25 de maio de 2019, 08:00

BRASIL Governo busca saída para ‘regra de ouro’

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Jair Bolsonaro

Sob o risco de atrasar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, a equipe econômica busca uma solução para o impasse em torno do crédito suplementar que destrava essas despesas sem violar a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar gastos correntes. O governo tenta costurar uma saída diante da resistência do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em dar aval a um endividamento adicional de R$ 248,9 bilhões, o que pode retardar ainda mais a aprovação do crédito. Um parecer só deve ser apresentado na primeira semana de junho. O problema é técnico e político. A votação que culminou na retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a contragosto do ministro Sergio Moro, acendeu a luz amarela porque mostrou que, em temas polêmicos, o governo não tem 257 votos no plenário da Câmara – quantidade necessária à aprovação do crédito. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tampouco tem previsão de convocação do plenário, cuja pauta está travada com 21 vetos à frente do crédito. Sem o crédito, o governo não tem fontes no Orçamento para bancar essas despesas. Quitá-las com dinheiro obtido por empréstimos via emissão de títulos da dívida é proibido e seria crime de responsabilidade, passível de impeachment. A exceção é se o Congresso Nacional der autorização expressa para isso – esse aval é justamente o que está em jogo agora. Os primeiros prejudicados podem ser os beneficiários do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Plano Safra 2019/2020. Também ficaram condicionados os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS e do Bolsa Família. O entendimento de técnicos da área econômica e é que, sem o aval do Congresso, nenhuma despesa não autorizada deve ser paga. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já se manifestou no passado pela proibição de concessão de subsídios sem prévia autorização orçamentária. Embora a situação deixe o governo numa encruzilhada entre o crime de responsabilidade e o calote em aposentados e pessoas carentes, o Palácio do Planalto pode jogar a culpa do não pagamento dos benefícios no Congresso Nacional pela demora na votação. Mas o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirma que o crédito será aprovado. “Não dá para brincar com economia. Vamos ter que vencer se tiver alguma dificuldade. Pelo País, não pelo governo”, diz. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a anunciar a votação do crédito na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana que vem, mas Rocha descarta essa possibilidade. Ele diz que só vai apresentar seu parecer uma semana depois que a equipe econômica fornecer informações solicitadas por ele sobre o real buraco na regra de ouro em 2019. Esses dados devem ser repassados até o dia 29 de maio. “Sete dias depois da entrega dos dados, eu apresento o relatório”, afirma. Rocha. O governo enviou o projeto do crédito suplementar prevendo que a fonte para o pagamento integral de todos os R$ 248,9 bilhões viria da emissão de novas dívidas. Mas o relator resiste a dar parecer favorável nesses termos porque o próprio Tesouro já identifica uma insuficiência menor na regra de ouro, de R$ 110,4 bilhões, graças a outras fontes de recursos disponíveis, como o lucro do Banco Central. Diante do impasse, técnicos do governo e do Congresso veem duas alternativas. Uma delas seria aprovar um crédito com permissão para empréstimos via emissão de títulos num valor menor (por exemplo, R$ 148,9 bilhões) e deixar o restante das despesas (R$ 100 bilhões) com a fonte de financiamento a ser definida posteriormente. Assim, a área econômica poderia remanejar recursos de outras fontes ao longo do ano sem correr o risco de calote em aposentados e carentes. Outra possibilidade seria mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para dar maior flexibilidade ao governo na gestão das despesas que ficaram condicionadas. Um projeto já em tramitação que visa a autorizar o pagamento do bônus para o pente-fino em benefícios do INSS poderia ser aproveitado para isso. Depois, bastaria aprovar um crédito num valor equivalente à real necessidade de emissão de títulos da dívida para cobrir a insuficiência na regra de ouro.

Estadão

25 de maio de 2019, 07:45

BRASIL Chitãozinho vai ajudar programa de Bolsonaro, diz coluna

Foto: Divulgação

Chitãozinho

O cantor sertanejo Chitãozinho, da dupla com Xororó, será embaixador do programa “Juntos Pelo Araguaia”, com foco na recomposição florestal e conservação do solo e da água, de acordo com a Coluna do Estadão. O projeto nasceu de uma parceria entre os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Mauro Mendes (MT) e foi abraçado pelo Ministério do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro. Chitãozinho foi escolhido, entre outros motivos, por ter se comprometido a reflorestar área de 58 hectares desmatados de sua fazenda. A mensagem: agronegócio e meio ambiente podem andar juntos. Chitãozinho não receberá cachê. O lançamento será em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, entre os municípios de Aragarças (GO) e Barra do Garças (MT). Está prevista a participação de Jair Bolsonaro. Na primeira etapa do programa, serão recuperados 5 mil hectares em cada Estado. Se der certo, o governo federal vai expandir para as demais unidades da Federação. Em fevereiro, internado no hospital Albert Einstein, em SP, Bolsonaro chorou ao ouvir uma interpretação de Evidências, clássico de Chitãozinho e Xororó.

Estadão

25 de maio de 2019, 07:30

BRASIL ‘Ninguém imaginava a amplitude dos desvios’, diz presidente da Assembleia do Rio

Foto: Agência Brasil

André Ceciliano

Os recentes escândalos de corrupção que abalaram o País atingiram a Assembleia Legislativa do Rio como nenhuma outra no Brasil. O desmonte do esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral levou à prisão os três políticos do MDB que comandaram a Casa de 1995 a 2017 – o próprio Cabral, Jorge Picciani e Paulo Melo. Outros cinco deputados, eleitos em 2018, tomaram posse na cadeia e foram mantidos presos nesta semana pela Justiça Federal no Rio, que aceitou contra eles denúncia de recebimento de propina, compra de apoio político e loteamento de cargos. Já outros 28 parlamentares são investigados por peculato e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como “rachadinha”, quando assessores devolvem parte do salário ao político. Entre os suspeitos, está o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), cujos sigilos fiscal e bancário foram quebrados pela Justiça a pedido do Ministério Público. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações atípicas de R$ 49 milhões nas contas de quatro pessoas vinculadas a seu gabinete. Ceciliano se defende afirmando que confia no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. “Já fui investigado, tenho ações, mas nunca foi condenado em nenhuma”, disse ele em entrevista ao Estado. “No meu gabinete diziam que eram quatro assessores que teriam movimentado R$ 49 milhões. A gente se inteirou e, na verdade, são duas assessoras: uma que tinha uma empresa de material de construção e conta com o esposo, que era diretor financeiro de um grande hospital em Paracambi, e que, passada a eleição, convidei para trabalhar conosco. Ele entrou em fevereiro de 2011 e saiu em fevereiro de 2012, quando a esposa e sócia dele entrou.” O petista chegou à presidência da Assembleia em fevereiro de 2018, após a prisão do então presidente da Casa, Jorge Picciani, e do afastamento do sucessor Wagner Montes (PDT) por motivos de saúde – ele morreu em janeiro. Reelegeu-se para o cargo em fevereiro deste ano, com discurso moderado. Ao falar, porém, do caso envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor de hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e acusado de movimentar de forma atípica mais de R$ 1,2 milhão, Ceciliano disse que “não há base legal” na versão apresentada por ele para justificar as transações. Queiroz afirmou ao Ministério Público do Estado que fazia o “gerenciamento financeiro” de valores recebidos pelos demais servidores do gabinete. Em defesa apresentada por escrito, ele negou que tenha se apropriado desses valores, que, pela sua versão, eram usados posteriormente para ampliar a rede de “colaboradores” que atuavam na base eleitoral do parlamentar fluminense. Ele afirmou ainda que, como acreditava estar agindo de forma lícita e dispunha da confiança de Flávio, “nunca reputou necessário expor” ao chefe “a arquitetura interna do mecanismo que criou”. “Não tem base legal aquilo (recolher parte do salário de assessores para pagar “assessores externos” por fora, sem vínculo com a Alerj)”, disse Ceciliano. Para o presidente da Assembleia, “algumas práticas a gente escutava, por exemplo, caixinha da Fetranspor” na Casa. “Acontecem depois as delações da Lava Jato, mas ninguém imaginou a amplitude, o tamanho desse negócio. Sou a favor da Lava Jato, só que tem de dar o direito à ampla defesa. Cada um que fez, sabe o que fez e tem de responder pelos seus atos.”

Estadão

25 de maio de 2019, 07:15

BRASIL Código de ética do PSDB isenta Aécio de punição imediata

Foto: André Dusek / Estadão

Aécio Neves

Com a imagem arranhada por escândalos de corrupção que atingiram dirigentes da sigla, o PSDB vai lançar na semana que vem um Código de Ética que prevê punição para filiados que se envolverem em ilegalidades. Desde sua fundação, é a primeira vez que o partido elabora um documento específico para essa finalidade que vai permitir, até mesmo, a expulsão de filiados. As normas, entretanto, não atingem de imediato tucanos graúdos como o deputado federal Aécio Neves (MG), que é réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça, acusado de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, da J&F. Ele nega. Como as denúncias contra o Aécio ocorreram antes da elaboração do Código de Ética, ele só poderá ser punido pelo partido caso condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que o regulamento não foi feito para punir A ou B. “Não estamos analisando casos, mas estabelecendo regras”, disse ao Estado. “Não há nada parecido no Brasil em termos de rigor e elaboração com o Código de Ética do PSDB”, complementou Alckmin. Para o ex-governador de São Paulo, esse instrumento vai “aproximar o partido da sua militância e dos anseios da sociedade”. “Será um partido moderno, que terá instrumentos ágeis de autocorreção e não apenas punição”, afirmou o tucano. O fortalecimento dos partidos, segundo Alckmin, é uma forma de acabar com a crise política. “Muda o governo, mas a crise continua, porque o sistema político está equivocado”, observou. Em sete páginas, o Código de Ética do PSDB define sanções para casos de infidelidade, indisciplina e ferimento da ética partidária. O artigo 19 permite que a Comissão Executiva instaure um “procedimento sumaríssimo” contra filiados que cometerem atos com potencial de “causar dano irreparável ao partido”. O texto não exemplifica quais atos. A redação do Código de Ética foi apresentada pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) aos membros da Executiva Nacional da sigla, na quarta-feira passada, em Brasília. O texto estava previsto para ser aprovado na mesma reunião, mas não houve consenso. A previsão é de que seja analisado na próxima quinta-feira, um dia antes da convenção que pode eleger o ex-deputado Bruno Araújo presidente do PSDB no lugar de Geraldo Alckmin. Uma das preocupações externadas na reunião era de que o PSDB, ao aprovar um código de ética rigoroso, estivesse cedendo a pressões das redes sociais para “fritar” seus filiados. Um tucano citou o exemplo do PT, que sempre poupou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso. Mesmo assim, o PT elegeu em 2018 a maior bancada da Câmara, enquanto o PSDB perdeu quase metade dos seus quadros. A bancada tucana tinha 54 deputados em 2014 e elegeu apenas 29 no ano passado. O PT elegeu 55 deputados.

Estadão

25 de maio de 2019, 07:00

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Abril tem mais empregos em 6 anos

– Correio*: Aeroporto de Salvador tem 168 voos cancelados

– Tribuna da Bahia: Mortes pelo H1N1 pulam para 9 em Salvador

– Estadão: Governo quer usar Fundo Amazônia para desapropriações

– Folha de S. Paulo: Empresários consideram Previdência já aprovada e pedem novas reformas ao governo federal

– O Globo: Guedes pode sair se reforma não for aprovada, diz Bolsonaro

24 de maio de 2019, 22:00

BRASIL Procuradoria diz que novo decreto mantém brecha para aquisição de fuzis

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro

Em nova manifestação, a Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão afirmou que o novo decreto de armas do governo Jair Bolsonaro não apenas manteve, como agravou as ilegalidades do anterior. A nota técnica, assinada pelos procuradores Déborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, aponta que o texto retificado pelo Planalto mantém a possibilidade de aquisição de alguns tipos de fuzis. Os procuradores afirmam ser importante ‘ressaltar que alguns fuzis semiautomáticos continuam sendo de posse permitida por qualquer cidadão, assim como espingardas e carabinas, pois são armas portáteis de uso permitido’. “Ou seja, qualquer pessoa poderá adquirir e manter em sua residência ou local de trabalho armas de alto potencial destrutivo. Apenas não poderá portá-las, ou seja, levá-las consigo fora dos referidos espaços privados”, dizem. De acordo com os procuradores, ‘à exceção da reversão parcial da autorização de porte de fuzis, da vedação à consideração de armas de acervo de colecionadores como justificativas para a aquisição de munições, da revogação do dispositivo que ampliava a possibilidade de porte de armas em aeronaves e da exclusão de pessoas menores de 14 anos da autorização para prática de tiro esportivo (o que, todavia, não soluciona a ilegalidade decorrente da autorização de prática por menores de 18 anos), a nova disciplina não só manteve a inconstitucionalidade e ilegalidade que afeta o Decreto 9.785/19, como em diversos aspectos agravou a violação à Lei 10.826, de 2003’. Segundo a PFDC, o novo decreto, a exemplo do anterior, ‘foi editado sem qualquer diálogo com entidades e organizações da área da segurança pública e, pior, à margem do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, aprovado pela Lei 13.675/2018’. “Também ampliou o extenso rol de pessoas que poderão ter porte de arma, em razão do exercício profissional, para incluir os advogados em geral (na versão anterior eram apenas os advogados públicos), o que perfaz um universo de mais de 1 milhão de pessoas, além dos proprietários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, ainda que não participem da gerência do negócio”, sustentam. Os procuradores afirmam que ‘também se observa uma nova expansão nos limites de munição que podem ser adquiridas’. “Em alguns casos, inclusive, sem que haja limite, como ocorre com integrantes dos órgãos de segurança para suas armas institucionais (o que parece incompreensível, pois a munição deveria ser adquirida pelo próprio órgão) e particulares”. “O Decreto 9.797, portanto, permite que caçadores mantenham um arsenal de até 30 armas (sendo 15 de uso permitido e 15 de uso restrito, o que inclui até armas não portáteis) e atiradores, até 60 armas (sendo 30 de uso permitido e 30 de uso restrito)”, afirmam. “O decreto também deixou passar, novamente, a oportunidade para determinar que as munições sejam obrigatoriamente marcadas, para fortalecer os controles e a apuração de crimes cometidos”, afirmam. Os procuradores dizem ainda que ‘o cenário é de inconstitucionalidade integral do Decreto, dada a sua natureza de afronta estrutural à Lei 10.826/03 e à política de desarmamento por ela inaugurada’. “As ilegalidades se acumulam em praticamente todos os espaços regulados pelo decreto (posse, compra, registro, porte, tiro esportivo, munições etc), de tal modo que resulta impossível do ponto de vista da sistematicidade jurídica afastar apenas dispositivos específicos do ato regulamentar. Destaca-se, ainda, que o artigo 66 do Decreto 9.785/19 revogou o regulamento anterior (Decreto nº 5.123/04). É necessário, portanto, invalidar a nova regulamentação e retornar à antiga”, sustentam. A nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta que o Decreto 9.797/19 agravou – em relação ao próprio Decreto 9.785/19 – o quadro de flexibilização generalizada dos critérios restritivos fixados em lei para a posse, compra, registro e porte de armas. Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos. Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 21:46

BRASIL Ministério reafirma total compromisso de Guedes com retomada do crescimento

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O Ministério da Economia divulgou nota nesta sexta-feira, 24, na qual “reafirma o total compromisso do ministro Paulo Guedes com a retomada do crescimento econômico do País e rechaça qualquer hipótese de que possa se afastar desse propósito”. Na nota, o ministério ainda reitera “sua absoluta confiança no trabalho do Congresso Nacional, instituição com a qual mantém excelente diálogo, para garantir a aprovação da Nova Previdência com economia superior a R$ 1 trilhão”. A manifestação do ministério ocorre após publicação de entrevista de Guedes para a revista Veja, na qual o ministro diz que iria embora caso os parlamentares aprovassem uma reforma da Previdência com pouca potência fiscal. “Deixa eu te falar um negócio que é importante. Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa. Se eu sentir que o presidente não quer a reforma, a mídia está a fim só de bagunçar, a oposição quer tumultuar, explodir e correr o risco de ter um confronto sério pego o avião e vou morar lá fora”, disse o ministro à revista. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou o impacto da declaração de Guedes e disse que a “edição de uma matéria, às vezes, pode criar uma interpretação equivocada”. “Conheço o Paulo Guedes. Deve ter acontecido algum problema na edição da matéria”, afirmou Maia à reportagem. “Não acredito que ele tenha falado nesse contexto (de deixar o cargo)”, acrescentou.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 21:16

BRASIL ‘Falta humildade’ a Guedes, diz presidente da comissão da reforma

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM)

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), publicou no Twitter, na noite desta sexta-feira (24), que “falta humildade” ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Falta humildade ao ministro Paulo Guedes. O Brasil não trabalha pra ele. Ele é que é empregado do Brasil. Ele passará, todos nós passaremos e o Brasil seguirá porque é o maior que todos nós. Teremos a Reforma da Previdência!”, escreveu o deputado.

24 de maio de 2019, 21:01

BRASIL Fux desbloqueia R$ 81,3 milhões de Minas Gerais

Foto: Nelson Jr/STF

O ministro do STF, Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3270 para que a União se abstenha de bloquear R$ 81,3 milhões das contas do Estado de Minas. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores bloqueados, relativos à contragarantia de parcelas de empréstimos contratados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento, sejam devolvidos no prazo de até 24 horas. O governo estadual alega que não conseguiu saldar a dívida nas datas acordadas em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale no Município de Brumadinho. As informações estão no site do Supremo. Na Ação Cível Originária, Minas informa que, como não quitou as parcelas vencidas em 14 e 15 de maio, a União emitiu notificação de bloqueio da contragarantia. O Estado alega que a União executou a contragarantia no dia 21 de maio, ‘sem aguardar o prazo contratual de 30 dias, nem oferecer espaço para o contraditório’. Aponta, também, ‘ofensa ao pacto federativo, pois o bloqueio de recursos impede a prestação de serviços essenciais’. Ao deferir a tutela de urgência, Fux observou que ‘o perigo da demora’, um dos requisitos para a liminar, está configurado tanto pela ‘penúria fiscal do Estado, com situação de calamidade financeira reconhecida pela Assembleia Legislativa desde 2016, quanto pela calamidade pública decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho’. Em relação à probabilidade do direito alegado, o ministro destaca que, segundo a documentação anexada aos autos, a União tem conhecimento da situação das finanças estaduais e analisa a possibilidade de fornecer auxílio para resgate das contas públicas, com envio de grupo técnico do Tesouro Nacional para a elaboração de diagnóstico econômico-fiscal. Observa, ainda, que o governo estadual formalizou a intenção de aderir ao programa de recuperação fiscal da União, instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017, e que a execução de contragarantia durante as tratativas para o resgate financeiro do ente estadual “configura, em uma análise preliminar, comportamento contraditório da União, vulnerando o princípio da segurança jurídica”. Fux salientou que, em casos similares, o STF tem concedido tutelas provisórias para suspender a execução de contragarantias pela União nos contratos mencionados pelo Estado de Minas na ação, a fim de evitar prejuízo à continuidade dos serviços públicos para a população. Ele explicou que o sistema federativo brasileiro é de cunho cooperativo, exigindo a busca de soluções consensuais que visem o bem-estar da sociedade, ‘não sendo legítima uma disputa autofágica entre diferentes esferas públicas em detrimento do cidadão’. O ministro destacou que a LC 159/2017 prevê o princípio da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública com o objetivo de que os poderes públicos atuem de forma planejada, coordenada e transparente. Na decisão, o ministro determinou que a União se abstenha de inscrever o Estado em cadastros de inadimplência federais em razão do contrato em questão. O relator designou para o dia 28 de maio, às 12h, no Supremo, uma audiência de conciliação com as partes envolvidas.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 20:30

BRASIL Raquel diz que não quer ‘santuário de fuga para criminosos’ em países do Mercosul

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

“Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que acontece em Buenos Aires, na Argentina. Ela defendeu o trabalho em conjunto de países em torno de processos de extradição. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. A procuradora-geral ressaltou ter feito, somente em 2018, 203 manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de 71 casos. Segundo Raquel, a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes nações ajudaria a evitar a burocracia que pode travar investigações. Ao apresentar dados referentes à atuação do MP brasileiro em matéria de extradição, Raquel Dodge frisou que, com o objetivo de agilizar o atendimento aos pedidos apresentados por dezenas de países, concentrou os casos, antes dispersos na Procuradoria-Geral da República, em seu gabinete. A medida permitiu um maior controle das manifestações e dos pedidos de diligências apresentados. “A minha proposta é que nós tornemos as estatísticas numéricas dos pedidos de extradição mais visíveis entre nós, para que a gente tenha uma avaliação de como estamos trabalhando para tornar mais pronta a concretização da extradição”, afirmou. A procuradora-geral citou os números de solicitações de extradição envolvendo os países do Mercosul. O Uruguai lidera a lista com nove pedidos, seguido da Argentina, com oito casos e Paraguai com quatro. Há ainda o registro de três solicitações do Chile, duas do Peru e uma da Bolívia. Em relação aos crimes praticados pelos envolvidos nestes processos de extradição, a lista inclui roubos, terrorismo, corrupção de menor, organização criminosa, tráfico internacional de drogas, estupro, homicídio, feminicídio e latrocínio. Para Raquel Dodge, chama atenção o fato de não constarem corrupção e lavagem de dinheiro. “É importante que façamos uma análise crítica de porque os pedidos de extradição têm se focado nos crimes violentos e não nos crimes de colarinho branco”, enfatizou. Ainda sobre o tema, a procuradora-geral afirmou que, em muitos países – caso do Brasil -, a autoridade central para a cooperação internacional não é Ministério Público. Ela defendeu que essa competência seja atribuída a “alguém que tenha a prerrogativa da função penal e não que possa tornar inútil essa atuação penal”. Justificou que, nos séculos passados, a cooperação internacional foi criada para crimes que não foram praticados por governos, mas para indivíduos da sociedade, como roubos e homicídios. “Os países tratavam isso como problema dos seus indivíduos, mas se o nosso problema é a corrupção e a lavagem de dinheiro, não tem como deixar que a autoridade central seja alguém vinculado a quem esteja sendo investigado”, concluiu. Assim como outros participantes da reunião, Raquel Dodge defendeu a cooperação direta entre membros dos Ministérios Públicos, independentemente da autoridade central. Segundo ela, o instrumento deve ser utilizado a partir de limites e mecanismos de controle de forma que não se volte contra a própria instituição e não represente riscos para a persecução penal. Precisamos tratar dos limites, os critérios que utilizamos para estabelecê-las e registrar, para efeitos de controle dos impactos”, afirmou, sugerindo que o tema seja debatido entre os participantes.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 20:15

BRASIL Rui critica Bolsonaro por condicionar investimentos para o Nordeste à aprovação de reforma

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governador Rui Costa (PT)

Após o presidente Jair Bolsonaro condicionar mais investimentos para o Nordeste ao apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência, o governador Rui Costa (PT) afirmou que o assunto é sério demais para ser utilizado como uma espécie de moeda de troca. “Isso não é bom nem para a aprovação da reforma pois fica parecendo que você está fazendo uma troca. A previdência é algo tão importante para a nação, que não pode ser permutada ou trocada por qualquer outra ação”, disse. “Cabe um debate sério, consistente e mediado”, emendou. A crítica do governador baiano foi feita nesta sexta-feira (24), após reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Recife. Durante o encontro, Bolsonaro condicionou o sucesso do Plano de Desenvolvimento para o Nordeste ao apoio da reforma da Previdência. “Sem a reforma da Previdência não podemos sonhar nem botar em prática parte do que estamos propondo neste momento”, disse Bolsonaro na ocasião. Para Rui, o assunto “cabe um debate sério, consistente e mediado. [Nós, governadores do Nordeste] Já divulgamos um documento divulgando a nossa posição. Nenhum país relevante adotou o sistema de capitalização. E [nos que adotaram] o resultado é desastroso”, disparou em referência ao sistema previdenciário defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do site Brasil 247.

24 de maio de 2019, 20:02

BRASIL Palocci diz que André Esteves deu R$ 5 mi para ser o ‘banqueiro do pré-sal’

Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-ministro Antonio Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. Palocci assinou três acordos de delação, dois com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo de Curitiba foi recusado pela Procuradoria e criticado pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, que o chamou de “acordo do fim da picada”. Mais tarde, foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Num outro caso, de 2015, André Esteves foi inocentado. Chegou a ficar 23 dias preso naquele ano por seu nome ter sido citado em conversas gravadas por um delator, num esquema que seria capitaneado pelo ex-senador do PT Delcídio do Amaral para obstruir a Lava Jato. Sem provas além da menção nas conversas, a prisão de Esteves foi revertida, e o caso, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal. A história agora contada por Palocci, negada por alguns dos citados e sem documentos que a comprovem, consta do termo de colaboração 7 do conjunto de histórias que compõem a delação que tramita em Curitiba e serve como base para investigação de desvios na Petrobras. O documento tem data de 17 de abril de 2018 e trata de operações financeiras relativas ao financiamento da construção de navios-sonda que atuariam nos campos de petróleo em alto mar. Segundo Palocci, em 2010, antes das eleições presidenciais, quando atuava na coordenação da campanha de Dilma, ele procurou os principais bancos do país com o objetivo de fazer a estruturação financeira da operação do pré-sal. O ex-ministro disse à PF que as conversas com todos os bancos foram feitas em “tons republicanos”, “exceto com o BTG”, com o qual eram “mais fluidas”. Ele também cita Bradesco e Santander. De acordo com o documento de delação, Palocci afirma que foi feito um chamamento público para as instituições bancárias apresentarem projetos de engenharia, e o banco Santander demonstrou forte interesse no assunto. Embora não houvesse ainda contrato do pré-sal, a ideia era aproveitar o esforço na cobrança de valores para a campanha presidencial. Diz Palocci que tratou de doações com Santander, BTG e outros bancos para a campanha de 2010, último ano do segundo mandato de Lula. Conforme a delação, dias após Dilma ser eleita, Esteves se reuniu com Palocci na sede da consultoria Projeto, que pertencia ao petista, e informou que “gostaria de consolidar definitivamente o relacionamento do BTG com o PT, com o colaborador [Palocci], com Lula e com [a futura presidente] Dilma [Rousseff], tornando-se o banqueiro do pré-sal”. Para isso, sempre de acordo com a delação, ofereceu-se “para realizar qualquer operação de mercado de interesse do governo” e disponibilizou R$ 15 milhões em espécie para o PT. Uma semana depois da conversa, Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio Esteves na sede do BTG, em São Paulo. Saiu de lá, segundo a delação, com R$ 5 milhões, que foram usados para pagar a fornecedores de campanha. Kontic negou à reportagem que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Palocci afirmou também que Esteves foi diversas vezes à sede da Projeto. Uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi destinada ao pagamento de despesas de viagem para Dilma descansar após a eleição, segundo ele. A versão que tornaram pública sobre as despesas de tal viagem para a Bahia foi a de que o advogado Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ex-ministro de Lula, arcou com os custos, afirma Palocci. Ele ressalva, porém, que Esteves não soube da destinação dos recursos e Bastos não foi informado da origem. Palocci assumiu a responsabilidade por toda operação. Palocci usa em sua delação como elementos de corroboração anotações em agendas e também diz que seu motorista pode comprovar o encontro dele com as pessoas citadas em sua colaboração premiada. O motorista Carlos Alberto Pocente, que trabalhou com o ex-ministro, prestou depoimento na PF, onde descreveu uma suposta rotina de encontros de Palocci e Kontic com políticos e empresários. O motorista diz que Palocci se encontrou com proprietários de BTG e Santander e afirma que as reuniões eram recorrentes e aconteciam até na residência de Esteves, dono do BTG. O motorista diz se recordar que, em 2010, na época da campanha eleitoral, Palocci recebeu Esteves na sede da Projeto ao menos em uma ocasião. Diz também que levou diversas vezes Palocci à sede do BTG. Em outro trecho de seu depoimento, o motorista afirmou que, a pedido de Palocci, “tinha o costume de receber pessoas na garagem dos edifícios em que se localizavam suas consultorias”, mas que não se recorda se chegou a receber Esteves na garagem, embora tenha dito que o ex-ministro tinha encontros noturnos com o banqueiro em sua residência. O Bradesco foi o outro banco com o qual Palocci diz ter tratado do assunto, diretamente com Lazaro Brandão e Luiz Trabuco. As relações com o Bradesco, segundo a delação, eram mais cuidadosas, e o banco não fez pedidos específicos em relação à Sete Brasil, empresa responsável por gerenciar plataformas de exploração de petróleo da Petrobras. No final do depoimento, Palocci diz que Santander e BTG abriram uma agenda ilícita na Sete Brasil e na Petrobras, mas não deu detalhes do que se tratava. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. A defesa de Palocci diz que seu continua colaborando com a Justiça. “No entanto, por conta do sigilo do inquérito, a defesa não irá se manifestar sobre esse fato específico”. Kontic, ex-assessor de Palocci, “nega veementemente esta conduta”. “Isso nunca ocorreu, não passa de ficção”, diz Kontic. Procurados por meio de suas assessorias, Bradesco e Santander não se manifestaram, assim como a ex-presidente Dilma.

Folhapress

24 de maio de 2019, 18:31

BRASIL ‘Nosso casamento segue mais forte que nunca’, diz Bolsonaro sobre Paulo Guedes

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para acusar “parte da mídia” de “criar um virtual atrito” entre ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Peço desculpas por frustrar a tentativa de parte da mídia de criar um virtual atrito entre eu e Paulo Guedes. Nosso casamento segue mais forte que nunca kkkkk”. No mais, caso não aprovemos a Previdência, creio que deva trocar o Min. da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve, escreveu o presidente no Twitter.

24 de maio de 2019, 18:00

BRASIL Estudante que deu ovada em Bolsonaro vai pagar multa de R$ 499 para evitar processo

Foto: Reprodução

Em 2017, Alana apertou um ovo contra o peito do então deputado Jair Bolsonaro

A estudante Alana Gabriele de Oliveira Arruda firmou um acordo de transação penal com a Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto para pagar multa de R$ 499 para evitar ser responsabilizada pelo crime de injúria contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O termo foi homologado pelo juiz da Vara Criminal da cidade no interior de São Paulo, Junio Claudio Campos Furtado. Bolsonaro estava, em agosto de 2017, com apoiadores em uma cafeteria no cruzamento das ruas São Sebastião e Álvares Cabral, no Centro da cidade, tirando foto com simpatizantes e apoiadores quando uma mulher se aproximou, tocou no ombro dele. Quando Bolsonaro se virou, Alana apertou um ovo contra o peito do deputado e fez críticas à sua postura política. Ela chegou a ser detida pela Polícia Militar e levada para a delegacia. Bolsonaro seguiu para o mesmo local para registrar a ocorrência. De acordo com os autos, Alana ‘teria ofendido com palavras de baixo calão e desferido um tapa no peito do candidato, estourando o ovo que estava em sua mão contra o mesmo’. “Outra pessoa de nome LEONARDO, que estava na companhia de ALANA, possuía outro ovo em sua mão. A autora, bem como seus companheiros, precisou ser contida pelos seguranças da vítima para evitarem novas agressões, gerando um tumulto que foi contido por Policiais Militares”. Filiada ao PCdoB, Alana chegou a se candidatar a vereadora pela cidade sob o nome de Gabrielle van Pelt, mas teve o registro indeferido, em 2016. O acordo de transação penal é firmado entre o Ministério Público e investigados para evitar um processo criminal, em troca de multa. “Neste ato, as partes também concordam com a destruição dos presentes autos após o cumprimento integral da medida imposta e consequente extinção da punibilidade, autorizada desde já a restituição de documentos, desde que requerida”, anotou o magistrado.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 17:45

BRASIL Secretário da Previdência diz que Câmara votará reforma no 1º semestre

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. “O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade”, disse. Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. “Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287.”

Agência Brasil