22 de janeiro de 2018, 13:11

BRASIL MPF denuncia 22 por fraude contra a previdência no Rio

A Justiça Federal aceitou denúncia contra 22 acusados de fraude contra a Previdência Social no norte fluminense. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia irregularidades na concessão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Campos dos Goytacazes. Durante a investigação, que resultou nas duas fases da Operação Cardiopatias, em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, foram identificadas fraudes em 34 benefícios, que geraram prejuízo de mais de R$ 11 milhões. Entre os acusados estão técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares e agenciadores de benefícios, entre outros. Eles estão sendo processados por integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção passiva e ativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações do INSS e violação de sigilo funcional. De acordo com o MPF, o esquema fraudulento envolvia cinco núcleos criminosos que tinham funções específicas: cooptadores; “cardiopatas”; médicos particulares; servidores do INSS e médicos peritos do instituto. Os cooptadores aliciavam pessoas que não cumpriam requisitos mínimos para obtenção do benefício mas que o requeriam assim mesmo. Os “cardiopatas” eram pessoas saudáveis que apresentavam à perícia os exames de pessoas que realmente sofriam do coração. Servidores do INSS, incluindo médicos peritos, que participavam do golpe, aprovavam os exames e autorizavam o auxílio-doença.

Agência Brasil

22 de janeiro de 2018, 12:39

BRASIL ‘Seria mais fácil’ substituir Cristiane, mas ‘esse não é o caminho do governo’, diz Marun

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun

Escalado pelo governo para defender a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho e afirmar que o presidente Michel Temer vai continuar a “luta judicial” para conseguir dar posse a filha de Roberto Jefferson, ex-deputado presidente do PTB, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo “tem confiança no bom senso das decisões judiciais”. Ao ser questionado se a decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lucia, era uma retaliação ao Executivo, Marun tentou se esquivar, disse que a decisão da ministra “não adentra o mérito” da questão, mas que se “alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo, que é a reforma da Previdência, está enganado”. “O governo não apresenta essa reforma pensando nele, insiste na reforma pensando no Brasil.” Marun descartou que o governo vá pedir ao PTB outro nome, mas admitiu que esse seria o caminho mais fácil. “Seria mais fácil (se PTB indicasse outro nome), mas esse não é o caminho do governo”, afirmou. “O presidente entende que a sugestão feita pelo PTB, que comandou a reforma trabalhista, que a indicação é positiva”, disse. O ministro afirmou ainda que o governo “mantém a serenidade e insistirá nesta luta judicial” e que o caminho jurídico que será feito – como esperar o fim do plantão judicial – ainda “está sendo definido pela área jurídica do governo”. Caso aguarde o retorno dos trabalhos do Judiciário, caberá ao ministro Gilmar Mendes uma decisão, já que o processo em questão foi distribuído eletronicamente para ele. Conhecido como da tropa de choque do presidente, Marun evitou críticas diretas a Cármen Lúcia, mas ressaltou que o governo tem “varias manifestações judiciais que corroboram o óbvio”, que seria a prerrogativa exclusiva do presidente da República em nomear ministros. “Em relação ao mérito, temos a decisão favorável do presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça, que suspendou liminar anterior que impedia a posse) brasileiro. O presidente exercício do STJ analisando o mérito analisou a decisão impertinente”, disse em relação a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que no sábado havia autorizado a posse de Cristiane Brasil. Na madrugada desta segunda-feira, 22, entretanto, a ministra Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada federal, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas, o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Ao ser indagado sobre como o presidente recebeu a informação da suspensão da posse, Marun disse que o governo recebeu “com serenidade” e afirmou que caso a decisão da Justiça saia enquanto Temer estiver na Suíça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá atribuições do cargo de presidente da República, poderá dar posse a Cristiane.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 12:37

BRASIL Entorno do TRF4 terá bloqueio ‘aéreo, terrestre e naval’ a partir de terça-feira

O acesso ao entorno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ficará restrito a partir das 12h desta terça-feira, 23, véspera do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A restrição no perímetro será por via “aérea, terrestre e naval”, segundo o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Os esclarecimentos em relação ao esquema de segurança, que envolve dezenas de órgãos municipais, estaduais e federais, foram prestados à imprensa na manhã desta segunda. Schirmer, no entanto, evitou qualquer detalhamento em relação aos custos e ao tamanho do efetivo envolvido na operação, dizendo apenas que as forças de segurança integradas terão o “efetivo necessário” para garantir a manifestação “dentro dos princípios constitucionais”. Aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança já estão sendo posicionadas na Orla do Guaíba, nas imediações do Tribunal, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Há, inclusive, a possibilidade de se utilizar aeronaves para o transporte dos desembargadores até o Tribunal, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário. Por via terrestre, a restrição ao perímetro do TRF4 será demarcada por meio de gradis, além da presença de efetivo policial. Haverá apenas um acesso ao local, para pessoas previamente cadastradas pelo Tribunal. O bloqueio da área afetará o expediente de órgãos públicos, que ficarão fechados a partir das 12h de terça, e cerca de 20 linhas de ônibus terão rota desviada a partir da meia-noite de quarta. Já na tarde de terça-feira a circulação até mesmo de pedestres será controlada no local, sem horário definido para desbloqueio. “O perímetro ficará isolado o tempo necessário para garantirmos a ordem e a segurança ao TRF4”, disse o comandante-geral da Brigada Militar, Andreis Dell Lago. Além do entorno do TRF4, também a Avenida da Legalidade, no acesso à capital gaúcha, terá o trânsito desviado a partir das 5h da manhã de quarta-feira, dia do julgamento. Outros pontos de interesse para manifestações tanto favoráveis quanto contrárias ao ex-presidente Lula também serão monitorados. “Nós vamos estar preparados para identificar quem queira fazer qualquer manifestação que contrarie a legislação, inclusive mascarados”, enfatizou Schirmer, destacando os acordos estabelecidos com movimentos sociais no sentido de cooperação e eventual responsabilização em caso de atos de violência ou depredação. As ações em apoio a Lula ficarão concentradas no Anfiteatro Pôr-do-Sol, a poucas quadras do TRF4, e na “esquina democrática”, no centro de Porto Alegre. Já as manifestações contrárias ao ex-presidente estão sendo convocadas para o Parque Moinhos de Vento, o Parcão.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 11:00

BRASIL Governo continua tentando nomear Cristiane Brasil como ministra do Trabalhoo

Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o governo continua tentando manter a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, acatou o recurso que pedia a suspensão da posse da deputada. Segundo Marun, “o caminho jurídico será definido pela área jurídica do governo” e a decisão tomada pelo governo é “continuar nessa demanda” com o objetivo de garantir o respeito à Constituição. Questionado se considerada equivocada a decisão de Carmen Lúcia, Marun evitou críticas e avaliou a decisão como “técnica” e que “não adentrou o mérito da questão”. “Novela sempre tem um final feliz, já que você se refere a novela. O governo mantém a serenidade e obviamente insistirá nesta luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso das decisões judiciais que vão, no devido tempo, garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente para exercer a função de ministra do Trabalho”, declarou o ministro. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), já havia sinalizado há algumas semanas que a base governista já esperava uma decisão negativa da ministra Carmen Lúcia e que a equipe jurídica da Presidência esgotaria todas as possibilidades de recurso até que o processo pudesse ser analisado pelo plenário do STF, na volta do recesso em fevereiro. Cristiane Brasil foi indicada para chefiar o Ministério do Trabalho no âmbito das negociações pela aprovação da reforma da Previdência, em tramitação da Câmara dos Deputados desde o ano passado. Marun disse que o governo não vai desistir da reforma e reconheceu que “até que seria mais fácil” se o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas explicou que a equipe governista optou, nesse momento, por lutar “pela preservação da prerrogativa da presidência da República” de nomear ministros de Estado. “Se alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo que é a aprovação da reforma da Previdência com apresentação de questões como essa, está enganado. O governo tem um rumo e nada afastará do propósito de aprovar a reforma da Previdência”, ressaltou. Marun sinalizou ainda que, caso o governo consiga garantir por meio de outro recurso a nomeação de Cristiane Brasil, a posse poderá ocorrer mesmo com a ausência do presidente Michel Temer, que viajará hoje para Davos, Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial até o dia 26 de janeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a presidência da República neste período.

Débora Brito e Yara Aquino, Agência Brasil

22 de janeiro de 2018, 10:15

BRASIL Inscrições para o Sisu começam amanhã

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam amanhã (23) e vão até a próxima sexta-feira (26) no site do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, serão 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova). É necessário informar o número de inscrição do Enem 2017 e a senha mais atual cadastrada no site. O Sisu foi desenvolvido pelo ministério para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site do MEC, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Confira o cronograma completo do Sisu abaixo:

– 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)

– 29/1: resultado da chamada regular

– 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera

– 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular

– 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data

Paula Laboissière, Agência Brasil

22 de janeiro de 2018, 09:57

BRASIL Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe regras para a privatização da Eletrobras. A mensagem presidencial que encaminha a proposta está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto do projeto foi assinado na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal. O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração. O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai. Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia. A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

Yara Aquino, Agência Brasil

22 de janeiro de 2018, 09:14

BRASIL Governo ainda estuda estratégia para imbróglio Cristiane Brasil

Foto: João Ricardo /PTB

Presidente Michel Temer ainda avalia qual será a linha de ação a ser tomada pelo seu governo sobre posse de Cristiane Brasil

Após a derrota sofrida na madrugada desta segunda-feira, 22, com a decisão da ministra Cármen Lúcia de barrar a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), o presidente Michel Temer ainda avalia qual será a linha de ação a ser tomada pelo seu governo. Um auxiliar do presidente disse que ainda é preciso “pensar” no que será feito. Além da possibilidade de apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), outra fonte do Planalto afirmou que é preciso verificar com a cúpula do PTB – no caso Roberto Jefferson – se o partido abrirá mão do nome da deputada e fará outra indicação. Desde o início dos problemas judiciais que impediram a posse de Cristiane, o Planalto assegurou que a vaga era do partido e salientou que qualquer mudança de nome teria de ter o aval de Jefferson, delator do mensalão. A estratégia jurídica do Planalto havia sido comemorada no fim de semana com a vitória no STJ. Para tenta evitar surpresas, o governo anunciou a cerimônia de posse para essa segunda-feira às 9h, mas acabou sendo surpreendido pela decisão da presidente do Supremo.Depois de suspensa por duas semanas, a posse da deputada havia sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado, 20. O governo, então, se apressou em marcar o evento para evitar novos embates jurídicos. Porém, um grupo de advogados recorreu ao STF ainda no sábado para reverter a decisão do STJ e barrar novamente a posse – e conseguiu.

22 de janeiro de 2018, 09:11

BRASIL Julgamento do TRF-4 lota hoteis em Porto Alegre

Foto: Divulgação

Frente Brasil Popular espera 50 mil pessoas na próxima semana; além dos hoteis, cerca de 1,4 mil pessoas devem se hospedar nos alojamentos coletivos e outras 150 em casas de gaúchos

A dois dias do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a cidade passa por um fenômeno raro nesta época do ano: a maioria dos hotéis na região do tribunal estão lotados no dia 23, véspera do julgamento. A Frente Brasil Popular, que organiza os atos em defesa de Lula, espera 50 mil pessoas na próxima semana – um número expressivo na capital gaúcha, que tem cerca de um 1,4 milhão habitantes. Dos dez hoteis consultados pelo Estado, todos nas proximidades do tribunal, seis estavam lotados. Os demais estavam nos últimos apartamentos. A organização dos atos pró-Lula fez ainda uma parceria com a agência de viagens Roma Tour para hospedagens com descontos. Segundo o dono da empresa, Romalino Freitas, foram fechados cerca de 80 apartamento, até sexta-feira. “O que ainda é muito pouco perto do universo de pessoas que estão vindo pra cá”, disse. De acordo com os dados do PT do Rio Grande do Sul, 323 pessoas solicitaram acampar com o Movimento dos Sem Terra, que estarão no auditório do pôr-do-sol. Outras 1,4 mil ficarão em alojamentos coletivos, que são ginásios, associações, sindicatos – tudo gratuito. No site comlulaempoa.com.br, há ainda uma categoria de “hospedagem solidária”, em que moradores de Porto Alegre disponibilizaram suas casas para os militantes de outras regiões. Cerca de 150 pessoas vão dormir em casas de gaúchos. Um dos que abrirá as portas será Janice Antonia Fortes, aposentada de 62 anos. Filiada ao PT desde o início dos anos 2000, ela irá receber dois correligionários por dois dias. Para ela, abrir a casa é “mais uma forma de luta”. “Hospedar meus companheiros de partido dispostos a grudar ombros nesta luta justa, se propor a encarar uma longa viagem para mostrar indignação com a possibilidade de impedir a candidatura de Lula em 2018, acho que vale, para mim é mais uma forma de lutar”, afirmou. Apesar de as manifestações terem começado no início do mês, será nos dias 23 e 24, que Porto Alegre atingirá sua lotação máxima. O ato da véspera do julgamento, contará com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Roberto Requião (MDB-PR), da deputada Alice Portugal e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos. Em coletiva de imprensa feita na sexta-feira, o vice-presidente do PT do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que há uma “forte expectativa” das entidades e uma “enorme vontade” do próprio Lula de comparecer nos atos anteriores ao julgamento. “A idéia é que ele participe deste ato do dia 23 em Porto Alegre e volte para São Paulo a fim de participar das atividades na Avenida Paulista”, informou Pestana. Também na coletiva, o presidente da CUT no Estado reafirmou que as manifestações serão pacíficas. “Nós vamos colaborar com a Segurança Pública para identificar qualquer tipo de anormalidade e atitude que fuja ao nosso propósito de fazermos manifestações pacíficas”, disse Claudir. Segundo a programação do PT, nos dias que antecedem o julgamento e no dia 24, haverá protestos em outras cidades do País e do exterior, como Paris, Nova York, Cidade do México e Munique.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 08:15

BRASIL PT prepara ‘abraço coletivo’ para proteger Lula, diz coluna

Foto: Alex Silva/Estadão

Ex-presidente Lula

Na reta final ao julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, a militância do PT prepara um abraço coletivo ao prédio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a Coluna do Estadão, a manifestação de apoio ao petista vai além de uma demonstração de força, terá o objetivo de fazer uma barreira humana para impedir provocações de grupos opostos. Aliados do ex-presidente vão manter uma vigília ao redor dele, evitando deixá-lo sozinho enquanto desembargadores do TRF-4 definem seu destino político. Lula deve assistir ao julgamento da sede do partido, em São Paulo, ou de São Bernardo, berço político do PT. Aliados do petista preferem manter reserva do local. Deputados e senadores que vão acompanhar a decisão em Porto Alegre foram orientados a não usarem a cota parlamentar para comprar as passagens aéreas.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 08:00

BRASIL No TRF-4, defesa da Petrobras pedirá fim de cargo político

Foto: Denis Ferreira Netto/ESTADÃO

Rene Dotti, advogado da Petrobrás

O criminalista René Ariel Dotti, assistente de acusação do Ministério Público contratado pela Petrobrás para os processos da Operação Lava Jato, vai defender nesta quarta-feira, 24, no julgamento de segundo grau da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, a necessidade do fim dos “políticos profissionais” em cargos em comissão em estatais e no governo como forma de combate à corrupção. “Nas mazelas da administração pública em todos os níveis, a generalidade dos ‘cargos em comissão’ são portas abertas para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que fará a segunda sustentação oral do julgamento desta quarta-feira, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.” O criminalista acompanhará parecer do Ministério Público Federal, que pede manutenção da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, aumento de pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sérgio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão -, e pedirá que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobrás – elementos que constam no documento já entregue no processo. Em entrevista ao Estadão, o advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná afirmou que ampliará o debate: “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento do dia 24. A população certamente aprovará”. Dotti cita em cada frase que constrói um ou dois artigos, incisos e dispositivos da Constituição e do Código de Processo Penal (CPP) – esse ele ajudou a redigir sua parte geral -, seja ela dita no ambiente dos tribunais, em um café com um amigo ou em uma entrevista com um jornalista. Paranaense, com 83 anos, o advogado quase não faz mais audiências – tem uma equipe grande e capacidade em seu escritório, em Curitiba -, mas nesta quarta-feira irá pessoalmente a Porto Alegre.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 07:45

BRASIL ‘Recursos existem para diminuir erros’, diz advogado que reverteu sentenças de Moro

Foto: Clayton de Souza/Estadão

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso reverteu junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) duas sentenças impostas ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é um dos cinco réus da Operação Lava Jato que conseguiram absolvição da Corte de apelação. O ex-tesoureiro está preso desde abril de 2015 e foi condenado em 1.ª instância em cinco ações penais a 45 anos e seis meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o momento, três sentenças do juiz da Lava Jato contra o ex-tesoureiro foram analisadas em 2.ª instância – uma de 15 anos e 4 meses, outra de 9 anos e a terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa do petista conseguiu sua absolvição. Na terceira, a pena de João Vaccari Neto foi aumentada para 24 anos de prisão. Em entrevista ao Estadão, o criminalista e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) aponta que ‘os recursos existem para diminuir as possibilidades de erros’. “Não existe um ser humano infalível, seja ele quem for poderá errar. Assim, quando uma decisão é reformada para absolver um acusado, inegável que o juízo que o condenou, errou”, afirma. “A premissa é de que nossa justiça é feita por homens e como o homem erra, por conseguinte, a justiça dos homens também erra.”

Estadão

22 de janeiro de 2018, 07:35

BRASIL Sem posse de Cristiane, Temer anuncia recursos para DF e embarca para a Suíça

O Palácio do Planalto planejava começar a semana com a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. No entanto, mais uma vez, o governo teve de cancelar a solenidade, que estava marcada para as 9h desta segunda-feira, dia 22. No dia 9 de janeiro, o governo também estava com a cerimônia de posse de Cristiane toda pronta, mas uma decisão judicial impediu a realização do evento. Com isso, o único compromisso público da agenda de Temer nesta segunda-feira é o anúncio de recursos para expansão e modernização do Metrô do Distrito Federal às 10h no Palácio do Planalto. À noite, o presidente embarca para a Suíça, onde vai participar do Fórum Econômico Mundial em Davos. Depois de suspensa por duas semanas, a posse da deputada havia sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado, 20. O governo, então, se apressou em marcar o evento para evitar novos embates jurídicos. Porém, um grupo de advogados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no sábado para reverter a decisão do STJ e barrar novamente a posse e conseguiu. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acatou parcialmente o pedido do grupo e suspendeu temporariamente a posse de Cristiane. Cármen Lúcia quer conhecer o inteiro teor da decisão do STJ para, se for o caso, reexaminar sua liminar. Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. A reclamação dos advogados foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.O grupo que recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas. Em nota divulgada nesta segunda-feira, o grupo considerou a decisão de Cármen Lúcia “madura, técnica e consciente”. “A decisão é recebida com felicidade e tranquilidade pelo Mati que sempre confiou no Judiciário brasileiro”, cita o documento, que reitera argumento do grupo de que a deputada não reúne as condições básicas necessárias para tomar posse como ministra do Trabalho, “inclusive pelo desprezo às regras trabalhistas que teria a obrigação de fazer cumprir”. Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi anunciada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte. No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse, que agora voltou a ficar suspensa, por liminar do STF.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 07:30

BRASIL “Acredito que a reforma da Previdência será aprovada”, diz Meirelles

Foto: Wilton Junior / Estadão

Henrique Meirelles

Apesar de o governo ainda não ter os votos necessários para fazer passar a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mantém a confiança na aprovação da proposta. “Acredito que a reforma da Previdência será aprovada. É questão de tempo e de momento”, disse, em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, gravada na quinta-feira, 18, e exibida no início da madrugada desta segunda-feira, 22. A votação da reforma está marcada para 19 de fevereiro, mas mesmo entre aliados do governo há ceticismo sobre a capacidade política de se colocar a proposta em apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é um dos pontos essenciais para que o Brasil reverta a trajetória negativa de sua nota de crédito, recentemente rebaixada pela S&P Global Ratings. A decisão da agência de classificação de risco não teve grande efeito sobre os ativos brasileiros, mas pode ter efeito sobre o custo do financiamento do País. Segundo o ministro da Fazenda, o que os analistas da S&P demonstraram é uma preocupação com três aspectos da economia e da política brasileira – justamente os que devem ser abordados para que o País consiga recuperar a nota de crédito. “A primeira coisa é a aprovação de todas as medidas fiscais, principalmente Previdência”, disse Meirelles. O segundo ponto é a consolidação do crescimento, segundo ele. O ministro demonstrou confiança na resolução dessas duas questões, inclusive na aprovação das medidas fiscais que estão tramitando no Congresso Nacional e das quais depende o equilíbrio do Orçamento de 2018. O terceiro ponto, lembrou Meirelles, é que o futuro do País dependerá da proposta e das decisões do futuro presidente da República – cargo para o qual, ressaltou o ministro, a S&P não demonstra preferência de candidato. “O próximo presidente é decisão do povo brasileiro e também questão política”, disse o ministro da Fazenda, que é apontado como um dos presidenciáveis.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 07:15

BRASIL Filhos de políticos presos tentam manter clã fluminense do MDB

Foto: Divulgação

Ministro do Esporte e deputado licenciado, Leonardo Picciani

Filhos das lideranças políticas do Rio Sérgio Cabral e Jorge Picciani, ambos presos, o deputado Marco Antônio Cabral, de 26 anos, e o ministro do Esporte e deputado licenciado, Leonardo Picciani, de 38, assumiram o controle do MDB fluminense com uma missão dupla: garantir o futuro de seus clãs, com a própria reeleição à Câmara, num cenário adverso daquele que os levou ao poder; e impedir uma debandada no partido. Marco Antônio é vice-presidente do Diretório Estadual e assumiu interinamente o MDB do Rio por causa da prisão de Jorge Picciani – presidente da sigla e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Leonardo o auxilia na tarefa. Ele organizou uma reunião no MDB fluminense na semana passada para traçar a estratégia do partido para 2018. O principal ponto é o que fazer diante da provável saída da legenda do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes: lançar um nome próprio alternativo ou aderir ao grupo político do ex-prefeito Cesar Maia, pré-candidato a governador pelo DEM. Nesse sentido, foi tratado sobre outra variável: a pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Planalto. Esse fator poderia mudar os planos do pai dele, Cesar, de se eleger governador. Maia, que se articula para ser uma opção como candidato da base do presidente Michel Temer, poderia ter o apoio ainda que informal do MDB do Rio, caso o partido não tenha um nome próprio na sucessão presidencial. O histórico recente do diretório é de rachas como o de 2014, quando metade apoiou Dilma Rousseff (PT), e metade, Aécio Neves (PSDB). Independentemente desse cenário, mesmo deputados próximos ao grupo de Cabral e Picciani dão como certa uma evasão na bancada federal do Rio, com dez dos 60 parlamentares emedebistas – um deles o presidiário Celso Jacob. A bancada já havia perdido o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado e cassado. A avaliação é de que a sigla virou um fardo para os deputados em razão das prisões de Cabral e da cúpula da Alerj: Jorge Picciani e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, respectivamente, tesoureiro e segundo vice-presidente do Diretório Estadual. Somam-se ao quadro negativo a crise financeira do governo Luiz Fernando Pezão e a impopularidade de Temer.

Estadão

22 de janeiro de 2018, 07:00

BRASIL Livres deve anunciar hoje novo rumo

Foto: Wilton Junior / Estadão

Presidente interino do Livres, Paulo Gontijo

O movimento Livres, de tendência libertária, que deixou o Partido Social Liberal (PSL) após a declaração da intenção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de se filiar à sigla para disputar a Presidência, há duas semanas, deve anunciar nesta segunda-feira, 22, o seu destino e a sua estratégia para participar das eleições deste ano. O presidente interino do Livres, Paulo Gontijo, que coordenou as conversas realizadas com diversos partidos, entre eles Novo, PPS, Rede e Podemos, não quis adiantar a decisão. Mas tudo indica que os candidatos do grupo em todo o País deverão disputar o pleito por várias siglas, para acomodar interesses regionais, em vez de migrar em bloco para um único partido – a mesma estratégia adotada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Mesmo a migração em massa do Livres para o Novo, alvo de especulações desde a saída do grupo do PSL, parece improvável, ao menos por ora, para as próximas eleições. “É complicado fazer uma adesão em bloco no momento”, diz Gontijo. “Temos de ver as possibilidades em cada Estado, para não sacrificar o movimento.” Ao mesmo tempo, o Novo resiste à criação de um bloco com ideias próprias em suas fileiras. Segundo dirigentes da legenda, o Novo ainda está consolidando a sua personalidade e a existência de uma tendência interna homogênea, como ocorre em outras siglas, poderá ter efeito negativo.

Estadão