20 de setembro de 2019, 18:15

BRASIL Senadores fazem carta de repúdio a troca de emendas por apoio ao governo

Foto: Wilton Junior/Estadão

O senador Lasier Martins (Podemos-RS)

Um grupo de senadores divulgou um manifesto contra a liberação de recursos do Orçamento pelo governo como forma de garantir apoio nas votações no Senado. A justificativa é de se antecipar a “rumores” de que o Palácio do Planalto poderia aplicar verbas em redutos eleitorais de parlamentares que aprovarem suas pautas, entre elas, a reforma da Previdência e a provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador nos Estados Unidos. No documento, o grupo cobra “transparência e ampla publicidade”. Os senadores afirmam que o governo deve atender a todos, sem discriminação entre base aliada e oposição, caso decida acelerar a liberação de emendas parlamentares ou ainda acatar indicações para aplicar recursos, as chamadas verbas “extraorçamentárias”. Isso agradaria principalmente os 49 eleitos no ano passado, que não tiveram direito a indicar emendas impositivas no atual Orçamento. Conforme mostrou o Estado, a ideia do Palácio do Planalto é usar até R$ 2 bilhões do valor do Orçamento que deve ser desbloqueado para pagar emendas prometidas quando a reforma da Previdência começou a ser discutida, mas as negociações, segundo senadores ouvidos pela reportagem, incluiriam agora uma espécie de compromisso de adesão a um “pacote” de interesse do governo. “Esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”, afirma o manifesto, liderado pelo bloco informal “Muda, Senado”, que apoiou a eleição, mas hoje faz uma espécie de contraponto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A carta foi lida na quarta-feira, 18, pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), segundo vice-presidente da Mesa Diretora. Ela será encaminhada ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que chegue ao Palácio do Planalto. Lasier afirmou que é “difícil acreditar” que o governo adote essas práticas e que senadores se submetam à barganha. “Se houver qualquer proposta de alguma emenda suplementar, deve ocorrer generalizadamente para todos e não haver distinções”, disse ele. Segundo Lasier, o movimento contra o “toma lá, dá cá” chega a 35 parlamentares – vai, portanto, além do Muda, Senado, formado por 21 senadores que apoiam as CPIs contra o Poder Judiciário. A lista de nomes, ainda aberta a adesões, não foi divulgada, mas a maior parte deles vota a favor de pautas do governo Bolsonaro. Um deles é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Eleitor declarado do presidente, ele lembrou que foram bandeiras da campanha bolsonarista “uma nova forma fazer política, sem barganha, sem toma lá, dá cá”. Para Girão, o momento não é oportuno para o governo fazer liberação de recursos, de forma a não interferir nos votos dos senadores. “Se houver esse tipo de ajuda, é bem-vinda, mas a época não é propícia – não é agora, para não interferir no voto de ninguém -, e também que seja feita e distribuída para os 81 senadores, caso haja”, disse Girão. “Eu acredito ser algo muito prejudicial para a democracia. Vai totalmente contra o que pensa o povo brasileiro se distribuir cargos em troca de voto, em troca de posição e, mais ainda, em troca de emendas parlamentares”. Recém-egressa do PSL por desavenças com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, a senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) disse que todos os Estados e municípios precisam de recursos do governo federal. Ela rechaçou que o governo atrele os pagamentos a votos e pediu que os senadores, se aceitarem as emendas, o façam “sem perder a dignidade” e que o Senado não perca “prestígio” e “seriedade”. “Isso eu não sei que nome tem, emenda não é”, afirmou Selma. “Eu sou senadora de primeiro mandato, estou no meu primeiro ano, eu sei que não tenho direito a emendas, mas, se vai haver algum tipo de benefício aos Estados e municípios, que seja, então, dividido e não atrelado a reforma nenhuma ou a nenhuma aprovação de lei, que seja dividido equânime entre todos os parlamentares”. Neste ano, cada congressista pode indicar a destinação de R$ 15,4 milhões em até 25 emendas a Estados e municípios. Essa quantia é de pagamento obrigatório pelo governo, o chamado orçamento impositivo. Nos primeiros oito meses do ano, o Planalto se comprometeu com o desembolso de R$ 523 milhões indicados por senadores, dos quais R$ 252 milhões já foram quitados.

Leia a íntegra do manifesto:

Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.

As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.

Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.

Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:46

BRASIL Juiz põe doleira Nelma Kodama no banco dos réus por falso testemunho

Foto: Reprodução

A doleira Nelma Kodama, a ‘Dama do Mercado’

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra a doleira Nelma Kodama, a ‘Dama do Mercado’, por suposto falso testemunho em 2015. A denúncia foi apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal, no âmbito de uma investigação de policiais que teriam fabricado dossiê com dados funcionais sigilosos e inverídicos sobre a Operação Lava Jato. Ao acolher a denúncia e tornar Nelma ré, o juiz Bonat ponderou que ‘a denúncia funda-se, basicamente, em informações constantes das declarações prestadas pela denunciada e pelas testemunhas, como antes indicado, o que permite concluir pela presença de indícios da existência de crime e de sua autoria’. Em 15 de abril de 2015, Nelma teria feito o reconhecimento fotográfico do delegado de Polícia Federal Rivaldo Venâncio e teria ‘prestado declarações falsas, ocasião em que declarou que ‘por volta de abril/maio de 2013 até a transferência da depoente em 11 de junho de 2014, referida pessoa constantemente frequentava o corredor em frente às celas de Alberto Youssef (cela 3), mantendo contato com o mesmo, sem conseguir ouvir o teor da conversa (pelo tom de voz baixo, exceto quanto às risadas e palavras de cumprimento rotineiro)’. Ela ainda teria dito que ‘referido sujeito não trajava terno, mas roupa social ou traje informal, sendo que estava lá em diferentes horários, desde períodos noturnos, diurnos e às vezes aos finais de semana’. Em depoimento, o delegado Rivaldo Venâncio informou que apenas comparecera uma vez ao presídio, em inspeção do Ministério Público Federal. Outras testemunhas corroboraram sua versão, como o responsável pela carceragem Paulo Romildo Rossa Filho. Nelma teria mentido, também, sobre a participação do escrivão Cleverson Ricardo Hartmann no esquema que pretendia atrapalhar a Lava Jato, a partir de uma conversa que teve com uma delegada de polícia. Questionada, Nelma ressaltou que ‘estava em um estado de nervosismo muito grande, sob grande pressão, e novamente ressalva que fez o referido depoimento como forma de precaução e não pretendia em nenhum momento denegrir a imagem profissional do escrivão Hartmann’. Seguiu dizendo que ‘não foi induzida nem pressionada a dar o referido depoimento em relação a Hartmann, que também acrescenta que não pretendia denegrir a imagem profissional do delegado Rivaldo, apenas informar as pessoas que frequentavam a carceragem como um todo e que não possui nenhuma prova ou conhecimento do envolvimento dos referidos policiais em atividades contra a Operação Lava Jato’. A doleira foi presa no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, na madrugada de 15 de março de 2014, quando tentava embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha. Em julho último, Nelma publicou uma foto em seu perfil no Instagram com vestido vermelho, sapato ‘Chanel’ e a tornozeleira eletrônica. Ela teve extinta sua pena de 15 anos de prisão decretada na Operação Lava Jato, graças ao indulto natalino concedido no final de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:45

BRASIL Câmara autoriza verba pública eleitoral para compra de helicóptero a carro de luxo

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados

Um dos pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos usem verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo. Hoje a lei que trata do fundo partidário -que é a principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de distribuição de quase R$ 1 bilhão em 2019- estabelece um rol restrito de possibilidade de uso das verbas. Tanto é que, em fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu expressamente os partidos de usarem o fundo para adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades. Estabeleceu ainda que reformas em bens já existentes só podem ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”. O texto aprovado pelos deputados dentro do projeto que busca afrouxar regras de transparência, fiscalização e punição relativas ao uso das verbas públicas pelos partidos estabelece, agora, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”. O projeto, que foi amenizado após forte pressão contrária, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Para que essas regras possam valer para as próximas eleições, a sanção precisa ocorrer até 3 de outubro -um ano antes do pleito. Em 2017, veio à tona um dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos. O Ministério Público Federal obteve a quebra do sigilo bancário do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.

Folhapress

20 de setembro de 2019, 17:30

BRASIL Bolsonaro sanciona com vetos MP da Liberdade Econômica

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento da facada que levou em setembro de 2018. Ele afirmou que a nova lei “vai mudar e muito a nossa economia”. O presidente disse que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. “Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para ‘meu primeiro emprego’, mas para a ‘minha primeira empresa”’, declarou. A ideia, segundo Bolsonaro, é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de “fugir para não ser preso”. O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. “(A lei) Não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos”, disse. Segundo o governo, a MP da Liberdade Econômica reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica entre senadores. A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:

– O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores”. O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o “uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição, mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”, disse a pasta ao pedir o veto.

– O Art. 3º, XI, “a”, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”. O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.

– O Art. 3º, §9º, que previa a aprovação automática para licenças ambientais.

– O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permitirá que as regras passem a valer imediatamente. Os vetos feitos por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados se houver maioria de votos.

A MP permite que bancos abram aos sábados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos. Outra alteração é que os trabalhadores poderão, após acordo, bater ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica. O texto determina que, nos pedidos de licença, será informado o prazo máximo para a análise que, se não for cumprido, significará aprovação tácita. Esse ponto causou polêmica entre parlamentares que viram como uma possibilidade de comprometer o licenciamento ambiental. A leitura é de que os dispositivos autorizam ações de desmatamento automático por empreendedores, caso órgãos do meio ambiente venham a atrasar a emissão de licenças ambientais. O texto trata ainda da polêmica exclusão dos impactos indiretos dos processos de licenciamento ambiental. Esse é um dos principais itens que têm causado discussão com o projeto da Lei Geral do Licenciamento. Pela regra, só seriam incluídos no processo de compensação ambiental aquelas regiões atingidas diretamente por um projeto. Na liberação de uma hidrelétrica, por exemplo, apenas os locais que tiveram suas áreas cobertas por um reservatório seriam incluídos no processo. Os demais municípios do entorno até podem sofrer com os impactos, mas não seriam contemplados com ações de mitigação dessas obras.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:29

BRASIL Especialistas defendem reforma administrativa para equilíbrio das contas públicas

Em fase de ajustes finais pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma administrativa vem sendo apontada por especialistas como essencial para o equilíbrio das contas públicas. Embora o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não tenha apresentado a proposta que encaminhará ao Congresso Nacional, membros da equipe econômica têm afirmado que o objetivo é diminuir o inchaço da máquina pública com uma drástica redução do quadro de funcionários nos órgãos da União, além de mudanças controversas como o fim da estabilidade dos servidores. Na avaliação do tributarista Luiz Rafael Meyr Mansur, do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados, essa reforma é fundamental e está no contexto das políticas de austeridade que visam a correção das contas públicas através da redução dos gastos com servidores. “A reforma é imprescindível para o equilíbrio fiscal e deve, inclusive, se antecipar à tributária, pois hoje é nítida a ineficiência dos serviços públicos, somando-se a salários, em geral, acima do mercado. Serão analisados o fim da estabilidade para esses cargos, remuneração condizente com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e para promoção de cargos”, destaca Mansur. Para o advogado João Paulo Schwandner Ferreira, especialista em direito público do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, o que mais se percebe no debate atual é a crítica à estabilidade e à remuneração de servidores públicos. No seu entender, a estabilidade tem a função específica de proteger o corpo burocrático permanente do Estado do humor dos agentes políticos, “caso contrário, perseguições seriam muito mais frequentes, sobretudo em cargos sensíveis como os de fiscalização ambiental”.

Estadão

20 de setembro de 2019, 17:16

BRASIL Eduardo Bolsonaro tira busto de Barão do Rio Branco do ‘fundão’ em comissão da Câmara

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) retirou o busto do Barão do Rio Branco do fundão. Agora, quem entra no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (Creden) em dias de sessão pode se deparar com o filho do presidente Jair Bolsonaro sentado à frente da imagem do patrono da diplomacia nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o nome do barão. O busto, feito em metal, foi instalado na mesa diretora da comissão. “Era uma pessoa queridíssima, então está aqui a justa homenagem feita, atrás dessa presidência”, disse ele na quarta-feira, 18, ao anunciar a mudança. Eduardo Bolsonaro, que se esforça para obter apoio a sua indicação como novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, sofre resistências entre os “itamaratecas” – alcunha dada a servidores do Itamaraty – justamente por não ser um diplomata profissional, de carreira. O anúncio do presidente de que indicaria o filho para Washington, a embaixada mais cobiçada e geralmente entregue aos mais experientes diplomatas, foi visto como um gesto de desprezo à carreira, uma das que têm acesso mais concorrido no serviço público. O aceno a Rio Branco veio acompanhado de uma demonstração de dedicação aos estudos de História. O deputado diz que tem assistido a vídeos no YouTube e lendo livros sobre o Brasil. Ele terá de ser aprovado em sabatina pelos senadores, quando o Palácio do Planalto indicar seu nome. De cabeça, Eduardo Bolsonaro passou a discorrer sobre a carreira e o papel de Rio Branco na fixação das mais tardias fronteiras nacionais, para o desenho territorial que o País tem hoje. “Já foi deputado, igual a nós, deputado geral pelo Mato Grosso. Ajudou seu pai, Visconde de Rio Branco, na confecção do tratado que finalizou a Guerra do Paraguai, em 1870. Depois ajudou Santa Catarina e Paraná, na questão de Palmas, nas nossas fronteiras com a Argentina. Ajudou na questão das nossas fronteiras ao Norte, onde hoje se encontra o Amapá, em uma discussão com a França que foi arbitrada na Suíça. E também o Estado do Acre, que sua capital Rio Branco, não é por acaso”. Simbologia à parte, a quem lhe pergunta sobre quando vai ser formalmente indicado embaixador, o filho do presidente desconversa: “Será em outubro, mas ainda não tem data definida”.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:07

BRASIL Mansueto: execução do dinheiro da Lava Jato depende de cada ministério

Foto: Divulgação

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou nesta sexta-feira que a liberação dos R$ 2,661 bilhões referentes ao fundo da Lava Jato depende da execução das ações pelos ministérios responsáveis e pode virar “empoçamento” se não forem gastos neste ano, “Se o dinheiro da Lava Jato ficar para 2020, ficará sujeito ao teto de gastos”, completou. No fundo da Lava Jato, além R$ 1 bilhão para a educação infantil foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões. Do volume de R$ 1,060 bilhão destinado para ações na Amazônia, R$ 630 milhões irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais – a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros R$ 430 milhões irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.

Estadão

20 de setembro de 2019, 16:30

BRASIL Decreto prorroga GLO na Amazônia Legal por mais um mês, até 24 de outubro

O governo federal prorrogou o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal em ações de apoio ao combate de incêndio. Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no período da tarde desta sexta-feira, 20, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que estende o prazo até 24 de outubro de 2019. Em 23 de agosto, quando adotou a GLO na região, o governo tinha estabelecido o prazo inicialmente de um mês, terminando em 24 de setembro. O emprego das Forças Armadas está previsto nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e outras áreas dos Estados da Amazônia Legal.

Estadão

20 de setembro de 2019, 16:25

BRASIL ‘Objetivo de Moro é retornar à Justiça na Corte maior’, diz Alvaro Dias

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR)

Nono colocado na disputa presidencial do ano passado, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tem planos para aumentar a exposição do seu partido e chegar com mais chances nas eleições de 2022. Para isso, lançou uma ofensiva no Senado para se tornar a maior legenda da Casa. “É um projeto nacional que não se limita ao Senado”, afirmou ao Estadão/Broadcast. Uma filiação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratada como “sonho de consumo” pela direção da legenda, porém, é vista como improvável por enquanto. “Minha percepção é que o objetivo dele é retornar à Justiça na Corte maior. É o que ficou explicitado”, comentou Dias. Desde o início do ano, o partido já filiou seis senadores. Nesta semana, foi a vez da senadora Juíza Selma (ex-PSL), a 11ª integrante da bancada – agora, só menor do que a do MDB, que tem 13. O partido ainda abriu negociações com Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP). Dias, porém, diz que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não é o seu foco. “O PSL só tem dois senadores, já que um deles é filho, não é senador”, diz, em referência a Flávio Bolsonaro (RJ).

O Podemos conquistou a segunda maior bancada no Senado. Qual é o objetivo do partido?

Nossa prioridade é fazer a leitura correta das prioridades da população e trazer para dentro do Senado. Por isso, estamos querendo crescer com qualidade, sem perder a nossa identidade. É um partido que tem agenda própria de combate à corrupção e pró-reformas. Por isso, ele não se coloca na base aliada do governo nem frontalmente na oposição. Estamos tentando fugir desta dicotomia.

O Podemos vai disputar o comando do Senado?

Eu creio que a construção de um Podemos forte no País passe pelo fortalecimento da bancada aqui no Senado. Isso vai ter um reflexo externo. É um projeto nacional que não se limita ao Senado.

O que convenceu senadores a mudarem de partido e migrarem para o Podemos?

Não temos nada a oferecer a não ser a postura e a nossa agenda de prioridades, e, especialmente, eu creio, esse espaço de independência que cada senador tem no nosso partido. Creio que isso abre um espaço que atrai aqueles senadores que chegaram agora e possuem uma vontade enorme de dar uma resposta aos que o elegeram.

E com quem mais o sr. está negociando no Senado?

Com vários. Mas a nossa estratégia é não revelar antes que eles revelem.

Mas tem mais gente já encaminhado para o partido?

Tem, tem mais senadores que podem vir, sim.

O foco de vocês é o PSL?

O PSL só tem dois senadores já que um deles é filho, não é senador. Mas não é esse assédio. Nesse campo ainda não estamos mexendo. Só com a Juíza Selma (que se filiou ao partido na quarta-feira), que desde o início havia uma aproximação, mas em relação aos outros estamos respeitando a posição deles, não estamos assediando.

O sr. é próximo ao ministro Sérgio Moro. Há negociações para ele também se filiar?

Não existe isso. Se fôssemos articular politicamente com ele, nós dificultaríamos a vida dele dentro do governo. Os objetivos dele são outros, que eu imagino. Minha percepção é que o objetivo dele é retornar à Justiça na Corte maior. É o que ficou explicitado.

Se ele não for indicado, há um caminho eleitoral para Moro?

Tem de conversar com ele, porque nós não conversamos em respeito à condição dele de ministro da Justiça de um governo.

Com o fortalecimento do partido, o sr. se candidatará novamente à Presidência em 2022?

Não tenho colocado isso como meta. Acho que o cumprimento do dever em primeiro lugar. O que vem depois é consequência. Mas o que eu posso dizer é que o partido deseja ser uma alternativa, mas ele precisa construir um caminho para isso. Até a eleição geral de 2022 imagino que o Podemos estará bem consolidado nacionalmente.

Ciro Gomes (PDT) já se posicionou como candidato. Pode haver algum tipo de conversa entre vocês? Ele pode ser uma terceira via?

No nosso calendário, a eleição de presidente ainda está distante. As prioridades são outras, estamos pensando mais nos problemas atuais que exigem nossa atuação. Mas ele sempre teve uma posição política conhecida, em que sempre militou à esquerda.

O deputado Marco Feliciano, que é do Podemos, tem se aproximado de Bolsonaro, inclusive sendo cotado para vice em uma eventual chapa de reeleição. Como o sr. vê esse movimento?

Ele está convidado a deixar o Podemos, está liberado para sair. Não discutimos isso, mas não há a cogitação de qualquer coligação futura. Se alguém desejar se posicionar como candidato à vice-presidente com Bolsonaro, deve deixar o Podemos.

A aproximação dele com o presidente incomoda?

Não nos sentimos incomodados. Em função das circunstâncias, não estamos colocando cabresto em ninguém. Evidentemente que, quando eu afirmo que, do meu ponto de vista, quem postular uma candidatura a vice em outro partido, está convidado a deixar o nosso porque o nosso tem o dever de apresentar um projeto alternativo para o País. Ele está sendo construído com esse objetivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e integrantes do MDB já sinalizaram incômodo com o crescimento do Podemos na Casa e articulam uma reação. Como será a contrarreação de vocês?

Confiamos na firmeza dos que se filiaram ao Podemos. Estão realmente avançando sobre os senadores, estão tentando convencê-los a deixar o Podemos. Nos últimos dias isso ficou visível. Não conseguem esconder isso, mas confiamos neles. O crescimento incomoda.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 15:56

BRASIL Wagner dispara contra ‘política desastrosa’ de Bolsonaro

Foto: Arquivo

Wagner frisou que só resta lamentar pelo presidente

Um dos maiores críticos ao governo Jair Bolsonaro (PSL), o senador Jaques Wagner (PT), voltou a utilizar suas redes sociais para alertar sobre o que classifica como ‘política desastrosa’ do atual governo, que completou oito meses de gestão.

“Finalmente vemos os resultados da política desastrosa do atual presidente. Temos o Brasil vetado de discursar na cúpula do clima da ONU, os fundos de investimento internacionais alertam que o país não tem medidas para proteger a Amazônia e a Áustria é contra o acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul”, lamentou. Ainda no post em diversos idiomas, o líder petista frisou que diante do atual quadro: “só nos resta pedir perdão pelo nosso presidente”.

Fernanda Chagas

20 de setembro de 2019, 15:38

BRASIL Neto avalia desempenho de Maia como “essencial à democracia”

Foto: Max Haak/SecomPMS

O prefeito ACM Neto avaliou, nesta sexta-feira (20), o desempenho do correligionário Rodrigo Maia à frente da presidência na Câmara dos Deputados “como essencial à democracia”. Segundo o presidente nacional do DEM, Rodrigo “tem sido o principal responsável pelo funcionamento da Câmara dos Deputados pelo avanço da agenda de reformas”.

“A gente tem muito orgulho de ter Rodrigo como um quadro do Democratas. Hoje uma figura tão importante para o país. Onde a gente chega, aqui, em Brasília, em São Paulo, em qualquer outro lugar, em Manaus onde estive outro dia, qualquer lugar as pessoas aplaudem, reconhecem e, mais do que isso, confiam no trabalho de Rodrigo”, disse ao site Política Livre após participar da inauguração da requalificação da Rua Miguel Calmon, no Comércio.

Raiane Veríssimo e Mari Leal

20 de setembro de 2019, 14:09

BRASIL Ministério da Economia confirma Tostes Neto para comandar Secretaria da Receita

O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 20, nota confirmando a escolha de José Barroso Tostes Neto para assumir o comando da Secretaria Especial da Receita Federal. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou mais cedo, Tostes Neto é auditor fiscal aposentado, foi superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal e Secretário de Fazenda do Estado do Pará. Ele também atuou como consultor no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o Ministério da Economia, ele assumirá o cargo de secretário da Receita Federal após nomeação por decreto do presidente da República. Tostes Neto substituirá Marcos Cintra, que deixou o cargo na semana passada em meio à polêmica sobre a recriação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com fontes, ele deve trabalhar em parceria com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que deve assumir a articulação política da reforma tributária.

Estadão

20 de setembro de 2019, 13:43

BRASIL Gilmar Mendes é o relator de reclamação sigilosa de Flávio no caso Queiroz

Foto: Nelson Jr./STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes

Corre em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, uma reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL) contra decisões da Justiça do Rio no âmbito das investigações do caso Queiroz, que miram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro à época em que este exercia mandado na Assembleia Legislativa do Rio. No pedido, o advogado Frederick Wassef volta a requerer que seja determinada a “imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso” na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador. O defensor afirma que a Justiça do Rio vem descumprindo a determinação ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial. Desde 16 de julho, as investigações sobre suposta “rachadinha” no gabinete de Flávio à época em que era deputado estadual estão suspensas em razão da decisão do presidente do Supremo, que acolheu pedido liminar de sua defesa. No entanto, o advogado do senador afirmou ao Supremo, em novo recurso movido no fim de agosto, que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) incluiu habeas corpus relacionados ao caso na pauta sob a alegação de que a decisão de Toffoli “não se aplica ao caso”. A defesa ressaltou que a “pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGR” contra a decisão do presidente da Corte “não seria justificativa a impedir a suspensão da tramitação das investigações sobre o parlamentar”.

Estadão

20 de setembro de 2019, 13:08

BRASIL Delatores detalham propinas e ‘empréstimos’ para financiamento das campanhas de Fernando Bezerra e seu filho

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fernando Bezerra

Os empresários João Carlos Lyra, Arthur Roberto Lapa Rosal e Eduardo Freire Bezerra Leite detalharam sua participação no ‘pagamento sistemático de vantagens indevidas’ de pelo menos R$ 5,5 milhões ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (DEM-PE). A delação dos investigados pela Operação Turbulência, deflagrada em 2014, serviu de base para a Operação Desintegração que, nesta quinta, 19, por ordem do ministro Luís Barroso, do Supremo, fez buscas nos gabinetes do senador e do deputado e também em seus endereços residenciais.

A ofensiva da Polícia Federal no Congresso provocou reação dos pares de Fernando Bezerra. Segundo os delatores, as propinas foram pagas pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas na execução de obras públicas na região Nordeste, entre elas a emblemática transposição do rio São Francisco e o Canal do Sertão, em Alagoas.

Em despacho de 30 páginas, Luís Barroso anotou que pai e filho ‘são tidos como os beneficiários primários das vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras’ e ressaltou. “Na criminalidade organizada econômica, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos”.

Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços, incluindo empresários, intermediários, operadores, ‘laranjas’ e outros citados na investigação. A defesa de Fernando Bezerra, argumentou que a a Procuradoria Geral da República opinou contra as buscas, afirmando que ‘a medida teria pouca utilidade prática’. Após a realização das buscas, o senador colocou cargo de líder do governo à disposição. Além disso, operação gerou reação do presidente do Senado.

Na decisão, Barroso registra trechos dos depoimentos de Lyra, Rosal e Leite e indica que os delatores apresentaram detalhes de como eram levantados os recursos financeiros para Fernando pai e Fernando filho. Os dois primeiros fecharam acordo com o Ministério Público Federal em 2017.

A decisão menciona ainda relatos de outros colaboradores, entre eles funcionários do ‘setor de projetos estruturados’ da OAS, a máquina de pagamento de propinas da empreiteira.

Segundo o despacho do ministro, o líder do Governo no Senado teria solicitado propinas ‘em razão de suas funções’ de ministro da Integração (governo Dilma) e também de senador, e usado um esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas para ocultar a origem dos valores recebidos.

Empréstimos
O primeiro fato elencado na decisão de Barroso foi a solicitação feita por Iran Padilha Modesto, apontado como ‘pessoa de confiança’ de Fernando Bezerra, à Lyra para um empréstimo de R$ 1,5 milhão em nome do senador. Os delatores descrevem que o valor foi repassado ao senador por meio de transferências bancárias, compensação de cheques e entrega de dinheiro em espécie.

De acordo com o despacho, Modesto teria sido coordenador financeiro da campanha de Fernando Filho à prefeitura de Petrolina e, antes, teria ocupado o cargo de secretário-executivo de Administração do Estado de Pernambuco, na época em que a pasta era comandada por Fernando, o pai.

As investigações apontam que as transferências foram feitas para empresas e pessoas físicas para ‘atender a aliados ou indiretamente aos próprios investigados’ e para quitação de dívidas de campanha.

Muitas das companhias identificadas fizeram repasses diretos a campanhas dos parlamentares ou aos partidos que apoiavam suas candidaturas, apontam as investigações.

Segundo o despacho de Luís Barroso, o pagamento do empréstimo foi operacionalizado pela Construtora Barbosa Mello, que integrava ao lado da OAS e de outras empreiteiras o consórcio responsável pela execução dos lotes 11 e 12 das obras de transposição do Rio São Francisco, custeadas com recursos do Ministério da Integração Nacional. Para a execução do pagamento, foram forjados contratos de locação de caminhões basculantes sem operador e boletins de medição, diz a investigação.

A decisão traz, ainda, em outro trecho, informações sobre um empréstimo de R$ 1,741 milhões para financiamento das campanhas de Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho.

Segundo o despacho, foi utilizado o mesmo procedimento do R$ 1,5 milhão – os valores teriam sido entregues para Modesto ou ‘destinados a pessoas vinculadas a partidos políticos ou residentes em cidades da base eleitoral dos parlamentares para possível compra de apoio político, ou, para favorecidos sem capacidade econômica para justificar o recebimento dos recursos, tratando-se de possíveis ‘laranjas”.

O segundo empréstimo seria pago pela OAS, mas segundo Lyra, a empreiteira indicou que não arcaria com o montante, porque os valores já teriam sido destinados a uma outra empresa utilizada pela empresa na geração de recursos em espécie.

João Carlos Lyra e Eduardo Leite contaram que passaram a cobrar a dívida de Iran Padilha Modesto.

Dívida com os delatores e repasses pós Lava Jato

Os colaboradores também relataram às autoridades uma reunião realizada na casa do senador na Avenida Boa Viagem, em 2016, para tratar de dívida de Fernando Bezerra.

Lyra e Leite contaram que, na ocasião, o senador teria oferecido como forma de pagamento a entrega de apartamentos em Salvador e de um terreno em Gravatá, em Pernambuco.

Eles dizem que negaram a oferta e, após isso, o senador teria ‘pedido tempo para quitar o empréstimo, já que, por ter seu nome citado na Lava Jato, não estava mantendo contato com as construtoras’.

Em encontro posterior, gravado por Lyra, Modesto indicou que Fernando Bezerra poderia ‘utilizar a prefeitura de Petrolina’ para quitar a dívida, uma vez que ‘Miguel de Souza Leão Coelho se tornara prefeito daquele Município em 2016’.

Diante de tal relato, Barroso considerou: “Há indícios, portanto, de que ainda em 2017 o sistema de repasses de valores indevidos continuava, mesmo após a menção ao nome do senador na Operação Lava Jato.”

Contratos fictícios e superfaturados e geração de caixa doisAlém dos empréstimos, os delatores contaram às autoridades que o senador também teria recebido valores por meio de contratos fictícios ou superfaturados celebrados com empresa Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem, que seria controlada informalmente por João Carlos Lyra.

Segundo anotado na decisão de Barroso, algumas das notas fiscais fictícias eram vinculadas a obras de transposição do Rio São Francisco.

A informação foi corroborada pelos depoimentos de funcionários da OAS que trabalhavam no ‘setor de projetos estruturados’ da empreiteira. Segundo eles, algumas empresas eram utilizadas para a ‘geração de caixa-dois’. Somente a Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem teria gerado mais de R$ 40 milhões para a OAS através desse modo de atuação, diz o despacho.

João Carlos Lyra contou que depois que o dinheiro era disponibilizado nas contas das pessoas jurídicas por ele controladas, sacava valores e os entregava em espécie aos funcionários da OAS ou realizava transferências a mando dos mesmos. Segundo o delator, em 2012, foram transferidos R$ 1,165 milhões para pessoas que seriam vinculadas A Fernando Bezerra e seu filho.

Doações diretas
Além dos empréstimos e transferências, Adriano Santana de Quadros Andrade, funcionário da OAS, revelou outra forma de pagamento de propinas. Segundo o delator, o ‘setor de projetos estruturados’ da empreiteira fez doações eleitorais para Fernando Bezerra, a mando de Elmar Varjão, que seria responsável por indicar os beneficiários e as obras a serem debitadas, com a autorização prévia dos acionistas de Leo Pinheiro e Cesar Filho.

O depoimento de Andrade indica que as doações eram formalizadas internamente por meio de um documento chamado ‘solicitação para doação’. Segundo a autoridade policial, foi identificado um documento com tal teor que registra uma doação de R$ 350 mil ao PSB, realizada 2013. O texto aponta Fernando Bezerra como beneficiário e indica a obra Canal do Sertão, em Alagoas.

Entregas em dinheiro e transferências
João Carlos Lyra narrou ainda pagamento em dinheiro pela Construtora Paulista e pela Constremac Construções.

A primeira integrava consórcio responsável pela execução dos lotes 1, 2 e 7 da primeira etapa das obras de Integração do Rio São Francisco, e entregou R$ 330 mil ao colaborador. O valor foi transferido posteriormente para contas de pessoas que fariam parte do ciclo de repasse de propinas.

Já com relação à Constremac, o delator relatou que a empreiteira teria lhe repassado mais de R$ 2 milhões para serem entregues a Fernando Bezerra. Lyra conta que depois realizou transferências para os destinatários indicados por Modesto.

Segundo Lyra, o executivo da Constremac Marcos Vinícius Borin seria ‘líder’ de um grupo de empreiteiras menores que mantinham contratos com o governo federal e referia ao senador como ‘compadre’, dizendo que passava finais de semana em sua casa em Porto de Galinhas.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDRÉ CALLEGARI, QUE DEFENDE FERNANDO BEZERRA E O DEPUTADO FERNANDO COELHO FILHO

“Embora o ministro Barroso tenha emitido uma nota justificando a operação seguimos com a posição de que ela foi inadequada. Fatos pretéritos não podem justificar em hipótese alguma uma medida cautelar extrema . De outro lado, se o titular da acusação, PGR, na tem interesse na prova , não pode e não deve o magistrado produzi-la. A leitura de um processo penal em conformidade com
a Constituição Federal nos ensina que num processo acusatório o juiz deve ficar equidistante da partes. Nunca fomos contra a qualquer investigação, desde que os direitos e garantias fundamentais que tanto lutamos para conquistar sejam respeitados.”

COM A PALAVRA, AS EMPREITEIRAS

A reportagem entrou em contato com as empreiteiras. O espaço está aberto para manifestações.

Estadão

20 de setembro de 2019, 13:06

BRASIL Fachin diz que ‘democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos’

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, disse nesta sexta, 20, que ‘a democracia não é feita apenas de consensos, mas também de conflitos’. Segundo ele, ‘a democracia é o lugar de desacordos morais razoáveis’. “Ela se abre ao dissenso e apreende com o pensamento diferente.” Em Santa Catarina, onde participou do evento ‘Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações’, no Tribunal de Justiça do Estado, acompanhado do presidente da Corte, desembargador Rodrigo Collaço, o ministro do Supremo falou sobre a missão dos juízes, a Constituição, a autonomia dos poderes e a democracia.

“Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa, não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião”, ele declarou. Cui prodest? (a quem beneficia?) é o título do seu pronunciamento e nele o ministro enfatizou que ‘juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais’. “Sua consciência são os limites racionais do ordenamento jurídico, seus deveres prestam contas na fundamentação de suas decisões, na coerência de seus julgados, jamais fazendo da teoria normativa um tablado de teoria política”, afirmou Fachin.

Nesta quinta, 19, um colega de Fachin, o ministro Luís Barroso, tornou-se alvo de pesadas críticas do Congresso e do Planalto porque autorizou a deflagração da Operação Desintegração, que fechou o cerco ao líder do Governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), e ao filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM/PE), por suspeita de propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras de obras públicas como a transposição do São Francisco.

Estadão