13 de novembro de 2017, 14:39

COLUNISTAS Lewis Hamilton

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Neste final de semana tivemos mais um grande prêmio do Brasil de fórmula 1, a principal categoria do automobilismo mundial. O grande diferencial deste ano, em Interlagos, foi que pela primeira vez na história desse esporte, tivemos um piloto tetracampeão mundial correndo no circuito paulista que muito se assemelha a qualquer jovem negro da periferia de São Paulo e de outras grandes cidades brasileiras.

Britânico, de família humilde, filho de mãe branca e pai negro, com um irmão portador de paralisia cerebral que o acompanha na maioria das provas, o piloto da equipe Mercedes chegou mais uma vez ao circuito que há nove anos começou a consagrá-lo como um dos maiores vencedores de todos os tempos do esporte mais representativo da elite financeira e da tecnologia automotiva do planeta, superando lendas mundiais como os tricampeões brasileiros Piquet e Senna e o histórico bicampeão Fitipaldi.

Saindo dos boxes devido a uma batida no treino de classificação, Hamilton deu um show de pilotagem – lembrando os velhos tempos de Ayrton Senna – ao chegar em quarto lugar, pressionando Kimi Raikonen, o terceiro colocado e ofuscando a vitória do quase vice-campeão mundial Sebastian Vetel e a despedida das pistas de Felipe Massa.

Primeiro súdito da Rainha Elisabeth II a superar o tricampeonato e tendo a sua frente só argentino Fangio (penta) e alemão Schumacher (hepta) – e ao seu lado, Prost e Vettel – Lewis Hamilton não deve e não pode ser visto apenas como mais um desportista de sucesso ou campeão de F1. A sua presença nesse espaço privilegiado do mais capitalista dos esportes mundiais é algo que precisa ser observado cuidadosamente tanto pelas diversas mensagens diretas que a sua imagem de jovem negro espalha para mundo, em tempo real a cada final de semana de grand prix, quanto pelas mensagens subliminares que são formadoras (no curto prazo) e podem ser transformadoras (no médio e longo prazos) de uma nova forma de ver, saber e sentir as pessoas, independentemente de suas características fenotípicas ou étnicas.

A sua cara preta, bonita e vitoriosa que na grande maioria das vezes tem se posicionado no topo do pódio, é algo de revolucionário se considerarmos o efeito disso para o lugar que tal competição representa no imaginário das pessoas e das sociedades espalhadas pelo nosso complexo planeta. Para o Brasil, em particular, ele é um exemplo inequívoco de que quando são dadas as devidas condições materiais e objetivas, todas as pessoas são capazes de levar ao máximo as suas potencialidades intelectuais e físicas, independente de sua cor, credo e condição social.

Para além de sua exitosa trajetória que vem pulverizando vários recordes mundiais, o fato que queremos chamar atenção sobre o fenômeno Lewis Hamilton é que, mesmo fazendo parte de uma das minorias populacionais de seu país  (apenas 5% do total da população inglesa são negros) e escolhendo uma profissão das mais disputadas pela nata da elite social dos países desenvolvidos, a sua origem racial e social não foi um impedimento para o seu sucesso. Por outro lado, não queremos passar o entendimento de que a F1 é um lugar muito diferente daqueles reconhecidamente racistas que, via de regra, dominam os esportes mais valorizados internacionalmente.

Mas, como explicar a existência de Lewis Hamilton neste espaço? Seria ele apenas um ponto fora da curva?

Talvez, mas de onde observamos, não há como negar que tanto os países que dominam a F1 – que são os mesmos que dominam mundialmente os esportes, as tecnologias e a economia em geral – como o particular ambiente clean e extremamente frio daquela competição, conseguiram, mesmo que de forma inconsciente, absorver a ideia de que a diversidade é um elemento crucial para o desenvolvimento das potencialidades humanas o que, a rigor, é o que tem dado maior eficácia em tudo que o homem fez desde o início do processo civilizatório.

Sem dúvida, para além dos diversos idiomas que se revezam nos diálogos travados dentro do paddock mediados por uma gama de equipamentos oriundos das mais diversas origens ou partes do mundo, a presença de um negro ocupando um lugar de destaque há dez anos consecutivos, é algo muito importante e revelador de um processo que pode ser ainda mais aprofundado. Com efeito, o caso Hamilton está para a fórmula 1 assim como a metáfora do cisne negro está para o debate metodológico em torno daquelas discussões sobre as “certezas absolutas” que são transformadas em pó quando surge um único evento que quebra diversos “paradigmas” pretensamente consolidados, muitos dos quais, pautados pela falta de conhecimento ou por puro e simples preconceito.

No Brasil, por exemplo, foi nítida a resistência de boa parte da mídia especializada em reconhecê-lo, nesses dez anos, como alguém do top de Ayrton Senna e de Nelson Piquet e piloto de qualidade infinitamente superior aos meninos paulistas de origem italiana que nunca conseguiram ser nada mais importante do que estepes de luxo para a Ferrari dos bons tempos de Michael Schumacher. Nesse aspecto, tem sido muito emblemático ouvir dos mesmos narradores e comentaristas das transmissões da Globo que, até pouco tempo atrás, insistiam na pecha de que Hamilton era apenas veloz, mas “não parecia ter o equilíbrio mental à altura dos grandes campeões”, que o atual tetracampeão pode ser a opção de torcida para Brasil para o pentacampeonato em 2018 devido à ausência de brasileiros na competição. Por que será?

Como estamos em novembro – mês da consciência negra – nos parece que a lição está muito bem colocada. Agora só nos resta aprender.

25 de outubro de 2017, 18:07

COLUNISTAS Golpista, corrupto e racista

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Esses são os adjetivos que deverão se consolidar no inconsciente coletivo brasileiro sobre o governo de Michel Temer.

Além da pecha de golpista dada pelos seus opositores e dos inúmeros casos de corrupção que estão sendo acusados a cúpula palaciana e o próprio mandatário pela Procuradoria Geral da República, a edição da Portaria 1129/2017 sobre trabalho escravo assinada pelo seu ministro do Trabalho, demonstra de forma inequívoca a face institucionalizada do racismo de uma estrutura governamental cujos princípios envoltos nas justificativas para a edição da norma, utiliza métodos e objetivos que muito se assemelham aqueles operados pela lógica política dos senhores e seus respectivos capitães do mato do período da escravidão.

Não é possível classificar de outra forma um governo que se permite formalizar, em pleno século XXI, um documento tentando “requalificar” conceitos que se relacionam com uma das maiores chagas que se abateu sobre o nosso país por quase quatro séculos e cujos efeitos deletérios, ainda hoje, recaem sobre a maioria de nossa população quer seja através da violência do racismo e do preconceito, quer seja pela forma muito mais concreta dessas manifestações através de ações discriminatórias no âmbito individual e institucional que tem trazido desvantagens históricas e estruturais para uma parcela significativa do nosso povo no que se refere as possibilidades de ascensão econômica, educacional e de condições gerais de vida e saúde, em comparação a aqueles que continuam no mesmo no lugar de sempre e que ainda hoje, por serem os maiores beneficiários desses arranjos, vem exercendo o tipo de atrocidade que essa portaria busca impor de maneira homologada pelo aparelho de estado.

Cabe destacar, por exemplo, que a sorte momentânea das pessoas que estão submetidas a moderna escravidão brasileira foi que o sorteio para tratar sobre a constitucionalidade da matéria, no Supremo Tribunal Federal, não caiu nas mãos de Gilmar Mendes, um dos ministros do STF que segundo se noticia, tratou a questão com ironia e cinismo ao insinuar que ele próprio, como os seus motoristas, também estariam sujeitos a trabalhos análogos a escravidão, mas nem por isso reclamavam. Na verdade, esta é apenas uma das inúmeras posições de Mendes que tem sido alvo de severas criticas por parte de alguns de seus colegas de magistratura e da sociedade em geral pelo fato dele, reiteradamente, vir a público de forma aberta e com direito a frases de efeito, defender opiniões que na grande maioria das vezes tem ido de encontro a legítimos interesses da população do país, como no presente caso. Suas atitudes, inclusive, tem motivado reações muito fortes por parte de seus pares tais como a histórica e emblemática afirmação do ex-ministro e ex-presidente do STF Joaquim Barbosa que além de apontar Gilmar Mendes como alguém que ainda nos dias de hoje possuía “capangas no estado do Mato Grosso”, estaria, com suas diversas manifestações públicas discutíveis, “destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.

O fato é que a simples menção da persistência da existência de trabalhos análogos à escravidão em nosso país já é algo que deveria, no mínimo, envergonhar todo e qualquer cidadão que se julgue legítimo detentor de direitos e deveres perante a nossa sociedade, mas, em se tratando de um magistrado da suprema corte do país isso nos estarrece. Com efeito, o termo análogo utilizado para classificar as formas contemporâneas de escravidão não dizem respeito apenas relações formais ou estilizadas daquilo que sempre se conheceu sobre o processo de escravização de seres humanos.

Trata-se, na verdade, de um substantivo que busca definir a correlação funcional entre aquilo que ocorreu no país do século XVI ao século XIX com o que ocorre nos dias atuais, sobretudo os seus efeitos sobre as pessoas que estão sendo escravizadas considerando todas as transformações que se passaram no país durante todo esse tempo. Por isso, a mera proposição da possibilidade de flexibilizar tal conceito, sob qualquer hipótese, é um grave atentado as nossas estruturas democráticas. Cuidar disso com ironia ou como algo de natureza menor só demonstra o quanto profunda são as marcas que o racismo e a escravidão deixou no nosso país e como, ainda hoje, existem poderosos atores políticos e sociais que parecem nunca terem se conformado com a sua extinção, mesmo que formal.

Todo esse processo se torna mais grave porque já está publico e notório que a presidência da república, através do seu ministério do trabalho, negociou os termos desta norma para atender os interesses da chamada bancada ruralista do congresso nacional tendo como moeda de troca os cerca de 200 votos que esse coletivo ali possui, para safar o próprio mandatário e alguns de seus principais auxiliares do crime de formação de quadrilha e obstrução da justiça, matéria em avaliação na câmara dos deputados. Significa dizer que, o governo Michel Temer está submetendo a humanidade e vida de milhares de brasileiros a sanha selvagem de alguns empresários que, movidos pela avareza do lucro fácil e total desrespeito aos direitos humanos e a sustentabilidade social e ambiental do nosso país, continuam historicamente pilhando e destruindo muito de nossas riquezas naturais e escravizando outros seres humanos a propósito de ganhos econômicos e políticos ilegítimos e das mais diversas naturezas.

O recente caso do decreto que extinguiria a Reserva de obre e Associados na Amazônia (RENCA) e agora esta famigerada portaria, são exemplos mais do que evidentes dessa nossa interpretação. Além disso, a despeito da acertada suspensão dos efeitos da portaria pelo STF, por liminar da ministra Rosa Weber, não custa lembrar que os chamados ruralistas de hoje – patrocinadores da portaria 1129/2017, em primeira instância – são na sua grande maioria, os herdeiros consanguíneos dos senhores de engenho de açúcar do Nordeste, das minas dos antigos Gerais e das fazendas de café do Sudeste que promoveram a escravidão por quase quatro séculos na história brasileira e depois dela, operaram toda a sorte de artimanhas sociais, políticas e institucionais para garantir a manutenção de seu “lugar” na pirâmide socioeconômica a qualquer custo e em detrimento da ascensão e mobilidade daqueles que, a rigor, foram as peças-chave para a criação da riqueza e prosperidade do país durante séculos.

Por isso, o risco continua iminente e nos parece muito difícil que os ataques desse governo aos ganhos político-institucionais e de garantia de direitos que passaram a ser estabelecidos no país com o fim da ditadura militar e, especialmente, através das políticas públicas dos governos Lula/Dilma, sejam deixados de lado após a sua provável escapatória da votação, na câmara federal, da autorização de abertura pelo STF dos processos pelos crimes que está sendo acusado pela PGR. Portanto, o registro que não podemos deixar de fazer é que a sociedade brasileira está pagando um preço muito alto pela existência do governo de Michel Temer e pela inércia e conivência daqueles que a pouquíssimo tempo atrás estavam a bater panelas em suas varandas gourmet e ir para as caminhadas dominicais nos seus bairros nobres, com cara de assepsia vestidos de azul, verde e amarelo fazendo de conta que essas suas atitudes estavam pautadas pela necessidade de um verdeiro processo de transformação no país. Nada disso!

Tal como os filmes de super-herói norte-americanos, eles nunca quiseram mudar o mundo. Quiseram e querem, sempre, salvar o seu mundo e manter os próprios privilégios.

10 de outubro de 2017, 18:44

COLUNISTAS O silêncio dos inocentes

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A saída prematura de Dilma Rousseff do poder em 2016, encerrando o ciclo do PT na gestão do governo federal depois de 14 anos, parecia indicar uma espécie de “fim da história” para as pretensões de muitos dos pré-candidatos a presidência da república em 2018 alinhados ao chamado projeto da centro-esquerda brasileira. A queda da petista faltando pouco mais de dois anos para a disputa majoritária nacional e a crise que se abateu sobre o seu partido, sugeria que seriam favas contadas o retorno da centro-direita ao poder central, capitaneado pelo fortalecimento da aliança entre democratas e tucanos, desta vez catalisada pelos peemedebistas que, juntos, engendraram o golpe jurídico parlamentar que derrubou a presidente.

No entanto, muitas pedras têm aparecido pelo caminho e o interregno de Temer a frente do poder central deverá ficar para história como um dos períodos mais tumultuados da vida política do país. Para além da falta de legitimidade para usar a faixa presidencial sem o desconforto da pecha de golpista, o seu governo é algo estarrecedor tanto do ponto de vista do desmonte das políticas públicas que tratam dos interesses estratégicos da maioria da população brasileira, quanto no que diz respeito a um nível nunca antes visto de corrupção endêmica em tempo real e sincronicamente ao exercício de um mandato presidencial, cujo titular e sua entourage estão sendo acusados pela Procuradoria Geral da República da prática de crimes comuns, como formação de quadrilha e obstrução da justiça, tal qual alguns conhecidos lideres do crime organizado do eixo Rio e São Paulo.

Por isso, nesse seu pouco tempo de governo, as suas tarefas à frente da presidência da república estão todas subordinadas a três pilares espúrios de uma magnitude inimaginável, quais sejam, salvar-se das denúncias desses crimes; salvar o que resta da sua turba palaciana dos destinos que muitos de seus amigos de primeira hora já estão experimentando nos presídios de Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro e, destruir, sob o discutível pretexto de ajuste fiscal e modernização econômica, as estruturas e os arranjos do estado de bem-estar social que ainda restaram no Brasil. Exceto pela gestão da moeda e dos juros feita pelo Banco Central, todo o seu governo, vem sendo pautado por aqueles pilares que, ao fim e ao cabo, também são do interesse de 99% dos membros das casas legislativas que estão tão ou mais envolvidos em situações pouco republicanas como o Senhor Presidente. Essa é a explicação para a “blindagem” de Temer diante da sua popularidade subterrânea e das denúncias que pululam diariamente na imprensa, nas cortes superiores e no congresso.

No entanto, considerando que as forças mais progressistas também se encontram em total desorganização frente a necessidade de exorcismo de seus próprios demônios, o ano eleitoral vindouro encontra-se totalmente em aberto no que diz respeito qual será o campo político que deverá despontar como possível ocupante da presidência da república a partir de 2019. As pesquisas de opinião tem reiteradamente apontado que apesar de todo o desgastante processo que vem passando o PT e o presidente Lula, em especial, a competitividade do partido e de sua maior liderança política, ainda está no imaginário de boa parte da população brasileira e se a eleição fosse hoje, os números indicam que ele venceria todos os concorrentes pesquisados no primeiro e no segundo turno. Mas, contrariando muitos desejos, nem as eleições serão hoje e nem muito menos sabemos se Lula será, de fato, candidato nas próximas eleições.

Isto é, se quisermos tratar as coisas com a devida honestidade, é imperativo admitir que as condições objetivas da conjuntura política não nos permite afirmar com um razoável grau de racionalidade, que a candidatura Lula será mantida em 2018 e, como corolário, se a sua competitividade e a do PT serão sustentáveis da forma que ora ainda está sendo colocada pelas aferições estatísticas. Indiscutivelmente, é esse o maior dilema que as forças progressistas brasileiras estão passando nesse momento e, por isso, talvez esteja chegando a hora de trazer à baila alguns debates que, a despeito de inúmeras negativas públicas, tem sido travados nos núcleos mais duros e estratégicos dos diversos campos políticos que conformam o que chamamos de centro-esquerda no país. Por exemplo, cabe-nos perguntar se realmente existe alguma a alternativa eleitoral competitiva para esse agrupamento político no caso de uma possível ausência de Lula na chapa majoritária e do arrefecimento dos problemas que vem sendo enfrentados pelo PT?

Não admitir isso publicamente pode até ser encarado como parte da tática eleitoral em curso por parte dos diversos atores que compõe esse espectro político, mas, não considerar essa possibilidade de forma responsável e coerente com a história de luta de vários dos participantes do processo de transformação que vinha se dando no Brasil após o processo de redemocratização, não nos parece algo razoável, ou minimamente honesto, para as centenas de milhares de cidadãos que vem depositando a fé em um governo de base popular e democrática desde 1989. O fato é que a menos de um ano para as próximas eleições gerais, esse debate não pode mais ficar restrito aos gabinetes e as salas de situação institucionalizadas, as quais, a cada dia, estão mais distanciadas das bases populares que foram as principais responsáveis pelas sucessivas eleições da centro-esquerda desde 2002.

Além disso, se observarmos o que vem sendo operado pela banda política conservadora e reacionária interessada em subir a rampa do palácio do planalto em 2019, devemos atentar para um franco movimento em prol da criação de uma frente contra o PT e seus aliados históricos como forma de aproveitar a grande janela de oportunidade para que as forças que foram alijadas do poder em 2002 voltem a ele através do voto popular e num ambiente muito propício a retrocessos democráticos como está a ocorrer em várias partes do mundo. De fato, mesmo que Temer e a sua banda do PMDB sejam cartas fora do baralho na composição da chapa majoritária nacional, o seu governo deverá se organizar ao redor da composição PSDB/DEM, tendo como ponto de partida (como sempre) os interesses de São Paulo e do “sul maravilha”.

Como linha auxiliar desse processo, estarão todos os partidos anti-PT capitaneado pela candidatura do reacionaríssimo Jair Bolsonaro, de Marina Silva com sua peculiar ambiguidade ideológica e, a cada vez mais curiosa e perigosa, agitação do apresentador da rede globo Luciano Hulk. Completando o fundo de cena, o arremedo de reforma eleitoral aprovado pelo congresso nacional surge como mais um elemento motivador para o lançamento de candidaturas próprias por parte daqueles partidos que tenham o mínimo de musculatura para enfrentar um pleito nacional. No ambiente crítico e de quebra de “hegemonias” que ora estamos, a tendência é que esses partidos não abram mão do quinhão que lhe caberá do fundo público eleitoral para se agregar a qualquer outro partido, ainda no primeiro turno, em uma eleição que provavelmente só será decidida no segundo turno. Por outro lado, mesmo se considerarmos a possibilidade de alianças em torno de um nome da centro-esquerda para fazer esse enfrentamento, existe uma difícil questão que deverá ser colocada a mesa o quanto antes, qual seja, em que lado, em nível nacional e regional, estarão os partidos que hoje são base de apoio do chamado governo golpista de Michel Temer e que, paradoxalmente e há muito pouco tempo atrás, também faziam parte da base de apoio e da própria gestão dos governos Lula/Dilma?

Não sabemos em que nível essa variável está fazendo parte da conta dos estrategistas de plantão, mas, daqui de onde observamos, achamos muito difícil que a sociedade brasileira aceite com bom grado os mesmos arranjos espúrios que trouxeram ao país a crise política e econômica que ora estamos a experimentar, apenas por amor a causa de um projeto inconcluso por conta do golpe, mas também, pelas flagrantes contradições internas e de alguns de seus arautos. O silêncio, a apatia e o desalento das ruas diante dos péssimos números registrados nas pesquisas sobre a performance do governo e do presidente, pode reservar muitas e desagradáveis surpresas nas próximas eleições.

20 de setembro de 2017, 17:22

COLUNISTAS Sobre as eleições da Uneb

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A Universidade do Estado da Bahia é a maior, mais capilarizada e a de maior presença de mulheres e homens negros e mestiços de ascendência africana e indígena nos seus quadros docente, discente e técnico-administrativo, constituindo-se na instituição de nível superior que possui a maior amostra da representatividade étnica da população baiana.

Nosso contato com a Uneb é antigo. Primeiro como observador atento e apoiador das ações que deflagraram, na gestão da professora Ivete Sacramento, o pioneiro programa de ações afirmativas e a criação de cotas para o ingresso de estudantes negros nos seus cursos. Mais adiante, passamos a ter uma relação institucional com a universidade na condição de professor-associado dos seus programas de pós-graduação latu senso e professor visitante e fundador do Mestrado Profissional em Gestão do Conhecimento, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Nessa condição, fomos responsáveis, com toda a equipe desses programas, pela formação de diversos especialistas e mestres, orientador de dissertações e de trabalhos de final de curso, membro de bancas de mestrado e doutorado, autor de artigos em revistas e periódicos e participante de grupos de pesquisa. Portanto, é desse lugar que nós falamos e, mesmo sem ser funcionário efetivo da instituição, nos vimos na obrigação de acompanhar e participar do processo de consulta à comunidade para o ordenamento da lista tríplice que deverá ser encaminhada para que o Governador Rui Costa escolha o dirigente máximo da instituição para o quadriênio 2018-2022.

Na verdade, em maior ou menor grau, nos últimos 20 anos sempre estivemos presente nesse debate. Além das respectivas qualidades acadêmicas dos então candidatos ou candidatas, o que orientava as nossas escolhas era a devida representação étnica, geracional e de gênero da composição das respectivas chapas porque além de profissional e militante em prol da educação superior de qualidade, também somos militantes das políticas antirracistas e de ações afirmativas de promoção de igualdade e, como tal, estamos convencidos de que o mérito acadêmico, stricto senso, é a condição necessária para sustentar quaisquer candidatos a representação maior das instituições de ensino superior como também, em todos os níveis da educação formal. Mas, de longe, não é a condição suficiente para dar sustentabilidade as políticas públicas realmente exitosas que ainda se fazem necessárias para transformar o nosso país em lugar mais justo e mais igual.

Nesse contexto, a maior universidade do estado mais negro de nossa federação é, necessariamente,  o locus privilegiado para que o exercício pleno e bem elaborado da prática da diversidade que deve caracterizar a gestão das políticas públicas no seu sentido mais geral e em todos os seus aspectos. Se não formos capazes de sustentar os nossos discursos, as nossas ideologias e os nossos princípios em ambientes dessa natureza, não adianta tentar fazê-lo quando das outras disputas políticas da sociedade, particularmente, nos momentos das campanhas eleitorais tradicionais. Exceto se – e somente se – aqueles e aquelas que usam e abusam dos discursos pró igualdade racial e de combate as diversas formas de intolerância estejam sendo simples oportunistas, quando de suas candidaturas aos parlamentos e aos espaços do executivo.

Nessa perspectiva, a escolha daquele ou daquela que deverá ser o/a representante máximo da instituição não deve prescindir, além dos critérios acadêmicos, institucionais e de gestão, da representatividade étnica e social sobre a qual a comunidade acadêmica está assentada. Além disso, esse debate é algo que deve extrapolar as questões intramuros da academia porque, enquanto universidade pública, o presente e o futuro da Uneb não pode ficar circunscrito aos interesses endógenos de curto e médio prazo de suas corporações, apenas. Isto é, enquanto instituição pioneira nas políticas públicas de ação afirmativa no país, não é razoável que a sua gestão superior não seja o reflexo do que ela é, e do que ela pretende ser enquanto universidade e a sociedade não pode passar batida quanto a isso.

A diversidade de raça e gênero, em especial, deve ser o template para aqueles que se disponibilizam a serem os representantes máximos desta particularíssima instituição baiana de ensino superior. Abrir mão desse princípio, é abrir mão da alma da Uneb e concorrer para a desqualificação de toda a construção político-institucional que vem sendo feita há mais de duas décadas em prol da democracia e da pluralidade no campo acadêmico.

Surpreendeu-nos, portanto, dois grandes episódios ocorridos nesse processo eleitoral de 2017. O primeiro deles, foi o rompimento entre os atuais Reitor e Vice-reitora e seus respectivos grupos políticos a propósito das eleições. Sem entrar no mérito dessa questão interna dos respectivos agrupamentos, mas, como observador e interessado pela saúde institucional e estratégica da universidade, não há como não considerar tal evento como um elemento negativo para os interesses mais gerais daquela comunidade universitária e, quiça, da sociedade baiana como todo.

Com efeito, enquanto organização complexa como é qualquer instituição de ensino, pesquisa e extensão, um período de apenas quatro anos é reconhecidamente insuficiente para estruturação e efetivação de diversos programas e projetos mais estratégicos. Portanto, se além das intempéries específicas e comuns da gestão acadêmica pública, ainda tiverem problemas de natureza politica interna a serem mitigados, a consequência imediata disso é a ineficácia e inefetividade das ações mais importantes. Por isso, tal como vimos experimentando na política partidária tradicional, a disputa política prematura entre aliados “de ontem”, por si só, já representaria um elemento complicador para a Política universitária nos próximos quatro anos, independente de quem fosse o vencedor da disputa por que a interdependência entre os atores e atrizes que fazem “conhecimento” é o que garante a sinergia dos seus resultados institucionais.

Com isso, não queremos dizer que o diálogo entre a política interna das universidades e a política mais geral da sociedade não seja salutar e extremamente necessário. No entanto, é preciso se ter uma distância regulamentar e higiênica bem delimitada para que o já evidente fracasso dos conceitos, métodos e processos da chamada política profissional não contamine um ambiente cujo ethos é, e deve necessariamente ser, diferente do que estamos a observar no mundo político tradicional.

A a impressão que ficou é que a politica avançou para além do necessário, nesse episódio. Para piorar, o desdobramento imediato dessa ruptura nas hostes da reitoria, foi a assunção de que uma solução de prateleira seria a melhor jogada para tentar superar o desgaste interno, mas, “o tiro saiu pela culatra” e gerou uma consequência política muito mais profunda. Ao substituir uma mulher negra por um homem branco para o cargo de vice-reitor, a chapa candidata a reeleição se transformou numa opção masculina e branca para dirigir uma universidade que tem sido referência em políticas públicas antirracistas e de ação afirmativa. Essa movimentação possui um efeito devastador tanto para aqueles que a executaram, quanto para aqueles que vem apoiando a iniciativa como se tal escolha fosse neutra do contexto social e político por que vem passando o país.

Não ter um representante negro ou negra para apresentar como, ao menos, o número 2 na hierarquia da Uneb após quatro anos de gestão é uma falta grave, muito grave para a história da instituição que criou o sistema de cotas raciais na Bahia. A rigor, trata-se d um exemplo antipedagógico clássico e essa foi a nossa segunda e mais importante surpresa porque além de replicar o ato  de ACM Neto em relação a sua vice nas eleições municipais de 2016, a chapa da “situação” conseguiu a façanha de, ao mesmo tempo, romper com o grupo político que foi um dos pilares que sustentou a sua vitória nas eleições passadas, mas também, com significativa parte dos atores e atrizes da comunidade unebiana que o apoiou durante a sua primeira gestão, criando, a partir de sua própria base, dois robustos movimentos de oposição.

Por isso que, para um amplo grupo de professores, estudantes e técnico-administrativos de todos os campi na Uneb que historicamente vem construindo um projeto político pedagógico de excelência acadêmica, plural, inclusiva e autônoma, não restou alternativa a não ser o de executar um segundo rompimento com a atual gestão e a apresentar uma proposta de gestão mais aderente aos princípios educacionais, sociais e político-institucionais que tem norteado o sentido de ser da Universidade do Estado da Bahia nos últimos vinte anos.

Ao professor Valdélio Silva e a professora Márcia Guena foi dada a tarefa de liderar esse movimento que já nasceu politicamente vencedor.

14 de setembro de 2017, 14:26

COLUNISTAS A violência do dinheiro

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Os 51 milhões de reais cuja posse está sendo atribuída a Geddel Vieira Lima é, antes de qualquer coisa, a prova mais explicita da falência do atual sistema político brasileiro. As digitais do presidente do PMDB da Bahia nas notas, malas e caixas encontradas no “bunker” a apenas um quilômetro da sua residência onde ele deveria estar em prisão domiciliar monitorada, transforma em pó todos os argumentos e lágrimas dele, e dos seus, quando da sua primeira prisão  no sentido da alegação de uma possível inocência de todos os mal feitos de que ele vinha sendo acusado até aquele momento.

Não custa lembrar que uma de suas narrativas após a humilhante queda do oásis de denunciados que circunda o presidente da república, após a sua última demonstração de professor de Deus junto ao ex-ministro da cultura Marcelo Calero, foi de que a partir daquele momento “a política seria um rio que teria passado pela sua vida”. Agora, sabe-se o porque e qual o preço de tanta resignação.

A fortuna encontrada nas vésperas das eleições gerais de 2018 seria suficiente para bancar qualquer uma as vagas da presumida chapa majoritária ao governo da Bahia encabeçada por seu aliado ACM Neto e, de lambuja, um número significativo de deputados federais e estaduais para recompor o exército necessário para cuidar de seus interesses em Brasília e na Bahia. Não por acaso, junto com as digitais do presidente do PMDB regional, também foram encontradas digitais de Gustavo Ferraz, também do PMDB e um dos mais importantes dirigentes da prefeitura municipal de Salvador e pré-candidato pule de dez para disputa de uma vaga no parlamento estadual ou federal no próximo ano.

Por isso, discutir sobre mal feitos, corrupção, roubo e toda sorte de ações criminosas que podem estar subjacentes a acumulação de fortunas desse montante e de origem “desconhecida” pelo sistema financeiro nacional é apenas parte de um processo que para ser compreendido em sua integralidade precisamos trazer à baila outra questão muito mais trágica para a nossa sociedade que são os verdadeiros ataques terroristas que a república e a democracia brasileiras tem sofrido, através de toda sorte de violência que o dinheiro pode comprar, espalhando-se como um tumor em metástase por todos os níveis de governo, organizações e instituições.

É disso que se trata o debate e é essa a verdadeira e mais profunda questão que temos que estar atentos considerando, inclusive, que o case Geddel – por mais absurdo, inimaginável e nocivo que seja – é apenas parte da nossa infeliz história recente. Aliás, havemos de prestar bastante atenção nesse fato porque se um “ex-político” em prisão domiciliar que deveria ser monitorado pela polícia federal 24 horas por dia, conseguiu a façanha de ter um banco particular com um lastro de 51 milhões reais, em espécie, a poucos metros de seu suposto carcere, imaginem quantos milhões de reais e ativos clandestinos também não estão sendo guardados em malas, garagens, sótãos e toda a sorte de compartimentos escondidos, pertencentes a aqueles que ainda estão livres, leves e soltos desfrutando de prerrogativa de foro e imunidades institucionais, fazendo parte daquele circo de horrores que tem se transformado a capital federal?

Mais assustador é que sincronicamente ao case Geddel, o país foi surpreendido – se é que isso ainda e possível nesses tempos de lava a jato e congêneres – por uma gravação de quatro horas feita pelo agora presidiário, ex-delator, dublê de empresário e, segundo ele próprio, bêbado Joesley Batista onde, no anonimato de seu palácio e da confiança de seu principal vassalo como interlocutor, descreveu suas sórdidas tramas contra tudo e contra todos, incluindo as instituições democráticas da república e até os seus próprios familiares.

Por ironia do destino, descompromisso ético da maioria dos deputados federais e a mais pura sorte da sociedade brasileira, a desacreditada câmara acabou por garantir que a verdadeira face da famiglia Batista viesse ao grande público, ao impedir a abertura do inquérito contra Michel Temer em consequência da primeira denúncia da PGR. Com efeito, se a câmara dos deputados tivesse aceito aquela denúncia, a deflagração do processo de eleição antecipada rumo ao Palácio Planalto seria, também, uma espécie de salvo conduto a Joesley e, como corolário, uma enorme cortina de fumaça sobre a fragilidade do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enquanto fiador do suspeitíssimo acordo feito com os donos da Friboi.

Nesse aspecto, a foto que foi viralizada pelas redes sociais revelando o encontro do PGR e o advogado do grupo JBS, camuflado atrás de um óculos escuros e alguns engradados de cervejas da  AMBEV e Heineken num boteco de Brasília, além de ridícula, nos remete a ideia de filmes nonsenses como Um Drink no Inferno de Quentin Taratino, dado o tamanho simbolismo que é ver aquele que deveria ser o guardião da nossa Constituição, bebericando com o defensor de alguém que tem causado tanto dano material e imaterial ao povo brasileiro.

O fato é que somente muito fetiche e idolatria pelo dinheiro pode explicar tamanho sentimento de onipotência e capacidade fantasiosa de tudo querer e tudo poder dessas pessoas. Felizmente, tal como o mito de lúcifer dos ensinamentos judaico-cristãos, a vaidade em estado puro de Joesley Batista o fez sair do conforto da acumulação do seu deus supremo – o dinheiro – para cair direto nas profundezas dos infernos que, para sua personalidade egoica, pode ser representado pela redução significativa de sua riqueza financeira e patrimonial, a destruição total ou as profundas cicatrizes que serão impingidas nas suas relações familiares e, aquilo que está sendo mais aguardado pelo povo brasileiro, que é a sua passagem por longos anos vendo o sol nascer quadrado no presídio da papuda, numa cela para presos comuns porque sequer, nível superior, o ex-multimilionário vendedor de carne conseguiu ter.

A síntese de tudo isso é que os recentes casos de Geddel, Joesley e todas as notícias relacionadas a história recente da política brasileira nos revela um estado de coisas inimagináveis para qualquer pessoa que lutou contra a ditadura militar ou vem acompanhando, desde de meados dos anos de 1980, o nosso processo de redemocratização. Passados mais de trinta anos após o regime de exceção, o que podemos constatar é que a prática da Política enquanto instrumento democrático para a manutenção dos nossos princípios republicanos, deste período, está ferida de morte e o que se percebe a olhos nus e após a experiência de vários grupos políticos que se sucederam no poder desde então, é que subjacente aos discursos ideológicos de várias matrizes, a prática institucional da política, em menor ou maior grau, subordinou-se a violência do dinheiro.

Tal situação tem constrangido a sociedade brasileira que ainda tem que assistir estarrecida o poder dessas pessoas em roubar, acumular, distribuir e fazer os mais diversos usos de dinheiro público sem que nenhum dos órgãos de controle financeiro do país tenha o nível mínimo de proatividade para mitigar tamanho ataque a nossa riqueza construída socialmente por séculos.

Diante de tudo isso, o que nos consola mesmo que entristecidamente, é que da mesma forma que o anjo caído, Joesley e demais personagens da sua estirpe, vem sorvendo para seus respectivos infernos particulares, mas expostos publicamente, uma legião de adoradores que se rederam ao tilintar das moedas e o reluzir do vil metal.

30 de agosto de 2017, 18:00

COLUNISTAS Pato Manco e Rastejante

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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As vésperas de ser denunciado pela segunda vez por Rodrigo Janot, o presidente Temer está as voltas com mais uma viagem internacional na tentativa de mostrar para o mundo que aqui, pelas terras brasileiras, vai tudo muito bem obrigado, apesar do sem número de indicativos que o país ainda passa por uma crise econômica e política institucional sem precedentes.

Por isso, não custa rememorar o resultado a votação da primeira denúncia da PGR na Câmara Federal que, infelizmente, o livrou da perda temporária do mandado. O cômputo final daquela votação com míseros 263 dos caríssimos votos a ele favoráveis, adquiridos através da bolsa de emendas parlamentares, em vez de demonstrar força, enfatizou o fato que além de um pato manco, o presidente chegará ao fim de 2018 rastejando, se sobreviver até lá após esta segunda denúncia e sabe lá Deus o que está por vir por aí.

Nem o mais otimistas dos petistas, nem o mais pessimista dos temeristas, poderiam imaginar que o governo Michel Temer pudesse se liquefazer de forma tão rápida e desconcertante. Dos 263 votos pró Temer, 10 foram de ministros que deixaram os seus postos na esplanada especificamente para votarem a seu favor, o que, sem isso, ele teria garantidos apenas 253 votos. Dos 19 deputados que não se fizeram presentes há casos como o do ex-ministro da justiça de Temer, Osmar Serraglio, que se lá estivesse, votaria pelo prosseguimento do processo posto que foi pela sua recusa a continuar no primeiro escalão do governo que Rocha Lores perdeu o foro privilegiado, passou alguns dias transitando entre o presídio da papuda e a carceragem da PF em Brasília, episódio que aumentou, em muito, a temperatura desfavorável ao presidente.

O fato é que o governo de Michel Temer simplesmente acabou, e não poderia ser diferente para um governante que chegou ao lugar que chegou sob a égide da ilegitimidade, através de um golpe jurídico parlamentar e cujo governo está sendo marcado por uma média de quedas de um ministro por mês por suspeita de envolvimentos em mal feitos. Hoje, não há mais do que meia dúzia de brasileiros paneleiros que ainda possa nutrir o delírio de que um governo com a marca de golpista poderia fazer algo de positivo para os interesses mais gerais da sociedade, mesmo que através dos duvidosos mecanismos de política econômica para superação da crise.

Os soluços de alguns indicadores econômicos aparentemente positivos recentemente divulgados, como a redução da taxa de juros, da inflação e do arrefecimento da taxa de desemprego não poderão, em hipótese alguma servir de consolo, uma vez que tais resultados devem ser creditados, também, a violenta recessão que estamos experimentando há quase quatro anos. Com efeito, mesmo as economias mais frágeis do mundo, em condições normais de temperatura e pressão, tem um piso estrutural abaixo do qual ela não ultrapassa e, mesmo em escala muito baixa, passa a reagir endogenamente para sua própria sobrevivência. Portanto, nada de aparentemente positivo que está acontecendo em termos econômicos têm a ver com quaisquer ações ou política do governo de forma consciente. Ao contrário, todas as medidas que foram tomadas visando o saneamento das contas públicas e em busca do famoso equilíbrio fiscal estão sendo burladas para garantir o apoio político espúrio para a sua permanecia no poder e as últimas ações que estão sendo tomadas são as vendas de ativos do Estado Brasileiro, através de privatizações de afogadilho para tapar o rombo de um governo que está verdadeiramente quebrado.

O caso das emendas parlamentares para barrar a primeira denúncia da PGR foi apenas a ponta do iceberg. Há coisas muito mais nocivas por sobre o reino do  Palácio do Jaburu do que pode julgar a nossa vã filosofia e a nossa falta de leitura recorrente do Diário Oficial da União. O rombo orçamentário de 320 bilhões para os próximos dois anos é apenas a imagem aparente da falência da malfadada política econômica em curso, bem como a venda da Amazônia em preço de liquidação para os interesses econômicos internacionais através do Decreto 9.147/2017 é a demonstração cabal que além da incompetência administrativa, o atual governo tem um profundo desprezo pela sustentabilidade e o bem-estar das futuras gerações de brasileiros.

O que mais nos incomoda, no entanto, é que a já explicitada derrota política do governo Temer não  tem significado uma vitória para a oposição. Os partidos que hoje se entrincheiram contra o governo, parecem ter perdido o prumo de como se fazer enfrentamentos políticos estratégicos eficazes no curto prazo para pavimentar vitórias no médio e longo prazos. A impressão que fica é que a derrota acachapante na votação do impeachment da presidenta Dilma – que deu lugar para tudo isso que ai está – parece ter causado um efeito involutivo na capacidade de liderança e de tomada de decisões efetivas para, ao menos, dificultar a deletéria agenda do governo adversário, nesse conturbado momento de desorganização da centro-esquerda brasileira.

O desfecho da primeira votação para o pedido de abertura de inquérito contra o presidente na Câmara, revela essa nova característica dos partidos de oposição ao governo porque, em virtude dos critérios para votação de grandes reformas, ou matérias correlatas que dependem da aprovação do legislativo, o placar de 263 contra 227 significa um empate técnico em termos políticos por um detalhe muito simples: o que estava em julgamento não era uma matéria qualquer sujeita as mais diversas interpretações de cunho técnico ou ideológico. O cerne da decisão era se o principal mandatário do país deveria ser afastado para que seus mal feitos fossem julgados pelo STF ou não, e a diferença prática de um processo como esse para o de impeachment, stricto senso, é simplesmente zero!

Por isso, o resultado deixou claro que se houvesse, ao menos, um competente processo de obstrução por parte da oposição, aquela votação sequer teria acontecido naquele momento e, só isso, já causaria uma pane de difícil controle nas hostes palacianas. Por outro lado, exceto pelas matérias que exijam maioria absoluta simples, todas as outras que vierem da articulação política do planalto, terá que passar por um processo muito desgastante de convencimento individual de cada parlamentar, caso a caso. O exemplo da bancada do PSDB da Bahia não deixa dúvidas sobre isso: apenas o titular da secretaria de governo apoia incondicionalmente o presidente. Para os dois terços restantes, hoje, quem responderia pela República seria Rodrigo Maia que, diga-se de passagem, foi o grande vencedor de todo esse processo: fez de Temer e todo o seu governo devedor; se apresentou para a grande mídia como um magistrado; criticou toda a movimentação política do planalto e, de lambuja, tem na manga do colete a prerrogativa de aceitar (ou não) os zilhões de pedidos de abertura de impeachment contra Temer que estão sobre sua mesa, e isso não deixa de ser uma poderosa ferramenta política para 2018. Portanto, por mais fraca que por ventura seja a tão esperada nova denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente, seu mandato continuará sub judice e ele passará os próximos meses com um grande alvo preso as suas costas. A questão fundamental passará a ser qual o preço que os “atiradores” políticos ainda estão dispostos a receber para errar a pontaria.

22 de dezembro de 2016, 09:23

COLUNISTAS Feliz 2019 Brasil!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Mesmo para os mais otimistas, será muito difícil não imaginar que os próximos dois anos serão de muita dificuldade para o povo brasileiro em geral e, exceto pelos rentistas e os representantes do circuito superior da economia que não possuem nenhuma relação com a sorte de corrupções que vem sendo expostas no país, os cenários são os piores possíveis.

Para os mentores e executores do impeachment forçado de Dilma e a sua vassalagem de batedores de panelas, resta a auto crítica e a responsabilização por terem colocado no poder o governo indireto de Michael Temer que, além de aprofundar a crise política, desdobrando-a para uma crise entre os Poderes da República, não tem tido resultados eficientes na gestão macroeconômica e, consequentemente, tem gerado expectativas negativas nos agentes que vislumbravam no novo arranjo do Executivo Federal a única saída para a recessão que já dura longos três anos.

Além das feições sombrias do próprio presidente e do seu septuagenário núcleo de auxiliares mais próximos, já se percebe também a maneira atônita com que o mandatário maior da Nação tem observado o esvaziamento da sua já pouca legitimidade política, dada a paulatina deterioração mensal de sua gestão, na maioria das vezes, por denuncias relativas à Operação Lava Jato e congêneres. O fato é que com apenas seis meses de mandato e a perspectiva de mais dois anos, a sensação que se tem é de fim de governo. A incapacidade de nomear Antônio Imabassahy para substituir Geddel Vieira Lima no ministério da Articulação Política e a retumbante derrota do governo no projeto das dívidas dos Estados é um sinal mais do que emblemático de que a curva de poder de Temer junto à sua principal base de sustentação política, o Congresso Nacional, já está passando por uma importante inflexão negativa.

No entanto, se para o atual governo o clima já é de fim de mandato, para o projeto político que fora substituído, há seis meses, as perspectivas também não nos parecem das melhores. A inexistência de uma nova liderança para fazer o enfrentamento ao chamado governo golpista com a devida representatividade social para retomar o projeto popular e democrático iniciado pelo PT e seus aliados orgânicos em 2003, é hoje o nó górdio a ser desatado por aqueles que acreditam que o modelo ultra ortodoxo ora gestado por Temer, e os seus, não é a melhor opção de desenvolvimento para o país. Nesse contexto, o antigo arranjo de poder que comandava o país nos últimos anos parece ainda estar atordoado, perplexo e aparentemente sem rumo diante da complexidade da conjuntura e da necessidade de transformações estruturais endógenas em meio a um processo profundamente dialético e paradigmático.

Só isso pode explicar a crença quase sebastianística de que Lula ainda será uma opção competitiva nas eleições de 2018. Do mesmo modo, nos parece ser ilusório também que os arranjos políticos partidários nas gestões subnacionais remanescentes da era petista ainda terão alguma sustentabilidade no médio prazo, posto que muitos dos partidos fiadores desses governos são os mesmos que sustentam o núcleo de poder dos chamados golpistas em nível federal.

No caso de Lula, maior liderança da centro esquerda surgida no país nos últimos cinquenta anos, a nossa perspectiva é de que sua biografia e história não merecem correr o menor risco de um derrota eleitoral, ou até mesmo, o enfrentamento de uma campanha política e eleitoral que necessariamente será desigual e massacrante. Se no ambiente de redemocratização e abertura política de 1989 as mesmas forças políticas que atualmente apearam o PT do poder central se utilizaram, à época, da perversidade da exposição de sua filha Lurian, ainda adolescente, hoje, no ambiente de maior conservadorismo e reacionarismo institucional e político por que passa o país, a meta não será apenas a derrota do político Lula, mas principalmente, do homem, da sua história e do mito Luiz Inácio Lula da Silva.

No que se refere aos arranjos políticos de sustentação aos governos subnacionais petistas ou daqueles que ainda transitam em sua órbita, acreditamos que apenas eventos muito inusitados poderão fazer com que os seus algozes em nível nacional não reproduzam as suas alianças eleitorais em níveis regionais e subnacionais nas próximas eleições. Na Bahia, por exemplo, os dealers da política terão que fazer um exercício muito complexo para conseguir que as agremiações que são parte da estratégia de manutenção do governo federal e de governos estaduais importantes de oposição ao PT marchem, aqui, de forma antagônica tanto nas eleições presidenciais quanto de seus respectivos governos locais mais prioritários.

Nesse aspecto, as composições eleitorais de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Pernambuco serão cruciais para a decisão de partidos como PSD, PSB e PP, no que se refere as suas escolhas no resto do país. No caso baiano, em particular, essa questão se torna ainda mais crítica pela centralidade estrutural que esses partidos possuem na formação do atual governo, na chapa que fora vitoriosa em 2014 e na estratégia eleitoral de 2018. Não por acaso, as suas principais lideranças no estado já estão a fazer juras de amor e fidelidade para o pleito que se dará daqui a dois anos, prazo mais do que longo para as nuvens que conformam a dinâmica da política.

Correndo por fora e para piorar esse cenário, há ainda a candidatura do prefeito de Salvador ao governo do estado. Além da própria e retumbante vitória no maior colégio eleitoral do Estado, ACM Neto cravou seus ferrões na maioria dos grandes municípios, inclusive, no segundo e terceiro colégios eleitorais, Feira e Conquista e, em Camaçari, o segundo maior PIB, indicando secretários e auxiliares dos novos prefeitos. De lambuja, exercendo habilmente sua liderança política, étnica e geracional, colocou toda a sua possível cadeia sucessória dos próximos dois anos sob seu total controle, reduzindo a quase zero, as possibilidades de contaminação na negociação de sua chapa majoritária por algum movimento externo indesejável por parte de seus principais partidos apoiadores, o PMDB e o PSDB.

Registre-se por oportuno e curiosidade que, exceto pela diferença na altura, o prefeito; o vice-prefeito eleito e o quase presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2017/2018, Léo Prates, gestado por ACM Neto, parecem ter saído da mesma família consanguínea visto que, até fisicamente, assemelham-se, como se irmãos fossem. No mais, é aguardar a profundidade e extensão das delações da Odebrecht e outras que estão por vir e que podem alterar, significativamente, todos esses cenários gerando “choros e ranger de dentes!”.

Da parte do colunista, recesso natalino e de fim de ano. Férias nas semanas seguintes e novos desafios para 2017. Boas festas e muito Axé!

15 de dezembro de 2016, 10:34

COLUNISTAS O quarto circulo do inferno

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A aprovação da PEC do congelamento dos gastos públicos. O vazamento das primeiras delações dos 77 corruptores da Odebrecht  e a tramitação da proposta ultraliberal de reforma da previdência estão ocorrendo num ambiente em que a figura da liderança máxima do país já foi associada até a um mordomo de filme de terror. Tudo isso tem nos parecido o rascunho da paisagem do quarto círculo do inferno de Dante.

Licença poética à parte, é muito difícil imaginar que o ano de 2017 possa trazer boas novas diante do quadro desolador que se encontra hoje o país. A crise política e econômica que o circuito superior do capitalismo brasileiro imputou a Dilma Rousseff e aos governos do PT, passaram a ser fichinha diante do que o Brasil está presenciando sob a égide do atual governo do PMDB e os seus principais partidos de apoio como o PSDB, DEM, PSD, PSB, PP, PPS e outros partidos do menor expressão, que está se dissolvendo mais rapidamente do que barras de gelo caídas sobre o asfalto quente.

Mesmo para os menos desavisados que queiram sugerir que o momento atual possa decorrer de uma espécie de herança maldita, o fato concreto e indiscutível é que o governo Temer aprofundou as duas crises e, consequentemente, amplificou o resultado da convergência de ambas, particularmente, para as camadas mais pobres e médias da população. Até as pedras do pelourinho sabem que a queda de Dilma se deu mais pela fragilidade política e problemas de representatividade que se abateu sobre o seu governo do que por crimes de responsabilidade propriamente dito. Por isso, o governo que assumiu no seu lugar, já iniciado com um profundo deficit de legitimidade, não teria nenhum grau de liberdade para errar sobre duas questões centrais: a gestão macroeconômica e o exercício da austeridade e da ética sobre a coisa pública.

Para infelicidade da maioria da população brasileira, a era Temer tem falhado nessas tarefas fundamentais de forma retumbante. Vem sendo incompetente na execução das políticas macroeconômicas e profundamente leniente em relação ao cuidado com a coisa pública. No primeiro caso, não há justificativa para a manutenção dos pesados freios sobre a nossa economia através de reduções minimalistas nas taxas de juros a medida que o parlamento federal, os principais agentes econômicos e até a mídia nacional estão avalizando a mais profunda mudança na gestão das finanças públicas desde a criação do banco central e a invenção da correção monetária, quais sejam, a já aprovada PEC de congelamento dos gastos públicos por vinte anos e o desenho da reestruturação previdenciária.

Esgotada a fase de puxamento do crescimento da economia a partir do consumo e endividamento das famílias ocorrida na era petista, sabe-se que a única alternativa para o Brasil, hoje, é impulsionar a demanda agregada através de  investimentos produtivos e na infraestrutura. No entanto, com o nível estratosférico das atuais taxas de juros e o pessimismo nas expectativas dos players nacionais, somente seres desprovidos da devida racionalidade econômica aplicariam seus recursos em algo que não fossem ganhos rentistas e financeiros de curtíssimo prazo. Ou seja, a única utilidade da pressa nas reformas exponencialmente liberais encapadas a ferro e a fogo pelo governo Temer ainda para nesse ano de 2016, era o de permitir cortes mais substanciais da Selic, uma vez que tanto o teto dos gastos, quanto a reforma da previdência, indicam de forma inequívoca que a solução escolhida pelo governo nada mais é o típico receituário ortodoxo para impulsionar o crescimento econômico: mercado, mercado e mais mercado!

Quanto aos problemas de austeridade com a coisa pública, o vetor de erosão da pouca legitimidade da atual governo parecia seguir um critério mais ou menos minimalista. A cada denúncia, uma queda de ministro. Mas, houve o caso do edifício La vue no meio do caminho que expôs o presidente da república, e todo seu entorno, a um nível de desgaste político que arranhou de forma significativa a sua já embaçada imagem e, as vésperas da delação da Odebrecht, o episódio se consolidou como uma espécie de habeas corpus preventivo invertido. Com efeito, será muito difícil qualquer pessoa em sã consciência acreditar que um governo que se envolve numa suspeita de crime de concussão e advocacia administrativa, também não esteja envolvido nos delitos que ora estão vindo a tona via delação premiada.

No bojo de tudo isso, assistiu-se nas últimas semanas, cenas explícitas de disputas políticas sem precedentes entre a mesa diretora do Senado e o seu presidente, em especial, com ministros da Suprema Corte com direito a agressões mútuas inter e intra poderes da República e com membros do Ministério Público Federal, em transmissão ao vivo e a cores por todos os meios de comunicação de massa. Adicione-se a isso, a divulgação, também massiva, de cenas pública de carinho entre o juiz Sérgio Moro e o senador Aécio Neves, um dos principais artífices da queda de Dilma, e cabeça de pule em todas as listas previstas nas delações que estão por vir.

O resumo dessa ópera em bom português é que a crise não é mais de governo e muito menos uma crise política e econômica. O Estado brasileiro está em um dos momentos mais críticos de sua história. Por isso, esse ambiente nos remete a ideia da “colina de rocha” – o quarto dos nove círculos do inferno – imaginada pelo escritor e poeta italiano onde seria o destino dos pródigos e avarentos, que possuem como punição, rolar com os próprios peitos grandes pesos, que representam as suas riquezas e estão fadados a trocarem injúrias entre si pela eternidade. Sigamos.

7 de dezembro de 2016, 19:17

COLUNISTAS Nem República de Bananas, nem República de Togados

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Renan Calheiros não merece nenhum tipo de condescendência enquanto figura pública no que se refere aos processos abertos contra ele no STF, inclusive, aquele ensejou o recente pedido de afastamento da função de presidente do Senado. Também presidente do Congresso Nacional, ele faz parte de uma significativa maioria de políticos, nos quatro níveis de governo, que tem chegado e se perpetuado no poder através de formas escusas, ilegítimas e até mesmo ilegais. No entanto, retirá-lo da Presidência da Câmara Alta do poder legislativo federal a partir de uma decisão monocrática e precária, como tentou fazer o Ministro Marcos Aurélio Melo, é apenas mais uma das decisões politicamente atabalhoada que tem sido inspirada e catalisada pelos efeitos “reformadores” dos ungidos meninos brancos de Curitiba, cujos métodos tem espraiados nacionalmente, configurando-se, inclusive, como a tessitura de uma república de togados para dar rumo aos destinos da nação.

Isso não significa dizer que consideramos o Ministério Público, setores do poder judiciário e órgãos de controle e, em especial, a operação lava jato e seus desdobramentos, os arautos dos males dos últimos tempos e elemento central da atual crise que passamos. Ao contrário, apesar de todos os problemas criados diretamente, ou por influência, que a conjunção da ação dessas instituições e os seus representantes para alguns processos políticos, como o controverso impeachment de Dilma Roussef, e econômicos , como a paralisia das expectativas de importantes agentes econômicos, que tem vitaminado a crise instalada há mais de três anos, o “efeito lava jato” tem quebrado importantes paradigmas que não deixará o país ser o mesmo depois de sua existência, para o bem ou para o mal.

O um dos principais deles é o devido encarceramento por corrupção de um dos príncipes do capitalismo brasileiro Marcelo Odebrecht, por mais de um ano, o que tem forçado vir a baila a mais cristalina visão das engrenagens endógenas de um histórico e profundo processo de corrupção e suas intrínsecas relações entre corruptos e corruptores, no âmbito privado e público. Por seu turno, o número de políticos e ex ocupantes de maiores espaços de poder presos ou portadores de tornozeleiras eletrônicas já vista em nossa história, reflete de forma inequívoca e para além do simbólico, que de fato, o crime não mais compensará ao menos como outrora, uma vez que não deixa de ser emblemático o país registrar, em tempo real, a prisão e a subjugação de dois ex governadores do segundo estado mais ricos do país como criminosos comuns, por exemplo.

Toda essa situação, longe de nos deixar alegres e satisfeitos por uma possível sensação de justiça, nos deixa bastante apreensivos pela contaminação que o ambiente social e econômico tem sofrido por esse elã vingativo e justiceiro que tem impregnado a cabeça de boa parte da população brasileira quando a discussão perpassa pela prisão ou apontamento de culpa de políticos, baseadas em provas e com o devido processo legal, ou não.

Com efeito, a histérica afirmação dos coordenadores da operação lava jato de que não “tinham provas mas tinha convicções” para atribuir culpa ao Presidente Lula no processo do chamado petrolão, a condução coercitiva do ex ministro Guido Mantega, retirado do lado do leito do hospital onde estava sua esposa vitima de câncer por determinação do Juiz Sérgio Moro e agora, a tentativa de deposição monocrática do presidente do congresso nacional, há menos de 15 dias do término de seu mandato, através de um instrumento precário pelo ministro Marco Aurélio, são exemplos mais do que suficientes para motivar preocupações sobre a ponto que chegamos e, principalmente, onde queremos chegar, enquanto uma nação que se diz sustentada pelo estado democrático de direito.

Obviamente que essa não é uma questão jurídica, stricto sensu e sim uma discussão política no sentido mais amplo e forte do que essa palavra pode significar, a despeito de ser baseada em questões de legalidade. A profundidade dos erros, dos mal feitos e mesmo dos crimes que foram cometidos por muitos que hoje estão sendo acusados de forma legitima não é de desconhecimento geral e muito menos questões que possam ser jogadas para debaixo do tapete ou resolvidas a partir do velho jeitinho brasileiro. Mas, pelos rumos dos acontecimentos que vem ocorrendo no país é imperativo que haja uma robusta reflexão sobre os limites e as consequências das decisões tomadas por pessoas que, por dever de ofício, vivem num mundo à parte, como é o caso do “olimpo” da magistratura em todas as suas instâncias.

Não é a toa a existência da velha piada de que enquanto os juízes acham que são deuses, desembargadores e ministros do STF têm certeza que o são. Galhofa a parte, o que está se vendo nos últimos meses no Brasil já é um desdobramento evolutivo dessa assertiva; não só os juízes, mas os procuradores da república passaram também a ter certeza das suas respectivas divindades, tanto que uma das medidas mais discutíveis do projeto anti corrupção patrocinado por eles seria a criação do tal “informante do bem”, o qual, seria nada mais, nada menos, do que uma espécie de X9 da sociedade, personagem cuja criação só poderia sair de mentes cuja lógica de raciocínio seja pautada por um poderoso processo de maniqueísmo institucionalizado.

Por isso, por mais contraditório que possa parecer, a resistência de Renan Calheiros e da mesa diretora do Senado quanto a sua deposição da presidência, assim como a desfiguração das medidas de combate a corrupção pela Câmara de Deputados, apesar de serem medidas de proteção individualista e corporativa, são também medidas reativas a um movimento que por mais legitimo que seja, está impregnado de sentimentos tipicamente messiânicos, que não podem pautar, os destinos de uma nação que se diz democrática e que pelas regras dessa democracia, elegeu representantes para tratar dos seus destinos coletivos, por piores que sejam.

Pedagogicamente, o que está acontecendo no país é que a crise moral e de representatividade que vem se desdobrando nos últimos anos, além de ter sorvido governantes, lideranças políticas e reputações, também está revelando as fragilidades pessoais e institucionais que até então operavam sob redomas de poder de difícil compreensão para grande maioria da nossa população. No Brasil de hoje, sabe-se o nome de todos os ministros do STF e suas orientações ideológicas; a cúpula do Ministério Público Federal e suas idiossincrasias e o nome de juízes federais de Curitiba, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de qualquer outro Estado cujo teor de suas decisões dizem respeito ao atual ambiente critico que vive o país.

A despeito da fragilidade técnica da peça elaborada pelo ministro relator, revelada no voto dos ministros discordantes, a decisão da manutenção de Renan Calheiros na Presidência do Senado feita pelo plenário do STF, derrubando a açodada liminar do ministro Marco Aurélio, é acima de tudo uma vitória da Política e como corolário, demonstra também, os limites das pessoas e das instituições que, por mais poderosa e acima do bem e do mal que elas possam crer e parecer estar, definitivamente, não são deuses!

30 de novembro de 2016, 06:57

COLUNISTAS La vue, la rue et c´est fini!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A queda de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da poderosíssima secretaria de governo de Temer é o prenúncio de que dias piores virão e que o seu governo indireto chegará a 2018 aos frangalhos, se conseguir chegar até la.

Não bastassem as suas medidas de efeitos quase nulos para debelar a crise econômica, o caso do edifício La vue e os seus desdobramentos, feriu de morte a tênue legitimidade política que havia sobre a figura do presidente depois da sua discutível chegada ao Palácio do Planalto após o controverso impedimento de Dilma Roussef.

Com efeito, é inadmissível que um governo que se inicia sob a desconfiança de um golpe jurídico-parlamentar se dê ao luxo de trocar um ministro a cada mês, motivado, na maioria das vezes, por situações que, se não têm atentado contra a legalidade no sentido formal, tem concorrido de forma flagrante contra a ética e a falta de respeito à coisa pública.

Apesar desse pernicioso padrão, o caso do ex ministro Geddel não pode ser considerando apenas mais um ponto sobre essa curva. Ele é o mais emblemático de todos e motivos não faltam para isso. O primeiro deles é a proximidade do ex-ministro com o presidente da República e, por consequência, o envolvimento direto do primeiro mandatário do país em uma situação que, pelo que vem sendo divulgado, caracteriza tamanha desconformidade política e institucional que está permitindo aos seus opositores acusá-lo não apenas de crimes de responsabilidade, mas também, de crimes de natureza comum, como prevaricação, concussão e advocacia administrativa, o que só por isso transforma o evento em algo gravíssimo.

Da mesma forma, há que se refletir sobre as verdadeiras razões de como algo que poderia estar restrito a apenas dois ministros de Estado em conversas privadas, ou no máximo, a seus prepostos de maior confiança, ter se transformado em assunto da alta cúpula da República e núcleo duro do atual governo. Por isso, só com muito exercício de imaginação pode se supor que tal enredo tenha como pano de fundo apenas a compra de um imóvel de um empreendimento na planta, por mais caro e luxuoso que tal apartamento pudesse ser.

Isto é, ou o que estava em jogo em todo esse processo diz respeito a algo muito maior do que um simples contrato de compra e venda, ainda muito mal explicado, como vem sendo divulgado pela imprensa; ou o poder político exercido pelo ex-ministro sobre o presidente da República, e sua entourage, era tamanho que um simples dissabor da sua vida privada, qual seja, a frustração em não mais morar a poucos metros do quase aristocrático Iate Clube da Bahia e ser vizinho da mansão dos Mariani passou a ser um problema de Estado!

Nesse contexto, as justificativas do próprio Presidente, do seu Ministro-Chefe da Casa Civil e da Advogada-Geral da União para as suas respectivas participações no processo, alegando a necessidade de dirimir ou arbitrar conflito, simplesmente não tem nenhum sentido do ponto de vista da gestão e da burocracia públicas. Num primeiro momento, o que foi verbalizado foi a possível existência de conflito de interesses entre os respectivos ministérios. Após a demissão de Geddel e a saraivada de questionamentos em nível nacional sobre o caráter particular da contenda, o discurso passou a ser de conflito de interesse entre o ministério da cultura, o Iphan nacional e sua unidade regional da Bahia.

Salvo melhor juízo, como dizem os operadores de direito ou ceteris paribus, como dizem os economistas, ambos os argumentos nos parecem fortemente abstratos para não dizer fantasiosos. Para que houvesse conflito de interesse entre os ministérios da cultura e o da secretaria de governo sobre a questão La vue, seria necessário, em primeiro lugar, que a decisão sobre a conformidade do empreendimento em termos do patrimônio histórico e cultural fizesse parte das atribuições institucionais do ministério dirigido por Geddel Vieira Lima, coisa que até as pedras do pelourinho sabem que não era e não é, absolutamente, o caso.

Quanto à tese do conflito de interesses entre ministério da cultura, Iphan nacional e sua unidade subnacional, a situação se mostra ainda mais esdrúxula. As superintendências regionais do Iphan são unidades subordinadas diretamente a presidência do órgão que, por sua vez, é vinculada ao ministério da Cultura, portanto, tratava-se de uma decisão de caráter único e exclusivamente administrativa e intra-institucional, respeitando o devido ordenamento hierárquico.

Ou seja, não é razoável sequer imaginar a necessidade de acionamento da Advocacia Geral da União para tratar de um assunto que tem importância zero, quando comparado com os desafios das políticas públicas de responsabilidade do ministério, do Iphan e mesmo da sua superintendência na Bahia. A deplorável situação de áreas já tombadas do centro antigo da cidade de Salvador é exemplo mais do que suficiente para que o caso La vue fosse parar no fim da fila das preocupações do então ministro da cultura e não o pivô de seu pedido de exoneração.

Diante de tudo isso, resta o elemento mais importante de todos e o gatilho para a maior crise do governo indireto de Michel Temer, até o momento, que são as gravações feitas por Marcelo Calero. A despeito das controvérsias quanto à sua pertinência do ponto de vista legal, ético ou mesmo moral, é imperativo que a sociedade brasileira volte sua atenção sobre o que poderia ter sido visto ou ouvido pelo ex-ministro para lhe impor a necessidade e, principalmente, a coragem de gravar conversas com interlocutores que estão, atualmente, dentre os homens mais poderosos do país.

Como acreditamos mais em bruxas do que em heróis, esse fato em si, é profundamente revelador da crise ética e de representatividade porque passa hoje o Brasil e do alto nível de desconfiança a que chegaram as relações institucionais e políticas dentro do Palácio do Planalto, dos seus congêneres subnacionais e de todos os ambientes permeados pela política, configurando, cada dia de forma mais evidente, a deterioração dos sistemas de poder em que está assentada a nossa República, infelizmente.

Por isso, seria salutar e pedagógico que os órgãos de controle, da Justiça, da Polícia Federal e da imprensa em geral, utilizassem dos mesmos instrumentos que vem sendo usados para descobrir se o famoso apartamento do Guarujá ou o sítio de Atibaia são realmente de propriedade do ex-presidente Lula ou de sua família, para saber o porque de um único apartamento ter se transformado numa questão de Estado para os atuais inquilinos do Palácio do Planalto.

21 de novembro de 2016, 20:57

COLUNISTAS Novembro é mês de Zumbi dos Palmares

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A despeito de outras importantes referências da luta negra na história do país, o legado do Herói Negro palmarino extrapolou o contexto da sua existência no século XVII para se transformar num símbolo de resistência de todo o povo brasileiro. Por isso, o dia 20 de novembro, quando de seu assassinato pela coroa portuguesa, já está consagrado no Brasil como o dia nacional da consciência negra.

Junto com o processo de redemocratização, o movimento negro brasileiro conseguiu não apenas resgatar a verdadeira narrativa de Zumbi, do Quilombo de Palmares e de seus líderes, como impingir no nosso inconsciente coletivo o Herói, seu legado e seu mito e esse tem sido um dos elementos mais estratégicos que vem amalgamando o conjunto de intervenções locais e de caráter nacional voltados para a luta antirracista.

Foi essa agenda que possibilitou a criação de estruturas de gestão para tratar das questões raciais para além do culturalismo e dos organismos de natureza consultiva, que eram os únicos espaços reservados pela burocracia pública para tratar dessas questões. Nesse contexto, a partir de 2003 surgem por todo o território nacional os ditos organismos executivos de promoção da igualdade racial, destacando-se a Ministério de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e, na Bahia, a Secretária Municipal da Reparação de Salvador (SEMUR) e, em 2006, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), nascida para cuidar das questões raciais e de política para mulheres.

Não há como não registrar que a construção desses mecanismos institucionais da forma que conhecemos hoje ocorre paralelamente a importantes mudanças ideológicas da direção política no país, em especial, o período comandado pela chamada centro esquerda iniciada pelo presidente Lula em 2003. Saliente-se, por oportuno, que mesmo a SEMUR, criada na gestão do carlista Antônio Imbassay, surge nesse contexto, com um importantíssimo ingrediente a mais, qual seja, a força do campo do movimento negro de Salvador encabeçado pelos blocos afros organizados através do Fórum de Entidades Negras da Bahia.

Por seu turno, a evolução da SEPPIR que passou de Secretaria Nacional com status de Ministério para um efetivo Ministério, ainda no Governo Lula e a consolidação da Sepromi como organismo institucional para tratar das questões raciais, inclusive dando origem a um novo organismo, a Secretaria Estadual de Politicas para as Mulheres SPM a partir de 2011, foram resultado da crescente capacidade de interação entre lideranças do movimento negro e militantes dos partidos políticos na disputa por formulações e proposições de programas e projetos de governo quando das disputas eleitorais, mais fortemente, desde o inicio dos anos 2000.

No caso de Salvador e da Bahia, foram simbólicos os documentos Políticas Públicas de Inclusão e Promoção da Igualdade Racial para o Povo Negro da Cidade de Salvador em 2004, a “Cartilha”; a mobilização e a formulação do Estatuto da Igualdade Racial e Contra a Intolerância Religiosa de 2005, através da campanha na Fé e na Raça e o Programa de Governo sobre a questão racial para a disputa eleitoral do PT em 2006.

Obviamente que esse processo não se deu de forma estável e tranquila como parece sugerir essa pequena síntese. Ao contrário, houve muitas tenções entre os diversos campos do movimento negro e da militância política partidária e, mais ainda, entre todos esses grupos e os respectivos e pretensos “donos” dos espaços políticos, conformando verdadeiras guerras fraticidas que envolviam e envolvem as campanhas eleitorais, os espaços partidários e governamentais e, acima de tudo, o protagonismo sobre a questão junto aos movimentos sociais. De consenso, apenas o reconhecimento da importância política dos ideais de Zumbi dos Palmares para nossa jovem democracia.

Portanto, cada linha de texto de política pública, cada ação ou menor unidade de gestão que foram criadas não se deu sem inúmeros desgastes internos e lutas ideológicas no seu sentido mais profundo. Na verdade, os resultados mesmo abaixo das expectativas a partir de tudo que foi construído enquanto arranjo institucional de combate as desigualdades raciais, nesse período, só ocorreu à custa do enfrentamento das mais diversas faces do racismo que historicamente tem impedido o pleno desenvolvimento do nosso pais, ao prejudicar de sobremaneira a maioria de sua população através da operação institucionalizada do preconceito, da discriminação e da intolerância em todos os níveis de governo e dos três poderes da república.

Por isso, um olhar sobre aquilo que vem sendo proposto em termos formais, comparativamente com a realidade concreta do que tem acontecido no cotidiano do povo negro brasileiro, tem trazido alguns aprendizados que devemos trazer à baila. O primeiro deles é o incontestável avanço dos arranjos institucionais que tratam das políticas de promoção da igualdade. Não obstante, e contraditoriamente, é estarrecedor ver a distância entre a existência desse arranjo exitoso e a ineficácia e a falta de afetividade dos seus resultados em termos das métricas mais objetivas de avaliação das políticas públicas.

Os exemplos são inúmeros e as variáveis são exaustivas, mas, para efeito de uma ilustração mais compreensiva desse processo, o que se percebeu com o passar do tempo são duas posturas características quando do tratamento dessa questão por parte dos diferentes modelos de governos que vimos experimentando nos últimos anos. De um lado, aqueles mais alinhados à chamada direita conservadora demonstra que questões relacionadas a raça e a gênero, simplesmente não fazem parte das suas preocupações.

A abstração é tanta que mesmo tendo subsituido um governo dirigido por uma mulher, que teve a frente o maior numero de pessoas negras em postos de primeiro e segundo escalão, o governo indireto do presidente Temer, por exemplo, montou o seu Gabinete com apenas homens brancos de média de idade sexagenária. Nada mais emblemático, para um país de maioria negra e de mulheres.
Por ouro lado, e infelizmente, a experiência nos mostrou também que no campo mais a esquerda que dirigiu o país e o estado nos últimos anos, apesar dos avanços registrados, o debate e, principalmente, a operação de uma política mais equitativa em termos raciais passou a ser paulatinamente utilizada mais como uma vacina para o enfrentamento das disputas com o movimento social ou como uma muleta para o discurso eleitoral. As mudanças estruturais na burocracia e na representação pública dos espaços institucioanais de maior poder e orçamento fora dos “cercadinhos” reservados aos respectivos segmentos, tem sido inexistentes.

Por tudo isso é que no mês de novembro, há muito que se refletir sobre a narrativa que deve ser dada em um momento tão singular e importante para essa luta histórica e, particularmente, qual o papel que cada um dos atores sociais devem ter para que a lança de Zumbi chegue a onde deva chegar não apenas de alcançando o seu alvo, mas, sobretudo, fazendo isso de forma sustentável.
Todos os anos, nessa época, o movimento social faz a parte dele através das mais diversas linguagens e formas de manifestações. Ao estado e aos governos, o mais eficiente seria ter menos celebrações e ludicidade e mais prestações de contas e demonstrações objetivas de onde se chegou e onde se pretende chegar realmente.

10 de novembro de 2016, 16:50

COLUNISTAS Trump: Toy Story ou o Império Contra-ataca?

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A eleição e reeleição de Barack Obama como presidente dos EUA, sua significativa aprovação após oito anos de governo e o fascínio nacional e internacional exercido pela primeira black first lady americana, parecia indicar que o país da ku klux klan, dos assassinatos de Abraham Lincoln, Jonh F. Kennedy, Martin Luther King Jr e Malcom X, havia finalmente chegado a um patamar menos violento de convivência multiétnica e multicultural. Ledo engano, Donald Trump ganhou as eleições!

Independentemente do que venha a ocorrer daqui para frente na terra do Tio Sam e as suas respectivas consequências para os demais países do planeta, o dia 9 de novembro de 2016 será marcado para sempre como aquele que amanheceu pautado por um nível de perplexidade internacional com o 11 de setembro de 2001, quando do ataque as torres gêmeas. Guardadas as devidas proporções e o conteúdo objetivo de uma eleição democrática vis-à-vis a um ataque terrorista, a vitória do “rejeitado” republicano Donald Trump frente a democrata do establishment Hilary Clinton caiu como uma bomba sobre a cabeça de todas as pessoas que por dever de oficio ou apenas por serem seguidores da crença no american way of life, acompanharam a disputa.

O fato é que tudo que possa vir a ser dito sobre esse resultado nos próximos dias não passará de chutes ou a reprodução de informações de experts que, diga-se de passagem, tomaram centenas de bolas nas costas posto que para 99,9% dos analistas políticos, econômicos e fofoqueiros de plantão, Trump sequer seria o candidato republicano a enfrentar a ex-primeira dama e ex secretária de estado. Pois bem, ele não apenas foi candidato, inclusive com oposição de figurões de seu partido, como ganhou mais votos no colégio eleitoral do que os candidatos republicanos que foram derrotados por Obama nas duas eleições anteriores. Portanto, qual é o real significado da vitória desse anti-herói branco e milionário; assumidamente racista, machista, xenófobo e neófito na eleição presidencial da dita maior democracia do mundo?

A despeito de não haver possibilidade de respostas consequentes no curto prazo, há muitas pistas interessantes que podem e devem ser seguidas por aqueles que se interessam pelo tema, mas também, pela necessidade de aprendizado em política e em todo o debate que a cerca, particularmente, as análises e os prognósticos pautados por pretensas e aparentemente sofisticadas pesquisas de opinião cada vez mais presentes nesses momentos. A primeira delas é a existência de uma onda nacionalista de centro direita e antiglobalização que tem se tornado uma verdadeira panaceia explicativa para eventos políticos das mais diversas naturezas, como o inconcluso Brexit e o impeachment jabuticaba de Dilma Roussef.

Outra relevante indicação é de que, como temiam muitos analistas, Hillary não seria a melhor candidata para a disputa. Os dados preliminares dos votos de mulheres e latinos parecem indicar que a questão de gênero e perfil ideológico aparentemente menos conservador da candidata não foram suficientes para contrabalançar a sua falta de carisma e de identificação pessoal com os temas de interesse desses seguimentos como acontecera com os negros e jovens nas vitoriosas eleições de Obama.

O modelo da eleição americana parece também ter contribuído, mesmo de forma marginal, para o processo. O carater “estadualizado” das eleições gerais sugerem que as estratégias eleitorais não podem mais prescindir de mediações informacionais locais mais ajustadas aos interesses de curto prazo dos eleitores, alguns deles inclusive, definidos em eleições paralelas no nível subnacional juntamente com o pleito nacional. Ou seja, os vieses locais, turbinados pelas redes sociais, por exemplo, parecem ser muito mais relevantes hoje do que outrora e as pesquisa não tem cosneguido detectar isso de forma mais competente.

Sendo assim, as opiniões diretas pesquisadas tradicionalmente podem e devem ser compatibilizadas com tendências indiretas no ainda muito obscuro mundo virtual cada vez mais segmentado. A mediação e o uso de ferramentas eletronicas de monitoramento de informações através de big, meso e local datas passam a ser fundamentais nesse contexto. Por isso, não nos parece ser razoável que os diretores de campanha da candidata democrata não tenham tido formas de identificar, de maneira proativa e corretiva, os efeitos da ausência dela durante em Winsconsin durante todo o pleito, ou mesmo, a forte tendência que vinha sendo desenhada pelos votos dos latinos, em especial as mulheres latinas, na Florida, por exemplo.

Em relação ao candidato republicano, resta a máxima romana: Veni, vidi, vici. Mas, e o agora presidente eleito Donald Trump?

Tal como os vilões do cinema, sabemos muito pouco deles para além do potencial de maldades. No entanto, é muito embaraçoso saber que a Casa Branca deixará de ser ocupada por uma família que, por oito anos ininterruptos, nutriram o verdadeiro ideal de sonho americano e levaram a esperança para todos os não americanos do planeta que lutam e acreditam que um mundo melhor, mais igual e de respeito a diversidade seja possível.

Contraditoriamente a tudo isso, o cidadão médio dos EUA optou por escolher como novos inquilinos da residência presidencial, uma família que mais se assemelha aos personagens vividos pela famosa boneca Barbie e seu namorado Ken, trágica e comicamente representados no filme Toy Story 3. Pior, entregaram a chave do maior arsenal bélico do mundo a alguém muito assemelhado ao róseo e maléfico urso Lotso que, durante a campanha, mostrou-se desejoso e capaz de criar uma espécie de estrela da morte, o sonho de consumo de Darth Vader, icônico vilão do filme Guerra nas Estrelas, para defenestrar tudo e todos que não sejam exatamente iguais ao que ele vê no próprio espelho.

A nossa sorte é que os personagens e os atores não reproduzem suas performances na vida real, até mesmo porque pela filosofia dos blockbusters de hollywood, os vilões sempre morrem no final e, alguns deles, um pouquinho antes até. The end!

3 de novembro de 2016, 18:00

COLUNISTAS 2018: o ano que já começou

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Os resultados das eleições municipais deste ano representam um poderoso golpe político sobre a esquerda no país e no estado, especialmente sobre o PT, partido que liderou o governo federal e lidera o governo da Bahia há mais de uma década. Os números que saíram das urnas revelam a concretude das mais diversas teorias que tratavam sobre o esgotamento do ciclo de poder petista iniciado com o imenso desgaste da sigla e de suas principais lideranças vem sofrendo desde de 2005, aprofundando-se em 2013 com as manifestações de rua e, finalmente, a interrupção de seu governo com o impeachment Dilma Roussef.

Para cada tese contra o PT e seu período de governo há, ao menos, dez argumentos contrários elaborados pelos seus partidários, militantes e simpatizantes justificando cada ponto negativo, com antíteses que foram necessárias ao enfrentamento político até aqui, mas, a mensagem das urnas não deixa mais margens para isso e muito menos para quaisquer teorias conspiratórias. Para superar tal situação não há alternativa do que a assunção da enorme crise e a sua estruturação enquanto o problema a ser urgentemente solucionado.

O momento é de reunir as forças partidárias e sociais aliadas que ainda restem para lutar e tentar se reconstruir simbólica e institucionalmente para que se possa preservar, em um nível razoável, todo o importante legado da mais longeva experiência de poder de base popular e democrática que existiu no Brasil. Os votos dados aos partidos que foram os algozes de Dilma e seu governo, e o “silêncio obsequioso” representado pelo não-voto nessas eleições indicam que a discussão se a retirada prematura dos petistas e seus aliados do poder foi ou não foi golpe, passa agora a ser uma tarefa de historiadores e cientistas políticos porque enquanto discurso de defesa, perdeu totalmente o sentido ou, no melhor das hipóteses, possui o mesmo peso da quantidade de votos que foram recebidos por aqueles que o utilizaram como contraponto durante a campanha.

Os resultados eleitorais são inquestionáveis do ponto de vista qualitativo e quantitativo. A concomitante e drástica redução no número de prefeituras e eleitores governados pelo PT e seus aliados entre as eleições de 2012 e 2016, não é apenas relevante, é emblemática. A derrota no ABC paulista, berço político do partido e de Lula; e aqui na Bahia, estado de maior longevidade de um governo do PT, o fim dos vinte anos da exitosa gestão em Vitoria da Conquista, são registros históricos que conformam uma curva de acontecimentos que impedem, até os mais apaixonados militantes, de não perceber o imperativo da reestruturação partidária e das gestões dos governos petistas remanescentes sob pena de o projeto que eles representam ser extinto da agenda política do país já em 2018. Perderá a esquerda, o PT e, sobretudo, a nossa jovem democracia.

A Bahia, portanto, passa a ser a bola da vez. Derrotar a esquerda e o PT no estado passou a ter importância fundamental para concluir e dar sustentabilidade a onda conservadora e reacionária que vem se desenvolvendo fortemente no país. O detalhe a ser observado é que o campo político liderado pelo PSDB e DEM, apesar de terem perdido o governo federal em 2002, nunca perdeu São Paulo e de Minas Gerais (até 2014), duas das maiores economias e colégios eleitorais do país. Foram dessas trincheiras que se estabeleceu o conjunto de relações ambíguas e ambivalentes, entre inúmeros ex aliados petistas, que vieram a construir e consolidar o caldo de cultura que desembocaram na atual conjuntura extremamente desfavorável para a esquerda brasileira e, em particular, para o Partido dos Trabalhadores.

Nesse contexto, é muito importante observar que para os detentores da caneta nos últimos treze anos, a noção politicamente equivocada de governabilidade foi paulatinamente substituindo o pretenso sentido de hegemonia e, a partir dessa deformação, não poderia restar outro resultado senão a subjugação de um projeto político de base democrática e popular, aos interesses de uma base aliada que não resguardava os mesmos objetivos estratégicos dos detentores do poder de momento.

Por isso, a despeito de ser extremamente grave, a acentuada queda no número de prefeituras e população governada pela esquerda e pelo PT entre os anos de 2012 e 2016 é apenas a “ponta do iceberg” de um problema de maior importância do ponto de vista estrutural, qual seja, o processo de desgaste e inversão de prioridades em termos de estratégia e princípios políticos representado pelo declínio da representatividade parlamentar da centro-esquerda na câmara federal a partir de 2002. Coincidentemente, no ano em que o PT chega e se mantêm por mais de uma década no comandando o executivo federal, após o acentuado e sustentável crescimento nas décadas anteriores.

Com efeito, tomando os representantes parlamentares do partido como proxy desse movimento, não podemos deixar de notar que, contraditoriamente com o sucesso da “governabilidade” dos governos Lula e do primeiro governo Dilma, o número de deputados federais do partido cai de 91, cerca de 18% daquele colegiado em 2002, para 14% em 2014, chegando agora em 2016 a 11%. Infelizmente, esse fato aparentemente tênue no nível federal pôde e pode ser verificado, também nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais, especialmente, nos maiores estados e cidades brasileiras.

A não eleição de nenhum vereador do PC do B nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro neste ano de 2016 e a redução de mais de 50% dos representantes do PT em relação a 2012 na câmara de Salvador, capital de um estado governado pelo PT há dez anos, são indícios mais do que reveladores de componentes estruturais da crise e do declínio da representação política institucional do PT. Para esquerda e os partidos mais progressistas do país, a lição aprendida desse primeiro grande teste eleitoral após o impeachment, só pode ser o imperativo de mudança em termos estratégicos, conceituais e operacionais no se refere a compreensão mais profunda daquilo do que se entende e se executa em nome política, afinal o ano de 2018 já começou.

26 de outubro de 2016, 08:00

COLUNISTAS Cartomante

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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Estava escrito, mas a prisão de Eduardo Cunha não é um ponto final no processo da lava jato e sim um grande ponto de seguimento acompanhado de muitas interrogações. A principal delas é qual será o limite do juiz Sérgio Moro de aprisionamento dos bigs shots da política brasileira?

Depois de manter encarcerado em Curitiba parte significativa do PIB nacional e alguns prepostos e intermediários do entourage do poder das últimas décadas, os últimos meses foram marcados pelo início de um novo patamar da versão brasileira da operação mãos limpas italiana, coincidentemente com as prisões dos ex ministro Guido Mantega, já em liberdade, e de Antônio Palocci, figuras de significado emblemático para o ambiente do planalto pré- impeachment, depois de  José Dirceu.  Agora, ao menos aparentemente, muda-se o eixo ideológico das movimentações de Moro ao levar para Curitiba o ex presidente da câmara de deputados e um dos caciques do PMDB, partido do presidente da república e do atual núcleo que circunda o poder federal.

O fato é que após quase dois anos de viver no olimpo da política em Brasília, Cunha se transformou num walking dead,  alvo de vaias, xingamentos e até sopapos públicos. O ex todo poderoso passou a viver como um pária, inclusive do mundo virtual ao ser excluído do grupo de what´s up de seu partido, e com a espada da justiça e da opinião pública a milímetros de sua cabeça. Mas, sua esperada prisão representa também uma espécie de “habeas corpus político” para os próximos passos da república de Curitiba.

Com efeito, após o encarceramento por tempo indeterminado do inimigo público número 1 do atual momento da república brasileira, Sergio Moro, a priori, retira de si e de todo o arranjo que se articula em torno da lava jato, a pecha de inquisidor mor do PT e de suas figuras mais proeminentes. Aditivamente, traz para o seu controle institucional uma arma que possui força para derrubar os pilares da república. Tremem os seus inimigos e, principalmente, os seus ex amigos que, agora, passaram a ser chamados de traidores, a começar por aqueles que dão expediente no palácio do planalto e nas presidências do senado e na câmara federal.

A prisão do ex deputado pode ter o mesmo efeito da abertura de uma imensa caixa de pandora posto que ninguém tem o controle sobre o que poderá sair de sua boca e de seus interlocutores que ainda restem, independente dele fazer isso sob o instituto da delação premiada ou não. Na verdade, não é possível se avaliar se o potencial bélico de suas informações será maior vindo por vias institucionais da justiça ou a partir da rapidez de vazamentos seletivamente bem direcionados.

Não pode ser desconsiderado, por exemplo, o fato de que sua mulher Claudia Cruz, também ré na lava jato, foi jornalista do mais poderoso veículo de comunicação do país, a Rede Globo, e nada garante que para fugir na cadeia ou mesmo para embaralhar as cartas desse pesado jogo, ela não seja uma poderosa ponte para alguns interlocutores do quarto poder do país.

De qualquer maneira, existindo ou não uma espécie de cunhaleaks, o que se tem de concreto é que a máxima de que o crime não compensa parece estar sendo elevada em nível exponencial, nesse caso. A arrogância, a perseguição e a vingança que presidiu as ações de Eduardo Cunha contra a presidente Dilma e o PT, apesar de terem colocado o partido e seus líderes em situações muito difíceis, não está sendo impune mesmo que por vias transversas. Pelo andar da carruagem, a punição pelos mal feitos do deputado cassado deverão chegar a sua mulher, seus filhos, cachorros e papagaios.

Apesar desse cenário, é preciso registrar com a devida ênfase o extremo desconforto de ser testemunha de uma verdadeira derrocada de um projeto político de base popular e democrática, por erros internos de condução política, mas, sobretudo pela ação de alguém com as características pessoais e políticas de Eduardo Cunha.

Esse caso é mais pura demonstração da deformação do sistema político brasileiro e, a partir dele, faz necessário e urgente refletir sobre o ambiente e as causas que possibilitam a existência, sucesso político e a sobrevivência institucional de figuras como Cunha que foi cria do antigo PRN, juntamente com Collor, mas que verminou as entranhas da república durante os governos de Itamar Franco, dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, e dos quase seis anos de Dilma. Nesse último caso, inclusive, fortaleceu-se o suficiente para derrotar a presidente na disputa pela condução da câmara federal o que, ao fim e ao cabo, se constituiu na principal condição para o seu impeachment.

O pior de toda essa história é que Eduardo Cunha não é um ponto fora da curva em termos de comportamento dos políticos brasileiros. Ao contrário, ele é o caso que explica e expõe a verdadeira face de muitos daqueles que a pretexto da política e das disputas eleitorais tem corrompido e deixado corromper todo o sistema institucional de intermediação entre sociedade e estado da nossa ainda jovem democracia.

Diante de todo esse imenso imbróglio que envolve atualmente o país, talvez a solução que nos reste seja aquela dos versos de Ivan Lins:

Já está escrito, já está previsto,

Por todas as videntes, pelas cartomantes

Tá tudo nas cartas, em todas as estrelas

No jogo dos búzios e nas profecias

Cai o rei de Espadas

Cai o rei de Ouros

Cai o rei de Paus

Cai não fica nada!

13 de outubro de 2016, 11:31

COLUNISTAS PEC 241: um teto que deverá cair sobre nossas cabeças

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A PEC 241 que trata do teto dos gastos do governo nada mais é do que um importante atalho para que o governo Temer implante a tese do estado mínimo, eixo que norteia todos os credos do liberalismo econômico. Até aí, nenhuma surpresa porque até as pedras do pelourinho sabem que o governo que ora ocupa o palácio do planalto é formado por pessoas que acreditam que quando menos estado, melhor para o seu projeto político e interesses de classe e étnicos raciais.

Independente de viés ideológico, a aprovação da PEC é um resultado simbolicamente muito importante porque a aprovação da proposta de emenda constitucional foi acima de tudo uma robusta vitória do governo Temer. Coincidentemente votada logo na semana seguinte as eleições municipais que tiveram como grande resultado a maiúscula derrota do governo anterior, restou também, para comprovar, que os 111 votos contrários a PEC era o real tamanho da base do segundo governo Dilma.

Com efeito, se considerarmos que a câmara e o senado que aí estão foram eleitos juntamente a ex-presidente, o placar dessa votação não explica apenas o atual momento político que vem passando o país, mas, acima de tudo, todos os fatos que ocorreram nos últimos três anos a partir da vitória eleitoral do PT e seus aliados em 2014 e o processo de impeachment que se seguiu. Não deixa de ser profundamente revelador, que a quantidade de votos da atual oposição tenha girado em torno da mesma quantidade que recebera Arlindo Chinaglia, candidato do governo, quando disputou a presidência da Casa com Eduardo Cunha, 136 votos, bem como, os 137 votos contrários a aceitação do pedido de impeachment.

Se considerarmos a média das votações na câmara desses três momentos cruciais na política brasileira recente, a chamada base do segundo governo Dilma nunca foi maior do que 128 votos de um total de 513 possíveis, o que representa míseros 25% do importantíssimo colegiado legislativo. Por isso, essa grande primeira vitória do governo Temer sobre os seus antigos aliados, demonstra de forma significativa e desconcertante o grau da contradição intrínseca que foi o segundo governo da ex-presidente. Não custa lembrar, por exemplo, que ela foi buscar Joaquim Levy no ninho de um dos maiores impérios financeiros do país – o Bradesco – para tomar conta da economia sob sua gestão.

Detalhe: do ponto de vista econômico, o atual ministro Henrique Meireles e o ex Joaquim Levy, fazem parte da mesma escola de pensamento; ou será que alguém duvida que a PEC 241 era o principal sonho de consumo de Levy antes de ser defenestrado do posto com menos de um ano de governo?

Situar o contexto político, para além dos efeitos macroeconômicos da PEC, é a condição necessária para compreender os verdadeiros desafios que devem ser enfrentados para aqueles que, ao contrário dos amantes do fetiche do estado mínimo, conseguem vislumbrar possibilidades de superação da crise fora do receituário ultraortodoxo que ora vem sendo implantado. Isto é, a questão fundamental não está na orientação econômica da proposta e sim na conformação coletiva das escolhas políticas que estão presidindo e dirigido as decisões do atual governo com o apoio da ampla maioria das instituições políticas – as casas legislativas, em particular – e parte significativa da sociedade representada especialmente pelo chamado circuito superior da economia. Esse é o nó górdio!

Por mais liberal que seja a proposta de emenda constitucional não podemos perder de vista que agir sobre a questão fiscal já era o objetivo mais imediato das políticas de governo a partir de 2015 e o fracasso no enfrentamento dessa questão foi uma das variáveis cruciais para a sua interrupção precoce. Significa dizer que o olhar sobre essa profunda transformação para o nosso aparelho de estado não pode ser pautado de maneira simplista e muito menos a partir de paixões causadas por traições, frustrações e perdas políticas. Esse processo é, acima de tudo, mais um dos elementos que devem ser encarados como parte de um profundo momento de aprendizado político e objeto de reflexão para aqueles que pretendem fazer uma oposição eficaz e efetiva, mas também, responsável.

Politicamente, o recado não poderia ser mais explícito: o conceito de base de governo e da tão famosa governabilidade que nortearam muitas decisões e escolhas políticas das gestões que antecederam a de Temer devem ser revistos imediatamente, sobe pena de que além da perda do governo federal, a atual oposição ao governo central veja refluir também os nichos de poder político que lhe restou, especialmente, após as eleições municipais. Com efeito, persistindo a fantasia e o autoengano de algumas lideranças políticas e partidárias que ainda confundem inquilinos de governo como aliados de projetos políticos pode ser fatal para o pleito de 2018, particularmente, nos lugares que ainda restam possibilidades de evitar o aniquilamento da centro-esquerda brasileira do mínimo protagonismo político. Registre-se, por oportuno, que a Bahia enquanto quarto colégio eleitoral do país, é peça chave em todo esse contexto.

Do ponto de vista estritamente econômico, o que podemos afirmar é que por mais reacionária e conservadora que seja a PEC 241 ela trará ganhos para as expectativas dos agentes econômicos no curto prazo e isso poderá trazer dividendos para os gestores da política macroeconômica, especialmente se eles conseguirem, em ato contínuo, aprovar também a reforma da previdência que é o objetivo mais estratégico de todo esse movimento. No entanto, mesmo que tenham pleno êxito em ambas as empreitadas, nada garantirá ao governo a eficácia dessas medidas longo prazo por uma razão muito simples: o estado brasileiro – que nunca foi mínimo – sempre foi o elemento central para o desenvolvimento socioeconômico do país e nada nos garante que esse paradigma será mudando exatamente a partir de agora.

O sucesso de medidas como essas só será possível se, e somente se, vier acompanhada de um profundo processo de mudanças da estrutura e da governança públicas a ponto de criar um círculo virtuoso entre o necessário ajuste de despesas e aumento da produtividade na entrega dos bens e serviços públicos mais estratégicos para o efetivo desenvolvimento, como a educação, a saúde e a segurança pública. Mas, pela forma, cheiro, cor e textura das figuras que estão dirigindo essas profundas mudanças, nada indica que seja essa a verdadeira motivação para tudo que vem sendo proposto nos últimos meses.

O fato é que a nossa história tem demonstrado que o preço que tem sido pago por toda a sociedade por esses momentos de inflexão é o do sucateamento das organizações públicas, tal como ocorreu nos dois breves anos governo Collor. Naquela oportunidade, a sorte dos brasileiros é que ele foi devidamente deposto e, se não fossem os ajustes macroeconômicos dos governos Itamar-FHC e as mudanças estruturais nas políticas sociais dos governos Lula-Dilma, os resquícios de instrumentos de bem-estar social que ainda possuímos, já teriam sido destruídos desde o interregno do caçador de marajás. A história parece querer se repetir, mas uma reflexão se faz necessária: vale a pena ver de novo?