30 de maio de 2018, 11:55

COLUNISTAS A responsabilidade também é sua

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Cheguei ao último ano do mandato de deputado estadual com uma mistura de sentimentos: satisfeito com o resultado de inúmeras realizações nos municípios em que sou representante, mas preocupado com a deterioração do modelo político brasileiro.

Por mais de 20 anos da minha vida profissional estive no setor privado, onde aprendi lições fundamentais que aplico até hoje. Há 10 anos fui convidado para ser chefe de gabinete do senador Roberto Muniz, que à época ocupava o cargo de secretário estadual de Agricultura. Um verdadeiro mestre! Depois tive a honra de chefiar a pasta e foi um período de grande aprendizado e diversas realizações no setor.

Graças àqueles que acreditam no meu trabalho, tive a confiança de aproximadamente 80 mil eleitores e fui eleito deputado estadual.

Desde 2015, quando cheguei à Assembleia Legislativa da Bahia, não parei um único dia de trabalhar para elaborar projetos de lei, levar obras e criar alternativas que permitam o incremento da economia baiana.

Adotei como pilar do mandato a presença constante nos municípios para ouvir a população, conhecer os problemas de perto e propor soluções. Minha vida nos últimos anos tem sido na estrada. Não abro mão de estar ao lado da população, mesmo sacrificando muitos momentos com a família e amigos. Paralelo às viagens, sempre estive, desde 2015, como um dos parlamentares mais presentes às sessões do plenário e comissões.

Outro ponto importante da minha atuação como parlamentar foi a prestação de serviços para ajudar a população dos municípios onde fui votado. Nos órgãos estaduais e federais e demais instâncias do poder público sempre fui presente, trabalhando em conjunto com prefeitos, vereadores, secretários municipais e sociedade civil para garantir mais serviços e qualidade de vida aos baianos.

Não há nada mais gratificante para mim como deputado do que inaugurar uma obra ou entregar uma ação que mude para melhor a vida da população. Esse é o motivo de ser representante dos baianos.

Não pretendo com essas mal traçadas linhas tentar me diferenciar de nenhum colega parlamentar. Tem muitos exemplos que mostram ser possível acreditar na mudança deste país por meio da política, independente da coloração partidária.

A intenção desse texto é chamar você, eleitor, à responsabilidade. Somos representantes do povo, escolhidos por cada cidadão brasileiro. Não chegamos ao mandato sem o voto e a confiança de uma quantidade representativa da sociedade. Honestos, corruptos, trabalhadores, indolentes, competentes e incompetentes são escolhidos pelos brasileiros.

Neste momento de crise política e proximidade da eleição, é imperativo que o cidadão estude profundamente o que cada candidato fez e qual é a relação dele com o município. No momento da campanha, não falta quem caia de paraquedas comprando lideranças e apostando na manutenção da velha política.

Atualmente existem ferramentas de comunicação suficientes para pesquisarmos e entendermos o perfil de cada candidato. É fundamental conhecer a história de quem vamos votar. É o mínimo que cada eleitor deve fazer antes de ir à urna em outubro.

Confesso minha decepção e, às vezes, vontade de desistir da vida pública quando todo o nosso trabalho é esquecido e substituído por candidatos com grande capacidade de arregimentar lideranças utilizando o poder econômico.

Seja no setor público ou privado, já rodei os quatro cantos do mundo e posso afirmar, sem medo de errar, que o Brasil possui tudo para ser uma das três maiores economias do mundo e oferecer aos nossos filhos e netos um futuro com esperança de viver em um país mais justo e humano.

Aprendi em casa que os momentos difíceis e de dúvidas devem ser superados com mais trabalho. E é com essa premissa que acordo todos os dias, em Salvador ou no interior, para cumprir, até o último dia do meu mandato, minha missão com quem me elegeu.

Sou pai de três filhos e é também por eles que renovo minhas forças para ajudar a virar esse jogo. Não há fórmula mágica. Não há salvadores. Não há apenas um caminho. Não há resposta fácil. Não pode ter radicalismo. Tem que haver vontade, respeito às leis, competência, compromisso e envolvimento de toda a sociedade.

Seja a cor partidária ou ideologia que for, assuma com o futuro do país o compromisso que você exige dos seus representantes.

30 de abril de 2018, 14:58

COLUNISTAS Turismo é um dos caminhos para economia baiana

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Muitos estão acostumados a ler o que escrevo sobre assuntos referentes à agropecuária nacional, setor que milito durante toda minha a vida profissional no setor privado e público. Mas acredito que um representante do povo deve ter um mandato sempre o mais amplo possível e, acima de tudo, disposto a trabalhar por pilares fundamentais ao crescimento da economia.

Em função da minha profissão de engenheiro agrônomo, depois como secretário estadual de Agricultura e agora como deputado estadual, tive a oportunidade de ir os quatro cantos da Bahia. Sou conhecedor de suas belezas e mazelas, seus encantos e problemas estruturais. Mesmo com as dificuldades que existem, posso afirmar, com absoluta certeza, que temos tudo para transformar o turismo em um dos pilares da economia baiana.

Segundo o Mapa do Turismo na Bahia, feito pelo Ministério do Turismo, nosso Estado possui 53 municípios nas categorias A, B, C, aqueles que concentram o maior número de turistas domésticos e internacionais. Os exemplos são Bom Jesus da Lapa, Ilhéus, Itacaré, Lençóis, Cachoeira, Porto Seguro e Salvador. Outros 97 municípios estão nas categorias D e E, caracterizadas por não possuir fluxo contínuo de turistas.

Conforme o Ministério do Turismo divulgou no final do ano passado, quando comparado com os dados de 2016, houve um crescimento de 28% no número de municípios baianos incluídos no Mapa do Turismo. O Estado, segundo esse mesmo estudo, possui 13 regiões turísticas catalogadas.

É fundamental ressaltar que, independente da categoria que cada município está classificado no Mapa do Turismo, eles precisam de apoio, pois são fundamentais no fluxo turístico regional.

Mas para transformar o turismo em um dos carros chefes da economia não basta apenas belezas naturais e diversidade cultural. É preciso políticas públicas de infraestrutura, qualificação profissional, segurança, revitalização do patrimônio cultural, ações adequadas de promoção dos locais, agilidade na concessão de licenciamentos de projetos, acesso a crédito para os empreendedores e outras ações.

Sei que ainda falta muito para o ideal. Mas, seja na minha vida privada e agora como representante da população na Assembleia Legislativa, nunca aceitei que as dificuldades impedissem de caminhar a favor do desenvolvimento.

Aqui na Bahia o governo estadual tem conseguido o retorno de voos internacionais diretos, o Aeroporto Internacional de Salvador foi concedido, via licitação, para uma renomada empresa que vai investir R$ 2 bilhões em infraestrutura nos próximos 30 anos, o Aeroporto de Vitória da Conquista está em processo de requalificação e uma consulta pública para a concessão do Aeroporto de Ilhéus já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Ainda temos que destravar o turismo de negócios, é verdade. Mas já há projetos de centros de convenções municipal e estadual que devem ser construídos em breve.

Vou trabalhar para que os municípios que represento politicamente possam ter órgãos responsáveis com profissionais qualificados para cuidar do setor. Uma outra frente é como presidente da frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, criando condições necessárias para que mais empreendedores estejam prontos para receber o turista, permitindo mais renda e emprego.

Na Assembleia Legislativa, seguirei com minha função de destinar recursos, solicitar mais investimento em infraestrutura e segurança, além de elaborar ações e políticas públicas que ajudem o setor do turismo a crescer cada vez mais.

Da Chapada Diamantina às praias, do sertão às tradições religiosas e multiculturais, do entretenimento ao negócio, nossa Bahia possui todas as ferramentas. E não falta vontade de utilizá-las de forma adequada e fazer deste paraíso um dos locais que mais recebe turistas no mundo.

27 de março de 2018, 09:01

COLUNISTAS É inaceitável a diminuição de recursos à agropecuária baiana

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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A Bahia possui 720 mil agricultores nos seus mais de 567 mil quilômetros quadrados de extensão. É a unidade da federação que reúne o maior número de produtores rurais, sejam eles familiares, pequenos, de médio ou grande porte. A agropecuária é uma das grandes molas propulsoras da economia de nosso Estado, assim como em todo o país.

Mas o setor precisa que o governo federal crie ferramentas para seguir como um dos maiores geradores de emprego e riqueza ao país. Um debate importante que a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, que tenho a honra de presidir, tem travado é a redução nos repasses destinados à Bahia para os programas agropecuários.

Queremos saber exatamente qual é a redução dos repasses do governo federal à Bahia aos programas ligados à agropecuária. Para isso, solicitamos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural uma planilha com os dados dos últimos 20 anos. Com estes números em mãos, poderemos entender a extensão do problema.

O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Água para Todos, Luz para Todos, Crédito Fundiário e outros fundamentais à agropecuária baiana têm sofrido constantes reduções em seus repasses.

Apenas para comparação, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, os recursos para o PAA em 2015 chegou a R$ 32.843.942,00. A previsão neste ano é de apenas R$ 3.294.750,00 investidos em todo o Brasil, o que vai deixar quase nada para nosso Estado.

Entre 2017 e 2018, segundo dados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, antigo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), o ATER (Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural), sofreu redução de 43,8%, caindo de R$ 235.221.780,00 para R$ 133.042.299,00.

Ainda segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar, o crédito fundiário no Brasil caiu de R$ 24.809.989,00, em 2017, para R$ 5.128.000,00, em 2018. Uma queda de 79,3% em todo o país. Para a Bahia o valor destinado é irrisório.

Assim que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural enviar os dados, nós, parlamentares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, vamos compilar os números e ir a Brasília, de forma suprapartidária, tentar reverter a diminuição de repasses à Bahia.

Não podemos e não vamos ficar de braços cruzados observando que a agropecuária baiana está perdendo espaço por um equívoco do governo federal no investimento em políticas públicas.

Entendemos a necessidade de cortar alguns gastos em função da menor arrecadação federal causada pela crise financeira dos últimos anos, mas não aceitamos a drástica redução no investimento no setor agropecuário baiano.

26 de fevereiro de 2018, 15:57

COLUNISTAS O exemplo do oeste da Bahia

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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É do perfeito conhecimento de todos que o nosso planeta sofre o risco iminente de uma crise de escassez de água sem precedentes. Em várias regiões, sobre tudo na África, essa ameaça já é uma cruel realidade. No Brasil, mesmo que em menor proporção, já nos confrontamos com os efeitos do aquecimento global e outros fatores que atingem diretamente os nossos mananciais hídricos. É uma espécie de luz amarela, um alerta indicando a necessidade de tomarmos medidas eficazes que garantam a nossa sustentabilidade tanto para o abastecimento humano, quanto para a produção econômica.

No oeste da Bahia, uma iniciativa das entidades representativas da agropecuária é um exemplo de que a união de esforços pode efetivamente representar uma resposta eficiente à preservação dos nossos recursos hídricos. Os produtores rurais, representados pela AIBA e ABAPA, estão firmando parcerias com prefeituras da região para a revitalização das nascentes dos rios.

A primeira ação foi em São Desidério, com a recuperação de nascentes que alimentam o rio Jataí. Além desse município, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Correntina já estão incluídos na parceria, que será ampliada para outros municípios da região.

Mas o que levou os produtores do oeste da Bahia, que alcançaram em suas terras um dos maiores índices de produtividade do planeta, a investir na recuperação das nascentes dos rios da região?

A resposta é a compreensão de que a sustentabilidade, ao invés de adversária, é uma importante aliada da agropecuária. De forma técnica e responsável busca-se a confluência entre o discurso ambientalista e a necessidade premente do desenvolvimento econômico, com a garantia do atendimento à necessidade natural humana (consumo direto da água e de alimentos) e a necessidade sócio-material (geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida).

O uso consciente da água é a principal garantia para a manutenção da agropecuária e, paradoxalmente, premissa inquestionável para a ampliação da produção.  Portanto, é simples: se não houver água, não tem produção agrícola e as fazendas que construíram a riqueza do Oeste terão as suas porteiras fechadas. Por isso o trabalho incansável de conscientização para o uso racional da água, que tem mobilizado lideranças empresariais, políticas e ambientalistas, na busca dessa confluência de interesses legítimos, em benefício do conjunto da sociedade.

Como secretário estadual de Agricultura e agora como parlamentar sempre busquei estimular essa ação conjunta e tenho a convicção de que a efetiva consolidação da economia sustentável só tem um caminho: o entendimento e a disposição dos diversos segmentos da sociedade em trabalharem conjuntamente para esse fim.

30 de janeiro de 2018, 17:51

COLUNISTAS Derrubar veto que evita Refis da Micro e Pequenas Empresas é imperativo

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Os micro e pequenos empresários brasileiros iniciaram 2018 com uma notícia extremamente desfavorável ao setor: o veto integral ao projeto que instituía o programa de refinanciamento (REFIS) para micro e pequenas empresas, sob a justificativa que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com parcelamento das dívidas.

Foi um duro golpe ao setor que responde por mais de 50% dos empregos gerados com carteira assinada no Brasil. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em dezembro na Câmara Federal.

Parlamentares governistas e de oposição, mesmo neste período de profundas divergências políticas, entenderam a importância do REFIS e votaram favoráveis ao projeto de lei.

Mas, infelizmente, faltou sensibilidade ao governo federal que, recentemente, sancionou REFIS para que as grandes empresas pudessem renegociar suas dívidas. Por que os micro e pequenos empresários receberam tratamento diferente do governo federal?

Em função do veto presidencial, mais de 600 mil micro e pequenas empresas podem, a partir de fevereiro, ficar fora do Simples Nacional, sistema de tributação simplificada que reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Outras vantagens às empresas optantes do Simples Nacional são a facilitação do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e fator de desempate para as empresas que participam de licitações.

Deixar mais de 600 mil micro e pequenas empresas à mercê de um regime de tributação diferente do Simples Nacional significa que muitos negócios serão fechados e esses empreendedores vão voltar à informalidade, o que gera desemprego.

A Bahia possui mais de 160 mil micro e mais de 23 mil pequenas empresas nos setores agropecuários, indústria e serviços. Não podemos e não ficaremos de braços cruzados.

Como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, vou somar esforços às entidades representativas do setor para pedir aos deputados e senadores da bancada baiana a ajudar a derrubar o veto presidencial, oferecendo justiça aos micro e pequenos empresários.

Os últimos anos têm sido duros à economia brasileira, com a elevação significativa do desemprego. Acredito que nós, representantes da população, temos a obrigação de oferecer condições e políticas públicas que permitam o desenvolvimento de todos os setores da economia nacional.

Isonomia no tratamento aos micro e pequenos empresários deste país é o mínimo que exigimos a quem tem sido responsável por mover a economia do Brasil.

6 de dezembro de 2017, 16:32

COLUNISTAS O diálogo é o único caminho

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Encontrar as soluções para os problemas que atingem a população é uma das missões que um representante eleito tem que cumprir. Mas o melhor caminho para todos os setores da sociedade só pode ocorrer com diálogo. O radicalismo, seja ele de que lado for, nunca trouxe avanço.

E foi com o objetivo de promover o diálogo e criar uma agenda comum sobre os recursos hídricos do oeste da Bahia que os deputados estaduais das comissões de Agricultura e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa resolveram marcar audiência pública em Barreiras para ouvir ribeirinhos, agricultores, Ministério Público e toda a sociedade civil.

A proposta da audiência conjunta, que vai ocorrer em Barreiras, foi do deputado estadual Antônio Henrique Júnior e aprovada por unanimidade. Nossa intenção é acabar com as tensões ocorridas em novembro após a invasão de uma propriedade rural em Correntina sob a alegação que a fazenda, em função dos equipamentos de irrigação, causava problemas à Bacia do Rio Corrente. Queremos também promover uma agenda propositiva que traga segurança hídrica à região e mantenha os empregos gerados pela agricultura.

O deputado estadual Fábio Souto propôs e todos os deputados das duas comissões aprovaram a colocação de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil cada um, totalizando R$ 800 mil. O governo estadual faria a contrapartida de mais R$ 800 mil, permitindo que R$ 1,6 milhão fosse investido na recuperação de nascentes da Bacia do Rio Corrente.

Durante a audiência será possível que todos conheçam, de forma detalhada, os critérios técnicos que cercam os projetos de irrigação das propriedades, ouvir o que aflige os ribeirinhos e os agricultores e as saber as ações do Ministério Público.

Os eventos que ocorreram em Correntina em novembro mostram que a sociedade tem uma visão distorcida do agronegócio. A agricultura irrigada não pode ser vista como vilã, pois além de gerar divisas à Bahia e ao Brasil e empregos à população, é responsável também por colocar alimentos na mesa de todos nós.

É claro que existem pontos que precisam ser corrigidos, investigados e, quando comprovada a irregularidade, ocorrer punição exemplar. O que não é o caso da empresa instalada em Correntina, que possui todas as certificações para operar. Assim como atos de radicalismo que afrontem a Constituição devem punidos exemplarmente.

Acredito que é ajudar a desfazer esse nó uma das nossas missões como deputado estadual. Colocar ribeirinhos, agricultores e a sociedade na mesa, com toda a certeza, vai gerar importantes frutos.

A falta de comunicação do agronegócio com a sociedade brasileira, de forma geral, não permite que a população perceba quantos empregos esse setor gera, quanto de riqueza ao país é produzido, quantos milhões de brasileiros são alimentados, quanto é investido em estradas, telefonia e eletrificação, quantos programas sociais são realizados e tantos outros benefícios são usufruídos, às vezes sem nenhuma contrapartida da União, estados ou municípios.

Melhorar o relacionamento entre agronegócio e a sociedade não permite apenas que deixemos de ver cenas de radicalismo, mas também abre portas para novas oportunidades.

Muitas empresas do setor agropecuário são responsáveis por gerarem milhares de empregos em pequenos municípios e regiões. Porém, em muitos casos, a mão de obra, nas posições mais qualificadas, precisa vir de outros locais por falta de investimento.

Acredito que podemos utilizar esse momento ímpar da audiência pública entre ribeirinhos, agricultores e sociedade civil para tratar da qualificação dos jovens do oeste da Bahia e formas em que poder público e inciativa privada trabalhem juntos no intuito de qualificar os jovens para futura utilização nas empresas do setor agropecuário da região.

Mais um ponto importante que vamos tratar é em relação a oferecer aos ribeirinhos acesso a crédito para aquisição de equipamentos de irrigação mais modernos. O modelo usado atualmente muitas vezes causa prejuízos ao meio ambiente por utilizar áreas que deveriam ser preservadas no leito dos rios.

Oferecer assistência técnica é mais um pilar para que os ribeirinhos possam aumentar sua produtividade, gerando mais renda, e consigam realizar práticas de agricultura sustentável.

Não sou de acreditar em soluções mágicas ou radicalismo para a resolução de problemas. Como engenheiro agrônomo, com mestrado em irrigação, tenho uma vida no setor público e privado dedicado a esse assunto e conheço um pouco os caminhos para produzirmos com qualidade e permitir que o meio ambiente seja preservado.

Tenho certeza que essa audiência será o pontapé inicial de uma nova fase entre ribeirinhos, agricultores e a sociedade civil para uma convivência harmoniosa entre todos.

30 de novembro de 2017, 19:58

COLUNISTAS Boas noticias para o meio ambiente e a agropecuária

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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A saída para a crise hídrica passa por investimento na revitalização dos rios e uso consciente da água nas residências, indústrias e agricultura. Sou engenheiro agrônomo, com especialização em irrigação, e tenho defendido em minha vida na iniciativa privada e no setor público o uso consciente do recurso tanto no campo quanto na cidade.

A convite do vice-governador João Leão, participei em Fortaleza da XXII Reunião do Conselho da SUDENE, que tratou da disponibilidade de recursos financeiros para o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). A expectativa é que sejam liberados R$ 14,8 bilhões para os setores rural, agroindustrial, industrial, comercial e turismo.

Na reunião, que contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ficou acertado que a Casa Civil do governo federal vai adequar os últimos detalhes para a publicação de um decreto que permita a conversão de multas aplicadas pelo IBAMA diretamente a ações de revitalização do rio São Francisco. O objetivo é que recursos na ordem de R$ 350 milhões sejam liberados anualmente.

Na Bahia, os senadores Otto Alencar, Roberto Muniz e Lídice da Matta, a bancada de deputados federal e estadual e tantas outras lideranças políticas, independente de coloração partidária, têm lutado há anos pela revitalização do Velho Chico.

E a notícia chegou em boa hora, pois o Lago de Sobradinho está prestes a chegar ao seu volume morto. O rio São Francisco é a mola propulsora de toda economia de uma região porque permite o abastecimento humano, a pesca, o funcionamento de indústrias, a dessedentação animal e a agricultura irrigada.

Caso nada seja feito a favor do rio São Francisco, provavelmente condenaremos a economia da Bacia do rio São Francisco à morte porque centenas de milhares de empregos serão perdidos.

A outra notícia importante para os agricultores nordestinos e à segurança hídrica da região foi a decisão do Conselho da SUDENE de inclusão da irrigação como obra de infraestrutura.

A medida vai permitir aos produtores nordestinos obterem financiamento para obras de infraestrutura hídrica e aquisição de equipamentos de irrigação com prazo de 20 anos para pagar.

A irrigação é fundamental em diversos municípios da região que são pouco industrializados e possuem comércios incipientes. A produção rural, mesmo em períodos de seca, é quem consegue movimentar a economia.

Oferecer crédito, por meio do FNE Água, aumentando o prazo, vai permitir ao produtor poder irrigar sua propriedade e, sem dúvida nenhuma, gerar empregos nas pequenas, médias e grandes propriedades rurais.

Permitir que o agricultor possa ter acesso a equipamentos mais eficientes de irrigação é uma das pontas para o uso racional da água. Não há como produzir alimento sem água, mas devemos utilizar o recurso de forma racional.

Neste final de novembro, tive o orgulho de assinar a proposta do deputado estadual Zó para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, que farei parte com muito orgulho.

Revitalizar o rio São Francisco e permitir que os produtores tenham crédito para investir em equipamentos que utilizem menos quantidade de água são ações fundamentais e notícias animadoras para quem, como eu, acredita que a agricultura pode conviver de forma sustentável como os recursos renováveis.

Parabenizo o incansável vice-governador João Leão e o superintendente da SUDENE, Marcelo das Neves, pela visão estratégica e a condução política hábil que permitiram a aprovação de medidas tão importantes ao meio ambiente e à agricultura da Bahia e do Nordeste.

31 de outubro de 2017, 18:29

COLUNISTAS Criação de companhias especializadas de política para melhorar a segurança no campo

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Já tem algum tempo que não podemos mais afirmar que o campo é garantia de segurança. Nos últimos anos ninguém está seguro nas propriedades rurais. O roubo de gado, cavalos, insumos, equipamentos e sedes das fazendas têm ficado cada vez mais recorrentes. E essa, infelizmente, é a realidade em todo o Brasil.

Az mazelas impostas pelo consumo de drogas, principalmente o crack, não estão mais restritas aos grandes centros urbanos. Atualmente, ninguém está seguro no campo. Além de todas as dificuldades que o produtor enfrenta para garantir o alimento na mesa do brasileiro, como a falta de chuva, por exemplo, agora a segurança também está na pauta. Em função da violência, muitos trabalhadores não querem mais ficar no campo.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, não poderia deixar de unir forças às entidades representativas da agropecuária e autoridades de segurança pública na Bahia para devolver a tranquilidade ao produtor rural.

Participamos agora em outubro de duas audiências com o vice-governador João Leão, o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, e representantes dos agricultores que foram fundamentais para ajudar as polícias Civil e Militar a estabelecer estratégias específicas de combate ao roubo de gado e insumos.

Apenas no último mês de julho, foram registradas 56 ocorrências. Em janeiro esse número chegou a 92.

A Secretaria de Segurança Pública já mapeou que a maior ação dos bandidos ocorre nas regiões leste, sul e extremo sul da Bahia. Maurício Barbosa garantiu que em outubro já houve operações em conjunto com a ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) e inquéritos foram instalados.

Neste processo de coleta de informações é fundamental que os produtores prestem queixa para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública possa ter conhecimento dos locais onde os crimes ocorrem.

Tenho total confiança que o secretário Maurício Barbosa vai, junto com as polícias Civil e Militar, vai trazer tranquilidade ao campo principalmente porque a cúpula da segurança pública baiana estuda como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás conseguiram diminuir esses tipos de crimes.

Acredito que a criação de companhias especializadas, inteligência policial e combate às quadrilhas especializadas em roubo no campo pode diminuir bastante esse tipo de crime na Bahia, assim como ocorreu em outros estados.

29 de setembro de 2017, 22:58

COLUNISTAS Nosso melhor presente para o Rio São Francisco é revitalizá-lo

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Dia 4 de outubro o rio São Francisco faz aniversário. Mas não há o que comemorar. Infelizmente, essa riqueza do povo baiano e nordestino está morrendo. Desde 2012 a Bacia do Rio São Francisco tem tido baixas pluviometrias. Ano após ano a precipitação fica abaixo da média histórica, o que ocasiona uma redução significativa na vazão dos afluentes do rio São Francisco.

O Lago de Sobradinho hoje vive o pior momento desde a sua construção na década de 70. Agora no final de setembro o lago possui apenas 5,5% do seu volume útil. Para você ter ideia da criticidade da situação, em 2015, o pior momento até então, nesta mesma época o volume útil chegou a 10,5%. Chegaremos ao volume morto brevemente.

A vazão de defluência (saída) já chegou a 1.300m³/s, mas agora está em 580m³/s. Menos da metade. Desde agosto o IBAMA, ANA (Agência Nacional de Águas) e ONS (Operador Nacional do Sistema) autorizaram a redução para 550m³/s, mas até setembro ainda não tinha ocorrido a diminuição da saída de água.

Essa defluência precisa ser reduzida logo para que possamos garantir, até o início do período chuvoso, que ocorre a partir de novembro, o abastecimento de água de cinco municípios do entorno do rio São Francisco, com população estimada em 250 mil habitantes, e a irrigação, responsável por gerar milhares de empregos graças às águas do Velho Chico.

Os fatores climáticos dos últimos anos têm atrapalhado a vida do rio São Francisco, é verdade. Mas não podemos colocar a culpa apenas na pluviosidade e ficarmos parados esperando milagres. Não há mais tempo para esperar. Ou vamos à luta agora, ou será tarde demais.

O governo federal precisa entender a importância do rio São Francisco à economia de uma região inteira. O abastecimento humano, a dessedentação animal, a pesca, a indústria, a agricultura irrigada e a geração de energia elétrica, fazendo com que a conta de luz fique mais barata, principalmente à população mais carente, ocorrem no Vale do São Francisco em função das águas do Velho Chico.

A revitalização do rio São Francisco não pode mais esperar. Os pescadores não encontram mais peixe porque os esgotos sem tratamento são jogados nas águas do Velho Chico. É necessário replantar as matas ciliares, proteger as nascentes, repovoar o rio com espécies nativas de peixes e a agricultura precisa se modernizar para ser feita de maneira sustentável.

Não dá mais para esperar apenas o governo federal entender que já passou da hora de revitalizar o rio São Francisco. Defendo que criemos um fórum de discussões, capitaneado pelo senador baiano Otto Alencar, defensor incondicional do Velho Chico, para conseguir recursos públicos privados de todos os segmentos beneficiados pelo rio.

Como baiano, nordestino e representante político de municípios que são banhados pelo rio São Francisco, vou trabalhar muito para revitalizar o Velho Chico e não deixar que esse patrimônio natural do Brasil fique apenas nas lembrança.

Feliz aniversário, Velho Chico!

31 de agosto de 2017, 14:53

COLUNISTAS Não à importação de produtos agropecuários sem regras

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Como signatário da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil deve cumprir acordos comerciais com outros países, mas seus produtores não podem ser prejudicados em detrimento de qualquer compromisso diplomático. Mas, infelizmente, essa não tem sido a realidade.

Na Bahia os produtores de camarão podem sofrer um duro golpe caso o governo federal libere a importação do produto equatoriano. No âmbito nacional, os produtores de leite têm amargado prejuízos com a importação do leite oriundo do Uruguai.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, fiz questão de ir ao Congresso Nacional agora em agosto acompanhando o presidente da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão) e o assessor jurídico, Itamar Rocha e Marcelo Palma, respectivamente, e o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, chamar a atenção de deputados federais e senadores sobre o risco à carcinicultura (produção de camarão) da importação de camarão do Equador.

Chamamos a atenção para a necessidade de controle por meio da ARI (Análise de Risco de Importação). A produção equatoriana apresenta 10 doenças de alto risco epidemiológico, segundo as regras da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal). Dessa dezena de enfermidades, sete não são encontradas no Brasil.

A situação é ainda mais absurda quando se constata que o Equador não importa o camarão brasileiro alegando que nosso país possui uma doença que não ocorre por lá.

Na Bahia existem 200 criadores baianos que produzem 2.600 toneladas de camarão por ano, gerando milhares de empregos. No último dia 5 de julho, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão conseguiu uma liminar da Justiça Federal para suspender a importação de camarão do Equador, mas foi suspensa recentemente.

A decisão vai contra a geração de emprego e renda dos produtores de camarão e, consequentemente, do incentivo à atividade em todo o estado e permite que doenças prejudiquem não só o camarão, mas também outros crustáceos, como a lagosta.

Recentemente, a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação divulgou um alerta sobre o vírus da Tilápia do Lago, conhecido como TiLV, que já foi confirmado no Equador e em outros países.

A Bahia tem uma produção significativa de tilápia e já chegou a ficar na quarta colocação no ranking dos maiores produtores do pescado no país. A possibilidade da inserção dessa doença no Brasil pode prejudicar muito o nosso Estado.

Em relação ao leite, o Brasil foi destino de 86% do leite em pó desnatado e 72% do leite em pó integral produzido somente no Uruguai, fora as milhares de toneladas importadas de outros países, causando desemprego e prejuízos incalculáveis e muitas vezes irreversíveis à cadeia produtiva do leite brasileiro. De janeiro a julho importamos 41,8 mil toneladas do país vizinho.

Uma das propostas para diminuir essa quantidade de leite uruguaio é alterar a Instrução Normativa nº 11/1999 proibindo a compra para programas governamentais de produto lácteo não embalado no estabelecimento de origem, além da exigência da redução do período de validade em prateleira quando internalizado.

Casos semelhantes no setor agropecuário aconteceram recentemente, como a banana, o café, o cacau e outros. Precisamos ter uma equipe de “pit bull” nos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento e Comércio Exterior que defendam nossos produtores com argumentos técnicos, impedindo que cadeias produtivas inteiras sejam dizimadas por excesso de produtos importados de países que ofereceram riscos sanitários e que não possuem leis trabalhistas e ambientais condizentes com nossas leis de consumo.

Não podemos, sob nenhuma hipótese, colocar em risco o futuro do camarão brasileiro e inundar o mercado brasileiro de leite em pó estrangeiro, asfixiando o produtor nacional.

O setor agropecuário tem sido ao longo dos anos o grande responsável por alavancar a economia e gerar mais postos de trabalho no nosso país e precisa ter uma maior atenção dos governos.

31 de julho de 2017, 21:19

COLUNISTAS Dívida milionária pode inviabilizar agropecuária nacional

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Em breve, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, será votado o PRS (Projeto de Resolução do Senado) 13/2017 com o objetivo de corrigir as distorções que regem até o momento a cobrança do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu e relatado pelos senadores Jáder Barbalho e Ronaldo Caiado.

Antes de seguir, preciso pontuar, para o leitor que não conhece o histórico do problema, que o FUNRURAL é uma contribuição social que deve ser paga em percentual pelo produtor rural.

A cobrança de 2,3% sobre o faturamento bruto ao invés da folha de funcionários causa uma bitributação. Em 2010 e 2011, ambas as vezes por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a cobrança do FUNRURAL inconstitucional. Essa decisão foi encaminhada ao Senado para retirar a cobrança da Constituição, mas, infelizmente, isso não ocorreu, o que acarretou que milhões de produtores ficaram sem recolher o imposto nos últimos seis anos, causando um passivo significativo.

Porém, agora em março de 2017, o STF declarou a constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL para empregadores rurais pessoa física, gerando insegurança jurídica em todo o setor.

Em função deste novo cenário, o Senado resolveu legislar e vai votar agora em agosto a PRS 13/2017 que suspende a execução de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 – LOAS) regulamentadores da cobrança do FUNRURAL.

Atualmente existe um posicionamento de parcela dos produtores que não aceita pagar, de forma alguma, o passivo gerado nos últimos cinco anos, mas outra parte, apesar de não concordar, aceita renegociar a dívida, mas de forma justa.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia e ex-secretário estadual de Agricultura, defendo a aprovação da PR 13/2017 por entender que não podemos permitir que o setor responsável por alavancar a economia do país seja sufocado por decisões que não levem em conta o atual cenário da crise brasileira e a insegurança jurídica causada há cinco anos.

Caso a aprovação no Senado não ocorra, o que a Justiça determinar vamos acatar. Mas eu vou juntar minha voz ao setor para conseguirmos o parcelamento do passivo e a diminuição da alíquota.

Os produtores temem a imposição da cobrança de uma dívida retroativa causada por insegurança jurídica que não é culpa deles. Obrigar os agropecuaristas brasileiros a pagarem esse passivo bilionário pode comprometer 25% da renda do setor agropecuário e jogar o país numa crise econômica maior ainda.

Fiz questão de enviar nota técnica aos 81 senadores explicando a situação e alertando cada parlamentar sobre a importância de entender a gravidade do problema e a necessidade de urgência na resolução.

Tenho certeza que as entidades do setor agropecuário, representantes políticos e os produtores sentarão nos próximos dias e definirão qual o caminho será possível para não penalizar a agropecuária brasileira.

27 de junho de 2017, 09:32

COLUNISTAS Defesa Agropecuária Forte

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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O momento exige alerta máximo das autoridades agropecuárias brasileiras e baianas com o anúncio da chegada da febre aftosa à Colômbia. O país sul-americano foi declarado área livre da doença em 2009, mas registrou esse mês o foco de aftosa próximo à fronteira com a Venezuela.

Minha vida é dedicada à agropecuária, seja no setor privado ou público. Sou engenheiro agrônomo e tive a oportunidade de visitar a maioria dos municípios baianos, principalmente quando estive como secretário estadual de Agricultura.

Nossa Bahia possui 56 milhões de hectares, área idêntica a de muitos países europeus. Essa dimensão territorial impõe muita dificuldade para a defesa agropecuária manter nosso rebanho e culturas livres de doenças provenientes de outras unidades da federação e países.

A febre aftosa na Colômbia é apenas mais um desafio imposto à ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia). Muitas outras pragas podem entrar em nosso estado e causar sérios prejuízos nos rebanhos e lavouras.

A defesa agropecuária não é um assunto restrito apenas a esse setor, mas à economia baiana. Foi o campo o único responsável por gerar emprego no nosso país. É preciso que todos nós, independente de partido e ideologias, possamos enxergar que defender a ADAB é proteger o patrimônio da agropecuária baiana.

Em menos de uma década a ADAB perdeu 50% do seu corpo de servidores. Não ocorre concurso público há 17 anos. A agência possui atualmente apenas 51 engenheiros agrônomos e 141 veterinários.

Reconheço aqui o esforço hercúleo e a competência do nosso governador Rui Costa, que mesmo com uma crise financeira sem precedentes, tem pagado pontualmente o salário dos servidores e inaugurado obras estruturantes à Bahia. Não há como tirar a componente queda de arrecadação deste contexto.

Mas mesmo reconhecendo o momento difícil da economia, é necessário o alerta à urgente recuperação da ADAB. As pragas que podem entrar em nosso Estado não vão esperar a retomada do crescimento econômico. Pelo contrário: uma praga que atinja a agropecuária baiana vai colocar em risco mais empregos.

Não quero propor ações inexequíveis ou mirabolantes. Mas uma retomada agora da estruturação da ADAB. Acredito que a valorização da carreira, ampliação do quadro funcional com servidores efetivos, melhoria da infraestrutura e qualidade de gestão são pilares para a protegermos a agropecuária baiana.

Sou defensor que a diretoria da ADAB seja composta, mesmo que por indicação política, de quadros qualificados e conhecedor da defesa agropecuária. E o corpo de servidores da agência tem capacidade para oferecer esses nomes.

A recuperação da ADAB não é exclusiva do governador Rui Costa, mas de todos nós, principalmente aqueles que têm relação íntima como a agropecuária baiana. É preciso o envolvimento dos servidores da ADAB, agricultores, pecuaristas, agroindústrias, prefeitos, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e a população.

Meu mandato de deputado estadual estará sempre à disposição da valorização da ADAB. Porque defender a ADAB é defender a agropecuária baiana.

31 de maio de 2017, 16:48

COLUNISTAS A Ceplac tem futuro

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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O esforço pela valorização da CEPLAC significa lutar pelo crescimento de uma região e da agricultura baiana. Apenas uma instituição forte pode exercer o papel de uma agência de desenvolvimento regional, fundamental à agricultura do Estado.

Em reunião ocorrida em Brasília, agora em maio, com o ministro da Agricultura em exercício, Eumar Novacki, estive junto com o vice-governador João Leão e o deputado federal Davidson Magalhães e foi confirmado que dia 5 de junho, Dia Internacional do Cacau, será publicada portaria com o nome dos componentes da Comissão para Avaliação da Revitalização da CEPLAC. Sem dúvida um grande passo nesta luta.

A CEPLAC não é só voltada ao cacau, mas sim um órgão que conseguiu implantar na Bahia a diversificação de culturas. Ela foi fundamental pelo desenvolvimento da piscicultura, apicultura e a fruticultura. A região cacaueira de nosso estado hoje é a maior produtora de graviola do mundo, com 1500 hectares plantados.

Outro ponto que precisa ser destacado é que a região cacaueira fica em um importante bioma, que possui resquícios de mata atlântica. A CEPLAC tem a função de promover a sustentabilidade social, ambiental e econômica.

Vivenciamos nos últimos anos a decadência das regiões cacaueiras em todo o Brasil, principalmente pela falta de políticas públicas. Quando estive secretário estadual de Agricultura percebi bem o quanto o investimento do poder público pode melhorar a vida de agricultores e a economia destes municípios e estados.

É preciso reconhecer que nós, representantes do povo, temos a obrigação de propor soluções. Mas é preciso que essas políticas públicas sejam elaboradas por quem conhece a CEPLAC, e não por burocratas da Brasília que não sabem quais são os problemas e necessidades do órgão.

Reconheço que a CEPLAC, ao longo dos seus 60 anos, não é feita apenas de acertos. Também existem falhas, fruto, principalmente, do sucateamento vivenciado nos últimos 30 anos. São três décadas sem concurso público, o que reduziu o quadro de 5.000 para 1.700 funcionários e 60% destes trabalhadores próximos à aposentadoria.

Com as dificuldades, em todo o Brasil, de prestação de assistência técnica e pesquisa agropecuária, o que tem deixado os agricultores órfãos, a recuperação da CEPLAC é imperativa à sobrevivência da economia dos municípios baianos do Baixo-sul, Litoral Sul e Médio Rio de Contas.

A decadência da CEPLAC traz efeitos imediatos, que podem ser vistos por todos. Posso garantir que a saída de funcionários capacitados, sem a devida reposição, será responsável pela perda de um grande cabedal de conhecimento sobre as culturas da região. Caso o rejuvenescimento do órgão não ocorra agora, não teremos tempo para começar do zero.

Os erros não começaram nesta década. Eles vêm de longe. Faltou visão e sobrou utilização da CEPLAC de forma política. Minha crítica não é direcionada. Ela é voltada a todos, até a mim, que fui secretário estadual de Agricultura.

Mas não vamos só apontar os erros. Existe um caminho, sim. E eu acredito que podemos sair deste caos e criar um novo modelo que atenda os anseios da população.

A CEPLAC já possui um grande patrimônio material e de servidores qualificados. Agora é hora de transformar essa instituição na agência de desenvolvimento regional que sonhamos. Mas é necessário que o Ministério da Agricultura entenda seu papel de protagonista nesta função.

Por que não pensar em transformar a CEPLAC numa empresa mista? O órgão não pode mais depender de “esmolas” do governo. A CEPLAC precisa receber “dinheiro de fora” para bancar parte deste orçamento. A outra parte dos recursos seria oriundo do governo, indústria e produtores.

Propus em Brasília, durante audiência pública no Congresso Nacional, uma auditoria que faça a estruturação de uma empresa mista que possa buscar recursos e realizar parcerias importantes de pesquisa. Acredito que o conselho de administração deve ser composto pelo poder público, produtores e toda a região, avançando em um modelo que pode servir de exemplo para o Brasil.

A diversificação, verticalização e a pesquisa aplicada ao campo são fundamentais. Por que não os jovens das universidades e cursos técnicos não podem estar dentro da CEPLAC? Esse pacto regional com outras instituições é fundamental à sobrevivência do órgão.

Acredito que a CEPLAC tem um futuro promissor pela frente e tenho certeza que a região cacaueira vai lutar por dias melhores.

Podem contar comigo!

28 de abril de 2017, 22:12

COLUNISTAS Prazo para renegociar dívidas dos produtores precisa ser estendido

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Está enganado quem pensa que luta a favor da renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos e nordestinos acabou com a sanção presidencial, em setembro do ano passado, da Lei 13.340/2016, que permitiu a concessão de descontos na renegociação de dívidas contratadas pelos produtores rurais até dezembro de 2011.

É claro que a aprovação da Lei 13.340 foi um grande avanço e beneficiou milhares de produtores baianos. Considero que demos passos largos rumo à reestruturação da agropecuária da região. E essas conquistas tiveram no senador baiano Roberto Muniz um aliado de primeira hora e autor de emendas fundamentais que permitiram contemplar o maior número de produtores.

Porém, o prazo de contratação de dívidas até dezembro de 2011 oferecido pela Lei 13.340 ainda não é o suficiente para diminuir o sofrimento de milhares de agropecuaristas baianos. A seca, nos últimos seis anos, considerada a pior de toda a história, segue trazendo grandes prejuízos aos produtores da região.

A diminuição das chuvas tem afetado a produção, evitando que os agropecuaristas paguem as parcelas vencidas e vincendas de seus contratos com as instituições financeiras, não permitindo aos produtores acesso à renovação do crédito de custeio de suas lavouras e criações.

A bola de neve imposta pela seca acarreta prejuízos à economia baiana. Nosso Estado tem a maior população rural e o maior número de agricultores familiares do Brasil. E fechar os olhos ao acesso ao crédito na Bahia é condenar milhões de trabalhadores ao desemprego. Não podemos ficar de braços cruzados observando essa situação.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, coloquei em votação e conseguimos a unanimidade dos componentes do colegiado a proposta de provocar a bancada de deputados federais e senadores baianos para conseguirmos estender até dezembro de 2016 o prazo que permite o desconto na renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste.

Desde a época em que estive secretário estadual de Agricultura que participo, ao lado de outros defensores da agropecuária baiana, dessa luta a favor da renegociação das dívidas dos produtores. Não podemos controlar a pluviosidade no Estado, mas não vamos ficar parados observando milhares de produtores perdendo uma vida de trabalho e causando desemprego.

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia e o meu mandato seguirão na luta para oferecer políticas públicas que permitam ao produtor rural, setor da economia responsável por milhões de postos de trabalho, justiça e oportunidade de seguir gerando riquezas e divisas à Bahia e ao Brasil.

20 de março de 2017, 16:47

COLUNISTAS A importância de uma defesa agropecuária forte

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Todos os brasileiros ficaram estarrecidos com as notícias que dominaram os jornais durante os últimos dias. Mas, como dizia meu avô, tudo que acontece, por mais terrível que pareça, tem sempre um lado bom.

Neste episódio, que escancara mais uma vez à população a corrupção como mola mestra deste escândalo, 33 fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, corrompidos por empresários inescrupulosos, colocaram em risco a saúde de milhares de pessoas, entre elas crianças, e aceitaram avalizar carnes podres como de boa qualidade.

Claro que isso não aconteceu de forma generalizada em todos os frigoríficos do país, mas os culpados têm que ser punidos exemplarmente para que, no futuro, outros fiscais pensem duas vezes caso recebam ofertas de propinas.

O lado positivo dessa história é que a população baiana e brasileira entendeu a importância desses agrônomos e veterinários chamados “fiscais agropecuários”. Grande parte da nossa população nunca tinha ouvido falar nesta função exercida por milhares de profissionais, tanto no Ministério da Agricultura como nas agências agropecuárias estaduais. Eles são fundamentais às nossas vidas na garantia da economia e, consequentemente, dos empregos no nosso estado e país.

Além de fiscalizarem a produção de alimentos nos frigoríficos e demais indústrias alimentícias, eles fiscalizam as questões relativas aos defensivos agropecuários, garantem o trânsito animal e vegetal entre estados e países, impedindo ou protelando a entrada de pragas que causam danos gravíssimos ao setor agropecuário estadual e nacional.

No caso da Bahia, que tem no setor agropecuário uma das maiores bases de sustentabilidade da sua economia, felizmente, as ocorrências desta semana não encontraram evidências de fraude. Por outro lado, nosso estado, que possuía, reconhecidamente, por técnicos nacionais e internacionais, uma das melhores agências de defesa estadual, em função dos seguidos anos de crise econômica, esta vem perdendo status devido a contingenciamentos de recursos dos cofres estaduais e federais.

A redução de investimentos tem ocasionado uma crise sem precedentes na história da agência, inclusive com a vulnerabilidade e consequente entrada de pragas que não existiam no estado, prejudicando o desenvolvimento e a economia do setor agropecuário baiano.

É importante que sejam tomadas atitudes urgentes para o fortalecimento da nossa ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) por meio da contratação imediata de mais profissionais para o seu quadro que está desfalcado, a efetivação do plano de carreira, a disponibilização de recursos financeiros e materiais para que suas ações sejam mais efetivas, sem contingenciamentos. É necessário ainda preservar a autonomia funcional dos seus quadros de chefias locais e regionais. Com exceção das diretorias, as indicações para o órgão devem, obrigatoriamente, ocorrer a partir da seleção de técnicos oriundos da ADAB.

Agência e fiscais agropecuários fortalecidos implicam em uma vigilância sanitária e uma defesa agropecuária eficientes, além de contribuírem com a segurança alimentar e proteção do nosso patrimônio agropecuário, garantindo os empregos e a pujança da economia do setor.