22 de fevereiro de 2017, 11:20

BRASIL Câmara aprova regulamentação da gorjeta e texto segue para sanção de Temer

O Plenário da Câmara aprovou, ao final da sessão desta terça-feira (21), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 252/07, do deputado Gilmar Machado (PT/MG), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e incorpora os 10% de gorjeta ao salário de trabalhadores em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Com a aprovação, o pagamento do valor por clientes continua optativo, mas, caso seja pago, deverá ser incorporado à folha de pagamento e servir de base para a aposentaria do funcionário. Com passagem pelas duas casas, o PL segue agora para a sanção presidencial.O texto prevê multa ao empregador que descumprir a lei, e valor triplicado em caso de reincidência antes de um ano, além de estipular que o modo de distribuição da gorjeta espontânea deve ser discutida em convenção coletiva, de acordo com a peculiaridade de cada região. O projeto também prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta.O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto e um dos seus entusiastas, agradeceu aos congressistas que ajudaram a aprovar o projeto, afirmando que esse é um anseio que a classe busca há anos. “É um momento prazeroso, quando há um acordo justo entre empregado e empregador. Com o relatório aprovado por unanimidade, daqui para frente o processo de rateamento de gorjetas terá transparência absoluta, além de aposentadoria decente para todos os profissionais da área. Já os empregadores terão segurança jurídica, que levam à conflitos e demissões desnecessárias”, comemorou.”Gostaria de agradecer o senador Paim pelo empenho e esforço, conseguido realizar o sonho dos trabalhadores da área, que agora terão uma aposentadoria decente quando as pernas estiverem cansadas”, discursou Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), entidade que representa o setor. Desde a criação do primeiro projeto de lei sobre o tema, a confederação discute o texto para que ele seja aprovado e regulamentado no Congresso, com discussões juntamente aos parlamentares e representantes da área patronal para que se chegue a uma decisão favorável ao trabalhador. “A luta não é fácil, pois ainda temos que esperar que a Presidência aprove o projeto de lei. Mas acreditamos que ele passará com tranquilidade pelo crivo presidencial”, disse.

22 de fevereiro de 2017, 09:55

BRASIL Neto esquece da população carente, dispara Florence

Foto: Divulgação

Deputado federal Afonso Florence (PT/BA)

O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) criticou, durante seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o encontro entre o prefeito de Salvador, ACM Neto e o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, denominados por eles, como reunião ‘de trabalho’. “Eles trataram da mobilização do prefeito com o ministro para viabilizar a aprovação de supostos recursos para Salvador, mas até o momento o prefeito não alocou nenhum recurso para contenção de encostas e nem dragagem de canais, fez apenas obras em áreas nobres”, denuncia. O parlamentar lembra, que na primeira gestão de ACM Neto, no período de chuva, morreram aproximadamente 20 soteropolitanos, depois de deslizamento terra em bairros periféricos da capital baiana.” O prefeito de Salvador não atende a população mais carente”, pontua. Afonso destaca que nesta “reunião” não foi apresentado qualquer investimento para a população carente de Salvador.”Quem investe em Salvador é o governo Rui, que nem foi convidado para a reunião”. O encontro serviu para reunir a base do governo Temer para aprovar as reformas da previdência e trabalhistas, que retiram direitos do trabalhador. “Hoje, o povo sabe o quanto são danosas estas reformas, deixando nítido que o impeachment Dilma foi feito para promover este verdadeiro ataque às conquistas sociais.” Afonso conclui que a reunião foi uma conspiração contra o povo pobre, já que o objetivo foi construir apoio para as medidas de Temer contra a previdência e os direitos trabalhistas.

22 de fevereiro de 2017, 08:38

BRASIL PF defagra Hicsos contra roubo de cargas de alto valor

Foto: Divulgação

Segundo nota da PF, participam da operação cerca de 350 policiais

A força-tarefa da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar de Goiás deflagrou, na madrugada desta quarta-feira, 22, a Operação Hicsos contra um grupo especializado no roubo de cargas de alto valor. Segundo nota da PF, participam da operação cerca de 350 policiais. Ao todo estão sendo cumpridos 82 mandados judiciais, sendo 37 mandados de prisão preventiva, 14 de condução coercitiva e 31 de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Bela Vista, Leopoldo de Bulhões, Alexânia, Morrinhos, Campos Belos – no estado de Goiás, além do Distrito Federal. A investigação, de acordo com a Federal, apontou ‘um esquema de roubo de carga financiado por empresários de inúmeros ramos do comércio, incluindo desde postos de combustíveis até supermercados e distribuidoras de alimentos e bebidas’. “Os financiadores pagavam em torno de 50% do valor da carga aos criminosos, que depois era vendida em estabelecimentos comerciais como se fosse mercadoria legalmente adquirida”, diz nota da PF. “A organização criminosa chegou, inclusive, a fazer falsas barreiras se utilizando de coletes de fiscalização e de veículos equipados com sirenes e giroflexos. O grupo avaliava a carga de cada caminhão parado e, quando deparava com uma carga de alto valor, anunciava o assalto. Para facilitar a ação, utilizavam-se de equipamentos de alta tecnologia evitando, assim, que o veículo fosse rastreado.” A Federal estima que o esquema era responsável por uma média de 25 roubos por mês, gerando um prejuízo de R$ 30 milhões. Segundo a PF, o dinheiro servia para abastecer outras atividades criminosas que incluíam o tráfico de drogas e armas e roubos a banco. Os investigados responderão pelos crimes de roubo qualificado, cárcere privado, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas e receptação. A Federal informou que Hicsos faz referência a um povo que invadiu a região oriental do Delta do Nilo durante a décima segunda dinastia do Egito, conhecidos, no mundo antigo, como saqueadores e ladrões.

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 08:27

BRASIL Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério. Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Agência Brasil

22 de fevereiro de 2017, 07:51

BRASIL Deputados aprovam projeto para a criação de documento único

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina a criação de um documento único contendo dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.A Identificação Civil Nacional utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015 e agora segue para o Senado.

22 de fevereiro de 2017, 07:05

BRASIL Olinda dá o tom no carnaval de Pernambuco a partir desta quinta

A histórica cidade de Olinda abre oficialmente, nesta quinta-feira (23), um dos maiores carnavais de rua do Brasil: o pernambucano. E o carnaval local já começa com uma novidade: pela primeira vez se juntam, em um mesmo cortejo, blocos tradicionais olindenses – como Vassourinhas, Homem da Meia-Noite, Lenhadores, Escola de Samba Preto Velho e Piaba de Ouro – e uma representação do Galo da Madrugada, maior bloco carnavalesco do Recife. O desfile sai do Largo do Amparo, a partir das 16h, e termina na sede da prefeitura, onde Alceu Valença encerra com um show às 22h30. A prefeitura de Olinda – cidade que é patrimônio histórico e cultural da humanidade – divulgou a programação completa da festa na segunda-feira (20). Ao longo dos dias de folia, as ruas do centro histórico ficam lotadas de gente de todas as idades. E blocos grandes e pequenos, com estandartes coloridos, saem de vários pontos da cidade, desde as primeiras horas da manhã até o fim da tarde. No sábado (25), à meia-noite, o bloco Homem da Meia-Noite começa o seu desfile. Esse deve ser o dia menos movimentado em Olinda, porque muita gente vai acompanhar o desfile do Galo da Madrugada, no Recife. E o domingo (26) é o dia em que serão exibidas as fantasias mais caprichadas no bloco Enquanto Isso, na Sala da Justiça. Na terça-feira (28), ocorre o famoso o encontro de bonecos gigantes de Olinda, que reunirá 80 deles numa concentração no Largo do Guadalupe.

Sumaia Villela, Agência Brasil

22 de fevereiro de 2017, 07:00

BRASIL ‘Presidente também é julgado’, diz Ayres Britto

Foto: Divulgação

Carlos Ayres Britto

Para o ex-presidente do Supremo Tribunal (STF) Carlos Ayres Britto, a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga na Corte, coloca em “julgamento” o próprio presidente Michel Temer. “Durante a arguição, a sabatina, estão sob julgamento o provável futuro ministro e o presidente da República que o indicou. A reprovação de um poderia repercutir sobre o outro, sobre a Presidência da República”, disse. Nesta terça-feira, 21, Moraes foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 19 votos a 7. A votação no plenário está marcada para esta quarta-feira, 22. Ex-ministros e especialistas ouvidos pelo Estado afirmaram que a sabatina no Senado para a confirmação de um nome para o Supremo tem uma importância constitucional, mas destacaram o caráter político das arguições. “As sabatinas são mais um ato político do que uma avaliação criteriosa sobre os méritos ou não do sabatinado”, disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. “As perguntas são feitas mais na intenção dos senadores aparecerem do que em ouvir o sabatinado”, afirmou Dipp, que também foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Carlos Ari Sundfeld também citou o tom político da sabatina, o que, segundo ele, pode não ser um problema. “Essas arguições acabam extrapolando seus objetivos específicos. Elas são carregadas no confronto e, por conta disso, os senadores colocam mais importância na revelação dos pecadilhos dos sabatinados. Isso não é necessariamente ruim.” Sobre o desempenho de Moraes, Sundfeld fez um prognóstico. “O Alexandre de Moraes é profissional. Ele passou por embates como esse em sua vida corporativa e acadêmica. Acho que ele vai ficar na média, tirar uns 8, e conseguir passar (no plenário).”

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 06:55

BRASIL Sessão do Senado teve protesto e quórum ‘flutuante’

Foto: Divulgação

Deputados do PSOL protestaram na sabatina da CCJ do Senado; Jean Wyllys (RJ) segurou cartaz com questionamento contra Alexandre de Moraes

Antes mesmo de começar a sabatina de Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 21, por volta das 10h15, deputados do PSOL foram até o Senado para protestar contra a indicação. A sessão, no entanto, foi mais tranquila do que o esperado. Nem o ministro licenciado da Justiça, conhecido pelo temperamento difícil, nem os senadores da oposição se excederam. A sala chegou a ficar esvaziada. Antes de começar a sabatina, os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) foram barrados por portarem cartazes de protesto contra a indicação de Moraes. Após negociarem com a segurança a entrada sem os cartazes, eles descumpriram o acordo e exibiram as mensagens: “Elege-se um julgador ou blindador?”; “Investigado ou réu pode escolher seu juiz?”; “Excelência acadêmica combina com plágio?”. Os cartazes faziam referência à ligação de Moraes com investigados na Lava Jato e também ao caso de suposto plágio acadêmico do indicado, que ele negou durante a sabatina. A oposição atrasou em uma hora a fase de arguição de Moraes. Os oposicionistas apresentaram questões de ordem para atrasar a sabatina, pedindo que Moraes prestasse esclarecimentos sobre a atividade de advocacia de sua mulher, Viviane. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo afirma que ela tem ações em andamento no STF. As contraditas foram feitas pelos tucanos Aloysio Nunes (SP) e Aécio Neves (MG), que traziam relatórios técnicos. “O advogado é livre. Esse é um dos princípios básicos do Direito Processual Brasileiro, a liberdade de atuação do advogado. De modo que penso que essa questão, sinceramente, não merece maiores indagações por parte desta comissão”, disse Aloysio, em defesa da mulher de Moraes. Por fim, os pedidos de adiamento foram recusados. Leia mais no Estadão.

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 06:50

BRASIL Dirigentes do PMDB vão a Temer contra Moreira

Foto: Divulgação

Moreira Franco

Um grupo de presidentes de diretórios estaduais do PMDB vai procurar o presidente Michel Temer para se queixar do ministro Moreira Franco. A decisão foi tomada ontem, depois de cobrarem do presidente do partido, Romero Jucá, dinheiro do fundo partidário para cobrir despesas eleitorais. Jucá empurrou a responsabilidade para Moreira, que preside a Fundação Ulysses Guimarães. “Nosso acordo não foi com Moreira. Já que ninguém decide, vamos no Temer”, disse o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) a Carlos Bezerra (PMDB-MT). Os diretórios cobram R$ 5,5 milhões para pagar dívidas de campanha que assumiram com o compromisso de que a executiva iria bancá-las, o que não ocorreu.

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 06:45

BRASIL Presidente Michel Temer negocia compensação ao PMDB

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Presidente Temer

Contrariado com a pressão do PMDB por cargos no governo, o presidente Michel Temer está montando uma equação política para compensar o partido. Em conversas reservadas, nos últimos dias, Temer assegurou que ou o PMDB terá o comando de mais um ministério ou a liderança do governo na Câmara, atualmente ocupada pelo deputado André Moura (PSC-SE). A bancada do PMDB reivindica o Ministério da Justiça, já que o atual titular, Alexandre de Moraes – até há duas semanas filiado ao PSDB –, foi indicado por Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, tanto peemedebistas da Câmara como do Senado reclamam do avanço do PSDB sobre cargos estratégicos, como a Secretaria de Governo, comandada por Antônio Imbassahy. A insatisfação preocupa Temer num momento em que a equipe econômica quer acelerar a tramitação da reforma da Previdência, hoje na Câmara. Além disso, há receio de que os vazamentos de delações premiadas de executivos e ex-diretores da Odebrecht à Lava Jato provoquem instabilidade política. Em conversas reservadas, o presidente tem dito que o PMDB não pode incentivar o racha da base aliada no Congresso. Depois da recusa do ex-ministro do STF Carlos Velloso em assumir a Justiça, Temer tem feito outras sondagens, mas ainda não decidiu quem será o sucessor de Moraes. Antes rejeitado, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ganhou apoio na bancada e é agora o nome indicado pelo partido para a cadeira da Justiça. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) perdeu pontos por críticas à Lava Jato. “Não estamos fazendo pressão nem colocando faca no pescoço de ninguém”, disse o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). “O presidente Temer já sinalizou claramente que vai fortalecer o nosso partido. Tenho certeza absoluta de que ele, pela experiência que tem, saberá valorizar a nossa bancada.” Se ficar sem o comando da Justiça, o PMDB deve ganhar a liderança do governo na Câmara, como uma espécie de “compensação”. Neste caso, o mais cotado para o posto é o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). André Moura, o atual líder, entrou em rota da colisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas, se não ficar no posto, pode ser compensado com outro cargo. “O PMDB não vai agir como o PT, que fazia oposição ao próprio governo”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que disputou – e perdeu – a vice-presidência da Câmara. O confronto entre senadores do PMDB, o Ministério Público e o Judiciário é outro foco de apreensão de Temer. Nos bastidores, auxiliares do presidente dizem que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR) cometeu um “sincericídio” ao dizer que, se o foro privilegiado acabar, a medida deve valer para todos os Poderes. Nesta terça-feira, 21, Jucá disse ao Estado que não está agindo em retaliação à Lava Jato e procurou distanciar o Planalto da polêmica.

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 06:40

BRASIL Projeto libera a aplicação de recursos de emendas

Foto: Ailton de Freitas

Gleisi Hoffmann

O Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que autoriza prefeitos e governadores a gastar recursos de emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores. Atualmente, essas emendas são destinadas, obrigatoriamente, a investimentos ou convênios, como obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 – a “proposta do cheque em branco” – propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, o dinheiro de emendas não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas aos ministérios. O prefeito ou o governador que quiser receber recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que é a responsável por estabelecer as diretrizes para a execução da obra. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais no Estadão.

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 06:35

BRASIL Procurador diz que campanha de Pimentel ‘não se pautou por higidez e lisura’

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governador Fernando Pimentel (PT)

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas deu parecer pela procedência de representação por captação ou gasto ilícito na campanha do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Antônio Eustáqui Andrade Ferreira, em 2014. A manifestação, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral mineiro, é subscrita pelo procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins. “Verifica-se que a campanha dos representados (Pimentel e Eustáquio) não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez”, afirma o procurador. “Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito.” A representação foi ajuizada pela Coligação Todos por Minas e pelo Diretório Estadual do PSDB que destacam o fato de o Tribunal Eleitoral haver desaprovado, por maioria, as contas de Pimentel e de seu vice, aplicando a multa de R$ 50,8 milhões ’em razão de extrapolação do limite de gastos de campanha’. Além de erros formais, segundo a representação, a prestação de contas do petista infringiu o disposto no artigo 30-A da Lei das Eleições, tendo em vista o excedente de R$ 10 milhões apurado entre o limite de gastos declarado pelos candidatos, quando do registro de candidatura (R$ 42 milhões) e aquele verificado como gastos efetivos de campanha (R$ 52 milhões). No parecer, o procurador regional eleitoral assinala que a Coligação Todos Por Minas e o Diretório do PSDB informam. “A tese da defesa alegando que a movimentação de recursos financeiros para a eleição de Pimentel fora empreendida de forma conjunta, tanto pela conta candidato quanto pela conta comitê, numa orquestrada contabilidade, não se sustenta, pois o comitê financeiro gerencia não apenas as contas dos candidatos majoritários, mas todas as contas dos demais candidatos do partido.” “As próprias circunstâncias do evento demonstram ser inegável o prévio conhecimento e participação dos candidatos na estruturação do esquema de gastos”, observa o procurador. Segundo ele, em uma campanha daquele porte, que movimentou cerca de R$ 52 milhões, ‘é evidente que (os representados) tiveram o devido assessoramento contábil e jurídico, até porque esse é exigido para a prestação de contas’. “Pois bem, sendo a prestação de contas, notadamente o limite de gastos, um assunto de interesse direto dos candidatos a governador e vice, pessoas, diga-se de passagem, já acostumadas aos procedimentos eleitorais, não parece razoável presumir que estes não teriam a preocupação em acompanhá-lo, permanecendo alheios à situação”, segue o procurador. “Ao revés, a presunção opera-se aqui no sentido da ciência da conduta ilícita, tanto pelas disposições legais mencionadas quanto pelas circunstâncias do caso concreto que revelam ser impossível o desconhecimento do fato.” “É por essa razão que o candidato, tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, em vez de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos, nos termos já expostos”, anota o procurador. “Essa forma de gastos violou, portanto, a higidez, a transparência e a regularidade da campanha, afetando a igualdade que deve imperar no processo eleitoral, conforme suficientemente exposto. De fato, a movimentação de recursos de campanha, bem como seu registro, foi engendrada para disfarçar irregularidades e dificultar a responsabilização dos representados”.

Estadão

22 de fevereiro de 2017, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

- A Tarde: Barra- Ondina em ritmo de festa

- Correio*: Carnaval pipoca na Barra

- Tribuna da Bahia: 25 mil policiais nos circuitos da folia

- Estadão: Aprovado em sabatina, Moraes diz não dever favor

- Folha de S. Paulo: Trump expande a remoção expressa de imigrante ilegal

- O Globo: ‘Luz barata’ de Dilma custará R$ 62 bi para o consumidor

21 de fevereiro de 2017, 22:27

BRASIL Comissão aprova Alexandre de Moraes para Supremo após 12h

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Alexandre de Moraes durante sabatina no Senado

Após quase 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação secreta nesta terça-feira, 21, o advogado Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram 19 votos pela indicação de Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer. Sete senadores votaram contra. Agora, o nome de Alexandre de Moraes será submetido ao crivo do Plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o escolhido de Temer siga para a Corte máxima da Justiça.

21 de fevereiro de 2017, 21:46

BRASIL STF decide não compartilhar com Moro menções a Sarney

Foto: Agência Senado

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, que as menções ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada devem ficar na Suprema Corte, não devendo ser compartilhadas com o juiz federal Sérgio Moro.Foi a primeira vez que o ministro Edson Fachin foi voto vencido em processos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria dos casos relacionados à investigação.Em seu acordo de colaboração premiada, Machado afirmou que, durante o período em que comandou a Transpetro, foram repassados à cúpula do PMDB pouco mais de R$ 100 milhões de propina paga por empresas contratadas – do total, R$ 18,5 milhões teriam ido para Sarney, sendo R$ 2,25 milhões em doações oficiais entre 2010 e 2012 (R$ 1,25 milhão da Camargo Corrêa e R$ 1 milhão da Queiroz Galvão).“Compartilhar informações não significa desmembrar (as investigações) ou atribuir competência”, disse Fachin, ao votar favoravelmente à troca de dados com a primeira instância.Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, no entanto, votaram em sentido contrário.Para Celso de Mello, a remessa de cópias a Moro poderia permitir que o juiz federal iniciasse investigações penais sobre os mesmos fatos que já estão sendo investigados sob supervisão do STF.“No fundo, a determinação de compartilhamento de tais subsídios informativos, com respectivo encaminhamento a um outro órgão judiciário situado no primeiro grau de jurisdição, a mim me parece que se mostra um comportamento ainda prematuro em termos de investigação criminal”, observou Celso de Mello.Lewandowski concordou com Mello. “Nesse primeiro momento, é possível que possa haver prejuízo para as investigações o desenvolvimento de distintos inquéritos em várias instâncias. Nesse momento, nós temos vários senadores (sob investigação) e o agravante implicado (Sarney) em uma mesma delação, e é de todo conveniente pelo menos por ora que se mantenha essa questão no STF”, disse Lewandowski.

Estadão Conteúdo