22 de março de 2017, 10:01

BRASIL Câmara vota hoje projeto de 1998 sobre terceirização

A discussão e a votação na Câmara dos Deputados do projeto de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público foram adiadas para esta quarta-feira, 22, com início dos trabalhos às 11h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretendia pôr o assunto em pauta na terça-feira, 21, mas a tentativa não foi adiante, por falta de quórum e tempo suficiente para os debates, já que a Ordem do Dia foi iniciada por volta das 20h. “Sentarei na mesa às 11h e só me levantarei quando a terceirização estiver aprovada”, disse o presidente da Casa. Na votação, deputados só terão duas alternativas: manter integral ou parcialmente o texto do projeto aprovado pelo Senado em 2002 ou retomar integral ou parcialmente a redação aprovada na primeira votação da proposta da Câmara em 2000. Ou seja, a Câmara não poderá incluir nada novo. Se aprovado, o projeto seguirá direto para sanção do presidente Michel Temer. Ao Broadcast Político, o relator do projeto de 1998 na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), afirmou que vai propor em seu parecer no plenário manter a “maior parte” do texto aprovado pelo Senado em 2002 e retomar “alguns artigos” da redação aprovada pela Câmara em 2000. Em linhas gerais, a redação que o governo defende autoriza terceirização em todas as atividades de uma empresa privada e no servido público. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Nesse caso, por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. O texto defendido pelo relator e pelo governo também prevê responsabilidade subsidiária da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Com isso, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança da empresa terceirizada contratada fracassar.

Estadão

22 de março de 2017, 09:22

BRASIL Petrobras vai manter redução de custos e atual política de preços, diz Parente

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse ontem (21) que a empresa manterá o foco na redução de custos e a política de preços conforme tem sido praticada, apesar de considerar que os resultados de 2016 foram, do ponto de vista operacional, muito positivos. Para ele, essa decisão dá à Petrobras “um quadro de previsibilidade importante”. Na noite de hoje, a empresa divulgou dados refentes a 2016. A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no último trimestre de 2016. De acordo com a companhia, esse resultado permitiu reverter o prejuízo de R$ 16,4 bilhões dos três meses anteriores. A petrolífera apresentou prejuízo de R$ 14,8 bilhões no ano passado, uma queda em relação ao ano anterior quando a perda ficou em R$ 34,8 bilhões. A maior geração operacional e a redução dos investimentos permitiram à Petrobras obter em 2016, um fluxo de caixa livre positivo de R$ 41,5 bilhões. O número é 2,6 vezes superior ao conseguido no ano anterior. O maior fluxo de caixa livre e os desinvestimentos, com entrada de caixa no valor de R$ 7,231 milhões, contribuíram para a redução do endividamento. O resultado foi considerado positivo por Parente. “É o sétimo trimestre [quarto trimestre de 2016] seguido de geração de caixa positivo, uma margem de geração operacional de caixa muito positiva na ordem de 31%. Um número que nos deixa bastante bem situados, isso quando comparados a indústria global de óleo e gás”, disse. Leia mais na Agência Brasil.

Cristina Indio do Brasil, Agência Brasil

22 de março de 2017, 08:50

BRASIL Juiz da Carne Fraca manda soltar 8 investigados

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, mandou, nesta terça-feira, 21, soltar oito investigados que estavam presos temporariamente. O magistrado prorrogou a custódia de três alvos de mandados de custódia por mais cinco dias. A Operação Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos. Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação. A Polícia Federal havia pedido a prorrogação das prisões temporárias de Alice Mitico Nojiri Gonçalves, Antonio Garcez da Luz, Brandizio Dario Junior, Celso Dittert de Camargo, Leomar José Sarti, Luiz Alberto Patzer, Marcelo Tursi Toledo, Mariana Betipaglia de Santana, Osvaldo José Antoniassi, Rafael Nojiri Gonçalves e Sidiomar de Campos. A Federal apontou para o ‘volume de elementos colhidos quando do cumprimento dos mandados, a necessidade de suas reinquirições e a possibilidade de que, em liberdade, atentem contra a ordem pública’. O Ministério Público Federal manifestou-se pela prorrogação da prisão temporária somente de Rafael Nojiri Gonçalves, que ainda na foi ouvido pela PF. O juiz da Carne Fraca anotou. “No grupo dos presos temporários encontram-se servidores que integravam o escalão intermediário da organização delituosa instalada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná. Embora não pertencendo diretamente ao grupo que coordenava e arquitetava as ações espúrias servindo-se da condição de servidores públicos, a elas aderiam de diversas formas (Osvaldo, Brandizio, Celso, Sidiomar, Leomar, Luiz, Marcelo e Antonio). Também tiveram contra si deferidas as prisões temporárias os familiares dos principais investigados, visto que auxiliavam diretamente para a ocultação e dissimulação dos recursos e benesses recebidos (Alice, Mariana e Rafael).’

Estadão

22 de março de 2017, 08:08

BRASIL Disputa política afeta fiscalização, afirma Blairo Maggi

Foto: Sistema Faep

Ministro Blairo Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que o setor técnico da fiscalização é alvo de disputas políticas regionais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que o ideal é a nomeação de técnicos sem envolvimento partidários. “Os parlamentares nos Estados, cobrados pela população, brigam politicamente por espaço”, afirmou. “Com certeza, a maioria faz indicação política mais para demonstrar força política do que por interesses privados.” Ele disse que não gosta de indicações políticas porque isso traz “responsabilidades”. “Questões políticas existem e não podemos fugir disso”, afirmou. O ministro informou que busca “interventores” para preencher os cargos dos superintendentes exonerados em Goiás e no Paraná. “É preciso encontrar alguém com experiência para fazer isso”, disse. “Não adianta colocar um soldado com porrete na mão. Ele precisa politicamente se comunicar com a sociedade, com as empresas.” Uma parte das atuais indicações é formada por servidores do próprio ministério. São os casos de São Paulo, onde Francisco Sérgio Ferreira Jardim, do quadro pessoal, é filiado ao PTB, e Santa Catarina, superintendência comandada por Jacir Massi, filiado, pelos registros do TSE, ao PP. Massi diz que é favorável ao decreto. “Minha indicação foi por consenso da bancada catarinense”, afirma. Ele diz que há tempo não atua mais como filiado de partido.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2017, 08:05

BRASIL Temer retira servidor estadual e municipal da reforma da Previdência

Foto: Reprodução/EBC

Pressionado por lideranças políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no início desta noite de terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.O presidente disse que tomou a decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses encontros, segundo ele, “surgiu com grande força” a ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o “princípio federativo” e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores federais.”Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse, citando como exemplo categorias de policiais civis e professores. “Funcionários estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus governos estaduais e municipais”, disse Temer.Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos. “Estou passando para o relator (Arthur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun-PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a Previdência apenas para servidores federais”, afirmou. “Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção.”Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de “peculiaridades locais”, e disse que os Estados e municípios farão a reforma “se for necessário”. “Se não, não se submeterão a isso”, afirmou.Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.O anúncio foi feito sem a presença dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve reunido com Temer durante o início da noite e participou do anúncio, mas não se pronunciou. Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2017, 07:54

BRASIL Para evitar desgaste, ministro da Justiça é tirado de cena

Foto: Divulgação

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi orientado a se expor o mínimo possível desde que a Operação Carne Fraca veio à tona. A ordem partiu do Palácio do Planalto. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente Michel Temer dizem que Serraglio – há apenas 15 dias no cargo – deve “submergir” para evitar mais desgaste e não se indispor com a Polícia Federal. A crise envolvendo o ministro, porém, é reforçada até mesmo por integrantes do seu partido, o PMDB. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse nesta terça-feira, 21, que, quando era titular da Agricultura, ainda no governo Dilma Rousseff, Serraglio – à época deputado federal – e seu colega Sérgio Souza (PMDB-PR) a pressionaram para manter Daniel Gonçalves Filho no posto. Ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016, Daniel é considerado pela Polícia Federal como o chefe da “quadrilha” desbaratada pela Operação Carne Fraca.Interceptações telefônicas capturaram conversa de Serraglio com Daniel, um dos alvos da investigação. No diálogo, o então deputado se referia a Daniel como “grande chefe”.”Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá”, afirmou Kátia. “Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida a ponto de eu ter de ligar para a presidente Dilma, comunicar minha decisão de demitir e avisar que, com as consequências políticas, eu iria arcar. E ela disse: ‘Demita já’”, relatou a senadora, no plenário. A demissão, porém, não ocorreu.Serraglio rebateu Kátia. Em nota divulgada à noite, o ministro da Justiça disse que a indicação de Daniel foi feita pelo então deputado Moacir Micheletto – morto em acidente de carro, em 2012 – e “chancelada” pela bancada do PMDB no Paraná.Para ele, a ex-ministra admitiu, no discurso, que só manteria o superintendente regional após o apoio dos senadores do PMDB. “Sobre a resistência em nomear (ratificá-lo no cargo), deu-se por haver divergências políticas entre ela (Kátia) e a maioria da bancada, que era a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff”, escreveu o ministro.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2017, 07:47

BRASIL Indicação política domina cargos na Agricultura

Foto: Divulgação/Arquivo

Sede de Superintendência de Agricultura no país

Das 27 superintendências de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. O PMDB domina a estrutura dos escritórios estaduais (10), seguido do PP (4), PR e PSDB (2) e PTB (1), indicações que foram feitas nos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. A prática das indicações políticas no setor veio à tona com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, iniciada há dois anos, ainda no governo Dilma, que revelou um esquema de propinas pagas por frigoríficos a fiscais do Ministério. Para os investigadores a corrupção nas superintendências do Paraná e de Goiás alimentou caixas partidários. Numa “resposta rápida” ao escândalo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, exonerou os superintendentes Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, indicados pelo PP e pelo PTB, que atuavam nos dois Estados. Está em processo de escolha dos substitutos, mas descartou o critério político. “Será indicação minha. Não política”, disse. O superintendente exonerado em Goiás foi indicado em 2015 na gestão da então ministra Kátia Abreu, no governo Dilma. No caso do superintendente afastado do Paraná, a nomeação foi assinada por Maggi, a pedido do PP. A lista dos apadrinhados inclui 12 nomeados pelo governo Temer, seis pela gestão Dilma e um ainda pelo ex-presidente Lula. Em meio à repercussão da Operação Carne Fraca, a pasta de Blairo Maggi deverá tomar em breve uma decisão que vai impactar o setor. No próximo dia 10 de maio, entra em vigor o artigo do decreto 8.762, assinado pela ex-presidente Dilma e pela ex-ministra Kátia Abreu, no ano passado, que para manter o caráter técnico da função, limita a servidores de carreira o preenchimento dos cargos de superintendentes da pasta da Agricultura.

Estadão Conteúdo

22 de março de 2017, 07:00

BRASIL Alexandre de Moraes toma posse hoje no Supremo Tribunal Federal

Foto: Estadão

Alexandre de Moraes

O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal. Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro. Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Estadão

22 de março de 2017, 06:55

BRASIL Brasil carece de legislação para reúso de água, diz coordenador da ANA

No Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca a importância das águas residuais, aquelas já utilizadas em atividades humanas e que podem ser reaproveitadas. Diante de uma demanda crescente por recursos hídricos e da necessidade de buscar fontes alternativas, é necessário modificar a gestão dessas águas, “passar de um modelo de ‘tratamento e eliminação’ para um modelo de ‘redução, reutilização, reciclagem e recuperação dos recursos’”, diz a Unesco no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017, lançado hoje. No Brasil, entretanto, as águas residuais não são aproveitadas como deveriam pois não há legislação específica sobre o tema. O coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, destaca a importância do reúso, mas diz que a prática não é trivial e expõe as pessoas a riscos se não forem seguidas determinadas normas. Para ele, a cobrança pelo uso da água mostra o real valor do recurso e induz as pessoas a refletirem sobre a melhor maneira de utilizá-lo. Ele acredita que esse é um dos caminhos para que as pessoas se interessem pelo reúso. Na avaliação do especialista, o Brasil precisa de legislações que priorizem a segurança do meio ambiente e dos usuários, tanto no quesito manuseio como no consumo. “Qualquer planta de reúso requer um licenciamento ambiental e esses licenciamentos são muito difíceis de serem conseguidos porque não temos clareza sobre limites e sobre parâmetros da qualidade que essa água, que vai ser feita reúso, deve ter para aplicação”, disse, explicando que há literatura mundial e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mas não há uma norma que deixe claro os critérios para o licenciamento.

Andreia Verdélio, Agência Brasil

22 de março de 2017, 06:50

BRASIL ‘Abalada e estarrecida’, ex-amante de Youssef nega ser laranja

Foto: Geraldo Magela / Agência Estado

Alberto Youssef

A defesa de Taiana de Sousa Camargo, ex-amante do doleiro Alberto Youssef, afirmou em manifestação ao juiz federal Sérgio Moro que ela está ‘abalado e estarrecida’ com seu indiciamento na Operação Lava Jato. A Polícia Federal atribui à Taiana o crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Grande operador de propinas no esquema instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, o doleiro é um dos primeiros delatores da Lava Jato. Youssef revelou pagamentos de vantagens ilícitas por empreiteiras a políticos, entre deputados, governadores e senadores. A PF afirma o doleiro transferiu diversos bens e patrimônio para Taiana a título de ‘presentes’. Além de quitar despesas cotidianas de Taiana como condomínio e escola de seu filho, Youssef teria dado a ela em 2011 um veículo BMW. Segundo o advogado Anderson Cosme dos Santos, que defende Taiana, o doleiro se apresentou a ela ‘como um empresário de sucesso e dono da empresa Marsans Brasil, que atuava no ramo de hotelaria e turismo’. “O apartamento sempre foi da requerente e não de Youssef, todavia, depois que ele fez delação premiada, ela se convenceu de que aquele dinheiro poderia ser de proveniência ilícita e, não de dinheiro lícito que ela pensava que ele possuía por ele demonstrar e ostentar ser dono da empresa Marsans Brasil”, observou o criminalista. Na manifestação Anderson Cosme dos Santos relata que Taiana, ‘reconhecendo essa possibilidade de origem ilícita nos recursos empregados pela compra do apartamento’, entregou o apartamento à Receita, ‘mesmo com o coração em frangalhos’, após a delação premiada do doleiro. Ao juiz Moro, a ex-amante de Youssef confirmou que o doleiro ‘a sustentava, sustentava o filho dela, pagava todas as contas, dava presentes e cuidava de todas as questões burocráticas da vida da requerente e de seu filho’. “A requerente até hoje tem entendimento íntimo de que Youssef fazia tudo aquilo por ela e por seu filho, e não para esconder dinheiro, ressalvando-se os respeitáveis entendimentos em sentido contrário”, diz a defesa. Ainda de acordo com o relatório de indiciamento da PF, Alberto Youssef declarou que a ex-amante recebeu a sociedade do restaurante Aracari ‘porque ele tinha restrições perante a Receita Federal, constituindo-se, portanto, Taiana, como pessoa interposta (laranja) na sociedade’. O defensor de Taiana nega e afirma que a ex-amante de Youssef ‘foi proprietária e administrou mesmo o restaurante’. “Não era nenhuma ‘laranja’”, declarou a defesa.

Estadão

22 de março de 2017, 06:46

BRASIL TCU discute punição a empreiteiras da Lava Jato

Foto: Divulgação

Processo sobre Angra 3 avalia declaração de inidoneidade de sete empresas, proibindo-as de participar de licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 22, se declara inidôneas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, proibindo-as de firmar licitações para obras bancadas com recursos federais. Os ministros vão discutir em plenário, no entanto, a concessão de benefícios às empresas que já firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), aceitando contribuir com as investigações. Trata-se de Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A solução foi costurada pelo ministro do TCU Bruno Dantas e auditores da corte com os procuradores da força-tarefa de Curitiba, sob o argumento de evitar que as punições desestimulem colaborações. O processo pautado para julgamento avalia a participação de sete empreiteiras em conluio para fraudar a licitação da montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões. É considerado paradigmático, pois lançará precedentes para decisões em outros casos importantes, como o que avalia fraudes nas obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A proposta da área técnica da corte, formalizada nesta terça-feira, 21, é de declarar Odebrecht e Andrade Gutierrez inidôneas por até cinco anos, podendo o período da sanção ser reduzido para, no mínimo, um ano e oito meses, caso as duas empresas, cumprindo intenção manifestada nos acordos de leniência, efetivamente aceitem colaborar com o tribunal na apuração do prejuízo causado à União pelo esquema ilegal. A sugestão é que a aplicação dessas penas seja suspensa, inicialmente, por 180 dias para que elas apresentem um plano de colaboração à corte. No caso da Camargo Corrêa, a sugestão é de, no máximo, um ano e oito meses de punição, pois a construtora já contribuiu com as investigações ao apresentar provas das fraudes e detalhar a participação das demais empresas implicadas ao MPF e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme parecer da secretaria do TCU responsável pela auditoria, as outras envolvidas – UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia – devem receber pena de cinco anos, também podendo se beneficiar da suspensão, caso passem a “admitir os ilícitos praticados e a colaborar efetivamente com as apurações de débito” em curso na corte. Ministros do TCU passaram a terça-feira sob pressão de empreiteiras, que pleiteiam a isenção total das penas. Há consenso sobre a aprovação de alguns benefícios àquelas que colaborarem, mas a maioria dos integrantes da corte ainda estudava, na véspera do julgamento, quais conceder e de que forma. Além da suspensão e da diminuição da pena de inidoneidade, avalia-se isentar as empreiteiras que firmaram acordos de colaboração de multas e do pagamento de juros, um desconto que pode superar os R$ 500 milhões. Diferentemente das demais, elas arcariam somente com o valor do dano causado ao erário, que se estima em cerca de R$ 400 milhões, acrescidos de correção monetária. Mesmo assim, podem ser contempladas com um “benefício de ordem”, sendo chamadas a arcar com as perdas somente após a cobrança das demais implicadas.

Estadão

22 de março de 2017, 06:40

BRASIL Câmara quer aprovar lista fechada até maio

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Vicente Cândido (PT-SP)

A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas para que as novas regras entrem em vigor nas eleições de 2018. Pelo texto que será apresentado no dia 4 de abril pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), 70% dos recursos das campanhas virão de financiamento público e 30% serão provenientes de doações de pessoas físicas. Modelo preferencial entre os principais líderes partidários, a lista fechada também estará praticamente consolidada no relatório final do petista. Pelo voto em lista fechada, o eleitor vota no partido, que define previamente os candidatos que serão eleitos em ordem de prioridade. Atualmente o eleitor vota diretamente no candidato. A votação na comissão será no próximo mês e no plenário a apreciação deve ocorrer em maio. O discurso geral se sustenta na tese de que a lista fechada é o modelo mais barato e obriga a utilização dos recursos para toda a chapa e não apenas para um candidato. “A lista fechada é o mais recomendável para o momento”, afirmou o relator. O petista vai sugerir em seu relatório que o modelo vigore nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Em 2026, a ideia é que se adote o sistema misto alemão – adaptado à realidade brasileira – com metade dos eleitos por distrito e outra metade por lista fechada. O relatório do petista também vai estabelecer limite de um salário mínimo para doação de pessoa física e proibição do autofinanciamento. “É para que tenha isonomia e não tenha abuso de poder econômico dos candidatos ricos”, disse Cândido.

Estadão

22 de março de 2017, 06:35

BRASIL Ministro da Agricultura está na lista de Janot, afirma jornal

Foto: Divulgação

Titular da Agricultura, Blairo Maggi (PP)

Mais um ministro do governo Michel Temer e outro ex-presidente da República estão na lista de pedidos de abertura de inquérito apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com base nas delações premiadas da Odebrecht. O titular da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) são alvo da Procuradoria, segundo o jornal Valor Econômico. Os motivos dos requerimentos não foram informados. Questionado nesta terça-feira, 21, no Paraná, Blairo Maggi negou relação com a Odebrecht. “A chance de estar nesse negócio é zero. Não tenho, nunca tive, contato com a Odebrecht”, disse o ministro. Para ele, a lista da PGR deveria ser divulgada logo para que “pessoas que não estão envolvidas não sofram bullying”. Até agora, os pedidos de investigação alcançam, além de Blairo Maggi, ao menos seis ministros – de acordo com o Valor, o Planalto já foi informado de que nove titulares da Esplanada são citados nas colaborações. Entre ex-presidentes, há pedidos de apuração contra Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também está no “pacote” que Janot enviou ao STF com solicitações de abertura de inquéritos, segundo o jornal O Globo. O pedido seria relativo a repasses da Odebrecht às campanhas do tucano em 2010 e 2014. Ontem, Alckmin negou caixa 2. “Sobre campanha eleitoral, nós sempre a fizemos com rigor ético e legalidade”, disse o tucano. Ele, no entanto, defendeu a apuração. “Se tiver qualquer citação, investigue-se.” O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é citado em ao menos seis peças, conforme O Globo, enquanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), aparece em três – em uma delas, haveria detalhes sobre acerto da Odebrecht ao PMDB negociado em reunião no Palácio do Jaburu. O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) também são mencionados, segundo o jornal. O Globo ainda afirmou que, citados pela empreiteira, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e Aroldo Cedraz também estão na mira do procurador-geral.

Estadão

22 de março de 2017, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

- A Tarde: Temer retira servidor estadual e municipal da reforma da Previdência

- Correio*: Reservatórios de água atingem nível crítico

- Tribuna da Bahia: O estrago é grande. E agora?

- Estadão: Gilmar acusa PGR de crime e defende anulação de delações

- Folha de S. Paulo: Temer tira servidor municipal e estadual da nova Previdência

- O Globo: Governo recua e altera reforma da Previdência

21 de março de 2017, 22:02

BRASIL Serraglio nega ter indicado servidor envolvido na Carne Fraca

Foto: Divulgação

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, rebateu a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que o acusou de tê-la pressionado pela manutenção de Daniel Gonçalves Filho na superintendência da pasta no Paraná. Em nota, Serraglio disse que a indicação de Daniel – alvo da Operação Carne Fraca – foi feita pelo então deputado Moacir Micheletto – morto em acidente de carro, em 2012 – e “chancelada” pela bancada do PMDB no Paraná.Serraglio disse que Kátia, à época ministra da Agricultura, admitiu em discurso no plenário que só manteria o superintendente regional no cargo se ele fosse apoiado por senadores do PMDB. “Sobre a resistência em nomear, deu-se por haver divergências políticas entre ela (Kátia) e a maioria da bancada, que era a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff”, escreveu o ministro.Serraglio disse ainda que, sempre que um assunto envolvendo Daniel precisou ser tratado no governo, “foi feito em nome da bancada, nunca de forma individualizada”. O ministro destacou que Daniel não ocupava o cargo de superintende regional do Ministério da Agricultura no Paraná há mais de um ano.