24 de maio de 2019, 13:00

BRASIL Justiça bloqueia R$ 3,57 bilhões do MDB, PSB, políticos e empresas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de mais de R$ 3,57 bilhões, incluindo valores e bens dos partidos MDB e PSB, de empresas, políticos e outros indivíduos. Cabe recurso da decisão. O bloqueio abrange R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp (MDB-RO), da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho; e mais R$ 816.846.210,75 do PSB. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, teve R$ 333.344.350,00 bloqueados. Também foi alvo da decisão o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) que, junto com o espólio de Eduardo Campos, político do PSB já falecido, teve bloqueados R$ 258.707.112,76. Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa ainda inconclusa que trata de desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato. Pela decisão, o bloqueio visa “garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras pediram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário que, pela lei, são impenhoráveis. A medida concedida pelo TRF4 diz respeito a dois esquemas de corrupção: um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras com a construtora Queiroz Galvão; outro correspondente ao que seria o pagamento de propinas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de apurar os fatos, para acobertar o esquema instaurado pelas empreiteiras e ex-dirigentes.

Agência Brasil

24 de maio de 2019, 12:39

BRASIL Para líder do PSL, Bolsonaro dá tiro no pé ao não reagir à derrota de Moro na Câmara

Major Olímpio

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de desistir brigar pela devolução do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o guarda-chuva de Sergio Moro no Ministério da Justiça. Bolsonaro usou uma de suas lives na internet, nesta quinta (23), para defender que o Senado não mude o texto aprovado pela Câmara. Na quarta-feira (22), o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória do presidente que reestrutura o governo, mas impôs derrota a Moro. Por 228 votos a 210, foi retirado da Justiça o Coaf, órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que o ministro considera estratégico no combate à corrupção. Pela versão que recebeu aval dos deputados, ele voltará a ser da alçada do Ministério da Economia. O resultado foi mais uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PL (ex-PR), PRB, MDB e Solidariedade) para o Planalto e o PSL. Informado da declaração do presidente, segundo a qual nem sempre é possível ganhar no Congresso, Major Olímpio disse que Bolsonaro pode cometer um erro. “Não vi a live, mas se o presidente estiver pensando assim, estará dando um tiro no próprio pé”, disse o líder do PSL à Folha de S.Paulo. “Claro que o Coaf ficará no governo, só faltava extinguir, mas ele [Bolsonaro] e seus ministros disseram que o órgão era ineficiente na Economia”, apontou Olímpio. “Difícil defender, se ele abrir mão da estrutura que sustenta sua principal bandeira: o combate à corrupção”, concluiu. Olímpio tem feito da manutenção do Coaf com Moro uma de suas bandeiras de atuação. Ele, inclusive, é um dos entusiastas das manifestações convocadas para este domingo (26) a favor do governo. Um dos motes dos atos é o combate à corrupção e a defesa das prerrogativas do ministro da Justiça. Aliado à oposição, o grupo conhecido como centrão formou a maioria que consolidou a derrota de Moro. O Senado seria o próximo palco de embate, mas o presidente passou a desestimular qualquer reação por temer que todas as mudanças atreladas ao projeto que também trata do Coaf percam a validade. A medida provisória da reforma administrativa, que precisa ser aprovada até 3 de junho, visa confirmar a estrutura do governo implantada pelo presidente no começo do ano. Na ocasião, ele reduziu a quantidade de ministérios de 29, como havia no governo Michel Temer (MDB), para 22. Se agora não tiver aval de senadores, Bolsonaro tem que retomar a configuração anterior. Além disso, qualquer mudança na MP pelos senadores, obrigaria o retorno do texto à Câmara, já sem tempo para ser votado antes do prazo de expiração.
“O presidente não falou comigo. Vou conversar com os senadores do PSL e todos os outros que o apoiam, apoiam Moro e o país no combate à corrupção”, afirma o líder do PSL no Senado.

Folha de S. Paulo

24 de maio de 2019, 12:17

BRASIL Líder do governo no Senado está entre os alvos da Lava Jato com bens bloqueados

Foto: Divulgação

Fernando Bezerra

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está entre os alvos da Operação Lava Jato que tiveram R$ 2,8 bilhões bloqueados por ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em ação de improbidade contra o MDB e o PSB e políticos do partido, por desvios em negócios relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. Fernando Bezerra terá congelado até R$ 258 milhões, junto com o espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato a presidente pelo PSB em 2014 morto em acidente de avião durante a campanha. O senador – que era do PSB e atualmente é do MDB – é o relator do projeto que transforma em lei a Medida Provisória 870 que reestruturou a Esplanada, e responsável por representar o governo do presidente Jair Bolsonaro em negociações importantes no Senado. Segundo a Lava Jato, o PSB, Fernando Bezerra, o ex-governador Eduardo Campos e seu aliado Aldo Guedes, entre outros, teria recebido propinas desviadas da obra de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – maior obra de refinaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ação, houve pagamento de R$ 40 milhões de propinas das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Correia, nos negócios relacionados ao grupo. A Lava Jato afirma que as investigações revelaram que o jato usado por Eduardo Campos e mais seis pessoas, que caiu no dia 13 de agosto de 2014, no Guarujá (SP) durante uma agenda de campanha presidencial pelo PSB, foi comprado em parte com dinheiro de propina. O jato Cessna Citation, 560 XLS, prefixo PR-AFA, era usado por Campos e foi adquirido por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho por R$ 1,7 milhão.

Estadão

24 de maio de 2019, 12:09

BRASIL Especialistas franceses irão ao Brasil para entender políticas do governo Bolsonaro, diz Ernesto

O Brasil receberá especialistas franceses em políticas ambientais e direitos humanos para atestar sua conformidade nessas áreas com padrões globais, afirmou nesta sexta-feira (24) o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. Ele participou nesta semana em Paris da reunião que selou o apoio dos Estados Unidos ao ingresso brasileiro na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), colegiado que dá a seus membros um “selo de qualidade” que tranquiliza e atrai investidores.Na sexta, Ernesto se encontrou com seu homólogo francês, Jean-Yves Le Drian, para discutir o comércio bilateral e parcerias em áreas estratégicas, como a defesa. “Surgiram algumas percepções equivocadas aqui na França e em outros países europeus sobre nossas políticas ambientais e de direitos humanos”, disse o ministro, acrescentando se tratar da única área em que há ruído na conversa Brasília-Paris. “Então, eu ofereci aprofundarmos o diálogo de diferentes maneiras nesses temas, com visitas de especialistas [ao Brasil]. Queremos mostrar que não é assim, [fazê-los] entender melhor as nossas políticas.” Segundo Ernesto, a tentativa recente da diplomacia brasileira de reaproximar o país dos Estados Unidos não estremece os laços com Paris ou, de forma mais geral, com a Europa. O chanceler disse ter ouvido do colega francês que não há objeções significativas ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, cuja negociação se arrasta há quase 20 anos. “Sabemos que a França normalmente tem preocupação com [o efeito de pactos comerciais sobre] certos setores da agricultura. Mas a mensagem política de interesse na conclusão do acordo foi muito clara.” Não foi o que sinalizou, no começo desta semana, o ministro da Agricultura francês, Didier Guillaume, ao afirmar que tratados de livre-comércio não podem ser firmados “em detrimento dos padrões europeus”.
O posicionamento foi reiterado na quinta (23), em comunicado no qual o chefe da pasta expressa sua contrariedade a qualquer parceria “que prejudique os interesses dos agricultores e consumidores franceses, as exigências de qualidade sanitária e alimentar […] e nossos engajamentos ambientais no Acordo de Paris”.
Ernesto, que também se encontrou com empresários franceses dos setores aeroespacial, de energia, açúcar e cosméticos, afirmou ter discutido com Le Drian a cooperação bilateral na produção de submarinos e helicópteros (sem informar metas concretas) e na difusão cultural. O Brasil acaba de anunciar a rede de institutos Guimarães Rosa, plataforma de divulgação no exterior da criação nacional. Sobre as manifestações em apoio ao governo previstas para este domingo (26) no Brasil, o ministro destacou o que considera ser um “caráter espontâneo” e a pauta “pró” determinadas medidas -reforma da Previdência, legislação anticrime etc. Questionado sobre o discurso anti-STF e anti-Congresso de alguns segmentos que irão às ruas, ele contemporizou, dizendo que a “dimensão de contestação” não é majoritária. O chanceler não indicou quando o presidente Jair Bolsonaro irá à Europa (ele por ora só foi a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, em janeiro), mas citou como possível destino a Itália, de governo simpático à gestão brasileira atual.

Folha de S. Paulo

24 de maio de 2019, 11:36

BRASIL Queiroz pagou R$ 64 mil em dinheiro vivo por internação em hospital de elite em SP

Foto: Divulgação

Fabricio Queiroz

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pagou em dinheiro vivo sua cirurgia e internação no Hospital Albert Einstein, entre o fim do ano passado e o início de 2019. Queiroz pagou R$ 64,6 mil em dinheiro vivo, e o restante, por meio de seu cartão de crédito. O atendimento custou R$ 70 mil, de acordo com a nota fiscal em nome de Queiroz. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O ex-assessor ficou internado de 30 de dezembro a 8 de janeiro no Albert Einstein para cirurgia e tratamento de um câncer. O PM aposentado é pivô da investigação do Ministério Público do Rio contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. A apuração começou após um relatório do governo federal ter apontado a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio. Pivô da investigação contra Flávio, Queiroz reconheceu ter recolhido parte do salário de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio, de 2007 a 2018, na Assembleia Legislativa do Rio. O objetivo, disse Queiroz, era contratar assessores informais para o então deputado e ampliar a base eleitoral do filho do presidente da República. Desde então, Flávio já afirmou que talvez tenha confiado demais no ex-assessor. A interlocutores o presidente Jair Bolsonaro já falou em traição, como informou a coluna Painel da Folha. A defesa nega que a prática de contratar assessores informais seja um crime, mas o policial militar aposentado diz se sentir culpado pela crise política. Ele era uma espécie de chefe de gabinete de Flávio. Em razão da internação, Queiroz não compareceu aos depoimentos marcados no Ministério Público no fim do ano passado e no início de 2019. Sua defesa apresentou petição na qual admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. Segundo o ex-assessor, essa medida gerou ganhos eleitorais ao chefe. Segundo o Ministério Público do Rio, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio. Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas. Flávio Bolsonaro foi um dos atingidos pela medida, deferida pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Uma das bases para a conclusão do Ministério Público foi o posicionamento da defesa do ex-assessor FabrícioQueiroz. O advogado Paulo Klein disse que “vê com naturalidade o fato do Ministério Público investigar a origem dos recursos utilizados para pagamento das despesas médicas do Fabrício Queiroz”.
“A comprovação dos pagamentos com recursos próprios e dentro da sua capacidade econômica só reforçam que ele jamais cometeu qualquer crime”, afirmou a defesa.

Folha de S. Paulo

24 de maio de 2019, 10:42

BRASIL Mantega e Coutinho viram réus acusados de fraude de R$ 8 bi em repasses do BNDES à JBS

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Guido Mantega

O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus, entre outros, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho. Os dois são acusados de terem autorizado empréstimos supostamente irregulares que superam R$ 8 bilhões do BNDES para o frigorífico JBS, uma das empresas dos empresários Joesley e Wesley Batista. Também viraram réus nesta ação mais três pessoas. A decisão é desta quinta-feira (23). O magistrado do Distrito Federal rejeitou a denúncia em relação a sete acusados, entre eles o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o empresário Joesley Batista. Mantega vai responder por formação de quadrilha (a partir de 2013 o crime virou associação criminosa), corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e práticas contra o sistema financeiro nacional (prevaricação financeira). Luciano Coutinho responderá por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro. A denúncia apresentada em março pela força-tarefa da Operação Bullish, do Ministério Público Federal, envolvia ao todo 12 pessoas por suspeita de operações irregulares, de 2007 a 2009, que ultrapassaram o valor de R$ 8,1 bilhões. Conforme a acusação, o esquema consistia em pagamentos de serviços não prestados e emissão de notas falsas, além de investimentos simulados e doações irregulares a campanhas eleitorais. Os empréstimos do BNDES à JBS teriam sido aprovados contrariando regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O elo da JBS seria Victor Sandri, ex-assessor de Mantega que também virou réu. Segundo a denúncia, ele era intermediário da propina e teria recebido R$ 5 bilhões sem prestar qualquer serviço e R$ 67 milhões em contas no exterior. Sandri virou réu por quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta e prevaricação. Também responderão ao processo Gonçalo Ivens e Leonardo Vilardo Mantega. Todos serão notificados para responder à acusação em dez dias. Quando eles foram denunciados, a defesa de Mantega não comentou a acusação, e a de Coutinho negou qualquer irregularidade.

G1

24 de maio de 2019, 09:10

BRASIL Chegada de Bolsonaro ao Recife deve ter helicóptero e drible em protesto

Em sua primeira visita ao Nordeste como presidente da República, Jair Bolsonaro deve usar um helicóptero para se deslocar no Recife (PE), nesta sexta-feira (24), evitando passar por protestos e contato com a população local.
De acordo com a programação do Palácio do Planalto, o presidente chegará à capital pernambucana por volta de 9h da manhã, pousando em uma base aérea, próxima ao aeroporto internacional da cidade. Em seguida, deve pegar um helicóptero para um deslocamento de cerca de 15 km, até o Instituto Ricardo Brennand, complexo cultural da cidade, onde ocorrerá a reunião do conselho deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Há protesto marcado por estudantes da UFPE (Universidade Federal do Pernambuco) em frente ao local, com carro de som, leitura de carta aberta e até a queima de um caixão. Pela programação do Palácio do Planalto, no entanto, não há nenhuma chance de Bolsonaro passar perto dos manifestastes. De acordo com a agenda, o presidente deve ter 15 acompanhantes em sua comitiva, entre ministros, parlamentares e outros representantes do governo. O Nordeste é a região na qual Bolsonaro tem a sua pior avaliação. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em abril, 39% dos nordestinos consideram o seu governo ruim ou péssimo ante 30% da média nacional. O político também foi derrotado nos nove estados da região na eleição do ano passado, ficando atrás do então candidato Fernando Haddad (PT). A reunião da Sudene vai marcar o encontro do presidente com governadores dos estados nordestinos -quase todos de oposição-, de Minas Gerais e do Espírito Santo, em agenda que ele vai anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, voltado para obras de infraestrutura. Após o compromisso no Recife, o presidente vai a Petrolina (PE), de avião, e descerá no aeroporto Senador Nilo Coelho. Lá, Bolsonaro vai entregar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e assinar ordem de serviços para construção de duplicação da BR-428. Pela programação, o deslocamento no interior pernambucano deve ser feito com carros oficiais. Segundo o Palácio do Planalto, viajam como presidente: os ministros Osmar Terra (Cidadania), Marcos Pontos (Ciência e Tecnologia), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os deputados André Ferreira (PSC-PE), Dayane Pimentel (PSL-BA), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Júlio César (PSD-PI), Luciano Bivar (PSL-PE), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, e o presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães Neto.

24 de maio de 2019, 07:03

BRASIL Líder caminhoneiro promete ‘tumulto do Oiapoque ao Chuí’ em defesa do governo

Foto: Felipe Rau / Estadão

Movimento, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, está dividido

Dos diversos grupos que pretendem participar das manifestações em defesa do governo de Jair Bolsonaro no domingo (26), os caminhoneiros são de longe o mais exaltado. O movimento, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, está dividido. Mas a parcela que mantém apoio ao presidente usa termos assustadores, que incluem fechamento do Congresso e do Supremo. “Estamos aí com uma gangue, o câncer do Brasil chamado Congresso Nacional, engessando, impedindo o presidente de trabalhar”, disse o líder caminhoneiro José Raymundo Miranda, representante da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil) em Minas Gerais. Miranda está em Brasília desde o início da semana, para organizar uma manifestação em frente à praça dos Três Poderes. Na mensagem de áudio, distribuída, segundo ele, para 55 grupos de WhatsApp, reunindo 6.550 pessoas, o líder caminhoneiro fala em fazer um cerco ao Congresso com os “cavalinhos”, como são chamadas as cabines dos veículos sem a caçamba. “O ideal é todos os caminhoneiros partirem para Brasília, fazerem um cerco. Quero ver se eles conseguem guinchar um monte de carro desses. Fechar aquele Congresso, rodear e sitiar aquele povo ali dentro”, afirma Miranda no áudio. Mas em conversa por telefone com a reportagem, Miranda baixou um pouco o tom e disse que a ideia de fazer um cerco ao Congresso estava descartada. Previu, contudo, manifestações por todo o país. “Vamos ter tumulto do Oiapoque ao Chuí”, previu. Uma das principais ações previstas, segundo ele, ocorrerá em São Paulo, com um buzinaço de caminhoneiros. Alguns trarão seus “cavalinhos” desengatados de lugares como Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. Os caminhoneiros têm pautas específicas, como o valor da tabela do frete, o preço do diesel e a remoção, prometida por Bolsonaro, de radares de velocidade nas rodovias. Também dividem com outros movimentos a agenda mais geral das manifestações, com a defesa de pontos como a reforma da Previdência e do pacote do ministro Sergio Moro de combate ao crime e à corrupção. Nesta quinta (23), líderes caminhoneiros se reúnem em Brasília com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar das pautas e do apoio ao presidente. Os acenos feitos por Bolsonaro à categoria em abril, quando interveio numa decisão da Petrobras de aumentar o diesel, funcionaram. Os caminhoneiros, cujos protestos há exatamente um ano paralisaram o país, apoiaram maciçamente Bolsonaro na campanha eleitoral. Ao menos uma parte considerável dessa relação com o governo se mantém inalterada, como mostram outras mensagens que estão circulando em grupos da categoria. Em vídeo obtido pela reportagem, Márcio Kakau, dono de caminhões que trabalha no Ceasa de Belo Horizonte, mostra sacos de batata empilhados à espera de comprador. “O consumidor não tem dinheiro para comer. E vem essa turma do centrão lá em Brasília não deixando Bolsonaro consertar o que precisa ser feito no país”, diz ele. “O Brasil parou, e a gente precisa mudar. Nós temos que dar a cara a tapa e ir para a rua mostrar que o Brasil acordou”, afirma. Outro líder caminhoneiro, Ramiro Cruz, de São Paulo, deu um ultimato ao Congresso, em mensagem distribuída a colegas de profissão. “Se daqui a 45 dias essa reforma da Previdência e esse pacote anticrime do juiz Sergio Moro não forem aprovados pelas duas Casas legislativas, se não deixarem o capitão implantar os projetos de tirar o país dessa lama, dessa desgraça, dessa crise, o segundo semestre não começa no Brasil”, diz Cruz, que foi candidato a deputado federal pelo PSL.

Folha de S. Paulo

24 de maio de 2019, 07:01

BRASIL Derrota de Moro para o centrão alimenta a ‘lavajatização’ de atos

Foto: Felipe Rau / Estadão

Sergio Moro

A aprovação pela Câmara da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estrutura o governo não arrefeceu a convocação para protestos pelo país no domingo (26). Pelo contrário: a derrota do ministro Sergio Moro (Justiça) agravou a insatisfação de movimentos de direita com o chamado centrão e destacou o apoio à Lava Jato, que também é uma pauta defendida por esses grupos. Embora a aprovação da medida provisória fosse uma das reivindicações das manifestações, houve descontentamento com a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas, da pasta da Justiça para a da Economia, comandada por Paulo Guedes. “O fato de eles tirarem o Coaf do Moro nos deu gás para aumentarmos a pressão, e a adesão aumentou”, diz Ana Cláudia Graf, do grupo Ativistas Independentes. “Mexeu com Moro, mexeu com todos, não tem jeito”, afirmou. O movimento do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PRB, MDB e Solidariedade) que impôs a derrota a Moro foi lido pelos organizadores dos atos como ataque ao combate à corrupção. Os grupos afirmam à reportagem que a expectativa para domingo é alta -esperam uma mobilização como as vistas no processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) ou na campanha eleitoral de 2018. “Estamos indo para a rua contra os parlamentares do centrão. Essa é a nossa pauta. Se o centrão achou que eles iriam aprovar uma MP e acalmar as ruas, eles se enganaram, porque nós queremos muito mais”, diz Graf. Além da aprovação da MP, os grupos pró-governo se mobilizam pela aprovação da reforma da Previdência e do pacote anticrime de Moro. “Os políticos deixando isso pra lá, levando com a barriga. E isso não pode acontecer”, diz Ricardo Sicchiero, do Movimento Avança Brasil. Para Sicchiero, a paralisia das medidas propostas pelo governo Bolsonaro se deve ao modo “velha política” dos congressistas, e não à falta de articulação do Planalto. “Ficou claro que articulação no Brasil sempre foi o toma lá dá cá. Mas o político tem que trabalhar [movido] pela necessidade do Brasil. Essa maioria no Congresso vai ser formada com a pressão das ruas”, completa. O fato de a bancada do PSL ter desautorizado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), durante a votação da MP é um exemplo de desarticulação “que pode acontecer em outros partidos também”, nas palavras de Sicchiero. Após a votação na Câmara na noite de quarta-feira (22), a página do Movimento Avança Brasil postou que “a maioria dos corruptos do plenário da Câmara do Deputados” votou para tirar o Coaf de Moro. Num vídeo transmitido ao vivo pelas redes sociais, Joaquim Gomes, coordenador do grupo em Brasília, diz que o fato de a diferença de votos ter sido pequena (228 votos a 210) mostra que “eles estão com medo da gente”. “É uma derrota, mas foram apenas 18 votos, isso demonstra que eles estão nos respeitando e nós somos os patrões”, comenta.
Um dos fundadores do Patriotas Lobos Brasil, Torres Patriota também diz que a manifestação ganhou força. “Queremos o Coaf com Moro, nós confiamos nele. Guedes também é competente, mas continuo com o Moro.”

Folha de S. Paulo

24 de maio de 2019, 06:57

BRASIL Grupo de empresários decide apoiar manifestação pró-Bolsonaro

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Jair Bolsonaro

O Instituto Brasil 200, movimento de empresários liderado por Flávio Rocha, dono da varejista Riachuelo, decidiu apoiar publicamente as manifestações em defesa do presidente Jair Bolsonaro programadas para o domingo. O grupo, que reúne nomes do empresariado simpáticos ao governo, como Luciano Hang (dono da Havan) e João Appolinário (Polishop), estava reticente em incentivar a adesão aos atos no início, mas mudou de posição, afirmou Gabriel Rocha Kanner, que é presidente do Brasil 200. “Estávamos contrários porque a manifestação surgiu de forma nebulosa, com pautas com ataques às instituições e a favor do fechamento do Congresso. Somos contrários à tese revolucionária. Acreditamos que as mudanças têm de ser feitas pelas instituições”, afirmou. Segundo ele, porém, as pautas “evoluíram” e as manifestações terão agora temas defendidos pelo Brasil 200. “As manifestações são um fenômeno orgânico e vão ganhando corpo. Defendemos a reforma da Previdência, a reforma administrativa e o pacote anticrime de (Sérgio) Moro e, por isso, daremos nosso apoio”, disse. Para Kanner, foi o que aconteceu em 2013, quando os protestos eram pelo aumento do preço da passagem e se tornaram contra a corrupção. Ou nas manifestações pelo impeachment, que começaram com pessoas pedindo a intervenção militar. Kanner estará na Avenida Paulista e disse que outros também sairão às ruas do País, caso de Luciano Hang. Ele negou, porém, que representantes do governo ou do partido do presidente tenham pedido que o Brasil 200 apoiasse formalmente as manifestações. O instituto, que se define como apartidário, abriu escritório em Brasília para fazer lobby por políticas liberais e tem a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) como coordenadora de sua frente parlamentar. Um empresário muito próximo a Bolsonaro, que falou ao Estado sob reserva, afirmou que alguns executivos ainda avaliam se estarão de fato no ato, já que o presidente disse que não o apoia formalmente. Ele disse temer que sua presença seja confundida com aval direto de Bolsonaro às manifestações.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:56

BRASIL ‘Não construiremos o caminho para a paz pela força das armas’, diz presidente da CNBB

Eleito no dia 6 de maio novo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a 57.ª Assembleia-Geral do Episcopado, em Aparecida (SP), o arcebispo de Belo Horizonte, d. Walmor Oliveira de Azevedo, afirmou ao Estado que o “caminho da paz” não será construído “pela força das armas”, mas pelo diálogo e pela educação. “Tememos o que pode acontecer numa sociedade cheia de polarizações”, disse, sobre o decreto presidencial que flexibilizou a posse e o porte de armas. No início deste mês, dias após ser eleito, d. Walmor, ao anunciar as metas para a próxima gestão da CNBB, já havia dito que esperança, diálogo e disposição para enfrentar e vencer as dificuldades são alguns dos principais itens do programa do episcopado para os próximos quatro anos. Questionado sobre o governo Jair Bolsonaro, o presidente da CNBB defendeu a importância de uma atuação da Igreja “sem ser partidária”. “Diálogo para ouvir e ser ouvido, para poder dizer o que a Igreja tem a dizer para além de qualquer tipo de ideologia ou partidarização”, declarou d. Walmor, baiano da cidade de Cocos. Doutor em teologia dogmática, ele foi transferido para Belo Horizonte em 2004. “O ponto de partida da relação com o governo federal é o diálogo, com todas as instâncias, assim como a sociedade. Diálogo para ouvir e ser ouvido, para poder dizer o que a Igreja tem a dizer para além de qualquer tipo de ideologia ou partidarização. O que a Igreja tem a dizer pela força da reserva que ela tem a partir da sua própria fé. Que é uma iluminação que considero da mais alta importância para encontrar novas respostas.”

Estadão

24 de maio de 2019, 06:53

BRASIL Cabral admite R$ 1,5 mi em propina de empresário

Foto: Fabio Motta / Estadão

Sergio Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016 e condenado a quase 200 anos de prisão por comandar um esquema de propinas no governo do Estado do Rio, afirmou em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (23) que, durante sua gestão, manipulou a licitação para escolha das empresas que prestariam serviço ao Rio Poupatempo, para beneficiar o empresário Georges Sadala. Em troca, disse ter recebido propina de R$ 1,5 milhão, maior do que a estimada pelo Ministério Público Federal. A ação do MPF fala em propina de R$ 1,3 milhão. Houve essa propina, mas na verdade foi de R$ 1,5 milhão”, disse Cabral. O ex-governador prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em processo relativo à Operação C’est Fini, realizada em novembro de 2017. Cabral afirmou que, como pagamento por outros benefícios ilegais recebidos, Sadala também pagou viagens e hospedagens ao ex-governador. A dupla seria até sócia em dois imóveis no Rio: “Há duas situações de propriedades minhas frutos de outros negócios com Georges Sadala. Um em Ipanema, em nome dele, um terreno próximo à Rua Vinícius de Moraes e à Barão da Torre. Não foi construído nada até hoje. A previsão era construir um prédio de quatro andares. E também de um prédio comercial que compramos na planta, na Barra”, contou Cabral a Bretas. O ex-governador disse que sua parte nesses imóveis vale aproximadamente R$ 6,5 milhões. Durante o depoimento, a defesa de Sadala perguntou a Cabral se havia algum contrato em que ele figurava como um dos donos desses terrenos, e o ex-governador disse que não. “(Era) na base da confiança recíproca”, respondeu. Na mesma audiência, depois de Cabral, também prestou depoimento o empresário Sadala. Ele disse estar “estarrecido” com a afirmação de Cabral de que pagou R$ 1,5 milhão em propina. Depois, questionado pela própria defesa se divide com Cabral a propriedade dos dois imóveis citados, Sadala foi categórico: “Meu Deus do céu, impossível”. Sadala afirmou que nem tem mais o imóvel na Barra da Tijuca, porque não foi entregue pela construtora e acabou permutado por apartamentos em São Paulo.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:52

BRASIL Focada em inteligência, PF finaliza substituições

Foto: Denis Ferreira Neto

Maurício Valeixo

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, conclui até o início de junho as substituições nas superintendências da corporação. Com as trocas, consolida uma gestão de perfil focado em inteligência. O escolhido para o Ceará, Dennis Cali, coordenou a Operação Hashtag, de combate ao terrorismo na Olimpíada. Hoje, assume em Pernambuco Carlos Henrique de Souza, o número 2 no Rio (também atuou nos Jogos). No Pará, Valeixo promoveu Wellington Santiago, que participou do inquérito envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista. A delegada Mariana Paranhos Calderon será designada para o Piauí. Haverá substituições ainda em Santa Catarina e Goiás. Será publicada hoje no Diário Oficial da União a convocação dos 1.037 excedentes do último concurso da Polícia Federal. Foi um dos compromissos de Sérgio Moro para os primeiros cem dias de governo Jair Bolsonaro.

Estadão

24 de maio de 2019, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Trânsito fere cerca de 80 mil baianos em dez anos

– Correio*: Confira onde estão as vagas do Sisu na Bahia

– Tribuna da Bahia: EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE

– Estadão: Governo quer ser dono de imóveis do Minha Casa

– Folha de S. Paulo: Votação expõe racha na articulação de Bolsonaro e risco para futuro de MP

– O Globo: Regra especial beneficia hoje 56% dos servidores estaduais

23 de maio de 2019, 22:00

BRASIL Juiz abre ação contra Mantega e Coutinho; delação livra Joesley

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O empresário Joesley Batista, do Grupo J&F

A Justiça Federal rejeitou denúncia criminal contra o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Bastos Reis, da 12.ª Vara Criminal Federal em Brasília. O magistrado anotou, em sua decisão, que Joesley está amparado no acordo de colaboração premiada que fechou com a Procuradoria. A Operação Bullish, a cargo da PF e de procuradores da República do Distrito Federal, foi deflagrada em maio de 2017, para investigar as operações do BNDES com o frigorífico JBS. “Para além do intento ministerial de utilizar-se das declarações do denunciado para sustentar a acusação que lhe dirige, não se pode olvidar que o Termo de Acordo de Colaboração Premiada prevê em sua Cláusula 4ª o benefício legal do não oferecimento de denúncia”, advertiu Marcus Vinícius. No âmbito da Operação Bullish, a Procuradoria acusava Joesley de crime de gestão fraudulenta do BNDES. No mesmo despacho, o magistrado rejeitou denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma), mas abriu processo contra outros citados na Operação Bullish, como o ex-ministro Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. “Quanto ao denunciado Joesley Mendonça Batista, especificamente, tenho que o pedido ministerial de cisão do acordo de colaboração já homologado no âmbito do Supremo Tribunal Federal não merece guarida”, asseverou o magistrado. Bastos Reis destaca que o Ministério Público Federal em cota à denúncia anotou que ‘o denunciado negou os crimes narrados na presente investigação atinentes aos contratos celebrados com o BNDES, além de ter feito confissão apenas parcial de outros fatos ao omitir e não esclarecer a participação do corréu Antonio Palocci Filho’. “Afirma, ainda, que os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a corrupção ativa do ex-deputado federal Antonio Palocci Filho e o crime de formação de quadrilha não foram contemplados no acordo de colaboração que o imunizou, ao contrário do que estipulam as Cláusulas 2ª e 3ª do Termo de Acordo de Colaboração Premiada”. “Todavia, o próprio Ministério Público Federal lastreia a narrativa acusatória nas declarações prestadas pelo denunciado colaborador (Joesley), utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convém e o desprezando no que entende ser contrário à sanha persecutória”, sustenta o juiz. Ele observa que ‘é da denúncia, por exemplo, a afirmação de que ‘a partir das informações prestadas por Joesley Batista, a investigação começou a esclarecer os crimes antecedentes (corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos, etc) e posteriores (lavagem de ativos) aos crimes contra o sistema financeiro evidenciados por meio dos laudos periciais acima referidos’. “Noutros trechos da denúncia as declarações foram transcritas ipsis litteris e, ainda, foram reputadas procedentes”. “Nesse sentido, carece a inicial acusatória, no particular, de pressuposto processual de existência, sendo certo que a rescisão do Acordo de Colaboração que concedeu imunidade ao denunciado, nas hipóteses expressas na Cláusula 3ª, § 3º, não prescinde do juízo homologatório do Supremo Tribunal Federal, já requerida pelo Procurador Geral da República e em tramitação naquela Corte”, segue o juiz Marcus Vinícius Bastos Reis. “Por essa razão, impõe-se a rejeição da denúncia, obstada até, ao menos, a homologação da rescisão do Termo de Acordo de Colaboração Premiada ainda em vigor”.

Estadão Conteúdo