22 de dezembro de 2016, 09:23

COLUNISTAS Feliz 2019 Brasil!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Mesmo para os mais otimistas, será muito difícil não imaginar que os próximos dois anos serão de muita dificuldade para o povo brasileiro em geral e, exceto pelos rentistas e os representantes do circuito superior da economia que não possuem nenhuma relação com a sorte de corrupções que vem sendo expostas no país, os cenários são os piores possíveis.

Para os mentores e executores do impeachment forçado de Dilma e a sua vassalagem de batedores de panelas, resta a auto crítica e a responsabilização por terem colocado no poder o governo indireto de Michael Temer que, além de aprofundar a crise política, desdobrando-a para uma crise entre os Poderes da República, não tem tido resultados eficientes na gestão macroeconômica e, consequentemente, tem gerado expectativas negativas nos agentes que vislumbravam no novo arranjo do Executivo Federal a única saída para a recessão que já dura longos três anos.

Além das feições sombrias do próprio presidente e do seu septuagenário núcleo de auxiliares mais próximos, já se percebe também a maneira atônita com que o mandatário maior da Nação tem observado o esvaziamento da sua já pouca legitimidade política, dada a paulatina deterioração mensal de sua gestão, na maioria das vezes, por denuncias relativas à Operação Lava Jato e congêneres. O fato é que com apenas seis meses de mandato e a perspectiva de mais dois anos, a sensação que se tem é de fim de governo. A incapacidade de nomear Antônio Imabassahy para substituir Geddel Vieira Lima no ministério da Articulação Política e a retumbante derrota do governo no projeto das dívidas dos Estados é um sinal mais do que emblemático de que a curva de poder de Temer junto à sua principal base de sustentação política, o Congresso Nacional, já está passando por uma importante inflexão negativa.

No entanto, se para o atual governo o clima já é de fim de mandato, para o projeto político que fora substituído, há seis meses, as perspectivas também não nos parecem das melhores. A inexistência de uma nova liderança para fazer o enfrentamento ao chamado governo golpista com a devida representatividade social para retomar o projeto popular e democrático iniciado pelo PT e seus aliados orgânicos em 2003, é hoje o nó górdio a ser desatado por aqueles que acreditam que o modelo ultra ortodoxo ora gestado por Temer, e os seus, não é a melhor opção de desenvolvimento para o país. Nesse contexto, o antigo arranjo de poder que comandava o país nos últimos anos parece ainda estar atordoado, perplexo e aparentemente sem rumo diante da complexidade da conjuntura e da necessidade de transformações estruturais endógenas em meio a um processo profundamente dialético e paradigmático.

Só isso pode explicar a crença quase sebastianística de que Lula ainda será uma opção competitiva nas eleições de 2018. Do mesmo modo, nos parece ser ilusório também que os arranjos políticos partidários nas gestões subnacionais remanescentes da era petista ainda terão alguma sustentabilidade no médio prazo, posto que muitos dos partidos fiadores desses governos são os mesmos que sustentam o núcleo de poder dos chamados golpistas em nível federal.

No caso de Lula, maior liderança da centro esquerda surgida no país nos últimos cinquenta anos, a nossa perspectiva é de que sua biografia e história não merecem correr o menor risco de um derrota eleitoral, ou até mesmo, o enfrentamento de uma campanha política e eleitoral que necessariamente será desigual e massacrante. Se no ambiente de redemocratização e abertura política de 1989 as mesmas forças políticas que atualmente apearam o PT do poder central se utilizaram, à época, da perversidade da exposição de sua filha Lurian, ainda adolescente, hoje, no ambiente de maior conservadorismo e reacionarismo institucional e político por que passa o país, a meta não será apenas a derrota do político Lula, mas principalmente, do homem, da sua história e do mito Luiz Inácio Lula da Silva.

No que se refere aos arranjos políticos de sustentação aos governos subnacionais petistas ou daqueles que ainda transitam em sua órbita, acreditamos que apenas eventos muito inusitados poderão fazer com que os seus algozes em nível nacional não reproduzam as suas alianças eleitorais em níveis regionais e subnacionais nas próximas eleições. Na Bahia, por exemplo, os dealers da política terão que fazer um exercício muito complexo para conseguir que as agremiações que são parte da estratégia de manutenção do governo federal e de governos estaduais importantes de oposição ao PT marchem, aqui, de forma antagônica tanto nas eleições presidenciais quanto de seus respectivos governos locais mais prioritários.

Nesse aspecto, as composições eleitorais de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Pernambuco serão cruciais para a decisão de partidos como PSD, PSB e PP, no que se refere as suas escolhas no resto do país. No caso baiano, em particular, essa questão se torna ainda mais crítica pela centralidade estrutural que esses partidos possuem na formação do atual governo, na chapa que fora vitoriosa em 2014 e na estratégia eleitoral de 2018. Não por acaso, as suas principais lideranças no estado já estão a fazer juras de amor e fidelidade para o pleito que se dará daqui a dois anos, prazo mais do que longo para as nuvens que conformam a dinâmica da política.

Correndo por fora e para piorar esse cenário, há ainda a candidatura do prefeito de Salvador ao governo do estado. Além da própria e retumbante vitória no maior colégio eleitoral do Estado, ACM Neto cravou seus ferrões na maioria dos grandes municípios, inclusive, no segundo e terceiro colégios eleitorais, Feira e Conquista e, em Camaçari, o segundo maior PIB, indicando secretários e auxiliares dos novos prefeitos. De lambuja, exercendo habilmente sua liderança política, étnica e geracional, colocou toda a sua possível cadeia sucessória dos próximos dois anos sob seu total controle, reduzindo a quase zero, as possibilidades de contaminação na negociação de sua chapa majoritária por algum movimento externo indesejável por parte de seus principais partidos apoiadores, o PMDB e o PSDB.

Registre-se por oportuno e curiosidade que, exceto pela diferença na altura, o prefeito; o vice-prefeito eleito e o quase presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2017/2018, Léo Prates, gestado por ACM Neto, parecem ter saído da mesma família consanguínea visto que, até fisicamente, assemelham-se, como se irmãos fossem. No mais, é aguardar a profundidade e extensão das delações da Odebrecht e outras que estão por vir e que podem alterar, significativamente, todos esses cenários gerando “choros e ranger de dentes!”.

Da parte do colunista, recesso natalino e de fim de ano. Férias nas semanas seguintes e novos desafios para 2017. Boas festas e muito Axé!

15 de dezembro de 2016, 10:34

COLUNISTAS O quarto circulo do inferno

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A aprovação da PEC do congelamento dos gastos públicos. O vazamento das primeiras delações dos 77 corruptores da Odebrecht  e a tramitação da proposta ultraliberal de reforma da previdência estão ocorrendo num ambiente em que a figura da liderança máxima do país já foi associada até a um mordomo de filme de terror. Tudo isso tem nos parecido o rascunho da paisagem do quarto círculo do inferno de Dante.

Licença poética à parte, é muito difícil imaginar que o ano de 2017 possa trazer boas novas diante do quadro desolador que se encontra hoje o país. A crise política e econômica que o circuito superior do capitalismo brasileiro imputou a Dilma Rousseff e aos governos do PT, passaram a ser fichinha diante do que o Brasil está presenciando sob a égide do atual governo do PMDB e os seus principais partidos de apoio como o PSDB, DEM, PSD, PSB, PP, PPS e outros partidos do menor expressão, que está se dissolvendo mais rapidamente do que barras de gelo caídas sobre o asfalto quente.

Mesmo para os menos desavisados que queiram sugerir que o momento atual possa decorrer de uma espécie de herança maldita, o fato concreto e indiscutível é que o governo Temer aprofundou as duas crises e, consequentemente, amplificou o resultado da convergência de ambas, particularmente, para as camadas mais pobres e médias da população. Até as pedras do pelourinho sabem que a queda de Dilma se deu mais pela fragilidade política e problemas de representatividade que se abateu sobre o seu governo do que por crimes de responsabilidade propriamente dito. Por isso, o governo que assumiu no seu lugar, já iniciado com um profundo deficit de legitimidade, não teria nenhum grau de liberdade para errar sobre duas questões centrais: a gestão macroeconômica e o exercício da austeridade e da ética sobre a coisa pública.

Para infelicidade da maioria da população brasileira, a era Temer tem falhado nessas tarefas fundamentais de forma retumbante. Vem sendo incompetente na execução das políticas macroeconômicas e profundamente leniente em relação ao cuidado com a coisa pública. No primeiro caso, não há justificativa para a manutenção dos pesados freios sobre a nossa economia através de reduções minimalistas nas taxas de juros a medida que o parlamento federal, os principais agentes econômicos e até a mídia nacional estão avalizando a mais profunda mudança na gestão das finanças públicas desde a criação do banco central e a invenção da correção monetária, quais sejam, a já aprovada PEC de congelamento dos gastos públicos por vinte anos e o desenho da reestruturação previdenciária.

Esgotada a fase de puxamento do crescimento da economia a partir do consumo e endividamento das famílias ocorrida na era petista, sabe-se que a única alternativa para o Brasil, hoje, é impulsionar a demanda agregada através de  investimentos produtivos e na infraestrutura. No entanto, com o nível estratosférico das atuais taxas de juros e o pessimismo nas expectativas dos players nacionais, somente seres desprovidos da devida racionalidade econômica aplicariam seus recursos em algo que não fossem ganhos rentistas e financeiros de curtíssimo prazo. Ou seja, a única utilidade da pressa nas reformas exponencialmente liberais encapadas a ferro e a fogo pelo governo Temer ainda para nesse ano de 2016, era o de permitir cortes mais substanciais da Selic, uma vez que tanto o teto dos gastos, quanto a reforma da previdência, indicam de forma inequívoca que a solução escolhida pelo governo nada mais é o típico receituário ortodoxo para impulsionar o crescimento econômico: mercado, mercado e mais mercado!

Quanto aos problemas de austeridade com a coisa pública, o vetor de erosão da pouca legitimidade da atual governo parecia seguir um critério mais ou menos minimalista. A cada denúncia, uma queda de ministro. Mas, houve o caso do edifício La vue no meio do caminho que expôs o presidente da república, e todo seu entorno, a um nível de desgaste político que arranhou de forma significativa a sua já embaçada imagem e, as vésperas da delação da Odebrecht, o episódio se consolidou como uma espécie de habeas corpus preventivo invertido. Com efeito, será muito difícil qualquer pessoa em sã consciência acreditar que um governo que se envolve numa suspeita de crime de concussão e advocacia administrativa, também não esteja envolvido nos delitos que ora estão vindo a tona via delação premiada.

No bojo de tudo isso, assistiu-se nas últimas semanas, cenas explícitas de disputas políticas sem precedentes entre a mesa diretora do Senado e o seu presidente, em especial, com ministros da Suprema Corte com direito a agressões mútuas inter e intra poderes da República e com membros do Ministério Público Federal, em transmissão ao vivo e a cores por todos os meios de comunicação de massa. Adicione-se a isso, a divulgação, também massiva, de cenas pública de carinho entre o juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves, um dos principais artífices da queda de Dilma, e cabeça de pule em todas as listas previstas nas delações que estão por vir.

O resumo dessa ópera em bom português é que a crise não é mais de governo e muito menos uma crise política e econômica. O Estado brasileiro está em um dos momentos mais críticos de sua história. Por isso, esse ambiente nos remete a ideia da “colina de rocha” – o quarto dos nove círculos do inferno – imaginada pelo escritor e poeta italiano onde seria o destino dos pródigos e avarentos, que possuem como punição, rolar com os próprios peitos grandes pesos, que representam as suas riquezas e estão fadados a trocarem injúrias entre si pela eternidade. Sigamos.

7 de dezembro de 2016, 19:17

COLUNISTAS Nem República de Bananas, nem República de Togados

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Renan Calheiros não merece nenhum tipo de condescendência enquanto figura pública no que se refere aos processos abertos contra ele no STF, inclusive, aquele ensejou o recente pedido de afastamento da função de presidente do Senado. Também presidente do Congresso Nacional, ele faz parte de uma significativa maioria de políticos, nos quatro níveis de governo, que tem chegado e se perpetuado no poder através de formas escusas, ilegítimas e até mesmo ilegais. No entanto, retirá-lo da Presidência da Câmara Alta do poder legislativo federal a partir de uma decisão monocrática e precária, como tentou fazer o Ministro Marcos Aurélio Melo, é apenas mais uma das decisões politicamente atabalhoada que tem sido inspirada e catalisada pelos efeitos “reformadores” dos ungidos meninos brancos de Curitiba, cujos métodos tem espraiados nacionalmente, configurando-se, inclusive, como a tessitura de uma república de togados para dar rumo aos destinos da nação.

Isso não significa dizer que consideramos o Ministério Público, setores do poder judiciário e órgãos de controle e, em especial, a operação lava jato e seus desdobramentos, os arautos dos males dos últimos tempos e elemento central da atual crise que passamos. Ao contrário, apesar de todos os problemas criados diretamente, ou por influência, que a conjunção da ação dessas instituições e os seus representantes para alguns processos políticos, como o controverso impeachment de Dilma Roussef, e econômicos , como a paralisia das expectativas de importantes agentes econômicos, que tem vitaminado a crise instalada há mais de três anos, o “efeito lava jato” tem quebrado importantes paradigmas que não deixará o país ser o mesmo depois de sua existência, para o bem ou para o mal.

O um dos principais deles é o devido encarceramento por corrupção de um dos príncipes do capitalismo brasileiro Marcelo Odebrecht, por mais de um ano, o que tem forçado vir a baila a mais cristalina visão das engrenagens endógenas de um histórico e profundo processo de corrupção e suas intrínsecas relações entre corruptos e corruptores, no âmbito privado e público. Por seu turno, o número de políticos e ex ocupantes de maiores espaços de poder presos ou portadores de tornozeleiras eletrônicas já vista em nossa história, reflete de forma inequívoca e para além do simbólico, que de fato, o crime não mais compensará ao menos como outrora, uma vez que não deixa de ser emblemático o país registrar, em tempo real, a prisão e a subjugação de dois ex governadores do segundo estado mais ricos do país como criminosos comuns, por exemplo.

Toda essa situação, longe de nos deixar alegres e satisfeitos por uma possível sensação de justiça, nos deixa bastante apreensivos pela contaminação que o ambiente social e econômico tem sofrido por esse elã vingativo e justiceiro que tem impregnado a cabeça de boa parte da população brasileira quando a discussão perpassa pela prisão ou apontamento de culpa de políticos, baseadas em provas e com o devido processo legal, ou não.

Com efeito, a histérica afirmação dos coordenadores da operação lava jato de que não “tinham provas mas tinha convicções” para atribuir culpa ao Presidente Lula no processo do chamado petrolão, a condução coercitiva do ex ministro Guido Mantega, retirado do lado do leito do hospital onde estava sua esposa vitima de câncer por determinação do Juiz Sérgio Moro e agora, a tentativa de deposição monocrática do presidente do congresso nacional, há menos de 15 dias do término de seu mandato, através de um instrumento precário pelo ministro Marco Aurélio, são exemplos mais do que suficientes para motivar preocupações sobre a ponto que chegamos e, principalmente, onde queremos chegar, enquanto uma nação que se diz sustentada pelo estado democrático de direito.

Obviamente que essa não é uma questão jurídica, stricto sensu e sim uma discussão política no sentido mais amplo e forte do que essa palavra pode significar, a despeito de ser baseada em questões de legalidade. A profundidade dos erros, dos mal feitos e mesmo dos crimes que foram cometidos por muitos que hoje estão sendo acusados de forma legitima não é de desconhecimento geral e muito menos questões que possam ser jogadas para debaixo do tapete ou resolvidas a partir do velho jeitinho brasileiro. Mas, pelos rumos dos acontecimentos que vem ocorrendo no país é imperativo que haja uma robusta reflexão sobre os limites e as consequências das decisões tomadas por pessoas que, por dever de ofício, vivem num mundo à parte, como é o caso do “olimpo” da magistratura em todas as suas instâncias.

Não é a toa a existência da velha piada de que enquanto os juízes acham que são deuses, desembargadores e ministros do STF têm certeza que o são. Galhofa a parte, o que está se vendo nos últimos meses no Brasil já é um desdobramento evolutivo dessa assertiva; não só os juízes, mas os procuradores da república passaram também a ter certeza das suas respectivas divindades, tanto que uma das medidas mais discutíveis do projeto anti corrupção patrocinado por eles seria a criação do tal “informante do bem”, o qual, seria nada mais, nada menos, do que uma espécie de X9 da sociedade, personagem cuja criação só poderia sair de mentes cuja lógica de raciocínio seja pautada por um poderoso processo de maniqueísmo institucionalizado.

Por isso, por mais contraditório que possa parecer, a resistência de Renan Calheiros e da mesa diretora do Senado quanto a sua deposição da presidência, assim como a desfiguração das medidas de combate a corrupção pela Câmara de Deputados, apesar de serem medidas de proteção individualista e corporativa, são também medidas reativas a um movimento que por mais legitimo que seja, está impregnado de sentimentos tipicamente messiânicos, que não podem pautar, os destinos de uma nação que se diz democrática e que pelas regras dessa democracia, elegeu representantes para tratar dos seus destinos coletivos, por piores que sejam.

Pedagogicamente, o que está acontecendo no país é que a crise moral e de representatividade que vem se desdobrando nos últimos anos, além de ter sorvido governantes, lideranças políticas e reputações, também está revelando as fragilidades pessoais e institucionais que até então operavam sob redomas de poder de difícil compreensão para grande maioria da nossa população. No Brasil de hoje, sabe-se o nome de todos os ministros do STF e suas orientações ideológicas; a cúpula do Ministério Público Federal e suas idiossincrasias e o nome de juízes federais de Curitiba, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de qualquer outro Estado cujo teor de suas decisões dizem respeito ao atual ambiente critico que vive o país.

A despeito da fragilidade técnica da peça elaborada pelo ministro relator, revelada no voto dos ministros discordantes, a decisão da manutenção de Renan Calheiros na Presidência do Senado feita pelo plenário do STF, derrubando a açodada liminar do ministro Marco Aurélio, é acima de tudo uma vitória da Política e como corolário, demonstra também, os limites das pessoas e das instituições que, por mais poderosa e acima do bem e do mal que elas possam crer e parecer estar, definitivamente, não são deuses!

30 de novembro de 2016, 06:57

COLUNISTAS La vue, la rue et c´est fini!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A queda de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da poderosíssima secretaria de governo de Temer é o prenúncio de que dias piores virão e que o seu governo indireto chegará a 2018 aos frangalhos, se conseguir chegar até la.

Não bastassem as suas medidas de efeitos quase nulos para debelar a crise econômica, o caso do edifício La vue e os seus desdobramentos, feriu de morte a tênue legitimidade política que havia sobre a figura do presidente depois da sua discutível chegada ao Palácio do Planalto após o controverso impedimento de Dilma Roussef.

Com efeito, é inadmissível que um governo que se inicia sob a desconfiança de um golpe jurídico-parlamentar se dê ao luxo de trocar um ministro a cada mês, motivado, na maioria das vezes, por situações que, se não têm atentado contra a legalidade no sentido formal, tem concorrido de forma flagrante contra a ética e a falta de respeito à coisa pública.

Apesar desse pernicioso padrão, o caso do ex ministro Geddel não pode ser considerando apenas mais um ponto sobre essa curva. Ele é o mais emblemático de todos e motivos não faltam para isso. O primeiro deles é a proximidade do ex-ministro com o presidente da República e, por consequência, o envolvimento direto do primeiro mandatário do país em uma situação que, pelo que vem sendo divulgado, caracteriza tamanha desconformidade política e institucional que está permitindo aos seus opositores acusá-lo não apenas de crimes de responsabilidade, mas também, de crimes de natureza comum, como prevaricação, concussão e advocacia administrativa, o que só por isso transforma o evento em algo gravíssimo.

Da mesma forma, há que se refletir sobre as verdadeiras razões de como algo que poderia estar restrito a apenas dois ministros de Estado em conversas privadas, ou no máximo, a seus prepostos de maior confiança, ter se transformado em assunto da alta cúpula da República e núcleo duro do atual governo. Por isso, só com muito exercício de imaginação pode se supor que tal enredo tenha como pano de fundo apenas a compra de um imóvel de um empreendimento na planta, por mais caro e luxuoso que tal apartamento pudesse ser.

Isto é, ou o que estava em jogo em todo esse processo diz respeito a algo muito maior do que um simples contrato de compra e venda, ainda muito mal explicado, como vem sendo divulgado pela imprensa; ou o poder político exercido pelo ex-ministro sobre o presidente da República, e sua entourage, era tamanho que um simples dissabor da sua vida privada, qual seja, a frustração em não mais morar a poucos metros do quase aristocrático Iate Clube da Bahia e ser vizinho da mansão dos Mariani passou a ser um problema de Estado!

Nesse contexto, as justificativas do próprio Presidente, do seu Ministro-Chefe da Casa Civil e da Advogada-Geral da União para as suas respectivas participações no processo, alegando a necessidade de dirimir ou arbitrar conflito, simplesmente não tem nenhum sentido do ponto de vista da gestão e da burocracia públicas. Num primeiro momento, o que foi verbalizado foi a possível existência de conflito de interesses entre os respectivos ministérios. Após a demissão de Geddel e a saraivada de questionamentos em nível nacional sobre o caráter particular da contenda, o discurso passou a ser de conflito de interesse entre o ministério da cultura, o Iphan nacional e sua unidade regional da Bahia.

Salvo melhor juízo, como dizem os operadores de direito ou ceteris paribus, como dizem os economistas, ambos os argumentos nos parecem fortemente abstratos para não dizer fantasiosos. Para que houvesse conflito de interesse entre os ministérios da cultura e o da secretaria de governo sobre a questão La vue, seria necessário, em primeiro lugar, que a decisão sobre a conformidade do empreendimento em termos do patrimônio histórico e cultural fizesse parte das atribuições institucionais do ministério dirigido por Geddel Vieira Lima, coisa que até as pedras do pelourinho sabem que não era e não é, absolutamente, o caso.

Quanto à tese do conflito de interesses entre ministério da cultura, Iphan nacional e sua unidade subnacional, a situação se mostra ainda mais esdrúxula. As superintendências regionais do Iphan são unidades subordinadas diretamente a presidência do órgão que, por sua vez, é vinculada ao ministério da Cultura, portanto, tratava-se de uma decisão de caráter único e exclusivamente administrativa e intra-institucional, respeitando o devido ordenamento hierárquico.

Ou seja, não é razoável sequer imaginar a necessidade de acionamento da Advocacia Geral da União para tratar de um assunto que tem importância zero, quando comparado com os desafios das políticas públicas de responsabilidade do ministério, do Iphan e mesmo da sua superintendência na Bahia. A deplorável situação de áreas já tombadas do centro antigo da cidade de Salvador é exemplo mais do que suficiente para que o caso La vue fosse parar no fim da fila das preocupações do então ministro da cultura e não o pivô de seu pedido de exoneração.

Diante de tudo isso, resta o elemento mais importante de todos e o gatilho para a maior crise do governo indireto de Michel Temer, até o momento, que são as gravações feitas por Marcelo Calero. A despeito das controvérsias quanto à sua pertinência do ponto de vista legal, ético ou mesmo moral, é imperativo que a sociedade brasileira volte sua atenção sobre o que poderia ter sido visto ou ouvido pelo ex-ministro para lhe impor a necessidade e, principalmente, a coragem de gravar conversas com interlocutores que estão, atualmente, dentre os homens mais poderosos do país.

Como acreditamos mais em bruxas do que em heróis, esse fato em si, é profundamente revelador da crise ética e de representatividade porque passa hoje o Brasil e do alto nível de desconfiança a que chegaram as relações institucionais e políticas dentro do Palácio do Planalto, dos seus congêneres subnacionais e de todos os ambientes permeados pela política, configurando, cada dia de forma mais evidente, a deterioração dos sistemas de poder em que está assentada a nossa República, infelizmente.

Por isso, seria salutar e pedagógico que os órgãos de controle, da Justiça, da Polícia Federal e da imprensa em geral, utilizassem dos mesmos instrumentos que vem sendo usados para descobrir se o famoso apartamento do Guarujá ou o sítio de Atibaia são realmente de propriedade do ex-presidente Lula ou de sua família, para saber o porque de um único apartamento ter se transformado numa questão de Estado para os atuais inquilinos do Palácio do Planalto.

21 de novembro de 2016, 20:57

COLUNISTAS Novembro é mês de Zumbi dos Palmares

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A despeito de outras importantes referências da luta negra na história do país, o legado do Herói Negro palmarino extrapolou o contexto da sua existência no século XVII para se transformar num símbolo de resistência de todo o povo brasileiro. Por isso, o dia 20 de novembro, quando de seu assassinato pela coroa portuguesa, já está consagrado no Brasil como o dia nacional da consciência negra.

Junto com o processo de redemocratização, o movimento negro brasileiro conseguiu não apenas resgatar a verdadeira narrativa de Zumbi, do Quilombo de Palmares e de seus líderes, como impingir no nosso inconsciente coletivo o Herói, seu legado e seu mito e esse tem sido um dos elementos mais estratégicos que vem amalgamando o conjunto de intervenções locais e de caráter nacional voltados para a luta antirracista.

Foi essa agenda que possibilitou a criação de estruturas de gestão para tratar das questões raciais para além do culturalismo e dos organismos de natureza consultiva, que eram os únicos espaços reservados pela burocracia pública para tratar dessas questões. Nesse contexto, a partir de 2003 surgem por todo o território nacional os ditos organismos executivos de promoção da igualdade racial, destacando-se a Ministério de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e, na Bahia, a Secretária Municipal da Reparação de Salvador (SEMUR) e, em 2006, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), nascida para cuidar das questões raciais e de política para mulheres.

Não há como não registrar que a construção desses mecanismos institucionais da forma que conhecemos hoje ocorre paralelamente a importantes mudanças ideológicas da direção política no país, em especial, o período comandado pela chamada centro esquerda iniciada pelo presidente Lula em 2003. Saliente-se, por oportuno, que mesmo a SEMUR, criada na gestão do carlista Antônio Imbassay, surge nesse contexto, com um importantíssimo ingrediente a mais, qual seja, a força do campo do movimento negro de Salvador encabeçado pelos blocos afros organizados através do Fórum de Entidades Negras da Bahia.

Por seu turno, a evolução da SEPPIR que passou de Secretaria Nacional com status de Ministério para um efetivo Ministério, ainda no Governo Lula e a consolidação da Sepromi como organismo institucional para tratar das questões raciais, inclusive dando origem a um novo organismo, a Secretaria Estadual de Politicas para as Mulheres SPM a partir de 2011, foram resultado da crescente capacidade de interação entre lideranças do movimento negro e militantes dos partidos políticos na disputa por formulações e proposições de programas e projetos de governo quando das disputas eleitorais, mais fortemente, desde o inicio dos anos 2000.

No caso de Salvador e da Bahia, foram simbólicos os documentos Políticas Públicas de Inclusão e Promoção da Igualdade Racial para o Povo Negro da Cidade de Salvador em 2004, a “Cartilha”; a mobilização e a formulação do Estatuto da Igualdade Racial e Contra a Intolerância Religiosa de 2005, através da campanha na Fé e na Raça e o Programa de Governo sobre a questão racial para a disputa eleitoral do PT em 2006.

Obviamente que esse processo não se deu de forma estável e tranquila como parece sugerir essa pequena síntese. Ao contrário, houve muitas tenções entre os diversos campos do movimento negro e da militância política partidária e, mais ainda, entre todos esses grupos e os respectivos e pretensos “donos” dos espaços políticos, conformando verdadeiras guerras fraticidas que envolviam e envolvem as campanhas eleitorais, os espaços partidários e governamentais e, acima de tudo, o protagonismo sobre a questão junto aos movimentos sociais. De consenso, apenas o reconhecimento da importância política dos ideais de Zumbi dos Palmares para nossa jovem democracia.

Portanto, cada linha de texto de política pública, cada ação ou menor unidade de gestão que foram criadas não se deu sem inúmeros desgastes internos e lutas ideológicas no seu sentido mais profundo. Na verdade, os resultados mesmo abaixo das expectativas a partir de tudo que foi construído enquanto arranjo institucional de combate as desigualdades raciais, nesse período, só ocorreu à custa do enfrentamento das mais diversas faces do racismo que historicamente tem impedido o pleno desenvolvimento do nosso pais, ao prejudicar de sobremaneira a maioria de sua população através da operação institucionalizada do preconceito, da discriminação e da intolerância em todos os níveis de governo e dos três poderes da república.

Por isso, um olhar sobre aquilo que vem sendo proposto em termos formais, comparativamente com a realidade concreta do que tem acontecido no cotidiano do povo negro brasileiro, tem trazido alguns aprendizados que devemos trazer à baila. O primeiro deles é o incontestável avanço dos arranjos institucionais que tratam das políticas de promoção da igualdade. Não obstante, e contraditoriamente, é estarrecedor ver a distância entre a existência desse arranjo exitoso e a ineficácia e a falta de afetividade dos seus resultados em termos das métricas mais objetivas de avaliação das políticas públicas.

Os exemplos são inúmeros e as variáveis são exaustivas, mas, para efeito de uma ilustração mais compreensiva desse processo, o que se percebeu com o passar do tempo são duas posturas características quando do tratamento dessa questão por parte dos diferentes modelos de governos que vimos experimentando nos últimos anos. De um lado, aqueles mais alinhados à chamada direita conservadora demonstra que questões relacionadas a raça e a gênero, simplesmente não fazem parte das suas preocupações.

A abstração é tanta que mesmo tendo subsituido um governo dirigido por uma mulher, que teve a frente o maior numero de pessoas negras em postos de primeiro e segundo escalão, o governo indireto do presidente Temer, por exemplo, montou o seu Gabinete com apenas homens brancos de média de idade sexagenária. Nada mais emblemático, para um país de maioria negra e de mulheres.
Por ouro lado, e infelizmente, a experiência nos mostrou também que no campo mais a esquerda que dirigiu o país e o estado nos últimos anos, apesar dos avanços registrados, o debate e, principalmente, a operação de uma política mais equitativa em termos raciais passou a ser paulatinamente utilizada mais como uma vacina para o enfrentamento das disputas com o movimento social ou como uma muleta para o discurso eleitoral. As mudanças estruturais na burocracia e na representação pública dos espaços institucioanais de maior poder e orçamento fora dos “cercadinhos” reservados aos respectivos segmentos, tem sido inexistentes.

Por tudo isso é que no mês de novembro, há muito que se refletir sobre a narrativa que deve ser dada em um momento tão singular e importante para essa luta histórica e, particularmente, qual o papel que cada um dos atores sociais devem ter para que a lança de Zumbi chegue a onde deva chegar não apenas de alcançando o seu alvo, mas, sobretudo, fazendo isso de forma sustentável.
Todos os anos, nessa época, o movimento social faz a parte dele através das mais diversas linguagens e formas de manifestações. Ao estado e aos governos, o mais eficiente seria ter menos celebrações e ludicidade e mais prestações de contas e demonstrações objetivas de onde se chegou e onde se pretende chegar realmente.

10 de novembro de 2016, 16:50

COLUNISTAS Trump: Toy Story ou o Império Contra-ataca?

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A eleição e reeleição de Barack Obama como presidente dos EUA, sua significativa aprovação após oito anos de governo e o fascínio nacional e internacional exercido pela primeira black first lady americana, parecia indicar que o país da ku klux klan, dos assassinatos de Abraham Lincoln, Jonh F. Kennedy, Martin Luther King Jr e Malcom X, havia finalmente chegado a um patamar menos violento de convivência multiétnica e multicultural. Ledo engano, Donald Trump ganhou as eleições!

Independentemente do que venha a ocorrer daqui para frente na terra do Tio Sam e as suas respectivas consequências para os demais países do planeta, o dia 9 de novembro de 2016 será marcado para sempre como aquele que amanheceu pautado por um nível de perplexidade internacional com o 11 de setembro de 2001, quando do ataque as torres gêmeas. Guardadas as devidas proporções e o conteúdo objetivo de uma eleição democrática vis-à-vis a um ataque terrorista, a vitória do “rejeitado” republicano Donald Trump frente a democrata do establishment Hilary Clinton caiu como uma bomba sobre a cabeça de todas as pessoas que por dever de oficio ou apenas por serem seguidores da crença no american way of life, acompanharam a disputa.

O fato é que tudo que possa vir a ser dito sobre esse resultado nos próximos dias não passará de chutes ou a reprodução de informações de experts que, diga-se de passagem, tomaram centenas de bolas nas costas posto que para 99,9% dos analistas políticos, econômicos e fofoqueiros de plantão, Trump sequer seria o candidato republicano a enfrentar a ex-primeira dama e ex secretária de estado. Pois bem, ele não apenas foi candidato, inclusive com oposição de figurões de seu partido, como ganhou mais votos no colégio eleitoral do que os candidatos republicanos que foram derrotados por Obama nas duas eleições anteriores. Portanto, qual é o real significado da vitória desse anti-herói branco e milionário; assumidamente racista, machista, xenófobo e neófito na eleição presidencial da dita maior democracia do mundo?

A despeito de não haver possibilidade de respostas consequentes no curto prazo, há muitas pistas interessantes que podem e devem ser seguidas por aqueles que se interessam pelo tema, mas também, pela necessidade de aprendizado em política e em todo o debate que a cerca, particularmente, as análises e os prognósticos pautados por pretensas e aparentemente sofisticadas pesquisas de opinião cada vez mais presentes nesses momentos. A primeira delas é a existência de uma onda nacionalista de centro direita e antiglobalização que tem se tornado uma verdadeira panaceia explicativa para eventos políticos das mais diversas naturezas, como o inconcluso Brexit e o impeachment jabuticaba de Dilma Roussef.

Outra relevante indicação é de que, como temiam muitos analistas, Hillary não seria a melhor candidata para a disputa. Os dados preliminares dos votos de mulheres e latinos parecem indicar que a questão de gênero e perfil ideológico aparentemente menos conservador da candidata não foram suficientes para contrabalançar a sua falta de carisma e de identificação pessoal com os temas de interesse desses seguimentos como acontecera com os negros e jovens nas vitoriosas eleições de Obama.

O modelo da eleição americana parece também ter contribuído, mesmo de forma marginal, para o processo. O carater “estadualizado” das eleições gerais sugerem que as estratégias eleitorais não podem mais prescindir de mediações informacionais locais mais ajustadas aos interesses de curto prazo dos eleitores, alguns deles inclusive, definidos em eleições paralelas no nível subnacional juntamente com o pleito nacional. Ou seja, os vieses locais, turbinados pelas redes sociais, por exemplo, parecem ser muito mais relevantes hoje do que outrora e as pesquisa não tem cosneguido detectar isso de forma mais competente.

Sendo assim, as opiniões diretas pesquisadas tradicionalmente podem e devem ser compatibilizadas com tendências indiretas no ainda muito obscuro mundo virtual cada vez mais segmentado. A mediação e o uso de ferramentas eletronicas de monitoramento de informações através de big, meso e local datas passam a ser fundamentais nesse contexto. Por isso, não nos parece ser razoável que os diretores de campanha da candidata democrata não tenham tido formas de identificar, de maneira proativa e corretiva, os efeitos da ausência dela durante em Winsconsin durante todo o pleito, ou mesmo, a forte tendência que vinha sendo desenhada pelos votos dos latinos, em especial as mulheres latinas, na Florida, por exemplo.

Em relação ao candidato republicano, resta a máxima romana: Veni, vidi, vici. Mas, e o agora presidente eleito Donald Trump?

Tal como os vilões do cinema, sabemos muito pouco deles para além do potencial de maldades. No entanto, é muito embaraçoso saber que a Casa Branca deixará de ser ocupada por uma família que, por oito anos ininterruptos, nutriram o verdadeiro ideal de sonho americano e levaram a esperança para todos os não americanos do planeta que lutam e acreditam que um mundo melhor, mais igual e de respeito a diversidade seja possível.

Contraditoriamente a tudo isso, o cidadão médio dos EUA optou por escolher como novos inquilinos da residência presidencial, uma família que mais se assemelha aos personagens vividos pela famosa boneca Barbie e seu namorado Ken, trágica e comicamente representados no filme Toy Story 3. Pior, entregaram a chave do maior arsenal bélico do mundo a alguém muito assemelhado ao róseo e maléfico urso Lotso que, durante a campanha, mostrou-se desejoso e capaz de criar uma espécie de estrela da morte, o sonho de consumo de Darth Vader, icônico vilão do filme Guerra nas Estrelas, para defenestrar tudo e todos que não sejam exatamente iguais ao que ele vê no próprio espelho.

A nossa sorte é que os personagens e os atores não reproduzem suas performances na vida real, até mesmo porque pela filosofia dos blockbusters de hollywood, os vilões sempre morrem no final e, alguns deles, um pouquinho antes até. The end!

3 de novembro de 2016, 18:00

COLUNISTAS 2018: o ano que já começou

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Os resultados das eleições municipais deste ano representam um poderoso golpe político sobre a esquerda no país e no estado, especialmente sobre o PT, partido que liderou o governo federal e lidera o governo da Bahia há mais de uma década. Os números que saíram das urnas revelam a concretude das mais diversas teorias que tratavam sobre o esgotamento do ciclo de poder petista iniciado com o imenso desgaste da sigla e de suas principais lideranças vem sofrendo desde de 2005, aprofundando-se em 2013 com as manifestações de rua e, finalmente, a interrupção de seu governo com o impeachment Dilma Roussef.

Para cada tese contra o PT e seu período de governo há, ao menos, dez argumentos contrários elaborados pelos seus partidários, militantes e simpatizantes justificando cada ponto negativo, com antíteses que foram necessárias ao enfrentamento político até aqui, mas, a mensagem das urnas não deixa mais margens para isso e muito menos para quaisquer teorias conspiratórias. Para superar tal situação não há alternativa do que a assunção da enorme crise e a sua estruturação enquanto o problema a ser urgentemente solucionado.

O momento é de reunir as forças partidárias e sociais aliadas que ainda restem para lutar e tentar se reconstruir simbólica e institucionalmente para que se possa preservar, em um nível razoável, todo o importante legado da mais longeva experiência de poder de base popular e democrática que existiu no Brasil. Os votos dados aos partidos que foram os algozes de Dilma e seu governo, e o “silêncio obsequioso” representado pelo não-voto nessas eleições indicam que a discussão se a retirada prematura dos petistas e seus aliados do poder foi ou não foi golpe, passa agora a ser uma tarefa de historiadores e cientistas políticos porque enquanto discurso de defesa, perdeu totalmente o sentido ou, no melhor das hipóteses, possui o mesmo peso da quantidade de votos que foram recebidos por aqueles que o utilizaram como contraponto durante a campanha.

Os resultados eleitorais são inquestionáveis do ponto de vista qualitativo e quantitativo. A concomitante e drástica redução no número de prefeituras e eleitores governados pelo PT e seus aliados entre as eleições de 2012 e 2016, não é apenas relevante, é emblemática. A derrota no ABC paulista, berço político do partido e de Lula; e aqui na Bahia, estado de maior longevidade de um governo do PT, o fim dos vinte anos da exitosa gestão em Vitoria da Conquista, são registros históricos que conformam uma curva de acontecimentos que impedem, até os mais apaixonados militantes, de não perceber o imperativo da reestruturação partidária e das gestões dos governos petistas remanescentes sob pena de o projeto que eles representam ser extinto da agenda política do país já em 2018. Perderá a esquerda, o PT e, sobretudo, a nossa jovem democracia.

A Bahia, portanto, passa a ser a bola da vez. Derrotar a esquerda e o PT no estado passou a ter importância fundamental para concluir e dar sustentabilidade a onda conservadora e reacionária que vem se desenvolvendo fortemente no país. O detalhe a ser observado é que o campo político liderado pelo PSDB e DEM, apesar de terem perdido o governo federal em 2002, nunca perdeu São Paulo e de Minas Gerais (até 2014), duas das maiores economias e colégios eleitorais do país. Foram dessas trincheiras que se estabeleceu o conjunto de relações ambíguas e ambivalentes, entre inúmeros ex aliados petistas, que vieram a construir e consolidar o caldo de cultura que desembocaram na atual conjuntura extremamente desfavorável para a esquerda brasileira e, em particular, para o Partido dos Trabalhadores.

Nesse contexto, é muito importante observar que para os detentores da caneta nos últimos treze anos, a noção politicamente equivocada de governabilidade foi paulatinamente substituindo o pretenso sentido de hegemonia e, a partir dessa deformação, não poderia restar outro resultado senão a subjugação de um projeto político de base democrática e popular, aos interesses de uma base aliada que não resguardava os mesmos objetivos estratégicos dos detentores do poder de momento.

Por isso, a despeito de ser extremamente grave, a acentuada queda no número de prefeituras e população governada pela esquerda e pelo PT entre os anos de 2012 e 2016 é apenas a “ponta do iceberg” de um problema de maior importância do ponto de vista estrutural, qual seja, o processo de desgaste e inversão de prioridades em termos de estratégia e princípios políticos representado pelo declínio da representatividade parlamentar da centro-esquerda na câmara federal a partir de 2002. Coincidentemente, no ano em que o PT chega e se mantêm por mais de uma década no comandando o executivo federal, após o acentuado e sustentável crescimento nas décadas anteriores.

Com efeito, tomando os representantes parlamentares do partido como proxy desse movimento, não podemos deixar de notar que, contraditoriamente com o sucesso da “governabilidade” dos governos Lula e do primeiro governo Dilma, o número de deputados federais do partido cai de 91, cerca de 18% daquele colegiado em 2002, para 14% em 2014, chegando agora em 2016 a 11%. Infelizmente, esse fato aparentemente tênue no nível federal pôde e pode ser verificado, também nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, especialmente, nos maiores estados e cidades brasileiras.

A não eleição de nenhum vereador do PC do B nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro neste ano de 2016 e a redução de mais de 50% dos representantes do PT em relação a 2012 na câmara de Salvador, capital de um estado governado pelo PT há dez anos, são indícios mais do que reveladores de componentes estruturais da crise e do declínio da representação política institucional do PT. Para esquerda e os partidos mais progressistas do país, a lição aprendida desse primeiro grande teste eleitoral após o impeachment, só pode ser o imperativo de mudança em termos estratégicos, conceituais e operacionais no se refere a compreensão mais profunda daquilo do que se entende e se executa em nome política, afinal o ano de 2018 já começou.

26 de outubro de 2016, 08:00

COLUNISTAS Cartomante

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Estava escrito, mas a prisão de Eduardo Cunha não é um ponto final no processo da lava jato e sim um grande ponto de seguimento acompanhado de muitas interrogações. A principal delas é qual será o limite do juiz Sérgio Moro de aprisionamento dos bigs shots da política brasileira?

Depois de manter encarcerado em Curitiba parte significativa do PIB nacional e alguns prepostos e intermediários do entourage do poder das últimas décadas, os últimos meses foram marcados pelo início de um novo patamar da versão brasileira da operação mãos limpas italiana, coincidentemente com as prisões dos ex ministro Guido Mantega, já em liberdade, e de Antônio Palocci, figuras de significado emblemático para o ambiente do planalto pré- impeachment, depois de  José Dirceu.  Agora, ao menos aparentemente, muda-se o eixo ideológico das movimentações de Moro ao levar para Curitiba o ex presidente da câmara de deputados e um dos caciques do PMDB, partido do presidente da república e do atual núcleo que circunda o poder federal.

O fato é que após quase dois anos de viver no olimpo da política em Brasília, Cunha se transformou num walking dead,  alvo de vaias, xingamentos e até sopapos públicos. O ex todo poderoso passou a viver como um pária, inclusive do mundo virtual ao ser excluído do grupo de what´s up de seu partido, e com a espada da justiça e da opinião pública a milímetros de sua cabeça. Mas, sua esperada prisão representa também uma espécie de “habeas corpus político” para os próximos passos da república de Curitiba.

Com efeito, após o encarceramento por tempo indeterminado do inimigo público número 1 do atual momento da república brasileira, Sergio Moro, a priori, retira de si e de todo o arranjo que se articula em torno da lava jato, a pecha de inquisidor mor do PT e de suas figuras mais proeminentes. Aditivamente, traz para o seu controle institucional uma arma que possui força para derrubar os pilares da república. Tremem os seus inimigos e, principalmente, os seus ex amigos que, agora, passaram a ser chamados de traidores, a começar por aqueles que dão expediente no palácio do planalto e nas presidências do senado e na câmara federal.

A prisão do ex deputado pode ter o mesmo efeito da abertura de uma imensa caixa de pandora posto que ninguém tem o controle sobre o que poderá sair de sua boca e de seus interlocutores que ainda restem, independente dele fazer isso sob o instituto da delação premiada ou não. Na verdade, não é possível se avaliar se o potencial bélico de suas informações será maior vindo por vias institucionais da justiça ou a partir da rapidez de vazamentos seletivamente bem direcionados.

Não pode ser desconsiderado, por exemplo, o fato de que sua mulher Claudia Cruz, também ré na lava jato, foi jornalista do mais poderoso veículo de comunicação do país, a Rede Globo, e nada garante que para fugir na cadeia ou mesmo para embaralhar as cartas desse pesado jogo, ela não seja uma poderosa ponte para alguns interlocutores do quarto poder do país.

De qualquer maneira, existindo ou não uma espécie de cunhaleaks, o que se tem de concreto é que a máxima de que o crime não compensa parece estar sendo elevada em nível exponencial, nesse caso. A arrogância, a perseguição e a vingança que presidiu as ações de Eduardo Cunha contra a presidente Dilma e o PT, apesar de terem colocado o partido e seus líderes em situações muito difíceis, não está sendo impune mesmo que por vias transversas. Pelo andar da carruagem, a punição pelos mal feitos do deputado cassado deverão chegar a sua mulher, seus filhos, cachorros e papagaios.

Apesar desse cenário, é preciso registrar com a devida ênfase o extremo desconforto de ser testemunha de uma verdadeira derrocada de um projeto político de base popular e democrática, por erros internos de condução política, mas, sobretudo pela ação de alguém com as características pessoais e políticas de Eduardo Cunha.

Esse caso é mais pura demonstração da deformação do sistema político brasileiro e, a partir dele, faz necessário e urgente refletir sobre o ambiente e as causas que possibilitam a existência, sucesso político e a sobrevivência institucional de figuras como Cunha que foi cria do antigo PRN, juntamente com Collor, mas que verminou as entranhas da república durante os governos de Itamar Franco, dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, e dos quase seis anos de Dilma. Nesse último caso, inclusive, fortaleceu-se o suficiente para derrotar a presidente na disputa pela condução da câmara federal o que, ao fim e ao cabo, se constituiu na principal condição para o seu impeachment.

O pior de toda essa história é que Eduardo Cunha não é um ponto fora da curva em termos de comportamento dos políticos brasileiros. Ao contrário, ele é o caso que explica e expõe a verdadeira face de muitos daqueles que a pretexto da política e das disputas eleitorais tem corrompido e deixado corromper todo o sistema institucional de intermediação entre sociedade e estado da nossa ainda jovem democracia.

Diante de todo esse imenso imbróglio que envolve atualmente o país, talvez a solução que nos reste seja aquela dos versos de Ivan Lins:

Já está escrito, já está previsto,

Por todas as videntes, pelas cartomantes

Tá tudo nas cartas, em todas as estrelas

No jogo dos búzios e nas profecias

Cai o rei de Espadas

Cai o rei de Ouros

Cai o rei de Paus

Cai não fica nada!

13 de outubro de 2016, 11:31

COLUNISTAS PEC 241: um teto que deverá cair sobre nossas cabeças

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A PEC 241 que trata do teto dos gastos do governo nada mais é do que um importante atalho para que o governo Temer implante a tese do estado mínimo, eixo que norteia todos os credos do liberalismo econômico. Até aí, nenhuma surpresa porque até as pedras do pelourinho sabem que o governo que ora ocupa o palácio do planalto é formado por pessoas que acreditam que quando menos estado, melhor para o seu projeto político e interesses de classe e étnicos raciais.

Independente de viés ideológico, a aprovação da PEC é um resultado simbolicamente muito importante porque a aprovação da proposta de emenda constitucional foi acima de tudo uma robusta vitória do governo Temer. Coincidentemente votada logo na semana seguinte as eleições municipais que tiveram como grande resultado a maiúscula derrota do governo anterior, restou também, para comprovar, que os 111 votos contrários a PEC era o real tamanho da base do segundo governo Dilma.

Com efeito, se considerarmos que a câmara e o senado que aí estão foram eleitos juntamente a ex-presidente, o placar dessa votação não explica apenas o atual momento político que vem passando o país, mas, acima de tudo, todos os fatos que ocorreram nos últimos três anos a partir da vitória eleitoral do PT e seus aliados em 2014 e o processo de impeachment que se seguiu. Não deixa de ser profundamente revelador, que a quantidade de votos da atual oposição tenha girado em torno da mesma quantidade que recebera Arlindo Chinaglia, candidato do governo, quando disputou a presidência da Casa com Eduardo Cunha, 136 votos, bem como, os 137 votos contrários a aceitação do pedido de impeachment.

Se considerarmos a média das votações na câmara desses três momentos cruciais na política brasileira recente, a chamada base do segundo governo Dilma nunca foi maior do que 128 votos de um total de 513 possíveis, o que representa míseros 25% do importantíssimo colegiado legislativo. Por isso, essa grande primeira vitória do governo Temer sobre os seus antigos aliados, demonstra de forma significativa e desconcertante o grau da contradição intrínseca que foi o segundo governo da ex-presidente. Não custa lembrar, por exemplo, que ela foi buscar Joaquim Levy no ninho de um dos maiores impérios financeiros do país – o Bradesco – para tomar conta da economia sob sua gestão.

Detalhe: do ponto de vista econômico, o atual ministro Henrique Meireles e o ex Joaquim Levy, fazem parte da mesma escola de pensamento; ou será que alguém duvida que a PEC 241 era o principal sonho de consumo de Levy antes de ser defenestrado do posto com menos de um ano de governo?

Situar o contexto político, para além dos efeitos macroeconômicos da PEC, é a condição necessária para compreender os verdadeiros desafios que devem ser enfrentados para aqueles que, ao contrário dos amantes do fetiche do estado mínimo, conseguem vislumbrar possibilidades de superação da crise fora do receituário ultraortodoxo que ora vem sendo implantado. Isto é, a questão fundamental não está na orientação econômica da proposta e sim na conformação coletiva das escolhas políticas que estão presidindo e dirigido as decisões do atual governo com o apoio da ampla maioria das instituições políticas – as casas legislativas, em particular – e parte significativa da sociedade representada especialmente pelo chamado circuito superior da economia. Esse é o nó górdio!

Por mais liberal que seja a proposta de emenda constitucional não podemos perder de vista que agir sobre a questão fiscal já era o objetivo mais imediato das políticas de governo a partir de 2015 e o fracasso no enfrentamento dessa questão foi uma das variáveis cruciais para a sua interrupção precoce. Significa dizer que o olhar sobre essa profunda transformação para o nosso aparelho de estado não pode ser pautado de maneira simplista e muito menos a partir de paixões causadas por traições, frustrações e perdas políticas. Esse processo é, acima de tudo, mais um dos elementos que devem ser encarados como parte de um profundo momento de aprendizado político e objeto de reflexão para aqueles que pretendem fazer uma oposição eficaz e efetiva, mas também, responsável.

Politicamente, o recado não poderia ser mais explícito: o conceito de base de governo e da tão famosa governabilidade que nortearam muitas decisões e escolhas políticas das gestões que antecederam a de Temer devem ser revistos imediatamente, sobe pena de que além da perda do governo federal, a atual oposição ao governo central veja refluir também os nichos de poder político que lhe restou, especialmente, após as eleições municipais. Com efeito, persistindo a fantasia e o autoengano de algumas lideranças políticas e partidárias que ainda confundem inquilinos de governo como aliados de projetos políticos pode ser fatal para o pleito de 2018, particularmente, nos lugares que ainda restam possibilidades de evitar o aniquilamento da centro-esquerda brasileira do mínimo protagonismo político. Registre-se, por oportuno, que a Bahia enquanto quarto colégio eleitoral do país, é peça chave em todo esse contexto.

Do ponto de vista estritamente econômico, o que podemos afirmar é que por mais reacionária e conservadora que seja a PEC 241 ela trará ganhos para as expectativas dos agentes econômicos no curto prazo e isso poderá trazer dividendos para os gestores da política macroeconômica, especialmente se eles conseguirem, em ato contínuo, aprovar também a reforma da previdência que é o objetivo mais estratégico de todo esse movimento. No entanto, mesmo que tenham pleno êxito em ambas as empreitadas, nada garantirá ao governo a eficácia dessas medidas longo prazo por uma razão muito simples: o estado brasileiro – que nunca foi mínimo – sempre foi o elemento central para o desenvolvimento socioeconômico do país e nada nos garante que esse paradigma será mudando exatamente a partir de agora.

O sucesso de medidas como essas só será possível se, e somente se, vier acompanhada de um profundo processo de mudanças da estrutura e da governança públicas a ponto de criar um círculo virtuoso entre o necessário ajuste de despesas e aumento da produtividade na entrega dos bens e serviços públicos mais estratégicos para o efetivo desenvolvimento, como a educação, a saúde e a segurança pública. Mas, pela forma, cheiro, cor e textura das figuras que estão dirigindo essas profundas mudanças, nada indica que seja essa a verdadeira motivação para tudo que vem sendo proposto nos últimos meses.

O fato é que a nossa história tem demonstrado que o preço que tem sido pago por toda a sociedade por esses momentos de inflexão é o do sucateamento das organizações públicas, tal como ocorreu nos dois breves anos governo Collor. Naquela oportunidade, a sorte dos brasileiros é que ele foi devidamente deposto e, se não fossem os ajustes macroeconômicos dos governos Itamar-FHC e as mudanças estruturais nas políticas sociais dos governos Lula-Dilma, os resquícios de instrumentos de bem-estar social que ainda possuímos, já teriam sido destruídos desde o interregno do caçador de marajás. A história parece querer se repetir, mas uma reflexão se faz necessária: vale a pena ver de novo?

3 de outubro de 2016, 11:24

COLUNISTAS E agora José?

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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O resultado das eleições municipais de 2016 em Salvador merecem reflexões. Muitas reflexões!  A vitória de ACM Neto em primeiro turno não pode se vista como um ponto fora da curva na história política recente na cidade, e no estado, em virtude da crise do governo do PT e dos partidos que realmente acreditavam em seu projeto político e que fizeram parte de sua base de sustentação nos últimos anos. Ao contrário, a forma e o conteúdo desse desfecho eleitoral na maior cidade do mais importante estado governado pelo PT há mais de duas gestões, nos impõe uma avaliação política que remonta ao ano de 2007.

Naquele ano, a morte física de Antônio Carlos Magalhães e expectativa da morte simbólica e institucional de seu maior legado político, o carlismo, foi precedida pela esmagadora vitória de Jaques Wagner, em primeiro turno, para o governo do estado da Bahia e a reeleição de Lula, apesar da crise do mensalão, em 2006. No entanto, por mais exitoso que foi o governo petista de Wagner no âmbito estadual, em Salvador, o PT e todos os partidos que a ele se alinharam para conquistar a capital, foram fragorosamente derrotados em três sucessivas eleições municipais: 2008, 2012 e 2016.

Chega a ser desconcertante observar que o alinhamento de forças federais e estaduais durante mais de dez anos teve efeito quase marginal sobre os resultados eleitorais majoritários em Salvador. Em 2008, apesar do então candidato petista Walter Pinheiro ter ido, pela primeira vez ao segundo turno, foi derrotado, mesmo com apoio do governador, do presidente e da força do 13, à época, em todas as zonas eleitorais da cidade pelo então prefeito João Henrique, cuja gestão era considerada uma das piores do país.

Em 2012, foi a vez de Nelson Pellegrino ir ao segundo turno enfrentando pela primeira vez ACM Neto, ainda com mais apoio político-institucional do que Walter Pinheiro. Com as vitórias de Wagner ao governo estadual em primeiro turno em 2010 e de Dilma em nível federal, era uma questão de honra vencer em Salvador, mas não foi isso que aconteceu. Registre-se, por oportuno, que o pequeno herdeiro do carlismo e tudo que isso representa em termos de conservadorismo, inicia a disputa pongando acanhadamente no simbolismo de seu avô, mas também, se vacinando contra o discurso de seus opositores sobre sua condição elitista e étnico-racial ao escolher Célia Sacramento, uma mulher negra como sua vice. Tal movimento, inclusive, foi prontamente respondido à altura por Pellegrino ao integrar Olivia Santana a sua chapa e pelo radialista e ex-prefeito Mario Kertész com Nestor Neto.

O fato é que ACM Neto derrotou a esquerda, a base dos governos estadual e federal e, de lambuja, os representantes da comunidade negra de Salvadores aliados a esses projetos políticos. Constituindo-se, a partir daí, no grande opositor dos governos petistas nos últimos quatro anos. Essa foi a condição necessária para a sua vitória acachapante nesse ano de 2016. Com efeito, se nas condições adversas de 2008 e 2012, o liliputiano político baiano conseguiu fazer frente e derrotar os seus oponentes nos momentos da pretensa hegemonia da centro-esquerda no estado, temos que convir que, com a crise do governo Dilma e do PT, a sua força política tivesse um up grade e, assim, consolidasse a condição suficiente para a sua maiúscula vitória. Por isso, inclusive, que diferentemente de 2012, ele se deu o luxo de atirar à lata do lixo, o habeas corpus preventivo que utilizara na figura simbólica de sua vice-prefeita, substituindo-a neste pleito, pelo controverso Igor Kanário!

A síntese de tudo isso é que os resultados das urnas impõe aos atores sociais e políticos de nossa sociedade a obrigação de rever métodos, estratégias e ações se quiserem, realmente, preservar o projeto popular e democrático que teve vez em nosso país a partir da vitória de Lula em 2002 e, pelas bandas da boa terra, com Wagner em 2006.

A vitória de ACM Neto não significa apenas a volta de um carlismo modernizado e jovialmente envernizado com todos os seus conceitos e modus operandi da política e da visão de mundo que  caracteriza o velho ACM e a maioria daqueles que o acompanhava. Pior: demonstra que a sociedade soteropolitana é plenamente identificada com ideologias conservadoras e reacionárias e que os treze anos que vivemos sob a égide de uma outra forma de ver as pessoas, a sociedade e a política não foram suficientes para mudar, em profundidade, a maniera de pensar do soteropolitano médio e por extrapolação, grande parte dos baianos. Os resultados das eleições nos principais colégios eleitorais do interior do estado são emblemáticos a esse respeito.

No que tange os atores sociais que fazem o enfrentamento ao modelo masculino, branco e elitista que caracteriza a forma neto-liliputiana de governar, a tarefa não é das mais simples e menos espinhosas. Como justificar os quase 75% dos votos válidos dos eleitores de numa cidade de maioria negra, de mulheres e de moradores de guetos que representam o oposto radical de tudo que ACM Neto e sua entourage representa?

Como acomodar o discurso defendido pelos movimento sociais que historicamente batem na tecla de que o prefeito recém reeleito representa a conformação do machismo, do racismo e do elitismo da sociedade baiana e de salvador, após uma vitória tão expressiva?

Será que o modelo de acordos e coalizões político eleitorais e de gestão que estão sendo levados a cabo pela centro-esquerda que conquistou o poder a partir de 2002 e 2006 não impregnou, demasiadamente, com típica ilusão de classe e com a conhecidíssima cegueira étnica e racial, os principais atores responsáveis pela direção de todos esses processos?

Responder essas questões significa desatar o nó górdio cujo desenlace se faz necessário para se compreender o verdadeiro ethos da sociedade baiana. Essas são tensões que põe em confronto os aspectos concretos da real politik e os aspectos ideológicos mais abstratos que suportam, e as vezes subordinam, alguns dos principais debates políticos na cidade que, pelo que temos visto na história política recente, restam-se por se comprovarem ineficazes e inefetivos diante da concretude das disputas eleitorais.

Como uma espécie de resposta a ausência de negros ou negras nas chapas majoritárias, restou resultados simbólicos muito importantes. A estrondosa votação de Hilton Coelho do PSOL. A reeleição do vereador Suíca em primeiro lugar na maior coligação de oposição ao prefeito, liderada pelo PT e PC do B, seguido de Marta Rodrigues e Moisés Rocha e a manutenção do mandato do vereador Sílvio Humberto, importante e genuíno representante do movimento negro e dos meios acadêmicos baianos e brasileiros, com um crescimento eleitoral de mais da metade de sua votação em 2012, colocando-o na condição de maior liderança política do PSB municipal, uma vez que, nenhum dos seus companheiros de chapa, o primeiro suplente de deputado federal Capitão Tadeu, por exemplo, sequer chegaram a nota de corte mínima do quociente eleitoral.

E agora José?

21 de setembro de 2016, 20:37

COLUNISTAS Salvador 2020: Eu quero é Ela!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Faltando apenas 10 dias para as eleições e de acordo com as pesquisas de opinião, ACM Neto conquistará a reeleição no primeiro turno em outubro próximo. Do ponto de vista político-partidário caberá aos mentores da estratégia política de oposição ao prefeito justificar o porquê da debacle das duas proposições que foram vendidas como melhor caminho para enfrentar o “liliputiano” alcaide da capital da Bahia, quais sejam, a não candidatura própria do PT e o lançamento de várias candidaturas da chamada base do governo estadual.

Talvez, um ponto de partida para as avaliações pós-eleitorais seja pensar como alguém que fora terceiro colocado nas eleições municipais de 2008, vence as eleições em 2012, contra ex-prefeitos, ex-presidente, presidente, ex-governador, governador; faz uma gestão aprovada por mais de 80% da população numa situação de oposição ao governo federal e estadual e, caso realmente se confirme a sua acachapante vitória, ainda se cacifa para disputar o governo do estado daqui a pouco mais de dois anos. Fatos como esses precisam ser devidamente mitigados sob pena de se ter dores e sem os devidos aprendizados.

No entanto, esse não é o maior problema para a majoritária população negra de Salvador, porque mesmo se o resultado vier a ser desfavorável ao atual líder das pesquisas, a cidade que foi palco da revolta dos búzios de 1798 continuaria a ser comandada por pessoas que não tem a mesma cara, a mesma pele e as mesmas dores e delícias da maioria de seus cidadãos. Com efeito, exceto pela representação do Psol, que colocou à disposição da cidade um quadro da comunidade negra engajada com as questões raciais que impactam no pleno desenvolvimento da cidade, os outros partidos alijaram o povo negro de ter alguém para se sentir genuinamente representado nessas eleições de 2016.

Não apenas por isso, mas principalmente por isso, parte significativa das Entidades Negras de Salvador, organizadas a partir de um debate nacional que se articula sob a noção de Convergência Negra, optou pelo apoio ao candidato Fábio Nogueira (Psol), independentemente do fato de terem dentre os seus principais quadros diversas lideranças de partidos como o PT, por exemplo, que lidera a oposição ao prefeito. Registre-se, ainda, e com a devida ênfase, que esse movimento não está restrito apenas às pessoas e aos grupos que se articulam em torno da Convergência. Várias são as organizações, lideranças e atores sociais que simplesmente não mais aceitam ter como representante máximo da maior cidade negra fora da África pessoas cujo perfil étnico e social ainda representa a mesma conformação histórica que remonta o século XVI, com todas os seus absurdos e contradições.

Essa é uma discussão que não pode mais ficar restrita aos guetos, às organizações do movimento negro e aos “núcleos de negros” que tem sido criadas pelos partidos políticos como forma de insular, controlar e usar o debate racial de forma subordinada a interesses mais endógenos do que à centralidade que o tema exige. De fato, a experiência tem demonstrado que passadas as eleições, os espaços reais de poder são reservados, quase sempre, para “os amigos do rei” ou para quem tem “café no bule” (sic). Leia-se: pessoas que atendam prioritariamente os interesses das redes do comando recém-eleito e não, necessariamente, aqueles quadros que travem um debate que extrapolem as fronteiras micro-corporativista e de micro-poderes da nova entourage.

Essa é a razão porque os avanços conseguidos nas políticas de igualdade racial (PIR) não vieram acompanhados da sua devida sustentabilidade. Por isso, faz-se necessário ter o máximo cuidado e observância com os ganhos institucionais que teve a questão no Brasil e na Bahia porque, para continuar avançando do ponto de vista político-partidário e institucional em lugares como Salvador, impõe-se a necessidade de oportunizar ao povo negro a sua correta representação nas disputas eleitorais majoritárias e nos espaços do aparelho de estado onde se possa exercer o poder real e não o poder simbólico, como tem sido a praxe, inclusive, nos governos mais progressistas. Assim, o que devemos buscar objetivamente é a efetividade e eficácia das políticas públicas já desenhadas após a redemocratização brasileira a partir de 1986 e aprofundadas nos governos mais recentes, especialmente depois da formalização dos estatutos de promoção da igualdade nacional e estadual dos governos Lula e Wagner, respectivamente.

Mas, infelizmente, não é isto que estamos vendo nos últimos meses. A maioria das ações que vem sendo colocadas institucionalmente após o salto qualitativo alcançado nos treze anos de governo do PT mais parecem os enredos de filmes como o feitiço do tempo ou matrix reloaded. O primeiro por nos dar a nítida impressão de um processo contínuo e repetitivo das mesmas coisas ocorrendo exaustivamente dia após dia e sem consequências práticas para o real empoderamento étnico-racial na cidade e no estado. O segundo porque, além dessa repetição contínua, revela o recarregamento de questões já superadas pelos debates históricos do movimento negro, as quais são requentadas e reembaladas para superar lacunas de atores sociais e políticos para os quais tais questões só passaram a existir após a institucionalização das políticas de promoção da igualdade.

O problema é que em ambos os casos, e do ponto de vista institucional, perde-se o foco da verdadeira e estratégica disputa, que é o poder real e efetivo das urnas, da economia e da gestão pública lato sensu, e não os espaços confinados das estruturas de promoção da igualdade racial e assemelhados. Esse nos parece o contexto mais geral em que devem ser situadas as eleições de 2016 no que se refere à ausência de representantes legítimos da comunidade negra em chapas majoritárias de partidos que estão ou possuem reais possibilidades de chegar ao poder e, consequentemente, os efeitos deletérios disto para as disputas proporcionais.

Por isso, passadas essas eleições, nos parece imperativo e oportuno trazer de volta o mote lançado por Vovô do Ilê Aiyê, há muito tempo atrás, como sugestão para direcionar os debates e as energias do povo negro da cidade após o presente pleito, qual seja, Salvador 2020: Eu quero é Ela!

15 de setembro de 2016, 18:07

COLUNISTAS Mr. Trust e as hienas

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Brasília não é lugar para principiantes e todos sabemos disso, mas, os acontecimentos que tem vindo à tona nos últimos três anos exige, urgentemente, uma nova classificação para aquele lugar que parece não ter limites para toda a sorte de mal feitos, traições, hipocrisias e a mais pura e simples sem-vergonhice política.

Os 450 votos dados pelos deputados federais a favor da cassação de Eduardo Cunha foi algo impensado até para mais otimistas de seus opositores. Registre-se, de antemão que o ex-presidente da câmara e agora ex-deputado federal Eduardo Cunha não apenas deveria ser cassado, mas também, banidos para sempre da vida pública. Ele em particular, passando o seu devido tempo na a cadeia, acompanhado pela esposa e filha porque pelo que se noticia, ambas participaram ativa e conscientemente de todo processo de assalto aos cofres públicos e a nossas consciências ao fazerem uso de dinheiro roupado para financiar suas fantasias de classe.

No entanto, o que nos parece mais importante a ser refletido é o real significado da quantidade de votos dados contra o ex-deputado. Exceto pelos deputados PT, Pc do B, Rede, Psol e alguns representantes de outros partidos que possuem um mínimo de respeito político, ao menos 150 votos contrário a Cunha foram dados por pessoas que até segundos antes da votação eram amigos-irmãos do dele. Obviamente que não existem santos, inocentes e muito menos ingênuos nos aparelhos políticos do planalto central e, até as areias do abaeté, sabem que aquelas pessoas se movem pelos seus interesses e as suas conveniências, políticas e pessoais, mas, tudo tem que ter um limite!

O fato é que a cegueira oportunista de parcela do judiciário e do legislativo, associada na sanha de destruir o PT, a esquerda brasileira e seu principal líder Luís Inácio Lula da Silva por parte dos aparelhos privados de hegemonia, está impedindo a reflexão para a questão que nos parece mais fundamental para a atual situação crítica por passa a sociedade brasileira, qual seja, a falência total do sistema político-eleitora e de gestão do nosso aparelho de estado.

Não é razoável que se deixe passar, sem a devida reflexão, a gravidade de alguns fatos que cumulativamente vem conformando a atual conjuntura do país. O mais significativo deles é que uma presidente eleita democraticamente foi deposta, com menos de dois anos de mandato, sem que se tenha a devida clareza dela ter cometido ou não crime de responsabilidade. Para piorar, o agora ex-deputado Cunha foi um dos principais artificies desse golpe, não obstante ter sido execrado pelos seus pares de uma forma vergonhosa.

Ora, ele foi eleito para presidente da câmara há menos de dois anos, em primeiro turno, derrotando, inclusive, o candidato da presidente Dilma. Erros estratégicos dela à parte, a realidade é que a conformação política que o elegeu à época, foi a mesma que o sustentou e a mesma que, majoritariamente, fez toda a sorte de trabalho sujo contra a presidente da república. Não por acaso, as imagens que foram registradas quando da sessão que votou pela admissibilidade do processo de impeachment, se assemelhavam a um circo de horrores, cujos protagonistas eram os principais apoiadores de Cunha.

Além de tudo isso, nos chamou muita atenção naquela oportunidade o voto do experiente deputado federal por Pernambuco Jarbas Vasconcelos. Como ex Governador, ex Senador e ex prefeito de Recife, foi muito simbólico e desconcertante ver que Jarbas, mesmo atacando Cunha durante o seu discurso, não o olhava nos olhos. Não encarava e sequer direcionava o seu olhar para a mesa diretora. Porque?

Talvez, sob o olhar daquele importante político pernambucano estivesse a senha do que estava por vir e o que de fato vem ocorrendo na nossa república nos últimos meses. Dilma não caiu por ter cometido nenhum crime de responsabilidade e muito menos pelo conjunto da obra como todos afirmam.

Cunha também não caiu porque mentiu a CPI sobre ter ou ter contas no exterior e muito menos pelo conjunto de crimes e malfeitos que já vem sendo investigados pelos órgãos de justiça nacional. A queda de ambos se deu devido porque os dois se transformaram, mesmo por razões diametralmente opostas, em figuras tóxicas para os interesses escusos de muitas daquelas pessoas e pela integral falência do nosso sistema político.

Foi a fome insaciável e estrutural de diversos atores da nossa república, os políticos profissionais em especial, que tal como as hienas fazem parte do topo da cadeia alimentar dos animais necrófagos cuja alimentar nada mais é do que outros animais mortos ou quase mortos, politicamente. Essa é a explicação tanto para a altíssima taxa de traição que sofrera Dilma de seus ex-ministros e “aliados”, como o emblemático senador Telmário Miranda do PDT, quanto para os 450 votos contrários a Eduardo Cunha.

As hienas da câmara, mais ferozes do que as do senado e seguindo o seu extinto de sobrevivência e o imperativo de sua característica “evolutiva” apenas se refastelaram de mais uma enorme e suculenta carniça.

6 de setembro de 2016, 19:36

COLUNISTAS Golpe, contragolpe e um tremendo arerê!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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O papel do ministro Ricardo Lewandowski em fatiar a decisão sobre o impeachment da Presidente Dilma foi a cereja do bolo de um processo que desde o início se viu envolto da suspeita de um golpe jurídico-parlamentar. Suspeita essa que, com a manobra dos senadores mentores da trama, a homologação por parte do presidente da sessão e do encaminhamento do voto feito pelo presidente do Senado, simplesmente deixa de existir.

Com tal atitude, perdeu-se por completo toda e quaisquer justificativas sérias para a cassação do mandato de Dilma e o apeamento do PT do poder executivo federal. O que restou evidente é que a sanha da derrubada de Dilma e do PT foi sempre o cerne da questão e os erros por eles cometidos, simples detalhes. Registre-se, no entanto, que isso não quer dizer que o PT, seus aliados e a presidente Dilma, em especial, sejam vítimas de tudo isso. Não foram.

Cada um dos atores políticos que ajudaram a conformar a pseudo-hegemonia da política nacional a partir de 2003 tem sua parcela de grande responsabilidade e isso deve ficar devidamente registrado por que, tal como foi o fatiamento, restou muito claro que foi a falência da capacidade de governança política e econômica o elemento-chave para a perda do mandato de Dilma, que no final foi mitigado menos pelos esforços dos seus e mais pela eficácia política e o autointeresse das velhas hienas que, ao fim e ao cabo, são as mesmas hienas que verminam e impedem o pleno desenvolvimento do país desde sempre.

Entende-se, portanto, o comportamento pitiático de Renan Calheiros (PMDB-AL) quando sua colega Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse para todo o país que ninguém ali – nem mesmo ela! – tinha moral para caçar a presidente. Vê-se, claramente agora, os reais motivos do aparente descompensado Renan. Naquele momento, o presidente do Senado, a senadora Katia Abreu, o presidente do STF, e sabe mais lá mais quem!, já estavam em plena conspiração para fazer a conta de chegada no resultado final da votação. Por outro lado, revela-se, também, porque Dilma se submeteu às mais de 14 horas de um interrogatório feito exatamente por aqueles juízes naturais “sem moral”, cujos votos contrários a ela já tinham sido “precificados” até pelo próprio PT.

O fato é que de uma vez por todas Brasília se consolidou como uma espécie de Sin City da política. Lá não existem inocentes e não é lugar para principiantes (Dilma que o diga!). Da parte de Renan e dos seus, não se tem dúvidas sobre o motivo de sua repentina “bondade e humanidade”. Está no DNA deles a autopreservação a partir de processos espúrios. Do lado da presidente, noticia-se que partiu da senadora e ex-ministra Katia Abreu toda a inteligência da movimentação, inclusive, a gestão dos advogados que fizeram os argumentos jurídicos para embasar todo o movimento. Ora, isso não poderia ter prosperado sem a aquiescência de José Eduardo Cardozo, ao menos. Ou seja, explica-se a aceitação por parte da defesa de um golpe que veio sendo engendrado há meses pelas forças conservadoras e reacionárias porque, no seu roteiro havia, como nas tramas hollywodianas de sucesso, a possibilidade de um contragolpe à altura nos minutos finais das tramas, ou como dizem nas favelas, “malandro que é malando quando vê que vai cair se deita!”

Mas a queda da presidente Dilma Roussef e a interrupção dos treze anos de governo do PT não foi a consequência mais trágica do processo de impeachment. Ver em plena luz do dia e em cadeia nacional que todos os poderes da República e seus líderes são participantes ativos de um processo ilegítimo que, além de ter levado à deposição de uma presidente eleita há menos de dois anos, é algo que coloca todo o sistema político brasileiro sob suspeição é, mais do que nunca, a prova cabal que tudo, absolutamente tudo, deve ser mudado nos precedimentos que definem a chegada e a manutenção no poder para as pessoas que se propõe a dirigir a Nação.

O arranjo final que foi feito pelos presidentes do Supremo e do Senado, costurado pelos senadores para transformar o impeachment em mais uma genuína jabuticaba, conseguiu, ao mesmo tempo, consolidar o entendimento da anatomia do golpe jurídico-parlamentar, mas também, explicitar que tal intento só foi possível pela total incompetência política da presidente e de seus apoiadores de barrarem toda artimanha no seu nascedouro quando da sua admissibilidade na Câmara Federal. O Senado da República fez o que parecia ser impossível à aquela altura do processo: rasgou a Constituição, apeou a presidente de seus 29 meses de gestão por um suposto crime de responsabilidade, mas a deixou livre para, no limite das loucuras que a política brasileira permite, até ser ministra do próprio Temer, se ele assim o quiser!

Exageros à parte, a pergunta que devemos fazer é qual o significado disso para nossa nação e jovem democracia.

Como se diz pelas ruas de Salvador, quem souber morre, mas não custa nada elencar algumas possibilidades. A primeira e mais óbvia é que, finalmente ficou registrada para a história a total ilegitimidade de todo o processo e o envolvimento de todos, em tudo. Independente de quaisquer discussöes técnica ou política a respeito do mesmo, o fato de o Senado não levar a cabo toda a extensão da pena que deveria ser imputada à presidente por decisão de nada mais, nada menos do que 75% dos votos, quando seriam necessários apenas 66%, é a prova cabal de que a convicção sobre a prática do crime era muito menor do que a vontade de apear Dilma e o PT do poder.

Em segundo lugar, o Senado da República, mais uma vez, legislou em causa própria. Useiros e vezeiros em acordos espúrios para livrarem-se de cassação e quando não, de poder concorrer em eleições imediatamente seguintes para manter o foro privilegiado, os senadores criaram o precedente necessário para processos análogos. O próprio Renan Calheiros que está cheio de processos no STF e o finado ACM já tiveram que abrir mão momentaneamente dos seus espaços de poder para evitar a cassação e ficarem inelegíveis. Nesse contexto, está o fator cassação de Eduardo Cunha – vilão mor de nossa Sin city – e toda a sua gangue que espraia seus tentáculos pelos poderes da República.

Por último, tem as figuras institucionais dos presidentes do STF e do Senado. No caso de Renan Calheiros a questão é muito simples e envolta nas razões de ser de políticos de sua natureza. Além de todos os aspectos acima mencionados, o presidente do senado deu uma forte demonstração ao presidente interino de que o Senado, sob sua presidência, não será apenas uma correia de transmissão do Palácio do Jaburu.

Quanto ao presidente do STF, por toda a relação que existe entre o ministro do Supremo e o campo político do PT, não seria novidade nenhuma que, durante um processo como esse, ele aproveitasse a mínima oportunidade para amenizar o efeito da queda de Dilma Rousseff. No entanto, nem o mais pessimista dos golpistas, nem o mais otimistas dos petistas, imaginavam que no apagar das luzes, ele conseguisse fazer do processo de impeachment um arerê de tamanha envergadura.

É emblemático que, ato contínuo à promulgação da decisão, a Corte Suprema esteja abarrotada de ações questionando todo o rito. A rigor, o que iria para história como mais um evento discutível da política brasileira, deverá ser enfatizado como uma situação de enorme desqualificação do STF, uma vez que a presidência do processo de impeachment ser feita pelo seu presidente é exatamente para garantir o rito processual, coisa que Lewandowski jogou para as cucuias quando impôs, com a sua decisão, que os seus colegas de toga tivessem a responsabilidade última de se pronunciar sobre um tema tão espinhoso, tudo que o eles jamais esperariam ter que fazer, ao menos, pelos motivos dados.

19 de agosto de 2016, 18:10

COLUNISTAS Na cova das hienas

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Nunca pensei que erros políticos pudessem ser praticados de forma exponencial, mas, as ações do governo afastado parecem inaugurar um novo paradigma de como perder o poder e passar para posteridade a lição de como fazer isso, deixando o passo a passo para as futuras gerações.

Por mais otimista, simpatizante e, até mesmo militante, do PT e dos partidos que ainda apóiam a presidenta não nos parece ser razoável imaginar que a ida de Dilma ao plenário do Senado da República, transformado em tribunal, para fazer a sua defesa na última etapa de um processo que foi marcado por derrotas políticas das mais diversas ordens, possa trazer algo de positivo a essa altura dos acontecimentos. Não há raciocínio, por mais criativo e heterodoxo que seja, que possa justificar tal atitude, exceto se a tese do golpe jurídico parlamentar que a própria presidenta acabou de rebatizar de golpe de estado na sua carta aos senadores e ao povo brasileiro seja um mero instrumento de retórica.

Como alguém pode acusar todas as mais importantes instituições brasileiras dos Três Poderes que conformam a República e seus respectivos órgãos de controle de golpistas e, ao mesmo tempo, se submeter, milimetricamente, às decisões e processos dessas mesmas instituições?

Desde a derrota acachapante no plenário da Câmara dos Deputados, quando da admissibilidade do processo de impeachment, que até as pedras do Pelourinho já sabiam que o jogo poderia até ser jogado, mas o resultado já era por demais sabido, exceto se por obra de um Deus ex machina o planeta terra passasse a ter uma nova força de gravidade que subvertesse a ordem das coisas. Dez entre dez analistas e articulistas políticos das mais diversas matizes ideológicas já apontavam o fato de que um governo que não tem 1/3 dos votos da Câmara baixa do Parlamento está destruído politicamente e é isso que se vem assistindo em capítulos dignos dos enredos mais previsíveis das novelas brasileiras.

Muitos são os erros que têm sido apontados internamente e externamente ao partido da presidenta, aos seus ex-auxiliares de governo e à sociedade como um todo. Mesmo assim, havia sempre a expectativa de que tais situações pudessem, ao menos, trazer algo para o processo de aprendizado político no contexto do “no pain, no gain”, de que tanto gostam os americanos, mas não é isso que se está verificando. No apagar das luzes de um governo prestes a sair do Planalto pelas portas do fundo, primeiro, se encaminha uma carta cuja eficácia e efetividade para corrigir o problema fundamental de agora – que é a reversão de ao menos 6 dos 59 votos de senadores que transformaram Dilma em ré – é totalmente inócua, posto que não se vislumbra razão política objetiva para que esses mesmos senadores alterem sua “consciência” a partir de um documento de quatro páginas, quando as centenas de páginas de sua defesa, as exaustivas horas de debates na comissão e nas sessões do Senado que fizeram ela chegar até esse momento não foram suficientes por um detalhe muito simples: a presidenta está desprovida das duas coisas mais fundamentais para o exercício da política, quais sejam, o poder e a expectativa de poder.

Por outro lado, há de se convir que a tese do golpe só poderia ter um sentido politicamente prático e avançar para a posteridade, atenuando os efeitos da sua queda na sua biografia e na do PT se, e somente se, fosse suficiente para arregimentar a população a questionar todo o processo de impeachment de forma tempestiva e eficaz e não apenas a partir de discursos dos seus ainda aliados. Mas, isso simplesmente não aconteceu! Ao contrário, qual o exemplo da história que poderá ser utilizado para explicar um golpe de estado ter ocorrido num momento em que, apesar da profunda crise, o país continua funcionando dentro de uma razoável normalidade, organizando e gerenciando o maior evento esportivo internacional do mundo, de forma mais ordeira e tranquila do que nos dias mais comuns de uma cidade reconhecidamente politizada e violenta como o Rio de Janeiro?

Será que não passou pela cabeça da presidenta e de seus assessores que, até por uma questão de indexação para a pesquisa histórica, quando no futuro buscar-se os acontecimentos de agosto de 2016 no Brasil, a questão do golpe será totalmente eclipsada pelos contextos narrativos das vitórias e derrotas de todos os países que por aqui estão disputando os jogos olímpicos? Parece um exemplo,simplório mas não é.

Um dos argumentos mais utilizados pela tese do golpe é que boa parte de seus artífices são os detentores dos meios de comunicação, da mídia golpista ou do famoso PIG. Ou seja, todo o establishment econômico, político e social que controla não apenas os meios de comunicação de massa, mas também hegemoniza a produção e distribuições das mais diversas formas de informação, inclusive, as da academia, estão participando da trama. Portanto, se essa elite brasileira, em conluio com os políticos e com as instituições, está conseguindo derrubar uma presidenta através de um processo de impeachment sem ela ter cometido crime de responsabilidade quando ainda tinha a caneta, a faixa presidencial e todos os símbolos de poder consigo, o que eles farão após tudo se se dissolver no ar a partir deste mês de agosto?

Num contexto como esse, não vislumbramos hipótese da tese do golpe de estado preencher sequer uma nota de rodapé da produção informativa sobre esse período político da nossa história, mesmo porque todas as oportunidades foram perdidas nesse sentido àmedida que cada etapa do processo foi devidamente legitimada pelo próprio governo que hora está às vésperas de deposição. Por erro ou autoengano, não se sabe o que a “intelligentsia” por trás das decisões sobre o enfrentamento dessa questão aguardava.

O fato é que, nesses últimos minutos dos acréscimos finais da prorrogação do jogo da política, talvez a carta da presidenta devesse ter sido concluída com a sua renúncia, não pela admissibilidade de culpa, mas para não legitimar o processo e empoderar os atores que dele se apropriaram para afastá-la. Apontando golpista a golpista, um a um, sem nenhum constrangimento de expor ao povo brasileiro quem são as pessoas que estariam usurpando os votos de 54 milhões de brasileiros que lhes foram dados legitimamente nas urnas.

Se mesmo tardia essa for a intenção da presidenta ao ir se defender no Senado, aí sim há a possibilidade da tese do golpe ir para história de maneira eficaz porque pela primeira vez poderão ser desmascaradas as manhas e artimanhas da elite predatória que dirige o país há cinco séculos. Não sendo isso, espero que Dilma Roussef não esteja indo ao plenário inspirada pela história do profeta Daniel na cova dos leões, porque, no Senado da República na atual situação não existem leões, mas, tão somente, velhas e carniceiras hienas.

3 de agosto de 2016, 20:46

COLUNISTAS Votos Pretos. Chapas Brancas.

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade, economista do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) e do Programa de Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (PGDR) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. É também colaborador do Núcleo de Pós-Graduação em Administração da Ufba, foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A montagem das principais chapas que disputarão a prefeitura de Salvador é a mais pura demonstração de que a maioria da população da cidade conta pouco, muito pouco, quando a discussão sobre o poder político real é para valer.

A ausência de negros ou negras na composição majoritária dos dois principais grupos políticos que disputam o palácio Tomé de Souza é algo que merece questionamentos e reflexão. Não é razoável que após treze anos de governos populares e democráticos, estruturados com discursos de empoderamento racial, 80% do nosso povo se configure como um mero detalhe, nesses momentos.

O debate que levantamos aqui não diz respeito ao recorrente simbolismo que surge quando da necessidade de alguns políticos quererem se mostrar “chegadinho na cor” e à favela, oportunisticamente. Ao contrário, foi muito emblemática a recusa de quase uma dezena de lideranças da comunidade negra em aceitar representar uma espécie de “cota” de última hora para garantir um discurso racializado duvidoso e feito de forma intempestiva.

Para quem duvida disso, basta lembrar que há apenas quatro anos as candidaturas para prefeito de Salvador foram pautadas exatamente naquilo que os mesmos grupos que estão mais uma vez protagonizando a disputa negam. Em 2012, os dois candidatos que foram para o segundo tinham como vices duas mulheres negras e isso foi usado, exaustivamente, como como uma das principais estratégias para angariar votos e dirigir os debates políticos da cidade.

Célia Sacramento, atual vice-prefeita, foi escolhida por ACM Neto como uma espécie de habeas corpus preventivo para possíveis ataques a sua condição de genuíno representante da elite branca soteropolitana que manda e desmanda nas estruturas de poder local, desde sempre, exceto pelo interregno da prefeita Lidice da Mata que pagou um preço altíssimo por ter, além de derrotado ACM, o velho, nas urnas, também o enfrentou durante toda a sua gestão.

Olivia Santana, por sua vez, dotou a candidatura de Nelson Pelegrino de um conteúdo fundamental para dialogar mais diretamente com a maioria da cidade a partir de um lugar jamais visto nas candidaturas de esquerda até então, qual seja, mulher negra, organicamente militante das causas sociais e raciais, legitimada pela sua história na política e na gestão. Fica a pergunta: o que mudou nesses últimos quatro anos a ponto de alterar de forma tão significativa a compreensão daqueles que dirigem a política local, para tudo isso ter deixado de ser importante?

Para as pessoas que trabalharam e deram seus votos àquelas chapas acreditando que finalmente se chegava a um patamar mínimo sustentável de representatividades de raça, gênero, origem social e cultural para a disputa municipal, absolutamente nada! Mas, do ponto de vista daqueles que detém hoje a capacidade de decidir e interferir decisivamente em todo esse processo, escolher um negro ou uma negra para a representação de um projeto político majoritário parece significar uma contingência conjuntural e não uma escolha política realmente consciente. Depreende-se, portanto, que o que houve em 2012 foi um ajuste circunstancial e não um processo evolutivo do aprendizado político.
Para ACM Neto, por exemplo, não restavam muitas alternativas a não ser tentar “inovar” trazendo para sua companheira de chapa uma mulher negra com uma história de vida muito diferente da sua e dos seus. Por isso, com as aparentes condições favoráveis que ele se encontra hoje, essa preocupação vem passando ao largo da escolha de SEU vice uma vez que todos os seus “nubentes” são homens brancos, genuínos representantes de uma espécie de wasp baianiquim. A condição básica que parece ter exigido é que sejam muito diferentes de pessoas como Célia que existem da cidade.

Infelizmente, do lado da principal chapa da centro esquerda de oposição ao prefeito a coisa não ficou muito diferente do ponto de vista racial. O fenótipo europeu está se fazendo presente como elemento simbólico e determinante subjacente. Diferentemente do que ocorre com o grupo do atual prefeito, no entanto, não se questiona o compromisso popular e democrático de Alice Portugal e de Maria Del Carmen, de seus respectivos partidos e de algumas lideranças partidárias que as apoiam e, sem dúvidas, essa ainda é a condição necessária para trazer o debate para a centralidade que a cidade precisa. Contudo, isso não é mais condição suficiente para a determinação da devida representação municipal de um lugar com as características de Salvador.

É inaceitável que os líderes políticos responsáveis por esse processo ainda teimem em colocar à disposição do povo negro da cidade pessoas que deveriam ter ao menos um certo “achegamento” genuíno para representar a nossa Roma Negra. Não dizer isso com toda a tranquilidade e honestidade cidadã e política é negar os oito anos de governo Lula, no Brasil, e os oito anos de governo Wagner, na Bahia, por que foram esses os governos que mais fizeram no sentido de desenhar o maior e mais efetivo arranjo institucional voltado para a promoção da igualdade racial jamais visto no país e no estado. Agora, com a crise de representação que está pairando sobre todos nós, o momento é de acentuar as diferenças entre os projetos políticos e não os diluir em perspectivas pouco radicais.

Não garantir a presença de negros ou negras nas disputas majoritárias em cidades como a nossa, vai de encontro, a tudo que vem sendo construído nas últimas quatro décadas pelo movimento negro e, institucionalmente, pelos governos democráticos mais recentes, uma vez que, todos aqueles que trabalharam para construir marcos institucionais, como os estatutos da igualdade racial nacional, em 2010 e estadual, em 2014, o fizeram para construir uma nova ordem política antirracista e de diversidade sustentável e não artefatos jurídicos apenas “para os negros verem”. Se esse for o jogo, não nos parece haver mais justificativas para o esforço de milhões de negros brasileiros nos apoios a projetos que parecem traduzir as suas demandas, mas quando da dividida política, o negro continua sendo “o primeiro a dançar”.

Esse foi o verdadeiro recado dado pelas negativas de alguns líderes da comunidade negra de Salvador ao serem convidados, na vigésima quinta hora, para perfilar como vice junto a alguns candidatos nessa campanha. O que parece não ter sido entendido é que tais posicionamentos não significavam que, enquanto campo político, estava se dando uma carta branca (sem trocadilhos) para que fossem feitas escolhas sem levar em conta a maioria negra do povo de Salvador.

De resto, para negrada, fica o aprendizado de que o tempo de construção institucional sem as devidas contrapartidas de poder econômico e político já não faz mais nenhum sentido. A hora é de jogar o jogo de forma diferente, pois, só assim, teremos resultados diferentes.