25 de julho de 2017, 07:00

BRASIL Janot avalia unificar duas denúncias contra Temer

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Rodrigo Janot

O grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar apenas mais uma denúncia contra o presidente Michel Temer, e não duas como chegou a ser cogitado em junho. Investigadores trabalham durante o recesso do Judiciário com a meta de encerrar a apuração que trata dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. O objetivo é finalizar a nova acusação formal antes do fim do mandato do procurador Rodrigo Janot, em setembro. Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal há cerca de um mês por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. A acusação foi remetida pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, à Câmara, que precisa autorizar o prosseguimento da denúncia. A votação em plenário está marcada para o próximo dia 2, após a volta do recesso do Congresso. Na época, a PGR avaliou o oferecimento de mais duas denúncias contra o presidente, mas agora trabalha com a possibilidade de oferecer somente uma reunindo os dois crimes. O objetivo é reforçar a narrativa da acusação contra Temer, explorando duas vertentes: uma na qual aponta o envolvimento do presidente da República com o grupo político do PMDB da Câmara, suspeito de praticar desvios na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal; e outra que trata de eventual ligação de Temer com a suposta tentativa do empresário Joesley Batista de barrar os acordos de delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro. Procuradores apontam conexão entre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. O oferecimento de nova denúncia até setembro depende do encerramento do inquérito que investiga o PMDB da Câmara pelo crime de quadrilha. Desmembrada do inquérito original do “quadrilhão” que tramita no STF e investiga a atuação do PT, PMDB e PP na Petrobrás, a apuração contra os peemedebistas da Câmara mira na atuação desses políticos na indicação de aliados para postos importantes na Petrobrás e na Caixa. São investigados também políticos suspeitos de “vender” requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empreiteiras e banqueiros. São alvo da investigação Cunha, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, Funaro e outros 12 suspeitos. A maioria das provas coletadas contra eles está relacionada às Operações Sépsis e Cui Bono?. Além disso, as delações da Odebrecht e da JBS relatam uma série de atuações desse grupo político em troca de pagamento de propina. Nas duas delações, Temer é apontado como líder do PMDB da Câmara. Na denúncia por corrupção passiva, a PGR pediu que o presidente fosse incluído no rol de investigados no inquérito do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No entendimento dos procuradores, a inclusão é possível porque a suspeita envolve crime que teria sido cometido no exercício do mandato. A apuração sobre a obstrução da Justiça está em andamento e aposta no acordo de colaboração de Funaro ou no de Cunha como complemento à delação de Joesley. O presidente nega envolvimento em irregularidades e nos casos em que é citado. Em sua defesa, atacou a acusação do procurador-geral da República e o Ministério Público Federal.

Estadão

25 de julho de 2017, 06:55

BRASIL Procuradoria finaliza inquéritos do ‘quadrilhão’ da Lava Jato

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja encerrar as investigações sobre as supostas organizações criminosas formadas por partidos políticos antes do término do seu mandato, em meados de setembro. O objetivo é oferecer ao menos quatro denúncias, com base na primeira “lista do Janot” de 2015, contra o PP, PT e PMDB – neste último, serão duas denúncias, uma contra o grupo da Câmara e outra contra o grupo de senadores. A expectativa, segundo fontes com acesso às investigações, é de que com essas denúncias Janot consiga deixar a Procuradoria-Geral da República com os políticos já na fila para se tornarem réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, Janot abriu um inquérito em 2015 para apurar crime de formação de quadrilha de parlamentares dos três partidos. Com o andamento da investigação, ele decidiu desmembrar o inquérito em investigações separadas. Dentre as quatro acusações formais que estão sendo produzidas, a que está em um estágio mais avançado é a contra os integrantes do PP. No inquérito sobre o PT, estão entre os investigados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Jaques Wagner, Antonio Palocci e Ricardo Berzoini. Já o inquérito sobre o PMDB da Câmara deverá envolver o presidente Michel Temer, uma vez que a Procuradoria-Geral da República solicitou que seu nome seja incluído no rol de investigados. Em relação ao PMDB do Senado, o Estado mostrou em março que as revelações da Odebrecht reforçaram a investigação. Para os procuradores, a narrativa deu peso à tese de que há um comando político para usar do seu poder com o objetivo de obter recursos indevidamente. São investigados os senadores Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL). Procurada pela reportagem, a direção do PT informou que não iria se manifestar. Já os outros partidos não responderam aos contatos.

Estadão

25 de julho de 2017, 06:50

BRASIL PF indicia executivo da ‘gráfica do PT’

Foto: Divulgação

Paulo Roberto Salvador, da Atitude, foi enquadrado por lavagem de dinheiro ao supostamente receber R$ 2,4 milhões destinados ao partido por empresário delator da Lava Jato a pedido do ex-tesoureiro João Vaccari Neto

A Polícia Federal, na Operação Lava Jato, indiciou por lavagem de dinheiro o bancário Paulo Roberto Salvador, coordenador da Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT. Os investigadores suspeitam que a gráfica foi usada para captar propinas do esquema de corrupção na Petrobrás para o partido. “Proceda-se indiciamento de Paulo Roberto Salvador pelo crime de lavagem de capitais previsto no artigo 1.º da Lei n° 9.613/1998, tendo como crime antecedente os crimes de corrupção em detrimento da Petrobrás investigados no âmbito da Operação Lava Jato. O indiciado deverá ser qualificado, pregressado”, decidiu o delegado Ivan Ziolkowski em relatório de 20 de julho. Salvador foi investigado em um inquérito sobre pagamentos supostamente fraudulentos à Editora Gráfica Atitude entre 2010 e 2013. O Ministério Público Federal aponta que parte da propina paga ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça – delator da Lava Jato -, para a Atitude, a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Em depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, em 17 de maio, Salvador relatou que Augusto Ribeiro demandou reportagens ‘para incentivo do setor petrolífero e a indústria nacional ao custo de R$ 100 mil’ durante 12 meses. Segundo o bancário, ‘se tratava de um modelo de publicidade chamado jornalismo patrocinado o qual são publicadas matérias com viés jornalístico em forma de notícia mas com intenção de projetar um produto ou marca’. Leia mais no Estadão.

Estadão

25 de julho de 2017, 06:45

BRASIL DEM sinaliza apoio a Alckmin e fala em bancada de 50 deputados

Foto: Divulgação

Geraldo Alckmin

Em jantar com o governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na noite desta segunda-feira, 21, a cúpula do DEM informou ao tucano que o partido espera contar com pelo menos 50 deputados federais na janela de transferência partidária prevista para ocorrer no início de 2018. Ao menos 12 deles viriam do PSB, partido do vice-governador Márcio França, um dos principais aliados de Alckmin e que disputa a presidência nacional do partido. No encontro que reuniu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o ministro da Educação, Mendonça Filho (PE), o senador e presidente da sigla, José Agripino Maia (RN), o deputado Efraim Filho (PB), o secretário de Habitação do Estado, Rodrigo Garcia, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, o tucano foi informado de que o DEM, que hoje tem 31 deputados, sendo 29 em exercício, calcula que vai chegar a 50 deputados, se tornando uma das maiores bancadas da Câmara e superando a do PSDB, que tem 46. Segundo um dos presentes, a reunião, que durou cerca de uma hora e meia, foi uma “deferência” ao governador, visto como um aliado “histórico” da sigla, e também serviu como uma sinalização de que o partido de Rodrigo Maia pode apoiar a candidatura de Alckmin em 2018. Os caciques também falaram sobre cenários locais, em especial o da Bahia, onde o prefeito de Salvador, ACM Neto, deve disputar o governo estadual com ampla aliança do campo governista. Para derrotar o PT, que governa o Estado, ACM deve reunir em seu palanque, em 2018, o PSDB, PMDB, PPS e o próprio DEM. O partido também deixou claro que pretende apoiar o candidato escolhido por Alckmin para disputar o governo paulista no ano que vem.

Estadão

25 de julho de 2017, 06:40

BRASIL Por apoio, Temer vai ligar para 80 deputados

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer passou o dia nesta segunda-feira, 24, ao telefone para tentar convencer parlamentares a votar contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. Pela contabilidade do Palácio do Planalto e da base aliada na Câmara, cerca de 80 deputados são considerados indecisos. Os parlamentares estão fora de Brasília e, na quarta-feira da próxima semana, o plenário da Casa deve começar a analisar a acusação formal contra o presidente. De posse de uma lista com números de telefones dos deputados preparada por Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, Temer tem ligado para cada um deles. O presidente pede para que o parlamentar leia sua defesa e afirma que é inocente. Temer vai repetir o gesto ao longo de toda esta semana. O peemedebista vai manter também o corpo a corpo com os deputados, com convites para visita a seu gabinete, e vai continuar a receber seus pedidos, como cargos e emendas. A maioria dos parlamentares quer postos em autarquias em seus Estados, como gerências do INSS, da Conab, do Incra e da Funasa. O Planalto já estima pelo menos 250 votos pró-Temer, mas o presidente quer chegar no plenário com um saldo maior, em torno de 300 deputados pela rejeição da denúncia. Com um número de votos considerado significativo, o Planalto pretende dar demonstração de força política para derrubar, não só esta denúncia, mas qualquer outra que ainda pode ser pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Investigado também por obstrução da Justiça e organização criminosa, Temer aproveita ainda as conversas com os deputados para pedir apoio à reforma da Previdência, uma resposta ao mercado.

Estadão

25 de julho de 2017, 06:35

BRASIL Filho de Bolsonaro propõe criminalização do comunismo

Foto: Divulgação

Deputado Eduardo Bolsonaro

Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo. A proposta, apresentada no ano passado, tem o objetivo de alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo para punir quem fizer “apologia” do regime com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado. No projeto, o deputado relaciona o regime comunista e o nazismo. “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”, diz trecho da justificativa. O autor da proposta é filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), capitão de reserva do Exército e potencial candidato à Presidência em 2018. Eduardo também tenta justificar, no documento, crimes de tortura praticados durante a ditadura. “Não cabe defesa à tortura, mas esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no País. Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna.” Se aprovado no plenário da Casa, o projeto do parlamentar também incluiria a apologia do comunismo em artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista. Pelo texto de Eduardo, seria considerado criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”. Se as alterações sugeridas na Lei Antirracismo forem aprovadas, a pena aplicada à apologia do comunismo pode ser de 2 a 5 anos de reclusão. Já na Lei Antiterrorista, o deputado propõe que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas atos terroristas sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão. Ele sugere ainda que a apologia do regime comunista poderia ocorrer em “atos preparatórios de terrorismo”, cuja pena é “correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade”.

Estadão

25 de julho de 2017, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

- A Tarde: Governo anuncia plano de demissão para servidor federal

- Correio*: Extrema pobreza atinge 850 mil crianças baianas

- Tribuna da Bahia: Diplomas falsos são um risco, principalmente na área de Saúde

- Estadão: Adiamento de reforma da Previdência custará ao menos R$ 18,6 bi

- Folha de S. Paulo: Temer lança incentivo a demissão de servidor

- O Globo: Servidor terá plano para demissão e corte de jornada

24 de julho de 2017, 21:45

BRASIL Temer autoriza uso das Forças Armadas nas eleições do Amazonas, em agosto

O presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas durante as eleições suplementares no estado do Amazonas, marcadas para agosto. Os militares estão autorizados a atuar durante os processos de votação e apuração. O decreto assinado hoje (24) determina que os locais e o período de atuação das Forças Armadas serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida será publicada na edição de amanhã (25) do Diário Oficial.Os eleitores irão às urnas no dia 6 de agosto escolher um novo governador, após a cassação do mandato do então chefe do Executivo do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira, (Solidariedade) por compra de votos nas eleições de 2014. A cassação foi confirmada em maio pelo TSE.O tribunal determinou o afastamento dos dois políticos do cargo e a posse imediata do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, David Almeida (PSD), para um mandato interino até a realização de novas eleições diretas. A eleição suplementar no Amazonas deve envolver mais de 8 mil pessoas entre servidores e colaboradores e serão utilizadas mais de 7 mil urnas eletrônicas.

Agência Brasil

24 de julho de 2017, 21:25

BRASIL Governo deve anunciar nesta terça-feira marco regulatório da mineração

A bancada mineira no Congresso pressiona o Governo Federal para elevar para 3% a alíquota de royalties cobrada sobre a exploração mineral. O tema foi discutido em reunião na noite desta segunda-feira, 24, no Palácio do Planalto. Na terça-feira, 25, o presidente Michel Temer anuncia, em cerimônia marcada para as 16h, o novo marco regulatório do setor de mineração, que deve trazer definição sobre os royalties, o principal ponto do projeto. A proposta do governo federal é estabelecer uma alíquota flexível para o royalty do minério de ferro, um dos principais itens da balança comercial brasileira. Minas Gerais e Pará são os dois Estados que concentram a exploração e produção nacional de minério de ferro. Pela proposta do governo, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) iria variar de 2% a 4%, atrelada às oscilações internacionais da cotação da commodity. Quanto maior o preço alcançado no mercado, maior o royalty. Também haveria royalties menores para empresas de menor porte. A proposta já contaria com o apoio da área econômica do governo. A bancada mineira pressiona, porém, para fixar esse piso em um mínimo de 3%. Isso traria benefícios adicionais a Minas Gerais, pois a divisão da arrecadação dos royalties privilegia municípios e Estados produtores, em detrimento da União. Atualmente, a União fica com 12% das receitas; os Estados produtores, com 23%, e os municípios produtores, com 65%. No ano passado, a arrecadação com royalties da mineração ficou em R$ 1 797 bilhão. A expectativa do governo, com as novas regras, é elevar a arrecadação com Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões. Além da elevação das alíquotas, outra mudança prevista na proposta do governo é que a Cfem passaria a incidir sobre o faturamento bruto das empresas. Hoje, o royalty incide sobre o faturamento líquido.

Estadão Conteúdo

24 de julho de 2017, 20:44

BRASIL PGR pede transferência de ação penal na Espanha contra Ricardo Teixeira

Foto: Divulgação

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira, 24, a transferência do procedimento penal instaurado na Espanha contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira. Ele teve um mandado de captura internacional decretado pela Justiça espanhola pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Como ele é brasileiro nato e não pode ser extraditado, o objetivo é ter acesso aos detalhes e provas da investigação espanhola para viabilizar a acusação penal contra ele no Brasil. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria. Teixeira foi presidente da CBF de 1989 a 2012 e membro do Comitê Executivo da Fifa com direito a voto de 1994 a 2012. “As investigações espanholas apuram ocultação de valores ilicitamente obtidos a partir da venda dos direitos audiovisuais das partidas da Seleção Brasileira de futebol realizada pela CBF em favor da International Sports Events (ISE), empresa sediada nas Ilhas Cayman e detentora do direito de organizar os jogos da Seleção Brasileira de futebol”, informa a Procuradoria. O ex-presidente da CBF e Alexandre Rosell – também conhecido como Sandro Rosell -, ex-presidente do Barcelona, teriam usado empresas de fachada e contas bancárias, estas mantidas especialmente no Principado de Andorra, para ocultarem os valores obtidos a partir da venda dos direitos de transmissão dos jogos da Seleção Brasileira de futebol, ’em prejuízo da CBF’. Quando a documentação for recebida pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, vai ser encaminhada para o Ministério Público Federal no Rio, que irá analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.

Estadão Conteúdo

24 de julho de 2017, 20:19

BRASIL Temer segue em busca de agendas positivas e tenta garantir coesão da base

Foto: Reprodução

Na semana que antecede a previsão para que a Câmara dos Deputados aprecie a denúncia contra ele por corrupção passiva, o presidente Michel Temer segue em busca de agendas positivas. Para esta terça-feira, 25, há pelo menos duas cerimônias previstas no Palácio do Planalto.Às 11 horas, está marcada a cerimônia de posse do jornalista Sérgio Sá Leitão no Ministério da Cultura. O cargo estava vago desde 18 de maio, quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) deixou o posto, após a divulgação da delação do Grupo J&F, que atingiu Temer. Com a imagem fragilizada pela denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Temer abriu mão de uma indicação política e decidiu agradar ao setor artístico com a nomeação do jornalista.À tarde, às 16 horas, haverá o lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Entre as medidas que devem ser anunciadas está a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que ficará no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).Há a previsão de que seja anunciado um ajuste na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que era considerada bastante defasada. O minério de ferro, um dos principais itens da pauta brasileira de exportações, hoje tem alíquota de royalty de 2%. Hoje, as alíquotas variam de 0,2% a 3%, e incidem sobre o faturamento líquido das empresas. No ano passado, a arrecadação com royalties da mineração ficou em R$ 1 797 bilhão.Além disso, está prevista a regulamentação do código de mineração. O projeto de lei que criava o novo Código de Mineração foi enviado ao Congresso em junho de 2013, ainda na gestão Dilma Rousseff, mas, depois de quatro anos, ainda não havia sido aprovado. A atual legislação sobre mineração é de 1967.O governo Dilma Rousseff enviou uma proposta ao Congresso em 2013. Na época, em meio à crise política, optou por um projeto de lei, para não afrontar deputados e senadores com mais uma MP. O projeto acabou nunca sendo apreciado pelos parlamentares.

Estadão

24 de julho de 2017, 19:05

BRASIL Temer se reúne com ministra da AGU

Com poucos parlamentares em Brasília, o presidente Michel Temer recebeu alguns ministros nesta segunda-feira, 24, no Palácio do Planalto. Neste momento, Temer está reunido com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça. Mais cedo, às 13h, o presidente de se reuniu com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. A pasta está elaborando um programa de demissão voluntária para servidores públicos federais. Na sequência, Temer esteve com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e também recebeu o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). As 16h30, o presidente teve encontro no Planalto com Torquato Jardim, ministro da Justiça e Segurança Pública. Às 17 h, recebeu Roseana Sarney, ex-governadora do Maranhão.

Estadão

24 de julho de 2017, 18:50

BRASIL Governo prepara PDV para servidores federais e espera adesão de 5 mil

Foto: Divulgação

Em dificuldades para fechar as contas, o governo vai lançar até o final do mês um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo, segundo informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao Estadão/Broadcast. A ideia é oferecer aos interessados até 1,5 salário por ano trabalhado. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre hoje e amanhã para estabelecer as normas do programa. A expectativa do governo, segundo Oliveira, é de uma economia de R$ 1 bilhão por ano.O cálculo inicial do ministro é de que cerca de 5 mil servidores façam a adesão – ou seja, aproximadamente 1% do contingente de servidores. É uma quantidade parecida ao PDV lançado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.Será editada uma Medida Provisória para o PDV. “Estamos finalizando os preparativos. Até o final do mês vamos editar uma MP”, disse ele. Oliveira disse que o governo está preocupado em reduzir as despesas de pessoal. Na sua avaliação, o PDV é uma maneira eficiente de reduzir os gastos. A MP vai prever a adesão este ano, mas o pagamento só ocorrerá em 2018.“Gostaríamos de fazer para este ano, mas não temos como pagar”, disse. Ele acrescentou que é muito difícil fazer uma previsão de adesão, principalmente porque o mercado de trabalho no País está muito difícil. Pelos seus cálculos, em um ano o gasto com o PDV já se paga pela economia futura da folha de pessoal. “É uma medida para ajudar na contenção de despesas. Na largada tem um gasto, mas dentro de um ano e pouco já se paga”, avaliou.

Estadão

24 de julho de 2017, 18:37

BRASIL Torres: dificilmente PSDB continuará no governo após votação de denúncia

Depois da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara, dificilmente o PSDB continuará no governo. A previsão foi feita pelo secretário-geral do partido, o deputado federal Silvio Torres (SP), em entrevista ao programa Estadão às Cinco, da TV Estadão, nesta segunda-feira, 24. O parlamentar disse, entretanto, que ainda não foi definida a posição oficial do partido. O parlamentar explicou que “a situação nos últimos 60 dias”, período em que vieram à tona a delação da JBS e as gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista, “obrigou (o partido) a fazer nova reflexão” sobre o apoio ao governo. “Não precisamos de cargo no governo Temer para apoiar o programa de governo”, defendeu o secretário-geral do PSDB. Neste cenário, disse, a decisão sobre o encaminhamento da denúncia deve ser encarada pelos deputados como forma de garantir à sociedade brasileira “o direito de saber se o presidente está envolvido em corrupção gravíssima”, o que, segundo Torres, daria um protagonismo mais autêntico ao Congresso Nacional.Torres se mostrou favorável ao encaminhamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será votado na próxima quarta-feira (2). “O relator foi muito preciso na avaliação de que, em caso de dúvida sobre admissibilidade da ação, a decisão tem que ser pró-sociedade”, comentou. Mas, de acordo com o deputado, ainda não houve uma reunião do partido para tratar especificamente da posição na votação da denúncia no plenário. “O líder (do partido na Câmara), deputado Ricardo Trípoli (SP), marcou para terça (1) ou até mesmo quarta-feira (2) uma reunião para discutir a questão”, explicou.

Estadão

24 de julho de 2017, 18:33

BRASIL STF ‘destrava’ processo contra Renan quase 8 meses após julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista pelo crime de peculato. O acórdão, uma espécie de resumo do julgamento, deve ser publicado no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado. Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF decidiram tornar Renan réu por peculato – o peemedebista é acusado de desviar recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma locadora de veículos em 2005.Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato, mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Celso de Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o peemedebista.Agora que o ministro Celso de Mello concluiu a revisão do voto, o acórdão deve ser publicado no início de agosto no “Diário da Justiça Eletrônico”. O acórdão é um documento escrito, constituído pelo relatório e pelos votos de todos os ministros que participaram do julgamento.Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, que são um recurso para o tribunal esclarecer a sentença, prosseguindo assim com o andamento do processo.Até a publicação deste texto, a reportagem ainda aguardava uma resposta do gabinete do ministro Celso de Mello para obter esclarecimentos sobre a revisão do voto, que tem 20 páginas.

Estadão