18 de novembro de 2017, 09:47

BRASIL Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 33 milhões neste sábado

O concurso 1.989 da Mega-Sena deve sortear neste sábado (18) prêmio estimado em R$ 33 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) nas mais de 13 mil casas lotéricas do país. O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina); 19% entre os acertadores de 4 números (quadra); 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; 5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Agência Brasil

18 de novembro de 2017, 09:30

BRASIL Governo vai suspender por cinco anos criação de cursos de medicina no País

O governo federal vai suspender por cinco anos a criação de cursos de Medicina no País. A medida foi sugerida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao presidente Michel Temer e deverá ser formalizada em dezembro, com a publicação de um decreto. A estratégia é adotada após forte pressão de entidades de classe, contrárias ao expressivo aumento das vagas em graduações da área nos últimos anos, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos. A medida foi revelada na sexta-feira (17) pelo jornal Folha de S. Paulo. Nos últimos meses, houve ao menos quatro encontros entre o Ministério da Educação (MEC) e associações de classe para debater o assunto. “A expansão de vagas de forma desordenada pode colocar em risco a qualidade de ensino”, disse Mendonça Filho. “Para aumento de escolas, é preciso haver a infraestrutura necessária e um corpo docente com formação adequada.” A suspensão sugerida, no entanto, deverá preservar dois editais que estão em andamento. A estimativa é de que pelo menos 35 escolas deverão ser formadas. De um total de 2.305 vagas previstas em todo o País, 710 em 11 cursos foram liberadas para início das atividades em agosto, em 11 cidades de Paraná, Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo. Essa abertura se arrastava desde 2014, após uma série de ações judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu edital em 2015, sob alegação de irregularidade na seleção. À época, o ministério defendeu os novos cursos, dizendo que havia demanda para criar vagas em cidades do interior e em mais regiões do Brasil, incluindo Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Estadão

18 de novembro de 2017, 09:15

BRASIL Plano de saúde não tem que incluir inseminação artificial, decide STJ

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram a favor da Amil Assistência Médica Internacional em recurso que visava determinar se é ou não abusiva a exclusão da inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de planos de saúde. As informações foram divulgadas no site do STJ. O colegiado se manifestou a respeito de recurso interposto em 2013, contra a decisão que determinou o custeio de reprodução assistida (in vitro) de uma segurada impossibilitada de engravidar por ter endometriose – uma doença que afeta mais de seis milhões de mulheres no Brasil.

Estadão

18 de novembro de 2017, 09:00

BRASIL Procuradores se unem por Pelella e atacam ‘ato abusivo’ da CPI da JBS

Foto: Alan Marques/Folhapress

Eduardo Pelella

As principais e mais influentes entidades dos procuradores federais reagiram à convocação do colega Eduardo Pelella – braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – para depor na CPMI da JBS. Nesta sexta-feira, 17, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – representando todo o Ministério Público brasileiro –, impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da chamada de Pelella. O aliado de Janot foi convocado na condição de testemunha pela Comissão que investiga o escândalo do grupo empresarial que mergulhou o governo Michel Temer na grande crise – debelada pela Câmara que enterrou duas denúncias criminais do ex-procurador-geral contra o peemedebista. A J&F, que controla a JBS, fechou acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República, na gestão Janot. Os benefícios excepcionais concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista e a outros executivos do grupo provocaram indignação entre parlamentares da base do governo. Também nesta sexta, 17, a sucessora de Janot, procuradora Raquel Dodge, protocolou mandado de segurança na Suprema Corte para tentar barrar a convocação de Pelella. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, ressalta o trabalho conjunto que vem sendo feito entre a entidade, a instituição e os advogados de Eduardo Pelella. “Não é uma coincidência o mandado das associações ter sido impetrado no mesmo dia em que o da Procuradoria-Geral.” “O Ministério Público está unido em torno de Eduardo, na resistência a esse ato abusivo do Poder Legislativo”, diz Robalinho. “Respeitamos o Legislativo e a CPI, mas existem limites. Não cabe a eles investigar atos do Judiciário e do Ministério Público. Admitir isso seria por fim a independência das magistraturas nacionais.” A entidade aponta a ‘inconstitucionalidade da convocação’. No documento, a Associação Nacioonal dos Procuradores destaca que ‘não compete ao Legislativo coibir as instituições de controle e da justiça, convocando, sob pretexto de testemunhar, um membro do Ministério Público que por nada está sendo investigado e em ação que abertamente se dá única e exclusivamente em razão do exercício lídimo de suas funções’. Raquel Dodge também argumenta que o ato praticado pela CPMI da JBS é inconstitucional ‘pois extrapola os limites da atuação das comissões parlamentares de inquéritos’. O texto de Raquel cita jurisprudência do Supremo sobre os limites constitucionais de atuação das comissões parlamentares de inquérito. A procuradora afirma que o objeto da CPMI e a convocação do procurador regional ‘extrapolam estes limites, infringindo o princípio da separação dos poderes e as garantias constitucionais do Ministério Público’.

Estadão

18 de novembro de 2017, 08:45

BRASIL Comissão de Ética pode fechar acordo de cooperação com PGR, diz Coluna

Foto: Divulgação

Procuradoria Geral da República

A Comissão de Ética Pública da Presidência e a Procuradoria-Geral da República (PGR) discutem a assinatura de um acordo de colaboração para troca de dados sobre investigações criminais que envolvam autoridades. Integrantes do colegiado e da 5.ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF elaboram texto com os pontos do protocolo. Com isso, a Comissão de Ética espera ter acesso as apurações da procuradoria para utilizá-las em processos instaurados pelo colegiado contra ministros e outras autoridades que podem levar a sanções éticas. Presidente da Comissão de Ética Pública, Mauro Menezes diz acreditar que o acordo com a Procuradoria vai ajudar a aumentar “o controle interno” no governo.

Estadão

18 de novembro de 2017, 08:30

BRASIL Moro manda investigação contra petistas para SP

Foto: Geraldo Bubniak / Agência Brasil

Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro determinou a remessa, para a Justiça Estadual de São Paulo, da investigação contra a ex-chefe regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, o ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil Carlos Gabas (Governos Lula e Dilma), o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e outros nove. Os petistas são alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo imóveis ligados à OAS Empreendimentos, que assumiu obras da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). “Em que pese tenham sido identificados documentos associando investigados à OAS, não há elementos conclusivos, no momento, suficientes à vinculação de eventual vantagem indevida recebida a contratos da Petrobrás, o que seria necessário à atração da competência em relação a tais fatos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, explicou Moro. Executivos da OAS foram presos e condenados, na Justiça Federal, no Paraná, no caso tríplex do Guarujá, ligado à empresa. Em julho deste ano, o juiz Moro condenou o ex-presidente da empreiteira José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, a 10 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o e o executivo da empresa Agenor Franklin Medeiros – corrupção ativa a seis anos. O ex-presidente Lula foi condenado no mesmo processo a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Procedimento Investigatório Criminal mira em ‘possíveis irregularidades envolvendo condomínio de construção e ligação com a OAS no residencial Jardim Anália Franco entre outros’. O procedimento havia sido instaurado pelo Ministério Público de São Paulo. A força-tarefa narrou a Moro que a Promotoria paulista declinou da competência sobre a apuração por considerar que os fatos teriam conexão com a investigação da Lava Jato, em Curitiba. Moro considerou que ‘é o caso de devolver os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo’. “A questão poderá ser reexaminada se de forma superveniente for colhido de conexão entre os recursos supostamente repassados a investigados e os crimes praticados em detrimento da Petrobrás”, anotou. “Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de São Paulo/SP para prosseguimento das investigações.”

Estadão

18 de novembro de 2017, 08:15

BRASIL STJ mantém na cadeia ex-gerente da Petrobrás que tem R$ 64 mi nas Bahamas

Foto: Paulo Vitor / Agência Estado

Márcio de Almeida Ferreira, que atuou na área de empreendimentos da estatal, foi preso na Lava Jato por ordem do juiz Sérgio Moro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a prisão preventiva decretada contra Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de empreendimentos da Petrobrás, detido na Operação Lava Jato e apontado como integrante do esquema de corrupção instalado na estatal. A decisão foi tomada por unanimidade de votos e ratificou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) de que a prisão do ex-gerente é necessária para evitar o risco de reiteração criminosa e também para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Márcio de Almeida Ferreira foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba – base e origem da grande investigação – decretou a prisão do ex-gerente. De acordo com o processo, o ex-gerente ainda manteria mais de R$ 64,2 milhões em contas em nome de uma offshore nas Bahamas e, em 2016, teria tentado lavar esse dinheiro mediante a adesão ao programa de repatriação de ativos previsto na Lei 13.254/16. A defesa alegou que os valores atribuídos a Ferreira têm origem lícita, ‘decorrentes de atividades imobiliárias’. O relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer, no entanto, entendeu não haver provas pré-constituídas no processo que possibilitem constatar a regularidade do acréscimo patrimonial do ex-gerente. O ministro destacou trecho da decisão que decretou a prisão, no qual foi discriminado ‘um vultoso aumento patrimonial do ex-gerente em apenas três anos’. De acordo com o juiz Moro, o patrimônio de Márcio de Almeida Ferreira saltou de R$ 8 milhões, em 2013, para R$ 57 milhões, em 2014, e R$ 64 milhões, em 2015. O período coincide com sua saída da Petrobrás e com as revelações feitas por Edison Krummenaur, também gerente da Petrobrás, em acordo de delação premiada, de que Márcio Ferreira continuaria a receber o dinheiro da propina após sua aposentadoria. “Com a segregação, busca-se evitar também o risco à futura aplicação da lei penal, em razão da particular circunstância de se evitar a dispersão dos ativos, como dito, na ordem de R$ 64.276.685,59, mantidos no exterior e que ainda não foram sequer sequestrados”, concluiu o relator.

Estadão

18 de novembro de 2017, 08:00

BRASIL ‘Tremenda sacanagem comigo’, diz deputado sobre inquérito no Supremo

Foto: Divulgação

Valtenir Pereira

O deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) afirmou ser uma ‘sacanagem’ a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar seus gastos nos postos da Rede Amazônia Petróleo, cujo dono é delator da Operação Ararath. “De início, Eu não tenho nada a ver com a Operação Ararath. Isso é uma tremenda sacanagem comigo. É brincadeira de mau gosto. É confundir “alhos com bugalhos””, afirma o deputado. A Ararath foi deflagrada em novembro de 2013, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa que se utilizava de empresas de fachada para lavagem de dinheiro de propinas. O parlamentar não é alvo da operação. Um dos delatores que ajudaram os investigadores a traçar a rota dos pagamentos de propina no Mato Grosso é Gércio Marcelino Mendonça Júnior, que confessou se utilizar da fachada de seus postos de combustível, da Rede Amazônia de Petróleo, para operar um banco de lavagem de dinheiro em benefício de políticos. Nos postos de gasolina do delator, o deputado federal Valternir Luiz Pereira (PMDB-MT) gastou valores redondos de R$ 2mil por diversos meses. “No presente caso, um primeiro exame dos autos apresenta elementos indiciários da prática de crime de peculato pelo Deputado Federal Valtenir Luiz Pereira, em especial, o fato de que a maior parte dos valores com combustível ter sido gasto em filial do posto de gasolina da rede de combustíveis Comercial Amazônia de Petróleo Ltda. mais distante de seu escritório. Assim, não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos”, anotou o ministro relator, Luís Barroso, ao abrir o inquérito. “Na verdade há um grande equívoco por parte do MPF. O combustível foi todo empregado no exercício da atividade parlamentar, atendendo as mais diversas demandas que chegam no Escritório Parlamentar de Cuiabá, advindas tanto da capital, da baixada cuiabana, quanto do interior do estado”, rebate o deputado. Segundo o parlamentar, ‘a compra do combustível é efetuada na Rede Amazônia de Petróleo porque existe vários postos espalhados na cidade de Cuiabá e Várzea Grande e isso facilita na hora de abastecer’. “Não tenho dúvida. No momento oportuno tudo ficará esclarecido e devidamente comprovado que não há qualquer contorno criminal e muito menos qualquer elemento mínimo e razoável para sustentar a investigação, isso porque o nosso mandato é um mandato popular, que exige muito trabalho, exercido em favor do povo e com bons resultados. Sou o deputado federal de Mato Grosso com maior volume de emendas parlamentares pagas”, afirma. Em delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa, um dos principais alvos da Ararath, afirmou que o deputado teria exigido propinas de 15% de um contrato para a construção de uma obra com verbas federais. “Não tem qualquer fundamento a menção do meu nome pelo ex-governador Silval Barbosa em depoimento ao MPF, porque nunca tratamos de nada ilícito, pelo contrário, todas as tratativas que realizamos dentro do seu governo foram institucionais e republicanas, tudo em favor dos mais relevantes interesses do povo Mato-grossense”, rebate.

Estadão

18 de novembro de 2017, 07:45

BRASIL Huck está vivendo a pressão de ser candidato, diz Freire

Foto: Divulgação

Luciano Huck

Ao mesmo tempo que abre as portas do PPS para a candidatura do apresentador e empresários Luciano Huck disputar o Palácio do Planalto em 2018, o deputado Roberto Freire, presidente da sigla, mantém uma ponte segura com o governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB. O tucano, que é um aliado histórico, “puxou” quatro deputados para o seu secretariado e, com isso, permitiu que Freire assumisse o mandato na Câmara. “Temos que começar a discutir uma candidatura única das forças que fizeram oposição aos governos ‘lulo-petistas’. O Alckmin é um dos nomes que pode representar essa unidade. Ele tem um diferencial, que a experiência de um governo com capacidade de diálogo”. Freire, porém, faz questão de ressaltar que o PPS porém também pode fazer “a escolha pelo novo”. Segundo o dirigente, ainda não há martelo batido sobre uma possível entrada de Huck na legenda. O apresentador faz parte de um movimento, o Agora!, que planeja lançar candidaturas independentes dentro de partidos no processo eleitoral. O movimento está conversando com o PPS em vários estados: Rio de Janeiro. São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. “O PPS trabalha com afinco por essa interação com o Agora!. Faz tempo que avaliamos que o tempo dos partidos está acabando. Somos um pouco a representação do passado, e eles do futuro”, disse Freire. O presidente do PPS também falou sobre a pressão da Rede Globo. Em comunicado interno divulgado na semana passada, o canal pediu aos funcionários que comunicassem com antecedência o canal sobre a intenção de participar do processo eleitoral. A emissora tem por hábito fechar a grade de programação do ano seguinte em dezembro. Esse é um dos motivos para pressionar o apresentador a se definir. “Apesar de toda a pressão, quando eu decidi entrar na política foi uma decisão solitária. É uma mudança de vida de muito grande. O Huck está vivendo essa pressão”, disse Freire. Quando o deputado é questionado se o apresentador está preparado para governar o Brasil, a resposta está pronta: “Ele faz parte desse movimento com o qual temos identidade. É uma celebridade, mas tem boa formação. Huck não é um simples apresentador”.

Estadão

18 de novembro de 2017, 07:30

BRASIL Filho de Jorge Picciani, ministro do Esporte ‘some’ após operação

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Leonardo Picciani

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), deixou nesta semana a agenda de gabinete, em Brasília, para prestar apoio à família depois que o pai, Jorge, e o irmão, Felipe, foram presos – decisão posteriormente revogada pela Assembleia Legislativa. O ministro passou a semana no Rio, acompanhando de perto a repercussão da Operação Cadeia Velha, que atingiu seu clã e a cúpula do PMDB fluminense. Picciani nem sequer voltou a Brasília nesta semana. A última aparição foi ao lado do presidente Michel Temer, na segunda-feira passada, no lançamento de um programa emergencial de ações sociais voltadas para comunidades carentes por ocasião da intervenção das forças de segurança na cidade. O ministro cancelou pelo menos dois compromissos públicos e não abriu a agenda para audiências com parlamentares, prefeitos, vereadores, secretários, atletas e dirigentes de confederações na capital federal. A assessoria não divulgou nenhuma atividade do ministro. Nos corredores do Palácio do Planalto, entre representantes da base governista já começaram a circular rumores de que Picciani possa deixar o cargo, contra sua vontade, na reforma ministerial prometida pelo presidente. Ele deve concorrer à reeleição e planejava deixar o cargo apenas no ano que vem.

Estadão

18 de novembro de 2017, 07:15

BRASIL Temer vai mapear votos da reforma da Previdência na Câmara em reunião

Foto: Alan Santos/PR

Michel Temer

O presidente Michel Temer vai examinar no domingo, 19, em reunião com ministros e aliados, uma série de planilhas contendo as composições das bancadas na Câmara, a fim de checar quantos votos cada um dos partidos da base vai lhe dar na reforma da Previdência. O “mapa da mina” servirá de ponto de partida para Temer decidir as mudanças no primeiro escalão de sua equipe. As trocas serão feitas em duas etapas e o foco inicial será o PSDB. Na tentativa de aprovar mudanças no regime de aposentadoria até meados de dezembro, o Palácio do Planalto condiciona a nova distribuição de cadeiras nos ministérios aos votos dados pelos aliados para a mexida na Previdência. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, levarão ao presidente planilhas com dados sobre os deputados e a proporcionalidade das bancadas. Ali também estarão informações preciosas sobre como cada parlamentar se posicionou em votações consideradas fundamentais pelo Planalto, como as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. “Toda essa movimentação política precisa ter um resultado, que é a aprovação da reforma da Previdência”, disse Mansur. “Não dá para fazer trocas na equipe e não ter a contrapartida que interessa.” Prestes a desembarcar do governo, o PSDB convocou uma reunião de sua Executiva para quarta-feira, em Brasília, com o objetivo de discutir, além do cenário político, a reforma da Previdência. O partido convidou especialistas para abordar o assunto. Até agora, tucanos afirmam que, mesmo deixando a Esplanada, votarão a favor de mudanças para acabar com “privilégios”. Atualmente, o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição e, por isso, foi obrigado a desidratá-la. Mesmo assim, pelos cálculos da Câmara, nem 200 deputados endossam hoje o projeto — o Planalto avalia que tem um pouco mais. A negociação, agora, se concentra na idade mínima para a aposentadoria (62 anos para mulheres e 65 para homens) e na unificação das regras do funcionalismo público com as da iniciativa privada.

Estadão

18 de novembro de 2017, 07:00

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Ponte para Itaparica será leiloada em abril de 2018

– Correio*: Comerciante tem morte encomendada pelo zap

– Tribuna da Bahia: Bahia e Vitória na reta final do Brasileirão

– Estadão: Deputados soltam Picciani 24 horas após prisão no Rio

– Folha de S. Paulo: Assembleia do Rio decide revogar prisão de deputados

– O Globo: Alerj confronta Lava-Jato e manda soltar Picciani

17 de novembro de 2017, 21:54

BRASIL Ex-assessor revela que ajudou a destruir provas contra Geddel

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Geddel Vieira Lima

O ex-assessor parlamentar do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Ribeiro Brandão, prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal da Bahia, na última terça-feira (14). De acordo com a revista Época, que circula neste final de semana, Job fez novas acusações ao ex-ministro Geddel Viera Lima e a Lúcio, entre elas a de ter, a mando de Geddel, destruídos documentos, agendas e anotações como prevenção a uma nova batida da Polícia Federal. Job foi alvo de prisão domiciliar porque suas impressões digitais foram identificadas nas notas poucos dias depois de a Polícia Federal descobrir um bunker com R$ 51 milhões atribuídos a Geddel, em um apartamento em Salvador.

17 de novembro de 2017, 21:52

BRASIL Picciani, Melo e Albertassi deixam prisão, mas têm bens bloqueados pelo TRF2

A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação no final da tarde desta sexta-feira (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões. Menos de duas horas depois da decisão da Alerj, em votação que contabilizou 39 votos a favor da revogação da prisão e 19 votos pela sua manutenção, Picciani e os outros dois já deixavam a prisão, por volta das 18h. A ordem de soltura foi enviada diretamente da Alerj para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, sem comunicar o TRF2.Jorge Picciani teve bloqueados pela Justiça R$ 154.460.000,00. Paulo Melo, teve bloqueio de R$ 108.610.000,00. E Albertassi, bloqueio de R$ 7.680.000,00. A determinação foi do desembargador federal Abel Gomes.Ele determinou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha, relacionadas aos três parlamentares. A medida foi requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ordem atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.Abel Gomes escreveu em sua decisão que os valores referem-se ao supostamente pago a título de propina aos três deputados, colocando todos os demais investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas, “como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis, seja pelo recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”.

Agência Brasil

17 de novembro de 2017, 21:23

BRASIL Reforma Trabalhista: Quarentena evita corte em massa e recontratação

Foto: Márcio Fernandes/Estadão

MP determina que funcionário demitido só pode ser recontratado no modelo intermitente após um prazo de 18 meses

Uma das principais novidades na reforma trabalhista, a contratação de trabalhadores por regime de trabalho intermitente sofreu uma importante alteração após a Medida Provisória (MP) 808 ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na última terça-feira, 14. Sem restrições previstas no texto original aprovado pelo Congresso, a MP determina que um funcionário demitido só poderá ser recontratado pela empresa no modelo intermitente após um prazo de 18 meses. A quarentena terá validade até dezembro de 2020, permitindo que, a partir de 2021, as empresas contratem, sob jornada intermitente, funcionários recém-demitidos sem nenhum tipo de restrição. Para especialistas, a medida visa conter o ímpeto de empresários que enxergaram no modelo intermitente uma maneira rápida de reduzir custos e melhorar as margens. “Faz sentido neste momento, para evitar uma rescisão em massa e a contratação em forma mais precária”, avalia a especialista em Direito do Trabalho Gisela Freire, sócia do escritório Souza Cescon. “A partir do momento em que a compreensão da lei se estabilizar e pessoas e empresas entenderem os benefícios que o novo formato traz, entendo que o prazo de 18 meses pode ser muito extenso”, disse. A avaliação sobre o objetivo da quarentena é compartilhada por Peterson Vilela, advogado trabalhista do escritório L.O. Baptista. “Vejo como uma imposição justamente para evitar que seja feito o mau uso do contrato intermitente”, afirmou. Omissões. Também é preciso ter em mente, disse Vilela, que o dispositivo foi implementado por medida provisória, ou seja, ainda pode ser revogada no Congresso: “Uma medida provisória, deve, por definição, ter relevância e urgência. Nesse caso, me parece que a MP não tem esse cunho e veio mais para corrigir erros ou omissões”. Neste momento, o especialista disse que não aconselharia clientes a adotar o contrato intermitente, mesmo que a MP vire lei após votação no Congresso. “Existe o risco de ser configurada fraude contra o direito dos trabalhadores, INSS e o FGTS, caso as condições de trabalho permaneçam as mesmas, sendo apenas implementado um revezamento entre funcionários intermitentes”. As empresas não devem “se jogar de cabeça” na contratação intermitente, aponta Eduardo Ferracini, sócio do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados. “O prazo de 18 meses foi colocado justamente para sinalizar ao empregador que a relação de trabalho não pode ser alterada da noite para o dia e que o direito do funcionário não pode ser tolhido”, disse. Para Ferracini, o risco de uma onda de demissões em massa seguida por recontratação sob jornada intermitente é mais relevante em empresas menores, que podem ter um olhar mais imediatista sobre as possibilidades da reforma. “As companhias bem assessoradas vão fazer análise do seu quadro de funcionários e estudar o que pode ou não fazer de adequação para ter algum ganho de eficiência”.

Estadão Conteúdo