convenção, então, convola-se, formalmente, em Parlamento, de forma que os atos praticados por Guilherme antes da coroação foram validados retroativamente, como se rei fora desde a ordem de convocação, legitimando, por sua vez, a instalação do próprio Parlamento, que se inicia por um ato real.

A esse processo se chama Revolução Gloriosa. Por ele, estabeleceu-se definitivamente a monarquia constitucional inglesa, com a prevalência do Parlamento sobre a Monarquia. O protestantismo foi assegurado, juntamente com as caras liberdades inglesas. O direito divino do rei foi definitivamente posto para debaixo do tapete e a figura do rei passou a ser vista, pouco a pouco, como apenas uma peça da burocracia estatal, a qual poderia muito bem ser dispensada pelo poderoso Parlamento.

10 de janeiro de 2019, 21:13

COLUNISTAS A origem do bipartidarismo na Inglaterra

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Com a restauração do trono Inglês, o filho de Carlos I, Carlos II, torna-se o monarca. O novo soberano comprometeu-se, por meio da Declaração de Breda, a respeitar o protagonismo do Parlamento inglês. Não foi o que aconteceu: ele o desafiou e buscou favorecer os católicos.

Quando de sua coroação em 1661, forma-se um novo Parlamento, que ficou conhecido como Parlamento Cavalier, por ser eminentemente realista e anglicano. Consequentemente, esse Parlamento aprovou várias leis que minavam a influência puritana de outrora. Tais medidas ficaram conhecidas como Código de Clarendon e fizeram reviver na Inglaterra o espírito reformista do anglicanismo do Arcebispo Laud. O Decreto de Corporação (1661), por exemplo, impunha que funcionários públicos das cidades prestassem juramento de lealdade ao rei, passassem pela comunhão anglicana, além de restaurar a presença dos bispos na Câmara dos Lordes. O Decreto de Uniformidade de 1662 determinou a perda de pecúlio dos clérigos que recusassem a adotar o Livro das Orações Comuns e dos que não tivessem sido ordenados por um bispo. Por volta de 2 mil religiosos renunciaram. O Decreto Conventículo de 1664 proibiu que mais de 4 pessoas se reunissem para rezar sem o Livro das Orações Comuns. Dessa forma, um grande número de protestantes não alinhados com a Igreja Anglicana foi alijado da vida pública. Eles passaram a ser conhecidos como dissidentes ou não-reformistas.

A boa relação de Carlos II com o Parlamento começa a definhar em meados de 1665, por conta do fracasso inglês na II Guerra Anglo-Holandesa e dos altos custos para manutenção da extravagante corte, o que levantou questionamentos por parte da Câmara dos Comuns. Carlos II reagiu confrontando a autoridade do Parlamento. Exemplo disso foi a malsucedida tentativa de aprovar o Ato de Indulgência, que lhe daria poderes para suspender ou revogar leis aprovadas pelo Parlamento.

Outra questão que veio a agravar a relação do Rei com o Parlamento foi sua política exterior de aproximação com seu primo francês, o rei católico Luís XIV. O Tratado de Dover, mediante o qual ambas as nações combateriam conjuntamente contra a Holanda, continha uma cláusula secreta que previa uma polpuda pensão de Luís XIV para Carlos II (o que garantiria a independência deste do Parlamento) e, em contrapartida, o monarca inglês se comprometia a declarar-se católico assim que possível. Rumores sobre a cláusula secreta, somando-se às reformas no plano religioso, fizeram com que a animosidade do antigo partido puritano no Parlamento ganhasse força. Destaca-se, nesse aspecto, a atuação de Lord Shaftesbury, um ex-apoiador de Cromwell, anticatólico e antiabsolutista. Shaftesbury, seguido pelos puritanos e pelos não-conformistas, via na figura de Luís XIV a personificação da tirania. A justificativa intelectual para necessidade de revolta contra governos tirânicos estava alicerçada nas ideias de seu médico e amigo John Locke. Foi Shaftesbury que tomou a iniciativa de espalhar rumores a respeito da cláusula secreta.

Em 1672, pondo em prática o que previa a cláusula secreta, Carlos II fez publicar a Declaração de Indulgencia, sem a aprovação do Parlamento. Esse documento suprimia todas as leis penais aprovadas contra os católicos romanos e contra os não-conformistas, grupos contrários à formação majoritária do Parlamento de então. Como retaliação, a Câmara dos Comuns recusou-se a aprovar o fornecimento de mantimentos para a guerra até que o Rei refluísse da Declaração de Indulgencia, o que de fato ocorreu. Mas o Parlamento foi mais além, aprovando o Ato Teste (Test Act), que dispunha sobre a perda de cargos dos que não rejeitassem as doutrinas da Igreja Romana e dos que não provassem ter recebido a comunhão anglicana. O Rei ficou consternado e suspendeu as atividades do Parlamento, mas sem dissolvê-lo. O então Duque de Iorque, futuro Jaime II, irmão do rei, próximo na linha sucessória do trono e que ocupava um alto posto (“Lord High Admiral”), já tendo se declarado católico, teve que renunciar. Shaftesbury, de igual sorte, renunciou ao posto de “Lord Chancellor”.

Daí então, o conflito se acentua entre, de um lado, Shaftesbury e seus seguidores, que lutavam pela limitação do poder real, e, de outro, Carlos II e o seu partido da corte. O partido do Rei era liderado pelo habilidoso Cavalier Anglicano Thomas Osborne (Conde de Danby), que não media esforços, quando preciso, em subornar parlamentares para ver vingar as prerrogativas reais e eliminar da cena política Shaftesbury e os não-conformistas. É desse confronto que nascem dois partidos políticos distintos na Câmara dos Comuns, dando origem ao conhecido bipartidarismo inglês.

Por volta de 1678, descobriu-se o Complô Papista, segundo o qual havia um plano católico com apoio francês para massacrar os protestantes. Shaftesbury tirou partido da notícia incitando o sentimento anticatólico prevalecente. Carlos II, pressionado por sua política de alinhamento com a França e visando evitar o impeachment de Danby, dissolveu o Parlamento e convocou novas eleições. Contudo, o novo parlamento mostrou-se anticatólico e hostil ao Duque de Iorque. Mais uma vez, Shaftesbury valeu-se do contexto favorável para defender a exclusão do irmão do Rei da linha sucessória, redundando na proposta que ficou conhecida como Lei da Exclusão. Carlos II reagiu convocando novas eleições, na esperança de que a Câmara dos Comuns votasse contra e proposta de Shaftesbury. Este, por sua vez, conseguiu aprovar a lei do Habeas Corpus, que impedia o monarca de delongar os julgamentos e aprisionar sem causa. Carlos II, então, sem saída, impediu que os membros da Câmara dos Comuns se reunissem. Shaftsbury e seus apoiadores reagiram peticionando ao Rei para que fosse permitida a reunião parlamentar. Ficaram conhecidos, a partir de então, como Whiggamores ou Whigs (partido favorável à exclusão do Duque de Iorque do trono, representando a tendência liberal). Os apoiadores do rei, por sua vez, passaram a ser conhecidos como Tories (partido desfavorável à exclusão do Duque de Iorque do trono, representando a tendência conservadora).

Carlos II, contudo, não cedeu à petição, até 1680. A Lei de Exclusão foi aprovada na Câmara dos Comuns, mas rejeitada na Câmara dos Lordes. Em 1681, o Rei dissolveu o Parlamento novamente, desta feita para convocar um novo em Oxford, longe dos apoiadores de Shaftesbury. Os Whigs e o Rei se reuniram armados e o receio de uma nova guerra civil veio à tona: insistia-se na ideia de exclusão de Duque de Iorque da linha sucessória. O impasse fez com que Carlos II dissolvesse o Parlamento, para jamais convocá-lo novamente.

Shaftesbury chegou a ser levado ao grande júri por incitar a revolução, mas foi absolvido pelos jurados, todos Whigs. Em 1683, descobriu-se o Complô de Rye House, uma conspiração de Whigs extremistas para assassinar o Rei e o Duque de Iorque. A descoberta favoreceu os Tories e o Rei. Carlos II eliminou do tabuleiro os líderes Whigs, incluindo aristocratas notáveis que nada tinham a ver com o plano dos extremistas. A partir de então, o monarca governou como um déspota, burlando o sistema de eleição parlamentar para que se tivesse sempre como resultado maioria de Tories na Câmara dos Comuns. Antes de sua morte por derrame, chegou a desrespeitar o Ato Trienal de 1641, que previa a convocação do parlamento ao menos uma vez a cada três anos.

Mais um Rei, portanto, que resistiu em aceitar o protagonismo do Parlamento, em que pese o compromisso formal de aceitá-lo. Se um legado Carlos II deixou, como efeito colateral de suas ações, foi a instituição do bipartidarismo que predomina até hoje na Inglaterra.

2 de dezembro de 2018, 19:27

COLUNISTAS A restauração do trono inglês

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Com a morte de Carlos I, o parlamento radical sai vitorioso. Uma república oligárquica se instaura, sob os auspícios do exército. Apenas a Câmara dos Comuns foi preservada, e seus membros, os mesmos do “Rump Parliament” (aquele que restou após a expulsão dos membros favoráveis a Carlos I, em 1648) escolheriam 41 pessoas para formar o Conselho de Estado, que funcionaria como o executivo. Contudo, havia oposição. Em primeiro lugar, a execução de Carlos I fez reviver em muitos os sentimentos realistas. Em segundo lugar, nem no exército vitorioso havia unanimidade: os Niveladores, setor extremado dos Independentes, queriam avançar muito mais nas reformas, propondo o sufrágio universal masculino e a abolição do voto censitário. Para eles, o governo deveria se assentar no consentimento do povo, sendo a república oligárquica contraria ao que preconizavam. Tais preceitos democráticos, como se vê, anteciparam em mais de um século as ideias das Revoluções Americana e Francesa. Os Escavadores, mais radicais ainda, preludiaram certas ideais marxistas, pois pregavam o cultivo compartilhado da propriedade.

O “Rump Parliament” revelou-se tirânico, chegando a confiscar bens de seus oponentes, o que contribuía de fato para fazer reviver o sentimento realista. Por essa razão, alguns líderes do exército assentiram em dissolvê-lo, a fim de que se convocassem novas eleições para a Câmara dos Comuns. Com essa medida, buscava-se maior representatividade. Uma via mais democrática, portanto. Porém, ante essa possibilidade, o Parlamento se antecipou tentando prolongar sua existência. Oliver Cromwell, líder militar da Guerra Civil Inglesa, então, agiu, dissolvendo-o em 1653 e, assim, tornando-se o homem mais poderoso da Inglaterra.

Cromwell, pessoalmente, acreditava no Parlamento como instituição. Sua intenção era a de que a Inglaterra fosse governada por uma comunidade de justos. Homem religioso, supunha que Deus lhe dera conhecimento superior para encontrar o melhor caminho para seu país. Imbuído desse espírito, formou o que ficou conhecido de Pequeno Parlamento. Seus membros deveriam ser devotos de Deus e os critérios da escolha eram estritos. Embora formado por homens santos, o Pequeno Parlamento não funcionou.

Em seu lugar, foi proposto o Instrumento de Governo, documento redigido por oficiais do exército, que ficou conhecido como a primeira constituição escrita da Inglaterra. Ele previa um parlamento unicameral de 400 membros, conferia a Cromwell o título de Lorde Protetor vitalício e hereditário, bem como dispunha um governo com auxílio do Conselho de Estado. Esse Parlamento se reuniu em 1654, mas logo as dificuldades apareceram, especialmente tendo em vista a insatisfação de seus membros pelos amplos poderes conferidos à Cromwell. Este, irresiginado, dissolve-o, tal como haviam feito alguns dos reis, ressuscitando o direito divino como fonte de autoridade.

Nesse ínterim, uma sublevação realista irrompeu em Wiltshire, e Cromwell viu nisso o pretexto para implementar uma ditadura militar, aprovando leis marciais que dividiram a Inglaterra em 11 distritos governados por oficiais do exército. As caras liberdades inglesas estavam mais uma vez ameaçadas, desta feita não por um rei, mas pelo governo puritano minoritário. Embora a liberdade religiosa fosse bem-vinda para eles, tendo Cromwell, dentre outras medidas, permitido a entrada de judeus na Inglaterra, as outras liberdades estavam sendo cerceadas pela imposição do rígido estilo de vida puritano. Havia multas para quem proferisse palavrões, para práticas esportivas, para jogatina e para embriaguez. Diversos teatros foram fechados e impostos eram aumentados arbitrariamente. Qualquer juiz que contestasse as leis marciais era removido do cargo. Em suma, Cromwell não fazia um governo de base popular.

Em 1656, convocou novamente o Parlamento, apenas para constatar a oposição de republicanos extremados que avultava. Isso o fez barrar a entrada destes parlamentares na Câmara dos Comuns. Mas Cromwell falece de febre em 1658, sem por um ponto final na instabilidade política. Foi sucedido por seu filho, Ricardo Cromwell. Sem a habilidade do pai, sua presença fez com que o conflito entre as várias vertentes do exército se intensificasse. O próprio Ricardo, incapaz de governar, logo renunciou ao posto que fora de seu pai. O general George Monck, em Edimburgo, chegou à conclusão de que o retorno da monarquia era o único meio de restaurar a estabilidade na Inglaterra. Marchou para Londres e, em lá chegando, anunciou a convocação de uma novo Parlamento. Uma das exigências era a de que os membros do “Rump Parliament” convocassem os membros presbiterianos que haviam sido expulsos em 1648 pelo exército puritano, durante a Guerra Civil. Como consequência, os presbiterianos tornaram-se maioria novamente e votaram pelo fim do Longo Parlamento (1640-1660). Ao mesmo tempo, Monck, que recusou o cargo de Lorde Protetor, encetou tratativas com o príncipe Carlos Stuart, que se encontrava agora exilado nos Países Baixos Espanhóis.

Carlos, então, publicou o documento denominado Declaração de Breda, que continha as condições de sua aceitação à coroa britânica. Dentre elas, prometia o perdão para todos que agiram contra a coroa, assentiu que o Parlamento decidiria as questões importantes do reino e garantiria a liberdade de consciência religiosa. Em 29 de maio de 1660, o príncipe chegou à Londres para ser coroado como Rei Carlos II.

O que releva desse episódio é que, embora tenha ocorrido a restauração monárquica, a legitimidade do Parlamento como fonte de autoridade sai fortalecida. Isso será relevante para que se entenda, no futuro, a Revolução Gloriosa.

21 de outubro de 2018, 19:06

COLUNISTAS A Guerra Civil Inglesa e a secularização da política

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O Parlamento que se inicia em 1640, cognominado o Longo Parlamento, mostrou-se triunfante perante o monarca, graças à obra dos puritanos mais radicais, sob a liderança de John Pym. Isso não quer dizer que não houvesse mais conflito e que Carlos I estivesse isolado, nem que o Parlamento fosse um todo harmonioso. É uma tendência natural, mas equivocada, ver a história como uma luta de lados diametralmente opostos, como se não houvesse divergências de interesses dos que lutam de um mesmo lado. O Rei, por séculos, fora considerado uma figura sagrada, e não seria da noite para o dia que tal percepção deixaria de fazer parte do imaginário inglês. Daí que nem todos parlamentares apoiassem uma solução que consistisse em apear Carlos I do poder. Aliás, isso sequer era uma opção no início da Guerra Civil. Ela vai amadurecer com o tempo.

A Primeira Guerra Civil Inglesa vai de 1642 a 1646. Ela é marcada pela luta entre o monarca e os parlamentares radicais. Quando, no período em exame, se fala de luta entre o Rei e o Parlamento, essa referência deve ser entendida em relação aos parlamentares radicais.

A causa próxima da guerra foi a impopular decisão de Carlos I de prender, sob a alegação de traição, 5 parlamentares da Câmara dos Comuns, incluindo John Pym, por terem preparado um documento relacionando suas malfeitorias. O Rei vinha sendo duramente criticado no Parlamento pela forma com que lidava com conflitos na Irlanda e Escócia.

Os realistas iniciam a guerra vitoriosos, mas somente até John Pym fazer um acordo com o exército escocês, por meio do qual o Parlamento se comprometia a estabelecer, em troca de apoio, o presbiterianismo na Inglaterra e na Escócia. Carlos I também buscou aliados. Pediu auxílio dos católicos irlandeses, sob a promessa de parar de persegui-los.

Ganha destaque, do lado do Parlamento, o exército comandado por Oliver Cromwell, composto de bravos puritanos, grande parte deles da mesma região dos emigrados que foram para as colônias americanas. É importante saber que, com o desenrolar do conflito, o exército parlamentar torna-se uma força política autônoma, com interesses divergentes dos da maioria parlamentar.

De fato, muitos parlamentares, a saber, os mais moderados, que passam a compor a maioria dos Comuns, começaram a achar a guerra contra o Rei um disparate. Eles ficaram conhecidos como Partido Presbiteriano, o qual pretendia instalar o presbiterianismo como religião oficial. Isso contrastava com os anseios dos puritanos radicais do Parlamento, que formavam agora minoria, e do exército parlamentar (composto de puritanos). Esses puritanos professavam a tolerância religiosa relativamente às várias vertentes do protestantismo. Por isso ficaram conhecidos como Puritanos Independentes. A eles se deve o crédito da defesa da liberdade de consciência por meio da tolerância religiosa.

Com o apoio escocês, as várias frentes dos exércitos aliados dos parlamentares radicais se mostravam vitoriosas e, à medida que avançavam no campo de batalha, pondo os realistas em fuga, descobriam, em documentos deixados para trás, os planos secretos do Rei, dentre os quais a promessa de suspender leis anticatólicas feitas aos irlandeses e o plano de pagar para tropas estrangeiras invadirem a Inglaterra. Essas revelações, aliadas com outras condutas de Carlos I, apenas viriam a reforçar a péssima reputação do monarca como negociador.

A primeira guerra civil inglesa termina em junho de 1646, com a tomada de Oxford pelos parlamentaristas.

Carlos I, estrategicamente, entregou-se aos escoceses, com a intenção de persuadi-los a tomar partido de sua causa. A essa altura, as tensões entre os parlamentares presbiterianos, que compunham a maioria, e o exército tornam-se cada vez mais evidentes. Tanto é assim que os presbiterianos enviam, em segredo, representantes seus para negociarem, junto com o Rei e os escoceses, a volta de Carlos I ao poder, sob certas condições contidas na Proposição de Newcastle. O acordo previa que o presbiterianismo seria a religião oficial, que o parlamento controlaria o exército e que as leis anticatólicas seriam rigorosamente cumpridas.

Carlos I acabou sendo entregue pelos escoceses à custodia do Parlamento, depois que este os indenizou dos esforços de guerra. De outro lado, o exército ainda acreditava que o Rei era uma peça chave para a solução do conflito. Os homens de Cromwell, assim, foram a captura do Rei, enquanto outra parte se dirigiu a Londres.

Em Londres, o exército expulsa 7 parlamentares presbiterianos e redigem o seguinte acordo, oferecido ao Rei: Carlos I retornaria ao trono desde que o Parlamento se reunisse a cada dois anos; os bispos poderiam retornar, contanto que ninguém tivesse a obrigação de obedecê-los e o Livro de Oração Comum poderia ser reintroduzido, desde que as orações não fossem compulsórias. Os puritanos, portanto, nessa fase, buscavam liberdade religiosa sem a supressão do monarca. Contudo, com essa oferta em mãos, o nem um pouco confiável Carlos I encetou tratativas com os escoceses e presbiterianos, a fim de barganhar um acordo mais alinhado com suas convicções pessoais.

Com efeito, Carlos I conseguiu enviar mensagens secretas aos escoceses, propondo a assinatura de outro acordo, por meio do qual ele se comprometia, tão logo os escoceses invadissem a Inglaterra, a oficializar o presbiterianismo na Inglaterra e a suprimir as seitas heréticas, o que incluía varrer os Independentes da cena política.

Sem que qualquer solução vingasse, tem início a Segunda Guerra Civil, de curta duração. Ela começa e termina em 1648, com a derrota dos realistas. O desfecho faz com que o exército se volte violentamente contra o Rei, que dera mostras cabais de sua falta de franqueza nas negociações. Tropas invadem o Parlamento em dezembro de 1648 e 143 parlamentares presbiterianos são expulsos da Câmara dos Comuns. Os remanescentes, todos Independentes e aliados de Cromwell, formam o que ficou conhecido como Parlamento Rebadilha.

O exército exige que o Rei seja levado a julgamento. Era uma pretensão sem antecedentes para toda a gente que testemunhava as manobras do exército. Como os Lordes se recusaram iniciar tal julgamento, parte dos Comuns, nomeadamente a minoria puritana, instaurara uma Corte de Justiça ad hoc, formada por 135 julgadores, com poucos advogados e nenhum juiz. Ao Rei, indagando sob que autoridade ele era levado a julgamento, pois ninguém estava acima dele para julgá-lo, foi respondido que pela autoridade do povo inglês. Carlos I, assim como os parlamentares moderados, não considerava o julgamento constitucional. Por isso, durante o julgamento, o Rei não apresentou defesa.

A Corte concluiu que o Rei fizera guerra contra seu próprio povo, arregimentara tropas contra o Parlamento e se portara como um tirano, traidor, inimigo publico, pelo que foi sentenciado à morte. Mas apenas 59 dos 153 julgadores tiveram a coragem de assinar a sentença, já que o procedimento era de legalidade questionável. Carlos I foi condenado, então, por minoria, sem o beneplácito dos Lordes e por um procedimento iniciado pela minoria dos parlamentares.

Eis aí um marco simbólico importante na história, ainda que traumático e feito por meios então considerados ilegais: a cabeça de um rei rolando em face da afirmação da supremacia do povo. Foi um golpe na teoria do direito divino do rei e o início da secularização da política.

11 de setembro de 2018, 17:57

COLUNISTAS As Guerras dos Bispos (Quando a religião colide com a política)

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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A Petição de Direitos não foi a única investida do Parlamento inglês contra Carlos I. Na sessão de 1629, Sir John Elliot, um dos redatores desse documento, elaborava uma proposta de lei que condenava quem tentasse introduzir o papismo e o arianismo na Inglaterra, bem como condenava como inimigo público quem pagasse impostos não autorizados pelo Parlamento. Aqui é preciso chamar a atenção para o fato de que o conflito entre o Rei e o Parlamento adquire feição religiosa, para além da questão da legitimidade da cobrança de impostos.

Buckingham, braço direito do Rei, acabou sendo assassinado por um puritano, para regozijo do povo inglês, que não o via com bons olhos. Entram na esfera de influência de Carlos I duas figuras: o Arcebispo Laud e o parlamentar Thomas Wentforth, futuro Conde de Strafford. Aquele porque introduziu na Igreja Anglicana as ideias políticas professadas pelo Rei, notadamente a do direito divino e a do dever de não resistência ao rei; este porque tinha como ideal lutar pelas prerrogativas reais dentro do Parlamento.

As ideias de Laud contrastavam com o pensamento dos protestantes puritanos, religião professada por grande parte da burguesia parlamentar. As reformas que o Arcebispo vinha empreendendo no seio da Igreja Anglicana, particularmente quanto aos rituais, sugeriam uma aproximação com o catolicismo e com Roma, o que poderia, na visão dos puritanos, implicar a submissão da Inglaterra ao papado, até porque a Igreja Católica era defensora do Absolutismo e sustentava abertamente a teoria do direito divino dos reis. A tal circunstância se acrescia a de que a esposa francesa do Rei professava abertamente o catolicismo.

Carlos I tomou conhecimento de que Laud estava sendo tratado como traidor na Câmara dos Comuns e logo mandou um mensageiro ao Parlamento ordenando que se suspendesse a sessão, apenas para este, em lá chegando, ser barrado à porta, enquanto, do lado de dentro, aprovava-se a proposta de Sir John. Ante a afronta, o Parlamento foi mais uma vez dissolvido e Sir John mandado para a Torre de Londres, onde morreria três anos depois.

Laud atuava com mãos de ferro, não medindo esforços em visitar todas as dioceses a fim de testar as crenças e a observância dos rituais pelo clero, sob pena de prisão e até tortura. Foi essa ausência de liberdade religiosa que fez com que inúmeros puritanos, impossibilitados de professar sua crença, embarcassem para as colônias americanas. Wentworth, por sua vez, abismado com as inovações dos Comuns frente ao monarca, manobrava habilmente, recomendando que o Rei se valesse, para governar, das Cortes de Prerrogativas, as quais não estavam submetidas à “common law”. Carlos I, sem o Parlamento, não hesitou em ressuscitar impostos feudais obsoletos, inclusive para ampliar sua abrangência de cobrança, o que só fez deixar mais claro que agia ardilosamente, ferindo as caras liberdades inglesas.

Carlos I e Laud, não contentes com as reformas religiosas na Inglaterra, voltam os olhos para a Escócia dos presbiterianos para lá implementarem mudanças, visando a uniformização dos cultos da Igreja Anglicana. Tentaram impor o “Livro de Oração Comum”, em 1637, de viés católico, e insistiram fazer valer o sistema episcopal, segundo o qual bispos católicos participavam do governo. Os presbiterianos, revoltados, insurgiram-se com violência contra a interferência do Rei na Igreja da Escócia. Contra a audaciosa resistência só uma declaração de guerra. Tem início a Primeira Guerra dos Bispos (1639), a qual termina com uma trégua entre as partes combatentes, por meio do acordo “Pacificação de Berwick”, mediante o qual Carlos I assentia que a questão fosse resolvida pela Assembleia Geral ou pelo Parlamento da Escócia. Carlos I esperava uma decisão que lhe fosse favorável, mas a Assembleia e o Parlamento radicalizaram, suprimindo de vez o controle real e o sistema episcopal, dando início, assim, à Segunda Guerra dos Bispos.

Mas guerrear exigia recursos. Foi então que, orientado por Wentworth, Carlos I convocou o Parlamento novamente em 1640. Os Comuns, em troca de apoio e apontando os abusos de poder do Rei, exigiam o fim de um imposto chamado contribuições navais (“ship money”). Carlos I, sem assentir, dissolve o que ficou conhecido como o Parlamento Curto.

Sucede que o exército escocês avançava, tomando cidades inglesas, tendo Carlos I, ao fim e ao cabo, que firmar o Tratado de Ripon, o qual fixou pesada indenização a favor escoceses.

O Rei, humilhado, convoca um novo Parlamento, que ficou conhecido como Parlamento Longo (1640-1660), pois duraria vinte anos. Uma das primeiras medidas desse Parlamento foi a de acusar Wentworth, já Conde de Strafford, de traição, por meio de um “impeachment”.  Só que alta traição se comete contra o Rei e Strafford era o seu homem de confiança. Os acusadores, sob a liderança de John Pym, ficaram sem saída propriamente legal, porque não tinham provas concretas de conduta que implicasse alta traição. Não tendo o “impeachment” sido aprovado, recorreram ao arbitrário “bill of attainder”, de procedimento muito mais simples e para cuja condenação do acusado não se exigia o devido processo legal. O “bill of attainder” foi aprovado, para a consternação de Lord Digby, que não votou favoravelmente. Eis suas palavras:

“Deus me defenda de condenar à morte um homem de acordo com uma lei feita ‘a porteriori’ … Eu sei, Mr. ‘Speaker’, que o Parlamento possui um poder judiciário e um poder legislativo. Um estabelece o que é legalmente justo; o outro o que convém politicamente ao bem da comunidade. Mas esses dois poderes não devem ser confundidos e não temos o direito de cobrir um ato de prudência política com uma vã ostentação de justiça legal” (História da Inglaterra, Andre Maurois). O destino do Arcebispo Laud foi semelhante.

Ora, esse fato noticiava um prenúncio de subversão da ordem interna. De fato, a ordem legal começava a ser manipulada para atingir objetivos políticos, conforme se nota das palavras de Lord Digby.

Em seguida, o Parlamento aboliu inúmeras medidas arbitrárias tomadas por Carlos I. Dentre elas, declararam-se ilegais e inconstitucionais as manobras tomadas para arrecadar impostos ao arrepio do consentimento do Parlamento e aprovou-se o Ato Trienal, por meio do qual se estabeleceu que o Parlamento deveria ser convocado em intervalos máximos de três anos, com ou sem iniciativa real. Ademais, aboliram-se todas as Cortes de Prerrogativa.

Não foi de um dia para o outro, como se vê, que o Parlamento despontou como a principal instituição de governo, sobrepujando a monarquia. Se considerarmos como o embrião desse processo a Carta Magna (1215), foram séculos de conflitos, com altos e baixos, até a consolidação de seu protagonismo.

5 de agosto de 2018, 20:49

COLUNISTAS Os antecedentes do governo parlamentar

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Nem a Magna Carta, nem as Provisões de Oxford fizeram o Parlamento inglês triunfar perenemente sobre os monarcas. Apenas no século 17 é que, em uma Inglaterra transformada, isso vai acontecer. A origem do conflito entre o monarca e o Parlamento foi a mesma de antes: a cobrança de impostos sem a aprovação dos súditos.

Quando da morte da Rainha Elisabete I, assume o trono inglês o seu primo escocês Jaime I, dando início à dinastia dos Stuarts. Jaime I era autor de livros nos quais sustentava a origem divina da monarquia. Se o Rei cumpria a lei, era mais por conveniência e exemplo do que por obrigação, pois sua autoridade, de origem divina, era final e infalível. A visão da figura sagrada do Rei era compartilhada pelos ingleses.

Daí não se conclui que os ingleses achassem que o Rei tudo podia. Jaime I, um escocês, desconhecia o apreço dos ingleses pelas liberdades. Em uma época de reformas religiosas, o conceito de liberdade vinha, paulatinamente, se alargando para além da ideia de limitação do poder real. A ele se acrescia o de liberdade de religião e, portanto, o de liberdade de consciência e, deste, o de liberdade individual. (É preciso advertir que essa liberdade religiosa ocorrerá apenas entre diferentes vertentes do protestantismo, uma vez que os católicos foram impiedosamente perseguidos na Inglaterra.)

As reformas tiveram como consequência a perda da incontestável autoridade da Igreja Católica. As alianças entre soberanos e papas, como forma de legitimação do poder, não se mostravam mais imprescindíveis. Deus escolhia o monarca diretamente, sem intermediários na Terra.

Jaime I queria dinheiro, seja para bancar os luxos da Corte, seja para financiar sua política externa. Propôs ao Parlamento um acordo (o Grande Contrato) de renúncia aos seus arcaicos direitos feudais de cobrar diversos impostos em troca de uma polpuda renda vitalícia, o que foi rejeitado. Irresignado, Jaime I, então, dissolve o Parlamento em 1611 apenas para convocá-lo dez anos depois, em 1621, a exceção do de 1614.

O conflito, adiante, vai ganhar novos contornos em razão da política externa de Jaime I, que era um pacifista convicto em uma época marcada por conflitos político-religiosos (a exemplo da Guerra dos Trinta Anos, iniciada em 1618). Queria ele que seu filho Carlos arranjasse um casamento com a infanta Maria Ana de Espanha. Mediante a transação, barganharia a região do Palatinado tomada pelos Habsburgos e ainda receberia um bom dote. Queria o Parlamento a guerra com a Espanha, por questão predominantemente religiosa. Havia um forte sentimento anti-espanhol na Inglaterra.

Jaime I fez o Parlamento saber que assunto de Estado tão elevado era apenas de sua alçada. O Parlamento replicou pedindo a guerra contra a Espanha, um casamento protestante e informando ao Rei estrangeiro que assuntos de interesse do Estado não deveriam passar sem o devido debate no Parlamento. Jaime I irritou-se novamente: dissolveu o Parlamento e mandou prender os que se lhe opunham, dentre os quais John Pym, figura de destaque entre os Comuns. Em seguida, mandou Carlos e seu homem de confiança, Buckingham, para a Espanha, com o fim de negociar as cláusulas do casamento. Não deu certo: as exigências espanholas implicariam a transformação da Inglaterra em um país católico.

Jaime I morreria em 1625, mas Buckingham, transformando-se em anti-espanhol, continuou influente, agora perante o Rei Carlos I. Ele logrou êxito em arrumar um casamento do Rei com a filha de Henrique IV, Rei da França, buscando apoio desse país contra a Espanha, não sem discordância dos protestantes, pois a nova Rainha era católica, o que era motivo de desconfiança.

Tão logo a relação diplomática com a França católica esfriou; a comitiva católica da Rainha tornou-se uma indesejável influência para ela e para a imagem da Corte em um país fervorosamente protestante. A comitiva foi mandada de volta. Ademais, a companha militar na região do Palatinado, com o apoio francês, não deu certo. Carlos I, então, fica sem aliados no exterior e sem o apoio do Comuns, internamente. Eis que se vê obrigado a convocar mais uma vez o Parlamento.

Começa a emergir, na Inglaterra, a ideia de responsabilidade ministerial, especialmente pelas mãos de Sir John Eliot. Se o Rei não pode responder pelos seus atos, isso não se estende aos seus ministros. Se ele se engana, não o faz por uma falibilidade ínsita, mas sim porque os ministros foram incompetentes ao não o aconselhar devidamente. A tese foi levantada para sustentar o pedido impeachment do impopular Buckingham, pelos Comuns, perante os Lords. Buckingham, desatinadamente, havia prometido ao francês Richelieu o apoio dos marinheiros protestantes ingleses contra os protestantes (huguenotes) de La Rochelle.

Carlos I achou a tese da responsabilidade ministerial um disparate, porque julgar aqueles que lhe são tão próximos era o mesmo que contestar sua autoridade real. Mandou Sir John à prisão. A tensão entre o monarca e Parlamento aumentou. Mas sem este, Carlos I não teria apoio para financiar a sua política exterior em uma Europa em ebulição por conta do conflito político-religioso da Guerra dos Trinta Anos.

A história, novamente, repetiu-se. Carlos I, em 1628, recorreu ao Parlamento. Uma figura de destaque ajudava a preparar um novo documento contra as alegadas prerrogativas reais defendidos em face das prerrogativas do Parlamento. Trata-se do respeitável e notável jurista Sir Edward Coke, ferrenho defensor da supremacia da “common law”.

Sir Edward já entrara em conflito com Jaime I, quando era magistrado, sustentando que o monarca não estava acima da lei. Foi despedido. Agora, não mais juiz, opunha a lei a Carlos I. Não fosse Sir Edward, a Magna Carta jamais seria lembrada como é hoje. Foi ele que a reinterpretou, dando-lhe um significado inexistente à época em que foi selada, como símbolo da liberdade individual. Inspirada nela, a Petição de Direitos é imposta a um Rei novamente sem saída, tendo de curvar-se perante o Parlamento.

A Petição de Direitos reafirma o direito de não se ter tributos cobrados sem o consentimento do Parlamento. Além disso, dispõe que ninguém será levado à prisão sem uma causa. Carlos I acabou aceitando-a, contrariado. A Petição de Direitos, embora, em termos formais, seja um requerimento do Parlamento ao monarca, representa, de fato, o início da concepção moderna de governo parlamentar.

4 de julho de 2018, 19:49

COLUNISTAS As Provisões de Oxford

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O governo de gabinete, no parlamentarismo, tem um exemplo típico na Inglaterra. Sua peça-chave é a Câmara dos Comuns, cujos membros são eleitos pelo povo e o representam. A outra câmara do Parlamento é a dos Lordes. O monarca, embora, hoje em dia, não compareça usualmente ao Parlamento, está teoricamente presente, e atua no processo legislativo.

Em termos de governo, seu papel, em nossos dias, é meramente cerimonial. O governo é exercido por um gabinete, constituído por ministros, sob a direção do Primeiro-Ministro. Ele é nomeado pelo monarca, mas não escolhido a seu gosto: é o líder do partido com maior número de membros eleitos para o Parlamento. O partido que não obteve a maioria representará a oposição, escrutinizando as ações do governo.

O que muitos ignoram é que esse sistema de governo, que começa no Reino Unido com a Revolução Gloriosa, no século 17, tem como precursor remoto uma legislação do século 13 (portanto, quatro séculos antes) chamada de Provisões de Oxford. E o principal artífice dessas Provisões é uma figura histórica pouco conhecida: Simão de Montfort, barão francês e conde de Leicester, que liderou a Segunda Guerra dos Barões (1262-64) contra Henrique III.

Henrique III confirmou, por sete vezes, a Magna Carta outorgada por seu pai, João Sem- Terra, chegando, como previsto na Carta, a consultar os barões em diversas oportunidades quando da necessidade de coletar impostos. E impostos eram necessários, porque Henrique III tinha sanha de conquistar territórios, o que era bastante oneroso. Isso levou os barões a enfrentar o mesmo conflito que antes os opusera a seu pai.

Assim, os barões interpelaram o Rei em Westminster Hall e exigiram-lhe a convocação de um novo Parlamento, em Oxford. À frente desse movimento estava Simão de Montfort, conde de Leicester e cunhado do Rei, pois se casara com sua irmã Eleanor.

Em Oxford, o Rei, perplexo, foi recebido pelos barões armados até os dentes. Sem saída, Henrique III assentiu em restringir seu poder, conferindo prerrogativas a um conselho de 15 barões, que deveria ser ouvido pelo Rei, em uma espécie de administração conjunta. Os 15 barões seriam eleitos por 24 homens, 12 escolhidos pelo Rei, 12 pelos barões reformistas. As funções desses barões seriam diferenciadas, de maneira semelhante ao que acontece, hoje, com os diferentes ministérios. O conselho de barões também ficaria responsável por nomear nobres para cargos importantes da Coroa. O Parlamento – exigiram os barões – em vez de ser convocado quando aprouvesse ao Rei, deveria sê-lo três vezes ao ano. As Provisões de Oxford, que consubstanciavam essas disposições, foram o primeiro documento importante da Inglaterra escrito em inglês, não em francês ou em latim, como era usual à época.

Henrique III, porém, tal como João fizera com a Carta Magna no momento que surgiram divergências entre os barões e ele, anulou as Provisões. Disso nasceu, como consequência, a Segunda Guerra dos Barões, liderada por Montfort. Em um primeiro momento, Montfort saiu vencedor. Na batalha de Lewes (em Sussex), seu exército capturou o Rei e seu filho Eduardo. Com o Rei preso, o governo passou a ser exercido por um comitê de nove pessoas, porém, de fato, por Montfort.

Contudo, barões galeses vieram em socorro do Rei, enquanto a rainha providenciava intervenção francesa. Montfort, assim, apressou-se em buscar amplo apoio e, de forma inovadora, notificou os representantes dos condados e das cidades para tomarem assento no famoso parlamento de 1265. Estes, que, antes, eram apenas informantes da Coroa, agora estavam presentes no mesmo local onde o Rei e os barões debatiam. E não mais como vassalos do Rei trazendo informações, mas sim como representantes eleitos das comunidades. Há quem considere que esse seja o germe da futura Câmara dos Comuns.

Mas a saga de Montfort teve fim trágico. Eduardo, seu sobrinho e que fora por ele instruído nas artes militares, escapou e conseguiu formar um exército de barões descontentes com as políticas “populares” de Montfort. Desavenças fizeram com que muitos barões mudassem para o lado nobre. As duas partes do conflito, mais uma vez, enfrentam-se em outra batalha, a de Eversham (1265), em que Montfort perdeu a guerra e a vida.

Afirmam as crônicas que, mesmo diante da derrota e da morte, Simon de Montfort não deixou de expressar seu encantamento pelo feito de Eduardo, o antigo aprendiz que, dessa vez, superava o mestre, utilizando as táticas que dele apreendera. Perdida a batalha, doze cavaleiros foram incumbidos de dar fim à vida de Montfort. Observando o bando aproximar-se, ele teria dito: “É magnífico vê-los avançar! Deles serão nossos corpos; nossas almas, de Deus!”. Montfort foi, então, esquartejado, mas suas ideias acrescentam-se ao caldo cultural em que a democracia se formou, ao longo da história da Inglaterra.

Pode-se de dizer, portanto, que Montfort foi responsável, com quatro séculos de antecedência, por uma experiência política que evolveria para possibilitar o governo de gabinete, a representação eleita e o poder legislativo do parlamento, ideias poderosas que, na mão de novas forças sociais (leia-se, os burgueses), vão sobrepujar o poder do monarca, conferindo-lhe, no final das contas, um papel simbólico dentro do sistema de geração do direito positivo britânico – the King in Parliament (o Rei no Parlamento).

20 de maio de 2018, 22:01

COLUNISTAS A Carta Magna

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Elogia-se muito a Carta Magna (1215) inglesa. Contudo, o significado que se lhe atribuiu decorre de uma releitura a partir de valores modernos, e não medievais. Por isso é preciso chamar atenção para sua verdadeira importância à época em que foi selada.

João Sem-Terra, Rei da Inglaterra, assumiu o trono em 1199 e não tardou muito para adquirir péssima reputação, entrando em conflito com os barões e a Igreja. O Rei havia iniciado uma longa campanha militar para recuperar o território da Normandia, perdido para França em 1204. Para tanto, precisava de recursos.

Tradicionalmente, os barões forneciam homens e dinheiro aos reis em troca de proteção. Mas João elevou os impostos, sem consultá-los, para financiar sua fracassada campanha militar, violando o direito feudal. O pior é que adotava práticas despóticas, abusando do poder: tomava terras dos barões e da Igreja sem observar a lei, impunha multas arbitrariamente, sequestrava, torturava e assassinava nobres.

Com a Igreja, João entrou em uma querela acerca da nomeação do Arcebispo de Cantebury. O Papa Inocêncio III impôs seu candidato, Estevão de Langton, desagradando o Rei, os bispos e os monges de Canterbury, cada qual se julgando no direito de escolha. João, como represália, sequestrou os bens de Langton, o que levou o Papa a decretar interdito sob a Inglaterra e a excomungá-lo.

O interdito teve forte impacto em uma Inglaterra extremamente religiosa. A suspensão dos serviços eclesiásticos importava o fechamento da porta da salvação. O Papa ainda deu carta branca para Felipe Augusto, da França, entrar em guerra com a Inglaterra. João, assim, buscando a paz com a Igreja, recebeu Langton.

Mas os barões recusaram-se a apoiar a campanha militar de João contra Felipe Augusto, alegando que não receberiam ordens de um excomungado, além de não o apoiarem financeiramente. Isso fez João montar uma coligação de mercenários com recursos próprios. Seu exército, contudo, sofreu dura derrota na Batalha de Bouvines, em 1214. Retornou, então, a Londres, exigindo mais impostos.

Uma conspiração dos barões já vinha sendo planejada, encabeçada por não mais do que o próprio Arcebispo Langton. Um exército formado por barões toma Londres, onde os recursos da monarquia se localizavam, minando as possibilidades de ação de João. O Rei ainda buscou apoiadores, mas logo viu que todos estavam contra ele, incluindo a população de Londres, que recebeu os barões e seu exercito com entusiasmo.

Sem saída, João decide encontrar-se com os barões perto de Windsor e, lá, sela, em 1215, o documento (“Artigos dos Barões”) que ficaria conhecido como a Carta Magna. Um Conselho de 25 pessoas (24 barões e o prefeito de Londres) ficou responsável por assegurar sua observância.

Sua importância, à época, foi a limitação formal do poder real. Mas essa limitação foi a reafirmação de privilégios feudais dos barões. A Carta foi escrita olhando para o passado, e não para um novo futuro que se descortinasse. O que se entendia por liberdades consistiam em privilégios adquiridos, o que incluía o direito de não ter impostos não previstos no contrato feudal instituídos sem a audiência dos barões. Assim, quando a Carta fala de liberdades, não se deve entender a expressão como sinônimo de liberdades individuais, concepção que só aparece mais adiante na história.

Confira-se a famosa passagem: “nenhum homem livre será levado preso (…) exceto pelo julgamento legítimo de seus pares, ou pela lei da terra”. Os homens livres eram minoria na Inglaterra medieval. Os vilões e os servos só podiam pleitear justiça e serem julgados perante a corte de seu senhor. A estrutura da sociedade medieval era nitidamente hierarquizada e, entre dois nobres, um – o vassalo – poderia ser devedor de obrigações a outro, superior a ele – o suserano. O soberano era o suserano dos suseranos. Os vilões, que não eram suseranos de ninguém, muito menos os servos, estavam na base da pirâmide social. Sobre eles, o senhor feudal tinha plena jurisdição. Essa imutável relação social imbricada na estrutura medieval não foi modificada pela Carta. De fato, o senhor poderia dar cabo da vida de um vilão ou servo por motivos fúteis, sem maiores consequências.

O julgamento por seus pares, portanto, tinha alcance limitado: os nobres, homens livres, seriam julgados por outros nobres, e não pelos juízes do Rei; era essa a intenção dos barões. A Carta era uma salvaguarda que visava beneficiar os que a redigiram; de modo algum se pretendia franquear benefícios à população. Basta dizer que ela foi escrita em latim, a Corte falava francês e o povo, inglês.

Foi uma releitura moderna da Carta que deu a ela maior dimensão do que originalmente, graças à sua redação contendo conceitos genéricos. Ela foi interpretada não mais a partir dos valores medievais, mas dos valores de uma sociedade já transformada. Foi assim que Sir Edward Coke, no século XVII, em conflito com os Stuarts, interpretou-a como uma declaração da liberdade individual. Daí então, seus preceitos vão ecoar, por exemplo, na Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Eis um interessante exemplo do fenômeno da mutação constitucional: embora o texto fosse o mesmo, os valores haviam mudado e, desse modo, o sentido a ele atribuído também.

É a partir dessa releitura que a ideia do primado da lei, isto é, de que a lei está acima do governante, vai se estabelecer com maior clareza, agora como proteção da liberdade de todos em face do poder do Estado.

22 de abril de 2018, 21:03

COLUNISTAS As reformas de Clístenes

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Chega-se, finalmente, ao último artigo de uma série que buscou tratar da evolução do direito e do surgimento da democracia em Atenas. É possível perceber uma constante em todos eles, qual seja, o fato de a evolução do direito e a consolidação da democracia ter ocorrido com a redução paulatina do papel das famílias tradicionais, seja na administração da justiça, seja na condução da coisa pública. Não foi diferente com as reformas de Clístenes. Ele, que chegou ao poder com amplo apoio popular, vai reduzir ainda mais os resquícios dessa influência, conferindo ao povo as rédeas do governo. O pertencimento à aristocracia de sangue e a riqueza não serão mais condições para o exercício dos direitos políticos, mas a qualidade de ser um ateniense livre, ou seja, um cidadão.

Por séculos, quatro tribos exerciam o poder político e, naturalmente, elas consubstanciavam as famílias tradicionais. Clístenes aboliu a divisão por tribos de sangue e introduziu uma divisão de caráter essencialmente territorial. Para tanto, criou dez tribos cuja divisão nada tinha a ver com lanços de parentesco. As tribos, por sua vez, eram compostas por “dêmos”. O “dêmos” era a menor unidade politica e se assemelhava a um distrito ou comarca, com administração própria, incluindo assembleias. Os cidadãos passaram não apenas a ser reconhecidos pelo patronímico, mas principalmente pelo “dêmos” a que pertencia. Isso conferia aos cidadãos um senso de unidade que não decorria dos laços sanguíneos. O “dêmos” mantinha os registros de seus membros e aquele que se registrava perante um deles, após completar dezoito anos, tornava-se cidadão.

Embora de base territorial, as tribos não compreendiam regiões inteiriças. Para evitar a formação de facções por proximidade geográfica, tal como os partidos da montanha, da costa e o da planície, as tribos foram compostas por “dêmoi” de partes diferentes do território, que foi dividido em três regiões (cidade, litoral e interior). Ademais, a divisão tribal anterior, baseada em laços de parentesco, era sustentada e legitimada também por seu caráter religioso. A fim de por cabo ao sustentáculo familiar-religioso que unia as tribos da aristocracia de sangue, mas ciente do papel da religião na vida grega, Clístenes conferiu às tribos criadas um deus ou patrono.

Clístenes expandiu o Conselho dos 400, instituído por Sólon, ao criar o Conselho dos 500, sendo que cada tribo escolhia cinquenta membros. Esse Conselho passou a exercer alguns dos poderes antes conferidos ao Areópago. Os conselheiros cumpriam mandato de um ano e eram escolhidos por sorteio, desde que possuíssem mais de trinta anos de idade e não tivessem exercido dois mandatos. O Conselho preparava os assuntos que seriam debatidos e votados na Assembleia (“Ekklesia”), além de exercer diversos papeis de cunho judicial, administrativo e de supervisão. O direito de os cidadãos terem voto na Assembleia e poderem ser escolhidos para o Conselho, órgão mais importante do governo, mediante sorteio, significou o fim da aristocracia de sangue e de riqueza. (É preciso dizer que membros da classe dos mais pobres, os “thetes”, tal como no período de Sólon, não podiam ser eleitos para cargos individuais, embora pudessem participar da Assembleia e da Heliéia).

Para a mentalidade ateniense, todo cidadão estava apto a votar e a ocupar qualquer cargo público, daí o preenchimento dos cargos por sorteio. O resultado do sorteio, contudo, não era entendido como obra do acaso: eram os deuses que escolhiam seus preferidos. Os atenienses não se valiam desse método para a escolha dos generais, mas de eleição. Consideravam que para essa função exigia-se conhecimento especializado. Os poderes da Assembleia também foram ampliados, em particular pela criação do ostracismo, cujo objetivo era proteger a democracia de tiranos e conspiradores. A qualquer tempo, pelo voto secreto da maioria, a Assembleia podia exilar por dez anos pessoa que se considerasse um perigo para a democracia.

É dessa igualdade de participação nos assuntos de interesse geral, do direito ao voto e da submissão de todos à lei aprovada coletivamente que se dá o nome de isonomia. A palavra “isegoria” é mais específica: significava o direito conferido a todos de intervir por meio da palavra na Assembleia. “Parrhesia”, por sua vez, significava o efetivo uso da palavra, isto é, o direito de falar em ação perante a Assembleia, o que envolvia, de certo modo, coragem, tendo em vista que aquele que se expressava publicamente corria o risco de sofrer ostracismo. Michael Foucault chega a falar de má prática da “parrhesia” como desvirtuação do uso da palavra, por demagogos, para, no lugar de transmitir a verdade, iludir o povo mediante a retórica.

Autores como Platão desprezavam a democracia justamente porque qualquer orador habilidoso podia enganar o povo “desconhecedor da verdade”, levando-o a tomar decisões equivocadas. Comparada à moderna, a democracia ateniense era limitada. A igualdade política se dava entre cidadãos, e estes compreendiam apenas os homens livres. Estavam excluídos os estrangeiros, as mulheres e os escravos. Ainda que de forma atenuada, havia um limite de riqueza como requisito para ocupar cargos individuais, embora Péricles, mais adiante, vá aboli-lo. De qualquer sorte, foi o engenho grego que nos legou a democracia como forma de governo.